Contract
Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a FEDERA«&O NACIONAL DOS BANCOS o SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE SAO PAULO, PARAN¡, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ACRE, AMAZONAS, PARA, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA, o SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DA BAHIA
E DE SERGIPE, o SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (com base territorial no Estado do EspÌrito Santo), o SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOI¡S, DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS, o SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA, o SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, ALAGOAS, PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE, o
SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DO CEAR¡, MARANH&O E PIAUÍ, com sede nas capitais dos estados indicados, por seus Presidentes, e, de outro lado, representando a categoria profissional CONFEDERA«&O NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CR…DITO ñ CONTEC, Os SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS (SEEB) DO ESTADO DO AMAZONAS (AM); SEEB DE BARRA DO GAR«AS E REGI&O (MT); FEEB DOS ESTADOS DE ALAGOAS, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE E SEEB DE CARUARU, SEEB DE GARANHUNS E REGI&O, SEEB DE GOIANA E REGI&O, SEEB DE PALMARES E REGI&O, SEEB DE PETROLINA E S&O BENTO DO UNA E REGI&O (PE); (SINTEC) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CR…DITO DE MOSSORÓ E REGIAO (RN); FEEB DO ESTADO DE SANTA CATARINA E SEEB DE BALNE¡RIO CAMBORI⁄ E REGI&O, SEEB DE BRUSQUE E REGI&O, SEEB DE CA«ADOR, SEEB DE CANOINHAS, SEEB DE ITAJAÍ E REGI&O, SEEB DE JOINVILLE, SEEB DE LAGES, SEEB DE LAGUNA, SEEB DE MAFRA, SEEB DE PORTO UNI&O, SEEB DE RIO DO SUL, SEEB DE TUBAR&O E REGI&O (SC); FEEB DO ESTADO DO PARAN¡ E SEEB DE CASCAVEL, SEEB DE CIANORTE, SEEB DE FOZ DO IGUA«U, SEEB DE GOIOER , SEEB DE MARING¡, SEEB DE PARANAGU¡, SEEB DE PATO BRANCO, SEEB DE PONTA GROSSA, SEEB DE TEL MACO BORBA E SEEB UNI&O DA VITÓRIA (PR); SEEB DE GOI¡S, SEEB DE AN¡POLIS, SEEB DE CATAL&O, SEEB DE ITUMBIARA, SEEB DE JATAÍ, SEEB DE RIO VERDE (GO); SINTEC ñ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CR…DITO DO ESTADO DE TOCANTINS (TO); FEEB DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOI¡S, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL E SEEB DE ARAGUARI E REGI&O, SEEB DE ARAX¡, SEEB DE BARBACENA, SEEB DE CARATINGA, SEEB DE CURVELO, (SINDIBAN-GV) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE GOVERNADOR VALADARES E REGI&O, SEEB DE ITAJUB¡ E REGI&O, SEEB DE ITUIUTABA, SEEB DE MANHUA«U, SEEB DE MONTES CLAROS, SEEB DE MURIA… E REGI&O, SEEB DE PO«OS DE CALDAS E REGI&O, SEEB DE PONTE NOVA, SEEB DE XXXXXX XXXXXX, SEEB DE UBERL¬NDIA, SEEB DE VARGINHA E REGI&O (MG); FEEB DO ESTADO DA PARAÍBA SEEBS DE CAJAZEIRAS, CATOL… DO ROCHA, CONCEI«&O, MAMANGUAPE, PATOS E SOUSA (PB); FEEB DO NORTE E NORDESTE E SEEBS DE SOBRAL E DE IGUATU (CE); SEEB DE BENTO GON«ALVES, SEEB DE CACHOEIRA DO SUL, SEEB DE LAJEADO, SEEB DE NOVA PRATA E REGI&O, SEEB DO
RIO PARDO, SEEB DE SOLEDADE E SEEB DE URUGUAIANA (RS) por seus Presidentes/Diretores, celebram
Convenç„o Coletiva de Trabalho, nos seguintes termos:
SAL¡RIOS:
CL¡USULA PRIMEIRA REAJUSTE SALARIAL
Reajuste de 6% (seis por cento), a partir de 11 de setembro de 2009, sobre a remuneraç„o fixa mensal praticada no mês de agosto/2009, em cada banco, sendo compens·veis todas as antecipações concedidas no perÌodo de setembro/2008 a agosto/2009, exceto os aumentos reais e os decorrentes de promoç„o, transferência, equiparaç„o salarial e tÈrmino de aprendizagem. Este percentual abrange o perÌodo de 11.09.2008 a 31.08.2009.
Par·grafo Primeiro
Para efeito de aplicaç„o deste reajuste, considera-se remuneraç„o fixa mensal o somatório do sal·rio base e verbas fixas mensais de natureza salarial, excluÌdo o valor do ATS – Adicional por Tempo de Serviço, que È tratado, especificamente, na cl·usula sexta desta Convenç„o.
Par·grafo Xxxxxxx
Na hipótese de empregado admitido após 11.09.2008, ou em se tratando de banco constituÌdo e em funcionamento depois desta data, o reajuste ser· calculado de forma proporcional em relaç„o ‡ data de admiss„o, com preservaç„o da hierarquia salarial e respeitados os paradigmas quando existentes.
Par·grafo Terceiro
N„o ser„o consideradas as verbas que tiverem regras próprias nesta Convenç„o, para efeito de aplicaç„o dos
reajustes previstos nesta cl·usula.
CL¡USULA SEGUNDA SAL¡RIO DE INGRESSO
Durante a vigência desta Convenç„o, para a jornada de 6 (seis) horas, nenhum banc·rio poder· ser admitido com sal·rio
inferior aos seguintes valores:
a) Pessoal de Portaria, ContÌnuos e Serventes:
R$ 683,38 (seiscentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos)
b) Pessoal de Escritório:
R$ 980,08 (novecentos e oitenta reais e oito centavos)
c) Tesoureiros, Xxxxxx e outros empregados de Tesouraria, que efetuam pagamentos ou recebimentos: R$ 980,08 (novecentos e oitenta reais e oito centavos)
Par·grafo Primeiro
Na contrataç„o de xxxxxx·xxx sem vÌnculo empregatÌcio, como admitido em Lei, ser· observado o sal·rio de ingresso
estabelecido nesta cl·usula, na proporç„o das horas de sua jornada de trabalho.
Par·grafo Xxxxxxx
Quando o sal·rio resultante da aplicaç„o do reajuste previsto na cl·usula primeira for de valor inferior ao sal·rio de ingresso aqui estabelecido, prevalecer·, como novo sal·rio, a partir de 11 de setembro de 2009, o valor mÌnimo previsto nesta cl·usula.
CL¡USULA TERCEIRA SAL¡RIO APÓS 90 DIAS DA ADMISS&O
Os empregados que tenham ou venham a completar 90 (noventa) dias de banco, n„o poder„o perceber remuneraç„o
inferior aos seguintes valores:
a) Pessoal de Portaria, ContÌnuos e Serventes:
R$ 748,59 (setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos)
b) Pessoal de Escritório:
R$ 1.074,46 (um mil, setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos)
c) Tesoureiros, Xxxxxx e outros empregados de Tesouraria, que efetuam pagamentos ou recebimentos: R$ 1.074,46 (um mil, setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos)
Par·grafo Primeiro
Os Tesoureiros, Xxxxxx e outros empregados de Tesouraria perceber„o mensalmente a remuneraç„o total mÌnima de R$ 1.501,49 (um mil, quinhentos e um reais e quarenta e nove centavos), nesta compreendidos o Sal·rio de Ingresso, a Gratificaç„o de Caixa previstos nesta Convenç„o e Outras Verbas de Caixa, pagas a tÌtulo de ajuda de custo ou abonos de qualquer natureza, n„o cumulativas com as prÈ-existentes.
Par·grafo Xxxxxxx
Os empregados que completarem 90 (noventa) dias de banco atÈ o dia 15 (quinze) de cada mês, receber„o o novo sal·rio, previsto no caput desta cl·usula, a partir do dia 11 deste mesmo mês. Os que completarem 90 (noventa) dias após o dia 15 (quinze) do mês, far„o jus ao novo sal·rio a partir do dia primeiro do mês seguinte.
Par·grafo Terceiro
As regras desta cl·usula aplicam-se igualmente aos estagi·rios sem vÌnculo empregatÌcio.
CL¡USULA QUARTA ADIANTAMENTO DE 13^ SAL¡RIO
Aos admitidos atÈ 31 de dezembro de 2009, os bancos pagar„o, atÈ o dia 30 de maio de 2010, metade do sal·rio do mês, a tÌtulo de adiantamento da Gratificaç„o de Natal, relativa ao ano de 2010 salvo se o empregado j· o tiver recebido por ocasi„o do gozo de fÈrias.
Par·grafo ⁄nico
O adiantamento da Gratificaç„o de Natal previsto no ß 21, do artigo 21, da Lei n1 4.749, de 12 de agosto de 1965 e no artigo 41, do Decreto n1 57.155, de 3 de novembro de 1965, na forma estabelecida no caput desta cl·usula, aplica- se, tambÈm, ao empregado que requerer o gozo de fÈrias para o mês de janeiro de 2010.
CL¡USULA QUINTA SAL¡RIO DO SUBSTITUTO
Durante a vigência desta Convenç„o, ao empregado admitido para a funç„o de outro dispensado, ser· garantido sal·rio
igual ao do empregado de menor sal·rio na funç„o, sem considerar vantagens pessoais.
ADICIONAIS SALARIAIS:
CL¡USULA SEXTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI«O
O adicional por tempo de serviço, no valor de R$ 16,59 (dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), respeitadas as
condições mais vantajosas, ser· concedido na vigência da presente convenç„o, nas seguintes condições:
a) O empregado admitido atÈ 22.11.2000, inclusive, que n„o tenha exercido a opç„o por indenizaç„o do adicional por tempo de serviço, consoante Cl·usula SÈtima da Convenç„o Coletiva de Trabalho 2000/2001, faz jus ao ìadicional por tempo de serviço”, no valor ora estabelecido, por ano completo de serviço ou que vier a completar-se, na vigência da Convenç„o Coletiva de Trabalho 2009/2010, ao mesmo empregador.
b) O empregado admitido atÈ 22.11.2000, inclusive, que n„o tenha exercido a opç„o por indenizaç„o do adicional por tempo de serviço, consoante Cl·usula SÈtima da Convenç„o Coletiva de Trabalho 2000/2001, poder· manifestar por escrito, junto ao banco, a opç„o por receber indenizaç„o em valor ˙nico de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para n„o ter agregados novos adicionais a partir da data da opç„o, observando-se todos os critÈrios estabelecidos na Cl·usula SÈtima da Convenç„o Coletiva de Trabalho 2000/2001.
c) O empregado que tenha exercido a opç„o por indenizaç„o do adicional por tempo de serviço, consoante Cl·usula SÈtima da Convenç„o Coletiva de Trabalho 2000/2001, continuar· percebendo os adicionais adquiridos atÈ a data da opç„o, no valor ora estabelecido.
Par·grafo Primeiro
As condições previstas nas alÌneas a, b e c, n„o se aplicam aos bancos que foram excluÌdos do Plebiscito realizado
nos dias 06, 07, 08 do mês de dezembro do ano 2000.
Par·grafo Xxxxxxx
Aos empregados admitidos a partir de 23.11.2000, inclusive, nos bancos submetidos ao cumprimento do que dispõe a
Cl·usula SÈtima desta Convenç„o Coletiva de Trabalho, n„o ser· concedido o Adicional por Tempo de Serviço.
Par·grafo Terceiro
O Adicional previsto nesta Cl·usula dever· ser sempre considerado e pago destacadamente do sal·rio mensal.
CL¡USULA S…TIMA OP«&O POR INDENIZA«&O DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI«O
O empregado admitido atÈ 22.11.2000 poder· optar, junto ao banco, por uma das disposições abaixo:
a) receber indenizaç„o em valor ˙nico de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para n„o ter agregados novos adicionais a partir da data da opç„o, ou
b) continuar mantendo o direito a novos adicionais em suas datas de anivers·rio de tempo de serviço, prestado ao
mesmo empregador, nas condições da Cl·usula Sexta letra ìaî desta Convenç„o.
Par·grafo Primeiro
A opç„o mencionada acima dever· ser formalizada por escrito.
Par·grafo Xxxxxxx
Optando o empregado pelo recebimento da indenizaç„o, o pagamento pelo banco ser· procedido observando-se as seguintes condições:
a) Quando a opç„o for feita junto ao banco atÈ o dia 10 (dez), o crÈdito ser· efetuado atÈ a data da folha de
pagamento do mês;
b) Quando a opç„o for feita junto ao banco após o dia 10 (dez), o crÈdito ser· efetuado atÈ a data da folha de
pagamento do mês seguinte;
Par·grafo Terceiro
N„o haver· supress„o ou extinç„o dos Adicionais por Tempo de Serviço adquiridos atÈ a data da opç„o prevista na
letra ìa” do caput desta Cl·usula.
Par·grafo Quarto
O Adicional por Tempo de Serviço, previsto nas Cl·usulas Sexta e SÈtima, ter· seu valor reajustado na data base da categoria, pelo mesmo Ìndice de correç„o dos sal·rios constante de Convenç„o Coletiva de Trabalho e dever· ser sempre considerado e pago destacadamente.
Par·grafo Xxxxxx
A presente Cl·usula n„o se aplica aos Bancos que foram excluÌdos do Plebiscito, cabendo-lhes a aplicaç„o do caput e do ß 31 da Cl·usula Sexta. O cumprimento, ou n„o, desta Cl·usula, aos empregados do BANPAR¡, ser· definida por tratativas entre o Banco e o Sindicato Profissional da sua sede social.
Par·grafo Sexto
A inclus„o desta cl·usula na Convenç„o Coletiva de Xxxxxxxx foi aprovada atravÈs de Plebiscito Nacional realizado nos dias 6, 7 e 8.12.2000, consoante termos do ß 71 da Cl·usula SÈtima da Convenç„o Coletiva de Trabalho 2000/2001.
CL¡USULA OITAVA ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
As horas extraordin·rias ser„o pagas com o adicional de 50% (cinquenta por cento).
Par·grafo Primeiro
Quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos pagar„o, tambÈm, o valor correspondente ao repouso
semanal remunerado, inclusive s·bados e feriados.
Par·grafo Xxxxxxx
O c·lculo do valor da hora extra ser· feito tomando-se por base o somatório de todas as verbas salariais fixas, entre
outras, ordenado, adicional por tempo de serviço, gratificaç„o de caixa e gratificaç„o de compensador.
CL¡USULA NONA ADICIONAL NOTURNO
A jornada de trabalho em perÌodo noturno, assim definido o prestado entre as vinte e duas horas e seis horas, ser· remunerada com acrÈscimo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna, ressalvadas as situações mais vantajosas.
CL¡USULA D…CIMA INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE
Quando houver laudo pericial acusando existência de insalubridade ou periculosidade em postos de serviços banc·rios
localizados em empresas, ser· concedido aos banc·rios neles lotados o adicional previsto na legislaç„o vigente.
Par·grafo ⁄nico
Por ocasi„o da cessaç„o do contrato individual de trabalho, os bancos fornecer„o ao empregado que tenha exercido
suas funções nas condições do caput desta cl·usula, alÈm dos documentos exigidos por lei, atestado de sa˙de.
GRATIFICA«’ES:
CL¡USULA D…CIMA PRIMEIRA GRATIFICA«&O DE FUN«&O
O valor da Gratificaç„o de Funç„o, de que trata o par·grafo 21 do artigo 224 da Consolidaç„o das Leis do Trabalho, n„o ser· inferior a 55% (cinquenta e cinco por cento), exceç„o do Estado do Rio Grande do Sul, cujo percentual È de 50% (cinquenta por cento), sempre incidente sobre o sal·rio do cargo efetivo acrescido do adicional por tempo de serviço, j· reajustados nos termos da Cl·usula Primeira, respeitados os critÈrios mais vantajosos e as demais disposições especÌficas, previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho Aditivas a este instrumento.
Par·grafo Primeiro
Os bancos pagar„o a gratificaç„o prevista nesta Cl·usula aos empregados benefici·rios da Cl·usula Freqüência Livre do Dirigente Sindical desta Convenç„o, que tenham ou venham a completar 10 (dez) anos de vÌnculo contratual com o mesmo empregador, ou com seu sucessor, ou, ainda, de mandato sindical. O pagamento ser· feito atÈ 12 (doze) meses após o tÈrmino do mandato sindical.
Par·grafo Xxxxxxx
A gratificaç„o disposta no par·grafo anterior n„o È acumul·vel com a prevista no caput desta Cl·usula ou com a
remuneraç„o referente a horas extraordin·rias, ainda que contratuais.
Par·grafo Terceiro
A gratificaç„o prevista no par·grafo primeiro ser· considerada tambÈm integrativa da remuneraç„o para efeito de
c·lculo para aposentadoria e de sua complementaç„o prevista em regulamento do banco.
CL¡USULA D…CIMA SEGUNDA GRATIFICA«&O DE CAIXA
Fica assegurado aos empregados que efetivamente exerçam e aos que venham a exercer, na vigência da presente Convenç„o, as funções de Caixa e Tesoureiro o direito ‡ percepç„o de R$ 289,93 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) mensais, a tÌtulo de gratificaç„o de caixa, respeitando-se o direito dos que j· percebem esta mesma vantagem em valor mais elevado.
Par·grafo ⁄nico
A gratificaç„o prevista nesta cl·usula n„o È cumulativa com a gratificaç„o de funç„o estabelecida na cl·usula anterior.
CL¡USULA D…CIMA TERCEIRA GRATIFICA«&O DE COMPENSADOR DE CHEQUES
(Exceto Goi·s, Tocantins e Minas Gerais ñ Vide redaç„o especÌfica para os Estados de Minas Gerais, Goi·s e Tocantins e Distrito Federal)
Aos empregados que exercem a funç„o de Compensador de Cheques, quando estiverem credenciados pela C‚mara de Compensaç„o do Banco do Brasil S.A., enquanto no exercÌcio efetivo de tais funções, os bancos pagar„o a import‚ncia mensal de R$ 94,47 (noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), a tÌtulo de gratificaç„o de compensador de cheques, observadas as condições especÌficas nas Convenções Coletivas de Trabalho Aditivas ao presente instrumento.
Par·grafo ⁄nico
Os que j· percebem esta gratificaç„o e n„o estejam credenciados pela C‚mara de Compensaç„o do Banco do Brasil
S.A., continuar„o a recebê-la, enquanto no exercÌcio efetivo da funç„o.
AUXÍLIOS:
CL¡USULA D…CIMA QUARTA AUXÍLIO REFEI«&O
Os bancos conceder„o aos seus empregados auxÌlio refeiç„o no valor de R$ 16,88 (dezesseis reais e oitenta e oito centavos), sem descontos, por dia de trabalho, sob a forma de tÌquetes refeiç„o ou tÌquetes alimentaç„o, facultado, excepcionalmente, o seu pagamento em dinheiro, ressalvadas as situações mais favor·veis relacionadas ‡s disposições da cl·usula e seus par·grafos, inclusive quanto ‡ Època de pagamento.
Par·grafo Primeiro
Os tÌquetes refeiç„o referidos no caput poder„o ser, tambÈm, substituÌdos por cart„o eletrônico, com a disponibilidade mensal na forma prevista no caput desta cl·usula, nas localidades em que esse meio de pagamento seja normalmente aceito pelos estabelecimentos comerciais conveniados. Entretanto, havendo dificuldade de aceitaç„o normal pelos estabelecimentos conveniados, o cart„o ser· revertido para tÌquetes refeiç„o.
Par·grafo Xxxxxxx
O auxÌlio refeiç„o ser· concedido, antecipada e mensalmente, atÈ o ˙ltimo dia ˙til do mês anterior ao benefÌcio, ‡ raz„o de 22 (vinte e dois) dias fixos por mês, inclusive nos perÌodos de gozo de fÈrias e atÈ o 151 (dÈcimo quinto) dia nos afastamentos por doença ou acidente de trabalho. Nos casos de admiss„o e de retorno ao trabalho do empregado, no curso do mês, o auxÌlio ser· devido proporcionalmente aos dias trabalhados. Em qualquer situaç„o n„o caber· restituiç„o dos tÌquetes j· recebidos.
Par·grafo Terceiro
Os bancos que concedem auxÌlio semelhante aos seus empregados, mediante o fornecimento de refeiç„o, poder„o optar pela concess„o aqui assegurada, por intermÈdio do sistema de refeições-convênio credenciado para tal fim, pelo MinistÈrio do Trabalho e Emprego e Emprego.
Par·grafo Quatro
Os empregados que, comprovadamente, se utilizarem de forma gratuita ou subsidiada dos restaurantes do banco n„o far„o jus ‡ concess„o do auxÌlio refeiç„o.
Par·grafo Xxxxxx
O empregado poder· optar, por escrito e com a antecedência mÌnima de 30 (trinta) dias, por tÌquete alimentaç„o,
sendo possÌvel mudar a opç„o após o transcurso de 180 (cento e oitenta) dias.
Par·grafo Sexto
O auxÌlio, sob qualquer das formas previstas nesta cl·usula, n„o ter· natureza remuneratória, nos termos da Lei n1
6.321 de 14 de abril de 1976, de seus decretos regulamentadores e da Portaria GM/MTE n1 03, de 01.03.2002 (D.O.U.
05.03.2002) com as alterações dadas pela Portaria GM/MTE n1 08, de 16.04.2002.
CL¡USULA D…CIMA QUINTA AUXÍLIO CESTA ALIMENTA«&O
Os bancos conceder„o aos seus empregados, cumulativamente com o benefÌcio da cl·usula anterior, AuxÌlio Cesta Alimentaç„o, no valor mensal de R$ 289,36 (duzentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), sob a forma de 4 (quatro) tÌquetes, no valor de R$ 72,34 (setenta e dois reais e trinta e quatro centavos) cada um, junto com a entrega do AuxÌlio Refeiç„o previsto na cl·usula anterior, observadas as mesmas condições estabelecidas no seu caput e ßß 21 e 61.
Par·grafo Primeiro
Os tÌquetes alimentaç„o referidos no caput poder„o ser substituÌdos pela emiss„o de cart„o eletrônico, com a disponibilidade mensal no valor de R$ 289,36 (duzentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), nas localidades em que esse meio de pagamento seja normalmente aceito pelos estabelecimentos comerciais conveniados. Entretanto, havendo dificuldade de aceitaç„o normal pelos estabelecimentos conveniados, o cart„o ser· revertido para tÌquetes alimentaç„o.
Par·grafo Xxxxxxx
O AuxÌlio Cesta-Alimentaç„o È extensivo ‡ empregada que se encontre em gozo de licença-maternidade.
Par·grafo Terceiro
O empregado afastado por acidente do trabalho ou doença, far· jus ‡ cesta alimentaç„o, por um prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, contados do primeiro dia de afastamento do trabalho.
Par·grafo Quarto
Este auxÌlio n„o ser· devido pelo banco que j· concede outro similar, com valor no mÌnimo equivalente, respeitados
xxxxXxxxx mais vantajosos.
CL¡USULA DECIMA SEXTA D…CIMA TERCEIRA CESTA ALIMENTA«&O
Os bancos conceder„o, atÈ o dia 30 do mês de novembro de 2009, aos empregados que, na data da sua concess„o, estiverem no efetivo exercÌcio de suas atividades, a DÈcima Terceira Cesta Alimentaç„o, no valor de R$ 289,36 (duzentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), atravÈs de crÈdito em cart„o eletrônico ou sob a forma de 4 (quatro) tÌquetes, no valor de de R$ 72,34 (setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), ressalvadas condições mais vantajosas.
Par·grafo Primeiro
O benefÌcio previsto no caput desta cl·usula È extensivo ‡ empregada que se encontre em gozo de licença- maternidade na data da concess„o.
Par·grafo Xxxxxxx
O empregado afastado por acidente do trabalho ou doença far· jus 13™ Cesta Alimentaç„o, desde que, na data da sua
concess„o, esteja afastado do trabalho h· menos de 180 (cento e oitenta) dias.
Par·grafo Terceiro
A Cesta Alimentaç„o concedida nos termos desta cl·usula È desvinculada do sal·rio e n„o tem natureza
remuneratória.
CL¡USULA D…CIMA S…XXXX XXXXXXX XXXXXX/AUXÍLIO BAB¡
Os bancos reembolsar„o aos seus empregados, atÈ o valor mensal de R$ 207,95 (duzentos e sete reais e noventa e cinco centavos), para cada filho, atÈ a idade de 83 (oitenta e três) meses, as despesas realizadas e comprovadas, mensalmente, com o internamento deste em creches ou instituições an·logas de sua livre escolha. Reembolsar„o, tambÈm, nas mesmas condições e valor, as despesas efetuadas com o pagamento da empregada domÈstica/bab·, mediante a entrega de cópia do recibo desta, desde que tenha seu contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social e seja inscrita no INSS.
Par·grafo Primeiro
Quando ambos os cônjuges forem empregados do mesmo banco o pagamento n„o ser· cumulativo, obrigando-se os empregados a designarem, por escrito, ao banco, o cônjuge que dever· perceber o benefÌcio.
Par·grafo Xxxxxxx
O "auxÌlio creche" n„o ser· cumulativo com o "auxÌlio bab·", devendo o benefici·rio fazer opç„o escrita por um ou
outro, para cada filho.
Par·grafo Terceiro
A concess„o da vantagem contida nesta cl·usula est· em conformidade com os incisos XXV e XXVI do artigo 71 da Constituiç„o Federal, e, atende, tambÈm, ao disposto nos ßß 11 e 21 do Artigo 389 da CLT, da Portaria n1 1, baixada pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, em 15.01.1969 (DOU de 24.01.1969), bem como da Portaria n1 3.296, do MinistÈrio do Trabalho (DOU de 05.09.1986), com as alterações introduzidas pela Portaria MTb n1 670, de 20.08.97 (D.O.U de 21.08.97). Os reembolsos aqui previstos atendem,
tambÈm, os requisitos exigidos pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto Lei n1 3048, de 06.05.99, na redaç„o
dada pelo Decreto 3265, de 29.11.99) em seu artigo 214, par·grafo 91, incisos XXIII e XXIV.
CL¡USULA D…CIMA OITAVA AUXÍLIO FILHOS EXCEPCIONAIS OU DEFICIENTES FÍSICOS
Idênticos reembolsos e procedimentos previstos na cl·usula AuxÌlio Creche/AuxÌlio Bab·, estendem-se aos empregados ou empregadas que tenham "filhos excepcionais" ou "deficientes fÌsicos que exijam cuidados permanentes", sem limite de idade, desde que tal condiç„o seja comprovada por atestado fornecido pelo INSS ou instituiç„o por ele autorizada, ou, ainda, por mÈdico pertencente a Convênio mantido pelo banco.
CL¡USULA D…CIMA NONA AUXÍLIO FUNERAL
Os bancos pagar„o aos seus empregados auxÌlio funeral no valor de de R$ 557,78 (quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) pelo falecimento de cônjuge e de filhos menores de 18 (dezoito) anos. Igual pagamento ser· efetuado aos dependentes do empregado que vier a falecer. Em qualquer das situações ser· exigÌvel a apresentaç„o do atestado, no prazo m·ximo de 30 (trinta) dias após o óbito.
