CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN Pelo presente instrumento particular de contrato que celebram entre as partes: CONTRATANTE: CICLANO NOME COMPLETO, brasileiro, casado, empresário, CPF No....., Identidade No....., do endereço...; CONTRATADO:...
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN
Pelo presente instrumento particular de contrato que celebram entre as partes:
CONTRATANTE: CICLANO NOME COMPLETO, brasileiro, casado, empresário, CPF No....., Identidade No....., do endereço...;
CONTRATADO: FULANO NOME COMPLETO, brasileiro, solteiro, Designer, CPF No....., do endereço...;
* Entre (cliente: máxima informação possível acerca do cliente deveria ser incluída) e (designer aplicando-se o mesmo). Este é o momento em que é sob o nome declarado que serão aplicados os direitos de autor.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PROCEDIMENTO: O presente contrato foi elaborado de acordo com as normas constantes do Código Civil Brasileiro e Legislação pertinentes ao caso;
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a elaboração e desenvolvimento do Projeto ...;
2.1 - Contrato para prestação de serviços na área de Design Gráfico. O projeto se refere a criação de uma Identidade Visual e papelaria.
2.2 - Detalhamento Identidade Visual:
a - Análise do segmento de mercado para desenvolvimento da imagem institucional;
b - Criação e desenvolvimento da identidade visual, baseado nessa análise;
c - Elaboração de manual de uso da marca, para que ela possa ser sempre aplicada de forma correta;
d - Entrega de logotipo em: PNG (fundo transparente), JPEG, EPS, PDF e AI; todos em códigos de cores RGB (para web) e CMYK (para impressos).
2.3 - Peças complementares:
a - Criação de cartão de visitas;
b - Desenvolvimento de modelo para papel timbrado;
c - Desenvolvimento de modelo de envelope.
2.4 - Todas as peças serão entregues com a finalização de arte para impressão em perfis de cores CMYK.
* Isso é um exemplo, você vai moldar os detalhes do seu contrato mediante as especificações do seu briefing e orçamento. Deve ser o mais detalhada possível e fazer parte dos termos do contrato ou funcionar como apêndice; será sempre considerada parte integrante do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO: O Projeto será desenvolvido de acordo com as especificações preliminares do CONTRATANTE e a Proposta (Anexo).
*(O anexo é a proposta do orçamento que você enviou previamente e foi aprovada pelo CONTRATANTE). Qualquer negociação deverá ser precedida pela apresentação ao cliente de um orçamento com um prazo de validade definido.
CLÁUSULA QUARTA – DAS ETAPAS DO CONTRATO E PRAZOS PARA EXECUÇÃO: As etapas do desenvolvimento do projeto do presente contrato são de X dias úteis;
4.1 - Na assinatura do presente contrato o CONTRATANTE deverá entregar ao CONTRATADO todas as informações e arquivos necessários para iniciar o projeto;
4.2 - Todos os documentos técnicos (desenhos e textos) produzidos em cada etapa de elaboração do projeto acordado deverão ser submetidos à avaliação do CONTRATANTE ao final dos prazos estabelecidos;
4.3 - A aceitação, pelo CONTRATANTE, dos documentos técnicos (desenhos e textos) produzidos em cada etapa da elaboração do referido projeto, dentro do prazo estipulado, é condição indispensável para que seja iniciada a elaboração da etapa subsequente.
CLÁUSULA QUINTA – DOS HONORÁRIOS: Xxxx elaboração dos serviços ora contratados o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância de R$XXXXXXXXX (XXXXXXXX mil reais), da seguinte forma: ... (Ajustar a forma de pagamento)... mediante a Nota Fiscal (ou recibo) do CONTRATADO;
*Recomendo um pedido de pagamento de entrada. 30% costuma ser um bom valor.
5.1 - Custos com viagens, impressão em gráfica, compra de imagens (que podem ser sugeridas e orçadas à parte), criação do conteúdo textual, contratação de jornalista, revisão de texto, contratação de fotógrafo, contratação de estúdio de vídeo e áudio, gerenciamento das redes sociais, desenvolvimento de banco de dados, entre outros não estão inclusos na proposta. Isto é, a proposta contempla desenvolver APENAS os serviços mencionados no DETALHAMENTO do escopo.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: Viabilizar a conclusão do projeto dentro dos prazos estipulados fornecendo as informações e dados para a efetivação do projeto;
6.1 - A prestação de serviços pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE não implica em vínculo trabalhista entre as par- tes e reger-se-á exclusivamente na esfera Cível pelos dispositivos do Código Civil Brasileiro;
6.2 - O CONTRATANTE não responderá solidária nem subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários e de ordem social, decorrentes da contratação de pessoal por parte do CONTRATADO para dar cumprimento ao presente contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: É de responsabilidade única do CONTRATADO a execução dos serviços descritos no objeto do contrato e cumprimento dos prazos estabelecidos;
7.1 - O designer não deverá revelar a terceiros o trabalho em desenvolvimento, de tal forma que não prejudique os interesses do cliente no que diz respeito à concorrência;
7.2 - É de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO o recolhimento dos impostos, taxas e emolumentos, federais, estaduais e municipais, contribuições parafiscais e previdenciárias, que incidirem sobre a remuneração estipulada no presente contrato.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO E PENALIDADES DECORRENTES: Se o CONTRATANTE rescindir injustificadamente o presente contrato antes da conclusão integral de todas as fases do projeto, além de não possuir qualquer direito sobre os valores adiantados e já quitados pelas fases já concluídas, pagará ao CONTRATADO multa de 20% sobre o saldo que remanescer para a conclusão do projeto;
8.1 - Se o CONTRATADO rescindir injustificadamente o presente contrato sem concluir integralmente todas as fases do presente projeto, perderá todos os direitos autorais sobre as fases já concluídas, sub-rogando tais direitos a qualquer outro profissional que vier a ser contratado pelo CONTRATANTE, além de ter que pagar em favor deste último, multa de 20% sobre o saldo que remanescer para a conclusão do projeto;
8.2 - Agindo uma parte de forma dolosa ou culposa em face da outra, restará facultado à parte prejudicada rescindir o contrato, cobrando a multa estabelecida nas cláusulas 8.1 e 8.2, independente de indenização por perdas e danos, devidamente comprovados;
CLÁUSULA NONA - CONSIDERAÇÕES FINAIS: O presente contrato não transfere ao CONTRATANTE os direitos de uso de imagem atinentes ao projeto, ou a propriedade intelectual destes, ainda que parcial, que poderão continuar a ser utilizados pelo CONTRATADO, especialmente para fins publicitários e composição de seu portfólio.
CLÁUSULA DÉCIMA - FORO DE ELEIÇÃO: Para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato fica eleito pelas partes o Foro da cidade de ..., Comarca de ..., Estado do ..., renunciando qualquer outro Fórum por mais privilegiado que seja;
10.1 - Por estarem justos e acertados, assinam o presente contrato em 02 vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, valendo o presente como título executivo extrajudicial.
CONTRATANTE: __________________________________________
CONTRATADO: ___________________________________________
Testemunhas:
1a. : ________________________________________
CPF:
2a.: ________________________________________
CPF:
Cidade, Estado, dia de mês de ano.
* Enumere todas as páginas, e também rubrique e peça ao cliente para rubricar todas as páginas.
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COMENTÁRIOS FINAIS:
A forma deste contrato é a base para futuros contratos. – Na elaboração do instrumento contratual é o momento de incluir os itens mais importantes, de forma que o Designer e a sua relação com o cliente sejam reguladas e protegidas.
Outras condições relevantes podem ser incluídas no contrato, bem como alguns pontos a serem incluídos ou excluídos, conforme a situação particular o exigir de cada contrato.
As condições de contratação estão naturalmente sujeitas ao acordo mútuo entre as partes, devendo ser sempre, contudo, reduzidas a escrito, nunca só verbal. (O vento leva a conversa).
A diagramação também fica por sua conta, sugerimos um layout sério por se tratar de um documento, mas não se esqueça que todas as suas peças pessoais causam algum impacto no cliente então capriche!
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Essa iniciativa de disponibilizar um modelo de contrato gratuitamente para designers, veio pela ideia da Xxxxx Xxxxxxxxx fundadora do blog Des1gnON. O contrato foi elaborado por Xxxxx Xxxxxxx, juntamente com um advogado consultor.
Esperamos que seja útil. Não deixe de nos retribuir e ajudar os seus colegas de profissão. Compartilhe essa postagem. Juntos somos mais do que meros designers.
Atenciosamente, Xxxxx Xxxxxxx.