TERMO ADITIVO CONTRATUAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria do Tesouro Nacional Subsecretaria de Assuntos Corporativos
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional Núcleo de Logística e Contratos
TERMO ADITIVO CONTRATUAL
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2015 DE LICENCIAMENTO DE CONTEÚDOS, QUE ENTRE SI FIRMAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN, E A EMPRESA AGÊNCIA ESTADO S/A.
Na data das assinaturas eletrônicas constantes deste Instrumento, de um lado a União, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, CNPJ nº 00.394.460/0289-09, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Anexo, Térreo, Ala A, em Brasília - DF, neste ato representada pelo seu Coordenador-Geral de Desenvolvimento Institucional, nomeado pela Portaria nº 110, de 08/07/2014 (DOU 09/07/2014), XXXXXXXX XXXXXXXX NEIVA, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, em seu artigo 164, inciso VI, da Portaria nº 285, de 14/06/2018, CPF nº 000.000.000-00, RG nº 1.582.231 SSP/DF, em sequência, designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa AGÊNCIA ESTADO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 62.652.961/0001-38, estabelecida na cidade de São Paulo/SP, à Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx 00, 0x xxxxx, Bairro do Limão, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado pelos Procuradores: Sra. XXXXXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, RG nº 28.996.022-8 SSP/SP e
MIRESH KIRTIKUMAR, CPF nº 000.000.000-00, RNE nº V365063-G daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram este QUINTO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 08/2015, de 29.06.2015 para o LICENCIAMENTO DE NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES POLÍTICAS, FINANCEIRAS E ECONÔMICAS, EM TEMPO REAL, da CONTRATADA à CONTRATANTE
(Processo Administrativo no 17944.000305/2015-59, SEI nsº (0296908) e (0296920) volumes I e II respectivamente, elaborado de acordo com a minuta examinada pela Douta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional SEI nº (2622351), "ex-vi" do disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo 13, inciso III, alínea "e", do Decreto-lei no 147, de 3 de fevereiro de 1967, C/C o artigo 13 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e autorizado por despacho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria do Tesouro Nacional, e de acordo com as seguintes Cláusulas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo ao contrato nº 08/2015 tem por objeto a alteração das Cláusulas Primeira, Segunda, Terceira e Sétima.
1.2. PARÁGRAFO ÚNICO - A alteração de Cláusulas do Contrato Original tem por finalidade:
a) a alteração no quantitativo dos conteúdos de BM&F e BOVESPA, prevista nas Cláusulas Primeira – Do Objeto e Segunda – Especificação dos Conteúdos; e, Cláusula Sétima;
b) a prorrogação do prazo de vigência, pelo período adicional de 12 (doze) meses, prevista na Cláusula Terceira – Da Vigência;
c) o reajuste anual do valor cobrado pelos conteúdos pelo índice IPCA-IBGE (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), na forma prevista na Cláusula Quarta – Da Atualização dos Valores Contratados do contrato original;
d) a alteração dos valores pagos pelos conteúdos, mensal e anual, do contrato, prevista na Cláusula Sétima – Do Preço e Pagamento.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES NAS CLÁUSULAS PRIMEIRA E SEGUNDA
2.1. A Cláusula Primeira e a Cláusula Segunda, do Contrato original passam a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto o licenciamento pela CONTRATADA de informações de natureza econômica e financeira (“conteúdos”), ao CONTRATANTE, por meio da instalação e disponibilização de 64 (sessenta e quatro) pontos de acesso aos conteúdos constantes da Cláusula Segunda deste Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - ESPECIFICAÇÃO DOS CONTEÚDOS:
As notícias e informações deverão ser disponibilizadas, em tempo real, nos níveis
estabelecidos e por meio dos conteúdos abaixo discriminados, nos quantitativos dos conteúdos previstos na Tabela constante da Cláusula Sétima, alterada pelo presente Aditivo, quantidades consideradas adequadas para atender às áreas da
CONTRATANTE, cujos locais serão fornecidos por esta CONTRATANTE por ocasião da implantação dos pontos de acesso.
2.2. O Pacote Broadcast News é composto por quatro módulos: Notícias, Serviços adicionais, Dados e ferramentas.
Notícias: AE News, Análises Cenários Empresas & Setores, Broadcast TV, Colunas, Empresas & Setores, AE Newspaper (caderno), Notícias Bovespa, Release, Top News, Twitter.
Descrição:
AE News: Serviço líder no mercado nacional, 24h/7 dias na semana, que traz notícias em tempo real dos principais fatos políticos, econômicos e empresariais. Acompanha indicadores, mercados, e cenários nacionais e internacionais. Dispõem também de projeções e análises contextualizadas;
AE Análises e Cenários: Análises e cenários prospectivos dos principais setores da economia com a participação de consultores e especialistas de mercado (Alimentos e Bebidas, Comércio e Serviços, Construção Civil, Energia, Financeiro, Mineração e Siderurgia, Químico e Petroquímico, Transportes e Automotivo e Telecom/TI);
Broadcast TV: Boletins diários e entrevistas com formadores de opinião sobre a movimentação dos mercados, com análises financeiras e agrícolas;
Colunas: Divulgação das colunas dos jornalistas do Grupo Estado em primeira mão.
Empresas & Setores: Notícias das empresas com relevância no mercado de capitais e dos principais setores da economia brasileira. Divulgação sobre os principais fatos das
empresas de capital aberto, incluindo operações de fusões e aquisições, planos de investimentos, balanços, dividendos, reestruturação, emissão de dívidas, desempenho das ações, etc;
Newspaper(caderno): Sinopse das notícias dos principais jornais do País, mostrando as manchetes e informações sobre agenda, destaques da tv. Mostra síntese de notícias
econômicas, políticas, de negócios, mercado financeiro, etc;
Notícias Bovespa: Agência de comunicação da própria Bovespa;
Release: Serviço que oferece à mais abrangente rede de difusão da indústria de notícias comerciais;
Top News: Lista as notícias mais relevantes e mais acessadas pela comunidade AE Broadcast em um determinado momento. Serve de base para pautar os principais fatos que acontecem em um determinado momento.
Conteúdos opcionais de contratação: Político Feed, Bovespa level-1, Bovespa level-2, BM&F level-1, BM&F level-2.
Descrição:
Político Feed: Trata-se de uma expansão/melhoramento da cobertura do tema, visto o cenário Financeiro/Político do país, atendendo à demanda por informações sobre os temas que influenciam o futuro do país 24 horas por dia, sete dias por semana. A principal característica da expansão/melhoramento é a cobertura em tempo real dos bastidores da política, trazendo para os usuários, além dos fatos, também a análise da
informação, comentários dos nossos colunistas e o que está sendo votado em plenário na Câmara e Senado.
Bovespa level-1: informação em tempo real dos índices, cotações e negócios realizados na Bolsa, apresenta apenas a primeira melhor oferta de compra e venda.
Bovespa level-2: informação em tempo real dos índices, cotações e negócios realizados na Bolsa, apresenta todas as ofertas de compra e venda.
BM&F level-1: informação em tempo real dos índices, cotações e negócios realizados na Bolsa, apresenta apenas a primeira melhor oferta de compra e venda.
BM&F level-2: informação em tempo real dos índices, cotações e negócios realizados na Bolsa, apresenta todas as ofertas de compra e venda.
Dados: índices Mundiais (delay), Mercado de Bolsa Nacional (delay), Mercado Físico(CEPEA), Mercado Câmbio e Renda Fixa, Mercados de Bolsa Internacional (delay), Taxas e Indicadores.
Descrição:
índices Mundiais (delay): Cotação dos principais índices das américas, europa e ásia; Mercado de Bolsa Nacional (delay): Cotações dos ativos negociados nas bolsas nacionais;
Mercado Físico (CEPEA): Cotação das mercadorias negociadas em balcão/mercado físico;
Mercado Câmbio e Renda Fixa: Cotações das paridades de moedas mais negociadas, bem como as cotações dos ativos de Renda Fixa negociados pelo governo e pelo
mercado;
Mercados de Bolsa Internacional (delay): Cotação das ações negociadas nas principais bolsas ao redor do mundo;
Taxas e Indicadores: indicadores da economia brasileira e mundial, bem como as taxas que balizam o mercado;
Ferramentas: Alertas, Aplicativos móveis, Broadcast Chat, Calculadoras, Fast Quote, Fórmulas, Gráfico, Link DDE, Livro de ofertas, Negociação, Players, Times & Trades.
