SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO DE CIDELÂNDIA 02

Atos Oficiais 02

Portarias 02

Licitações e Contratos 02

Aditivos / Aditamentos / Supressões 02

EXPEDIENTE

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ENTIDADE

Prefeitura Municipal de Cidelândia – MA CNPJ 01.610.134/0001-97

Xx. Xxxxxxx Xx Xxxxx, x/x – Xxxxxx Telefone: (00)0000-0000

Site: xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Diário: xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxx

m

Segunda-feira, 08 de Março de 2021

Ano V | Edição nº 134

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Aditivos / Adi amentos / Supressões

Licitações e Contratos

Portarias

Atos Oficiais

PODER EXECUTIVO DE CIDELÂNDIA

PORTARIA nº. 062/2021-GAB

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO

DE PROCESSO

Extrato de Termo de Contrato de n.º 002/2021, Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA e a empresa BIGCARD ADMINISTRADORA

t

DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA, Espécie: Termo de Contrato: Objeto: O registro de preços destinados a contratação de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento da frota de veículos

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO

PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

próprios e locados a serviço do município de Cidelândia, através de cartões magnéticos ou com chip em postos credenciados com sistema

O Prefeito do Município de

CIDELÂNDIA-MA,

integrado via internet. Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Data da

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; R E S O L V E

Art. 1º - Instituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar noticias de condutas vedadas, proibidas, irregulares ou que ocasionem a quebra do dever funcional praticada por servidor público municipal no exercício de suas funções, sendo esta composta pelos seguintes membros:

I – XXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX;

II – XXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX; III – XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX;

Parágrafo Primeiro - A presidência dos trabalhos ficará a cargo da primeira nomeada, a quem compete nomear o secretário da Comissão e o vogal.

Parágrafo Segundo – A Advocacia – Geral do Município prestará Assessoria e Consultoria Jurídica à esta Comissão Processante.

Parágrafo Terceiro – Fica Nomeada a Advogada Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Assistente Jurídico Municipal, para atuar no feito como defensora dativa, caso a presidência da comissão assim entenda necessário.

Art. 2º - A Comissão ora nomeada tem o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares a serem apurados pela comissão processante instaurada pelo Art. 1º desta Portaria, podendo ser prorrogada a critério da comissão.

Art. 3º - O presente processo administrativo disciplinar reger-se-á pela Lei Municipal nº 001/1997 e, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.112/90.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2021 a contar da publicação no DOM.

Assinatura: 08 de março de 2021. Valor do Contrato em R$ 30,00

(trinta reais). referente a confecção dos cartões. Estimativa de Abastecimento: 49.663,67. Do Pagamento: Será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias do mês subsequente, mediante apresentação das notas fiscais e medições, atestando a execução dos serviços, a fim de que seja efetuado o pagamento. Dotação Orçamentária: 02.03 Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças, 02.03.03. Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças, 04.122.0014.2010.000. Manutenção da Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças, 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Base Legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores. Solon Rodrigues dos Xxxxx Xxxx.

Extrato de Termo de Contrato de n.º 002A/2021, Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA e a empresa BIGCARD ADMINISTRADORA

DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA, Espécie: Termo de Contrato: Objeto: O registro de preços destinados a contratação de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento da frota de veículos próprios e locados a serviço do município de Cidelândia, através de cartões magnéticos ou com chip em postos credenciados com sistema integrado via internet. Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08 de março de 2021. Valor do Contrato em R$ 27,00 (vinte e sete reais), referente a confecção dos cartões. Estimativa de Abastecimento: 40.399,08. Do Pagamento: Será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias do mês subsequente, mediante apresentação das notas fiscais e medições, atestando a execução dos serviços, a fim de que seja efetuado o pagamento. Dotação Orçamentária: 10. Fundo Municipal de Saúde – FMS, 10.10. Fundo Municipal de Saúde, 10.302.0049.2097.0000. Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Base Legal:

GABINETE DO PREFEITO DO

CIDELÂNDI-MA, EM 08 DE MARÇO DE 2021.

MUNICÍPIO DE

Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores. Solon Rodrigues dos Xxxxx Xxxx.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

PREFEITO MUNICIPAL

Extrato de Termo de Contrato de n.º 002B/2021, Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA e a empresa BIGCARD ADMINISTRADORA

DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA, Espécie: Termo de Contrato: Objeto:

m

Segunda-feira, 08 de Março de 2021

Ano V | Edição nº 134

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O registro de preços destinados a contratação de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento da frota de veículos próprios e locados a serviço do município de Cidelândia, através de cartões magnéticos ou com chip em postos credenciados com sistema integrado via internet. Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08 de março de 2021. Valor do Contrato em R$ 27,00 (vinte e sete reais), referente a confecção dos cartões. Estimativa de Abastecimento: 48.208,70. Do Pagamento: Será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias do mês subsequente, mediante apresentação das notas fiscais e medições, atestando a execução dos serviços, a fim de que seja efetuado o pagamento. Dotação Orçamentária: 03 Fundo de Desenvolvimento da Educação – Fundeb, 12.361.0061. Ensino Fundamental, 12.361.0061.2050.0000. Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb 40%, 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Base Legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores. Solon Rodrigues dos Xxxxx Xxxx.

Extrato de Termo de Contrato de n.º 002C/2021, Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA e a empresa BIGCARD ADMINISTRADORA

notas fiscais e medições, atestando a execução dos serviços, a fim de que seja efetuado o pagamento. Dotação Orçamentária: 09. Secretaria Mun. Infraestrutura e Urbanismo, 09.01. Secretaria Mun. Infraestrutura e Urbanismo, 04.122.0014.2123.000. Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Base Legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores. Solon Rodrigues dos Xxxxx Xxxx.

Extrato de Termo de Contrato de n.º 002E/2021, Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA e a empresa BIGCARD ADMINISTRADORA

DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA, Espécie: Termo de Contrato: Objeto: O registro de preços destinados a contratação de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento da frota de veículos próprios e locados a serviço do município de Cidelândia, através de cartões magnéticos ou com chip em postos credenciados com sistema integrado via internet. Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08 de março de 2021. Valor do Contrato em R$ 3,00 (três reais), referente a confecção dos cartões. Estimativa de Abastecimento: 6.315,00. Do Pagamento: Será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias do mês subsequente, mediante apresentação das notas fiscais e medições, atestando a execução dos serviços, a fim de que seja efetuado o pagamento. Dotação Orçamentária: 05.04. Secretaria Mun. de Educ. Cult. Tur. Desp. e Xxxxx, 12.361.0061.2.054.000. Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE, 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Base Legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais

reais), referente a confecção dos cartões.

Estimativa de

alterações posteriores. Solon Rodrigues dos Xxxxx Xxxx.

Abastecimento: 11.010,37. Do Pagamento: Será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias do mês subsequente, mediante apresentação das notas fiscais e medições, atestando a execução dos serviços, a fim de que seja efetuado o pagamento. Dotação Orçamentária: 05 Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, 02.12.00. Fundo Municipal de Assistência Social, 08.244.0040.2037.000. Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social, 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Base Legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores. Solon Rodrigues dos Xxxxx Xxxx.

Extrato de Termo de Contrato de n.º 002D/2021, Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA e a empresa BIGCARD ADMINISTRADORA

Extrato de Termo de Contrato de n.º 002F/2021, Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA e a empresa BIGCARD ADMINISTRADORA

DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA, Espécie: Termo de Contrato: Objeto: O registro de preços destinados a contratação de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento da frota de veículos próprios e locados a serviço do município de Cidelândia, através de cartões magnéticos ou com chip em postos credenciados com sistema integrado via internet. Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08 de março de 2021. Valor do Contrato em R$ 3,00 (três reais), referente a confecção dos cartões. Estimativa de Abastecimento: 9.547,50. Do Pagamento: Será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias do mês subsequente, mediante apresentação das notas fiscais e medições, atestando a execução dos serviços, a fim de que seja efetuado o pagamento. Dotação Orçamentária: 10 Fundo Municipal de Saúde – FMS, 10.10. Fundo Municipal de Saúde, 10.302.0049.2012.0000. Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Base Legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores. Solon Rodrigues dos Xxxxx Xxxx.

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2020

Cidelândia – MA 30 de dezembr

SÚMULA: ALTERA O LOCAL E A HORA DA R DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VE PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUN CIDELÂDIA - MA.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Presidente da Câmara de Cidelândia, Estado do Maranhão, no uso das atrib lhe são conferidas por Lei:

Considerando os transtornos causados pela reforma da Câmara, devido às chuvas que culminaram na oc vários vazamentos, sobretudo para os setores legislativa responsáveis pela organização d preparatória de abertura da sessão legislativa a plenário;

Considerando a necessidade de prevenir d Vereadores, Funcionários e frequentadores d Municipal de Cidelândia no dia da Sessão Solene de conta da pandemia do corona vírus (COVID – 19).

Considerando a não existência de tramitação de m caráter de urgência;

Considerando que os projetos que tramitam n seguem a tramitação normal;

Considerando que as sessões da Câmara devem ser no recinto destinado ao seu funcionamento, consi sem validade as que se realizem em outro lugar solenes, devidamente referendada pelo plenári

Paragrafo 2º do Regimento Interno desta casa;

o de 2020.

EALIZAÇÃO READORES, ICIPIO DE

municipal uições que

do prédio

rrência de de área

a sessão nual e do

anos aos a Câmara posse por

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realizadas derando-se

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o, art. 75

CIDELÂNDIA, SEGUNDA * 08 DE MARÇO DE 2021 * ANO V Nº 134

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DIÁRIO OFICIAL

MUNI IPIO DE CIDELÂNDIA

Conforme Lei Municipal nº 228, de 13 de setembro de 2017

FE XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA – MA CNPJ 01.610.134/0001-97

Xx. Xxxxxxx Xx Xxxxx, x/x – Xxxxxx Telefone: (00)0000-0000

Site: xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Diário: xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxx

MUNICIPIO DE

Assinado de forma digital por MUNICIPIO

CIDELANDIA:0 DE

CIDELANDIA:016101340

16101340001

00197

Dados: 2021.03.08

10:22:19 -03'00'

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