ÍNDICE

Revisão da Margem Bruta do Serviço de Distribuição do Gás Canalizado do Estado de Alagoas ciclo 2016/2017 da Gás de Alagoas S.A.

Maceió, 18 de abril de 2016

ÍNDICE

1. Contrato de Concessão – Cláusulas Tarifárias 3

2. Informações fornecidas pela Concessionária 4

ANEXO-I (custos e despesas) 21

ANEXO-II (investimentos) 69

3. Análise do Pleito Tarifário 81

i. Incentivo Fiscal (IRPJ) 81

ii. Volume 82

iii. Taxa de Fiscalização 84

iv. Custo de Capital 85

v. Custo Operacional 87

vi. Depreciação 91

vii. Ajustes 92

viii. Produtividade 94

4. Definição da Margem Bruta 98

NOTA TÉCNICA GRT Nº 01/2016

PROCESSO DE REVISÃO DA MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA GÁS DE ALAGOAS S.A. PARA O CÍCLO 2016/2017

A presente Nota Técnica emitida pela GRT – Gerência de Regulação de Tarifas tem como objetivo analisar o pleito apresentado pela Gás de Alagoas S/A - ALGÁS referente a revisão da Xxxxxx Xxxxx a ser praticada no ciclo 2016/2017 no Serviço de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Alagoas.

Esta nota encontra-se dividida em quatro partes:

É apresentada uma síntese das cláusulas tarifárias estabelecidas no Contrato de Concessão;

Na segunda parte, são apresentadas as informações fornecidas pela Concessionária; E é seguida de uma análise criteriosa dos dados;

E por último, a definição da sua Margem Bruta de Distribuição.

1. Contrato de Concessão – Cláusulas Tarifárias

No contrato de concessão para exploração industrial, comercial, institucional e residencial do serviço de distribuição de gás canalizado, firmado entre a ALGÁS e o Estado de Alagoas, a metodologia a ser empregada no estabelecimento da tarifa é referenciada pela cláusula décima quarta para o seu Anexo I – Metodologia de Cálculo da Tarifa para Distribuição do Gás Canalizado no Estado de Alagoas.

Neste, a tarifa é definida da seguinte maneira:

TM = PV + MB

TM = Tarifa Média (R$/m³) a ser cobrada pela ALGÁS;

PV = Preço de Venda (R$/m³) do supridor de gás natural (Petrobras); MB = Margem Bruta (R$/m³) de distribuição da ALGÁS.

Ademais, esclarece o documento (item 4, Anexo I) que “o cálculo da margem bruta da distribuição está estruturado na avaliação prospectiva dos custos dos serviços, na remuneração e depreciação dos investimentos vinculados aos serviços, objeto da concessão, reali ados ou a reali ar ao longo do ano de referência para cálculo e, finalmente, na projeção do volume de gás a ser vendido durante o ano, segundo o orçamento anual”.

No tocante à revisão da margem bruta, dispõe o item 6, do Anexo I, que a Concessionária deve submeter as planilhas de custo “ao CONCXDXNTX para fins de aprovação da tarifa podendo ser revistas, periodicamente, e confrontadas com a margem bruta – MB – vigente, de modo a garantir o equilíbrio econômico financeiro do Contrato”. Além disso, é disposto nesse item que a revisão da margem bruta será feita de acordo com a seguinte fórmula paramétrica, que deve ser contabilizada em termos anuais:

MARGEM BRUTA = CUSTO DO CAPITAL + CUSTO OPERACIONAL + DEPRECIAÇÃO + AJUSTES + AUMENTO DE PRODUTIVIDADE

Sendo:

Custo do Capital = (INV x TR + IR) / V;

Custo Operacional = (P + DG + SC + M + DT + DP + CF + DC) x (1 + TRS) / V; Depreciação = 0,10 INV / V;

INV = Investimento realizado e a realizar ao longo do ano deduzida a depreciação cobrada na tarifa;

TR = Taxa de Remuneração anual do investimento definida em 20% ao ano; IR = Imposto de Renda e outros impostos associados a resultados;

P = Despesa de Pessoal; DG = Despesas Gerais;

SC = Serviços Contratados; M = Despesas com Material; DT = Despesas Tributárias;

DP = Diferenças com Perdas de Gás; CF = Custos Financeiros;

DC = Despesa com Comercialização e Publicidade;

V = 80% das previsões atualizadas das vendas para o período de um ano; e TRS = Taxa de Remuneração dos Serviços definida em 20%.

Por fim, dispõe o item 14.6, da cláusula décima quarta, que a tarifa pode ser revista a qualquer tempo, para adequação aos pressupostos e objetivos do contrato de concessão, sempre que os critérios e/ou parâmetros utilizados para sua fixação mostrem-se desfavoráveis à viabilidade econômica dos investimentos e da atividade da Concessionária, ou ainda inadequados para que essa obtenha, de forma razoável, a remuneração prevista na cláusula sétima de tal instrumento contratual.

2. Informações fornecidas pela Concessionária

Em 26 de janeiro de 2016 a ALGÁS encaminhou o Ofício ALGÁS/DIPRE nº 023/2016 à ARSAL, solicitando a prorrogação de prazo para entrega do Pleito Tarifário ciclo 2016/2017.

A ARSAL acatou o pedido, através do Ofício ARSAL nº 046/2016 em 03 de fevereiro de 2016.

Em 29 de fevereiro de 2016 a Concessionária encaminhou o Pleito Tarifário ciclo 2016/2017, por meio do Ofício ALGÁS/DIPRE nº 043/2016.

A seguir apresentamos o Pleito Tarifário ciclo 2016/2017 proposto pela Gás de Alagoas S.A.

Pleito Tarifário 2016/2017

1. PREÇO DE VENDA PELA SUPRIDORA (PV)

O PREÇO DE VENDA PELA SUPRIDORA corresponde ao valor que a ALGÁS paga à Supridora na aquisição de uma unidade (m³) de gás natural. Reitera-se que o PREÇO DE VENDA PELA SUPRIDORA (PV) é uma variável dependente do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural, firmado atualmente entre a ALGÁS e a PETROBRAS, não sendo, portanto, objeto a ser regulado.

Considerando as premissas de cálculo do Contrato de Suprimento, firmado entre a ALGÁS e a PETROBRAS, a ALGÁS realizou a projeção do Custo do Gás para o exercício de 2016, a qual resultou em uma elevação média do custo do m³ de gás natural na ordem de 14,46%.

Ao longo de 2016, o valor total estimado a ser gasto com a aquisição de Gás Natural será de R$ 212,4 milhões de reais, correspondente ao preço do Gás Natural vigente em cada mês multiplicado pelo Volume a ser adquirido, conforme será apresentado no item 6.

A despeito de se ter considerado no orçamento a projeção do custo do gás, a ALGÁS sempre comunicará à ARSAL as variações para mais ou para menos do custo do gás, que serão repassadas automaticamente para o mercado. Assim a projeção do custo do gás não apresenta nenhum impacto sobre o cálculo da Margem Bruta de Distribuição, foco desta revisão tarifária. Essa projeção possui apenas o objetivo de permitir que a ALGÁS possa realizar uma análise de competitividade do gás natural mais precisa, já que o custo do gás representa cerca de dois terços da tarifa do gás com tributos.

2. VOLUME (V)

Conforme mencionado anteriormente, o Contrato de Concessão preceitua em seu item 4 do Anexo I, transcrito abaixo:

“O cálculo da margem bruta da distribuição está estruturado na avaliação prospectiva dos custos dos serviços, na remuneração e depreciação dos investimentos vinculados aos serviços objeto da concessão, realizados ou a realização ao longo do ano de referência para cálculo e, finalmente, na projeção dos volumes de gás a serem vendidos durante o ano, segundo o orçamento anual”.

Desta forma, o VOLUME (V), a ser utilizado quando do cálculo das componentes da MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO, vide equação (3), corresponde a: 80% das previsões atualizadas das vendas para o período de um ano, o que na situação ora apresentada, corresponde ao exercício de 2016.

Vale ressaltar que, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade [...]”, que, segundo Xxxxxx (2005)1, decorre a seguinte consequência: “a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite”.

De logo se faz imperioso ressaltar que o Contrato de Concessão não faz menção, em qualquer de suas cláusulas, à possibilidade de utilização pela ALGÁS ou pelo Agente Regulador de qualquer outro tipo de mecanismo para definição do VOLUME (V), a exemplo do Volume de Gás Contratado pela ALGÁS junto à sua Supridora (no caso a QDC – Quantidade Diária Contratada).

É notório que o valor da QDC não representa as previsões atualizadas das vendas da Concessionária. A QDC é, na realidade, uma variável contratual que implica em obrigações e direitos tanto por parte da Xxxxxxxxx, quanto por parte da Concessionária, configurando-se como garantia de um futuro suprimento de gás à Concessionária no médio e no longo prazo.

1 XXXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xx. Direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Este raciocínio pode ser evidenciado pelo fato da ALGÁS ter elevado suas vendas em 2014 e ainda sim ter reduzido sua QDC de 700 mil m³/dia para 650 mil m³/dia.

A projeção de vendas da ALGÁS é realizada com base em estudos mercadológicos que levou em consideração, dentre outros fatores:

▪ Cenários macro e microeconômicos;

▪ Análise de Competitividade do Gás Natural;

▪ Informações oficiais na esfera federal, estadual e municipal;

▪ Previsão de início de consumo de novos clientes;

▪ Previsão de consumo informada pelos clientes industriais já interligados.

No exercício de 2014, a diferença entre as previsões atualizadas das vendas, segundo orçamento da ALGÁS, e as vendas efetivamente realizadas ao longo deste ano foi de apenas 1,4%, evidenciando uma precisão bastante consistente das previsões realizadas pela ALGÁS. Já no exercício de 2015, a ALGÁS orçou um valor a menor do que o efetivamente realizado em cerca de 6%. Essa diferença se justifica em parte pela crise econômica que assola o país.

Já quando se compara as previsões atualizadas das vendas adotando-se a QDC como parâmetro com as vendas efetivamente realizadas no exercício de 2015 e 2014, pode-se verificar uma diferença superior a 11% para 2014 e 10% para 2015. Essa diferença evidencia uma menor precisão utilizando a QDC como indicador em relação a previsão da ALGÁS inferidas por informações advindas dos clientes, conforme apresentado no gráfico 1.

Como se pode observar no gráfico abaixo, a previsões atualizadas das vendas, segundo orçamento da ALGÁS está consideravelmente mais próxima das vendas efetivamente realizadas pela ALGÁS do que previsões de vendas realizadas através da QDC. No ano de 2015, as vendas realizadas pela ALGÁS foram inferiores às projeções da ALGÁS especialmente devido à crise econômica, a qual vivencia o país.

Gráfico 1 – Vendas efetivamente realizadas e previsão de Vendas da ALGÁS e da ARSAL

Naturalmente, a Concessionária possui uma metodologia que resulta em uma maior precisão na determinação das previsões de vendas, visto que a venda de gás é ponto central de seu negócio. A maior precisão do modelo adotado pela ALGÁS reflete o amadurecimento do seu processo de previsão de vendas que ano-a-ano passa por revisões e melhorias, bem como dos próprios clientes que têm transmitido informações mais precisas.

Para o ano de 2016 as previsões atualizadas das vendas, segundo o orçamento da ALGÁS corresponde 230.448.585,06 m³, o que representa um aumento de 4% em relação ao realizado em 2015. O Gráfico 2 ilustra a previsão de vendas para 2016 e os volumes registrados em 2015 em base diária para cada um dos meses dos anos.

Gráfico 2 – Evolução nas vendas de gás natural em 2015 e previsões para 2016

Para determinação dessa projeção vale destacar as previsões de consumo informadas pela BRASKEM e pela Cerâmica Pointer, as quais foram consideradas para a determinação das previsões atualizadas das vendas.

Diante do exposto, a componente VOLUME (V) a ser adotada para o exercício 2016 corresponde a 184.358.868,05 m³, conforme equação (3) abaixo:

V = 80% das previsões atualizadas das vendas para o período de um ano V = 80% x 230.448.585,06 m³, = 184.358.868,05 m³

(3)

3. CUSTO DE CAPITAL (CC)

Conforme já exposto no item 4, o CUSTO DO CAPITAL (CC) é dado pela equação (4) abaixo:

CC = (INV x TR + IR) / V (4)

Considerando que a Taxa de Remuneração Anual do Investimento (TR) é uma constante de valor igual a 20% ao ano, o cálculo do CUSTO DE CAPITAL (CC) deve ser orientado para a definição do “Investimento Realizado e a Realizar ao Longo do Ano, Deduzida a Depreciação Cobrada na Tarifa (INV) ” e para o valor do “Imposto de Renda e Outros Impostos Associados a Resultados (IR) ”.

7.1 INVESTIMENTO REALIZADO E A REALIZAR AO LONGO DO ANO, DEDUZIDA A DEPRECIAÇÃO COBRADA NA TARIFA (INV)

A componente INV leva em consideração tanto os investimentos já realizados como aqueles que estão em andamento, conforme expresso na Cláusula Décima Quarta, Item 14.2, do Contrato de Concessão, abaixo transcrito:

“Para fins de cálculo de remuneração do capital investido, os investimentos compreenderão todos os ativos da empresa utilizados, direta ou indiretamente, na exploração dos serviços de distribuição, incluídas as obras em andamento, que deverão ser capitalizadas com base em seus custos históricos acrescidos da correção

monetária prevista ao ANEXO I, com encargos decorrentes dos recursos financeiros de terceiros e de remuneração de capital próprio aplicado durante a fase de construção, este à mesma taxa considerada para os investimentos da empresa.”

O item 6 do Anexo I do Contrato de Concessão ainda define a componente INV como os investimentos realizados e a realizar ao longo do ano, deduzida a depreciação cobrada na tarifa. Vale destacar que o valor utilizado para depreciar a base de ativo deve ser aquele que será cobrado na tarifa, ou seja, o valor correspondente a componente DEPRECIAÇÃO.

Para o ano de 2016, a ALGÁS planeja investir R$ 29.522.088,19, sendo R$ 11.796.436,23 com recursos próprios e R$ 17.725.651,97 com recursos de terceiros (incluindo os juros pagos decorrentes do financiamento). Os recursos de terceiros serão captados por meio de um financiamento bancário, já contratado desde 31 de março de 2014 com o Banco do Nordeste.

O financiamento prevê um período de carência de 3 anos relativo à amortização, contados da data de assinatura do contrato. Ao término deste período, a ALGÁS deverá iniciar a amortização do empréstimo em parcelas mensais por um período de 6 anos. Os recursos de terceiros serão destinados a lastrear cerca de 80% dos recursos necessários para construção dos gasodutos Penedo-Arapiraca e Pilar-Marechal Deodoro.

A decisão pela captação de recursos de terceiros para construção dos gasodutos supracitados levou em consideração especialmente três pontos: relevância das obras, disponibilidade de caixa e a competitividade do gás natural.

A relevância dos gasodutos Pilar-Marechal Deodoro e Penedo-Arapiraca está ligada diretamente a dois princípios basilares do Contrato de Concessão, que são segurança do abastecimento e a universalização dos serviços, conforme encontra-se descrito de forma mais detalhada no Anexo II.

No que se refere à disponibilidade de caixa, a ALGÁS possui uma capacidade anual de investimentos limitada a cerca de 12 milhões de reais, valor bem inferior ao que será necessário durante os próximos 3 anos. Portanto, a disponibilidade de recursos de terceiros passou a ser um pré-requisito para realização dos investimentos.

Com relação à competitividade do gás, a ALGÁS buscou uma solução em que os investimentos realizados na construção dos gasodutos supracitados tivessem o menor impacto possível na MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO. Como os investimentos realizados com recursos de terceiros apenas serão adicionados à base regulatória, à medida que a ALGÁS realize o pagamento dos encargos decorrentes dos recursos financeiros de terceiros e da amortização, o impacto na MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO passa a ser diluído por um período de até 9 anos, visto que o empréstimo contratado prevê um período de carência de 3 anos e o parcelamento do valor do principal em 6 anos.

Destaca-se que os juros pagos em decorrência do financiamento bancário integrarão a componente INV durante a fase de construção dos gasodutos, e, quando da operação dos gasodutos, estes gastos integrarão as DESPESAS FINANCEIRAS, conforme determina o item 14.2 do Contrato de Concessão, transcrito abaixo.

“Para fins de cálculo de remuneração do capital investido, os investimentos compreenderão todos os ativos da empresa utilizados, direta ou indiretamente, na exploração dos serviços de distribuição, incluídas as obras em andamento, que deverão ser capitalizadas com base em seus custos históricos acrescidos da correção monetária prevista ao ANEXO I, com encargos decorrentes dos recursos financeiros de terceiros e de remuneração de capital próprio aplicado durante a fase de construção, este à mesma taxa considerada para os investimentos da empresa.”

Outro ponto a ser destacado é que, diante da complexidade e longa duração das obras dos Gasodutos Penedo-Arapiraca e Xxxxx Xxxxxxxx, os investimentos realizados nestas obras serão contabilizados como obras em andamento, até que as mesmas sejam efetivamente concluídas e passem então a serem depreciadas. Este procedimento, além de seguir o que preceitua o Contrato de Concessão e o que os normativos contábeis vigentes recomendam (conforme item 97 do CPC 04 (R1), transcrito abaixo), contribui para diluição do impacto na MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO ao longo do tempo, advindo destes investimentos, já que durante a fase de obra não haverá impacto na componente DEPRECIAÇÃO na margem.

“O valor amortizável de ativo intangível com vida útil definida deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada. A amortização deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso, ou seja, quando se encontrar no local e nas condições necessários para que possa funcionar da maneira pretendida pela administração.

Assim, ao longo do exercício de 2016, a ALGÁS deverá adicionar a sua base de ativos regulatórios o montante de R$ 11.327.410,05, que corresponde aos investimentos realizados com recursos próprios, além do valor de R$ 1.412.754,08, que será contabilizado como “Obras em Andamento”, referente aos desembolsos com às obras dos gasodutos Penedo- Arapiraca e Xxxxx-Xxxxxxxx, incluindo os juros pagos.

Considerando os investimentos a serem realizados em 2016 e as premissas de cálculos já explicadas, a componente INV a ser aplicada na equação (4), conforme determina o Contrato de Concessão, corresponde a R$ 53.653.289,60.

O detalhamento e justificativa dos demais investimentos a serem realizados em 2016 estão apresentados de forma discriminada e detalhada no Anexo II deste Pleito.

7.2 IMPOSTO DE RENDA E OUTROS IMPOSTOS ASSOCIADOS A RESULTADOS (IR)

Nos termos do Contrato de Concessão, a variável IR existente na fórmula de cálculo do CUSTO DE CAPITAL é definida como sendo: o Imposto de renda e outros impostos associados a resultados, o que, segundo a legislação em vigor, corresponde ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Xxxxx Xxxxxxx (CSLL).

A Contribuição Social prevista para o exercício 2016 alcançou o montante de R$ 2.140.223,63, conforme se verifica no Demonstrativo de Resultado que compõe o orçamento. Já o Imposto de Renda Pessoa Jurídica total previsto para o exercício 2016 alcançou o montante de R$ 4.852.953,83.

Com relação ao benefício fiscal de redução do Imposto de Renda sobre o Lucro de Exploração, concedido à Concessionária pela SUDENE, conforme Laudo Constitutivo 0385/2005, o mesmo foi finalizado em dezembro de 2015.

Esclarecemos, também, que a obtenção de novo benefício fiscal junto a SUDENE está sob estudo econômico e jurídico, considerando a viabilidade legal da concessão, bem como os riscos de passivo judicial decorrentes da insegurança jurídica ocasionada por questionamento judicial pendente de julgamento, com risco de alto impacto nas condições econômicas da Concessionária.

Assim, considerando os valores apresentados, a componente IR a ser considerada para fins de cálculo do CUSTO DE CAPITAL, corresponde a CSLL somada ao IRPJ (R$ 2.140.223,63 + R$ 4.852.953,83), ou seja, R$ 6.993.177,46.

7.3 CÁLCULO DO CUSTO DE CAPITAL

Considerando os valores das componentes INV e IR apresentados nos subitens anteriores e a Equação (4), o CUSTO DE CAPITAL a ser aplicado à margem de 2016 corresponde a R$ 0,0961 /m³, conforme equação (4) abaixo.

CC = (53.653.289,6 x 20% + 6.993.177,46) / 184.358.868,05m³ (4) CC = R$ 0,0961/m³

4. CUSTO OPERACIONAL (CO)

Conforme já exposto no item 4, o CUSTO OPERACIONAL (CO) é dado pela equação (5) abaixo.

CO = ((P + DG + SC + M + DT + DP + DF + DC) x (1 + TRS)) / V. (5)

Considerando que a TRS é uma constante de valor igual a 20% e que o VOLUME (V) já foi determinado no item 6, os subitens abaixo apresentarão os valores das demais variáveis da equação (5) acima.

Aplicando a equação (5) acima e utilizando-se dos valores discriminados nos subitens abaixo, o CUSTO OPERACIONAL (CO) para o ano de 2016 corresponde R$ 0,2025/m³, conforme detalhamento nas tabelas abaixo.

Ano	P	DG	SC	M	DT	DP	CF	DC
2016	13.095.087,37	3.941.295,00	00.000.000,87	244.808,91	1.755.623,91	0,00	0,00	1.306.544,80

Tabela 1 – Componentes do CUSTO OPERACIONAL

Ano	P+DG+SC+M+DT+DP+DF+DC (R$)	1 + TRS	CO (R$)	V (m³)	CO (R$/m³)
2016	31.109.027,81	1,2	37.330.833,00	000.000.000,05	0,2025

Tabela 2 – Cálculo do CUSTO OPERACIONAL

No Anexo VI deste pleito encontra-se listagem das contas contábeis utilizadas no orçamento do exercício 2016 para compor as rubricas do Custo Operacional. Já o Anexo I apresenta de forma discriminada e detalhada todos os custos a serem realizados em 2016, assim como as suas respectivas justificativas.

8.1 PESSOAL (P)

Os custos relacionados a Pessoal (P) correspondem ao grupo de elementos de custo que registra o valor dos salários e encargos dos empregados da Concessionária. A variação dos custos com Pessoal (P) de um ano para outro varia devido a uma série de fatores, valendo destacar:

▪ Variação do número de empregados;

▪ Acordo Coletivo de Trabalho (ACT);

▪ Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).

Para o ano de 2016, o Orçamento da Concessionária prevê um gasto com Pessoal (P) no valor de R$ 13.095.087,37, o qual não inclui os gastos com salários e encargos dos empregados da Engenharia, os quais estão alocados como investimento, conforme instruções contidas na Nota Técnica ABEGÁS, e previsto Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1).

8.2 DESPESAS GERAIS (DG)

Os custos relacionados Despesas Gerais (DG) correspondem ao grupo de elementos de custo que registra o valor das despesas diversas realizadas pela Concessionária. Esta componente

inclui, por exemplo, gastos com energia elétrica, serviços de telefonia, serviços de internet e seguros.

Para o ano de 2016, o Orçamento da Concessionária prevê um gasto com Despesas Gerais (DG) no valor de R$ 3.941.295,94.

8.3 SERVIÇOS CONTRATADOS (SC)

Os custos relacionados a Serviços Contratados (SC) correspondem ao grupo de elementos de custo que registra o valor das despesas com serviços prestados (inclusive o valor dos materiais aplicados, desde que fornecidos pelo prestador de serviço) por pessoas físicas ou jurídicas sem vínculo empregatício com a Concessionária, decorrente de contratos, convênios ou acordos firmados.

Para o ano de 2016, o Orçamento da Concessionária prevê um gasto com Serviços Contratados (SC) no valor de R$ 10.765.666,88.

8.4 MATERIAL (M)

Os custos relacionados a Material (M) correspondem ao grupo que registra o custo dos materiais (apenas os de propriedade da Concessionária, utilizados pela mesma diretamente ou fornecidos aos prestadores de serviços) consumidos pela Concessionária. Esta componente inclui, por exemplo, materiais de escritório, materiais de segurança, suprimentos de informática e outros materiais.

Para o ano de 2016, o Orçamento da Concessionária prevê um gasto com Material (M) no valor de R$ 244.808,91.

8.5 DESPESAS TRIBUTÁRIAS (DT)

Os custos relacionados a Despesas Tributárias (DT) correspondem ao grupo de elementos de custos que registra o valor dos impostos, taxas e contribuições de responsabilidade da

Concessionária. Esta componente inclui, por exemplo, gastos com IPTU, IPVA, Taxas do IBAMA e taxas do DNIT.

Para o ano de 2016, o Orçamento da Concessionária prevê um gasto com Despesas Tributárias (DT) no valor de R$ 1.755.623,91.

8.6 DIFERENÇA COM PERDAS (DP)

Os custos relacionados a Diferenças com Perdas (DP) correspondem ao custo referente ao volume de perdas de gás no sistema de distribuição da Concessionária. Para o ano de 2016, não há previsão de perdas de gás no Orçamento da Concessionária.

8.7 CUSTO FINANCEIRO (CF)

Os custos relacionados a Custo Financeiro (CF) correspondem ao Valor resultante da diferença entre as condições de pagamento do gás à PETROBRAS e as condições do recebimento dos consumidores. Para o ano de 2016, não há previsão deste Custo Financeiro (CF) no Orçamento da Concessionária.

8.8 DESPESAS COM COMERCIALIZAÇÃO E PUBLICIDADE (DC)

Os custos relacionados a Despesas com Comercialização e Publicidade (DC) correspondem ao grupo de elementos de custos que registra o valor de despesas necessárias para desempenhar as atividades de comercialização e publicidade.

Deve-se enfatizar a relevância das despesas registrada neste grupo, já que é por meio destes que a ALGÁS desenvolve ações direcionadas para o incremento das vendas de gás, contribuindo não apenas para a universalização dos serviços, mas também para a modicidade tarifária, já que o aumento do volume de gás comercializado reduz a tarifa média paga pelos clientes.

Além de contribuir de forma fundamental com o incremento das vendas de gás, os gastos alocados neste grupo, ainda incluem ações que contribuem para a maior segurança do abastecimento de gás. Essa contribuição se dá tanto por informações relacionadas à segurança que são comunicadas diretamente aos clientes, quanto àquelas comunicadas às comunidades por onde há passagem de gasodutos. Maiores detalhes das ações alocadas como Despesas com Comercialização e Publicidade estão descritos no Anexo I.

Para o ano de 2016, o Orçamento da Concessionária prevê um gasto com Despesas com Comercialização e Publicidade (DC) no valor de R$ 1.306.544,80.

5. DEPRECIAÇÃO

Conforme preceitua o item 6 do Anexo I do Contrato de Concessão, a componente DEPRECIAÇÃO a ser utilizada na definição da MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO deve ser a mesma daquela utilizada para dedução dos Investimentos realizados e a realizar ao longo do ano. A utilização de um valor diferente para deduzir os investimentos daquele determinado para a Componente DEPRECIAÇÃO é inconsistente com o que preceitua o Contrato de Concessão, sendo, portanto, uma violação ao mesmo.

O item 8.3 do Anexo I do Contrato de Concessão ainda determina que deverá ser considerada uma depreciação linear de 10 (dez) anos para quaisquer ativos da Concessionária, seja rede de distribuição de gás, sejam outros ativos da Concessionária. A depreciação linear implica que o valor da depreciação de um determinado bem do ativo será depreciado em valores equivalentes (considerando a correção monetária) ao longo do seu tempo de depreciação.

A DEPRECIAÇÃO calculada pelo método linear deve ser subsequentemente corrigida pela aplicação da variação mensal do IGP – Índice Geral de Preços publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, acrescido da diferença entre o percentual decorrente da aplicação do índice adotado no mês anterior e o índice real nesse mês, o qual só é conhecido no mês seguinte.

Deve-se ainda esclarecer que a depreciação constante nas Demonstrações Financeiras, em conformidade com o que determina a contabilidade societária, da Concessionária não se equivale à depreciação contabilizada em conformidade com o disposto no Contrato de Concessão. Esta diferença é evidenciada claramente pela necessidade de se corrigir monetariamente a depreciação a ser contabilizada em conformidade com o Contrato de

Concessão, fato que não ocorre com a depreciação calculada em conformidade com a contabilidade societária.

A aplicação do cálculo correto e justo da DEPRECIAÇÃO é condição sine qua non para que a Concessionária tenha sua justa retribuição do capital investido. Para o ano de 2016, o Orçamento da Concessionária prevê um valor de DEPRECIAÇÃO de R$ 10.922.254,02.

DEPRECIAÇÃO = R$ 10.922.254,02 / 184.358.868,05 m³ = R$ 0,0592/m³

6. AJUSTES

Conforme já exposto no item 4 deste Pleito, a componente AJUSTES corresponde às diferenças entre os aumentos de custo estimados e os aumentos reais, os quais serão compensadas para mais ou para menos na planilha regulatória. Como se pode observar, é notório que o intuito do Contrato de Concessão foi de corrigir as diferenças entre o que foi estimado e o que de fato ocorreu, visto que a revisão anual da TARIFA MÉDIA é calculada, sobretudo, a partir de valores prospectivos.

Baseado nos valores ocorridos no exercício 2015, a ALGÁS aplicou a Metodologia de cálculo da MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO, conforme o Contrato de Concessão, a fim determinar qual a margem que a ALGÁS efetivamente fez jus no ano de 2015. O resultado deste cálculo resultou em um valor de R$ 0,2248, conforme detalhado na Tabela 3 abaixo.

Margem Efetiva em 2015 (R$/m³)	Componentes da Margem (R$/m³)
	CC a)	CO b)	DEP c)	AJUSTE d)	PROD e)
0,2248	0,0578	0,1366	0,0461	-0,0170	0,0014

Tabela 3 – Cálculo da Margem Efetiva de 2015

Nota: Os valores das componentes da Xxxxxx foram calculados de acordo com a metodologia prevista no Contrato de Concessão, contudo, foram considerados os valores reais ocorridos em 2015 e não valores prospectivos.

a) CC: CUSTO DE CAPITAL;

b) CO: CUSTO OPERACIONAL;

c) DEP: DEPRECIAÇÃO;

d) AJUST: AJUSTES;

e) PROD: AUMENTO DE PRODUTIVIDADE.

Considerando que a Margem Praticada (Realizada) pela ALGÁS em 2015 foi de R$ 0,2248 /m³, a diferença entre Margem Efetiva e a Margem Realizada corresponde a - R$ 0,0078/m³ (R$ 0,2248/m³ – R$ 0,2327 /m³). O sinal negativo indica que a ALGÁS realizou

em 2015 uma margem (Margem Praticada) superior àquela (Xxxxxx Xxxxxxx) que fez jus em 2015.

Multiplicando o valor de - R$ 0,0078/m³ /m³ pelo VOLUME (V) realizado em 2015, obtém- se o montante de - R$ -1.741.221,16, correspondente ao valor em unidade monetária da diferença entre a Xxxxxx Xxxxxxx e a Margem Realizada em 2015. Para se determinar a componente AJUSTES para o ano de 2016 basta dividir o valor de - R$ -1.741.221,16 pelo VOLUME a ser considerado para o exercício 2016 (184.358.868,05m³), o que resultará em

- R$ 0,0094 /m³.

7. AUMENTO DE PRODUTIVIDADE

De acordo com o item 9 do Anexo I do Contrato de Concessão, incidirá na MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO uma parcela destinada a transferir para a Concessionária 50% da redução de custo unitário que, comprovadamente, a Concessionária conseguir obter ao longo do ano anterior ao de referência para cálculo da tarifa.

Como a componente AUMENTO DE PRODUTIVIDADE trata da redução do custo unitário que a Concessionária conseguiu obter do ano anterior (2015) ao de referência para cálculo da Tarifa, é necessário comparar este valor com o ocorrido em 2014. Para eliminar os efeitos inflacionários, o Contrato de Concessão ainda prevê a aplicação de correção monetária destes valores pelo IGP.

A Tabela abaixo apresenta os CUSTOS OPERACIONAIS e VOLUMES (V) registrados em 2014 e em 2015, assim como o índice de correção para cada um dos anos.

Ano	CO a)	IGP-DIAno b)	COcor. c)	Vd)	C. Unit.e)
2014	21.886.782,24	10,7011%	24.228.908,00	000.000.000,7	0,1080
2015	25.310.896,65	-	25.310.896,00	000.000.000,6	0,1143

Tabela 4 – Cálculo da Xxxxxx Xxxxxxx

Nota: Os valores das componentes da Xxxxxx foram calculados de acordo com a metodologia prevista no Contrato de Concessão, contudo, foram considerados os valores reais ocorridos em 2014 e não valores prospectivos.

a) CO: CUSTO OPERACIONAL registrado no ano (R$);

b) IGP-DIAno: Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, índice acumulado no ano (%);

c) COCor. CUSTO OPERACIONAL corrigido para valores de 2015 (R$);

d) V: VOLUME realizado no ano (m³);

e) C. Unit: Custo Unitário Corrigido pelo IGP-DICor (R$/m³).

Verificando os Custos Unitários (R$/m³) ocorridos nos anos de 2015 e 2014, pode-se concluir que não houve aumento de produtividade, já que o custo operacional de 2015 superou o valor de 2014.

8. MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO (MB)

Utilizando equação (2), descrita no item 4 deste Pleito e aplicando à mesma as suas componentes calculadas nos itens antecedentes, obtém-se o valor de R$ 0,3484/m³, correspondente a MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO (MB) que a Concessionária faz jus em 2016, nos termos fixados no Contrato de Concessão.

A Tabela abaixo apresenta de forma resumida os valores das componentes da MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO (MB) e o seu valor consolidado.

MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO (MB)	Componentes da Margem (R$/m³)
	CC a)	CO b)	DEP c)	AJUSTE d)	PROD e)
0,3484	0,0961	0,2025	0,0592	-0,0094	0

Tabela 5 – Resumo do cálculo da MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO (MB) para 2016

Nota: Os valores das componentes da Xxxxxx foram calculados de acordo com a metodologia prevista no Contrato de Concessão;

I) CC: CUSTO DE CAPITAL;

II) CO: CUSTO OPERACIONAL;

III) DEP: DEPRECIAÇÃO;

IV) AJUST: AJUSTES;

V) PROD: AUMENTO DE PRODUTIVIDADE.

É importante notar que para fins de elaboração do Orçamento da Concessionária, a ALGÁS adotou uma margem correspondente a R$ 0,2693/m³, contudo, este valor representa apenas um referencial interno da Concessionária.

9. PLEITO DA MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO (MB)

Diante de todo o exposto, o Pleito da ALGÁS para o exercício 2016 é de uma MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO (MB) de R$ 0,3484/m³.

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx

Diretor Presidente

Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Diretor Administrativo e Financeiro

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Diretor Técnico Comercial

ANEXO-I (custos e despesas)

DETALHAMENTO E JUSTIFICATIVAS DO CUSTEIO

1. DESPESAS FIXAS

Para o ano de 2016 foi orçado um montante total de Despesas Administrativas e de Vendas, Despesas Tributárias e Custos Fixos da ordem de R$ 31.109.027,81, sendo:

1.1 PESSOAL

Valor total orçado: R$ 13.095.087,37.

1.1.1 PESSOAL - CUSTO FIXO

Os gastos com pessoal (salário + Encargos) contabilizados como CUSTOS FIXOS (Pessoal de Operação) foram de R$ 2.565.120,63 conforme tabela abaixo:

CUSTOS FIXOS – PESSOAL	VALOR (R$)
SALÁRIO	R$ 1.732.523,79
ENCARGOS	R$ 832.596,84
TOTAL	R$ 2.565.120,63

1.1.2 PESSOAL - DESPESA ADMINISTRATIVA

Os gastos com pessoal contabilizados como DESPESAS ADMINISTRATIVAS (Salários e Encargos do pessoal lotado na área Administrativa, Honorários de Diretoria, Remuneração do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, além do Reembolso aos Acionistas) foram de R$ 7.971.467,12, conforme tabela abaixo:

DESPESAS ADMINISTRATIVAS – PESSOAL	VALOR (R$)
HONORÁRIOS DE DIRETORIA	R$ 307.116,60
SALÁRIOS	R$ 3.952.667,88
ENCARGOS SOCIAIS	R$ 2.264.847,70
REEMBOLSO A ACIONISTAS	R$ 980.828,18
REMUNERAÇÃO CONSELHO	R$ 466.006,76
TOTAL	R$ 7.971.467,12

1.1.3 PESSOAL - DESPESAS COMERCIAIS

Os gastos com pessoal contabilizados como DESPESAS COMERCIAIS (Pessoal lotado na área Comercial, considerando Salários e Encargos), conforme descriminação contida nas tabelas abaixo:

DESPESAS COMERCIAIS – PESSOAL (EM R$)	VALOR (R$)
SALÁRIO	R$ 1.706.538,37
ENCARGOS	R$ 851.961,25
TOTAL	R$ 2.558.499,62

1.2 DESPESAS GERAIS (pág. 392)

Despesas diversas realizadas pela Concessionária, que alcançam o montante de R$ 3.941.295,94, conforme subitens abaixo:

1.2.1 GASTOS COM ENERGIA, ÁGUA E ESGOTO (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 393)

Previsão de despesas de energia, água e esgoto da sede, do Posto Avançado e demais pontos.

Valor orçado: R$ 274.648,85 – valor baseado em contas de energia, água e esgoto, juntamente com a previsão de consumo do ALGÁS Conforto, conforme demonstrativos e notas que seguem anexos.

1.2.2 COMUNICAÇÃO (pág. 411)

Gastos com Comunicação, que alcançam o montante de R$ 345.006,61, conforme detalhamento abaixo:

1.2.2.1 Serviços de Telefonia (Despesas Administrativas) (pág. 413) Despesas com serviços de telefonia fixa, móvel e telemetria.

Valor orçado: R$ 176.868,56 – valor baseado em PPU - Notas Fiscais da OI, e Contrato 040/2011 e seus aditamentos, firmado entre a ALGÁS e a empresa VIVO S.A.

1.2.2.2 LINKS DE DADOS – SEDE E ALGÁS CONFORTO E LINK DE DADOS DO SISTEMA SUPERVISÓRIO (Despesas Administrativas) (pág. 436)

Serviços de internet e links de voz, visando o atendimento às necessidades da sede e do ALGÁS Conforto.

Valor orçado: R$ 157.047,28 – valor baseado em PPU – Planilhas de Preços Unitários e Contrato Nº 042/2012 entre a ALGÁS e a empresa Telemar Norte Leste S.A., e nota fiscal da Embratel.

1.2.2.3 ACESSO INTERNET EXTERNO (UOL VEX) (DESPESAS ADMINISTRATIVAS) (pág. 433)

Valor orçado: R$ 1.403,76 – valor baseado em PPU – nota fiscal da UOL e histórico de pagamentos.

1.2.2.4 LINK DE DADOS E1 – ALGÁS CONFORTO (DESPESAS ADMINISTRATIVAS) (pág. 457)

Valor orçado: R$ 9.687,00 – valor baseado na Carta Contrato Nº 077/2015 firmado entre a ALGÁS e a TELEMAR NORTE LESTE S/A.

1.2.3 SEGUROS (DESPESAS ADMINISTRATIVAS) (pág. 463)

Seguros diversos voltados para os ativos e atividades de natureza administrativa

Valor orçado: R$ 45.842,70 conforme subitens abaixo:

1.2.3.1 Seguro de Responsabilidade Civil Directors & Officers (D&O) (pág. 464)

Valor orçado R$ 32.531,52 – valor baseado na Apólice de Seguro da Itaú Seguros, com índice de reajuste para renovação.

1.2.3.2 Seguros de Veículos (pág. 472)

Valor orçado R$ 9.808,19 – valor baseado na Proposta de Seguros da Itaú Seguro Auto Frota.

1.2.3.3 Seguro da Sede e do ALGÁS Conforto (pág. 481)

R$ 3.502,99 - valor baseado em Apólice de Seguros da Mapfre Seguros.

1.2.4 SEGUROS (CUSTOS FIXOS) (pág. 02)

Seguros diversos voltados para os ativos e atividades de natureza operacional. Valor orçado: R$ 253.843,51, conforme descriminação abaixo:

1.2.4.1 Seguro de Responsabilidade Geral (pág. 03)

Valor orçado R$ 155.847,01 - valor baseado na Proposta enviada pela Mapfre Seguros.

1.2.4.2 Seguro Riscos Nomeados – Gasoduto (pág. 07)

R$ 95.286,36 - valor baseado no Contrato Nº 003/2015 firmando entre a ALGÁS e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A e apólice.

1.2.4.3 Seguro Reboque com Cilindros de GNV (pág. 31)

Valor orçado R$ 2.710,14 - valor baseado na Apólice de Seguro da empresa Sul América, considerado para dois equipamentos.

1.2.5 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (pág. 489)

Despesas com locação de Imóveis, que alcançam o montante de R$ 578.586,75, conforme subitens abaixo:

1.2.5.1 Aluguel de salas comerciais (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 490)

Aluguel de duas salas comerciais no espaço Passeio Stella Maris, para utilização como posto de atendimento aos clientes da ALGÁS chamado de ALGÁS CONFORTO.

Valor orçado: R$ 57.667,32 – valor baseado no Termo de Apostilamento 002/2013 (assinado em 21/01/13) ao contrato de locação, firmado entre a ALGÁS e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx. Considerando que nestas salas funciona, desde o mês de setembro/2013, o ALGÁS CONFORTO, o aluguel está sendo renovado. Documentos seguem anexos.

1.2.5.2 Aluguel do prédio da sede da ALGÁS (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 496)

Locação mensal do imóvel onde funciona a sede da Concessionária.

Valor orçado: R$ 439.614,00 – valor baseado no Contrato Nº 013/2013 reajustado conforme Detalhamento Mensal

1.2.5.3 Aluguel do galpão externo (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 504) Locação mensal do imóvel para funcionar como galpão de almoxarifado.

Valor orçado: R$ 61.647,95 – valor baseado na Proposta Orçamentária conforme segue anexo.

1.2.5.4 Condomínio de salas comerciais (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 507)

Despesa referente ao condomínio das salas comerciais alugadas denominadas como ALGÁS CONFORTO.

Valor orçado: R$ 19.657,49 – valor baseado na PPU conforme notas e boletos que seguem anexos.

1.2.6 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DA ÁREA OPERACIONAL (CUSTO FIXO) (pág. 35)

Locação de veículos para utilização nas atividades operacionais da ALGÁS, já contemplando o aumento do número de veículos locados.

Valor orçado: R$ 362.143,42 – valor baseado no Contrato 020/2014 e seu Termo de Aditamento, firmados entre a ALGÁS e a empresa Equilíbrio Serviços Ltda, e o Contrato Nº 004/2015 firmado entre a ALGÁS e a empresa Equilíbrio Serviços Ltda, os quais seguem em anexo.

1.2.7 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 518)

Locação de veículos para utilização nas atividades administrativas, comerciais e de segurança do trabalho da ALGÁS, já contemplando o aumento do número de veículos locados.

Valor orçado para veículo: R$ 172.151,96 – valor baseado no Contrato 020/2014 e seu Termo de Aditamento, firmados entre a ALGÁS e a empresa Equilíbrio Serviços Ltda, e o Contrato Nº 004/2015 firmado entre a ALGÁS e a empresa Equilíbrio Serviços Ltda, os quais seguem em anexo.

1.2.8 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 557)

Gastos relativos à locação de Máquinas e Equipamentos, no valor total de R$

113.246,60, conforme subitens abaixo.

1.2.8.1 Aluguel de Grupo Gerador (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 558) Locação de grupo gerador de energia.

Valor orçado: R$ 46.753,21 – Valor baseado em Contrato 020/2012, seus Termos de Aditamento e Apostilamento celebrado entre ALGÁS e a Sociedade Empresária Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx – ME.

1.2.8.2 Locação e manutenção de impressoras (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 579)

Serviços de locação de impressoras, incluindo reposição de peças.

Valor orçado: R$ 31.590,01 – valor baseado no Contrato Nº 019/2012 e seus Termos de Aditamento, os quais seguem anexos.

1.2.8.3 Locação de máquina de café expresso (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 597)

Aluguel de máquinas de café para os empregados e visitantes da ALGÁS, inclusive as máquinas adicionais para o ALGÁS CONFORTO.

Valor orçado: R$ 16.483,38 – valor baseado na Carta Contrato 024/2015, firmado entre a ALGÁS e empresa Café Expresso Locação de Máquinas Ltda

– ME.

1.2.8.4 Locação de Máquina envelopadora (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 604)

Aluguel de máquina para envelopar faturas de gás natural.

Valor mensal de R$ 650,00 conforme Carta Contrato Nº 0.38/2014 no período de janeiro a junho firmado entre a ALGÁS e XXXXX XXXXXXX XX XXXXX COMÉRCIO e a partir de julho a dezembro o valor mensal de R$ 2.420,00 conforme proposta orçamentária da Pós Dados, totalizando o valor orçado do ano R$ 18.420,00 a qual segue anexa.

1.2.9 ALUGUEL DE SISTEMAS – Software Legado - Nasajon (pág. 614)

Valor orçado R$ 5.045,65, valor mensal de R$ 393,63 baseado em nota fiscal da empresa Suportek Tecnologia e Treinamento Ltda. que deverá ser pago até janeiro e a partir de fevereiro deverá ser reajustado para um valor mensal de R$ 422,91.

1.2.10 DESPESAS DE VIAGENS A SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA (pág. 617)

1.2.10.1 HOTÉIS (pág. 618)

Despesas de hotéis relativas às viagens dos Empregados, Diretores e Conselheiros fiscais para realização de atividades ligadas à Concessionária, para participação em eventos de natureza técnica e/ou administrativa, ou, ainda, para participação em eventos de capacitação.

Valor orçado: R$ 235.491,92 – valor baseado na estimativa de viagens de expediente dos diretores e/ou empregados e viagens para treinamento do quadro do desenvolvimento dos empregados referente à hospedagem (hotéis), conforme quadro que segue abaixo. Segue em anexo Memória de Cálculo, Notas Fiscais de hospedagens e IN ALGAS 002 - VIAGEM A SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA.

DESPESA	VALOR ORÇADO
Viagens de expediente - hotéis	173.139,87
Viagens de capacitação - hotéis	62.352,04
TOTAL	235.491,92

1.2.10.2 DIÁRIAS E TRANSLADOS (pág. 649)

Despesas de translado e diárias relativas às viagens dos Empregados, para realização de atividades ligadas à Concessionária, para participação em eventos de natureza técnica e/ou administrativa, ou, ainda, para participação em eventos de capacitação.

Valor orçado: R$ 189.260,00 – valor baseado na estimativa de diárias e translado conforme, conforme quadro que segue abaixo.

DESPESA	VALOR ORÇADO
Viagens de expediente - diárias e traslados	158.470,00
Viagens de capacitação - diárias e traslados	30.790,00
TOTAL	189.260,00

Para a definição dos valores constantes dos quadros acima foram considerados fatores como:

Para viagens:

▪ Diárias de viagem para fora do Estado no valor de R$ 100,00 por empregado, e de R$ 50,00 para viagens dentro do Estado, conforme fixado em norma interna da Concessionária;

▪ Translado no valor de R$ 270,00 por viagem para Sul-Sudeste e no valor de R$ 240,00 por viagem para Norte-Nordeste.

1.2.10.3 PASSAGENS AÉREAS (pág. 674)

Despesas de passagens aéreas decorrentes de viagens dos Empregados, Diretores e Conselheiros Fiscais para realização de atividades ligadas à Concessionária, para participação em eventos de natureza técnica e/ou administrativa, além de eventos de capacitação.

Valor orçado: R$ 422.460,00 – valor baseado nas faturas emitidas pela PROPAGTUR, e na programação de viagens mensais a serem realizadas.

DESPESA	VALOR ORÇADO
Viagens de expediente - passagens	342.325,26
Viagens de capacitação - passagens	80.134,74
TOTAL	422.460,00

1.2.11 OUTRAS DESPESAS GERAIS (pág. 695)

1.2.11.1 ASSINATURAS TÉCNICAS (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 696)

Despesas com assinaturas de periódicos, revistas como: revista jurídica especializada (ZÊNITE), Assinatura IOB online e assinatura Master da Platts.

Valor orçado: R$ 107.030,41:

▪ Valor de R$ 12.415,05 - baseado na Proposta Comercial da empresa Zênite;

▪ Proposta de Preços da IOB – valor de R$ 2.222,16, valor mensal de R$ 185,18 para IOB Online regulatório tradicional;

▪ Valor de R$ 92.393,20 para assinatura Master da Platts.

1.2.11.2 COMBUSTÍVEL / LUBRIFICANTES

Despesas com combustível nos veículos administrativos e operacionais.

Valor orçado R$ 97.164,29, baseado no Contrato 014/2014 com a empresa Trivale Administração Ltda., Tabela com projeção de gastos e Notas Fiscais da Trivale, conforme detalhamento abaixo:

- R$ 66.796,81 referente a gastos com Combustíveis, alocados como Custos Fixos (pág. 89);

- R$ 30.367,48 referente a gastos com Combustíveis, alocado como Despesas Administrativas (pág. 720)

1.2.11.3 PEÇAS E REPAROS DE VEICULOS (ADMINISTRATIVO) pág. 744 Despesas com aquisição de peças para reparos de veículos administrativos.

Valor orçado R$ 3.574,92, baseado na Proposta Orçamentária da RC Auto Service e na PPU.

1.2.11.4 PEÇAS E REPAROS DE VEICULOS (OPERACIONAL) pág. 113

Despesas com reparos, manutenção e aquisição de peças de veículos operacionais.

Valor orçado: R$ 16.182,67:

▪ Valor de R$ 10.422,00 – conforme PPU e proposta comercial da empresa Autotrac (pág. 114);

▪ Valor de R$ 2.704,71 Manutenção do sistema de suprimento de GN (carretinhas) conforme Notas Fiscais de Cícera de Cássia e Proposta Orçamentária da RC Auto Service (pág. 120);

▪ Valor de R$ 1.885,12 Manutenção de veículos - Ope – serviço, conforme Propostas Orçamentárias: Olifrio, RC Auto Service, e Marinho Autocenter (pág. 125);.

▪ Valor de R$ 1.170,84 Manutenção de veículos - Ope – peças, conforme Proposta Orçamentária da RC Auto Service (pág. 133);.

1.2.11.5 DESPESAS MALOTES E CORREIOS (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 750)

Despesas com malotes e correios, inclusive para entrega das faturas e dos Jornais publicitários da ALGÁS.

Valor orçado: R$ 247.314,05 – valor baseado em histórico de pagamento e controle de envio encomenda/correspondência do ano de 2015, juntamente com as despesas regulares de correio previstas (Sedex, cartas, etc.), conforme Memória de Cálculo e Extrato de Serviços dos Correios.

1.2.11.6 EDITAIS E PUBLICAÇÕES (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 755)

Serviços de publicações exigidas por lei, como editais, demonstrações financeiras, além de matérias pagas e veiculações de cunho publicitário.

Valor orçado: R$ 95.848,52 – valores baseados nos gastos com publicação em jornal conforme Carta-Contrato Nº 083/2015 firmado entre a ALGÁS e a Cooperativa de Produção e Trabalhos dos Jornalistas e Gráficos do Estado

de Alagoas, valores baseados nos gastos com publicações em Diário Oficial conforme o Contrato Nº 024/2014 e seu aditamento firmado entre a ALGÁS e a Concessionária de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL. Valores baseados nos gastos com publicações do Balanço conforme Nota fiscal Nº 122 da Cooperativa de Produção e Trabalhos dos Jornalistas e Nota fiscal Nº 14001 da Concessionária de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL. Os arquivos seguem anexos.

DESPESA	VALOR ORÇADO
Publicação do Balanço	R$ 28.133,78
Publicações em Jornais	R$ 11.231,04
Publicações no DOE	R$ 56.483,70
TOTAL	R$ 95.848,52

1.2.12 SINDICATO E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE (DESPESAS ADMINISTRATIVAS) (pág. 778)

Valor orçado: R$ 315.784,41

1.2.12.1 Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (pág. 779)

(Contribuição Patronal, calculada com base em percentual sobre o Capital Social da Concessionária): R$ 28.697,84.

1.2.12.2 ART’s de cargo e função e Anuidade (pág. 782)

R$ 676,80 – Documentos obrigatórios para exercer a função de técnico e engenheiro. Segue em anexo como modelo uma ART do empregado Xxxxx Xxxxxx (Engenheiro).

R$ 3.162,49 – Pagamento de anuidade do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.

1.2.12.3 Associação ao Fórum de Departamentos Jurídicos FDJUR (pág. 787)

R$ 800,00 – valor baseado no boleto do ano de 2014 com um índice de reajuste e relatório de pagamento do ERP Pirâmide (sistema de gestão empresarial).

1.2.12.4 ABEGÁS (pág. 790)

R$ 276.000,00, valor baseado conforme CT 135/15 enviada pela ABEGÁS para a mensalidade acrescido da taxa mensal de R$ 200,00 referente ao Fundo de Missões Técnicas.

1.2.12.5 DESPESAS COM PROJETOS – ART’s DE PROJETOS E SERVIÇOS (pág. 794)

R$ 6.497,28, valor baseado na emissão de oito ART’s mensais. Como evidência seguem ART e boleto emitido referente à elaboração de projeto de rede interna.

1.2.13 SERVIÇO DE CONSULTA DE CRÉDITO (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 774)

Serviços de proteção ao crédito.

Valor orçado: R$ 20.295,79 – valor baseado no histórico de pagamentos ao SERASA, Boavista Serviços S/A (consulta informações cadastrais) e Associação Comercial.

1.2.14 OUTRAS DESPESAS GERAIS (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 797)

Aquisição de material de manutenção elétrico e hidráulico.

Valor orçado: R$ 10.375,40 – valor baseado na PPU conforme os valores unitários retirados do ORSE referência de ago/2015 e planilha de insumos.

1.2.15 ALUGUEIS DE IMÓVEIS/MÁQ/EQUIP. (OPERACIONAL) (pág. 138) Aluguel de terreno para estocagem de tubos situado em Rio Largo.

Valor orçado: R$ 14.997,52 – valor baseado no Contrato 024/2006, nos Termos de Aditamentos e Termos de Apostilamento, firmados entre a ALGÁS e a empresa CDA Empreendimentos Ltda., documentos esses que seguem anexos.

1.2.16 RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE OPERAÇÃO (OPERACIONAL) (pág. 162)

Gastos com renovações de licença de operação da RDGN PE Pilar e Rio Largo, RDGN São Miguel e da RDGN da duplicação de Pilar.

Valor orçado: R$ 15.000,00 – valor baseado nas renovações conforme a Lei Nº 6.878/2006.

1.3 SERVIÇOS CONTRATADOS

Serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com o plano de ação definido pela diretoria executiva para o ano de 2016, que alcançam o montante de R$ 9.418.876,20, e cujo detalhamento segue nos subitens abaixo:

1.3.1 OPERAÇÃO (pág. 167)

Gastos relativos à Operação de serviços de manutenção do Sistema de Distribuição de gás natural da Concessionária.

Valor orçado: R$ 1.307.045,34 – valor baseado no contrato 016/2011, seus Aditamentos e seus Termos de Apostilamento, firmado entre a ALGÁS e a Setmac Instrumentação Ltda., documentos que seguem anexos.

1.3.2 ODORIZAÇÃO (pág. 205)

Valor orçado: R$ 243.589,53 – valor baseado no Contrato nº 021/2014 firmado com a empresa ARKEMA QUÍMICA LTDA para fornecimento de fluido odorante e também a PPU para a necessidade de gases conforme Proposta Orçamentária da White Martins, documentos que seguem anexos.

1.3.3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PISTAS (CUSTOS FIXOS) (pág. 222)

1.3.3.1 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E PINTURA (CUSTOS FIXOS) (pág. 223)

Contratação de empresa para realizar serviços de conservação, pintura e sinalização em gasodutos, estações de regulagem e controle de pressão e medição da malha de distribuição de gás.

Valor orçado: R$ 823.574,74 – valor baseado no contrato 014/2015, firmado entre a ALGÁS e a empresa Valmar Serviços Industriais, o qual segue anexo.

1.3.3.2 CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE REDE (EMERGÊNCIA) E REPAROS (CUSTOS FIXOS) (pág. 234)

Serviços de manutenção e reparos emergenciais na rede de distribuição de gás natural (RDGN).

Valor orçado: R$ 293.803,66 – valor baseado no contrato 016/2014, firmado entre a ALGÁS e a Empresa AMM – Alagoas Manutenção e Montagem Ltda, documento que segue anexo.

1.3.3.3 SERVIÇOS DE REPARO, REFORMA NA REDE E ESTAÇÕES (ERP'S E ERM'S) E SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE VASOS DE PRESSÃO (pág. 245)

Serviços diversos de reparo de solda, confecção e instalação, construção civil e inspeção de vasos de pressão.

Valor orçado: R$ 142.300,00 – valor baseado conforme propostas da empresa AMM – Alagoas Manutenção e Montagem Ltda e da empresa Meta Engenharia & Inspeções.

1.3.4 SISTEMA SUPERVISÓRIO (CUSTOS FIXOS) (pág. 253)

1.3.4.1 SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SUPERVISÃO DO SISTEMA IFIX ALGÁS (CUSTOS FIXOS) (pág. 254)

Serviços relativos à manutenção do sistema de supervisão do Ifix da ALGÁS.

Valor: R$ 106.981,00 - valor baseado Contrato 006/2015 firmado entre a ALGÁS e a empresa AUTEX Engenharia, documento segue em anexo.

1.3.4.2 SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO GLOBAL CARE IFIX (CUSTOS FIXOS) (pág. 271)

Serviços relativos à renovação de Proficy GlobalCare.

Valor: R$ 66.900,05 - valor baseado na Proposta Orçamentária da empresa Aquarius Software, documento segue em anexo.

1.3.4.3 SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO LICENÇAS KEPWARE (CUSTOS FIXOS) (pág. 275)

Serviços relativos à renovação de licença Kepware.

Valor: R$ 26.721,66 - valor baseado na Proposta Orçamentária da empresa Exata Sistemas de Automação, documento segue em anexo.

1.3.4.4 RENOVAÇÃO GLOBACARE TSCLIENT (CUSTOS FIXOS) (pág. 278)

Serviços relativos à proposta de Procify Ifix para renovação de licença TS Client.

Valor: R$ 23.320,46 - valor baseado na Proposta Orçamentária da empresa Aquarius Software, documento segue em anexo.

1.3.4.5 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DE TELEMETRIA DAS ESTAÇÕES (pág. 282)

Valor Orçado: R$ 9.611,75 - valor com base na estimativa de consumir baterias de backup e baterias para painel de telemetria, de acordo com a PPU, proposta comercial da empresa A M Distribuidora de baterias Ltda, da empresa Eletrorádio Gomes, as quais seguem anexas.

1.3.4.6 CALIBRAÇÃO BANCADA PRESYS (pág. 287)

Serviços de contratação de empresa para calibração dos calibradores da ALGÁS através de comparação com padrão do INMETRO.

Valor orçado: R$ 7.133,91 – valor extraído da proposta comercial apresentada pela empresa Presys Instrumentos e Sistemas Ltda e do frete calculado estimado em R$ 1.297,10, a qual segue anexa.

1.3.5 SERVIÇOS DE LEITURA DE MEDIÇÃO DE CLIENTES (CUSTOS FIXOS) (pág. 294)

Serviços de leitura das medições dos clientes da ALGÁS nos segmentos Residencial e Comercial.

Valor orçado: R$ 231.918,22 – valor baseado no Contrato 021/2013 e seus aditamentos firmado entre a ALGÁS e Sociedade Empresária BAB Engenharia e Serviço, documentos esses que seguem anexos.

1.3.6 OUTROS SERVIÇOS OPERACIONAIS (pág. 318)

1.3.6.1 SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS MEDIDORES DE VAZÃO (pág. 319)

Serviços técnicos especializados voltados para a calibração e manutenção dos medidores de vazão da Concessionária.

Valor orçado: R$ 152.518,82 – valor baseado no Contrato 001/2015 firmado entre a ALGÁS e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, documento esses que segue anexo.

1.3.6.2 ANÁLISES DE GÁS NATURAL (CUSTOS FIXOS) (pág. 332) Serviços técnicos de análises laboratoriais em amostras de gás natural.

Valor orçado: R$ 165.479,81 - valor baseado no contrato 014/2011, seus Termos de Aditamento e seus Termos de Apostilamento, firmado entre a ALGÁS e a Qualitex Engenharia e Serviços Ltda, documentos que seguem em anexo.

1.3.6.3 SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA (MUNCK) - TRANSBORDO DE ODORANTE, SERVIÇOS OPERACIONAIS E DE MANUTENÇÃO (pág. 362)

Valor orçado: R$ 9.609,06 – valor baseado na Carta-Contrato Nº 062/2015 firmado entre a ALGÁS e Mérito Distribuição Comércio e Representação Ltda.

1.3.6.4 DESCARTE CONTROLADO DE RESÍDUOS – CUSTOS OPERACIONAIS (pág. 369)

Contratação de serviço de descarte de resíduos com recolhimentos, acondicionamento, armazenamento temporário, descontaminação e disposição final de lâmpadas e sólidos contaminados com tintas, óleos, vernizes e solventes.

Valor orçado: R$ 1.981,30 – valor baseado na PPU conforme a Carta Contrato Nº 050/2015 firmado entre a ALGÁS e a empresa Qualitex Engenharia e Serviços Ltda, documentos esses que seguem anexos.

1.3.7 AUDITORIA E CONSULTORIA (pág. 803)

Gastos relativos a serviços de Auditoria/Consultoria, no valor total de R$ 345.152,57, conforme descriminação nos subitens abaixo:

1.3.7.1 CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DO GED (pág. 804)

Serviços de consultoria para a definição dos processos de gestão de documentos e registros da ALGÁS.

Valor orçado: R$ 130.000,00 – valor baseado em proposta comercial enviada à ALGÁS pela empresa Info Content Consultoria e Gestão Empresarial, a qual segue anexa.

1.3.7.2 CONSULTORIA DE ASSESSORIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA (EXERCÍCIO 2014 e 2015) (pág. 817)

Contratação de empresa para prestação de Assessoria Trabalhista e Previdenciária no período de 2014 e 2015.

Valor orçado: R$ 56.500,00 – Valor baseado em proposta comercial enviada à ALGÁS pela empresa: Xxxxxx & Young Terco Serviços Tributários a qual segue anexa.

1.3.7.3 AUDITORIA EXTERNA (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 834) Prestação de serviços de auditoria das demonstrações financeiras da ALGÁS.

Valor orçado: R$ 48.519,37 – valor baseado na Proposta Comercial da empresa UHY Moreira - Auditores, a qual segue anexa.

1.3.7.4 CONSULTORIA DE ASSESSORIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA (EXERCÍCIO 2010 a 2013) (pág. 837)

Contratação de empresa para prestação de Assessoria Trabalhista e Previdenciária no período de 2010 a 2013.

Valor orçado: R$ 40.171,00 – Valor baseado em proposta comercial enviada à ALGÁS pela empresa: Grupo Maciel Auditoria, Consultoria, Perícia e Assessoria a qual segue anexa.

1.3.7.5 CONSULTORIA E-SOCIAL (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 841)

Prestação de serviços profissionais relacionados à Consultoria do Mapeamento e-Social.

Valor orçado: R$ 38.657,20 – valor baseado em proposta enviada pela empresa ADEJO, a qual segue anexa.

1.3.7.6 CONSULTORIA PARA ACOMPANHAMENTO DE PRODUTO DE INCENTIVO FISCAL JUNTO A SUDENE (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 856)

Prestação de serviços de consultoria especializada para a prestação dos serviços de assessoria na elaboração e acompanhamento de Projeto de Incentivo Fiscal junto a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

Valor orçado: R$ 15.945,00 – valor baseado no Contrato N° 007/2015 firmado entre a ALGÁS e a empresa B&A – Bandeira Assessoria Empresarial Ltda.

1.3.7.7 CONSULTORIA DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL 2016 (pág. 871)

Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria em Negociação Sindical para o ano de 2016, voltada para as discussões anuais do Acordo Coletivo de Trabalho com o sindicato dos Urbanitários.

Valor orçado: R$ 10.240,00 – Valor baseado na proposta comercial enviada à ALGÁS pela empresa: Xxxxxx, Peixoto, Lemos Advogados Associados, a qual segue anexa.

1.3.7.8 CONSULTORIA DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL 2015 (pág. 875)

Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria em Negociação Sindical para o ano de 2015, voltada para as discussões anuais do Acordo Coletivo de Trabalho com o sindicato dos Urbanitários.

Valor orçado: R$ 5.120,00 – Valor baseado na Carta-Contrato Nº 061/2015 firmado entre a ALGÁS e Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, a qual segue anexa.

1.3.8 SERVIÇOS DE SUPORTE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 881)

Serviços de manutenção mensal dos diversos sistemas utilizados pela ALGÁS. O valor total da rubrica é de R$ 1.178.222,72, distribuído da seguinte forma:

1.3.8.1 GGAS (pág. 882)

Valor orçado R$ 498.730,00, Software de gestão comercial de serviços de distribuição de gás, a ser implantado em 2016. Valor baseado na Proposta Orçamentária emitida pela empresa Procenge.

1.3.8.2 MANUTENÇÃO E SUPORTE DO ERP (Pirâmide) (pág. 886)

Serviço de Suporte remoto, local e manutenções, Valor orçado: R$ 317.215,02, valor baseado no contrato 007/2014 e seu aditamento firmado com a empresa PCG – Engenharia de Sistemas Ltda - PROCENGE e tabela com memória de cálculo.

1.3.8.3 EXTENSÃO DE GARANTIA DOS SERVIDORES (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 911)

Valor orçado: R$ 110.095,20 – valor baseado na Memória de Cálculo e Propostas Orçamentárias da empresa Hewlett – Packard Brasil.

1.3.8.4 SERVIÇO DE SUPORTE EM EQUIPAMENTOS E SOFTWARE (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 943)

Valor orçado: R$ 58.800,00 – valor baseado na Memória de Cálculo e Propostas Orçamentárias da empresa TecnoAtiva.

1.3.8.5 SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE TI E SUPORTE PREVENTIVO E CORRETIVO (pág. 950)

Valor orçado: R$ 98.667,69, valor baseado na Memória de Cálculo e no contrato 027/2012 e seus Termos de Aditamento firmado entre a ALGÁS e a empresa Olimpius Tecnologia e Soluções.

1.3.8.6 SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E SUPORTE DO BANCO DE DADOS ORACLE (pág. 971)

Renovação da base de dados. Valor orçado R$ 42.809,96, baseado no Contrato nº 032/2013 e seu aditamento firmado entre a ALGÁS e a empresa Oracle.

1.3.8.7 SERVIÇO DE EXTENSÃO DE GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS DE REDE E WIFI (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 984)

Valor orçado: R$ 32.397,30 – valor baseado na Memória de Cálculo e na Proposta Orçamentária da empresa Tecnoativa.

1.3.8.8 SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO XXXXXXX (pág. 989)

Valor orçado: R$ 16.548,23, baseado na Memória de Cálculo e na proposta comercial da empresa Engecompany.

1.3.8.9 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE NOBREAKS (pág. 993)

Valor orçado: R$ 2.959,32, baseado na Memória de Cálculo e na Carta Contrato Nº 005/2015 firmado entre a ALGÁS e a empresa Eletroeletrônica Service Ltda.

1.3.9 GASTOS RELATIVOS A SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E VIGILÂNCIA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA (pág. 1000)

Valor total de R$ 774.012,26, conforme descriminação abaixo:

1.3.9.1 SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1001)

Serviços de segurança patrimonial compreendendo o fornecimento dos materiais adequados a serem executados na Sede e no Algás Conforto.

Valor orçado: R$ 423.736,56 – valor baseado no contrato 006/2013, seus Aditamentos e seus Apostilamentos, firmado entre a ALGÁS e a empresa Vital Segurança Ltda, os quais seguem em anexo.

1.3.9.2 SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1038)

Serviços de limpeza e de conservação para a Sede e para o Algás Conforto.

Valor orçado: R$ 158.780,70 – valor orçado com base na Memória de Cálculo e Contrato 005/2013, seus Termos de Aditamento e de Apostilamento, firmado entre a ALGÁS e a Empresa GM Xxxxxx xx Xxxxxxx, o qual segue anexo.

1.3.9.3 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1057)

Serviços de pequenas manutenções na sede da empresa (pequenos serviços de reparos elétricos, pintura, vazamentos, etc.).

Valor orçado: R$ 81.653,82 – valor baseado no contrato 028/2014, firmado entre a ALGÁS e a empresa GM Xxxxxx xx Xxxxxxx Administração de Condomínios Ltda., documentos esses que seguem anexos.

1.3.9.4 SERVIÇO DE COPA (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1069) Serviços de limpeza e de conservação para a Sede e para o Algás Conforto.

Valor orçado: R$ 61.698,45 – valor orçado com base na Memória de Cálculo e Contrato 005/2013, seus Termos de Aditamento e de Apostilamento, firmado entre a ALGÁS e a Empresa GM Xxxxxx xx Xxxxxxx, o qual segue anexo.

1.3.9.5 SERVIÇO DE PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1117)

Serviço de poda e supressão de árvores na sede da ALGÁS.

Valor orçado: R$ 42.720,00 – valor baseado na proposta orçamentária da Solupel, o qual segue anexo.

1.3.9.6 Projeto AME (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1121) Previsão de substituição de válvulas de descarga e válvulas de mictório.

Valor orçado: R$ 2.574,12 – valor baseado em PPU conforme o ORSE e suas composições.

1.3.9.7 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE HORTA SUSPENSA (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1126)

Serviço de manutenção da horta suspensa na sede da ALGÁS.

Valor orçado: R$ 2.448,61 – valor baseado em PPU conforme o ORSE e suas composições.

1.3.9.8 SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1139)

Serviço de limpeza de fossa séptica.

Valor orçado: R$ 400,00 – valor baseado na proposta orçamentária da Limpadora de Fossa e Transportes Sabino Ltda, o qual segue anexo.

1.3.10 BENEFÍCIOS SOCIAIS (pág. 1142)

Serviços de vale-transporte, Auxílio-Alimentação, Plano de saúde, Plano Odontológico, Seguro de Vida, Auxílio Educação e Previdência Complementar – contratação de serviços voltados para a prestação dos benefícios oferecidos pela Concessionária aos seus empregados e diretores, ressaltando que os benefícios contidos no orçamento têm como base as deliberações do Conselho de Administração, considerando as projeções de reajuste em função da data-base da categoria.

Valor orçado: R$ 2.071.233,87 - valor baseado nas despesas abaixo:

1.3.10.1 Previdência Privada (pág. 1143) – Valor estimado em R$ 357.574,90, conforme Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a ALGÁS e o Sindicato dos Urbanitários, Cláusula Trigésima Quarta, Comprovante de pagamento, Boleto da PETROS e lista de empregados.

1.3.10.2 Seguro de vida (pág. 1150) – Valor estimado em R$ 52.534,36, conforme contrato Nº 029/2013 e seus aditamentos firmado entre a ALGÁS e ICATU Seguros S.A e boleto de pagamento.

1.3.10.3 Xxxxxxx Xxxxxx (pág. 1169) - Valor estimado em R$ 9.686,46, conforme Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a ALGÁS e o Sindicato dos Urbanitários, Cláusula Quinta do Aditamento 01, Comprovante de pagamento do reembolso referente à Auxílio creche.

1.3.10.4 Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx (pág. 1176) – Valor estimado em R$ 817.382,02, conforme Contrato Nº 025/2013 e seus aditamentos firmado entre a ALGÁS e Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HOM Ltda e faturas.

1.3.10.5 Plano de Saúde (pág. 1190) - Valor estimado em R$ 706.459,30, conforme Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a ALGÁS e o Sindicato dos Urbanitários, Cláusula Quinta, Fatura da Unimed.

1.3.10.6 Plano Odontológico (pág. 1196) - Valor estimado em R$ 55.786,18, conforme Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a ALGÁS e o Sindicato dos Urbanitários, Cláusula Trigésima, Fatura da Uniodonto.

1.3.10.7 Elevação da escolaridade (pág. 1202) - Valor estimado em R$ 45.770,65, conforme Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a ALGÁS e o Sindicato dos Urbanitários, Cláusula Sexta do Aditamento 01, Comprovantes de reembolso do auxílio educação de um colaborador.

1.3.10.8 Vale transporte (pág. 1211) - Valor estimado em R$ 26.040,00, conforme Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a ALGÁS e o Sindicato dos Urbanitários, Cláusula Nona, Comprovantes de pagamento para auxílio de vale transporte.

1.3.11 SERVIÇOS PRESTADOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA (pág. 1223)

Gastos relativos a serviços prestados de natureza administrativa, no valor total de R$ 1.437.765,46, conforme descriminação abaixo:

1.3.11.1 TREINAMENTOS (pág. 1224)

Ações de capacitação dos empregados previstas para o ano de 2016 cujo detalhamento segue abaixo:

1.3.11.1.1 Treinamento de Programa de Gestão Avançada - APG (pág. 1226)

Valor Orçado: R$ 10.200,00 – valor baseado em proposta comercial enviada pela empresa Amana Key, a qual segue em anexo.

1.3.11.1.2 Treinamento de Processo Xxxxxxx (pág. 1231)

Valor Orçado: R$ 14.440,00 – valor baseado em proposta comercial enviada pela empresa Centro Hoffman, a qual segue em anexo.

1.3.11.1.3 Treinamento de Educação para Líderes (pág. 1238)

Valor Orçado: R$ 8.991,00 – valor baseado em proposta comercial enviada pela empresa Centro Hoffman, a qual segue em anexo.

1.3.11.1.4 Treinamento de PNL – Programação Neurolinguística (pág. 1244)

Valor Orçado: R$ 20.000,00 – valor baseado em proposta comercial enviada pela empresa IBRARE Cursos e Treinamentos, a qual segue em anexo.

1.3.11.1.5 Treinamento de Mentoring e Coaching Day Individual ISOR para Diretoria (pág. 1251)

Valor orçado: R$ 27.000,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pelo Instituto Holos de Qualidade, documento que segue anexo.

1.3.11.1.6 Treinamento de Formação em Mentoring e Coaching Holo- sistêmico ISOR (pág. 1258)

Valor orçado: R$ 43.200,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pelo Instituto Holos de Qualidade, documento que segue anexo.

1.3.11.1.7 Workshop de Liderança Inovadora blue-U (pág. 1270)

Valor orçado: R$ 22.000,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pelo Instituto Holos de Qualidade, documento que segue anexo.

1.3.11.1.8 EVOL – Desafiando Líderes (pág. 1278)

Valor orçado: R$ 32.000,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa PCenter Consultoria e Informática Ltda., documento que segue anexo.

1.3.11.1.9 VBA (pág. 1283)

Valor orçado: R$ 1.640,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa Aquarius Software, documento que segue anexo.

1.3.11.1.10 Gestão e Mapeamento de Processos (pág. 1286)

Valor orçado: R$ 2.890,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa Consultre, documento que segue anexo.

1.3.11.1.11 Treinamento de atualização à distância – FGV Online (pág.

1291)

Valor orçado: R$ 42.228,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa FGV, documento que segue anexo.

1.3.11.1.12 Treinamento de Instrumentação Industrial (pág. 1304)

Valor orçado: R$ 95.000,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa IBP, documento que segue anexo.

1.3.11.1.13 Workshop de Inglês (pág. 1309)

Valor orçado: R$ 4.500,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa IBT International Business Trainning, documento que segue anexo.

1.3.11.1.14 Treinamento em Gestão de Equipes e Desempenho, Treinamento de Auditoria Interna em Administração de Pessoal e Treinamento de PDL – Programa de Desenvolvimento de Liderança (02 inscrições) (pág. 1319)

Valor orçado: R$ 9.513,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa Integração Escola de Negócios, documento que segue anexo.

1.3.11.1.15 Treinamento em Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos para compras e serviços (pág. 1331)

Valor orçado: R$ 45.000,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa JML Consultoria Eventos, documento que segue anexo.

1.3.11.1.16 Treinamento em Elaboração, Análise e Julgamento de Planilhas de Custos e Formação de Preços (pág. 1340)

Valor orçado: R$ 42.000,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa JML Consultoria Eventos, documento que segue anexo.

1.3.11.1.17 Treinamento de Instrumentação, Controle e Automação, Válvulas de Controle e Medição de Vazão e Gás (pág. 1343)

Valor orçado: R$ 24.000,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa Marcotek ME, documento que segue anexo.

1.3.11.1.18 Treinamento de Pregão Presencial e Eletrônico (pág. 1353)

Valor orçado: R$ 13.320,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa Vianna e Consultores, documento que segue anexo.

1.3.11.1.19 Treinamento de Gestão Avançada de Projetos Estratégicos (pág. 1356)

Valor orçado: R$ 3.100,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa 3GEN Gestão Estratégica, documento que segue anexo.

1.3.11.1.20 Treinamento de NR 33 – Reciclagem para trabalho em Espaços Confinados (pág. 1366)

Valor orçado: R$ 1.395,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa PrevenSegurança, documento que segue anexo.

1.3.11.1.21 Treinamento de NR 33 – Trabalho em Espaços Confinados para Trabalhador Autorizado (pág. 1371)

Valor orçado: R$ 1.795,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa PrevenSegurança, documento que segue anexo.

1.3.11.1.22 Treinamento de NR 33 – Trabalho em Espaços Confinados para Supervisor de Entrada (pág. 1376)

Valor orçado: R$ 3.395,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa PrevenSegurança, documento que segue anexo.

1.3.11.1.23 Treinamento de Direção Defensiva (pág. 1382)

Valor orçado: R$ 5.385,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa PrevenSegurança, documento que segue anexo.

1.3.11.1.24 Treinamento de Formação de Brigada de Incêndio (pág. 1389)

Valor orçado: R$ 2.995,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa PrevenSegurança, documento que segue anexo.

1.3.11.1.25 Treinamento de Reciclagem da Brigada de Incêndio (pág.

1395)

Valor orçado: R$ 1.395,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa PrevenSegurança, documento que segue anexo.

1.3.11.1.26 Treinamento de NR 35 – Trabalho em altura (pág. 1401)

Valor orçado: R$ 1.395,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa PrevenSegurança, documento que segue anexo.

1.3.11.1.27 Treinamento de NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho em Líquidos: Combustíveis e Inflamáveis - Básico (pág. 1406)

Valor orçado: R$ 1.395,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa PrevenSegurança, documento que segue anexo.

1.3.11.1.28 Treinamento de NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho em Líquidos: Combustíveis e Inflamáveis - Intermediário (pág. 1413)

Valor orçado: R$ 1.995,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa PrevenSegurança, documento que segue anexo.

1.3.11.1.29 Treinamento de NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho em Líquidos: Combustíveis e Inflamáveis – Avançado (2 turmas) (pág. 1420)

Valor orçado: R$ 5.990,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa PrevenSegurança, documento que segue anexo.

1.3.11.1.30 Treinamento de NR 05 – Curso da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) (pág. 1427)

Valor orçado: R$ 1.995,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa PrevenSegurança, documento que segue anexo.

1.3.11.1.31 Treinamento de Primeiros Socorros (3 turmas) (pág. 1434)

Valor orçado: R$ 4.185,00 – valor baseado em proposta orçamentária enviada pela empresa PrevenSegurança, documento que segue anexo.

1.3.11.2 SERVIÇOS RELATIVOS A SERVIÇOS PRESTADOS (pág. 1439)

1.3.11.2.1 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM GESTÃO PATRIMONIAL (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1440)

Valor orçado: R$ 125.000,00 – valor baseado na Proposta Orçamentária da empresa EAGLE CONSULT, a qual segue anexo.

1.3.11.2.2 Serviço de Advocacia Consultiva em Licitações e Contratos (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1481)

Prestação de serviços de advocacia, na modalidade consultiva, na área de licitações e contratos administrativos.

Valor orçado: R$ 152.958,17 – valor baseado no contrato 022/2011, seus Termos de Aditamento, e seus Termos de Apostilamento, firmado entre a ALGÁS e Sociedade Simples Lima e Marinho Advocacia e Consultoria, os quais seguem anexos.

1.3.11.2.3 Serviços de entrega de encomendas (motoboys) (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1527)

Serviços de entrega de encomendas e de realização de serviços de malote e de banco. Valor orçado: R$ 110.001,42 – valor baseado no contrato 030/2013 e seus aditamentos e Nota Fiscal Serviços de outubro de 2015, firmado entre a ALGÁS e a empresa Vital Serviços Ltda., o qual segue anexo.

1.3.11.2.4 Manutenção Condicionador de Ar - Split, ACJ e cassetes (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1543)

Contratação de serviços de manutenção nos condicionadores de ar da ALGÁS Conforto.

Valor orçado: R$ 54.928,10 – valor baseado no Contrato Nº 003/2014 e seu Termo de Aditamento firmado entre a ALGÁS e a empresa J. Xxxxxx Xxxxx e CIA Ltda., o qual segue em anexo.

1.3.11.2.5SERVIÇO DE MOTORISTA (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1554)

Contratação de serviço de motorista.

Valor orçado para veículo: R$ 64.423,44 – valor baseado no Contrato 020/2014 e seus Termos de Aditamento, firmados entre a ALGÁS e a empresa Equilíbrio Serviços Ltda., os quais seguem em anexo.

1.3.11.2.6 Serviço de Advocacia Contenciosa e Consultiva nas áreas cível e trabalhista (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1580)

Valor orçado: R$ 54.295,10 – valor baseado no contrato 037/2011, seus Termos de Aditamento, e seus Termos de Apostilamento, firmado entre a ALGÁS e a Sociedade Simples Ângelo, Xxxx Xxxx, Paiva & Peixoto Advogados Associados, os quais seguem anexos.

1.3.11.2.7 ALUGUEL DE SALAS PARA CAPACITAÇÃO (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1609)

Aluguel de salas para capacitação para eventos de capacitação, wokshops e reuniões.

Valor orçado: R$ 32.251,52 – valor baseado na PPU conforme a Notas Fiscais do Hotel Jatiúca e Proposta Orçamentária do Hotel Porto da Praia .

1.3.11.2.8 Projeto e-learning (pág. 1615)

Serviço de criação de projeto corporativo - plataforma de aprendizado

Valor orçado: R$ 44.444,00 – valor baseado em proposta comercial enviada à ALGÁS pela empresa Núcleo Zero, a qual segue anexa.

1.3.11.2.9 SIPAT (pág. 1618)

Gastos para cumprir a NR 5 que prevê a realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes anualmente.

VALOR TOTAL DE R$ 36.115,21:

• Confecção de Mapas de Risco – Valor orçado: R$ 2.159,03 – valor baseado na Proposta Comercial da empresa Studium Comércio e Serviços Ltda.

• Confecção de brindes – Valor orçado: R$ 3.280,00 – valor baseado na Proposta Comercial da empresa REDD Promocional.

• Serviço de lanche – Valor orçado: R$ 958,08 – valor baseado na aquisição de barrinhas de cereal e copos de água mineral de acordo com a Proposta Comercial da empresa Makro Atacadista.

• Contratação de empresa para realização da SIPAT – Valor orçado: R$ 7.619,10 – valor baseado na Proposta Comercial da empresa SESI- DR de Alagoas.

• Serviço de alimentação (almoço para o dia da atividade externa) – Valor orçado: R$ 5.590,00 – valor baseado em refeições para 120 pessoas (almoço) de acordo com a Proposta Comercial do Balneário Águas de São Bento.

• Serviço de bombeiro civil (bombeiro civil disponível o dia da atividade externa) – Valor orçado: R$ 1.000,00 – valor baseado em Proposta Comercial da Academia Brasileira de Bombeiros Civil.

• Ônibus (locação de ônibus para a atividade externa da SIPAT) – Valor orçado: R$ 2.400,00 – valor baseado em Proposta Comercial da empresa Real Alagoas de Viação Ltda.

• Aquisição de mudas kit horta – Valor orçado: R$ 3.043,00 – valor baseado na Proposta Comercial da empresa SD Brindes.

• Confecção de camisas modelo pólo – Valor orçado: R$ 5.880,00 – valor baseado em nota fiscal da empresa Keep Out Confecções.

• Confecção de camisas modelo poliamida com silk – Valor orçado: R$ 12.061,50 – valor baseado em nota fiscal da empresa Silk Vision.

1.3.11.2.10 Contrato de logística e organização do almoxarifado (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1630)

Contratação de empresa para apoio consultivo à operação do almoxarifado da empresa.

Valor orçado: R$ 36.181,04 – valor baseado no contrato 020/2011, e seus aditamentos e apostilamentos, firmado entre a ALGÁS e a empresa PIEER Service Ltda e memória de cálculo, documentos esses que seguem anexos.

1.3.11.2.11 Serviço de confecção de formulário de Notas Fiscais da ALGÁS (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1658)

Contratação de empresa para confecção de notas fiscais da ALGÁS.

Valor orçado: R$ 30.780,55 – valor baseado na Proposta Orçamentária da Gráfica JB, serão adquiridos um total de 130.000 impressões de faturas.

1.3.11.2.12 Manutenção Condicionador de Ar - Sanyo GHP (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1660)

Contratação de serviços de manutenção nos condicionadores de ar da Sede.

Valor orçado: R$ 13.036,59 – valor baseado na PPU e composições retiradas do ORSE, o qual segue em anexo.

1.3.11.2.13 Serviço de Conformidade Legal (DESPESAS ADMINISTRATIVAS) (pág. 1670)

Contratação de empresa para manutenção do banco de dados de levantamento dos requisitos legais de Segurança, Meio Ambiente e Saúde - SMS aplicáveis a ALGÁS, em cumprimento às diretrizes do Sistema Integrado de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da ALGÁS.

Valor orçado: R$ 25.675,54 – valor baseado na Proposta Comercial da empresa IUS NATURA LTDA, o qual segue anexo.

1.3.11.2.14 Serviço de automação de documentos (DESPESAS ADMINISTRATIVAS) (pág. 1676)

Contratação de empresa para automação documental

Valor orçado: R$ 16.000,00 – valor baseado na Proposta Comercial da empresa NetLex Serviços Online Ltda, o qual segue anexo.

1.3.11.2.15 Serviços de Exames Admissionais (Psicológico / Psiquiátrico) (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1681)

Prestação dos serviços de avaliação psicológica e de potencial (psiquiátrica) admissional.

Valor orçado: R$ 15.200,00 – valor baseado na Planilha de Preços Unitários conforme Proposta Comercial da empresa Interage Recursos Humanos, a qual segue anexa.

1.3.11.2.16 Serviços gráficos (manuais e impressões) (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1685)

Valor orçado: R$ 7.721,12 – valor baseado nas Propostas Comerciais das empresas: Paz Comunicação Estratégica, Núcleo Zero, Xxxxx Xxxxx, Poligraf, as quais seguem anexas.

1.3.11.2.17 Rastreamento de veículos (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1690)

Contratação de empresa para rastreamento de veículos.

Valor orçado: R$ 8.685,00 – valor baseado na empresa Autotrac Comércio e Telecomunicações, documento que segue anexo.

1.3.11.2.18 Elaboração e gestão dos Programas Legais - PCMSO (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1696)

Serviços de elaboração e gestão dos programas legais PCMSO; emissão de Atestados de Saúde Ocupacional – ASO e avaliação quantitativa de exposição aos riscos.

Valor orçado: R$ 11.367,20 – valor baseado em Proposta Comercial do SESI, a qual segue anexa.

1.3.11.2.19 Serviço de manutenção de equipamentos de segurança (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1703)

Realização de manutenção dos equipamentos de segurança (detectores de gás, decibelímetro, extintores de incêndio e sistema de ar mandado) existentes na Concessionária.

Valor orçado: R$ 9.779,45 – valores baseados em Planilha de Preços Unitários conforme Proposta Comercial da empresa Metrominas Soluções em Metrologia.

1.3.11.2.20 Simulado de Emergência (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1712)

Serviços de execução de simulado de emergência conforme requisito do SIG- SMS.

Valor orçado: R$ 8.670,00 – valor baseado em propostas comerciais das empresas: Gráfica e Editora Mascarenhas, Empresa ZIP Comunicação Visual e Parceiros da Vida, as quais seguem em anexo.

1.3.11.2.21 Serviço com Táxi (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1717)

Despesas referentes ao deslocamento de empregados, diretores e conselheiros, fazendo uso de serviços de táxi.

Valor orçado: R$ 8.442,36 – valor baseado no Contrato de Licença de Software firmado entre a ALGÁS e a 99taxis, o qual segue em anexo.

1.3.11.2.22 Exames PCMSO e complementares (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1729)

Exames periódicos, admissionais e demissionais, de natureza laboratorial e clínica, para os empregados da Concessionária.

Valor orçado: R$ 8.184,11 – valores baseados na Proposta Comercial do SESI.

1.3.11.2.23 Manutenção de central Telefônica Sede (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1735)

Serviços de manutenção da central telefônica da empresa, incluindo os chamados de sobreaviso.

Valor orçado: R$ 8.037,39 – valor baseado na Planilha de Preços Unitários conforme Carta-contrato 037/2015, firmado entre a ALGÁS e a empresa AG Telecomunicações e Informática Ltda, o qual segue anexo.

1.3.11.2.24 Manutenção de central Telefônica ALGÁS Conforto - (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1735)

Serviços de manutenção da central telefônica do Posto ALGÁS Conforto, incluindo os chamados de sobreaviso.

Valor orçado: R$ 7.740,00 – valor baseado na Planilha de Preços Unitários conforme Carta-contrato 037/2015, firmado entre a ALGÁS e a empresa AG Telecomunicações e Informática Ltda, o qual segue anexo.

1.3.11.2.25 Medições Ambientais (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág.

1744)

Serviços de avaliação e análise de qualidade do ar nos ambientes climatizados.

Valor orçado: R$ 7.590,00 – valor baseado em proposta comercial da FUNDEPES, a qual segue em anexo.

1.3.11.2.26 Gráfica - Cartão de visita (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1749)

Impressão de cartões de visita Valor orçado: R$ 7.494,48 – valor baseado no Proposta Comercial da Poligraf, o qual segue anexo.

1.3.11.2.27 Manutenção de Veículos (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1752)

Estimativa de serviços de manutenção de veículos da frota.

Valor orçado: R$ 6.896,21 – valor baseado na PPU e nas Propostas Comerciais das empresas: Olifrio, RC Auto Service e Marinho Auto Center, os quais seguem em anexo.

1.3.11.2.28 Movimentação de Materiais com máquinas de carga (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1760)

Contratação de empresa para movimentação de carga.

Valor orçado: R$ 6.084,77 – valor baseado na Carta Contrato 062/2015, firmado entre a ALGÁS e a empresa Mérito Distribuição Comércio e Representação Ltda e memória de cálculo, documentos esses que seguem anexos.

1.3.11.2.29 Serviço de Gestão de Assinaturas Digitais (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1765)

Contratação de empresa para serviço de gestão de assinaturas digitais.

Valor orçado: R$ 5.022,64 – valor baseado na Contrato de Prestação de Serviços 016/2015, firmado entre a ALGÁS e a empresa Certisign Certificadora Digital, documentos esses que seguem anexos.

1.3.11.2.30 Desinsetização e Desratização – SEDE (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1782)

Serviços de eliminação de ratos, insetos e pragas nas instalações da Concessionária.

Valor orçado: R$ 4.727,72 – valor baseado na Carta Contrato de serviços 031/2015 firmado entre a ALGÁS e a empresa Macena e Reis Serviços Ltda, a qual segue anexa.

1.3.11.2.31 CAMPANHA SMS (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág.

1791)

Valor orçado: R$ 4.646,00

Valores baseados em Proposta Comercial das empresas: ZIP Comunicação Visual, GrafMarques, PREVENSEGURANÇA, documentos que seguem em anexo.

1.3.11.2.32 Carimbos (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1798)

Valor orçado R$ 1.499,66, valor baseado na PPU e na proposta comercial da empresa Carimbel Ltda ME.

1.3.11.2.33 Descarte controlado de resíduos (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1801)

Valor orçado R$ 3.168,40, valor baseado na PPU conforme Carta Contrato Nº 050.2015 firmado entre a ALGÁS e a empresa Qualitex Engenharia e Serviços Ltda.

1.3.11.2.34 Serviço de Impressos de SMS (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1806)

Realização de serviços de impressos (cartazes, folhetos, manuais, blocos e selos)

Valor orçado: R$ 2.810,00 – valor baseado na Proposta Comercial da empresa Gráfica e Editora Mascarenhas.

1.3.11.2.35 Serviço de certificado digital (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1810)

Valor orçado: R$ 1.720,00 – valor baseado nas assinaturas dos diretores e do contador da empresa conforme notas fiscais da Certsign, as quais seguem anexas

1.3.11.2.36 Serviço de pesquisa em Diários Oficiais (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1813)

Serviços de pesquisa de termos nos diários da Justiça do Estado de Alagoas (incluso: Estadual, Federal e Trabalhista) e Diário Oficial de Alagoas e Serviço de leitura, pesquisa e recorte de publicações em Diários Oficiais.

Valor orçado: R$ 1.317,08 – valor baseado na ASS 004/2015 firmado entre a ALGÁS e a Kurier Tecnologia em Informação Ltda e na ASS 001/2015 firmado entre a ALGÁS e a Datalex Distribuidora de Publicações Ltda.

1.3.11.2.37 Inspeção Veicular (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1822)

Estimativa de serviços de inspeção de veículos da frota.

Valor orçado: R$ 930,39 – valor baseado na PPU conforme proposta do SENAI e Nota Fiscal do SENAI, os quais seguem em anexo.

1.3.11.2.38 Buffet para eventos e reuniões (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1826)

Valor orçado R$ 912,00, baseado em PPU e Nota fiscal da empresa LGV Pereira.

1.3.11.2.39 Desinsetização e Desratização – ALGÁS CONFORTO (DESPESA ADMINISTRATIVA) (pág. 1829)

Serviços de eliminação de ratos, insetos e pragas nas instalações da Concessionária.

Valor orçado: R$ 649,86 – valor baseado na Carta Contrato de serviços 031/2015 firmado entre a ALGÁS e a empresa Macena e Reis Serviços Ltda, a qual segue anexa.

1.3.11.3 SERVIÇOS BANCÁRIOS DE COBRANÇA (DESPESAS FINANCEIRAS) (pág. 1838)

Valor orçado: R$ 1.346.790,68 – valor baseado nos gastos com serviços bancários de cobrança inerentes ao faturamento da Concessionária, conforme histórico de pagamentos e contrato de fiança bancária assinado entre a ALGÁS e o BRADESCO, no valor de R$ 1.346.790,68.

1.4 DESPESAS COM COMERCIALIZAÇÃO E PUBLICIDADE (pág. 1920)

Gastos relativos a serviços prestados de natureza administrativa, no valor total de R$ 1.306.544,80, conforme descriminação abaixo:

1.4.1SERVIÇOS CONTRATADOS (pág. 1921)

1.4.1.1 Serviço de Call Center (DESPESA ADMINISTRATIVA COM VENDAS) (pág. 1922)

Serviço de atendimento telefônico aos clientes da ALGÁS.

Valor orçado: R$ 341.171,05 – valor baseado no Contrato 001/2013 e o seus Termos de Aditamento, firmado entre a ALGÁS e a empresa NVERSE Consultoria, Tecnologia e Serviços Ltda. documentos esses que seguem anexos.

1.4.1.2 Xxxxxxxx XXXXXX (pág. 1944)

Parceria entre o SEBRAE e a ALGÁS referente ao Projeto Cadeia Produtiva de Petróleo, Gás, Energia e PVC em Alagoas.

Valor orçado: R$ 20.000,00 – valor extraído da proposta comercial apresentada pelo SEBRAE, a qual segue anexa.

1.4.1.3 Suporte técnico às instalações de gás/aquecimento (pág. 1946)

Contratação de serviço de suporte técnico às instalações de gás e aquecimento.

Valor orçado: R$ 2.500,00 – valor extraído da proposta comercial apresentada pela SETMAC, a qual segue anexa.

1.4.1.4 Calibração de analisador de gases (pág. 1948)

Serviços de contratação de empresa para calibração dos analisadores de gases para O2, CO2 e CO.

Valor orçado: R$ 1.436,30 – valor extraído da proposta comercial apresentada pelas empresas Tecnovip e Testo do Brasil, as quais seguem anexas.

1.4.1.5 INOVA Talentos (pág. 1955)

Adesão ao Programa INOVA Talentos desenvolvido em parceria de acordo com a Cooperação celebrado entre o IEL/NC e o CNPq.

Valor orçado: R$ 20.000,00 – valor extraído da proposta comercial apresentada pela INOVA Talentos Programa Mais Trainee CNPq e IEL, a qual segue anexa.

1.4.2 DESPESAS COM COMERCIALIZAÇÃO E PUBLICIDADE, QUE ALCANÇAM O MONTANTE DE R$ 910.910,16 CONFORME TABELA ABAIXO (pág. 1960)

iid	Projeto	Segmento	Mercado-alvo	Papel de Compra	Público-alvo	Data	R$
1.	Relacionamento institucional com a cadeia energética do Governo do Estado	Institucional	Institucional	Diversos	N/A	Anual	R$ 10.000,00
2.	Relacionamento com agentes de mercado e marketing direto com clientes de gás natural	Institucional	Institucional	Diversos	Clientes, CREA, ADEMI, CRECI, CBM, SINDUSCON, arquitetos, corretores, administradoras e outras orgs	Anual	R$ 50.000,00
3.	Difusão do GN em instituições educacionais	Institucional	Institucional	Iniciador e Influenciador	Universidades e estudantes	Anual	R$ 10.000,00
4.	Difusão do GN via ações de experiência de uso	Institucional	Institucional	N/A	Diversos	Anual	R$ 100.000,00
5.	Campanha de Posicionamento do Conforto	Residencial	Residencial	Diversos	Diversos	Junho	R$ 200.000,00
6.	Campanha de Geração de Energia	Industrial/Com ercial	Indústria, Comércio de Grde Porte	Influenciador, Decisor e Cliente	Empresários, gerentes e sociedade em geral	Setembro	R$ 100.000,00
7.	Campanha Promocional em Arapiraca	Institucional	Institucional	Todos	Sociedade em Geral	Novembro	R$ 30.000,00
8.	Manut. do site, redes sociais e difusão da marca na web	Todos	Todos	Todos	Diversos	Anual	R$ 20.000,00
9.	Assessoria de imprensa e relações públicas	Institucional	N/A	Todos	Diversos	Bimestral	R$ 70.000,00
10.	Promoção da marca, incremento de uso e relacionamento com clientes comerciais	Comercial	Restaurantes	Decisor e Cliente	Proprietários, Chefs e sociedade em geral	Novembro	R$ 30.000,00
11.	Comunicação com comunidades dos gasodutos PEN-ARA e PIL-MAR	Institucional	Todos	Todos	Municípios envolvidos	Anual	R$ 30.000,00
12.	Comunicação Interna e Endomarketing	N/A	N/A	N/A	Público Interno	Anual	R$ 10.000,00
13.	Fortalecimento da imagem por meio de ações socioculturais	Institucional	N/A	Todos	Diversos	Anual	R$ 146.000,00
14.	Promoção de vendas para o mercado residencial	Residencial	Residencial	Decisor e Cliente	Clientes potenciais	Anual	R$ 82.800,56
15.	Ações de captação e relacionamento com clientes	Resid./Comerc.	Todos	Influenciador, Decisor e Cliente	Clientes finais e influenciadores (arquitetos, corretores, etc.)	Anual	R$ 22.109,60
TOTAL							R$ 910.910,16

1.4.3 OUTRAS DESPESAS COM VENDAS (pág. 1981) Valor orçado R$ 10.527,29, conforme subitens abaixo.

1.4.3.1 AQUISIÇÃO DE MANUAL DO CONSUMIDOR (pág. 1982)

Valor Orçado: R$ 9.709,29 - valor com base nas projeções das quantidades necessárias, de acordo com a proposta comercial da empresa Moura Ramos Gráfica Editora, a qual segue anexa.

1.4.3.2 AQUISIÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS E CORRELATOS (pág. 1985)

Valor Orçado: R$ 818,00 - valor com base nas projeções das quantidades necessárias conforme PPU, de acordo com os valores disponíveis pela ABNT retirado do site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, as quais seguem anexas.

1.5 MATERIAIS

Aquisição de materiais consumidos pela Concessionária em suas diversas áreas (administrativas - materiais de escritório e de manutenção e limpeza e operacionais - materiais da operação), que alcançam o montante de R$ 244.808,91, e cujo detalhamento segue abaixo:

1.5.1 MATERIAIS DA ÁREA OPERACIONAL (CUSTO FIXO) (pág. 377)

1.5.1.1 Materiais para uso operacional e manutenção de rotina (pág. 378)

Valor orçado: R$ 70.000,00 – valor orçado com base na planilha de preços unitários conforme proposta das empresas: Valtor Acessórios Industriais Ltda, Gascat Indústria e Comércio Ltda, as quais seguem anexas.

1.5.2 MATERIAIS PARA SEDE E ALGÁS CONFORTO (pág. 1992)

Materiais de expediente, materiais de manutenção predial e conservação para a sede e Algás Conforto, Materiais de segurança e suprimentos de informática.

Valor orçado: R$ 174.808,91 - valor baseado no detalhamento abaixo:

1.5.2.1 MATERIAIS DE EXPEDIENTE E COPA (pág. 1993) Materiais para utilização nas atividades administrativas da empresa. Valor orçado: R$ 78.125,62 - baseado no detalhamento abaixo:

• Material de expediente (pág. 1994): Valor Orçado: R$ 70.616,81 – valor baseado nas projeções das quantidades necessárias conforme PPU e Memória de Cálculo, de acordo com a Proposta Comercial da CEPAL, Proposta Comercial da Suprifitas, Carta-Contrato Nº 017/2015 firmado entre a ALGÁS e Mixpel Distribuidora Ltda, Nota Fiscal de Irmãos Oiticica Ltda e Nota Fiscal de Pratagy Bebidas e Alimentos Ltda, documentação essa que segue anexa.

• Materiais técnicos (pág. 2008): Valor Orçado: R$ 6.071,85 – valores baseados na PPU conforme Proposta Comercial da empresa Paz Comunicação Estratégica e o site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, as quais seguem anexas.

• Cola para envelopadora (pág. 2016): Valor Orçado: R$ 1.436,96 – valor baseado nas projeções das quantidades necessárias em cerca de nove unidades do produto no ano de 2016, fazendo-se uso dos preços unitários de acordo com a proposta comercial da empresa Pós Dados, a qual segue anexa.

1.5.2.2 MATERIAIS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA (pág. 2018)

Aquisição de materiais usados para serviços de manutenção elétrica e hidráulica da sede - Valor Orçado: R$ 22.912,60, valor baseado na PPU conforme os valores unitários retirados do ORSE referência de ago/2015 e planilha de insumos

1.5.2.3 MATERIAL DE SEGURANÇA (pág. 2023) Materiais para utilização nas atividades de SMS da empresa. Valor orçado: R$ 65.248,71 - baseado no detalhamento abaixo:

- Aquisição de Equipamentos / Acessórios de Segurança e Saúde (pág. 2024)

- Valor Orçado: R$ 33.505,31 – valor baseado na Planilha de Preços Unitários conforme Propostas Comerciais das empresas: Casa do EPI Atacadista, Espectro Produtos Ergonômicos, RR Extintores, Metrominas Soluções em metrologia, Connex Ind. e Com. de Equipamentos de Segurança Ltda, Support Care Tecnologia Hospitalar e Comac Comércio Material Cirúrgicos Ltda, a qual segue anexa.

- Uniformes Operacionais (pág. 2037) - Valor Orçado: R$ 31.743,40 – valor baseado na planilha de preços unitários conforme proposta orçamentária da empresa Bordsete Comércio Ltda, a qual segue anexa.

1.5.2.4 Suprimentos de Informática (pág. 2040)

Aquisição de diversos materiais de suprimentos de informática como estabilizadores, fitas LTO, teclado, mouse e outros materiais.

Valor orçado: R$ 8.521,98 – valor baseado em Planilha de Preços Unitários conforme Carta-Contrato Nº 015/2015 firmado entre a ALGÁS e a empresa Mixpel Comércio de Papelaria e Informática Ltda e uma lista de preços unitários da empresa, documentos que seguem anexos.

1.6 DESPESAS TRIBUTÁRIAS (pág. 2048)

Valor dos impostos, taxas e contribuições incidentes sobre as atividades da Concessionária no exercício 2016, os quais não são considerados tributos “ad-valorem”, tampouco impostos incidentes sobre o lucro líquido, e que alcançam o montante de R$ 1.755.623,91.

1.6.1 IPTU Sede (pág. 2049)

Valor Orçado: R$ 28.315,45 – valor baseado na PPU e no IPTU pago no exercício 2015, o qual segue em anexo.

1.6.2 IPTU ALGÁS Conforto (pág. 2053)

Valor Orçado: R$ 2.613,19 – valor baseado na PPU e no IPTU pago no exercício 2015, o qual segue em anexo.

1.6.3 IPVA (pág. 2056)

Valor orçado: R$ 4.342,96 - valor baseado na PPU e na estimativa do que foi pago em 2015 conforme documentos de arrecadação, os quais seguem em anexo.

1.6.4 OUTROS IMPOSTOS E TAXAS (pág. 2080)

Valor orçado: R$ 128.816,30

- Taxa DNIT (pág. 2081) – Valor Orçado R$ 59.870,87, baseado na Planilha de gastos conforme contratos Nº 688/2014 (Contrato de Permissão Especial de uso da Faixa de Domínio), Nº 849/2013 (Contrato de Permissão Especial de uso para travessia das Faixas de Domínio) Nº 057/01-00 e seus aditamentos e o contrato Nº105/2004 e seus aditamentos.

- TAXA IBAMA e Taxa dos Bombeiros (pág. 2121) – Valor orçado: R$ 23.683,06 – valor baseado na Lei Nº 10.165/2000 – dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação (Art. 17-D) e Boletos do Corpo de Bombeiros.

- Custas Judiciais, Depósitos Recursais e Condenações Judiciais – Valor Orçado R$ 42.000,00, estimativa de gastos que poderão custear as custas.

- TAXA DE LOCALIZAÇÃO Sede (pág. 2126) – Valor Orçado R$ 1.631,18 baseado nos documentos da Prefeitura da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento e Documento de Arrecadação da Taxa de Bombeiros.

- TAXA DE LOCALIZAÇÃO Algás Conforto (pág. 2131) – Valor Orçado R$ 1.631,18 baseado nos documentos da Prefeitura da Taxa de Licença e

Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento e Documento de Arrecadação da Taxa de Bombeiros.

1.6.5 TAXA AGÊNCIA REGULADORA

Valor Orçado R$ 1.591.536,01 – Valor baseado em fórmula fixada pela própria agência: 0,5% da receita líquida média do semestre anterior.

ANEXO-II (investimentos) DETALHAMENTO E JUSTIFICATIVAS

DOS INVESTIMENTOS

1. INTRODUÇÃO

Para o ano de 2016 foi orçado um montante total de Investimentos de R$ 29.522.088,19, tendo sido uma parcela orçada considerando recursos próprios (R$ 11.796.436,23) e uma outra parcela (R$ 17.725.651,97), considerando recursos de terceiros, conforme detalhamento a seguir.

2. INVESTIMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS

Para o ano de 2016 foi orçado um montante total Investimentos da ordem de R$ 11.796.436,23.

2.1 REDE DE DISTRIBUIÇÃO (pág. 1753)

Valor de R$ 6.693.632,27 voltados para SATURAÇÃO e EXPANSÃO DA REDE de distribuição da Concessionária, envolvendo os seguintes projetos.

2.1.1 SATURAÇÃO

2.1.1.1 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE REDES (pág. 1787)

Serviço de Adensamento e saturação da rede urbana da grande Maceió e continuidade das obras de expansão da rede urbana, objetivando ampliar o atendimento aos segmentos residencial e comercial, com a construção de 14.232 metros de

tubulação. Este investimento é imprescindível para que a ALGÁS possa honrar os compromissos já firmados com o mercado.

Valor dos serviços: R$ 2.832.069,92 - valor orçado em Planilha de Preços Unitários com base nos valores unitários e no Contrato 020/2015, firmado entre a ALGÁS e a Xxxxxxx Xxxxxxxx e Azevedo & CIA Ltda, o qual segue anexo.

2.1.1.2 Materiais para redes e ramais de PEAD (pág. 2167)

R$ 614.739,11 – valor baseado em Planilha contendo os preços unitários e os quantitativos dos materiais necessários para as obras de PEAD, conforme Ata de Registro de Preços Nº 007/2014, Ata de Registro de Preços Nº 002/2015, Ata de Registro de Preços Nº 003/2014, Ata de Registro de Preços Nº 004/2014, Ata de Registro de Preços Nº 005/2014, Ata de Registro de Preços Nº 006/2014. Especificações Técnicas de Materiais de PEAD.

2.1.1.3 Materiais para projetos e equipamentos para conjuntos de CRM, CRP, CMs (pág. 2209)

R$ 357.975,31 – valor baseado em Planilha contendo os preços unitários e os quantitativos dos materiais e equipamentos para conjuntos de CRM, CM e CRP, conforme composições, de acordo com a Ata de Registro de Preços Nº 003/2015, Ata de Registro de Preços Nº 001/2015, Ata de Registro de Preços Nº 010/2014, Ata de Registro de Preços Nº 011/2014, Ata de Registro de Preços Nº 012/2014, Ata de Registro de Preços Nº 009/2014. Especificações Técnicas de Materiais de PEAD.

2.1.1.4 ERM - Estações de regulagem de pressão e medição e ERP – Estações de Regulagem de Pressão (pág. 2273)

R$ 353.925,27 – valor baseado em Planilha contendo os preços unitários conforme composições e Proposta Orçamentária da Tormene Brasil.

2.1.1.2 Sistema de Bloqueio e Montagem de CRM (pág. 2292)

Trata-se dos serviços de montagem e de bloqueio dos CRM’s dos novos clientes residenciais e comerciais.

Valor dos serviços: R$ 280.104,68 – valor orçado com base no Contrato 016/2011, seus Termos de aditamento e seus Termos de Apostilamento, firmado entre a ALGÁS e a SETMAC, o qual segue anexo.

Complementando os gastos com Adensamento/Expansão, e seguindo instruções contidas na Nota Técnica ABEGÁS (anexa), os gastos diretos da engenharia (salários, encargos e benefícios) foram alocados na rubrica de investimentos dentro do orçamento 2016 da Concessionária.

Valor R$ 1.411.366,14 (tabela abaixo):

FOLHA ENGENHARIA	VALOR (R$)
SALÁRIO	810.357,63
ENCARGOS	404.486,66
BENEFÍCIOS	196.521,85
TOTAL	1.411.366,14

2.1.2 EXPANSÃO DE REDE

2.1.2.1 Apoio da fiscalização obras de interiorização de Penedo/Arapiraca (pág. 2327)

Serviços de apoio a fiscalização das obras do interior para as obras de Xxxxxx/Arapiraca.

Valor dos serviços: R$ 843.451,84 – Valor baseado no Contrato Nº 025/2015 e PPU.

2.2 MELHORIA E SUPORTE

R$ 1.950.644,32 voltados para MELHORIA E SUPORTE DA REDE de Distribuição da Concessionária.

2.2.1 MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO (pág. 2350)

R$ 1.089.275,32 voltados para MELHORIA DA REDE de Distribuição da Concessionária, envolvendo os seguintes projetos:

2.2.1.1 AQUISIÇÃO DE MEDIDORES E ACESSÓRIOS (pág. 2351)

Aquisição de medidores para substituição de equipamentos que estão no prazo de 10 anos e que sejam para substituição de equipamentos danificados para melhoria da rede.

Valor: R$ 686.701,95 – valor orçado na PPU de acordo com as quantidades e preços unitários conforme Ata de Registro de Preços Nº 011/2014 firmado entre a ALGÁS e a ITRON Soluções, Ata de Registro de Preços Nº 012/2014, Ata de Registro de Preços Nº 010/2014 em função dos quantitativos necessários, os quais seguem anexos.

2.2.1.2 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DE RDGN (pág. 2428)

Aquisição de equipamentos necessários para melhoria da rede de gás de acordo com a tabela abaixo.

Valor: R$ 151.430,51– valores orçados conforme tabela abaixo:

DESCRIÇÃO	VALOR	FORNECEDOR
Material para melhoria da sinalização da RDGN	13.375,00	AMM – Alagoas Manutenção e Montagem
Válvulas Esfera	82.354,00	KSB Válvulas
Retificador para proteção catódica	19.372,10	Yanashi Equipamentos Eletrônicos
Cilindros, válvulas agulha para coleta de gás	36.329,41	Tecflux Ltda
TOTAL	151.430,51

As PPUs e as propostas orçamentárias seguem em anexo.

2.2.1.3 PROTEÇÃO CATÓDICA (pág. 2444)

Contratação de serviços técnicos de projeto, fornecimento de materiais e reforma nos pontos com deficiências no revestimento externo e sistema de proteção catódica e instalação de DPJI nas estações. Valor dos serviços: R$ 264.093,00 – Valor baseado em PPU e proposta comercial da empresa First Fisher Proteção Catódica, que segue em anexa.

2.2.2 Apoio da fiscalização obras de interiorização de Pilar/Marechal (pág. 2327) Serviços de apoio a fiscalização das obras do interior para as obras de Xxxxx/Marechal. Valor dos serviços: R$ 511.297,47 – Valor baseado no Contrato Nº 025/2015 e PPU.

2.2.3 MODERNIZAÇÃO (pág. 2451)

R$ 350.071,53 voltados para investimentos em MODERNIZAÇÃO, envolvendo os seguintes projetos:

2.2.3.1 SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE SUPERVISÃO E CONTROLE IFIX (pág. 2452)

Serviços relativos ao desenvolvimento de novas funcionalidades e atualização tecnológica do sistema supervisório IFIX.

Valor: R$ 21.574,00 - valor baseado no item 03 do Anexo II do Contrato 006/2015 firmado entre a ALGÁS e a empresa AUTEX Engenharia (Contrato com assinatura digital), documentos seguem em anexo.

2.2.3.2 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA MODERNIZAÇÃO DA AUTOMAÇÃO DA REDE (pág. 2469)

Aquisição de equipamentos e acessórios para automação de processos, monitoramento de variáveis operacionais e medição do volume convertido de gás natural.

Valor: R$ 244.456,82 - valor baseado na Planilha de Preços Unitários e nas propostas comerciais das empresas: Hartronic Automação Ind. e Com. Ltda., Imperial Comexões

e Válvulas Ltda., Kyocera Solar do Brasil Ltda., Yokogama América do Sul Ltda, Sense Eletronica Ltda, ABS Telemetria, Conduferes Cabos Especiais e Vanasa Multigás, documentos seguem em anexo.

2.2.3.3 AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA DE MEDIÇÃO REMOTA PARA BAIXOS VOLUMES (pág. 2495)

Serviços relativos à montagem de sistema de medição remota para baixos volumes. Projeto piloto para medição de gás e envio por GPRS do volume medido nas condições de fluxo, como solução de menor custo para medição de consumo de clientes com volume consumido entre 100 e 500 m³/dia.

Valor: R$ 57.962,86 - valor baseado na PPU, conforme Proposta Comercial da empresa ITRON e da empresa Nortech, documentos seguem em anexo.

2.2.3.4 AQUISIÇÃO LICENÇA KEPWARE (pág. 2502)

Aquisição de licença para drivers de comunicação, drivers operadores matemáticos e drivers DATA LOGGER a serem utilizados no servidor de desenvolvimento de novas soluções para telemetria.

Valor: R$ 26.077,85 - valor baseado Proposta Comercial da empresa EXATA e da empresa Nortech, documentos seguem em anexo.

2.3 INFORMÁTICA

R$ 1.448.379,60 voltados para investimentos em INFORMÁTICA, que se distribuem em Software e Equipamentos de Processamento de Dados:

2.3.3 SOFTWARE

R$ 689.004,35 voltados para investimentos em SOFTWARE, envolvendo os seguintes projetos:

2.3.1.1 CUSTOMIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTOS ADICIONAIS NO SISTEMA PIRÂMIDE (ERP) (pág. 2509)

Valor previsto para elaboração de customizações e de desenvolvimentos adicionais do Sistema de Gestão Integrada da ALGÁS (ERP – Pirâmide), em seus diversos módulos contratados, considerados necessários em função da necessidade de preenchimento de rotinas internas da Concessionária.

Valor: R$ 40.111,46 - valor orçado com base no valor demonstrado no Apostilamento do Contrato 007/2014 e seu aditamento, firmado entre a ALGÁS e a PCG – Engenharia de Sistemas Ltda - Procenge, o qual segue anexo.

2.3.1.2 CUSTOMIZAÇÃO GGAS (pág. 2534)

Customização do sistema GGAS para melhorias do sistema.

Valor: R$ 295.750,11 - valor orçado com base em planilha de preços unitários conforme os valores referenciados na Proposta Comercial encaminhada pela Procenge, documentos esses que seguem anexos.

2.3.1.3 ATUALIZAÇÃO DE GEOGAS (pág. 2538)

Serviço de atualização de versões e instalações de softwares e configuração de aplicações do GEOGAS.

Valor: R$ 73.709,44 - valor orçado com base em planilha de preços unitários conforme o Contrato Nº 015/2014, seu aditamento e Apostilamento firmado entre a ALGÁS e a empresa GEMPI – Gestão Empresarial e Informática Ltda.

2.3.1.4 IMPLANTAÇÃO DO SYSTEM CENTER (pág. 2561)

Implantação do ambiente System Center para novas implementações

Valor Total: R$ 34.433,33 – planilhas de preços unitários, com base em Proposta Comercial da empresa TecnoAtiva.

2.3.1.5 SOFTWARE DE WEB FILTER E ANTISPAM (pág. 2568)

Implantação da renovação do filtro de conteúdo web e de e-mail da websense.

Valor Total: R$ 245.000,00 – planilhas de preços unitários, com base em Proposta Comercial da empresa TecnoAtiva.

2.3.4 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

R$ 759.375,26 voltados para investimentos em EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, envolvendo os seguintes projetos:

2.3.4.1 AQUISIÇÃO DE SERVIDORES (pág. 2574)

Aquisição de servidores, serviço de análise em ambiente WMWARE, renovação com upgrade de licenças e atualização de sistema operacional Windows server.

Valor Total: R$ 500.000,00 – planilhas de preços unitários baseado na Ata de Registro de preços N° 004/2015 firmado entre a ALGÁS e a empresa Plugnet Comércio e Representações Ltda e na Ata de Registro de preços N° 005/2015 firmado entre a ALGÁS e a empresa Supriservi Comércio Representações e Serviços Ltda.

2.3.4.2 AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS (pág. 2604) Aquisição de computadores e notebooks para atualização do parque tecnológico. Valor Total - R$ 238.750,00

Valor orçado com base em planilhas de preços unitários conforme Proposta Comercial da PLUGNET Informática, a qual segue anexa.

2.3.4.3 FITAS DE BACKUP (pág. 2610)

Aquisição de fita LTO 5 UTLRIUM

Valor Total: R$ 6.300,00 – planilhas de preços unitários, com base no site xxxx://xxx.xxxxx0.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.

2.3.4.4 PALM DE LEITURA (pág. 2614)

Aquisição de Palm – Coletor de Dados Motorola MC45

Valor Total: R$ 14.325,26 – aquisição de quatro equipamentos para ser utilizado pelos leituristas de medição, com base no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

2.4 MÓVEIS E UTENSÍLIOS

R$ 6.236,40 voltados para MÓVEIS E UTENSÍLIOS, envolvendo os seguintes itens:

2.4.3 MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS COM GPS (pág. 2618)

Aquisição de QUATRO máquinas fotográficas digitais.

Valor: R$ 3.236,40 - valor orçado com base no site xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx.

2.4.4 SMART TV LED 3D 50" (pág. 2620)

Aquisição de uma SMART TV LED 3D 50".

Valor: R$ 3.000,00 - valor orçado com base no site xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx.

2.5 MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS

Valor de R$ 149.480,89 voltados para MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, envolvendo os seguintes itens:

2.5.1GERADOR (pág. 2623)

Aquisição de um gerador para o ALGÁS Conforto

Valor: R$ 149.480,89 - Valor orçado com base na PPU conforme os preços unitários do ORSE, a qual segue anexa.

2.6 BENFEITORIA DE BENS DE TERCEIROS

Valor de R$ 1.548.062,75 voltados para BENFEITORIA DE BENS DE TERCEIROS, envolvendo os seguintes itens:

2.6.1 PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E AR CONDICIONADO PARA O DATACENTER (pág. 2637)

Investimento necessário para implantação do sistema de alarme e prevenção de incêndio, controlado eletronicamente por sensores, sensíveis a pequenos volumes de fumaça e ópticos para o datacenter.

Valor: R$ 59.003,30 - Valor orçado com base na PPU conforme os preços unitários da empresa C.M Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda, a qual segue anexa.

2.6.2 BANCADA PARA INSPEÇÃO NO ALMOXARIFADO (pág. 2643)

Investimento necessário para criação de uma bancada de trabalho externa.

Valor: R$ 15.000,00 - Valor orçado com base na PPU conforme os preços unitários do ORSE, a qual segue anexa.

2.6.3 CLIMATIZAÇÃO COM AQUISIÇÃO DE NOVOS APARELHOS (pág. 2671)

Aquisição de aparelhos condicionadores de ar para instalação de novos e substituição de equipamentos antigos.

Valor: R$ 53.727,35 - Valor orçado com base na PPU conforme os preços unitários do ORSE, a qual segue anexa.

2.6.4 LUMINOTÉCNICO SEDE E ALGÁS CONFORTO (pág. 2678)

Aquisição de luminárias para serem instaladas na Sede e no Algás Conforto.

Valor: R$ 91.370,81 - Valor orçado com base na PPU conforme os preços unitários do ORSE, a qual segue anexa.

2.6.5 MELHORIAS PARA GALPÃO ALMOXARIFADO (pág. 2683)

Investimento necessário para melhoria do galpão do almoxarifado.

Valor: R$ 25.804,24 – Valor orçado com base na PPU conforme os preços unitários do ORSE, a qual segue anexa.

2.6.6 OBRAS E BENFEITORIAS EM PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS (pág. 2693)

Investimento necessário para benfeitorias no prédio administrativo.

Valor: R$ 846.137,01 – Valor orçado com base na PPU conforme os preços unitários do ORSE, a qual segue anexa.

2.6.7 PROJETO AME - PROJETO ALGÁS MAIS EFICIENTE (pág. 2914)

Visa implementar ação para melhoria da ampliação do sistema de reaproveitamento de águas pluviais.

Valor: R$ 4.843,70 - Valor orçado com base na PPU conforme os preços unitários do ORSE, a qual segue anexa.

2.6.8 PROJETO ELÉTRICO PARA READEQUAÇÃO DA SEDE (pág. 2936)

Elaboração de projeto elétrico para readequação da sede.

Valor: R$ 23.987,50 - Valor orçado com base na PPU conforme os preços unitários do ORSE, a qual segue anexa.

2.6.9 PROJETO LUMINOTÉCNICO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA ALGÁS (pág. 2942)

Elaboração de projeto luminotécnico da sede administrativa da Algás.

Valor: R$ 12.688,83 - Valor orçado com base na PPU conforme os preços unitários do ORSE, a qual segue anexa.

2.6.10 SEGURANÇA ELETRÔNICA - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO (pág. 2947)

Investimento necessário para fornecimento e instalação de equipamentos, instalação e treinamento do sistema de circuito fechado de TV (CFTV) nos prédios sede e a Algás Conforto.

Valor: R$ 415.500,00 - valor orçado no Contrato firmado entre a ALGÁS e a empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda, documentos estes que seguem anexos.

3. INVESTIMENTOS A REALIZAR COM RECURSOS DE TERCEIROS

Para o ano de 2016 foram orçados INVESTIMENTOS A REALIZAR COM RECURSOS DE TERCEIROS da ordem de R$ 17.725.651,97, conforme detalhamento a seguir.

A) R$ 7.381.611,27, voltados para EXPANSÃO DA REDE, relativos ao projeto de Construção e Montagem do gasoduto Penedo / Arapiraca – obra de construção da rede de distribuição de gás natural – RDGN, conforme contrato Nº 021/2015, a qual segue anexa. (pág. 2978).

B) R$ 3.799.250,00, voltados para EXPANSÃO DA REDE, relativos ao MATERIAL do gasoduto Penedo / Arapiraca – obra de construção da rede de distribuição de gás natural – RDGN, valor baseado na Proposta Comercial da empresa Vallourec, a qual segue anexa (pág. 3002).

C) R$ 5.601.062,79, voltados para MELHORIA, relativos ao projeto de Construção e Montagem do gasoduto Pilar / Marechal – obra de construção da rede de distribuição de gás natural – RDGN, conforme contrato Nº 0222015, a qual segue anexa (pág. 3013).

D) Do ponto de vista de composição do INV em 2016, ainda deverá ser considerado o valor de R$ 943.727,90, que corresponde aos juros do financiamento que serão pagos em 2016 durante a fase de construção dos gasodutos Penedo-Arapiraca e Pilar-Marechal.

3. Análise do Pleito Tarifário

i. Incentivo Fiscal (IRPJ)

Preliminarmente, informamos que chegou ao fim o período de Incentivo Fiscal, do Imposto de Renda e adicionais restituíveis calculados com base no Lucro da Exploração da Gás de Alagoas S/A.

ADENE – LAUDO CONSTITUTIVO 0385/2015

“(..) a empresa GÁS DX ALAGOAS S/A - ALGÁS

(...) fa jus à RXDUÇÃO de 75% a partir do ano calendário de 2016 até o ano calendário de 2015” (Diário Oficial da União, Brasília, DI, n. 95, 19 maio 2006. Seção I, Parte 1).

A ALGÁS por meio do Ofício, ALGÁS/DIPRE nº 23, de 26 de janeiro de 2016, sinalizou que se encontra em processo de renovação do benefício fiscal de redução do Imposto de Renda sobre o Lucro de Exploração junto a SUDENE.

Caso a Concessionária venha obter êxito no processo de renovação do benefício fiscal, durante esta Revisão Tarifária, a ARSAL poderá rever o valor IRPJ prospectado para o ciclo 2016/2017, para se adequar as condições contratuais do novo benefício fiscal.

Quanto as adições aos ativos da Concessionária, ocorridos em 2015, a ARSAL não expurgou a parcela referente à isenção do Imposto de Renda no cálculo do custo de Capital da Concessionária, em observância ao Parecer PGER/PFE nº 1217/2012, publicado no DOE em 30/11/2012.

No que tange o IRPJ e CSSL orçados para o ciclo 2016/2017 a ARSAL considerou em seus cálculos 100% dos valores prospectados, ou seja, IRPJ R$ 4.852.953,83 e CSSLL R$ 2.140.223,63.

ii. Volume

O Orçamento para 2016, a Concessionária projeta um volume de gás a ser faturado na ordem de 230.448.585 m³ (duzentos e trinta milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos e oitenta e cinco metros cúbicos);

Em relação ao ano de 2015, a Concessionária estima um crescimento de aproximadamente 4,0 % no seu volume de vendas.

Na definição do mercado prospectado, a ARSAL tem levado em consideração o contrato firmado entre ALGÁS e PETROBRÁS.

A projeção para este ano, apresenta no período de 01/01/2016 a 31/12/2016 uma Quantidade Diária Contratual (QDC) de 700.000 (m³/dia), totalizando um volume anual para o mercado de 2016 em 255.500.000 (mt/ano). (Duzentos e cinquenta e cinco milhões e quinhentos mil metros cúbicos);

O mercado de gás natural previsto para 2016 e os utilizados nas revisões anteriores levam continuamente em conta a demanda contratada/disponível à Concessionária. É importante atentar que a demanda contratada à Petrobrás é o mercado máximo que pode ser comercializado.

Com relação ao volume de referência (80%), este corresponde a 204.400.000 m³, obtido das previsões contratualmente firmadas entre a PETROBRÁS e ALGÁS para 2016. No tocante ao gráfico abaixo, nota-se que o mercado de gás natural que se apresenta para a ALGÁS, mantém-se em torno de 80% das previsões de consumo contratadas com a PETROBRÁS.

É oportuno ressaltar que a oferta de GN varia entre um máximo e um mínimo acordados com a Petrobrás e que a demanda dos usuários, evidentemente, é contida dentro desses limites contratuais.

Abaixo apresentamos o mercado da Concessionária nos últimos anos:

ANO	G.N. VENDIDO (mS/ano)	G.N. CONTRATADO (mS/ano)	80% DO G.N. CONTRATADO (mS/ano)
2001	142.889.000	178.120.000	142.496.000
2002	151.764.000	164.250.000	131.400.000
2003	135.008.000	155.125.000	124.100.000
2004	144.479.960	171.550.000	137.240.000
2005	151.894.132	182.500.000	146.000.000
2006	168.192.893	200.750.000	160.600.000
2007	181.071.839	223.380.000	186.150.000
2008	181.360.907	223.380.000	186.150.000
2009	165.402.582	186.150.000	148.920.000
2010	173.677.075	189.800.000	151.840.000
2011	162.195.138	189.800.000	151.840.000
2012	197.766.768	223.500.000	178.800.000
2013	217.114.985	255.500.000	204.400.000
2014	224.013.695	252.210.000	201.768.000
2015	222.371.394	246.450.000	197.160.000
2016	*230.448.585	**255.500.000	**204.400.000

* Fonte ALGÁS

Histórico do Volume m³/ano

300.000.000

250.000.000

200.000.000

150.000.000

100.000.000

50.000.000

0

G.N. VENDIDO (m³/ano)

G.N. CONTRATADO (m³/ano)

80% DO G.N. CONTRATADO (m³/ano)

Volume

** Fonte ARSAL

iii. Taxa de Fiscalização

Em 16 de Outubro de 2014 a Gás de Alagoas S.A. ingressou uma consulta a Procuradoria Geral do Estado - PGE para analisar uma controvérsia Jurídica ao aludido §1º do art. 2º da Lei 6282-A/2001, e a possibilidade de repasse, ao consumidor final, da Taxa de Fiscalização, para incluí-la nas despesas de que trata a cláusula décima quarta do Contrato de Concessão.

Nota-se que com essa pretensão da Concessionária, o valor que gira em torno de R$ 1.591.536,00 (hum milhão, quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e trinta e seis reais) deverá ser incluído nos custos e ser remunerado em mais 20% o que irá onerar a tarifa média a ser aprovada pela Agência Reguladora.

A ALGÁS ao encaminhar a decisão aforada pela PGE solicita que a ARSAL atenda a recomendação. A Direção encaminhou o processo a Coordenadoria Jurídica para apreciar e definir o posicionamento desta Autarquia em relação ao pleito solicitado.

O Assessor Jurídico em sua decisão declara pelo não atendimento da decisão da PGE alegando que:

“Mantenho o entendimento adotado por esta Coordenadoria Jurídica esboçado no Parecer 099/2010, contido às fls. 10/15 dos presentes autos. E

mantenho, com fundamento no § 1º do art. 2º da Lei 6.282-A, que assim preconiza: “A Taxa de que trata esta Lei terá o valor correspondente a 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor anual das tarifas cobradas pelo titular da concessão, permissão ou autorização, excluídos os tributos sobre elas incidentes, e vedando-se repassá-la ao consumidor final sob qualquer justificativa”

As disposições contidas no dispositivo acima, é taxativa em não permitir o repasse do valor da taxa de fiscalização para a tarifa.

Quanto ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o mesmo está sendo observando, visto que em todos os anos é realizada a revisão tarifaria, e nela é embutido todas as despesas e inclusive os investimentos realizados. Assim, quando da fixação do valor da tarifa, a mesma já está livre de todos os custos operacionais da empresa, não tendo o que se falar em desequilíbrio econômico-financeiro.

Pelas razões expostas, com as devidas vênias ao Douto Procurador, mantemos o entendimento no sentido da legalidade da proibição do repasse do valor da taxa de fiscalização para cômputo da tarifa. ”

Sendo assim, os argumentos lançados pela companhia, no que diz respeito à existência de aspectos inconstitucionais e ilegais quanto à Lei 6282-A/2001, §1º, bem como a sua irretroatividade, são, conforme se demonstrou infundados.

Desta Forma, ratificamos o entendimento inicial, qual seja desconsiderar o valor da taxa de fiscalização da base de cálculo da margem bruta em questão.

iv. Custo de Capital

Plano de Investimentos 2016

CLÁUSULA SÉTIMA – DO INVESTIMENTO DA CONCESSIONÁRIA

À CONCESSIONÁRIA promoverá, a seu cargo exclusivo, todas e quaisquer obras e a instalação de canalizações, redes e equipamentos, nas áreas cujos estudos de viabilidade econômica justifiquem a rentabilidade dos investimentos, segundo taxa de retorno não inferiores a 20% (vinte por cento) ao ano, para tal considerada como a média ao longo do ano, e critérios de depreciação estabelecidos no presente Contrato, garantindo sempre a segurança e a justa retribuição do capital investido. (Contrato de Concessão Nº 01/93 – Estado de Alagoas/ALGÁS,)

No do Orçamento 2016, foram apresentados todos os Investimentos conforme a Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, sendo considerados para fins desta Revisão Tarifária os desembolsos previstos para o exercício 2016.

DISCRIMINAÇÃO	PRÓPRIO		TERCEIROS		GERAL 2016
1 - Rede de Distribuição 1.1 - Saturação 1.2 - Expansão 1.2.1 Gasoduto Penedo-Arapiraca 1.2.2 Expansão Região Metropolitana de Maceió 1.3 - Segurança 2 - Melhoria e Suporte 2.1 Gasoduto Pilar-Marechal 2.2 Melhoria da Rede de Distribuição 2.3 Modernização 3 - Administrativo 3.1 - Móveis e Utensílios 3.2 - Informática 3.2.1 Software 3.2.2 Equipamentos de Processamento de Dados 3.3 - Máquinas, equipamentos e veiculos 3.4 - Benfeitoria de bens de terceiros 4 - Estudos e Projetos 5 - Outros 6 - Juros Recursos de Terceiros 6.1 Gasoduto Penedo-Arapiraca 6.2 Gasoduto Pilar-Marechal	R$	5.850.180,43			R$	5.850.180,43
	R$	843.451,84	R$	11.180.861,27	R$	12.024.313,10
	R$	511.297,47	R$	5.601.062,79	R$	6.112.360,26
	R$	1.089.275,32			R$	1.089.275,32
	R$	350.071,53			R$	350.071,53
	R$	6.236,40			R$	6.236,40
	R$	689.004,35			R$	689.004,35
	R$	759.375,26			R$	759.375,26
	R$	149.480,89			R$	149.480,89
	R$	1.548.062,75			R$	1.548.062,75
			R$	569.302,25	R$	569.302,25
			R$	374.425,66	R$	374.425,66
TOTAL	R$	11.796.436,23	R$	17.725.651,97	R$	29.522.088,19

O quadro acima representa a somatória de todas as evidências contidas no Anexo II. Detalhamento e Justificativa dos Investimentos no montante de R$ 29.522.088,19.

Glosas sobre os Investimentos Previstos:

INVESTIMENTOS PROPOSTOS PARA O CICLO 2016/2017
RUBRICA	GLOSA (R$)		JUSTIFICATIVA DA GLOSA
1.1 Serviços de Construção e Montagem de Redes	R$	21.005,19	Não foi apresentado comprovação documental do andamento das negociações.
1.4 ERM e ERP - Estação Fika Frio	R$	53.243,43	Não foi apresentado comprovação documental do andamento das negociações.
1.4 ERM e ERP - GNV - Posto Extra	R$	38.536,37	Não foi apresentado comprovação documental do andamento das negociações.
1.4 ERM - Estação Copra Coco	R$	38.536,37	A Copra Coco declinou do uso de gás natural.
SOMA	R$	151.321,36

Após as considerações desta Agência, fica o Custo de Capital assim constituído:

3.1) CUSTO DE CAPITAL (CC)=(RI+IR)/V	R$/m³	0,1267
Remuneração do Investimento(RI) =(INV) X TR	R$	18.901.162
Investimento Realizado(INV)	R$	94.505.809
Ativos (a)	R$	191.291.926
Depreciação dos ativos (d)	R$	96.786.117
	R$
Isenção Tributária para Reinvestimento (IR 75%)	R$
	R$
Imposto de Renda + Contribuição Social	R$	6.993.177
Taxa de remuneração do investimento (TR)	%	20

v. Custo Operacional

Após análise do orçamento 2016 (custos e despesas), considerando o que prevê o Contrato de Concessão e observando os parâmetros de crescimento dos mesmos, a ARSAL considerou quando não comprovados os orçamentos, os dados do balanço 2015 aplicando Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M (Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV).

Para o ciclo 2016/2017 a Concessionária prevê, em seu orçamento, um gasto com DESPESAS E CUSTOS na ordem de R$ 31.109.027,81, sendo que por motivos diversos ocorreram glosas no montante de R$ 3.217.721,40, conforme quadros abaixo:

CUSTOS E DESPESAS
RUBRICA	ORÇADO (R$)	GLOSA (R$)	APROVADO (R$)	JUSTIFICATIVA DA GLOSA
GASTOS COM ENERGIA, ÁGUA E ESGOTO	R$ 274.648,85	R$ 274.648,85	-	Evidências Incompletas.
HOTÉIS	R$ 235.491,92	R$ 120.559,69	R$ 114.932,23	Evidências Incompletas.
PEÇAS E REPAROS DE VEICULOS	R$ 3.574,92	R$ 3.574,92	-	Evidências Incompletas.
PEÇAS E REPAROS DE VEICULOS	R$ 16.182,67	R$ 10.422,00	R$ 5.760,67	Proposta Autotrac não atende a resolução 116/2012.
OUTRAS DESPESAS GERAIS	R$ 10.375,40	R$ 10.375,40	-	As evidências não atendem a resolução 116/2012.
SERVIÇOS DE TELEFONIA	R$ 176.868,56	R$ 176.868,56	-	Evidências Incompletas.
LINKS DE DADOS – SEDE E ALGÁS CONFORTO E LINK DE DADOS DO SISTEMA SUPERVISÓRIO	R$ 157.047,28	R$ 156.701,24	R$ 346,04	Foi considerado o valor do documento.
ACESSO INTERNET EXTERNO (UOL VEX)	R$ 1.403,76	R$ 711,00	R$ 692,76	Evidências Incompletas.
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DIRECTORS & OFFICERS (D&O)	R$ 32.531,52	R$ 31.021,15	R$ 1.510,37	Evidências Incompletas.
SEGURO REBOQUE COM CILINDROS DE GNV	R$ 2.710,14	R$ 230,60	R$ 2.479,54	Foi considerado o valor do documento.
ALUGUEL DE SALAS COMERCIAIS (DESPESA ADMINISTRATIVA)	R$ 57.667,32	R$ 54.186,63	R$ 3.480,69	Evidências Incompletas.
BENEFÍCIOS SOCIAIS	R$ 2.071.233,87	R$ 311.889,26	R$ 1.759.344,61	Evidências Incompletas.
CONTRATO DE LOGÍSTICA E ORGANIZAÇÃO DO ALMOXARIFADO	R$ 36.181,04	R$ 4.132,87	R$ 32.048,17	Foi considerado o aditamento 05 do contrato nº 20/2011 mais o IGPM acumulado dos últimos 12 meses para 6 meses.
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FORMULÁRIO DE NOTAS FISCAIS DA ALGÁS	R$ 30.780,55	R$ 2.196,55	R$ 28.584,00	Foi considerado o valor da proposta.
SERVIÇO DE AUTOMAÇÃO DE DOCUMENTOS	R$ 16.000,00	R$ 16.000,00	-	As evidências não atendem a resolução 116/2012.
SERVIÇOS DE EXAMES ADMISSIONAIS (PSICOLÓGICO / PSIQUIÁTRICO)	R$ 15.200,00	R$ 15.200,00	-	As evidências não atendem a resolução 116/2012.
SERVIÇOS GRÁFICOS (MANUAIS E IMPRESSÕES)	R$ 7.721,12	R$ 2.405,80	R$ 5.315,32	A evidência Xxxxx Xxxxx não atende a resolução 116/2012
RASTREAMENTO DE VEÍCULOS	R$ 8.685,00	R$ 8.685,00	R$ -	As evidências não atendem a resolução 116/2012.
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA	R$ 9.779,45	R$ 2.148,96	R$ 7.630,49	A evidência Connex não atende a resolução 116/2012.
SERVIÇO DE ADVOCACIA CONSULTIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS	R$ 152.958,17	R$ 8.022,19	R$ 144.935,98	Foi considerado o aditamento 04 do contrato nº 22/2011 mais o IGPM para 6 meses.
SERVIÇO DE GESTÃO DE ASSINATURAS DIGITAIS	R$ 5.022,64	R$ 5.022,64	-	Evidências Incompletas.

SERVIÇOS DE ENTREGA DE ENCOMENDAS (MOTOBOYS)	R$ 110.001,42	R$ 2.423,77	R$ 107.577,65	Foi considerado o aditamento 03 do contrato nº 30/2013 mais o IGPM acumulado dos últimos 12 meses.
SERVIÇO DE CERTIFICADO DIGITAL	R$ 1.720,00	R$ 1.720,00	-	Evidências Incompletas.
SERVIÇO DE PESQUISA EM DIÁRIOS OFICIAIS	R$ 1.317,08	R$ 1.317,08	-	Evidências Incompletas.
SERVIÇO DE ADVOCACIA CONTENCIOSA E CONSULTIVA NAS ÁREAS CÍVEL E TRABALHISTA	R$ 54.295,10	R$ 3.360,92	R$ 50.934,18	Foi considerado o aditamento 04 do contrato nº 37/2011 mais o IGPM acumulado dos últimos 12 meses para 4 meses.
ODORIZAÇÃO	R$ 243.589,53	R$ 49.751,53	R$ 193.838,00	Atividade continuada, foi considerado o valor do contrato, proposta página 219 não atende resolução 116/2012.
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E PINTURA	R$ 823.574,74	R$ 7.684,77	R$ 815.889,97	Foi considerado o valor do contrato n. 14/2015.
CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE REDE (EMERGÊNCIA) E REPAROS	R$ 293.803,66	R$ 23.915,62	R$ 269.888,04	Foi considerado o valor do contrato nº16/2014 mais INCC acumulado do ano.
SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO LICENÇAS KEPWARE	R$ 26.721,66	R$ 1.863,63	R$ 24.858,03	Foi considerado o valor da proposta. Contrato não anexado sem previsão de indexador de reajuste.
RENOVAÇÃO GLOBACARE TSCLIENT	R$ 23.320,46	R$ 1.249,23	R$ 22.071,23	Foi considerado o valor da proposta. Contrato não anexado sem previsão de indexador de reajuste.
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DE TELEMETRIA DAS ESTAÇÕES	R$ 9.611,75	R$ 569,65	R$ 9.042,10	Foi considerado o valor da proposta. Previsão de indexador de reajuste não aceito.
CALIBRAÇÃO BANCADA PRESYS	R$ 7.133,91	R$ 462,17	R$ 6.671,74	Foi considerado o valor da proposta. Previsão de indexador de reajuste não aceito.
SERVIÇOS DE LEITURA DE MEDIÇÃO DE CLIENTES	R$ 231.918,22	R$ 32.106,74	R$ 199.811,48	Foi considerado o valor do Termo de Apostilamento nº01 ao contrato nº 021/2013.
CONSULTORIA DE ASSESSORIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA	R$ 56.500,00	R$ 56.500,00	R$ -	Proposta não atende a resolução 116/2012.
AUDITORIA EXTERNA	R$ 48.519,37	R$ 2.519,37	R$ 46.000,00	Foi considerado o valor da proposta.
CONSULTORIA DE ASSESSORIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA	R$ 40.171,00	R$ 3.271,00	R$ 36.900,00	Foi considerado o valor da proposta.
CONSULTORIA PARA ACOMPANHAMENTO DE PRODUTO DE INCENTIVO FISCAL JUNTO A SUDENE	R$ 15.945,00	R$ 945,00	R$ 15.000,00	Foi considerado o valor do contrato nº07/2015.
SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E SUPORTE DO BANCO DE DADOS ORACLE	R$ 42.809,96	R$ 2.301,92	R$ 40.508,04	Foi considerado o valor do contrato nº 32/2013.
SERVIÇO DE EXTENSÃO DE GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS DE REDE E WIFI	R$ 32.397,30	R$ 32.397,30	-	Proposta não atende a resolução 116/2012.
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL	R$ 81.653,82	R$ 74.345,62	R$ 7.308,20	Foi considerado o valor do documento.

SERVIÇO DE COPA	R$ 61.698,45	R$ 23.772,80	R$ 37.925,65	Saldo do contrato n. 05/13 - GM Soares da Fonseca LTDA, uma vez que já foi aprovado na rubrica "Serviço de Limpeza e Conservação".
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE HORTA SUSPENSA	R$ 2.448,61	R$ 2.448,61	-	Não possui relação com o objeto do Contrato de Concessão.
XXXXXXXX XXXXXX	R$ 20.000,00	R$ 20.000,00	-	As evidências não atendem a resolução 116/2012.
AQUISIÇÃO DE MANUAL DO CONSUMIDOR	R$ 9.709,29	R$ 9.709,29	-	As evidências não atendem a resolução 116/2012.
COLA PARA ENVELOPADORA	R$ 1.436,96	R$ 1.270,16		Foi considerado o valor da proposta.
TAXA DNIT	R$ 59.870,87	R$ 13.275,90	R$ 46.594,97	Foi considerado o valor do último pagamento mais o acumulado dos últimos 12 meses IGPM em fev.
CUSTAS JUDICIAIS, DEPÓSITOS RECURSAIS E CONDENAÇÕES JUDICIAIS.	R$ 42.000,00	R$ 42.000,00	-	Rubrica sem documentação anexa.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO - AGÊNCIA REGULADORA	R$ 1.591.536,01	R$ 1.591.536,01	-	Em desacordo com a Lei n.º 6.282-A, de 31 de dezembro de 2001.
SOMA	R$ 7.255.768,35	R$ 3.217.721,40	R$ 4.037.880,15

Considerando as observações acima, o Custo Operacional fica assim constituído:

3.2) CUSTO OPERACIONAL (CO)=(P+DG+SC+M+DT+DP+CF+DC) * (1+TRS) / V	R$/m³	0,1637
	Pessoal (P)	R$	13.095.087
Despesas Gerais (DG)	R$	3.191.722
Serviços Contratados (SC)	R$	9.995.923
Materiais (M)	R$	193.218
Despesas Tributárias (DT)	R$	108.812
Diferenças com perdas de gás (DP)	R$	-
Custos Financeiros (CF)	R$	-
Despesas com Comercial e Public (DC)	R$	1.306.545
Ajuste II
		27.891.306
Remuneração dos Custos		5.578.261
Taxa de Remuneração dos Serviços (TRS) 20 %	%	0,20

vi. Depreciação

Depreciação = 0,10 INV / V

INV = Investimento realizado e a realizar ao longo do ano, deduzida a depreciação cobrada na tarifa.

“8.3 – DEPRECIAÇÃO

“Será considerada uma depreciação linear de 10 (dez) anos para a rede de distribuição de gás e outros ativos da concessionária.

O valor da parcela corresponde a 0,10 (INV) ”

(Contrato de Concessão Nº 01/93 – Estado de Alagoas/ALGÁS)

Depreciação = 0,10 INV / V

INV = Investimento realizado e a realizar ao longo do ano, deduzida a depreciação cobrada na tarifa.

D = [0,1 x (191.291.926 – 96.786.117) ] / (255.500.000 x 0,8)

D = (0,1 x 94.505.809/ 204.400.000)

Depreciação = R$/mS 0,0462

vii. Ajustes

A ARSAL entende que a parcela “Ajustes” não deve ser calculada pelas diferenças entre a margem prospectada e a realizada, tendo em vista que a Xxxxxx Xxxxx é composta por outros itens não relacionados aos custos prospectivos como, por exemplo, a própria parcela de Ajuste e a correspondente ao Aumento de Produtividade. Sendo assim, a parcela “Ajustes” deve ser resultado da diferença entre os custos realizados e os orçados.

Registra-se que a ARSAL considerou:

“(...) a crise econômica que o País está enfrentando, bem como a competência atribuída a ARSAL de elar pela eficiência econômica dos serviços públicos delegados (...) optou pela Margem Bruta de Distribuição disposta na primeira Nota Técnica da ARSAL, no valor de R$ 0,2666/m³. ” (Ata da 336° reunião da Diretoria Xxecutiva – ARSAL, reali ado em 20.07.2016)

ANEXO I

METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TARIFA PARA DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO NO ESTADO DE ALAGOAS

AJUSTE

“As diferenças entre os aumentos de custos estimados e os aumentos reais, serão considerados para mais ou para menos na planilha. ”

(Contrato de Concessão Nº 01/93 – Estado de Alagoas/ALGÁS)

2015	Orçado	Realizado
	[(CO x 1,2) / Volume]	[(CO x 1,2) / Volume]
Custos	Volume = 197.160.000	Volume = 222.371.394
Operacionais	[(24.477.483x 1,2) / (197.160.000)]	[(24.980.022 x 1,2) / (222.371.394)]
	0,1490	0,1348
	[INV. + (IRPJ + CSSLL)]	[INV. + (IRPJ + CSSLL)]
Custos	Volume = 197.160.000	Volume = 222.371.394
de Capitais	(15.607.056+ 3.104.647) / 197.160.000	(16.483.327 + 3.244.052) / 222.371.394
	0,0949	0,0887
Ajuste	[(0,1348 + 0,0887) - ( 0,1490 + 0,0949)]

Ajuste I = (0,2235 – 0,2439) = R$/mS - 0,0204

Correção Monetária do Ajuste I

Esta Autarquia de Regime Especial ao corrigir monetariamente o valor do “Ajuste” busca recompor o valor da moeda deteriorado pelo efeito inflacionário do Período.

Com isso pretende-se manter a isonomia entre a Concessionária e os seus

usuários.

Logo, a ARSAL entende que sobre a diferença nos Custos Operacionais e de Capital deve ser considera a inflação do período2, conforme equação a abaixo:

𝐴𝐽𝑐𝑜𝑟 = (𝐶𝑂𝑟 + 𝐶𝐶𝑟) − (𝐶𝑂𝑜 + 𝐶𝐶𝑜) X (1 + 𝐼𝐺𝑃 − 𝐷𝐼 𝑑𝑜 𝑝𝑒𝑟𝑖𝑜𝑑𝑜)

Onde:

AJcor = Correção Monetária do Ajuste I COr = Custo Operacional Realizado CCr = Custo de Capital Realizado

COo = Custo Operacional Orçado

CCo = Custo de Capital Orçado

IGP–DI = Variação do IGP – DI da FGV para o período de agosto de 2015 a março de 2016.

Memória de Cálculo:

𝐴𝐽𝑐𝑜𝑟 = (0, 1348 + 0, 0887) − (0, 1490 + 0, 0949) X (1 + 8,231572424 )

𝐴𝐽𝑐𝑜𝑟 = − 0, 0204 X 1, 08231572424

𝐴𝐽𝑐𝑜𝑟 = 𝑅$/𝑚³ − 0, 0220

2 O início do período deu-se com a homologação da Estrutura Tarifária da Gás de Alagoas

S.A. em 31 de julho de 2015, através da Resolução ARSAL n° 154/2015, e o fim do período corresponde com a última divulgação do indexador pela FGV.

Ajuste II

Em 2015, não houve uma diferença entre a commodity – PV homologada na estrutura tarifária da ALGÁS e a efetivamente praticada. Essa diferença era observada dos volumes de gás natural e dos preços obtidos nos leilões. Conforme foi informado pela Concessionária não houve leilões em 2015.

Ajuste II = R$/mS 0,00

viii. Produtividade

Produtividade 2016	0,0032
CO 2015	24.980.022
Vol 2015	222.371.394
CO 2014	21.559.809
Vol 2014	224.013.695
1+ IGP-DI 2014	1,106786
Vol 2016	204.400.000

GPn = [[[ (XXx-0 /Xx-0 ) – ( XXx-0 / Xx-0 * (1+IGP-DI)) ] * Vn-1 ] * 50% ] / Vn

GP – Ganho de Produtividade definido em R$/m3; CO – Custo Operacional;

n – ano base para cálculo da margem regulatória prospectiva IGP-DI – refere-se ao acumulado no período n-1

Só haverá ganho de produtividade se o resultado da aplicação da fórmula acima for negativo.

Produtividade = R$/mS 0,00

ORÇADO 2015
2.2 - VENDAS(V) m³	m³/ano	246.450.000
80% das vendas		197.160.000
Tarifa Média		1,0617
PV	R$/m³	0,7951
3- MARGEM BRUTA (MB)=CC+CO+D+A+AP	R$/m³	0,2666
3.2) CUSTO OPERACIONAL (CO)=(P+DG+SC+M+DT+DP+CF+DC) * (1+TRS) / V	R$/m³	0,1490
	Pessoal (P)	R$	11.293.079
Despesas Gerais (DG)	R$	2.806.209
Serviços Contratados (SC)	R$	8.828.845
Materiais (M)	R$	475.342
Despesas Tributárias (DT)	R$	96.507
Diferenças com perdas de gás (DP)	R$
Custos Financeiros (CF)	R$	-
Despesas com Comercial e Public (DC)	R$	977.502
Ajuste II
		24.477.483
Remuneração dos Custos		4.895.497
Taxa de Remuneração dos Serviços (TRS) 20 %	%	0,20
3.1) CUSTO DE CAPITAL (CC)=(RI+IR)/V	R$/m³	0,0949
Remuneração do Investimento(RI) =(INV) X TR	R$	15.607.056
Investimento Realizado(INV)	R$	78.035.280
Ativos (a)	R$	162.603.315
Depreciação dos ativos (d)	R$	84.568.035
	R$
Isenção Tributária para Reinvestimento (IR 75%)	R$
	R$
Imposto de Renda + Contribuição Social	R$	3.104.647
Taxa de remuneração do investimento (TR)	%	20
3.3 ) DEPRECIAÇÃO (DP)	R$/m³	0,0396
3.4 ) AJUSTE I	R$/m³	(0,0169)
3.5 ) AUMENTO DE PRODUTIVIDADE (AP)	R$/m³

REALIZADO 2015
2.2 - VENDAS(V) m³	m³/ano	222.371.394
100% das vendas		222.371.394
Tarifa Média		1,1061
PV MÉDIO	R$/m3	0,8455
3- MARGEM BRUTA (MB)=CC+CO+D+A+AP	R$/m3	0,2606
3.2) CUSTO OPERACIONAL(CO)=(P+DG+SC+M+DT+DP+CF+DC) * (1+TRS) / V	R$/m3	0,1348
	Pessoal (P)	R$	12.387.772
Despesas Gerais (DG)	R$	3.406.288
Serviços Contratados (SC)	R$	6.282.995
Materiais (M)	R$	293.165
Despesas Tributárias (DT)	R$	307.502
Diferenças com perdas de gás (DP)	R$	-
Custos Financeiros (CF)	R$	1.350.191
Despesas com Comercial e Public(DC)	R$	952.110
		24.980.022
Remuneração dos Custos		4.996.004
Taxa de Remuneração dos Serviços (TRS) 20 %	%	0,20
3.1) CUSTO DE CAPITAL (CC)=(RI+IR)/V	R$/m3	0,0887
Remuneração do Investimento(RI) =(INV) X TR	R$	16.483.327
Investimento Realizado(INV)	R$	82.416.637
Ativos (a)	R$	158.483.357
Depreciação dos ativos (d)	R$	76.066.719
	R$
Isenção Tributária para Reinvestimento (IR 75%)	R$
	R$
Imposto de Renda + Contribuição Social	R$	3.244.052
Taxa de remuneração do investimento (TR)	%	20
3.3 ) DEPRECIAÇÃO (DP)	R$/m3	0,0371
3.4 ) AJUSTE I	R$/m3	0,0000
3.5 ) AUMENTO DE PRODUTIVIDADE (AP)	R$/m3

ORÇADO 2016
2.2 - VENDAS(V) m³	m³/ano	255.500.000
80% das vendas		204.400.000
Xxxxxx Xxxxx		1,1130
PV	R$/m³	0,7984
3- MARGEM BRUTA (MB)=CC+CO+D+A+AP	R$/m³	0,3146
3.2) CUSTO OPERACIONAL (CO)=(P+DG+SC+M+DT+DP+CF+DC) * (1+TRS) / V	R$/m³	0,1637
	Pessoal (P)	R$	13.095.087
Despesas Gerais (DG)	R$	3.191.722
Serviços Contratados (SC)	R$	9.995.923
Materiais (M)	R$	193.218
Despesas Tributárias (DT)	R$	108.812
Diferenças com perdas de gás (DP)	R$	-
Custos Financeiros (CF)	R$	-
Despesas com Comercial e Public (DC)	R$	1.306.545
Ajuste II
		27.891.306
Remuneração dos Custos		5.578.261
Taxa de Remuneração dos Serviços (TRS) 20 %	%	0,20
3.1) CUSTO DE CAPITAL (CC)=(RI+IR)/V	R$/m³	0,1267
Remuneração do Investimento(RI) =(INV) X TR	R$	18.901.162
Investimento Realizado(INV)	R$	94.505.809
Ativos (a)	R$	191.291.926
Depreciação dos ativos (d)	R$	96.786.117
	R$
Isenção Tributária para Reinvestimento (IR 75%)	R$
	R$
Imposto de Renda + Contribuição Social	R$	6.993.177
Taxa de remuneração do investimento (TR)	%	20
3.3 ) DEPRECIAÇÃO (DP)	R$/m³	0,0462
3.4 ) AJUSTE I	R$/m³	(0,0220)
3.5 ) AUMENTO DE PRODUTIVIDADE (AP)	R$/m³	-

4. Definição da Margem Bruta

A Gerência de Regulação de Tarifas após efetuar a análise do pleito tarifário da Gás de Alagoas S/A para ciclo 2016/2017, tomando como base o Contrato de Concessão nº 01/93 e o seu anexo único concluiu por apresenta a presente Nota Técnica e sua proposta para a nova Margem Bruta na ordem de R$ 0,3146/mt (três mil, cento e quarenta e seis décimos de milésimos de real por metro cúbico), que representa um aumento de 18% em relação a Margem vigente de R$ 0,2666/mt.

A seguir a composição da Xxxxxx Xxxxx Proposta pela Gerência de Regulação de Tarifas:

CO	CC	DP	AJ	AP
0,1637	0,1267	0,0462	-0,0220	-

Legenda:

Custo Operacional (CO) Custo de Capital (CC) Depreciação (DP) Ajuste I (AJ)

Aumento de Produtividade (AP)

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx

Gerente de Regulação de Tarifas

Xxxxx Xxxx xx Xxxxx

Assistente Técnico Científico

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx

Supervisor de Projetos

Maceió, 18 de abril de 2016