Descrição:
Alertas: utilizado para criar cadernos de noticias com os assuntos de interesse do usuário;
Aplicativos móveis: Acesso ao conteúdo de informação mesmo fora do computador, permitindo, assim, que o usuário continue acompanhando os fatos relevantes, com informações em tempo real sobre fatos políticos, econômicos e financeiros. Pode ser utilizado em dispositivos móveis, Smartphones e tablets, tanto com tecnologia IOS quanto Android.
Broadcast Chat: Módulo de comunicação entre todos os usuários da comunidade Broadcast. Permite ao usuário se comunicar com pessoas dentro da mesma organização e com outros órgãos e empresa. Ferramenta extremamente segura e que atende todas as
regras de compliance;
Calculadoras: permite que o usuário calcule os rendimentos de determinadas operações com instrumentos estruturados;
Fast Quote: permite acesso instantâneo ao ativo que ele deseja buscar;
Fórmulas: permite que o usuário utilize fórmulas matemáticas dentro do Painel do Broadcast;
Gráfico: permite que o usuário veja a variação de preços do ativo e também traz ferramentas de análise técnica;
Link DDE: Suplemento de excel que captura dados em streaming direto do Broadcast para suas planilhas;
Livro de ofertas: permite que o usuário acesse todo o livro de ofertas de um determinado ativo;
Negociação: permite que o usuário negocie ativos em tempo real;
Players: Acompanhamento das movimentações financeiras, por corretora ou ativos, nos mercados da Bovespa ou BM&F;
Times & Trades: Parâmetros e acompanhamento, em tempo real, de todos os negócios.
2.3. PARÁGRAFO PRIMEIRO - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
I – Proposta Comercial de renovação nº 250/19/AEDF apresentada pela Agência Estado S/A em 17/06/2019 (SEI nº 2663011), firmada pela CONTRATADA, e apresentada à CONTRATANTE, contendo o preço e demais especificações inerentes aos conteúdos; assinada e/ou rubricada pela CONTRATADA; Procuração e Procuradores e Declarações.”
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA TERCEIRA
3.1. A Cláusula Terceira do Contrato original passa a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original pelo período adicional de 12 (doze) meses, de 01/07/2019 a 30/06/2020, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses na forma do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. A assinatura do presente instrumento será anterior à data designada para o início da vigência desta avença.”
4. CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA SÉTIMA
4.1. O Caput da Cláusula Sétima do Contrato original passa a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E PAGAMENTO:
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos conteúdos licenciados o valor mensal de R$ 75.156,81 (setenta e cinco mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), perfazendo o valor anual de R$ 901.881,72 (novecentos e um mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), na forma a seguir discriminada:
5. CLÁUSULA QUINTA – DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS
5.1. Os valores contratuais previstos na Cláusula Sétima – Do Preço e Pagamento, ora alterada pela Cláusula Quarta do presente termo aditivo, contemplam o reajuste anual de 4,6584% referente à variação do IPCA-IBGE (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), acumulado no período de junho/2018 a maio/2019, e o reajuste dos acessos aos conteúdos das bolsas de valores (BM&F levels 1 e 2, e Bovespa level 1), conforme Carta da BM&F/BOVESPA referente às tarifas dos acessos, de 01/01/2019 incluso no documento: Pesquisa de Preços (SEI nº 2461600), previsto na Cláusula Quarta do Contrato original.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas com a execução deste contrato correrão à conta da ação 25101.04.123.2039.20Z6.0001 - Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
7.1. A publicação resumida do Termo Aditivo no Diário Oficial da União será providenciada pela STN até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666, de 1993.
8. CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO
8.1. Ficam ratificadas as demais Cláusulas, Parágrafos e Incisos do Contrato original e Termos Aditivos, ora não alterados.
XXXXXXXX MENDONÇA NEIVA
Coordenador-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODIN Secretaria do Tesouro Nacional
XXXXXXXXXX XXXXXXX
Procuradora - Agência Estado CPF nº 000.000.000-00
MIRESH KIRTIKUMAR
Procurador- Agência Estado CPF nº 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxx Neiva, Coordenador(a)-Geral de Desenvolvimento Institucional, em 24/06/2019, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 25/06/2019, às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Usuário Externo, em 25/06/2019, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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