Par·grafo ⁄nico
O banco que j· concede o benefÌcio, quer diretamente, quer atravÈs de entidade de Previdência Privada, da qual seja
patrocinador, fica desobrigado de sua concess„o, respeitando-se os critÈrios mais vantajosos.
CL¡USULA VIG…XXXX AJUDA PARA DESLOCAMENTO NOTURNO
Para ressarcimento de despesas com transporte de retorno ‡ residência, os bancos pagar„o aos seus empregados credenciados pela C‚mara de Compensaç„o do Banco do Brasil S.A, que participem de sess„o de compensaç„o em perÌodo por esta Convenç„o considerado noturno, e aos Investigadores de Xxxxxxxx, ajuda para deslocamento, por mês efetivamente trabalhado, a import‚ncia de R$ 58,22 (cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), a tÌtulo de ajuda para deslocamento noturno, respeitando-se o direito dos que j· percebam esta mesma vantagem em valor mais elevado.
Par·grafo Primeiro
Igual ajuda para deslocamento noturno ser· concedida aos empregados cuja jornada de trabalho termine entre meia- noite e seis horas.
Par·grafo Xxxxxxx
Dado seu car·ter indenizatório, a ajuda de custo para deslocamento noturno n„o integra o sal·rio dos que a
percebem.
Par·grafo Terceiro
O disposto nesta cl·usula n„o prejudicar· os empregados que recebem a ajuda de custo de transporte
independentemente do hor·rio de prestaç„o de trabalho.
Par·grafo Quarto
O banco que x· xxxxxxx conduç„o n„o poder· substituÌ-la pela verba desta cl·usula.
Par·grafo Xxxxxx
A ajuda para deslocamento noturno prevista nesta cl·usula ser· cumulativa com o benefÌcio do vale-transporte.
CL¡USULA VIG…SIMA PRIMEIRA VALE-TRANSPORTE
Os bancos conceder„o o vale-transporte, ou o seu valor correspondente por meio de pagamento antecipado em dinheiro, atÈ o quinto dia ˙til de cada mês, em conformidade com o inciso XXVI, do artigo 71, da Constituiç„o Federal, e, tambÈm,
em cumprimento ‡s disposições da Lei n1 7418, de 16 de dezembro de 1985, com a redaç„o dada pela Lei n1 7619, de 30 de setembro de 1987, regulamentada pelo Decreto n1 95.247, de 16 de novembro de 1987, e, ainda, em conformidade com a decis„o do C. TST no Processo TST-AA-366.360/97.4 (AC. SDC), publicada no DJU 07.08.98, seç„o 1, p. 314. Cabe ao empregado comunicar, por escrito, ao banco, as alterações nas condições declaradas inicialmente.
Par·grafo ⁄nico
Tendo em vista o que dispõe o par·grafo ˙xxxx do artigo 4^ da Lei 7418, de 16 de dezembro de 1985, o valor da participaç„o dos bancos nos gastos de deslocamento do empregado ser· equivalente ‡ parcela que exceder a 4% (quatro por cento) do seu sal·rio b·sico.
ABONO DE FALTAS AO SERVI«O:
CL¡USULA VIG…SIMA SEGUNDA ABONO DE FALTA DO ESTUDANTE
O empregado estudante ter· abonada sua falta ao serviço e considerada como dia de trabalho efetivo, para todos os
efeitos legais, nas seguintes condições:
a) Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior (Lei n1 9471, de 14.07.97 - D.O.U. 15.07.97). A comprovaç„o se far· mediante
‡ apresentaç„o da respectiva inscriç„o e do calend·rio dos referidos exames, publicados pela imprensa ou
fornecidos pela própria escola.
b) Nos dias de prova escolar obrigatória, mediante aviso prÈvio de 48 (quarenta e oito) horas, desde que comprovada sua realizaç„o em dia e hora incompatÌveis com a presença do empregado ao serviço. A comprovaç„o da prova escolar obrigatória dever· ser efetuada por meio de declaraç„o escrita do estabelecimento de ensino.
CL¡USULA VIG…SIMA TERCEIRA AUS NCIAS LEGAIS
Ficam ampliadas as ausências legais previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 473 da CLT, e acrescidas outras,
respeitados os critÈrios mais vantajosos, nos seguintes termos:
I - 4 (quatro) dias ˙teis consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irm„o ou
xxxxxx que, comprovadamente, viva sob sua dependência econômica;
II - 5 (cinco) dias ˙teis consecutivos, em virtude de casamento;
III - 5 (cinco) dias consecutivos, ao pai, garantido o mÌnimo de 3 (três) dias ˙teis, no decorrer da primeira semana de
vida do filho;
IV - 1 (um) dia para doaç„o de sangue, comprovada;
V - 1 (um) dia para internaç„o hospitalar, por motivo de doença de cônjuge, filho, pai ou m„e;
VI - 2 (dois) dias por ano para levar filho ou dependente menor de 14 anos ao mÈdico, mediante comprovaç„o, em atÈ
48 (quarenta e oito) horas, após.
VII - nos termos da Lei n1 9.853, de 27.10.99 (DOU 28.10.99), quando o empregado tiver que comparecer a juÌzo.
Par·grafo Primeiro
Para efeito desta cl·usula s·bado n„o ser· considerado dia ˙til.
Par·grafo Xxxxxxx
Entende-se por ascendentes pai, m„e, avós, bisavós, e por descendentes, filhos e netos, na conformidade da lei civil.
CL¡USULA VIG…SIMA QUARTA AMPLIA«&O DA LICEN«A-MATERNIDADE
A duraç„o da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do art. 7w da CF poder· ser prorrogada por 60 (sessenta) dias, desde que haja ades„o expressa do banco empregador ao Programa Empresa Cidad„, instituÌdo pela Lei n1 11.770, de 09.09.2008 e, tambÈm, solicitaç„o escrita da empregada atÈ o final do primeiro mês após o parto.
Par·grafo Primeiro
A prorrogaç„o da licença-maternidade ter· inÌcio no dia imediatamente posterior ao tÈrmino da fruiç„o da licença de
que trata o inciso XVIII do caput do art. 71 da CF.
Par·grafo Xxxxxxx
A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoç„o de criança far· jus ‡ prorrogaç„o referida no
caput, desde que a requeira no prazo de 30 (trinta) dias após a respectiva adoç„o ou sentença judicial.
Par·grafo Terceiro
A concess„o dessa ampliaç„o fica condicionada ‡ plena vigência do incentivo fiscal, em favor do empregador, de que
tratam os artigos 5w e 71 da Lei n1 11.770, de 09.09.2008.
Par·grafo Quarto
As empregadas que na data da assinatura desta Convenç„o estejam em gozo de licença-maternidade, ter„o atÈ 30
(trinta) dias contados a partir desta data, para manifestar a opç„o referida no caput.
PROTE«ÃO AO EMPREGO:
CL¡USULA VIG…SIMA QUINTA ESTABILIDADES PROVISÓRIAS DE EMPREGO
Xxxxx„o de estabilidade provisória no emprego, salvo por motivo de justa causa para demiss„o:
a) gestante: A gestante, desde a gravidez, atÈ 60 (sessenta) dias após o tÈrmino da licença-maternidade;
b) alistado: O alistado para o serviço militar, desde o alistamento atÈ 30 (trinta) dias depois de sua desincorporaç„o
ou dispensa;
c) doença : Por 60 (sessenta) dias após ter recebido alta mÈdica, quem, por doença, tenha ficado afastado do trabalho, por tempo igual ou superior a 6 (seis) meses contÌnuos;
d) acidente: Por 12 (doze) meses após a cessaç„o do auxÌlio doença acident·rio, independentemente da percepç„o
do auxÌlio acidente, consoante artigo 118 da Lei 8213, de 24.07.1991;
e) prÈ-aposentadoria: Por 12 (doze) meses imediatamente anteriores ‡ complementaç„o do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social, respeitados os critÈrios estabelecidos pela Legislaç„o vigente, os que tiverem o mÌnimo de 5 (cinco) anos de vinculaç„o empregatÌcia com o banco;
f) prÈ-aposentadoria: Por 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores ‡ complementaç„o do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social, respeitados os critÈrios estabelecidos pela Legislaç„o vigente, os que tiverem o xXxxxx xx 00 (xxxxx x xxxx) anos de vinculaç„o empregatÌcia ininterrupta com o mesmo banco;
g) prÈ-aposentadoria:Para a mulher, ser· mantido o direito ‡ estabilidade pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores ‡ complementaç„o do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social, respeitados os critÈrios estabelecidos pela Legislaç„o vigente, desde que tenha o mÌnimo de 23 (vinte e três) anos de vinculaç„o empregatÌcia ininterrupta com o mesmo banco;
h) pai: O pai, por 60 (sessenta) dias após o nascimento do filho, desde que a certid„o respectiva tenha sido
entregue ao banco no prazo m·ximo de 15 (quinze) dias, contados do nascimento;
i) gestante/aborto: ¿ gestante, por 60 (sessenta) dias, em caso de aborto comprovado por atestado mÈdico.
Par·grafo Primeiro
Quanto aos empregados na proximidade de aposentadoria, de que trata esta cl·usula, deve observar-se que:
I- aos compreendidos na alÌnea ìe”, a estabilidade provisória somente ser· adquirida a partir do recebimento, pelo banco, de comunicaç„o do empregado, por escrito, devidamente protocolada, sem efeito retroativo, de reunir ele as condições previstas, acompanhada dos documentos comprobatórios, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, após o banco os exigir.
II- os abrangidos pelas alÌneas "e", "f" e ìg”, a estabilidade n„o se aplica aos casos de demiss„o por força maior comprovada, dispensa por justa causa ou pedido de demiss„o, e se extinguir· se n„o for requerida a aposentadoria imediatamente após completado o tempo mÌnimo necess·rio ‡ aquisiç„o do direito a ela.
Par·grafo Xxxxxxx
Na hipótese de a empregada gestante ser dispensada sem o conhecimento, pelo banco, de seu estado gravÌdico, ter· ela o prazo de 60 dias, a contar da comunicaç„o da dispensa, para requerer o benefÌcio previsto na alÌnea "a" desta cl·usula, sob pena de perda do perÌodo estabilit·rio suplementar ao previsto no artigo 10, inciso II, letra "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
CL¡USULA VIG…SIMA SEXTA OP«&O PELO FGTS, COM EFEITO RETROATIVO
Manifestando-se o empregado, optante ou n„o, pelo regime do FGTS, por escrito, no sentido de exercer o direito de opç„o retroativa especificado nas Leis n1s 5.958/73 e 8.036/90, e Decreto n1 99.684, de 08.11.90, artigos 41 e 51, n„o poder· opor-se o banco, que, no xxxxx x·xxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, dever· encaminhar a declaraç„o ‡ Caixa Econômica Federal, para a regularizaç„o da opç„o retroativa.
Par·grafo ⁄nico
A opç„o retroativa do FGTS, na forma da presente cl·usula, n„o implicar· prejuÌzo relativamente aos direitos trabalhistas e previdenci·rios do empregado e ao benefÌcio de abono complementar de aposentadoria, previsto no regulamento do banco.
BENEFÍCIOS:
CL¡USULA VIG…XXXX X…TIMA COMPLEMENTA«&O DE AUXÍLIO-DOEN«A PREVIDENCI¡RIO e AUXÍLIO-
DOEN«A ACIDENT¡RIO
Em caso da concess„o de auxÌlio-doença previdenci·rio ou de auxÌlio-doença acident·rio pela Previdência Social, fica assegurada ao empregado complementaç„o salarial em valor equivalente ‡ diferença entre a import‚ncia recebida do INSS e o somatório das verbas fixas por ele percebidas mensalmente, atualizadas.
Par·grafo Primeiro
A concess„o do benefÌcio previsto nesta cl·usula observa as seguintes condições:
a) ser· devida pelo perÌodo m·ximo de 24 (vinte e quatro) meses, para cada licença concedida a partir de 11.09.2009. Os empregados que, em 11.09.2009, j· estavam afastados e percebendo a complementaç„o, far„o jus ao benefÌcio atÈ completar 24 (vinte e quatro) meses;
b) a cada perÌodo de 6 (seis) meses de licença È facultado ao banco submeter o empregado ‡ junta mÈdica, devendo, para isto, notificar o empregado, por escrito, atravÈs de carta registrada ou telegrama e, simultaneamente, dar ciência do fato, por escrito, ao sindicato profissional respectivo, solicitando-lhe, ainda, a indicaç„o do mÈdico para compor a junta;
c) desde que decorridos 12 (doze) meses da concess„o da complementaç„o e constatado pela junta mÈdica que o empregado est· em condições de exercer normalmente suas funções, a complementaç„o deixar· de ser paga pelo banco, mesmo que n„o tenha recebido alta mÈdica do INSS;
d) recusando o empregado a se submeter ‡ junta mÈdica, a complementaç„o deixar· de ser paga pelo banco,
mesmo que n„o tenha recebido alta do INSS.
Par·grafo Xxxxxxx
A junta mÈdica ser· composta por 2 (dois) mÈdicos, sendo um de livre escolha do banco, e outro, por este escolhido, dentre o mÌnimo de 2 (dois) mÈdicos indicados pelo sindicato profissional. Decorridos 20 (vinte) dias da solicitaç„o por escrito da formaç„o da junta mÈdica, a n„o indicaç„o de mÈdico para compor a junta, por uma das partes, resultar· no reconhecimento, para todos os efeitos, do laudo do mÈdico indicado pela outra parte.
Par·grafo Terceiro
AlÈm de pagar o profissional por ele indicado, o banco arcar· com as despesas do mÈdico por ele escolhido dentre os
indicados pelo sindicato profissional, atÈ o limite da tabela da Associaç„o MÈdica Brasileira - AMB.
Par·grafo Quarto
Na ocorrência de pareceres divergentes entre os mÈdicos da junta, ser· indicado, de comum acordo entre o banco e o sindicato, um terceiro mÈdico, para o desempate, cujas despesas de contrataç„o ser„o de responsabilidade do banco, atÈ o limite da tabela da Associaç„o MÈdica Brasileira - AMB.
Par·grafo Xxxxxx
Quando o empregado n„o fizer jus ‡ concess„o do auxÌlio-doença, por n„o ter ainda completado o perÌodo de carência exigido pela Previdência Social, receber· a complementaç„o salarial nas condições dos ßß 11 e 21, desde que constatada a doença por mÈdico indicado pelo banco.
Par·grafo Sexto
A complementaç„o prevista nesta cl·usula ser· devida tambÈm quanto ao 131 sal·rio.
Par·grafo SÈtimo
O banco que j· concede o benefÌcio supra, quer diretamente, quer atravÈs de entidade de Previdência Privada da qual
seja patrocinador, fica desobrigado de sua concess„o, respeitando-se os critÈrios mais vantajosos.
Par·grafo Oitavo
O banco far· o adiantamento do auxÌlio doença previdenci·rio ou auxÌlio doença acident·rio ao empregado, enquanto este n„o receber da Previdência Social o valor a ele devido, procedendo ao acerto quando do respectivo pagamento pelo órg„o previdenci·rio, que dever· ser comunicado, imediatamente, pelo empregado. Na ocorrência da rescis„o do contrato de trabalho, por iniciativa do empregado, ou por iniciativa do banco, respeitados os perÌodos de estabilidades provisórias, e, havendo dÈbitos decorrentes do adiantamento referido, o banco efetuar· a correspondente compensaç„o nas verbas rescisórias.
Par·grafo Nono
N„o sendo conhecido o valor b·sico do auxÌlio doença a ser concedido pela Previdência Social, a complementaç„o salarial dever· ser paga em valores estimados. Se ocorrerem diferenças, a mais ou a menos, dever„o ser compensadas no pagamento imediatamente posterior.
Par·grafo DÈcimo
O pagamento previsto nesta cl·usula dever· ocorrer junto com o dos demais empregados.
CL¡USULA VIG…XXXX OITAVA SEGURO DE VIDA EM GRUPO
O banco arcar· com o ônus do prêmio de seguro de vida em grupo, quando por ele mantido, em favor do empregado, no perÌodo em que estiver em gozo de auxÌlio doença pela Previdência Social, durante a vigência desta Convenç„o e desde que n„o esteja percebendo a complementaç„o salarial de que trata a cl·usula anterior.
XXXXX«’ES DE TRABALHO:
CL¡USULA VIG…XXXX XXXX INDENIZA«&O POR MORTE OU INCAPACIDADE DECORRENTE DE
ASSALTO
Em consequência de assalto ou ataque, consumado ou n„o o roubo, a qualquer de seus departamentos, a empregados ou a veÌculos que transportem numer·rio ou documentos, os bancos pagar„o indenizaç„o ao empregado ou a seus dependentes legais, no caso de morte ou incapacidade permanente, na import‚ncia de de R$ 83.175,62 (oitenta e três mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
Par·grafo Primeiro
Enquanto o empregado estiver percebendo do INSS benefÌcio por acidente de trabalho, decorrente do evento previsto no caput, sem definiç„o quanto ‡ invalidez permanente, o banco complementar· o benefÌcio previdenci·rio atÈ o montante do sal·rio da ativa, inclusive o 131 sal·rio, salvo se a complementaç„o for paga por outra entidade, vinculada, ou n„o, ao banco.
Par·grafo Xxxxxxx
A indenizaç„o de que trata a presente cl·usula poder· ser substituÌda por seguro, a critÈrio do banco.
Par·grafo Terceiro
No caso de assalto a qualquer agência banc·ria, todos os empregados presentes ter„o direito a atendimento mÈdico
logo após o ocorrido, e ser· feita comunicaç„o ‡ CIPA, onde houver.
CL¡USULA TRIG…XXXX MULTA POR IRREGULARIDADE NA COMPENSA«&O
As multas decorrentes de falhas nos serviços de compensaç„o de cheques e as taxas de devoluç„o ficar„o por conta dos
bancos e n„o poder„o ser descontadas dos empregados.
CL¡USULA
TRIG…SIMA PRIMEIRA UNIFORME
Quando exigido ou previamente permitido pelo banco, ser· por ele fornecido, gratuitamente, o uniforme do empregado.
CL¡USULA TRIG…SIMA SEGUNDA DIGITADORES - INTERVALO PARA DESCANSO
Nos serviços permanentes de digitaç„o, a cada perÌodo de 50 (cinqüenta) minutos de trabalho consecutivo caber· um intervalo de 10 (dez) minutos para descanso, n„o deduzido da jornada de trabalho, nos termos da NR 17 da Portaria MTPS n1 3751, de 23.11.1990.
LIBERDADE SINDICAL:
CL¡USULA TRIG…SIMA TERCEIRA FREQU NCIA LIVRE DO DIRIGENTE SINDICAL
Fica assegurada a disponibilidade remunerada dos empregados investidos de mandato sindical - efetivos e suplentes - que estejam no pleno exercÌcio de suas funções na Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto ‡ Federaç„o, com todos os direitos e vantagens decorrentes do emprego, como se em exercÌcio estivessem, observados porÈm, para cada entidade, o n˙mero de diretores liberados e as condições de aplicaç„o estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho Aditivas, e que integram o presente instrumento.
Par·grafo Primeiro
Para efeito de freqüência livre, os Diretores de Entidades Sindicais de Empregados em Estabelecimentos Banc·rios, que, em virtude de unificaç„o de bancos dos quais sejam empregados, tenham passado a ser, ou vierem a ser, de um só banco, continuar„o a considerar-se como de bancos diferentes, atÈ ‡s eleições seguintes, situaç„o essa que permanecer· no caso de ser mantida a coincidência em virtude de sua reeleiç„o.
Par·grafo Xxxxxxx
Na comunicaç„o da frequência livre ao banco, as entidades indicar„o, com menç„o do banco a cujo quadro pertencer,
o nome dos demais diretores a favor dos quais ser· feita, ou foi feita, a liberaç„o de que trata esta cl·usula.
Par·grafo Terceiro
Durante o perÌodo em que o empregado estiver ‡ disposiç„o das entidades, a estas caber· designaç„o de suas fÈrias,
mediante a comunicaç„o ao banco empregador para concess„o do respectivo adiantamento.
CL¡USULA TRIG…SIMA QUARTA QUADRO DE AVISOS
Os bancos colocar„o ‡ disposiç„o das entidades profissionais convenentes quadro para afixaç„o de comunicados oficiais de interesse da categoria que ser„o encaminhados, previamente, ao setor competente do banco, para os devidos fins, incumbindo-se este da sua afixaç„o dentro das vinte e quatro horas posteriores ao recebimento. N„o ser„o permitidas matÈrias polÌtico-partid·rias ou ofensivas a quem quer que seja.
