TERMO DE ADJUDICAÇÃO Tomada de Preços 1/2022
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Tomada de Preços 1/2022
Processo Administrativo: 4/2022 Adjudicação: 1
O(a) Sr(a). FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, conforme o parecer da comissão de licitação resolve:
Adjudico a presente licitação nos termos e autorizo a emissão das notas de empenho das adjudicações abaixo:
Recurso: 189 Órgão: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ação: 2023 - Manut. das Ações e Serv.em Saúde - Atenção Básica Elemento: 3339039050000000000 - Servicos técnicos profissionais Vínculo: 1381038 - Atenção Básica - SUS União | ||||||
Fornecedor: 89885 - LD HEALTH SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME | ||||||
Sem Lote | ||||||
Item | Produto | Unidade | Marca | Quantidade | Unitário | Valor Total |
1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA, DANDO TODO SUPORTE À GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. AINDA, TREINAMENTO/ CAPACITAÇÃO DE EQUIPES E SERVIDORES VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE SAÚDE, CONFORME SEGUE: 2. AUXILIO NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA GARANTIA DE ACESSO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA (PPI), AMBULATORIAL E HOSPITALAR; RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) NO SISTEMA SARGSUS; PROGRAMAÇÃO ANUAL EM SAÚDE (PAS); PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) E RELATÓRIO QUADRIMESTRAL.3. ORIENTAÇÃO DE MANUAL ONDE CONSTE A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS RECEBIDOS AUTOMATICAMENTE - FUNDO A FUNDO - DE ACORDO COM OS BLOCOS DE FINANCIAMENTO DEFINIDOS PORTARIA MINISTERIAL GM/SUS 204/2007 E O DECRETO 7.508/2011. 4.ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO CONSOLIDADO DO RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) - LEI 141/2012 ART. 41º. 5.TREINAMENTO/ CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), SAÚDE BUCAL (SB), NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) ENTRE OUTRAS, ABORDANDO O PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE AS AÇÕES E DIRETRIZES DE CADA PROGRAMA, CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA VIGENTE. 6.PLANEJAMENTO E DISCUSSÃO COM A GESTÃO MUNICIPAL, SOBRE ESTRATÉGIAS DE AÇÃO, VISANDO A MELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE COM BASE NOS PARÂMETROS ASSISTENCIAIS E PACTUAÇÃO NAS REGIÕES DE | MÊS | 6 | R$3.099,00 | R$18.594,00 | |
Recurso: 189 Órgão: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ação: 2023 - Manut. das Ações e Serv.em Saúde - Atenção Básica Elemento: 3339039050000000000 - Servicos técnicos profissionais Vínculo: 1381038 - Atenção Básica - SUS União | ||||||
Fornecedor: 89885 - LD HEALTH SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME | ||||||
Sem Lote | ||||||
Item | Produto | Unidade | Marca | Quantidade | Unitário | Valor Total |
SAÚDE. 7.AUXILIAR A GESTÃO MUNICIPAL NA IMPLANTAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE SAÚDE, DE ACORDO COM A CAPACIDADE FÍSICA E DE RECURSOS HUMANOS EXISTENTES E/OU NECESSÁRIOS PARA O BOM ANDAMENTO DOS PROGRAMAS. 8.ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À SAÚDE TAIS COMO: PORTARIAS MINISTERIAIS, LEIS, DECRETOS, RESOLUÇÕES, DELIBERAÇÕES ENTRE OUTRAS QUE APÓS LEITURA E ANÁLISE, DEVERÁ ORIENTAR A GESTÃO MUNICIPAL SOBRE A APLICABILIDADE E AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS, QUANDO FOR O CASO. 9.MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO APRESENTADA NOS DIVERSOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES MINISTERIAIS NO DATASUS COMO E-SUS/AB, BPA, SIA, CNES ENTRE OUTROS, ALERTANDO O(A) GESTOR(A) MUNICIPAL, QUANDO DA AUSÊNCIA E/OU DE INCONSISTÊNCIAS, SOBRE AS MEDIDAS CORRETIVAS. 10.EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, QUANDO SOLICITADOS PELA GESTÃO MUNICIPAL, NAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, INCLUINDO AÇÕES JUDICIAIS SE FOR O CASO, SUBSIDIANDO A TOMADA DE DECISÕES, COM BASE NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 11.ACOMPANHAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CMS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CNS 453/2012. 12.ACOMPANHAR AS REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL (CIR) E COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), TRAZENDO AS INFORMAÇÕES E SUBSIDIANDO À GESTÃO MUNICIPAL NA TOMADA DE DECISÕES PARA QUE AS DECISÕES DA CIR E CIB SEJAM POSTAS EM PRÁTICA E PRODUZAM OS EFEITOS NECESSÁRIOS, ASSIM COMO TAMBÉM, FAZER AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS EM DEFESA DO MUNICÍPIO, QUANDO HOUVER A NECESSIDADE. 13.REORGANIZAR TODAS ÁS REFERÊNCIAS DA PPI DO MUNICÍPIO. | ||||||
Total do Fornecedor: | R$18.594,00 | |||||
Total do Adjudicado para o Recurso: | R$18.594,00 | |||||
Recurso: 189
Órgão: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2023 - Manut. das Ações e Serv.em Saúde - Atenção Básica
Elemento: 3339039050000000000 - Servicos técnicos profissionais
Vínculo: 1381038 - Atenção Básica - SUS União
Paial, 30 de junho de 2022
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GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE