CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de serviços, que entre si fazem de um lado a ............ que entre si fazem de um lado ...................., doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a ................, doravante denominados simplesmente CONTRATADA, tem entre si ajustado na forma das cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
1.1 Refere-se o presente Contrato à elaboração do Projeto de Arquitetura a situar-se em Bairo ......, Município de ...... conforme descrição abaixo, para efeito de cálculo de honorários.
Área Máxima de Projeto [área de projeto]
Índice IAB para projeto CUB ...................
Valor do Projeto 0,00
1.2 O projeto de arquitetura compreende os seguintes itens:
1.2.1. Planta baixa e Lay Out com ambientação;
1.2.2. Cortes e vistas de cada compartimento;
1.2.3. Especificação de materiais e acabamentos;
1.2.4. Detalhes executivos;
1.2.5. Detalhes de marcenaria.
CLÁUSULA SEGUNDA - HONORÁRIOS E FORMA DE PAGAMENTO.
2.1 O valor do presente Contrato é de R$ ........(.........).
2.2 O pagamento será executado em acordo com os seguintes prazos:
Aceitação da proposta 20% do valor global 0,00;
Entrega do Projeto de Obra 40% do valor global 0,00;
Entrega do Projeto de Marcenaria 40% do valor global 0,00.
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZOS.
3.1 O prazo máximo para início dos serviços fica fixado em 05 (cinco dias), contados a partir da data da assinatura deste Contrato.
3.2 O prazo total para execução dos serviços fica fixado em ...... (......) da seguinte forma:
Estudo preliminar 30 dias úteis;
Anteprojeto 15 dias úteis após a análise do Estudo Preliminar;
Projeto Legal 25 dias úteis após a análise do Anteprojeto;
Projeto Executivo 15 dias úteis após a aprovação do Projeto na PMN.
3.3 Uma eventual prorrogação do prazo para conclusão dos serviços ficará a critério do CONTRATANTE podendo ser solicitada pela contratada, desde que amplamente fundamentada.
3.4 Esta proposta é valida por 15 dias.
CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO.
4.1 A contratada obrigar-se-á a desenvolver os serviços objeto deste Contrato, através de responsável técnico habilitado junto, ao CREA/CAU, sempre em regime de entendimento com a CONTRATANTE, dispondo esta de amplos poderes para atuar no sentido do seu fiel cumprimento.
4.2 O CONTRATANTE somente poderá utilizar o projeto para o fim e local indicados nos documentos e desenhos apresentados:
4.3 Caso o projeto seja interrompido em alguma das etapas como Estudo Preliminar ou Anteprojeto será pago o valor correspondente a referida etapa.
4.4 Se o objeto do contrato se limitar ao estudo preliminar ou ao anteprojeto e estes forem utilizados para a conclusão da obra/projeto por terceiros, tal utilização será suscetível à aplicação das disposições legais relativas ao mau uso do projeto, além da obrigatoriedade do pagamento da indenização correspondente a 3 (três) vezes o valor global estipulado neste contrato. Assim como a repetição do projeto ou seu uso em local diverso do determinado neste contrato.
4.5 Uma vez iniciado o trabalho de cada uma das etapas do projeto arquitetônico ficará assegurado ao CONTRATADO o direito de terminá-lo e receber integralmente a remuneração respectiva.
4.6 Serão pagos separadamente ao CONTRATADO mediante tabela de honorários fornecido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - SP.:
4.6.1. Os estudos de novos projetos para mesma obra;
4.6.2. Orçamentos;
4.6.3. Assessoria, consultoria e vistorias;
4.6.4. As despesas de deslocamento fora de Campinas, viagens e estadias;
4.6.5. Os trabalhos de perspectivas, plantas humanizadas e maquetes;
4.6.6. Cópias heliográficas, reproduções dos desenhos, plotagens além do necessário para entrega dos serviços;
4.6.7. Registros do projeto e contrato, licenças diversas e taxas de aprovação;
4.6.8. Quaisquer outros trabalhos e/ou desenhos não especificados neste contrato.
CLÁUSULA QUINTA - RESCISÃO.
5.1- A rescisão do Contrato fica sujeita às seguintes causas:
5.1.1. Não cumprimento pela contratada de cláusulas contratuais, especificações, projetos, prazos ou o seu cumprimento irregular.
5.1.2. Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva a execução
5.1.3. A não aceitação por parte do CONTRATANTE do estudo preliminar apresentado pela contratada.
CLÁUSULA SEXTA - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS.
6.1- O valor do contrato não poderá ser alterado, por se tratar de serviços de empreitada a preço global, sendo a sua contratação feita por preço certo e total. Ressalva em caso de rescisão.
CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1- A CONTRATADA poderá vistoriar a execução da obra, dirimindo eventuais dúvidas, assim como exigir a fiel execução do projeto arquitetônico objeto deste contrato. Ficará assegurado o direito de colocação de placa de tamanho adequado e em local de fácil visualização com o nome da CONTRATADA, indicando a autoria do projeto.
7.2- Caso o terreno para o qual esteja sendo elaborado o presente projeto, objeto deste contrato, venha a ser vendido a terceiros ou não seja completadas as negociações para compra, permuta ou incorporação pelo CONTRATANTE, ficará assegurado ao CONTRATADO o direito de receber o valor integral das diversas etapas concluídas ou em elaboração no ato da transferência ou na confirmação da conclusão de negociações de compra, permuta e ou incorporação deste terreno.
7.4- A não aprovação do projeto, objeto deste contrato, pela Prefeitura local, por razões que fujam à responsabilidade técnica do CONTRATADO para com o projeto não impedirá sobre qualquer hipótese que o CONTRATADO receba o saldo total e restante deste contrato.
7.5- Após a aprovação do Projeto pelo CONTRATANTE e pela Prefeitura Municipal não haverá modificações no projeto salvo mediante autorização escrita do CONTRATADO. Em nenhuma hipótese haverá cessão dos direitos autorais.
7.6- Para questões deste contrato, fica eleito o Foro da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de .............., Capital do Estado do ......................
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
CREA/CAU
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: