Termo de Referência

Termo de Referência

Contratação emergencial de pacote de dados móveis do Serviço Móvel Pessoal, para alunos em condição de vulnerabilidade socioeconômica de universidades públicas federais (IFES) e instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica (RFEPCT).

ADC/9523/2020

julho/2020

Sumário

Objetivo 3

1. Introdução 3

2. Objeto do Termo de Referência 4

3. Aspectos técnicos do serviço contratado 6

3.1. Plano de dados, bônus e modalidade de serviço 6

3.2. Capacidade em Gbyte do bônus 7

3.3 Interface de integração sistêmica com as Operadoras 8

4. Critérios de avaliação e qualificação dos proponentes 8

5. Prazo do contrato 9

6. Acordo de Nível de Serviço (SLA) 10

7. Gerenciamento das Informações 10

8. Apresentação de proposta 10

9. Penalidades contratuais 11

10. Outras disposições 11

Anexo A – Qualificação e Proposta 12

Anexo B - Dados por Instituição 13

Anexo C – Plataforma para Gestão de Créditos de Uso de Celular 17

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Objetivo

Contratação de pacote de dados móveis do Serviço Móvel Pessoal (SMP), para alunos em condição de vulnerabilidade socioeconômica, de IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), vinculadas à Secretaria de Educação Superior (SESU), e das instituições pertencentes à RFEPCT(Institutos Federais, CEFETs e Colégio ▇▇▇▇▇ ▇▇ (CP II), vinculadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), ambas do Ministério da Educação (MEC), para desenvolvimento e continuidade de suas atividades acadêmicas remotas, fora do campus de sua instituição de ensino, de forma emergencial, em adaptação e inclusão segura, no contexto da pandemia do novo corona vírus (Covid-19).

1. Introdução

A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), criada em 1989, pelo então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), desenvolve, mantém e opera uma infraestrutura de Internet acadêmica, conhecida como Rede Ipê, seu backbone nacional, consistindo de uma rede de Internet com pontos de presença (PoPs) em todos os 26 estados brasileiros e, adicionalmente, no Distrito Federal, além de conexões à Internet global e às principais redes de ensino e pesquisa da América Latina, América do Norte, Europa e no restante do mundo.

A RNP é responsável pela execução do Programa Interministerial para o Desenvolvimento e Manutenção da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (PRO-RNP) de redes para educação e pesquisa, com gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da Educação (MEC), da Saúde (MS) e da Defesa (MD), além da Secretaria Especial da Cultura, recentemente vinculada ao Ministério do Turismo (SC/MTur).

O PRO-RNP, vem desde 1999 apoiando ações de interiorização da plataforma digital para educação e pesquisa em todo território nacional. Há cerca de 1.600 campi de organizações usuárias interligadas ao Sistema RNP1 que utilizam aplicações de comunicação e colaboração para cerca de 4 milhões de alunos, professores e pesquisadores. O Sistema RNP é conformado por um conjunto de redes de comunicação, campi e metropolitanas, integradas pela Rede Ipê – o Sistema Autônomo Internet, AS 1916.

Nesse primeiro momento, em suporte às ações emergenciais de educação, pesquisa e assistência ao ensino, de apoio ao enfretamento da pandemia Covid-19, a RNP, por orientação do MEC e sob a supervisão da Secretaria de Educação Superior (SESU) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), promoverá a contratação emergencial de pacote de dados móveis do Serviço Móvel Pessoal (SMP), para alunos em condição de vulnerabilidade socioeconômica, para uso em atividades acadêmicas, das IFES e instituições da RFEPCT, respectivamente vinculadas a SESU e a SETEC.

1 Conforme Portaria Interministerial no. 3.825, de 12 de dezembro de 2018, que reformulou o Programa Interministerial RNP (PRO-RNP), para este cumprir os objetivos e metas do programa, a Organização Social RNP será responsável por desenvolver e manter o Sistema RNP formado pelos seguintes componentes: I - a rede nacional lpê (backbone) e seus Pontos de Presença e Pontos de Agregação nas Unidades da Federação; II - as Redes Metropolitanas Comunitárias, baseadas em um modelo associativo das Organizações Usuárias; III - as Organizações Usuárias, públicas ou privadas; e IV - as Redes de Colaboração de Comunidades.

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2. Objeto do Termo de Referência

O presente Termo de Referência (TR) tem por objeto os requisitos técnicos, as condições comerciais, e os prazos para a seleção de Operadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP), outorgadas pela ANATEL, incluindo Mobile Virtual Network Operator (MVNO), para a prestação de serviços de telecomunicações, de comunicação de dados móveis, para alunos em condição de vulnerabilidade socioeconômica, de IFES , que são as universidades públicas federais, e das instituições da RFEPCT, que são os institutos federais, CEFETs e Colégio ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ (CP II), respectivamente vinculados à Secretaria de Educação Superior (SESU) e à Secretaria de Educação Profissional (SETEC), ambas do Ministério da Educação (MEC), para desenvolvimento e continuidade de suas atividades acadêmicas remotas, fora do campus de sua instituição de ensino, de forma emergencial, em adaptação e inclusão segura, no contexto da pandemia do novo corona vírus (Covid-19).

A quantidade estimada de alunos das instituições federais (Universidades e Institutos Tecnológicos, CEFETs e CP II), alvo deste TR, por faixa de renda familiar per capita, por grupo de instituições, região e estado é mostrada nos quadros a seguir e, no Anexo B, os dados por instituição.

O resultado do processo licitatório associado a este termo de referência, poderá ser estendido e aderido pelas instituições diretamente, incluindo outras instituições públicas estaduais e municipais, centros de pesquisa e hospitais universitários ou mesmo públicos ou privados, com atividades de ensino.

Dados por Região

Renda familiar per capita
Região	Até 0,5	Entre 0,5 e 1	Entre 1 e 1,5	Total
Centro-Oeste	44.897	36.757	17.159	98.813
Nordeste	173.255	113.516	56.067	342.838
Norte	91.889	51.744	21.959	165.592
Sudeste	62.876	65.658	49.660	178.194
Sul	30.875	47.985	41.494	120.354
Total	403.792	315.660	186.339	905.791

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Dados por Estado

Renda familiar per capita
Estado	Até 0,5	Entre 0,5 e 1	Entre 1 e 1,5	Total
Acre	9.642	2.595	1.190	13.427
Alagoas	18.676	10.060	4.511	33.247
Amapá	2.209	2.366	2.630	7.205
Amazonas	19.985	13.860	4.811	38.656
Bahia	28.073	27.600	18.060	73.733
Ceará	13.832	14.646	7.985	36.463
Distrito Federal	8.575	7.517	2.995	19.087
Espírito Santo	6.979	6.807	2.158	15.944
Goiás	15.679	14.459	3.484	33.622
Maranhão	20.606	13.392	7.735	41.733
Mato Grosso	11.218	7.202	6.409	24.829
Mato Grosso do Sul	9.425	7.579	4.271	21.275
Minas Gerais	30.522	33.501	27.619	91.642
Pará	40.578	23.011	9.924	73.513
Paraíba	22.991	13.216	5.376	41.583
Paraná	5.197	13.068	14.279	32.544
Pernambuco	16.922	9.382	1.902	28.206
Piauí	19.526	8.961	4.287	32.774
Rio de Janeiro	11.147	9.138	8.486	28.771
Rio Grande do Norte	27.034	11.568	4.138	42.740
Rio Grande do Sul	11.464	16.138	14.755	42.357
Rondônia	3.199	2.860	749	6.808
Roraima	2.049	893	330	3.272
Santa Catarina	14.214	18.779	12.460	45.453
São Paulo	14.228	16.212	11.397	41.837
Sergipe	12.987	6.758	2.610	22.355

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Renda familiar per capita
Estado	Até 0,5	Entre 0,5 e 1	Entre 1 e 1,5	Total
Tocantins	6.835	4.092	1.788	12.715
Total	403.792	315.660	186.339	905.791

3. Aspectos técnicos do serviço contratado

3.1. Plano de dados, bônus e modalidade de serviço

O que se propõe neste termo de referência é a contratação de serviço de acesso à Internet, para alunos em condição de vulnerabilidade socioeconômica, das instituições federais (IFES e RFEPCT), para que estes possam desenvolver e continuar as suas atividades acadêmicas, fora do campus de sua instituição de ensino, através da contratação de bônus de dados móveis do Serviço Móvel Pessoal, nas tecnologias de 3ª e 4ª geração de redes móveis, conhecidas como redes 3G e 4G, provida pelas Operadoras Móveis, nas áreas de cobertura de seus serviços, conhecido no mercado como “serviço de dados móveis”, com atendimento e monitoração da operadora em regime 24 x 7, ou seja, 24 horas, 7 dias por semana.

A qualidade do serviço de dados móveis deve atender, no mínimo, aos requisitos dos regulamentos aplicáveis da Anatel (▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇), garantindo atendimento suficiente para que as aulas ocorram de forma remota, com todas as ferramentas empregadas no processo de regência.

As informações referentes aos alunos qualificados e respectivos “chips” as quais sejam necessárias para o recebimento do crédito do bônus na sua linha do Serviço Móvel Pessoal de uma das operadoras móveis selecionadas neste processo, que receberá a carga periódica do bônus de dados e que serão contratados pela RNP, serão encaminhados para as respectivas operadoras.

As informações necessárias dos alunos serão repassadas às operadoras por meio da interface de integração (item 3.3) juntamente com o tamanho em Gbytes do bônus de dados que será carregado para cada um deles. Os alunos deverão informar números de celular já existentes, ou adquirir “chips” nos pontos de venda das operadoras móveis selecionadas neste processo, para recebimento deste bônus. Assim, os alunos com “chips” já existentes, ou adquiridos e cadastrados, terão seus pacotes de dados acrescidos do bônus adicional distribuído, a partir do volume total contratado pela RNP daquela operadora.

O aluno poderá usar o pacote de dados oferecido neste processo para acessar conteúdo e aplicativos a fim de realizar as suas atividades acadêmicas e curriculares.

O plano do aluno deverá permitir o roteamento do sinal WiFi, na modalidade “hotspot”, para outros dispositivos como “tablets”, “notebooks” e computadores.

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3.2. Capacidade em Gbyte do bônus

A proponente deverá considerar a propriedade do “chip” pelo aluno, para o uso do bônus de dados disponibilizados por este contrato, dentre as seguintes alternativas:

 O aluno já possui um plano pós-pago com a operadora selecionada no processo;

 O aluno já possui um plano pré-pago com a operadora selecionada no processo;

 O aluno irá adquirir um “chip” novo;

Para os casos em que o aluno optar por adquirir um novo “chip” não deverá ter custos adicionais para ativa- lo dentro deste programa.

O crédito do bônus de dados móveis para os alunos se dará no plano de cada aluno (pré-pago ou pós-pago), de seu “chip” existente ou recém-adquirido.

A proponente deverá permitir o escalonamento do pacote de dados móveis do bônus do aluno, desde um pacote mínimo de 5 GBytes até o máximo de 40 GBytes, e apresentar preços para as os pacotes de dados de 5, 10, 20, e 40 GBytes, baseados ou não no seu plano de dados existente, e prazo de expiração igual ou superior a 90 dias. O pacote inicial de dados móveis de bônus a ser carregado para cada aluno, poderá ser de qualquer valor, dentre a faixa acima, portanto, não necessariamente o pacote mínimo de 5GBytes.

Para cada faixa de pacote de dados móveis de bônus por aluno, a proponente deverá ofertar proposta para as seguintes faixas de quantidade de alunos:

1. Até 100 mil

2. Entre 100 e 180 mil

3. Entre 180 a 260 mil

4. Entre 260 a 320 mil

5. Entre 320 a 400 mil

6. Acima de 400 mil

O valor do pacote para cada faixa de dados móveis terá como referencial o total de alunos atendidos no mês pela operadora. Os valores informados não devem contemplar o ICMS.

Isto quer dizer que, para cada faixa de quantidade de alunos vulneráveis, com “chip” pré-pago ou pós-pago, a proponente deverá ofertar preço para o bônus globalmente, por exemplo, de:

8 Gbytes por aluno: preço para 400.000 alunos X 8 Gbytes = 3.200 Tbytes, 4 Gbytes por aluno: preço para 180.000 alunos X 4 Gbytes = 720 Tbytes

A proponente deve estar ciente que, dentro do volume total contratado, a RNP poderá fazer a distribuição dos bônus de dados aos alunos/assinantes em pacotes de dados variáveis, de acordo com as quantidades/tamanho e preços propostos.

O aluno contemplado com bônus que possuir “chip” pré-pago, não poderá ser bloqueado por falta de recarga em seu “chip”, até o fim do período de validade do bônus contratado neste processo. Considerar-se-á que, ao

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se colocar bônus em seu pré-pago, ele estará automaticamente com créditos e, portanto, a operadora impedida de bloqueá-lo, enquanto estiver usufruindo deste bônus.

A RNP levará em consideração, para análise da proposta técnica:

 Os indicadores de qualidade e atendimento, incluindo reclamações diretamente à Anatel;

 A participação da operadora móvel nos pontos de troca de tráfego existentes nos Pontos de Presença (PoPs) da RNP nos Estados;

A proponente deverá levar em consideração na elaboração de sua proposta, a abrangência e a cobertura nacional de sua rede móvel, incluindo a penetração e a tecnologia nas cidades do interior dos Estados, onde estão localizados os diversos campi de IFES e RFEPCT, conforme Anexo A, na ABA Abrangência.

Apesar de ser de escolha dos alunos a operadora, dentre aquelas selecionadas neste processo, deve dispor de níveis de qualidade de serviço adequados nessas localidades para a fruição de suas atividades acadêmicas remotas ao longo da resposta à pandemia do Covid-19, mas não restritas a ela.

A RNP poderá modificar a quantidade total de dados a serem contratados ao final de cada carga por cada operadora.

3.3 Interface de integração sistêmica com as Operadoras

Para a etapa de integração, a RNP prevê o uso de APIs (Interface de programação de aplicações) entre o seu sistema e as operadoras. As APIs da RNP serão consumidas pelas operadoras para incluir e buscar informações no sistema da RNP.

O Anexo C descreve uma versão preliminar sobre a tecnologia e o padrão de interface que será utilizada na versão 1.0 do produto, todavia, ao longo do projeto estas interfaces poderão sofrer alterações baseado nas necessidades funcionais e não-funcionais da solução. Neste momento, é previsto implementações de métodos para receber informações sobre o aluno e para atualizar as informações relativas ao uso dos créditos disponibilizados.

4. Critérios de avaliação e qualificação dos proponentes

Caso a operadora conceda a RNP um período igual ou superior a 90 dias para utilização do bônus, o valor total poderá ser pago antecipadamente, referente ao período concedido.

O preço de referência da RNP para este processo é de R$ 0,56 GByte/mês sem ICMS, considerando um pacote de dados de 20 Gbytes, para a quantidade de 5.000 alunos que corresponde a 100 mil GBytes, baseado em contratações similares recentemente realizadas por instituições de educação superior públicas.

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Assim, serão selecionadas para contratação as operadoras móveis cujos preços não sejam superiores a 20% do menor preço, respeitando a razoabilidade de preço observada nas instituições de educação superior públicas.

A proposta deverá ser ofertada conforme Anexo A – Qualificação e Proposta. A RNP levará em consideração, para análise da proposta comercial:

 A extensão da validade dos bônus de dados para além dos 90 dias;

 A oferta de uso de redes wifi in-door em locais disponíveis pela Operadora Móvel (aeroportos, estádios, centros de convenções, shopping centers, etc.);

 A oferta de franquia de voz e dados móveis adicionais para os alunos, sem custo, incluído a franquia gratuita de conteúdo específico na Internet, dentro do prazo do contrato;

 A oferta de permuta/aquisição subsidiada de terminal móvel (mono ou dual chip) ou MiFi/roteado 4G-Wifi para o aluno, caso a operadora seja selecionada;

 A logística integrada com as instituições federais para comercialização do “chip” para o aluno, caso a operadora seja selecionada;

A RNP selecionará as melhores propostas, que atenderem:

 ao menor preço;

 aos requisitos técnicos;

 aos pontos elencados para a proposta técnica;

 aos pontos elencados para a proposta comercial.

5. Prazo do contrato

O contrato com a Operadora Móvel será de 12 meses, podendo ser interrompido a partir do 6° mês sem ônus para a RNP.

Mesmo após o termino da vigência contratual, havendo saldo positivo ao final deste período, o bônus contratado deve permanecer ativo durante o período efetivamente adquirido, de acordo com sua validade (90, 120 ou 180 dias).

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6. Acordo de Nível de Serviço (SLA)

As operadoras móveis selecionadas deverão atender os parâmetros de qualidade de serviço de dados móveis para o Serviço Móvel Pessoal, conforme regulamentações da Anatel, de segurança da informação de seu serviço ofertado, da proteção de dados pessoais dos alunos, e do atendimento do seu Service Desk.

Elas deverão se comprometer a enviar relatório mensal à RNP e diretamente para a Instituição, contendo informações gráficas do uso dos dados móveis no mês mensurado, de alunos, por Estado, para os ASs e endereços IPs da RNP e das instituições e provedores de conteúdo relevantes, permitindo a visualização do consumo da banda do bônus contratado, e dos períodos de indisponibilidade de sua rede, caso ocorram.

Além disso, deve também enviar relatório da qualidade do atendimento de seu Service Desk para a base de alunos da “lista”, apresentando:

 NPS (Net Promoter Score);

 Tempo médio de primeira resposta;

 Tempo médio de solução de problema;

 Quantidade de chamados registrados x resolvidos;

 Quantidade de chamados registrados por cidade, região e Estado;

7. Gerenciamento das Informações

Para fazer o gerenciamento das informações do contrato, dos alunos e do consumo do bônus de dados para seu plano de dados móveis, a RNP disponibilizará uma plataforma de software para intermediar a validação de informações básicas como os números de assinante/chips dos alunos, carga dos pacotes de bônus para cada aluno e receber informações das operadoras referentes ao consumo/saldo de cada um deles, das instituições.

A troca de informações entre as operadoras e a RNP se dará por meio de APIs desenhadas em conjunto e que interagirão com cada instituição relacionada no Anexo C.

8. Apresentação de proposta

As propostas deverão ser entregues até o dia 17 de julho de 2020. Para participar a proponente deve se cadastrar no Setor de Compras da RNP. No ato do cadastro, a proponente deverá anexar os documentos relacionados para habilitação administrativa:

(1) Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes ativo (CNPJ);

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(2) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, comprovada pela Certidão Negativa de Débito (CND), expedida pelo INSS;

(3) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), comprovada pela Certidão de Regularidade de Situação (CRS);

(4) Cópia do Contrato Social e alterações contratuais.

9. Penalidades contratuais

A qualidade dos serviços objeto deste TR serão continuamente avaliados durante a vigência do Contrato, levando em consideração os requisitos técnicos e o Acordo de Nível e Serviço estabelecidos neste Termo de Referência.

As operadoras móveis que não atenderem aos parâmetros de qualidade do serviço e o envio de relatórios mensais, acima mencionados, durante a prestação de serviços de acesso à Internet sob contrato, estarão sujeitas à multa de 10% sobre o valor mensal (referente ao mês da ocorrência) do serviço contratado.

10. Outras disposições

Fica reservado à RNP o direito de confirmar ou não a realização desta contratação, de acordo com sua necessidade ou conveniência.

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Anexo A – Qualificação e Proposta

Documento do Microsoft excell

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Anexo B - Dados por Instituição

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Estado	Região	Instituição	Renda familiar per capita até 1/2 salário mínimo	Renda familiar per capita entre 1/2 e 1 salário mínimo	Renda familiar per capita entre 1 e 1 1/2 salário mínimo	Total
Acre	Norte	UFAC	6.922	1.268	210	8.400
Acre	Norte	IFAC	2.720	1.327	980	5.027
Alagoas	Nordeste	UFAL	11.284	7.993	3.974	23.251
Alagoas	Nordeste	IFAL	7.392	2.067	537	9.996
Amapá	Norte	UNIFAP	1.809	1.366	830	4.005
Amapá	Norte	IFAP	400	1.000	1.800	3.200
Amazonas	Norte	UFAM	11.132	7.477	3.481	22.090
Amazonas	Norte	IFAM	8.853	6.383	1.330	16.566
Bahia	Nordeste	UFBA	10.949	11.546	6.958	29.453
Bahia	Nordeste	UFOB	1.728	282	54	2.064
Bahia	Nordeste	UFRB	4.813	7.957	9.068	21.838
Bahia	Nordeste	UFSB	533	205	11	749
Bahia	Nordeste	IFBA	1.436	2.016	1.941	5.393
Bahia	Nordeste	IFBaiano	8.614	5.594	28	14.236
Ceará	Nordeste	UFC	2.248	8.959	5.325	16.532
Ceará	Nordeste	UFCA	2.298	709	187	3.194
Ceará	Nordeste	UNILAB	4.190	718	171	5.079
Ceará	Nordeste	IFCE	5.096	4.260	2.302	11.658
Distrito Federal	Centro-Oeste	UnB	2.947	2.945	944	6.836
Distrito Federal	Centro-Oeste	IFB	5.628	4.572	2.051	12.251
Espírito Santo	Sudeste	UFES	2.440	3.189	1.271	6.900
Espírito Santo	Sudeste	IFES	4.539	3.618	887	9.044
Goiás	Centro-Oeste	UFCAT	1.600	1.048	188	2.836
Goiás	Centro-Oeste	UFG	7.236	5.946	1.472	14.654
Goiás	Centro-Oeste	UFJ	1.903	1.354	341	3.598
Goiás	Centro-Oeste	IFG	4.505	3.530	1.277	9.312
Goiás	Centro-Oeste	IFGoiano	435	2.581	206	3.222
Maranhão	Nordeste	UFMA	4.791	7.406	3.431	15.628
Maranhão	Nordeste	IFMA	15.815	5.986	4.304	26.105
Mato Grosso	Centro-Oeste	UFMT	7.658	3.269	494	11.421
Mato Grosso	Centro-Oeste	UFR	740	555	83	1.378
Mato Grosso	Centro-Oeste	IFMT	2.820	3.378	5.832	12.030
Mato Grosso do Sul	Centro-Oeste	UFGD	440	652	269	1.361
Mato Grosso do Sul	Centro-Oeste	UFMS	6.262	4.027	2.689	12.978
Mato Grosso do Sul	Centro-Oeste	IFMS	2.723	2.900	1.313	6.936

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Minas Gerais	Sudeste	UFJF	1.248	1.764	617	3.629
Minas Gerais	Sudeste	UFLA	903	566	81	1.550
Minas Gerais	Sudeste	UFMG	2.956	3.244	1.271	7.471
Minas Gerais	Sudeste	UFOP	2.796	3.897	2.155	8.848
Minas Gerais	Sudeste	UFSJ	858	696	141	1.695
Minas Gerais	Sudeste	UFTM	1.515	1.709	707	3.931
Minas Gerais	Sudeste	UFU	1.907	1.541	10.211	13.659
Minas Gerais	Sudeste	UFV	2.904	2.973	2.805	8.682
Minas Gerais	Sudeste	UFVJM	1.286	176	0	1.462
Minas Gerais	Sudeste	UNIFAL	605	495	1.006	2.106
Minas Gerais	Sudeste	UNIFEI	437	432	92	961
Minas Gerais	Sudeste	CEFET-MG	4.853	6.759	1.559	13.171
Minas Gerais	Sudeste	IFMG	2.874	3.767	1.508	8.149
Minas Gerais	Sudeste	IFNMG	3.635	2.380	1.614	7.629
Minas Gerais	Sudeste	IFSULDEMINAS	1.030	2.522	3.475	7.027
Minas Gerais	Sudeste	IFTM	715	580	377	1.672
Pará	Norte	UFOPA	4.980	1.461	199	6.640
Pará	Norte	UFPA	23.884	13.986	5.679	43.549
Pará	Norte	UFRA	3.756	2.564	1.023	7.343
Pará	Norte	UNIFESSPA	3.385	1.774	600	5.759
Pará	Norte	IFPA	4.573	3.226	2.423	10.222
Paraíba	Nordeste	UFCG	4.628	3.796	2.181	10.605
Paraíba	Nordeste	UFPB	3.692	5.460	2.135	11.287
Paraíba	Nordeste	IFPB	14.671	3.960	1.060	19.691
Paraná	Sul	UFPR	1.435	1.862	258	3.555
Paraná	Sul	UNILA	257	248	75	580
Paraná	Sul	UTFPR	3.505	8.721	7.204	19.430
Paraná	Sul	IFPR	0	2.237	6.742	8.979
Pernambuco	Nordeste	▇▇▇▇▇	▇	▇	▇	▇
▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇	▇▇▇▇▇▇▇▇	UFPE	6.693	2.829	133	9.655
Pernambuco	▇▇▇▇▇▇▇▇	▇▇▇▇▇	▇	▇	▇	▇
▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇	▇▇▇▇▇▇▇▇	UNIVASF	1.317	428	60	1.805
Pernambuco	Nordeste	IFPE	7.778	1.532	848	10.158
Pernambuco	Nordeste	IFSERTAO-PE	1.134	4.593	861	6.588
Piauí	Nordeste	UFDPAR	2.223	913	397	3.533
Piauí	Nordeste	UFPI	9.922	4.075	1.772	15.769
Piauí	Nordeste	IFPI	7.381	3.973	2.118	13.472
Rio de Janeiro	Sudeste	UFF	0	0	0	0
Rio de Janeiro	Sudeste	UFRJ	1.071	868	2.599	4.538
Rio de Janeiro	Sudeste	UFRRJ	1.230	955	715	2.900

15

Rio de Janeiro	Sudeste	UNIRIO	332	242	54	628
Rio de Janeiro	Sudeste	CEFET-RJ	1.537	762	145	2.444
Rio de Janeiro	Sudeste	CPII	761	1.440	2.280	4.481
Rio de Janeiro	Sudeste	IFF	6.216	4.871	2.693	13.780
Rio de Janeiro	Sudeste	IFRJ	0	0	0	0
Rio Grande do Norte	Nordeste	UFERSA	6.183	2.080	615	8.878
Rio Grande do Norte	Nordeste	UFRN	5.827	3.788	1.293	10.908
Rio Grande do Norte	Nordeste	IFRN	15.024	5.700	2.230	22.954
Rio Grande do Sul	Sul	FURG	1.288	1.109	242	2.639
Rio Grande do Sul	Sul	UFCSPA	58	131	87	276
Rio Grande do Sul	Sul	UFPEL	2.184	1.596	420	4.200
Rio Grande do Sul	Sul	UFRGS	1.619	5.268	5.515	12.402
Rio Grande do Sul	Sul	UFSM	1.250	1.000	1.100	3.350
Rio Grande do Sul	Sul	UNIPAMPA	645	920	370	1.935
Rio Grande do Sul	Sul	IF FARROUPILHA	1.762	3.057	4.181	9.000
Rio Grande do Sul	Sul	IFRS	1.499	1.719	1.759	4.977
Rio Grande do Sul	Sul	IFSUL	1.159	1.338	1.081	3.578
Rondônia	Norte	UNIR	1.733	513	71	2.317
Rondônia	Norte	IFRO	1.466	2.347	678	4.491
Roraima	Norte	UFRR	1.090	451	98	1.639
Roraima	Norte	IFRR	959	442	232	1.633
Santa Catarina	Sul	UFFS	1.623	811	156	2.590
Santa Catarina	Sul	UFSC	1.536	1.946	846	4.328
Santa Catarina	Sul	IFC	1.023	2.533	2.633	6.189
Santa Catarina	Sul	IFSC	10.032	13.489	8.825	32.346
São Paulo	Sudeste	UFABC	541	1.778	1.778	4.097
São Paulo	Sudeste	UFSCar	986	942	1.585	3.513
São Paulo	Sudeste	UNIFESP	3.136	2.831	2.500	8.467
São Paulo	Sudeste	IFSP	9.565	10.661	5.534	25.760
Sergipe	Nordeste	UFS	12.131	4.733	1.922	18.786
Sergipe	Nordeste	IFS	856	2.025	688	3.569
Tocantins	Norte	UFT	6.835	4.092	1.788	12.715
Total			403.792	315.660	186.339	905.791

16

Anexo C – Plataforma para Gestão de Créditos de Uso de Celular

17

Interface para consulta e atualização

As APIs descritas abaixo tem funcionalidades de consulta e atualização e já estão disponíveis através do padrão OpenAPI, e são oferecidas como ‘mocks’ aos consumidores.

getCreditoAluno

Pesquisa credito do aluno por número de celular Retorna Aluno

/operadora/buscaCreditoAluno curl -X GET

"▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇.▇.▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇"

Parameters

Path parameters

Name Description

numeroCelular* Long (int64)

Número do celular

Required

Responses

Status: 200 - successful operation

18

Schema

{

Retorna os dados do aluno que a operadora deve ter acesso.

Required: numeroCelular numeroCelular:

string

example: (▇▇) ▇▇▇▇▇-▇▇▇▇ limitePacoteDadosGB: number

example: 10 quantidadeDadosUtilizados: number

example: 1000

}

Status: 400 - ID informado inválido Status: 404 - aluno não encontrado

19

updateSaldoAluno

Atualiza uma organização existente

/atualizaSaldoAluno

curl -X PUT "▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇.▇.▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇"

Parameters

Body parameters

Name Description

body * { Retorna os dados do aluno que a operadora deve ter acesso.

Required: numeroCelular numeroCelular:

string

example: (▇▇) ▇▇▇▇▇-▇▇▇▇ limitePacoteDadosGB: number

example: 10 quantidadeDadosUtilizados: number

example: 1000

}

Responses

Status: 400 - ID inválido

Status: 404 - aluno não encontrado Status: 405 - Validation exception

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