EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA PEDAGÓGICO ESTRUTURADO DE ENSINO PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, INCLUÍDO COLEÇÃO PARA O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA PARA ALUNOS DE 4 E 5 ANOS COM FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E GESTORES, FORNECIMENTO DE RECURSOS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DIDÁTICOS E DE APOIO, E, AINDA, DISPONIBILIZAÇÃO DE PORTAL EDUCACIONAL PARA GESTORES, ALUNOS E PROFESSORES.

Cadastramento obrigatório até o dia 26 de março de 2019.

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA PEDAGÓGICO ESTRUTURADO DE ENSINO PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, INCLUÍDO COLEÇÃO PARA O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA PARA ALUNOS DE 4 E 5 ANOS COM FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E GESTORES, FORNECIMENTO DE RECURSOS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DIDÁTICOS E DE APOIO, E, AINDA, DISPONIBILIZAÇÃO DE PORTAL EDUCACIONAL PARA GESTORES, ALUNOS E PROFESSORES.

PREÂMBULO:

A Exmo. Prefeito de Xxxxxxxxxxxx, Xx. Xxxx Xxxxx Xxxxx, faz saber a todos os interessados, que se acha aberta nesta Municipalidade, a licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº. 01/2019, sob a forma de execução indireta e empreitada por preços unitários, tipo técnica e preço, de acordo com as disposições e demais elementos que integram este Edital, destinado à contratação de empresa especializada em fornecimento de sistema de ensino, conforme discriminado no objeto da presente licitação, devendo os interessados apresentarem os Envelopes nº. 01 – “DOCUMENTOS” (para habilitação), nº. 02 – PROPOSTA TÉCNICA e nº 03

– PROPOSTA DE PREÇOS, até às 09h30min do dia 29 de março de 2019 na sede da Prefeitura de Paranapanema, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx/XX, onde se realizará a sessão de abertura dos envelopes às 09:35 horas do mesmo dia.

O procedimento licitatório e o contrato que dele resultará são autorizados pela autoridade competente e, no seu processamento, obedecerão às disposições contidas na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, como também, no que couber, na Lei Complementar nº 126/06, alterada pela LC 147/14, bem como demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, nos atos normativos e em instruções expedidas pela Prefeitura Municipal e, em especial, pelas disposições, cláusulas e condições contidas no presente Edital de Tomada de Preços e em seus Anexos, sendo o julgamento feito pelo critério de melhor técnica e menor preços ofertado para os serviços.

1- DO OBJETO

Constitui o objeto da presente TOMADA DE PREÇOS, nos termos da Lei Federal 8.666/93 com suas posteriores alterações, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA PEDAGÓGICO ESTRUTURADO DE ENSINO PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, INCLUÍDO COLEÇÃO PARA O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA PARA ALUNOS DE 4 E 5 ANOS COM FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E GESTORES, FORNECIMENTO DE RECURSOS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DIDÁTICOS E DE APOIO, E, AINDA, DISPONIBILIZAÇÃO DE PORTAL EDUCACIONAL PARA GESTORES, ALUNOS E PROFESSORES.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

2.1 - Poderão participar do certame empresas cuja finalidade social abranja o objeto desta licitação, inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Paranapanema, cujo certificado esteja em vigor, assim como os documentos elencados no item 4 deste edital.

2.2 - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDOR - As empresas não cadastradas poderão participar desta licitação, desde que apresentem a documentação que comprove o atendimento ao disposto nos Artigos 27 a 31 da Lei n.º 8.666/93, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, junto à Prefeitura Municipal de Paranapanema, para emissão do Certificado de Registro Cadastral (CRC).

2.3 - Não poderão participar desta licitação:

a) empresas que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Paranapanema, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n.º 8.666/93 e artigo 7º da Lei n.º 10.520/02;

b) empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com os órgãos e entidades da Administração Pública em geral, nos termos do artigo 87, inciso IV da Lei n.º 8.666/93;

c) empresas reunidas sob a forma de consórcio ou quaisquer outras modalidades de associação;

d) empresas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiários entre si;

e) empresas estrangeiras que não tenham autorização de funcionamento no país;

f) de quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n.º 8.666, de 1993;

g) empresa não cadastrada no Sistema de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Paranapanema/SP.

2.4 - O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

2.5 - Todas e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seus(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).

2.6 - A licitante poderá ser representada no procedimento licitatório por seu(s) representante(s) legal(is) ou por procurador munido de procuração, apresentada até o início da sessão de abertura dos envelopes. A falta de representante munido de procuração não impede a participação no certame, porém, a concorrente não poderá exercer, no ato da sessão, os direitos que dependam da manifestação daquele representante.

2.7 - Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento público de procuração, ou particular com firma reconhecida ou documento equivalente.

2.7.1 - O estatuto, o contrato social ou o registro como empresário individual devem ostentar a competência do representante do licitante para representá-lo perante terceiros.

2.7.2 - O instrumento de procuração público, ou particular, podendo nesse último caso ser utilizado o modelo constante do Anexo I, com firma reconhecida, deve ostentar os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo vir acompanhado dos documentos de constituição da empresa ou do registro como empresário individual.

2.8 - Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.

2.9. As empresas deverão apresentar os envelopes, “01 DOCUMENTAÇÃO”, “02 PROPOSTA TÉCNICA” e “03 PROPOSTA FINANCEIRA”, até às 09h30min do dia 29 de março de 2019, na Prefeitura de Paranapanema, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx/XX, no Setor de Licitações, devidamente fechados e rubricados em seus fechos, obedecendo à seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICADE PARANAPANEMA

INDICAÇÃO DA PROPONENTE - (Quando não for envelope timbrado) ENVELOPE N.º 1 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2019.

DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2019, às 09h30min.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICADE PARANAPANEMA

INDICAÇÃO DA PROPONENTE - (Quando não for envelope timbrado) ENVELOPE N.º 2 – PROPOSTA TÉCNICA

TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2019.

DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2019, às 09h30min.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICADE PARANAPANEMA

INDICAÇÃO DA PROPONENTE - (Quando não for envelope timbrado) ENVELOPE N.º 3 – PROPOSTA FINANCEIRA

TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2019.

DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2019, às 09h30min.

O “ENVELOPE N.º 01”, deverá conter a documentação referente a “DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO”, o “ENVELOPE N.º 02” a “PROPOSTA TÉCNICA” e o “ENVELOPE Nº 03” a “PROPOSTA FINANCEIRA”.

3. DOS RECURSOS FINANCEIROS:

3.1. Os serviços objeto desta licitação onerarão os recursos da dotação orçamentária conforme abaixo:

Unid. Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação

Unid. Executora: Creche e Educação Básica

Categ. Econômica: 339030990000

Desp: 406,554 e 1192

4. – DO ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

4.1 - Na fase de habilitação, todas as licitantes, inclusive as microempresas, deverão apresentar dentro do envelope n.º 01 - habilitação (com os dizeres em sua parte externa conforme item 6.1 (A), os seguintes documentos:

a) Certificado de Registro Cadastral - CRC, dentro do prazo de validade e emitido pela Prefeitura Municipal de Paranapanema;

4.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA (art. 28 da Lei Federal n.º 8.666/93):

a) Ato de criação do licitante conforme o caso:

a1) Registro comercial, no caso de empresa individual;

a2) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária ou simples e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e

a3) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;

b) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

4.1.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA (art. 29 da Lei n.º 8.666/93):

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio da sede da empresa proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estatual e Municipal, do domicilio ou sede do licitante ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões:

c1) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

c2) Certidão de Regularidade em relação aos Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede da licitante; e

c3) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Municipais (Mobiliários), expedida pela Secretaria Municipal de Finanças do domicílio ou sede da licitante;

d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

e) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (acessar o link xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx).

e1) A Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho será atualizada pela Comissão de Licitações no momento de apresentação dos documentos de habilitação.

4.1.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (Art. 30 da Lei Federal n.º 8.666/93):

a) Atestado(s) de Capacidade Técnica, firmado por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove que a licitante fornece(u) material pedagógico para os alunos e professores, incluindo suporte pedagógico continuado para o Ensino Infantil, Ensino Fundamental (ciclos I e II).

a1) Os atestados deverão estar necessariamente em nome da licitante e indicar quantidades suficientes para que, juntos, representem no mínimo 50% (cinquenta por cento) da quantidade de alunos indicada no Anexo III deste edital.

b) Declaração expressa, lavrada em papel timbrado da empresa licitante, datada e firmada por representante legalmente constituído, que a licitante garantirá o conjunto da qualidade dos materiais e serviços ofertados, nos termos da Lei.

4.1.4 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (Art. 31 da Lei n.º 8.666/93):

a) Comprovação de possuir Capital Social na data de apresentação da proposta, de valor igual ou superior a R$ 95.836,70 (noventa e cinco mil oitocentos e trinta e seis reais, setenta centavos) que correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado para o objeto deste certame. (ANEXO IV deste Edital);

b) Comprovação de depósito da garantia da proposta no montante de 1% (um por cento) do valor do orçamento da Prefeitura de Paranapanema (Anexo IV), numa das modalidades abaixo descritas, no valor de R$ 9.583,67 (nove mil quinhentos e oitenta e três reais, sessenta e sete centavos).

7.4.1. Caução em dinheiro, representado por recibo de depósito na conta da Prefeitura de Paranapanema;

7.4.2. Título da Dívida Pública;

7.4.3. Seguro Garantia, ou;

7.4.4. Fiança Bancária.

7.4.5. A garantia será devolvida as empresas não Habilitadas ou não vencedoras, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da Inabilitação ou da Homologação, mediante requerimento;

c) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, cuja pesquisa tenha sido realizada em data não anterior a 60 (sessenta) dias da data prevista para a apresentação dos envelopes;

Obs.: Será permitida a participação de empresas em recuperação judicial, nos termos da Súmula 50 do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo, mediante apresentação de certidão de concessão de recuperação judicial.

Caso a empresa em Recuperação Judicial apresente certidão positiva, se faz necessário que a interessada demonstre seu Plano de Recuperação, já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, apto a comprovar sua viabilidade econômico-financeira, inclusive, pelo atendimento de todos os requisitos de habilitação econômico financeiras estabelecidos no edital.

4.1.5. Declaração firmada pelo seu representante legal, de que a empresa não foi declarada inidônea perante os Poderes Públicos Federais, Estaduais ou Municipais e nem sofreu suspensão temporária de licitar com a Prefeitura de Paranapanema;

4.1.6. Declaração que não utilizará em trabalhos noturno, perigoso ou insalubre, menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

4.1.7. Declaração, se obrigando, sob as penalidades da Lei, a informar a superveniência de fato impeditiva da habilitação;

4.1.8. Declaração de que o licitante recebeu todos os documentos e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

4.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (LC n.º 123/06, art. 43, caput).

4.2.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (Redação dada pela Lei Complementar n.º 147, de 7 de agosto de 2014).

4.2.2 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.

5. DO “ENVELOPE 02 – PROPOSTA TÉCNICA” deverá constar:

5.1 O Envelope Nº: 02 (dois) proposta técnica deverá conter em seu interior:

5.1.1 Amostras dos materiais pedagógicos completo de cada módulo, conforme as especificações deste Edital, incluindo os cadernos dos alunos, os manuais de orientação dos professores e todo o material complementar a ser ofertado, bem como descrição de todos os serviços mencionados e uma senha para verificação do portal, para que o setor pedagógico da Prefeitura possa analisar e efetuar a avaliação do material didático e do processo de capacitação, atendendo a um critério de pontuação, buscando, desta forma, o melhor nível de aprendizado aos alunos da rede municipal de educação;

5.2. A Comissão Permanente de Licitações fará a abertura do envelope e a conferência dos cadernos e encaminhará o material para análise do setor pedagógico.

5.3. O material será analisado pela Comissão Especial da Educação designada especificamente para este fim, a qual considerará na sua análise os seguintes elementos, pontuados de acordo com sua conformidade aos parâmetros e requisitos pedagógicos, indicados no Anexo II.

5.4. Serão desclassificadas as propostas técnicas que:

a) Não atendam às exigências constantes neste instrumento convocatório, em especial com relação a apresentação de amostras de material.

b) Não atingir pontuação igual ou superior a 50% da máxima pontuação técnica possível de cada lote.

6. DO “ENVELOPE 03 – PROPOSTA FINANCEIRA”, deverá constar:

6.1. A proposta deverá ser formulada em via única, no impresso próprio da licitante, trazendo a proposta de preços para a contratação do objeto descrito no presente edital, elaborada em planilhas de preços unitários e totais, bem como o preço global da oferta, nos termos do Anexo V - Modelo de Planilha Orçamentária.

6.2. A Proposta Comercial deverá ser datilografada e/ou impressa sem emendas, rasuras ou borrões, datada e assinada por representante legal da licitante devidamente identificado.

6.3. O preço global da proposta, que não poderá exceder o preço máximo estabelecido pela Administração para o objeto (Anexo IV), sob pena da proposta ser desclassificada à luz da primeira parte do inciso II do artigo 48 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993.

6.4. O licitante deverá indicar ainda, em impresso próprio timbrado, o banco (nome e número), da agência e correspondente conta bancária, para efeitos de pagamento, bem como a indicação e qualificação do subscritor da mesma, informando quem assinará o contrato na hipótese de adjudicação com a qualificação e endereços completos.

6.5. A Proposta Comercial deverá trazer valores expressos em moeda corrente no país, com duas casas decimais, devendo trazer ainda que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.

6.6. Nos preços unitários propostos deverão estar inclusos todos os custos com investimentos, veículos e equipamentos, materiais, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, bem como demais despesas diretas.

7. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO

7.1. Os pagamentos serão bimestrais e somente na quantidade de materiais efetivamente fornecidos pela Contratada, mediante apresentação da Nota Fiscal e do relatório de itens fornecidos no período correspondente.

7.2. Os pagamentos serão liberados pela Prefeitura até 30 (trinta) dias úteis após a apresentação da fatura, bem como aprovação do relatório de fornecimento apresentado à Prefeitura.

7.3 - O não-pagamento nos prazos previstos acarretará à Contratante, multa moratória de 0,03% (três centésimos por cento) do valor da parcela devida, a ser aplicado por dia de atraso até o do efetivo pagamento.

8. REAJUSTES

8.1. Os preços que vigorarão no contrato corresponderão aos preços unitários propostos, tendo como data base o mês de apresentação das propostas.

8.2. Os referidos preços constituirão, a qualquer título, a única e completa remuneração pela adequada e perfeita execução dos serviços e pelo pagamento dos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais;

8.3. Os preços contratados serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses ou período que vier a ser determinado pelo Governo Federal, após solicitação por regime escrito da CONTRATADA, observando-se o índice IGPM acumulado;

9. DA RESCISÃO

9.1. A rescisão do contrato, unilateralmente pela Prefeitura, nos casos previstos nos incisos I a XII e XVII do artigo 78, da Lei Federal N.º 8.666/93 e posteriores alterações, acarretarão as seguintes consequências abaixo indicadas, sem prejuízo de outras sanções previstas nos artigos 86 e 88 da referida Lei, bem como neste Edital, a saber:

9.1.1. Execução da garantia contratual e dos valores das multas e indenizações devidas;

9.1.2. Retenção dos créditos decorrentes do contrato;

9.1.3. Responsabilização por prejuízos causados à Prefeitura.

10. DAS PENALIDADES

10.1. À empresa total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as sanções legais, á saber, na forma dos artigos 87 e 88, inclusive, da Lei Federal 8.666/93, com suas posteriores alterações:

10.1.1. Advertência;

10.1.2. Multa administrativa, graduáveis conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor estimado do contrato, cumuláveis com as demais sanções;

10.1.3. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos;

10.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja provida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11. ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO, PROPOSTAS TÉCNICA E PROPOSTA FINANCEIRA

11.1. No dia e hora estipulado por este Edital, reunir-se-á a Comissão Permanente de Julgamento de Licitações da Prefeitura de Paranapanema, para a sessão de abertura e julgamento dos envelopes nº. 01 “DOCUMENTAÇÃO”, nº. 02 “PROPOSTA TÉCNICA” e nº. 03 “PROPOSTA FINANCEIRA” pertinente ao objeto desta licitação, e que será conduzida da seguinte forma, tudo lavrado em ata circunstanciada, que será lida e publicada, com ciência e assinatura pelos membros da Comissão Julgadora e representantes legais dos licitantes presentes;

11.2. Abertura dos envelopes nº.01 - “DOCUMENTAÇÃO”, com exame e rubrica de seu conteúdo e forma, pelos membros da Comissão Julgadora e representantes legais dos licitantes presentes;

11.3. Oportunidade para oferecimento de eventuais impugnações e contrarrazões de defesa preliminares pelos representantes legais dos licitantes presentes;

11.4. Deliberação da Comissão Julgadora, quanto a Habilitação ou Inabilitação, dos licitantes concorrentes. De tal decisão, serão os representantes legais presentes devidamente intimados, para os fins de apresentação de eventuais apelos recursais, ou de desistência expressa dos mesmos, que se consubstanciará mediante assinatura da ata de Julgamento correspondente. Caso não haja o comparecimento de todos os representantes legais dos licitantes concorrentes, a Comissão Julgadora fará publicar, para os fins de direito, o extrato do teor de sua decisão;

11.5. Ocorrendo desistência de interposição de eventuais recursos, ou julgados estes, promoverá a Comissão Julgadora a abertura dos envelopes nº. 02 “PROPOSTA TÉCNICA” para prosseguimento do julgamento, de tal

forma a CLASSIFICÁ-LAS ou DESCLASSIFICÁ-LAS, segundo o disposto no item 5.4, B, deste instrumento, julgando-as de acordo com o estipulado neste Edital, com adoção dos mesmos critérios do item 12 deste instrumento de convocação;

11.6. De tal decisão, serão os representantes legais presentes devidamente intimados, para os fins de apresentação de eventuais apelos recursais, ou de desistência expressa dos mesmos, que se consubstanciará mediante assinatura da ata de Julgamento correspondente. Caso não haja o comparecimento de todos os representantes legais dos licitantes concorrentes, a Comissão Julgadora fará publicar, para os fins de direito, o extrato do teor de sua decisão;

11.7. Ocorrendo desistência de interposição de eventuais recursos, ou julgados estes, promoverá a Comissão Julgadora a abertura dos envelopes nº. 03 “PROPOSTA FINANCEIRA” para prosseguimento do julgamento, de tal forma a CLASSIFICÁ-LAS ou DESCLASSIFICÁ-LAS, julgando-as de acordo com o estipulado neste Edital, com adoção dos mesmos critérios do item 12 deste instrumento de convocação;

11.8. Para os fins de direito, as decisões pertinentes a esta licitação, serão publicadas no Quadro de Avisos – Licitações, situado no Departamento de Licitações do Paço Municipal desta Prefeitura e no Diário Oficial do Estado de São Paulo;

11.9 Não serão tomadas em consideração as propostas que:

11.9.1. Infringirem quaisquer cláusulas ou forem subordinadas a qualquer condição não prevista neste Edital e Lei Federal 8.666/93, com suas posteriores alterações;

11.9.2. Contiverem emendas ou rasuras;

11.9.3. Basearem seus preços em ofertas de outros licitantes, e/ou oferecerem redução sobre a proposta de menor preço.

12. CRITÉRIO PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNIC E FINANCEIRA

12.1. Para a análise e julgamento da “Proposta Técnica” serão considerados os critérios de avaliação e pontuação descritos no Anexo III deste edital.

12.2. O julgamento da “Proposta Técnica” será efetuado da seguinte forma:

12.2.1. O índice técnico (IT) será obtido mediante divisão da Pontuação Técnica de cada proposta pela pontuação da proposta que obteve a maior pontuação (MPT) conforme a seguinte fórmula, utilizando-se duas casas decimais e desprezando-se a fração remanescente:

IT = PT/MPT

Onde:

IT = Índice Técnica

PT = Pontuação Técnica da Licitantes; MPT = Maior pontuação Técnica

12.3. O Julgamento da "Proposta de Preço" será efetuado da seguinte forma:

12.3.1. A Comissão de Licitação analisará as "Propostas de Preços” dos licitantes que tiverem suas "Propostas Técnicas" classificadas em conformidade com o Edital. Como resultado deste julgamento será atribuído um índice de Preços (IP), conforme definido abaixo:

12.3.2. O índice de preço (IP) será calculado dividindo-se o menor preço apresentado, pelo preço de cada proposta analisada, e obtido mediante a seguinte fórmula, utilizando-se duas casas decimais e desprezando-se a fração remanescente:

IP = MPP/P

Onde:

IP = índice de preços da licitante; MPP = menor preço proposto;

P = preço proposta pela licitantes

12.4. A avaliação final de técnica e preço de cada proposta será obtida mediante a aplicação da seguinte Fórmula, utilizando-se duas casas decimais e desprezando-se a fração remanescente: A = (IT x 7) + (IP x 3), onde:

A = Avaliação;

IT = Índice Técnico; IP = Índice de Preço.

12.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá, por sorteio em ato público, a ser comunicado às proponentes com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, na forma do §2º, do art. 45, da Lei Nº 8.666/93;

12.6. Atendidas as condições de julgamento, o objeto desta licitação será adjudicado a empresa considerada vencedora, que obtiver a maior avaliação final.

13. DOS PRAZOS DO CONTRATO

13.1. O prazo previsto para validade do contrato será de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado nos termos da Legislação em vigor, desde que acordado formalmente entre as partes.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada em cartório, publicados em órgão da imprensa oficial ou autenticados pela Comissão permanente de Licitação no ato do certame licitatório, mediante apresentação dos respectivos originais.

14.2. As certidões para as quais não conste prazo de validade no seu corpo ou em disposição administrativa ou normativa, deverão ter sido emitidas há menos de 90 (noventa) dias da data da abertura desta licitação.

14.3 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitações diligenciará efetuando consulta na Internet junto aos

sites dos órgãos expedidores a fim de verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrônico.

14.4 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

14.5 - Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.

14.6 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões.

14.7 - Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda documentação de ambos os estabelecimentos, disposta no item 6.2.

14.8 - A Administração reserva-se o direito de exigir documentação comprobatória do cumprimento de todas as exigências legais provenientes da licitação, bem como a promoção de diligência destinada a esclarecer a instrução do processo (§ 3º do artigo 43 da Lei 8.666/93).

14.9. O licitante que deixar de apresentar os documentos relacionados, ou apresentá-los de forma irregular ou incompleta, será considerado inabilitado pela Comissão Julgadora, e, consequentemente, ser-lhe-á devolvido os “ENVELOPE 02 – PROPOSTA TÉCNICA” e “ENVELOPE 03 – P´ROPOSTA COMERCIAL”;

14.10. Aplicar-se-á no que couber, o disposto nos artigos 87 e 88, inclusive, da Lei Federal 8.666/93, com suas posteriores alterações.

14.11. Serão permitidos na presente licitação todos os recursos constantes da Lei Federal 8.666/93, com suas posteriores alterações, sendo os mesmos dirigidos ao Sr. Prefeito Municipal, através do Protocolo Geral.

14.12. A participação na presente licitação implica na aceitação de todos os termos deste Edital, que deverá ser ratificada através de declaração, bem como na expressa manifestação do licitante de que não está incurso nas disposições dos artigos 87 e 88 da Lei Federal 8.666/93, com suas posteriores alterações.

14.13. Maiores informações estarão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura sita a Xx. Xxxxxxxx Xxxxx, xx.00, Xxxxxxxxxxxx/XX ou pelo telefone (000) 0000-0000 no horário das 08:00 às 11:15 horas e das 13:00 às 17:30 horas.

14.14. Os Pedidos de Esclarecimentos deverão ser PROTOCOLADOS junto ao Departamento de Licitações até 05 (cinco) dias anteriores à data de entrega dos envelopes.

14.15. A garantia requerida no subitem 4.1.4, letra „b” do edital deverá ser apresentada junto aos documentos de habilitação.

14.16. O edital completo e seus anexos poderão ser adquiridos no Setor de Licitação durante o horário de expediente.

18. RELAÇÃO DE ANEXOS

ANEXO I – Modelo de Credenciamento

XXXXX XX – Critérios de Avaliação da proposta técnica; ANEXO III – Especificações Técnicas

ANEXO IV – Planilha Estimativa de Preços ANEXO V – Modelo de Planilha Orçamentária ANEXO VI – Minuta do Contrato

ANEXO VII – Termo de Ciência e Notificação

E, para que ninguém alegue ignorância, para conhecimento do público, expede-se o presente Edital que é publicado e afixado no Quadro de Avisos - Licitações, na sede desta Prefeitura e publicado em resumo no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em jornal de grande circulação no Estado e em jornal do Município, por 01(uma) vez.

Prefeitura de Paranapanema, 25 de fevereiro de 2019.

Xxxx Xxxxx Xxxxx Prefeito Municipal

ANEXO I

MODELO DE CREDENCIAMENTO

À

PREFEITURA DE PARANAPANEMA CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

Nome da Empresa – Através da presente, credenciamos o (a) Sr. (a). , portador da Cédula

de Identidade Nº..................................... e CPF nº................................, a participar da licitação instaurada pela Prefeitura de Paranapanema, na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº. 01/19, outorgando-lhe plenos poderes para tomar decisões de qualquer natureza durante o ato de abertura dos envelopes, inclusive renunciar do direito de interposição de recursos.

        ,    de        de 2019. Assinatura e Identificação do representante legal (COM FIRMA RECONHECIDA)

ANEXO II

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

1. Critério de avaliação do material didático

1.1 A empresa licitante deverá apresentar amostras dos materiais ofertados, conforme as especificações deste Edital, bem como formalizar uma proposta técnica para a capacitação dos docentes, além de uma descrição pormenorizada e específica de cada caderno, por disciplina em cada ano, para que o setor pedagógico da Prefeitura possa analisar e efetuar a avaliação do material didático e do processo de capacitação, compatibilidade do currículo, atendendo a um critério de pontuação, buscando, desta forma, o melhor nível de aprendizado aos alunos da rede municipal de educação;

1.2 As amostras dos materiais ofertados deverão ser encaminhadas juntamente com a proposta técnica, em invólucro lacrado, devidamente identificado, sendo que a comissão de licitações fará a abertura e a conferência dos mesmos e encaminhará o material para análise da Comissão Especial da Educação;

1.3 Avaliação do material pedagógico completo de cada módulo, incluindo os manuais didáticos dos alunos, os manuais de orientação dos professores e todo o material complementar a ser ofertado.

1.4. A avaliação deverá levar em consideração as seguintes ponderações:

ATENDE – Atende plenamente ao critério de avaliação, com nível de qualificação de excelência (10 pontos) ATENDE PARCIAL – Supre adequadamente o critério de avaliação, com bom nível de qualificação (05 pontos) NÃO ATENDE – Atende minimamente ao critério de avaliação, com regular nível de qualificação (0 pontos)

A pontuação máxima possível na avaliação do material didático é de 1970 pontos.

ELEMENTOS DE ANÁLISE EDUCAÇÃO INFANTIL		ATENDE (10,0)	ATENDE PARCIAL (5,0)	NÃO ATENDE (0,0)	RESULTADO AVALIAÇÃO
01	Foi apresentada amostra completa (anual) de todo o material?
02	O material didático oferece alternativas para o aluno construir sua identidade pessoal, desenvolvendo uma imagem positiva de si mesmo, promovendo a autonomia e segurança?
03	O material didático traz as atividades elaboradas com marcação linguística na 1ª pessoa do singular, favorecendo o desenvolvimento da identidade pessoal da criança?
04	O material didático oferece alternativas que ampliam os conhecimentos e saberes relativos ao patrimônio cultural, social, ambiental, artístico e tecnológico?

05	O material didático possibilita que o professor desenvolva um trabalho interdisciplinar?
06	O material didático está organizado de acordo com os 5 campos de experiência da BNCC?
07	O material didático apresenta atividades de cunho científico que despertam nas crianças a curiosidade científica, por meio da observação, pesquisa e experimentação?
08	O material didático tem atividades específicas para trabalhar com datas comemorativas de forma contextualizada, visando à ampliação do repertório cultural do aluno?
09	O material didático traz atividades que trabalham as habilidades manuais que ajudam a desenvolver o movimento e a expressão corporal?
10	O material didático traz possibilidades para a criança desenvolver, com o apoio de professores, seus próprios materiais pedagógicos, como fantoches, brinquedos, encartes, quebra-cabeças, móbiles, perfurações e dobraduras, entendendo a brincadeira como um recurso de desenvolvimento e aprendizagem?
11	O material didático é colorido e apresenta imagens com boa resolução gráfica?
12	O material didático favorece situações de aprendizagem de caráter coletivo, preservando jogos e brincadeiras?
13	O material didático é autoexplicativo em sua totalidade de atividades?
14	O material didático apresenta seções de auto avaliação?
15	O material didático de Língua Inglesa apresenta um personagem que interage com o aluno a fim de favorecer o processo de aprendizagem tornando-o mais agradável?
16	O material didático de Língua Inglesa apresenta cartazes, flashcards e outros materiais de apoio?
TOTAL

	ELEMENTOS DE ANÁLISE EDUCAÇÃO INFANTIL – MATERIAL DO PROFESSOR	ATENDE (10,0)	ATENDE PARCIAL (5,0)	NÃO ATENDE (0,0)	RESULTADO AVALIAÇÃO
01	O material didático apresenta caderno do professor, com a reprodução do caderno do aluno?
02	O material didático apresenta caderno do professor, com a fundamentação teórica da coleção?
03	O material didático apresenta caderno do professor, com sugestões e orientações didáticas?
04	O material didático apresenta orientações em cada página?
05	O material didático apresenta um conjunto de cartazes?
06	Foi apresentada agenda?
07	O material didático de Língua Inglesa para o professor apresenta CDs de áudios?
08	O material didático de Língua Inglesa para o professor apresenta carta aos pais para facilitar a conexão entre família e escola?
TOTAL

	ELEMENTOS DE ANÁLISE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 1º ao 5º ANO – ALUNO	ATENDE (10,0)	ATENDE PARCIAL (5,0)	NÃO ATENDE (0,0)	RESULTADO AVALIAÇÃO
01	O material didático orienta-se pelos valores do Estado Nacional Brasileiro, expressos na Lei 9394/96 LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nas normas emanadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação).
02	A base teórica do material didático está fundamentada nos DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais) e nos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais), BNCC (Base Nacional Curricular Comum)?
03	O material didático está em consonância com as normas da Língua Portuguesa do Novo Acordo Ortográfico, vigente desde 01/janeiro/2009.

04	O material didático cobre uma etapa escolar completa, com integração entre os conteúdos de um mesmo ano e continuidade entre os conteúdos dos sucessivos anos que constituem essa etapa.
05	O material didático apresenta seleção, organização e ordenamento de conteúdos.
06	O material didático apresenta recursos de ensino e aprendizagem em diferentes suportes que cobrem os conteúdos.
07	O material didático adota uma abordagem segundo a qual o currículo é organizado por competências.
08	O material didático apresenta currículo estruturado por competências, de forma a estabelecer a relação entre os conteúdos curriculares, agrupados em disciplinas ou áreas de conhecimento, e as competências e habilidades, que fazem com que o aluno torne-se capaz de efetivar ou agir de modo autônomo, diante de um problema ou de uma situação que demanda conhecer e saber fazer.
09	O material didático pressupõe que a competência transversal mais importante é a de ler, interpretar e produzir diferentes gêneros de textos em todos os componentes curriculares.
10	O material didático pressupõe que o desenvolvimento da competência de leitura e produção de textos não deve limitar-se à Língua Portuguesa, nem mesmo apenas à área de Linguagens. Cada componente curricular desenvolve competências e habilidades relacionadas à leitura e à escrita.
11	O material didático referenda as competências e habilidades avaliadas pelas avaliações externas como SAEB/Prova Brasil.
12	A organização pedagógica do material didático demarca o percurso de desenvolvimento das competências e habilidades, informando o professor e o aluno sobre os objetivos da disciplina no currículo como um todo, no ano e no bimestre.

13	O material didático do aluno dispõe de espaços adequados para a resolução das atividades.
14	O material didático do professor replica os conteúdos e atividades do caderno do aluno, apresentando os devidos gabaritos.
15	No material didático do professor, há propostas metodológicas, sugestões didáticas, fontes complementares de pesquisa e indicação de atividades interdisciplinares.
16	O material didático incentiva a pesquisa e atividades ligadas à oralidade.
17	O material didático está organizado com uma estrutura clara para que o aluno possa identificar as atividades, as informações teóricas e a tarefa de casa.
18	O material didático contribui para a formação do aluno leitor.
19	O material de Língua Portuguesa apresenta proposta de leitura crítica, gramática contextualizada e produção textual.
20	O material didático de Língua Portuguesa apresenta textos extraídos de obras enviadas pelo MEC para escolas públicas por meio do PNBE (Programa Nacional da Biblioteca na Escola) e de outros programas similares.
21	O material didático de Língua Portuguesa explora textos de escritores africanos e indígenas, de modo a explorar a diversidade da literatura produzida em língua portuguesa.
22	O material didático de Língua Portuguesa apresenta diversidade de gêneros textuais.
23	O material auxilia na construção da formação plena do aluno por meio do desenvolvimento do espírito crítico, construção de argumentação, compreensão dos limites e alcances lógicos das explicações propostas.
24	O material de Arte contempla as quatro linguagens da Arte (Arte Visual, Música, Dança e Teatro,
25	No ciclo de alfabetização, o material traz diferentes gêneros de texto: literatura infantil, contos de fadas, parlendas, trava-

	línguas, listas, adivinhações, bilhetes, cartas, textos verbais e não verbais, índices, notícias, poesias, textos informativos, culinárias, ilustrações, verbete de dicionário, etc.
26	No ciclo de alfabetização, a diversidade de gêneros instrumentaliza o aluno para comunicar-se em diferentes contextos, seja de forma oral ou escrita.
27	No ciclo de alfabetização, o material apresenta situações de aprendizagem de caráter coletivo, lúdico, preservando jogos e brincadeiras.
28	No ciclo de alfabetização, o material apresenta incentivo à leitura, com a indicação de livros cuja história se relaciona com o conteúdo explorado em cada capítulo em cada bimestre.
29	No ciclo de alfabetização, há material didático que traz recursos de apoio para os alunos ainda não alfabetizados.
30	No Ensino Fundamental (anos iniciais), especificamente no 4º e 5º ano, o material de Língua Portuguesa dá acesso aos saberes linguísticos exigidos para essa faixa etária do aluno e apresenta prática de leitura e de escrita a partir da diversidade de gêneros.
31	Nas disciplinas de História e Geografia, o material procura dar ao aluno a oportunidade de desenvolver a capacidade de analisar criticamente os problemas do seu dia a dia, relacionando-os ao contexto em que vive e à evolução dos fatos históricos e geográficos.
32	Nas disciplinas de História e Geografia, as propostas desenvolvem o pensamento crítico e reflexivo. Os conteúdos são contextualizados.
33	Nas disciplinas de História e Geografia, o material didático desenvolve a leitura cartográfica do município, estado, país.
34	Nas disciplinas de História e Geografia, o material didático explora atividades relacionadas a documentos históricos escritos e não escritos.
35	Em Ciências, o material explora atividades contextualizadas, que buscam desenvolver

	a curiosidade científica do aluno.
36	O material de Ciências apresenta atividades práticas, por meio das quais os alunos são estimulados a levantar e testar hipótese acerca dos temas abordados.
37	Os conteúdos do material de Ciências são acompanhados de textos, ilustrações e fotos, devidamente integrados e com suas respectivas legendas.
38	O material didático de Matemática desenvolve plenamente o raciocínio matemático, em conformidade com a idade/série/ano do aluno, dando privilégio às situações-problema do cotidiano, favorecendo o trabalho com materiais concretos e preparando o aluno para a construção cognitiva posterior.
39	O material didático de Matemática traz conhecimento sobre numeração, leitura e escrita, espaço e formas, medidas de massa e capacidade, diferentes situações que envolvam gráficos e tabelas, sistema monetário, números fracionários e decimais, além das operações básicas.
40	O material de Matemática incentiva o trabalho em grupo.
41	O material de Matemática explora situações que priorizam a criação de estratégias, justificativas, argumentação, espírito crítico, favorecendo o desenvolvimento da criatividade, do trabalho coletivo, a iniciação pessoal e a autonomia.
42	O material de Matemática possibilita o desenvolvimento da confiança do aluno, que pode aprimorar competências e habilidades para aprender a buscar caminhos próprios para a resolução das situações propostas.
43	O material didático apresenta os conteúdos de forma clara e objetiva, em linguagem acessível à faixa etária a qual se destina, tendo como preocupação não só a de informar, mas também de formar o aluno, mantendo o vínculo com as diferentes áreas do conhecimento.
44	O material didático desenvolve o conhecimento dos conceitos de cidadania,

	ética, moral, saúde e pluralidade cultural.
45	Há material de apoio impresso que traz atividades complementares como suporte à aprendizagem.
46	O material didático contempla a matriz de referência do SAEB/PROVA BRASIL.
47	Há material impresso com itens construídos nos moldes da Prova Brasil.
	TOTAL
	MATERIAL COMPLEMENTAR Anos Iniciais 1º ao 5º Ano	ATENDE (10,0)	ATENDE PARCIAL (5,0)	NÃO ATENDE (0,0)	RESULTADO AVALIAÇÃO
01	Aluno - O material de Inglês oferece estratégias para a aprendizagem de língua estrangeira, valorizando ouvir, falar, ler e escrever.
02	Aluno - O material de Inglês apresenta um conjunto de exercícios relativos ao conteúdo a ser desenvolvido sob a orientação do professor em sala de aula ou pelos alunos como tarefa de casa.
03	Aluno - O material de Inglês desenvolve no aluno a competência comunicativa, oferecendo oportunidade para aquisição de vocabulário e desenvolvimento da oralidade.
04	Aluno - O material de Inglês apresenta indicações bibliográficas e indicações de sites para pesquisa e aprofundamento do estudo.
05	Aluno – O material de apoio traz conteúdo extra que ajuda a sistematizar o processo de alfabetização e letramento.
06	Professor – O material de Inglês do professor apresenta o mesmo conteúdo do com sugestão dos encaminhamentos didático-pedagógicos.
07	Professor – O material de Arte possibilita abordagem metodológica para a área de música com mídia de acesso à trilha sonora.
08	Professor - O material de Educação Física apresenta sugestão de atividades por ano, com encaminhamento metodológico e

	orientações didáticas.
09	Professor – O material de apoio traz conteúdo extra que ajuda a sistematizar e/ou contextualizar os conteúdos trabalhados durante o bimestre, nas disciplinas básicas do currículo, oferecendo alternativas didáticas para o professor.
TOTAL

	ELEMENTOS DE ANÁLISE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO – PROFESSOR	ATENDE (10,0)	ATENDE PARCIAL (5,0)	NÃO ATENDE (0,0)	RESULTADO AVALIAÇÃO
01	Nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia, o livro do aluno está inserido no livro do professor, com as páginas em formato reduzido, gabaritado com sugestões para o desenvolvimento de atividades em sala de aula, a cada unidade e a cada atividade, e outros assuntos ligados às atividades práticas.
02	Na área de Arte, o livro do aluno está inserido no livro do professor, contendo fundamentos de área, informações sobre artistas e suas obras.
03	Na área de Inglês, o livro do aluno está inserido no livro do professor, contendo fundamentos de área, informações sobre artistas e suas obras.
TOTAL

	ELEMENTOS DE ANÁLISE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 6º ao 9º ANO	ATENDE (10,0)	ATENDE PARCIAL (5,0)	NÃO ATENDE (0,0)	RESULTADO AVALIAÇÃO
01	O material didático orienta-se pelos valores do Estado Nacional Brasileiro, expressos na Lei 9394/96 LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nas normas

	emanadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação).
02	A base teórica do material didático está fundamentada nos DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais) e nos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais).
03	O material didático está em consonância com as normas da Língua Portuguesa do Novo Acordo Ortográfico, vigente desde 01/janeiro/2009.
04	O material didático cobre uma etapa escolar completa, com integração entre os conteúdos de um mesmo ano e continuidade entre os conteúdos dos sucessivos anos que constituem essa etapa.
05	O material didático apresenta seleção, organização e ordenamento de conteúdos.
06	O material didático apresenta recursos de ensino e aprendizagem em diferentes suportes que cobrem os conteúdos.
07	O material didático adota uma abordagem segundo a qual o currículo é organizado por competências.
08	O material didático apresenta currículo organizado por competências transversais, ou seja, devem ser constituídas em todas as disciplinas ou áreas de conhecimento.
09	O material didático apresenta currículo estruturado por competências, de forma a estabelecer a relação entre os conteúdos curriculares, agrupados em disciplinas ou áreas de conhecimento, e as competências e habilidades, que fazem com que o aluno torne-se capaz de efetivar ou agir de modo autônomo, diante de um problema ou de uma situação que demanda conhecer e saber fazer.
10	O material didático pressupõe que a competência transversal mais importante é a de ler, interpretar e produzir diferentes gêneros de textos em todos os componentes curriculares.
11	O material didático pressupõe que o desenvolvimento da competência de leitura e produção de textos não deve limitar-se à Língua Portuguesa, nem mesmo apenas à

	área de Linguagens. Cada componente curricular desenvolve competências e habilidades relacionadas à leitura e à escrita.
12	O material didático referenda as competências e habilidades avaliadas pelas avaliações externas como SAEB/Prova Brasil.
13	A organização pedagógica do material didático demarca o percurso de desenvolvimento das competências e habilidades, informando o professor e o aluno sobre os objetivos da disciplina no currículo como um todo, no ano e no bimestre.
14	O material didático do aluno dispõe de espaços adequados para a resolução das atividades.
15	O material didático está organizado com uma estrutura clara para que o aluno possa identificar as atividades, as informações teóricas e a tarefa de casa.
16	O material didático contribui para a formação do aluno leitor.
17	O material de Língua Portuguesa apresenta proposta de leitura crítica, gramática contextualizada e produção textual.
18	O material didático de Língua Portuguesa apresenta textos extraídos de obras enviadas pelo MEC para escolas públicas por meio do PNBE (Programa Nacional da Biblioteca na Escola) e de outros programas similares.
19	O material didático de Língua Portuguesa explora textos de escritores africanos e indígenas, de modo a explorar a diversidade da literatura produzida em língua portuguesa.
20	O material didático de Língua Portuguesa apresenta diversidade de gêneros textuais.
21	O material didático de Língua Portuguesa apresenta propostas de produção de textos de diferentes gêneros.
22	O material didático de Língua Portuguesa auxilia na construção da formação plena do aluno por meio do desenvolvimento do espírito crítico, construção de

	argumentação, compreensão dos limites e alcances lógicos das explicações propostas.
23	O material didático de Arte contempla as quatro linguagens da Arte (Arte Visual, Música, Dança e Teatro) e os temas transversais.
24	O material didático de Arte valoriza a produção cultural diversidade do país e amplia o repertório do aluno.
25	O material didático de História e Geografia oferece ao aluno a oportunidade de desenvolver a capacidade de analisar criticamente os problemas do seu dia a dia, relacionando-os ao contexto em que vive e à evolução dos fatos históricos e geográficos.
26	O material didático de História e Geografia traz propostas que desenvolvem o pensamento crítico e reflexivo. Os conteúdos são contextualizados.
27	O material didático de História e Geografia explora atividades relacionadas a documentos históricos escritos, não escritos, e leitura cartográfica.
28	O material didático de História e Geografia incentiva a realização de pesquisa.
29	O material didático de Ciências explora atividades contextualizadas, que buscam desenvolver a curiosidade científica do aluno.
30	O material didático de Ciências apresenta atividades práticas, por meio das quais os alunos são estimulados a levantar e testar hipótese acerca dos temas abordados.
31	Os conteúdos do material de Ciências são acompanhados de textos, ilustrações e fotos, devidamente integrados e com suas respectivas legendas.
32	O material didático de Matemática desenvolve plenamente o raciocínio matemático, em conformidade com a idade/série/ano do aluno, dando privilégio às situações-problema do cotidiano, favorecendo o trabalho com materiais concretos e preparando o aluno para a construção cognitiva posterior.
33	O material didático de Matemática incentiva

	o trabalho em grupo.
34	O material de Matemática explora situações que priorizam a criação de estratégias, justificativas, argumentação, espírito crítico, favorecendo o desenvolvimento da criatividade, do trabalho coletivo, a iniciação pessoal e a autonomia.
35	O material didático de Matemática possibilita o desenvolvimento da confiança do aluno, que pode aprimorar competências e habilidades para aprender a buscar caminhos próprios para a resolução das situações propostas.
36	O material didático apresenta os conteúdos de forma clara e objetiva, em linguagem acessível à faixa etária a qual se destina, tendo como preocupação não só a de informar, mas também de formar o aluno, mantendo o vínculo com as diferentes áreas do conhecimento o.
37	O material didático desenvolve o conhecimento dos conceitos de cidadania, ética, moral, saúde e pluralidade cultural.
38	O material didático contempla a matriz de referência do SAEB/PROVA BRASIL.
39	Há material impresso com itens construídos nos moldes da Prova Brasil.
40	Nos anos finais, há material de apoio para cada ano/disciplina, favorecendo a realização de atividades complementares.
41	Professor - O material didático do professor replica os conteúdos e atividades do caderno do aluno, apresentando os devidos gabaritos.
42	Professor - No material didático do professor, há propostas metodológicas, sugestões didáticas, fontes complementares de pesquisa e indicação de atividades interdisciplinares.
43	Professor - Apresenta subsídios de ampliação da proposta por meio de reflexões teóricas e práticas sobre as diversas formas de ensinar e aprender, tais como: pela contextualização, problematização, pesquisa, articulação de conteúdos com outras disciplinas.

TOTAL

	EQUIPE PEDAGÓGICA DE VISITAÇÃO Visitas Pedagógicas	Atende (10,0)	Atende Parcial (5,0)	Não Atende (0,0)	Resultado Avaliação
01	A equipe pedagógica realiza: Uma visita, no início do ano letivo, para treinamento e orientação do planejamento anual com a equipe pedagógica da secretaria de educação, visando orientar o uso do material didático e dos demais instrumentos pedagógicos.
02	A equipe pedagógica realiza: Assessoria permanente e acompanhamento contínuo por consultores pedagógicos via e-mail, Portal e atendimento telefônico.
03	A equipe pedagógica realiza: No mínimo duas visitas em sala de aula, para acompanhamento dos trabalhos realizados, oferecendo suporte à utilização dos materiais e instrumentos pedagógicos, sugestões de materiais e técnicas para melhor rendimento dos alunos.
04	A equipe pedagógica realiza: A equipe pedagógica de visitação, após reunião de encerramento das visitas no município, expede Relatório de Visita, contendo informações pedagógicas relativas ao contexto educacional encontrado, sugestões apresentadas, materiais disponibilizados por escola e por sala de aula.
05	O Relatório de Visitas pode ser usado pela equipe gestora como um instrumento de apoio à gestão escolar, pois se trata de um documento que pode contribuir para o (re)planejamento das ações a serem realizadas.
TOTAL

	PORTAL EDUCACIONAL COM CONTEÚDOS DIGITAIS	Atende (10,0)	Atende Parcial (5,0)	Não Atende (0,0)	Resultado Avaliação
01	O portal oferece senha de acesso para

	alunos, professores, coordenadores e diretores.
02	O portal apresenta modelos de oficinas e projetos pedagógicas em diversas áreas.
03	O portal possibilita que o professor realize consultas acerca de conteúdos por área de conhecimento a ser realizada em tempo integral, a qualquer hora do dia ou da noite, por toda semana.
04	O portal traz diversos recursos digitais que permitem enriquecer o dia a dia dos professores e gestores, como videoaulas, animações e outros objetos de aprendizagem.
05	O portal disponibiliza modelos de avaliação das diversas disciplinas para todos os anos do ensino fundamental, tendo como referência a matriz curricular que embasa a coleção.
06	O portal disponibiliza banco de questões elaborados nos moldes de avaliações externas estaduais e federais, como Prova Brasil.
07	O portal traz orientações para os pais de alunos de todos os segmentos de ensino.
08	O portal traz ambiente de acesso exclusivo para o aluno.
09	O portal disponibiliza conteúdo exclusivo, distribuídas em diversas áreas do conhecimento, com informações de pesquisa, notícias, artigos, biografias, vestibulares, simulados, enciclopédia e outros conteúdos digitais para o aluno e o professor navegar no mundo da educação e ampliar seus conhecimentos
TOTAL
	CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA – EDUCAÇÃO INFANTIL	Atende (10,0)	Atende Parcial (5,0)	Não Atende (0,0)	Resultado Avaliação
01	O Programa de Formação Continuada a distância propicia a todos os profissionais da educação infantil oportunidade de participar independente do respectivo horário de trabalho.

02	O Programa de Formação Continuada a distância destinado aos profissionais da Educação Infantil, faz uma inter-relação com a prática docente, a partir de assuntos estabelecidos em documentos oficiais.
03	O Programa de Formação Continuada a distância destinado aos profissionais da Educação Infantil desenvolve todos os conteúdos considerando a abrangência nacional, respeitando a diversidade regional e as necessidades educacionais especiais.
04	O Programa de Formação Continuada a distância traz temas relacionados ao letramento digital no contexto escolar, desde questões básicas para manipulação de computadores e acesso à internet, até discussões acerca do impacto da tecnologia no processo de ensino- aprendizagem.
05	O Programa de Formação Continuada a distância traz conceitos relativos ao desenvolvimento e à aprendizagem na infância pela perspectiva da Psicologia do Desenvolvimento. Há reflexões sobre conceitos dessa área e seu reflexo nas relações adulto-criança, criança-criança, bem como nas práticas de educação e cuidado dos pequenos tanto na escola como em casa.
06	O Programa de Formação Continuada a distância sugere alternativas didáticas e lúdicas para apresentar às crianças temas relativos ao conhecimento científico e ao patrimônio artístico-cultural da nossa sociedade.
07	O Programa de Formação Continuada a distância debate a história da educação infantil, os diferentes fatores que determinam essa história, a legislação vigente, os documentos nacionais e as recentes propostas para esse segmento de ensino.
08	O Programa de Formação Continuada a distância aborda a organização do espaço e a seleção de materiais e brinquedos como recursos que podem valorizar e enriquecer a brincadeira infantil.

09	O Programa de Formação Continuada a distância oferece uma visão especializada sobre temas comuns no cotidiano escolar que demandam atendimento diferenciado.
10	O Programa de Formação Continuada a distância contribui para a ampliação do repertório cultural dos diversos membros da comunidade escolar por meio da apresentação de eventos comemorativos relativos à cultura brasileira concebida em sua diversidade e riqueza. A partir dos temas discutidos, a escola pode organizar eventos culturais, como sarau ou exposições.
11	O curso de Formação Continuada expede certificado de conclusão de curso, com total de horas frequentadas, para cada profissional.
TOTAL

	CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS	Atende (10,0)	Atende Parcial (5,0)	Não Atende (0,0)	Resultado Avaliação
01	O Programa de Formação Continuada a distância contribui para o letramento digital da equipe escolar, abordando desde questões básicas para manipulação de computadores e acesso à internet, até discussões acerca do impacto da tecnologia no processo de ensino- aprendizagem
02	O Programa de Formação Continuada a distância auxilia o planejamento escolar e o preparo para avaliações externas.
03	O Programa de Formação Continuada a distância é direcionado a docentes e à equipe gestora, oferecendo também palestras para pais sobre assuntos relacionados à educação de seus filhos, como rotina de estudos.
04	As ações da Formação Continuada a distância atendem a comunidade escolar, pois há propostas que se relacionam, direta ou indiretamente, a professores, gestores, funcionários, alunos e pais de alunos.
	Por ser virtual, o Programa de Formação Continuada a distância está disponível para

05	acesso em tempo integral, ou seja, em qualquer dia e horário. Desse modo, a formação pode ser realizada em momentos de estudo ocorridos em diferentes dias e horários, de forma a atender às demandas de horários que a própria escola definirá a partir de seu calendário e de sua programação.
06	Os acessos referentes às aulas da Formação Continuada a distância ficam registrados, sendo possível acompanhar o desenvolvimento dos professores pela equipe gestora da unidade escolar.
07	O Programa de Formação Continuada a distância apresenta temas relacionados ao letramento digital da equipe escolar: recursos básicos de informática, ferramentas virtuais para preparação de aulas, impacto da tecnologia no contexto escolar, educação na era digital.
08	O Programa de Formação Continuada a distância apresenta temas relacionados à avaliação da aprendizagem.
09	O Programa de Formação Continuada a distância apresenta temas relacionados à avaliações externas.
10	O Programa de Formação Continuada a distância apresenta temas relacionados ao cálculo do IDEB.
11	O Programa de Formação Continuada a distância aborda os diferentes descritores da matriz de Língua Portuguesa (SAEB/PROVA BRASIL) e promove análise de itens.
12	O Programa de Formação Continuada a distância aborda os diferentes descritores da matriz de Matemática (SAEB/PROVA BRASIL) e promove análise de itens.
13	O Programa de Formação Continuada a distância apresenta temas dirigidos ao ciclo de alfabetização: fundamentos, letramento e metodologia.
14	O Programa de Formação Continuada apresenta projetos de leitura, com ênfase no ensino da literatura, na formação do leitor; com técnicas de contação de histórias, propostas para o trabalho com textos literários, livros específicos e

	diferentes gêneros textuais.
15	O Programa de Formação Continuada a distância oferece oficinas para construção de jogos e brinquedos pedagógicos, fazendo uso de material de fácil acesso.
16	O Programa de Formação Continuada a distância oferece curso básico sobre princípios de educação inclusiva relativos às diferentes deficiências: deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência motora ou física, deficiência intelectual, altas habilidades ou super dotação.
17	O Programa de Formação Continuada a distância apresenta aulas de metodologias de ensino de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, arte, inglês, educação física, estabelecendo constante relação com as propostas dos PCNs e RCNEI.
18	O Programa de Formação Continuada a distância oferece curso sobre avaliação da aprendizagem e qualidade de ensino.
19	O Programa de Formação Continuada a distância oferece cursos sobre a cultura afro-indígena.
20	O Programa de Formação Continuada a distância oferece cursos relacionados às expressões culturais de diferentes regiões.
21	O Programa de Formação Continuada a distância oferece cursos relacionados a projetos interdisciplinares.
22	O Programa de Formação Continuada a distância oferece curso com entrevistas realizadas com especialistas de áreas correlatas à educação.
23	O Programa de Formação Continuada a distância, destinado aos profissionais do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, desenvolve seus conteúdos considerando a abrangência nacional, respeitando a diversidade regional e as necessidades educacionais especiais.
24	O Programa de Formação Continuada a distância expede certificado de conclusão de curso para cada participante, com o total de horas cursadas.
TOTAL

	CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA – À DISTANCIA ENSINO FUNDAMENTAL (anos finais)	Atende (10,0)	Atende Parcial (5,0)	Não Atende (0,0)	Resultado Avaliação
01	O conteúdo do Programa de Formação Continuada a distância apresenta inter- relação com a prática docente, estabelecendo um paralelo constante entre os Parâmetros Curriculares Nacionais, fortalecendo a compreensão do professor.
02	O Programa de Formação Continuada a distância desenvolve todos os conteúdos considerando a abrangência nacional, respeitando a diversidade regional e as necessidades educacionais especiais.
03	O Programa de Formação Continuada a distância propicia a todos os profissionais do Ensino Fundamental (anos finais) a oportunidade de participar independente do respectivo horário de trabalho.
04	O Programa de Formação Continuada a distância apresenta temas relacionados à avaliação da aprendizagem.
05	O Programa de Formação Continuada a distância apresenta temas relacionados à avaliações externas.
06	O Programa de Formação Continuada a distância apresenta temas relacionados ao cálculo do IDEB.
07	O Programa de Formação Continuada a distância aborda os diferentes descritores da matriz de Língua Portuguesa e promove análise de itens.
08	O Programa de Formação Continuada a distância aborda os diferentes descritores da matriz de Matemática e promove análise de itens.
09	O Programa de Formação Continuada a distância aborda a modalidade didática “projetos interdisciplinares” no contexto das discussões sobre o currículo e abordagens integradoras para o conhecimento que se produz na escola. As discussões partem do tema “aspectos regionais”, tendo como base a valorização de nosso patrimônio cultural.

10	O Programa de Formação Continuada expede certificado de conclusão de curso, com total de horas frequentadas, para cada profissional.
TOTAL

	AÇÕES DE SUPORTE PARA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM	Atende (10,0)	Atende Parcial (5,0)	Não Atende (0,0)	Resultado Avaliação
01	Os simulados impressos apresentam itens criados nos moldes das avaliações externas como SAEB/PROVA BRASIL.
02	Os cursos presenciais e EAD sobre avaliação da aprendizagem enriquecem a compreensão da equipe escolar acerca do processo avaliativo a ser desenvolvido na escola.
03	São oferecidas avaliações bimestrais relacionadas a matriz curricular da coleção didática.
TOTAL

	PLATAFORMA EDUCACIONAL COM CONTEÚDOS DIGITAIS DESTINADO AOS ALUNOS DO 1º AO 9º ANO.	Atende (10,0)	Atende Parcial (5,0)	Não Atende (0,0)	Resultado Avaliação
01	A plataforma apresenta conteúdos digitais para a equipe docente e discente, com destaque para enciclopédias digitais, imagens ilustrativas, objetos audiovisuais, jogos educacionais, atividades interativas, chats.
02	A plataforma apresenta ferramentas que propiciam a troca de informações e a produção de pesquisa e conteúdos entre alunos e professores, com espaço reservado para a criação de uma enciclopédia coletiva de autoria da comunidade escolar.
03	A plataforma apresenta Ferramentas para que o professor possa publicar atividades pedagógicas de sua autoria.
04	A plataforma apresenta conteúdo extra, para todas as disciplinas, contribuindo para a ampliação do repertório cultural do aluno.

05	A plataforma apresenta ferramentas que favorecem o envolvimento digital de diferentes membros da comunidade escolar.
06	A plataforma favorece o desenvolvimento do uso autônomo de tecnologias da informação.
07	A plataforma explora os conteúdos a partir do uso de linguagem multimodal, favorecendo o letramento digital dos alunos e professores.
08	A plataforma oferece aulas roteirizadas, com objetos de aprendizagem, para diferentes disciplinas e séries.
09	A plataforma oferece recursos para a organização da rotina escolar, relacionada a planejamentos, horários, comunicados, notas e frequência.
TOTAL

ANEXO III

TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

OBJETO: Contratação de serviços voltados para fornecimento de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Educação infantil, Ensino Fundamental I e Fundamental II, incluído coleção para o ensino da Língua Inglesa para alunos de 4 e 5 anos com formação continuada e capacitação de docentes e gestores, fornecimento de recursos pedagógicos e materiais didáticos e de apoio, e, ainda, disponibilização de portal educacional para gestores, alunos e professores.

1.1. Quantitativos:

Estima-se, aproximadamente, a quantidade de até 2.916 alunos nos estabelecimentos escolares do Município, para utilização dos materiais didáticos e demais recursos, com a seguinte distribuição:

Modalidades	Quantidades
Maternal II – 3 anos (Educação Infantil)	114
Pré I – 4 anos (Educação Infantil)	250
Pré II – 5 anos (Educação Infantil)	248
1º Ano – Ensino Fundamental	235
2º Ano – Ensino Fundamental	250
3º Ano – Ensino Fundamental	275
4º Ano – Ensino Fundamental	250
5º Ano – Ensino Fundamental	210
6º Ano – Ensino Fundamental	269
7º Ano – Ensino Fundamental	265
8º Ano – Ensino Fundamental	282
9º Ano – Ensino Fundamental	268
TOTAL	2.916 alunos

1.2. Especificações Mínimas

Para a entrega dos materiais didáticos, o sistema de ensino a ser contratado deverá contemplar, no mínimo, os tópicos elencados a seguir:

• O material pedagógico integrante do sistema estruturado de ensino a ser aplicado no município deverá estar em conformidade em sua integralidade com os parâmetros e requisitos pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações técnicas descritas abaixo.

• As empresas licitantes deverão apresentar, juntamente com a proposta técnica, as amostras dos materiais didáticos e demais recursos, produtos e serviços que compreendem o sistema pedagógico, conforme características a seguir.

• A falta de apresentação de quaisquer dos materiais/documentos/descritivos especificados neste item implicará na desclassificação da empresa participante.

• O sistema de ensino deverá oferecer uma proposta de letramento em todos os segmentos de ensino, que esteja em consonância com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), fundamentada nos DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais), no RCNEI (Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil), nos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais), BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e que possa trabalhar as competências e habilidades avaliadas pelas avaliações externas, como SAEB/PROVA BRASIL.

• O material didático deverá estar em consonância com o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, vigente desde 01/janeiro/2009.

• O material didático deverá ser concebido como parte integrante do currículo a ser oferecido pelo sistema de ensino.

• O material didático destinado à Educação Infantil deverá contemplar a faixa etária de 03 anos a 05 anos.

• O material didático da Educação Infantil deve dar à criança a oportunidade de desenvolver as diversas linguagens, de forma lúdica, em um contexto de aprendizagem que a inclua em um ambiente letrado.

• O material didático da Educação Infantil deve favorecer a construção da identidade pessoal e da autonomia da criança.

• O material didático da Educação Infantil deve favorecer a ampliação de saberes e conhecimentos relativos ao patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, promovendo o desenvolvimento integral das crianças.

• O Material didático da Educação Infantil deve estar organizado de acordo com os cinco campos de experiência da BNCC,

• O material didático da Educação Infantil deve oferecer uma coleção de livros paradidáticos em todos os anos deste segmento.

• O material didático da Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos deve oferecer uma coleção de livros para o ensino da Língua Inglesa acompanhado de pôster, CDs, e atividades.

• No ensino fundamental (anos iniciais e finais), o currículo deve ser organizado por competências e habilidades e focado no desenvolvimento da competência leitora e escritora em todos os componentes curriculares.

• O material didático destinado ao ciclo de alfabetização, 1º ao 3º anos do Ensino Fundamental, deverá conter, obrigatoriamente, encaminhamento interdisciplinar, composto pelas disciplinas de Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Arte, Língua Portuguesa e Língua Inglesa, visando facilitar a construção do conhecimento do aluno numa visão de totalidade, para que ele possa estabelecer relação daquilo que ele aprenderá na escola com os fatos do cotidiano.

• O material didático destinado ao ciclo de alfabetização, 1º ao 3º anos do Ensino Fundamental, deverá oferecer as condições essenciais para auxiliar o professor na promoção da alfabetização dos alunos até o fim do 3º ano.

• O material didático destinado ao 4º e 5º anos do ensino fundamental deverá dar continuidade à proposta de letramento em todos os componentes curriculares, a saber: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Inglês e Arte.

• O material didático destinado aos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos) deverá ser composto pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Inglês, Arte e Educação Física, considerando a inter-relação entre as diferentes áreas e componentes curriculares.

• O material didático do ensino fundamental deverá apresentar conteúdo adicional para favorecer a aprendizagem dos alunos.

• O livro do professor deverá apresentar o conteúdo do material do aluno, os gabaritos, as orientações didáticas, as sugestões de práticas pedagógicas.

• Para os alunos com dificuldades no processo de alfabetização, a licitante deverá oferecer material de suporte à alfabetização, que auxilia o desenvolvimento dos alunos ainda não alfabetizados completamente.

2. CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL DIDÁTICO:

2.1 - Livros didáticos para os alunos na Educação Infantil, (3 Anos), sendo: Material para a criança (Aluno):

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, com propostas de atividades organizadas em capítulos temáticos que integram os cinco campos de experiência da BNCC, com referência também ao DCNEI e RCNEI. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; material de apoio confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com propostas de atividades relacionadas a matriz curricular da coleção que podem ser realizadas em sala de aula ou como tarefa de casa.

➢ 01 (um) livro anual colorido direcionado aos familiares e responsáveis que contribua com a interação entre família e a escola.

➢ 01 (uma) maleta com alça, para o transporte e acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

➢ 01 Livro paradidático anual colorido que trabalhe com conto.

➢ 01 livro anual colorido para registro de informações com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

Material para o Professor:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, com propostas de atividades organizadas em capítulos temáticos que integram os cinco campos de experiência da BNCC, com referência também ao DCNEI e RCNEI acrescido de orientações didáticas detalhadas, indicação de livros artigos, filmes para enriquecimento das aulas e matrizes de cada capítulo. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com propostas de atividades relacionadas a matriz curricular da coleção que podem ser realizadas em sala de aula ou como tarefa de casa.

➢ Áudios em CD ou disponível para download compostos de cantigas populares para auxiliar na ampliação do repertório cultural das crianças.

➢ Mínimo de dois cartazes que contemplem conteúdos trabalhados no material ou no dia a dia das escolas como rotina, aniversários, sentimentos, estatura.

➢ 01 livro anual para registro de informações impresso no mínimo em 4 cores com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

➢ 01 livro anual impresso em no mínimo 4 cores com acabamento em espiral com informações relativas ao processo de gestão do currículo, proposta pedagógica do material didático e matriz curricular da coleção.

2.2. Livros didáticos para os alunos na Educação Infantil, (4 Anos), sendo:

adequado à faixa etária das crianças; material de apoio confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com propostas de atividades relacionadas a matriz curricular da coleção que podem ser realizadas em sala de aula ou como tarefa de casa.

➢ 01 (um) livro anual colorido direcionado aos familiares e responsáveis que contribua com a interação entre família e a escola.

➢ 01 (uma) maleta com alça, para o transporte e acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

➢ 01 Livro paradidático anual colorido que trabalhe com cantigas populares.

➢ 01 Livro didático em volume anual para ensino de Língua Inglesa com atividades para se trabalhar novas palavras, números, linguagem por reconhecimento, formas de comunicação e outros acrescido de material de apoio.

➢ 01 conjunto de flashcard para serem utilizados nas aulas de Língua Inglesa.

➢ 01 CD contendo áudios, histórias, e outros recursos para reforçar o aprendizado da Língua Inglesa.

➢ 01 livro anual colorido para registro de informações com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

Material para o Professor:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, com propostas de atividades organizadas em capítulos temáticos que integram os cinco campos de experiência da BNCC, com referência também ao DCNEI e RCNEI acrescido de orientações didáticas detalhadas, indicação de livros artigos, filmes para enriquecimento das aulas e matrizes de cada capítulo. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com propostas de atividades relacionadas a matriz curricular da coleção que podem ser realizadas em sala de aula ou como tarefa de casa.

➢ Áudios em CD ou disponível para download compostos de cantigas populares para auxiliar na ampliação do repertório cultural das crianças.

➢ Conjunto de cartazes com todas as letras do alfabeto.

➢ Conjunto de cartazes com os números de 1 a 10.

➢ Mínimo de dois cartazes que contemplem conteúdos trabalhados no material ou no dia a dia das escolas como rotina, aniversários, sentimentos, estatura.

➢ 01 livro anual para registro de informações impresso no mínimo em 4 cores com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

➢ 01 livro anual colorido para ensino de Língua Inglesa acrescido de carta aos pais para auxiliar na conexão família e escola, orientações didáticas, resolução das atividades e paginas fotocopiáveis para reprodução atividades.

➢ Conjunto de pôsteres para auxiliar no ensino de Língua Inglesa e na gestão visual da sala de aula.

➢ 01 CD contendo áudios, histórias, e outros recursos para reforçar o aprendizado da Língua Inglesa.

➢ 01 livro anual impresso em no mínimo 4 cores com acabamento em espiral com informações relativas ao processo de gestão do currículo, proposta pedagógica do material didático e matriz curricular da coleção.

2.3. Livros didáticos para os alunos na Educação Infantil, (5 anos), sendo:

adequado à faixa etária das crianças; material de apoio confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com propostas de atividades relacionadas a matriz curricular da coleção que podem ser realizadas em sala de aula ou como tarefa de casa.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com propostas de atividades que colaboram com o processo de alfabetização linguística e matemática.

➢ 01 (um) livro anual colorido direcionado aos familiares e responsáveis que contribua com a interação entre família e a escola.

➢ 01 (uma) maleta com alça, para o transporte e acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

➢ 01 Livro paradidático anual colorido que trabalhe com parlendas e trava-línguas.

➢ 01 Livro didático em volume anual para ensino de Língua Inglesa com atividades para se trabalhar novas palavras, números, linguagem por reconhecimento, formas de comunicação e outros acrescido de material de apoio.

➢ 01 conjunto de flashcard para serem utilizados nas aulas de Língua Inglesa.

➢ 01 CD contendo áudios, histórias, e outros recursos para reforçar o aprendizado da Língua Inglesa.

➢ 01 livro anual colorido para registro de informações com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

Material para o Professor:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, com propostas de atividades organizadas em capítulos temáticos que integram os cinco campos de experiência da BNCC, com referência também ao DCNEI e RCNEI acrescido de orientações didáticas detalhadas, indicação de livros artigos, filmes para enriquecimento das aulas e matrizes de cada capítulo. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com propostas de atividades relacionadas a matriz curricular da coleção que podem ser realizadas em sala de aula ou como tarefa de casa.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com propostas de atividades que colaboram com o processo de alfabetização linguística e matemática acrescido de orientações didáticas detalhadas e matriz de conteúdos e objetivos de cada atividade.

➢ Áudios em CD ou disponível para download compostos de cantigas populares para auxiliar na ampliação do repertório cultural das crianças.

➢ Conjunto de cartazes com todas as letras do alfabeto.

➢ Conjunto de cartazes com os números de 1 a 10.

➢ Mínimo de dois cartazes que contemplem conteúdos trabalhados no material ou no dia a dia das escolas como rotina, aniversários, sentimentos, estatura.

➢ 01 livro anual para registro de informações impresso no mínimo em 4 cores com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

➢ 01 livro anual colorido para ensino de Língua Inglesa acrescido de carta aos pais para auxiliar na conexão família e escola, orientações didáticas, resolução das atividades e paginas fotocopiáveis para reprodução atividades.

➢ Conjunto de pôsteres para auxiliar no ensino de Língua Inglesa e na gestão visual da sala de aula.

➢ 01 CD contendo áudios, histórias, e outros recursos para reforçar o aprendizado da Língua Inglesa.

➢ 01 livro anual impresso em no mínimo 4 cores com acabamento em espiral com informações relativas ao processo de gestão do currículo, proposta pedagógica do material didático e matriz curricular da coleção.

2.4. Livros didáticos do Ensino Fundamental (1º ao 9º Ano):

Deverão estar organizados pelas áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Língua Inglesa, Ciências Educação Física e Arte.

Material em Braille e Ampliado para atender os alunos com deficiência visual, contemplando conteúdos e situações pedagógicas equivalentes ao material regular.

2.4.1 Especificações técnicas do material didático:

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental elaborado com base nos documentos que regem a educação nacional, tais como a Base Nacional Curricular Comum, as Diretrizes Curriculares Nacionais e os Parâmetros Curriculares Nacionais.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental atualizado conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Material de apoio, ao final dos livros, que auxiliem na fixação dos conteúdos de cada área do conhecimento do Ensino Fundamental.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com atividades que abordam diferentes gêneros textuais, os quais se traduzem em uma abordagem metodológica, utilizada para estabelecer relações próximas ao universo cultural e social do aluno.

Material que apresente, na abertura de cada unidade, uma temática específica e intencional, a qual direciona o trabalho a ser realizado.

Trabalho com textos complementares que exploram conteúdos relevantes às áreas do conhecimento do Ensino Fundamental.

Proposta pedagógica interacionista que considere o professor como um mediador do conhecimento e o aluno como elemento central no processo de ensino e aprendizagem.

Material que incentive a interdisciplinaridade e a função social dos conteúdos abordados, possibilitando relações entre as áreas do conhecimento do Ensino Fundamental.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com conteúdos que considerem a realidade e o contexto de vida dos alunos, valorizando os seus conhecimentos prévios.

Materiais didáticos que priorizam, nas áreas do conhecimento do Ensino Fundamental, a importância de tratar adequadamente a história, a cultura e a imagem dos povos indígenas no Brasil.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com atividades que reconhecem o modo próprio de vida das populações do campo e a utilização social desse espaço como primordial, em sua diversidade.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que destacam a importância da história, da cultura e da imagem do povo afro-brasileiro, considerando sua participação social ao longo da história.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com atividades que reconhecem a diversidade dos aspectos naturais ou que partem da ação do homem, que interferem nas questões socioambientais.

Projeto gráfico, composto de diversificadas técnicas de arte, que respeita as diferenças e as características étnico-regionais que compõem a população brasileira, não expressando, induzindo ou reforçando preconceitos e estereótipos.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com projeto gráfico composto por ilustrações claras, precisas, de fácil compreensão e que possibilitam intrigar, problematizar, convidar a pensar, despertar a curiosidade, motivar, facilitar, comprovar, explicar e informar.

Material didático para o Ensino Fundamental com projeto cartográfico composto por mapas devidamente legendados, os quais indicam orientação e escala limites definidos e orientações para o ensino adequado quanto aos pontos cardeais e colaterais.

Material didático para o Ensino Fundamental que oferece condições que instrumentalizam o aluno para a construção do seu conhecimento, permitindo-o atuar sobre a realidade, transformando-a.

Material didático para o Ensino Fundamental que considera o aspecto atitudinal e a formação de indivíduos éticos, considerando no trabalho pedagógico, o desenvolvimento de atitudes positivas.

Simulados, avaliações diagnósticas e bimestrais para serem aplicados aos alunos da rede municipal de ensino a fim de realizar diagnóstico dos níveis de aprendizagem, promovendo melhoria dos resultados. Os simulados e

avaliações deverão avaliar os conteúdos contemplados nos materiais didáticos e/ou as habilidades contempladas na Prova Brasil e ANA.

2.4.2 Especificações técnicas do livro do professor:

Livro para o professor do Ensino Fundamental que apresenta orientações metodológicas detalhadas, contendo respostas e comentários relativos às atividades que respaldam as ações pedagógicas.

Xxxxx para o professor do Ensino Fundamental que apresenta uma proposta pedagógica que sistematiza questões que consideram o desenvolvimento do seu trabalho enquanto subsídio para novas discussões, planejamentos e avaliações.

Livro para o professor do Ensino Fundamental que sugere, para cada unidade de trabalho, o número de aulas previsto, destacando os conteúdos privilegiados em cada unidade temática.

Livro para o professor do Ensino Fundamental que disponibiliza sugestões de leituras, sites, fontes de pesquisa, e atividades complementares ao final de cada unidade de trabalho e em todas as áreas do conhecimento, além de sugestões envolvendo Metodologias Ativas.

Livro para o professor do Ensino Fundamental com fundamentação teórica, sugestões de procedimentos, referências bibliográficas e outros elementos que contribuem para a atualização e o aperfeiçoamento do docente. Livro para o professor do Ensino Fundamental com programação anual de conteúdos de cada área do conhecimento que possibilita uma visão de todo o conteúdo escolar a ser trabalhado.

Livro para o professor do Ensino Fundamental que valoriza o trabalho docente, disponibilizando informações referentes à concepção de cada área, seus objetivos, conteúdos e avaliação.

2.4.3 Especificações técnicas das avaliações e simulados:

Mínimo de uma avaliação diagnóstica, impressa, com ênfase em Língua Portuguesa e Matemática para alunos do 2º ao 9º ano.

Simulados da Prova Brasil, impressos, para alunos dos 4º, 5º, 8º e 9º anos, como foco em Língua Portuguesa e Matemática para 4º e 5º ano.

Avaliações bimestrais, impressas, com foco na matriz curricular do material didático, para alunos do 1º ao 9º ano.

2.4.4 - 1º Ano do Ensino Fundamental por áreas do conhecimento:

Material para o aluno:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral contendo exercícios que favorecem o processo de sistematização e consolidação de conteúdos e temas estudados nas disciplinas estudadas.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral composto por exercícios organizados com base nos temas estudados para auxiliar no processo de alfabetização.

➢ Material didático de Arte em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com acabamento espiralado, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de língua Inglesa em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Mínimo de uma avaliação diagnóstica em remessa bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática.

➢ Mínimo de quatro avaliações anuais impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

Material para o professor:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material com capa confeccionada em papel resistente e colorido; xxxxx impresso em papel de qualidade e em quatro cores; material de apoio no próprio livro; acabamento em espiral e impressão colorida acrescido de orientações pedagógicas, respostas das atividades e sugestões para ampliação dos temas estudados.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral contendo exercícios que favorecem o processo de sistematização e consolidação de conteúdos e temas estudados nas disciplinas estudadas.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral composto por exercícios organizados com base nos temas estudados para auxiliar no processo de alfabetização.

➢ Material didático de língua Inglesa em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de Artes em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de Educação Física em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente.

➢ 01 livro anual para registro de informações impresso no mínimo em 4 cores com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

➢ Cartazes contendo as letras do alfabeto para auxiliar na gestão visual da sala de aula.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática com guia de correção para auxiliar na tabulação dos resultados.

➢ Mínimo de quatro avaliações anuais impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

2.4.5 - 2º Ano do Ensino Fundamental:

Material para o aluno:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral contendo exercícios que favorecem o processo de sistematização e consolidação de conteúdos e temas estudados nas disciplinas estudadas.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Material didático de Arte em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com acabamento espiralado, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de língua Inglesa em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Mínimo de uma avaliação diagnóstica em remessa bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática.

➢ Mínimo de quatro avaliações anuais impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

Material para o professor:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material com capa confeccionada em papel resistente e colorido; xxxxx impresso em papel de qualidade e em quatro cores; material de apoio no próprio livro; acabamento em espiral e impressão colorida acrescido de orientações pedagógicas, respostas das atividades e sugestões para ampliação dos temas estudados.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral contendo exercícios que favorecem o processo de sistematização e consolidação de conteúdos e temas estudados nas disciplinas estudadas.

➢ Material didático de língua Inglesa em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de Artes em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de Educação Física em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ 01 livro anual para registro de informações impresso no mínimo em 4 cores com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

➢ Cartazes contendo as letras do alfabeto para auxiliar na gestão visual da sala de aula.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática com guia de correção para auxiliar na tabulação dos resultados.

➢ Mínimo de quatro avaliações anuais impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

2.4.6 - 3º Ano do Ensino Fundamental:

Material para o aluno:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral contendo exercícios que favorecem o processo de sistematização e consolidação de conteúdos e temas estudados nas disciplinas estudadas.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Material didático de Arte em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com acabamento espiralado, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de língua Inglesa em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impressos no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem as habilidades da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) em Língua Portuguesa.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impressos no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem as habilidades da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) em Matemática.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática.

➢ Mínimo de quatro avaliações anuais impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

Material para o professor:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material com capa confeccionada em papel resistente e colorido; xxxxx impresso em papel de qualidade e em quatro cores; material de apoio no próprio livro; acabamento em espiral e impressão colorida acrescido de orientações pedagógicas, respostas das atividades e sugestões para ampliação dos temas estudados.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral contendo exercícios que favorecem o processo de sistematização e consolidação de conteúdos e temas estudados nas disciplinas estudadas.

➢ Material didático de língua Inglesa em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de Artes em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de Educação Física em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impressos no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem as habilidades da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) em Língua Portuguesa acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impressos no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem as habilidades da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) em Matemática acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ 01 livro anual para registro de informações impresso no mínimo em 4 cores com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

➢ Cartazes contendo as letras do alfabeto para auxiliar na gestão visual da sala de aula.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática com guia de correção para auxiliar na tabulação dos resultados.

➢ Mínimo de quatro avaliações anuais impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

2.4.7 - 4º Ano do Ensino Fundamental:

Material para o aluno:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral contendo exercícios que favorecem o processo de sistematização e consolidação de conteúdos e temas estudados nas disciplinas estudadas.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Material didático de Arte em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com acabamento espiralado, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de língua Inglesa em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Língua Portuguesa.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Matemática.

➢ Mínimo de um simulado impresso contendo questões relacionadas aos Descritores da Prova Brasil.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática.

➢ Mínimo de quatro avaliações anuais impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

Material para o professor:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material com capa confeccionada em papel resistente e colorido; xxxxx impresso em papel de qualidade e em quatro cores; material de apoio no próprio livro; acabamento em espiral e impressão colorida acrescido de orientações pedagógicas, respostas das atividades e sugestões para ampliação dos temas estudados.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral contendo exercícios que favorecem o processo de sistematização e consolidação de conteúdos e temas estudados nas disciplinas estudadas.

➢ Material didático de língua Inglesa em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de Artes em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de Educação Física em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil e Língua Portuguesa acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil e Matemática acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ 01 livro anual para registro de informações impresso no mínimo em 4 cores com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

➢ Cartazes contendo as letras do alfabeto para auxiliar na gestão visual da sala de aula.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática com guia de correção para auxiliar na tabulação dos resultados.

➢ Mínimo de quatro avaliações anuais impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

2.4.8 - 5º Ano do Ensino Fundamental:

Material para o aluno:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de

qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral contendo exercícios que favorecem o processo de sistematização e consolidação de conteúdos e temas estudados nas disciplinas estudadas.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Material didático de Arte em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com acabamento espiralado, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de língua Inglesa em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil e Língua Portuguesa.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil e Matemática.

➢ Mínimo de um simulado impresso contendo questões relacionadas aos Descritores da Prova Brasil.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática.

➢ Mínimo de quatro avaliações anuais impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

Material para o professor:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material com capa confeccionada em papel resistente e colorido; xxxxx impresso em papel de qualidade e em quatro cores; material de apoio no próprio livro; acabamento em espiral e impressão colorida acrescido de orientações pedagógicas, respostas das atividades e sugestões para ampliação dos temas estudados.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral contendo exercícios que favorecem o processo de sistematização e consolidação de conteúdos e temas estudados nas disciplinas estudadas.

➢ Material didático de língua Inglesa em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de Artes em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em no mínimo quatro cores.

➢ Material didático de Educação Física em volumes bimestrais, semestrais ou anuais em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil e Língua Portuguesa acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil e Matemática acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ 01 livro anual para registro de informações impresso no mínimo em 4 cores com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

➢ Cartazes contendo as letras do alfabeto para auxiliar na gestão visual da sala de aula.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática com guia de correção para auxiliar na tabulação dos resultados.

➢ Mínimo de quatro avaliações anuais impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

2.4.9 - 6º Ano do Ensino Fundamental:

Material para o aluno:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Educação Física e Arte. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático de Educação Física em volumes bimestrais, semestrais ou anuais para desenvolvimento de aspectos motores, sociais e cognitivos. Material em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Tabela contendo verbos irregulares de inglês.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática.

➢ Mínimo de quatro avaliações impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

Material para o professor:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais para cada área de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Educação Física e Arte. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; material de apoio no próprio livro; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático de Educação Física em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com orientações metodológicas para as aulas. Material em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática com guia de correção para auxiliar na tabulação dos resultados.

➢ 01 livro anual para registro de informações impresso no mínimo em 4 cores com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

2.4.10 - 7º Ano do Ensino Fundamental:

Material para o aluno:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Educação Física e Arte. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático de Educação Física em volumes bimestrais, semestrais ou anuais para desenvolvimento de aspectos motores, sociais e cognitivos. Material em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Tabela contendo verbos irregulares de inglês.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática.

➢ Mínimo de quatro avaliações impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

Material para o professor:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais para cada área de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Educação Física e Arte. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; material de apoio no próprio livro; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático de Educação Física em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com orientações metodológicas para as aulas. Material em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática com guia de correção para auxiliar na tabulação dos resultados.

➢ 01 livro anual para registro de informações impresso no mínimo em 4 cores com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

2.4.11 - 8º Ano do Ensino Fundamental:

Material para o aluno:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Educação Física e Arte. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil.

➢ Tabela contendo verbos irregulares de inglês.

➢ Tabela periódica dos elementos químicos para auxiliar nas aulas de Ciências.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Língua Portuguesa.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Matemática.

➢ Mínimo de um simulado impresso contendo questões relacionadas aos Descritores da Prova Brasil.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática.

➢ Mínimo de quatro avaliações impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

➢ Material didático de Educação Física em volumes bimestrais, semestrais ou anuais para desenvolvimento de aspectos motores, sociais e cognitivos. Material em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

Material para o professor:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais para cada área de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Educação Física e Arte. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; material de apoio no próprio livro; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática com guia de correção para auxiliar na tabulação dos resultados.

➢ Material didático de Educação Física em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com orientações metodológicas para as aulas. Material em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Língua Portuguesa acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Matemática acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ 01 livro anual para registro de informações impresso no mínimo em 4 cores com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

2.4.12 - 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL:

Material para o aluno:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, contendo a integração das seguintes áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Educação Física e Arte. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil.

➢ Tabela contendo verbos irregulares de inglês.

➢ Tabela periódica dos elementos químicos para auxiliar nas aulas de Ciências.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Língua Portuguesa.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Matemática.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Ciências da Natureza.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Ciências Humanas.

➢ Mínimo de um simulado impresso contendo questões relacionadas aos Descritores da Prova Brasil.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática.

➢ Mínimo de quatro avaliações impressas em remessas bimestrais, semestrais ou anuais com questões relacionadas a matriz curricular do material didático.

➢ Material didático de Educação Física em volumes bimestrais, semestrais ou anuais para desenvolvimento de aspectos motores, sociais e cognitivos. Material em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

Material para o professor:

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais para cada área de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Educação Física e Arte. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; material de apoio no próprio livro; e, acabamento em espiral.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ Avaliação diagnóstica bimestral, semestral ou anual impressa com foco em Língua Portuguesa e Matemática com guia de correção para auxiliar na tabulação dos resultados.

➢ Material didático de Educação Física em volumes bimestrais, semestrais ou anuais com orientações metodológicas para as aulas. Material em formato vertical, acabamento espiralado ou brochura, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

➢ Material didático em volumes bimestrais, semestrais ou anuais, impresso no mínimo em quatro cores, com acabamento espiral com atividades para auxiliar no processo de alfabetização e letramento.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Língua Portuguesa acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Matemática acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Ciências da Natureza acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ Material didático bimestral, semestral ou anual, impresso no mínimo em 4 cores com acabamento em espiral ou brochura contendo exercícios que contemplem os Descritores da Prova Brasil em Ciências Humanas acrescido de orientações didáticas e resolução de todos os exercícios.

➢ 01 livro anual para registro de informações impresso no mínimo em 4 cores com encadernação em espiral ou blocado impresso em papel cartão (agenda).

3. DEMAIS CARACTERÍSTICAS DO OBJETO:

3.1 Portal Educacional:

Portal educacional com acesso para alunos, professores e gestores, por meio de logins e senhas individuais deverá ser composto minimamente por:

• Um conjunto de tecnologias e recursos que permitem potencializar o aprendizado e o engajamento individualizado do aluno, de acordo com as necessidades e o ritmo de cada um.

• Objetos educacionais para complementação dos conteúdos do material didático.

• Versões digitais do material didático.

• Ambiente de formação continuada com no mínimo 600 horas de formação.

• Espaço para pesquisas de assuntos da atualidade.

• Currículo digital das coleções.

• Biblioteca.

• Espaço para pesquisa sobre comunidade escolar.

• Resumo de obras literárias.

• Portfólio de avaliações.

• Bancos de questões.

• Notícias.

• Podcasts.

Para comprovação de atendimento deste item, deverão ser apresentadas senhas ou chaves para acesso e um documento especificando detalhes do ambiente virtual disponível, bem como das ferramentas possíveis de serem utilizadas.

3.2 Ferramenta de avaliação do processo de aprendizagem dos alunos:

Ferramenta de avaliação do processo de aprendizagem em anos pares para os alunos de 4º e 8º anos e em anos impares para os alunos de 5º e 9º anos a fim de contribuir com as necessidades criadas pelas ideias defendidas atualmente no que se refere à melhoria permanente da Educação Básica no Brasil, que, reiteradamente, tem se manifestado pelo compromisso do governo em monitorar os resultados dos sistemas educacionais, por meio das avaliações externas que analisam a aprendizagem dos alunos e apresenta uma proposta curricular com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, bem como nos documentos que balizam as avaliações nacionais (SAEB), como a Prova Brasil. Oferecer no mínimo uma vez por ano, avaliação de acompanhamento com objetivo de diagnosticar a proficiência de seus alunos nos diferentes assuntos e habilidades desenvolvidas ao longo do dos ciclos da educação básica dentro dos moldes da Prova Brasil/SEB. Esta avalição deverá conter questões de Língua Portuguesa e Matemática, além de Ciências para os 8º e 9º anos. A contratada será responsável pela elaboração, correção e análise das respostas que entregará e entregará, por meio de relatórios detalhados, os resultados sobre o diagnóstico da rede, por escola, por turma e por aluno, bem como deverá ser oferecido um plano com levantamento de hipóteses e melhoria, com estratégias baseadas nos resultados gerais e individuais.

3.3 Assessoria pedagógica:

A contratada deverá oferecer sem custo algum a contratante, assessoria pedagógica presencial aos profissionais atuantes nos segmentos contratados em diversas frentes para atender as necessidades do município. Essa assessoria deverá atender minimamente os seguintes itens:

• Formação para professores da faixa etária de 0 a 2 anos;

• Formação para adequação do material para crianças com necessidades especiais;

• Formação para a equipe de gestores da secretaria de educação, diretores, coordenadores e professores dos segmentos contratados de no mínimo 8 horas presenciais com apresentação e capacitação para o uso dos materiais didáticos e dos recursos tecnológicos;

• 01 palestra de no mínimo duas horas presenciais apresentando o sistema de ensino para a comunidade;

• Visitas bimestrais presenciais totalizando no mínimo 200 horas com o objetivo de:

o Treinamento de tecnologia educacional - Treinamento em produtos e serviços ofertados pelo sistema, voltados para usabilidade de portais e produtos tecnológicos.

o Diagnóstico Pedagógico - Visitas de investigação estatística em sala de aula, relacionadas à utilização dos produtos e serviços gerando um relatório diagnóstico para a gestão escolar e na proposta de um plano de ação para visitas futuras.

o Gestão Pedagógica - Reunião com gestores da Secretaria de Educação para planejamento e avaliação dos atendimentos pedagógicos.

o Ciclo de Formação - Programa de formação continuada de gestores escolares e professores das escolas parceiras do sistema de ensino, ofertado pelo departamento pedagógico, orientado a produtos e serviços do sistema e também ao desenvolvimento profissional dos educadores.

o Oficina e/ou workshop - Capacitação em temas educacionais gerais, tais como avaliação, didática, metodologia, psicopedagogia, gestão escolar e tecnologias educacionais, de acordo com a capacidade embarcada da consultoria pedagógica.

o Treinamento de materiais didáticos - Treinamentos voltados para o entendimento e usabilidade dos fundamentos básicos e essenciais dos materiais didáticos, produtos e serviços oferecidos pelo sistema de ensino.

o Comunidade Escolar - Palestras para a comunidade escolar (responsáveis, alunos e sociedade) voltada para temas relevantes da educação brasileira e da relação entre a família e a escola.

ANEXO IV

PLANILHA ESTIMATIVA DE PREÇOS E QUANTIDADES

Educação Infantil	Nº de Alunos	Valor unitário	Valor Total
Creche – 3 anos	114	R$ 276,77	R$ 31.551,78
Pré-escola – 4 anos	250	R$ 334,20	R$ 83.550,00
Pré-escola – 5 anos	248	R$ 337,81	R$ 83.776,88
TOTAL	612	R$ 948,78	R$ 198.878,66

Ensino Fundamental I	Nº de Alunos	Valor Unitário	Valor Total
1o ano	235	R$ 321,02	R$ 75.439,70
2o ano	250	R$ 321,02	R$ 80.255,00
3o ano	275	R$ 321,02	R$ 88.280,50
4o ano	250	R$ 321,02	R$ 80.255,00
5o ano	210	R$ 321,02	R$ 67.414,20
TOTAL	1.220	R$ 1.605,10	R$ 391.644,40

Ensino Fundamental II	Nº de Alunos	Valor Unitário	Valor Total
6o ano	269	R$ 339,02	R$ 91.196,38
7o ano	265	R$ 339,02	R$ 89.840,30
8o ano	282	R$ 339,02	R$ 95.603,64
9o ano	268	R$ 339,02	R$ 90.857,36
TOTAL	1.084	R$ 1.356,08	R$ 367.497,68

ANEXO V

MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA/SP

A/C Comissão de Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Ref: TOMADA DE PREÇOS n.º 01/2019

Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da educação infantil, ensino fundamental i e fundamental ii, incluído coleção para o ensino da língua inglesa para alunos de 4 e 5 anos com formação continuada e capacitação de docentes e gestores, fornecimento de recursos pedagógicos e materiais didáticos e de apoio, e, ainda, disponibilização de portal educacional para gestores, alunos e professores.

Prezados Senhores:

                         inscrita no CNPJ/MF sob o nº                 , neste ato representada pelo seu                   , Sr.                     ,

portador de Cédula de Identidade nº         , emitida pela   e CPF nº

               , declara que, após analisar as Condições desta licitação, com as quais concorda, propõe executar os serviços objeto da Tomada de Preços supra referida, no Município de Paranapanema/SP, pelos valores abaixo:

Educação Infantil	Nº de Alunos	Valor unitário	Valor Total
Creche – 3 anos	114	XXX	XXX
Pré-escola – 4 anos	250	XXX		XXX
			Pré-escola – 5 anos	248	XXX		XXX
TOTAL	612	XXX					XXX

Ensino Fundamental I	Nº de Alunos	Valor Unitário	Valor Total
1o ano	235	XXX		XXX
			2o ano	250	XXX		XXX
3o ano	275	XXX					XXX
			4o ano	250	XXX		XXX
5o ano	210	XXX					XXX
			TOTAL	1.220	XXX		XXX

Ensino Fundamental II	Nº de Alunos	Valor Unitário	Valor Total
6o ano	269	XXX	XXX
7o ano	265	XXX	XXX
8o ano	282	XXX	XXX
9o ano	268	XXX	XXX
TOTAL	1.084	XXX	XXX

DECLARAMOS, que no preço total acima proposto está incluído o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, veículos e mão-de-obra, encargos socais, trabalhistas, tributos e demais ônus necessários à execução dos serviços ora licitados.

DECLARAMOS, que o prazo de validade da presente proposta é de 60 (sessenta) dias contados a partir de xx/xx/xx (data de entrega da proposta).

Local/data Assinatura

ANEXO VI MINUTA DO CONTRATO

Termo de contrato que entre si celebram a Prefeitura de Paranapanema e a Empresa , tendo por

objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA PEDAGÓGICO ESTRUTURADO DE ENSINO PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, INCLUÍDO COLEÇÃO PARA O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA PARA ALUNOS DE 4 E 5 ANOS COM FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E GESTORES, FORNECIMENTO DE RECURSOS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DIDÁTICOS E DE APOIO, E, AINDA, DISPONIBILIZAÇÃO DE PORTAL EDUCACIONAL PARA GESTORES, ALUNOS E PROFESSORES.

Aos ............... dias do mês de .................. do ano de dois mil e dezesseis, de um lado a Prefeitura de Paranapanema inscrita no CNPJ do MF sob n.º 46.634.499/0001-90 com sede à Av. Xxxxxxxx Xxxxx n.º 01, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal ........................, RG. SSP/SP,

CPF. ..................., doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empres ................., CNPJ ,

I.E. ............., estabelecida à (endereço/cidade/estado), XXX 00.000-000, neste ato representada pelo Sr. ................ , RG. ........., CPF ..........., doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente CONTRATO decorrente da Tomada de Preços nº. XX/19, regida pela Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93, e alterações posteriores, mediante cláusulas e condições seguintes:

1- DO OBJETO

1.1.Constitui o objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da educação infantil, ensino fundamental i e fundamental ii, incluído coleção para o ensino da língua inglesa para alunos de 4 e 5 anos com formação continuada e capacitação de docentes e gestores, fornecimento de recursos pedagógicos e materiais didáticos e de apoio, e, ainda, disponibilização de portal educacional para gestores, alunos e professores.

1.2. As quantidades estimadas de materiais são as constantes na planilha do Edital.

2. DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1. - Os serviços objeto deste contrato serão executados sob o regime de empreitada por preços unitários.

3. DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

3.1. Integram este contrato, como se nele estivessem transcritos, o Edital da licitação e anexos, os elementos técnicos que compõem o referido Edital e a proposta comercial apresentada pela CONTRATADA e aceita pela CONTRATANTE.

4. DO VALOR DO CONTRATO

4.1. Pela prestação dos serviços objeto do presente contrato a Contratante pagará à Contratada os seguintes valores unitários:

XXXXXXXXXXXXXX

4.2. Os recursos a serem utilizados para a cobertura das despesas resultantes deste instrumento contratual, serão atendidos a conta do elemento econômico do orçamento abaixo para o exercício de 2018, à saber

Unid. Executora: XXXXXXXXXXXXXXXX Função: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Sub-função: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Programa: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Elem. Econômico: XXXXXXXXXXXXXXXX Projeto: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

4.3. O valor total do contrato é de R$.................(. )

5. CONDIÇÕES DE FATURAMENTO E PAGAMENTO

5.1. O faturamento será bimestral, após emissão da Ordem de Entrega e somente na quantidade de materiais efetivamente fornecidos pela Contratada, mediante apresentação da Nota Fiscal e do relatório de itens fornecidos no período correspondente devendo ser emitida fatura à Prefeitura de Paranapanema.

5.2. O (s) pagamento (s) será (ão) efetuado (s) pela Tesouraria da CONTRATANTE, devendo a CONTRATADA providenciar a indicação do número da conta corrente e número e endereço da agência bancária, para fins de depósito para pagamento, em caso de eventual contratação;

5.3. Os pagamentos serão liberados pela Prefeitura até 30 (trinta) dias úteis após a apresentação da fatura, bem como aprovação do relatório de fornecimento apresentado à Prefeitura.

5.4. O não-pagamento nos prazos previstos acarretará à Contratante, multa moratória de 0,03% (três centésimos por cento) do valor da parcela devida, a ser aplicado por dia de atraso até o do efetivo pagamento.

6. DO CRITÉRIO DE REAJUSTE

6.1. Os preços contratados serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses ou período que vier a ser determinado pelo Governo Federal, após solicitação por regime escrito da CONTRATADA, observando-se o índice IGPM acumulado;

7. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1. - O presente contrato terá início imediato após a sua assinatura, e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite legal de 60 meses (Art. 57, II, Lei 8666/93).

8. DA ORDEM DE SERVIÇOS

8.1. Para cada fornecimento, a Prefeitura de Paranapanema emitirá "Ordens de Entrega" das quais constarão as especificações dos materiais e suas quantidades.

9. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO

9.1 - As entregas serão parceladas, nas quantidades solicitadas pelo departamento requisitante, mediante a expedição de requisição pelos representantes de referido setor, no prazo máximo de 08 (oito) dias do recebimento da Ordem de Entrega.

9.1.1 – Os materiais didáticos deverão ser disponibilizados antes do início de cada bimestre letivo, e deverão estar à disposição da Contratante no prazo estabelecido quando da sua solicitação, que deverá ser efetuada com, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis de antecedência.

9.1.2 - As reuniões de suporte pedagógico deverão ser agendadas pela Secretaria Municipal de Educação, conforme suas necessidades, devendo aquela Secretaria atestar a sua realização.

9.1.3 - O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos, por servidor, que deverá verificar a quantidade e atendimento à todas as especificações, contidas no Termo de Referência e no Edital para a Aceitação Definitiva.

9.2 - O objeto será recebido conforme a seguir:

a) provisoriamente: de posse da proposta respectiva, será recebido o produto para verificação de especificações, quantidade, qualidade, prazos, preços, embalagens e outros dados pertinentes e, encontrada alguma irregularidade, será fixado prazo para sua correção;

b) definitivamente: após recebimento provisório, será realizada conferência dos produtos e sendo aprovados será efetivado o recebimento definitivo, com aposição de assinatura no documento fiscal.

9.3 - Quando o Contratado, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, se recusar a entregar os produtos, ou realizar os serviços complementares será convocado, pela ordem de classificação das propostas, os demais licitantes classificados com vistas à entrega do mesmo, sem prejuízo da aplicação das sanções ao licitante faltante.

9.4 - Na hipótese dos produtos apresentarem irregularidades não sanadas, será reduzido a termo o fato e encaminhado à autoridade competente para procedimentos inerentes à aplicação das penalidades.

9.5 - Os produtos serão conferidos e, se achados irregulares, reclamados à Contratada, que terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para substituir os rejeitados.

9.6 - A Administração rejeitará o objeto fornecido em desacordo com o contrato (art. 76 da Lei Federal n.º 8.666/93).

10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. São obrigações da Contratada:

a) Fornecer os produtos, e prestar os serviços complementares de acordo com as exigências do Edital e seu Anexo I;

b) Obedecer aos prazos de fornecimento estipulados e cumprir todas as exigências do edital e deste instrumento;

c) Xxxxxx, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação.

d) Xxxxx com todos os custos de reentrega no caso em que os itens não atendam as condições do Edital;

e) Pagar todos os tributos que incidam ou venham incidir, direta ou indiretamente, sobre os itens fornecidos e os serviços prestados;

f) Comunicar à Contratante, imediatamente, qualquer ocorrência ou anormalidade que venha interferir no fornecimento dos produtos;

g) Indicar representante, que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais;

11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

11.1. - A CONTRATANTE obriga-se a:

11.1.1. Acompanhar direta ou indiretamente, a qualidade dos serviços executados e dos itens fornecidos, verificando o atendimento às especificações, e demais normas técnicas;

11.1.2. Promover o apontamento e aprovar as medições dos serviços executados;

11.1.3. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições e forma estabelecidos no presente Contrato;

12. DAS SANÇÕES

12.1 - Nos termos do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, pela inexecução total ou parcial deste contrato, a contratada, garantida a prévia defesa, ficará sujeita às seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este órgão promotor do certame, por prazo de até 5 (cinco) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.

12.2 - O atraso injustificado no fornecimento dos produtos, sem prejuízo do disposto no § 1º do artigo 86 da Lei n.º 8.666/93, sujeitará a contratada à multa de mora, calculado por dia de atraso da obrigação não cumprida na seguinte proporção:

a) atraso de até 03 (três) dias, multa de 0,1% (um décimo por cento) ao dia; e

b) atraso superior a 03 (três) dias, até o limite de 05 (cinco) dias: multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia. b1) A partir do 6º (sexto) dia estará caracterizada a inexecução total da obrigação assumida.

12.3 - Pela inexecução total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas à Contratada as seguintes penalidades:

a) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida caracterizada pelo atraso superior a 05 (cinco) dias na entrega; ou

b) a aplicação de suspensão temporária para licitar e contratar com a Municipalidade e/ou declaração de inidoneidade, conforme previsto pelo artigo 7º da Lei Federal n.º 10.520/02.

12.4 - É cabível, ainda, a aplicação das demais sanções estabelecidas no Capítulo IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

12.5 - A penalidade de multa, estabelecida na alínea “b” do item 9.1, poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais, podendo ser descontada de eventuais créditos que tenha em face da Contratante.

12.6 - A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis.

12.7 - As multas previstas nesta cláusula não têm natureza compensatória e o seu pagamento não elide a responsabilidade da Contratada por danos causados à Contratante.

12.8 - O prazo para defesa prévia quanto à aplicação de penalidade é de 05 (cinco) dias úteis contados da data da intimação do interessado.

12.9 - O valor das multas será recolhido aos cofres Municipais, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.

12.10 - Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela de preço a que a Contratada vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

12.11 - Após a aplicação de quaisquer das penalidades acima previstas, realizar-se-á comunicação escrita à empresa e publicação no Órgão de Imprensa Oficial (excluídas as penalidades de advertência e multa de mora), constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente.

13. DA RESCISÃO

13.1 - Constituem motivo para rescisão do contrato:

13.1.1. - O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

13.1.2. - O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

13.1.3. - O atraso injustificado no início dos serviços;

13.1.4. - A paralisação dos serviços, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

13.1.5. - A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contrato com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no Edital e neste Contrato;

13.1.6. - O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

13.1.7. - A decretação de falência;

13.1.8. - A dissolução da sociedade;

13.1.9. - A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

13.1.10. - Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas em processo administrativo a que se refere o contrato.

14. DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

14.1. – Xxxx e qualquer alteração contratual deverá ser previamente justificada por escrito e autorizada por autoridade competente da Contratante, devendo ser formalizada pôr Termo de Aditamento, lavrado no protocolado original.

14.2. – Não será considerada alteração contratual, o reajustamento dos preços, o que somente se dará a cada 12 (doze) meses, a contar da data limite para apresentação da proposta, sendo obrigatória, entretanto, a demonstração dos respectivos cálculos nos, termos da cláusula “Critério de Reajuste” do presente contrato.

14.3. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no objeto do presente CONTRATO, dentro dos limites previstos o § 1º do Artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

14.4. – O presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, por acordo das partes, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei Federal nº 8666/93, para estabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante para a justa remuneração dos serviços contratados, objetivando a manutenção econômico – financeira do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extra – contratual.

15. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

15.1. Para garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais, a Contratada deverá depositar junto à PREFEITURA, no prazo de até 10 (dez) dias da assinatura do presente instrumento, a título de garantia, 5% (cinco por cento) do valor da contratação, sob a forma de qualquer das modalidades seguintes:

a) Caução em dinheiro ou Títulos da Dívida Pública;

b) Seguro garantia, na forma da legislação aplicável;

c) Fiança bancária.

15.2. No caso de fiança bancária, esta deverá conter:

a) Expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento que for devido, independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações;

b) Cláusula que assegure a atualização do valor afiançado; e

c) Renúncia expressa do fiador ao benefício de ordem e aos direitos previstos nos artigos 827, 835 e 838 do Código Civil.

15.3. A garantia prestada deverá ter prazo de validade correspondente a todo o período de vigência deste ajuste, e somente será restituída à contratada após o cumprimento integral das obrigações assumidas.

15.4. Em caso de alteração contratual, a licitante vencedora contratada deverá promover a complementação da garantia, bem como, se for o caso, de sua respectiva validade, de modo a que o valor da garantia corresponda sempre ao percentual de 5% do valor contratual e o seu período de validade seja sempre correspondente ao prazo de vigência do contrato.

15.5. A Contratada, deverá autorizar a PREFEITURA a promover perante a entidade responsável pela garantia, o levantamento de valor devido em decorrência de aplicação de penalidade de multa, nos termos do item 28 deste Edital.

15.6. Verificada a hipótese do item anterior, e não rescindido o contrato, a licitante vencedora contratada ficará obrigada a efetuar o reforço da garantia, no valor correspondente ao levantamento feito, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recepção da notificação do respectivo abatimento, sob pena de retenção dos pagamentos subsequentes até o limite suficiente para complementar a garantia.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. - Fica a contratada ciente de que a assinatura deste contrato indica que tem pleno conhecimento dos elementos nele constantes, não podendo invocar nenhum desconhecimento quanto às mesmas, como elemento impeditivo do perfeito cumprimento deste contrato.

16.2. - Este ajuste, suas alterações e rescisão obedecerão à Lei Federal nº. 8.666/93, suas posteriores alterações, e demais normas pertinentes.

16.3. - Fazem parte integrante deste contrato, o Edital de Licitação, os anexos e a proposta.

Fica eleito o Foro da Comarca de Paranapanema para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste E, por estarem de acordo, foi lavrado o presente instrumento que, lido e achado conforme, vai assinado em 05 (cinco) vias de igual teor pelas partes na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas.

Prefeitura de Xxxxxxxxxxxxxx,   de    de 2019.

ANEXO VII

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

CONTRATO Nº (DE ORIGEM):

OBJETO:

ADVOGADO (S)/ Nº OAB: Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA:                       

GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome:                 Cargo:                   CPF:                   RG:              

Data de Nascimento:    /   /  

Endereço residencial completo:                            E-mail institucional                                  E-mail pessoal:                                   Telefone(s):                                     Assinatura:                        

Responsáveis que assinaram o ajuste: Xxxx CONTRATANTE:

Nome:                    Cargo:                CPF:                   RG:              

Data de Nascimento:    /   /  

Endereço residencial completo:                            E-mail institucional             E-mail pessoal:              Telefone(s):                                     Assinatura:                                      Pela CONTRATADA:

Nome:                  Cargo:                  CPF:                   RG:              

Data de Nascimento:    /   /  

Endereço residencial completo:                           E-mail institucional             E-mail pessoal:            Telefone(s):               Assinatura:           

COMPROVANTE DE RETIRADA DE EDITAL

EMPRESA:                                   

ENDEREÇO:                                                    _ CIDADE:                                          ESTADO:     

FONE:(    )                              e-mail:                      

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA PEDAGÓGICO ESTRUTURADO DE ENSINO PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, INCLUÍDO COLEÇÃO PARA O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA PARA ALUNOS DE 4 E 5 ANOS COM FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E GESTORES, FORNECIMENTO DE RECURSOS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DIDÁTICOS E DE APOIO, E, AINDA, DISPONIBILIZAÇÃO DE PORTAL EDUCACIONAL PARA GESTORES, ALUNOS E PROFESSORES.

Obtivemos nesta data através do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Paranapanema, cópia do Edital de licitação Tomada de Preços acima identificado, cuja abertura dos envelopes será no dia 29 de março de 2019 as 09h30min.

Visando à comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital da Tomada de Preços e remetê-lo a Divisão de Licitação, por meio de fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e ligar em seguida para confirmar o recebimento do mesmo.

A não remessa do recibo exime a Prefeitura do Município de Paranapanema da responsabilidade da comunicação, por meio de fax ou e-mail xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas, bem como de qualquer informação adicional, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.

Local:                              , _                     de 2019

Nome por extenso:                                                RG nº                                ASSINATURA: