1º (PRIMEIRO) ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO E QUANTITATIVO DE 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO AO CONTRATO DE Nº 082/2021

(TOMADA DE PREÇOS 003/2021)

“QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA/GO, RUA SÃO FRANCISCO, nº:570, CENTRO, GOIATUBA/GO E A EMPRESA SOL – SOLUÇÕES EM ENGENHARIA

LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.249.727/0001-75, estabelecida à Xxx 000, Xx X -00 Xxxx 00 Xxxx 0, Xxxxx Xxx, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás representada pelo Sr Fabricio de Xxxxx Xxxxx, portador do RG nº: 1.876.922-DGPC/GO e do CPF nº:000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – PREÂMBULO

1.1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA – Estado de Goiás, inscrita no CNPJ. Sob o nº 01.753.722/0001-80, Xxx Xxx Xxxxxxxxx, xx:000, xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, neste ato representado pelo Gestor municipal Senhor o Sr. XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, divorciado, autônomo, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx 0.000, Xx. X Xxxx 00 Xxxxx Xxxxx, nesta cidade, portador do CPF n. º 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade n.º 2.969.439 SSP/GO, doravante denominada CONTRATANTE.

1.2 – A EMPRESA SOL – SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.249.727/0001-75, estabelecida à Xxx 000, Xx X -00 Xxxx 00 Xxxx 0, Xxxxx Xxx, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás representada pelo Sr.Fabrício de Xxxxx Xxxxx, portador do RG nº: 1.876.922-DGPC/GO e do CPF nº:000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA.

1.3 - FUNDAMENTO: ESTE 1º (PRIMEIRO) ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO E QUANTITATIVO DE 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO AO CONTRATO DE Nº 082/2021 decorrente da licitação realizada na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº. 003/2021, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 em sua redação vigente, contrato nº: 082/2021, conforme processo administrativo nºs:2021022724 (justificativa e planilha) anexa aos autos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 – O presente aditivo tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada de Engenharia Civil para Execução de Sistema de Drenagem, Galerias de Águas Pluviais na Xxx Xxxxxx, xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, conforme memorial descritivo, planilhas e projetos em anexos, conforme especificações contidas no projeto básico, planilha orçamentária, memorial descritivo, projetos arquitetônicos.

2.2- Fica aditivado o valor de R$ 48.089,34 (Quarenta e oito mil oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), o equivalente a 22,9645% do valor contratual, referente ao art.65 parágrafo 1º da Lei nº: 8.666/93.

2.3 – Fica aditivado o valor de R$ 41.323,41 (Quarenta e um mil trezentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos),

do valor contratual, referente ao artigo 65 inciso II, alínea “d” da Lei nº: 8.666/93.

2.4 – Assim sendo, fica aditivado o valor total de R$ 89.412,75 (Oitenta e nove mil quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculos apresentados na tabela abaixo:

ADITIVO + REEQUILÍBRIO FINANCEIRO

OBRA: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX / XXXXXXXX XXXXXX

XXXXXXXXXXXX: XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

LOCAL: RUA PARANÁ - PARQUE DAS CACHOEIRAS

TABELA DE REFERÊNCIA: SINAPI FEV/21 - NÃO DESONERADA

REEQUILÍBRIO FINANCEIRO

ADITIVO

BDI: 23,45% MOEDA: REAL

ITE M

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO DE SERVIÇOS

UNI D.

QUANT.

UNI T. (R$)

UNIT. + BDI (R$)

TOTAL (R$)

QUANT

ADITIV O

TOT AL ADIT IVO

(R$)

# UNIT. (R$)

# UNIT. + BDI (R$)

TOTAL ADITIVO (R$)

TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAS NO MUNICÍPIO DE GOIATUBA - GOIÁS

SERVIÇOS

PRELIMINARES

4.710,08

4.50

4,80

0,00

1.1

SINAPI/98 525

LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL, VEGETAÇÃO E PEQUENAS ÁRVORES (DIÂMETRO DE TRONCO MENOR QUE 0,20 M), COM TRATOR

DE ESTEIRAS

1.140,00

0,21

0,26

296,40

0,00

1.2

SINAPI/ 060180

FORMA CHAPA COMPENSADA 6 MM U=3V ( PARA PLACAS/TAMPAS E DIVISÓRIAS PRÉ- MOLDADAS

EMCONCRETO)

144,00

9,04

11,16

1.607,04

216,00

2.41

0,56

1.3

SINAPI/99 059

LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, UTILIZANDO GABARITO DE TÁBUAS CORRIDAS PONTALETADAS A

CADA 2,00M

M²

32,00

35,3

43,63

1.396,16

48,00

2.09

4,24

1.4

SINAPI/10 1573

ESCORAMENTO DE

VALA, TIPO

PONTALETEAMENTO, COM PROFUNDIDADE

DE 1,5 A 3,0 M

M²

72,00

15,8

19,59

1.410,48

0,00

CAIXA DÁGUA (2 UNIDADES) E

DISSIPADOR

204.696,72

43.5

84,5

41.323,41

2.1

SINAPI/90 082

ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE MONTANTE M3 AS 7,79 E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR

TRECHO), COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (0,8M3), LARG. DE 1,5 M A 2,5 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE

INTERFERÊNCIA

825,00

7,79

9,62

7.936,50

0,00

2.2

SINAPI/10 1175

ESTACA BROCA DE CONCRETO, DIÂMETRO DE 20CM, ESCAVAÇÃO MANUAL COM TRADO CONCHA, COM

ARMADURA DE

ARRANQUE

64,00

50,0

61,76

3.952,64

0,00

2.3

SINAPI/96 995

REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE.

14,40

36,8

45,48

654,91

0,00

2.4

SINAPI / 92778

ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO EM UMA EDIFICAÇÃO TÉRREA OU SOBRADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - ARMAÇÃO DO SISTEMA DE PAREDES DE CONCRETO, EXECUTADA EM PAREDES DE EFICAÇÕES DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, TELA Q-

138

450,90

12,7

15,74

7.097,17

600,00

9.44

4,00

3,10

3,83

4.024,95

2.5

SINAPI/ 91593

ARMAÇÃO DO SISTEMA DE PAREDES DE CONCRETO, EXECUTADA EM

PAREDES DE

EDIFICAÇÕES DE MÚLTIPLOS

PAVIMENTOS, TELA Q-

250,2

13,2

16,32

4.083,26

375,30

6.12

4,90

3,10

3,83

2.395,67

138

2.6

SINAPI/99 432

CONCRETAGEM DE

PAREDES EM

EDIFICAÇÕES COM CONCRETO USINADO BOMBEÁVEL FCK 25 MPA - LANÇAMENTO ADENSAMENTO E ACABAMENTO LANÇAMENTO ADENSAMENTO E ACABAMENTO (EXCLUSIVE BOMBA

LANÇA)

45,1

385,

475,89

21.462,64

58,87

28.0

15,6

2.7

SINAPI/92 223

TUBO DE CONCRETO PARA REDES

COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 800 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM ALTO NÍVEL DE

INTERFERÊNCIAS -

FORNECIMENTO E

ASSENTAMENTO

480,00

243,

301,07

144.513,60

0,00

57,74

71,28

34.214,40

2.8

SINAPI/92 210

TUBO DE CONCRETO PARA REDES

COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE

INTERFERÊNCIAS -

FORNECIMENTO E

ASSENTAMENTO

40,00

86,8

107,22

4.288,80

0,00

40,13

17,21

688,40

2.9

SINAPI/87 449

ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS VAZADOS DE

CONCRETO DE 14X19X39CM (ESPESSURA 14CM) DE PAREDES COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6M² SEM VÃOS E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM

BETONEIRA.

30,00

72,7

89,80

2.694,00

0,00

2.1

SINAPI/93 588

TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA EM LEITO

NATURA

TXK M

200,00

2,05

2,53

506,00

0,00

2.1

SINAPI/90 776

ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

80,00

46,7

57,73

4.618,40

0,00

2.1

SINAPI/90 778

ENGENHEIRO CIVIL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

20,00

106,

130,99

2.619,80

0,00

2.1

SINAPI/ 270501

LIMPEZA FINAL DE OBRA - (OBRAS CIVIS)

100,00

2,18

2,69

269,00

0,00

TOTAL

209.406,80

22,96%

48.0

89,3

41.323,41

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E PRORROGAÇÃO

3.1 – A contratada deverá executar os serviços, no prazo máximo definido no cronograma físico-financeiro fornecido pela Prefeitura ou até 31 de dezembro de 2021.

3.2 – Os prazos de execução e entrega do objeto, como também, a vigência deste contrato poderão ser prorrogados de acordo com o que dispõe o art. 57 da Lei nº 8.666/93 em sua redação vigente.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RECURSOS FINANCEIROS

4.1 – As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

OBRAS INSTAL. E EQUIP. E VEICULOS SEC. DE OBRAS 02.02.0207.15.451.1007.1025.449051

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR ADITIVADO

5.1 – O valor do 1º (primeiro) aditivo é de R$ 89.412,75 (Oitenta e nove mil quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos).

Sendo, o valor de R$ 48.089,34 (Quarenta e oito mil oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), o equivalente a 22,9645% do valor contratual, referente ao art.65 parágrafo 1º da Lei nº: 8.666/93 e o valor de R$ 41.323,41 (Quarenta e um mil trezentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos), do valor contratual, referente ao artigo 65 inciso II, alínea “d” da Lei nº: 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

6.1 - Fica eleito o FORO da Comarca de Goiatuba, Estado de Goiás, com renúncia de qualquer outra por mais privilegiada que seja para dirimir as causas resultantes deste instrumento.

6.2 - As partes declaram estar de pleno acordo com as condições do contrato, firmando-o em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que abaixo identificam-se e assinam.

CLÁUSULA SÉTIMA

7.1 – As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Goiatuba-Goiás, 02 de dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA XXXXXX XXXX XXXXXXX

Gestor Municipal Contratante

SOL – SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA CNPJ sob o nº 24.249.727/0001-75

Fabrício de Xxxxx Xxxxx CPF nº:000.000.000-00

Contratada

Testemunhas:

1 - CPF

2 - CPF _

1º (PRIMEIRO) ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO E QUANTITATIVO DE 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO AO CONTRATO DE Nº 082/2021

(TOMADA DE PREÇOS 003/2021)

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA/GO, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ. Sob o nº 01.753.722/0001-80.

CONTRATADA: EMPRESA SOL – SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.249.727/0001-75.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia Civil para Execução de Sistema de Drenagem, Galerias de Águas Pluviais na Xxx Xxxxxx, xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, conforme memorial descritivo, planilhas e projetos em anexos, conforme especificações contidas no projeto básico, planilha orçamentária, memorial descritivo, projetos arquitetônicos.

Fica aditivado o valor de R$ 48.089,34 (Quarenta e oito mil oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), o equivalente a 22,9645% do valor contratual, referente ao art.65 parágrafo 1º da Lei nº: 8.666/93.

Fica aditivado o valor de R$ 41.323,41 (Quarenta e um mil trezentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos), do valor contratual, referente ao artigo 65 inciso II, alínea “d” da Lei nº: 8.666/93.

Assim sendo, fica aditivado o valor total de R$ 89.412,75 (Oitenta e nove mil quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: O prazo do contrato será até 31 de dezembro de 2021, sendo que a prestação dos serviços deverá seguir a duração do cronograma físico-financeiro.

PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados mediante apresentação de nota fiscal gerada após apresentação de medições vistoriadas e assinadas por pessoal habilitado pela Secretaria Municipal de obras.

Goiatuba-Goiás, 02 de dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA XXXXXX XXXX XXXXXXX

Gestor Municipal Contratante

DECLARAÇÃO

Declaramos para os fins que se fizerem necessários, que o EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO E QUANTITATIVO DE 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO AO CONTRATO DE Nº 082/2021,(TOMADA DE PREÇOS 003/2021), firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, Estado de Goiás,

inscrita no CNPJ. Sob o nº 01.753.722/0001-80, neste ato representado pelo Gestor municipal Senhor o Sr. XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, divorciado, autônomo, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx 0.000, Xx. X Xxxx 00 Xxxxx Xxxxx, nesta cidade, portador do CPF n. º 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade n.º 2.969.439 SSP/GO, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa EMPRESA SOL – SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.249.727/0001-75, estabelecida à Xxx 000, Xx X -00 Xxxx 00 Xxxx 0, Xxxxx Xxx, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás representada pelo Sr.Fabrício de Xxxxx Xxxxx, portador do RG nº: 1.876.922-DGPC/GO e do CPF nº:000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, foi publicado em local de costume.

Por ser verdade firmamos a presente.

Goiatuba-Goiás, 02 de dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA XXXXXX XXXX XXXXXXX

Gestor Municipal Contratante

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1º (PRIMEIRO) ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO E QUANTITATIVO DE 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO AO CONTRATO DE Nº 082/2021

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