CL¡USULA TRIG…SIMA QUINTA SINDICALIZA«&O
Facilitar-se-· ‡s entidades sindicais profissionais a realizaç„o de campanha de sindicalizaç„o, a cada 12 (doze) meses, em
dia, local e hor·rio previamente acordados com a direç„o do banco.
SA⁄DE NO TRABALHO:
CL¡USULA TRIG…SIMA SEXTA CIPA - COMISS&O INTERNA DE PREVEN«&O DE ACIDENTES
Os bancos encaminhar„o cópia do ato convocatório de eleições da CIPA, ‡ entidade sindical profissional local, na mesma
data da sua divulgaç„o aos empregados.
CL¡USULA TRIG…XXXX X…XXXX EXAMES M…DICOS ESPECÍFICOS
O empregado poder· solicitar exames mÈdicos especÌficos, que ser„o realizados a critÈrio de mÈdico indicado pelo banco. Os resultados ser„o fornecidos ao empregado solicitante.
CL¡USULA TRÍG…XXXX OITAVA POLÍTICA SOBRE AIDS
As partes ajustam entre si a manutenç„o e continuidade dos trabalhos da comiss„o parit·ria, constituÌda nos termos da
Convenç„o Coletiva de Trabalho 1992/1993 e mantida nos instrumentos subsequentes.
Par·grafo ⁄nico
… vedado ao banco a exigência de exames mÈdicos para diagnóstico do vÌrus da doença.
CL¡USULA TRIG…XXXX XXXX ASSIST NCIA M…DICA E HOSPITALAR - EMPREGADO DESPEDIDO
O empregado dispensado sem justa causa, a partir de 11.09.2009, poder· usufruir dos convênios de assistência mÈdica e hospitalar contratados pelo banco, pelos perÌodos abaixo especificados, contados do ˙ltimo dia de trabalho efetivo e determinados conforme tempo de casa, mantidas as condições do plano ao qual se vincula o empregado, respeitadas as situações mais favor·veis.
VÌnculo EmpregatÌcio com o Banco | PerÌodo de Utilizaç„o do Convênio |
AtÈ 5 (cinco) anos | 60 (sessenta) dias |
Mais de 5 (cinco) atÈ 10 (dez) anos | 90 (noventa) dias |
Mais de 10 (dez) atÈ 20 (vinte) anos | 180 (cento e oitenta) dias |
Mais de 20 (vinte) anos | 270 (duzentos e setenta) dias |
Par·grafo ⁄nico
Os empregados dispensados, sem justa causa, atÈ 31 de agosto de 2009, est„o abrangidos pelas condições previstas
na Convenç„o Coletiva de Trabalho 2008/2009.
CL¡USULA QUADR¡G…SIMA ACIDENTES DE TRABALHO
Os bancos remeter„o aos sindicatos profissionais convenentes, mensalmente, as Comunicações de Acidentes de Trabalho
- CATs.
CL¡USULA QUADRAG…XXXX PRIMEIRA COMISS&O DE SEGURAN«A BANC¡RIA
As partes ajustam entre si a manutenç„o e continuidade dos trabalhos da Comiss„o de Segurança Banc·ria, constituÌda pela Cl·usula QuadragÈsima Terceira da Convenç„o Coletiva de Trabalho 1991/1992 e mantida nos instrumentos subseqüentes.
Paragr·fo ⁄nico
As partes estabelecem que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de assinatura desta Convenç„o Coletiva
de Trabalho, estabelecer„o xxxxxx·xxx das reuniões desta comiss„o.
DIVERSIDADE:
CL¡USULA QUADRAG…SIMA SEGUNDA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
As partes ajustam entre si a manutenç„o da Comiss„o Bipartite que desenvolver· propostas de orientaç„o a empregados, gestores e empregadores no sentido de prevenir eventuais distorções que levem a atos e posturas discriminatórias nos ambientes de trabalho e na sociedade de forma geral.
Par·grafo ⁄nico
O Programa FEBRABAN de Valorizaç„o da Diversidade no Setor Banc·rio e o Programa FEBRABAN de Capacitaç„o Profissional e Inclus„o Social de Pessoas com Deficiência do Setor Banc·rio servir„o de premissa para orientaç„o dos bancos na implementaç„o de suas ações, de acordo com as diretrizes e planos de aç„o definidos ou que vierem a ser definidos no Programa.
CL¡USULA QUADRAG…XXXX XXXXXXXX EXTENS&O DE VANTAGENS ñ RELA«&O HOMOAFETIVA
As vantagens desta Convenç„o Coletiva de Trabalho aplic·veis aos cônjuges dos empregados abrangem os casos em que
a uni„o decorra de relaç„o homoafetiva est·vel , devidamente comprovada.
Par·grafo ⁄nico
O reconhecimento da relaç„o homoafetiva est·vel dar-se-· com o atendimento a iguais requisitos observados pela Previdência Social, consoante disciplinam o art. 52, ß 41 da Instruç„o Normativa INSS/DC n1 20/07 de 11.10.2007 e a Instruç„o Normativa INSS/DC n1 25 de 07.06.2000 (DOU de 08.06.2000), e alterações posteriores.
CESSA«ÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO:
CL¡USULA QUADRAG…XXXX XXXXXX PRAZO PARA HOMOLOGA«&O DE RESCIS&O
CONTRATUAL
Quando exigida pela lei, o banco se apresentar· perante o órg„o competente, para a homologaç„o da rescis„o contratual dos empregados e pagamento das parcelas decorrentes, atÈ o primeiro dia ˙til imediato ao tÈrmino do contrato, ou dentro de dez dias contados da data da notificaç„o da demiss„o, quando da ausência do aviso prÈvio, de sua indenizaç„o ou da dispensa do seu cumprimento. Fica ressalvada a hipótese de abandono de emprego.
Par·grafo Primeiro
Se excedido o prazo, o banco, atÈ sua apresentaç„o para homologaç„o, pagar· ao ex-empregado import‚ncia igual ‡
que este receberia se vigorasse o contrato de trabalho. Par·grafo Xxxxxxx
N„o comparecendo o empregado, o banco dar· do fato conhecimento ‡ entidade profissional, mediante comprovaç„o do envio ao empregado, com a antecedência mÌnima de 3 (três) dias, de carta ou telegrama de notificaç„o do ato, o que o desobrigar· do disposto no par·grafo anterior.
Par·grafo Terceiro
Comparecendo o empregador, mas n„o o empregado para a homologaç„o, o órg„o homologador dar· comprovaç„o
da presença do banco nesse ato. … admitida a homologaç„o com ressalva.
Par·grafo Quarto
As disposições desta cl·usula n„o prevalecer„o em face de norma legal mais vantajosa sobre a matÈria.
CL¡USULA QUADRAG…XXXX XXXXXX F…RIAS PROPORCIONAIS
O empregado com menos de 1 (um) ano de serviço, que rescindir espontaneamente o seu contrato de trabalho, far· jus a
fÈrias proporcionais de 1/12 (um doze avos) para cada mês completo de efetivo serviço ou fraç„o superior a catorze dias.
CL¡USULA QUADRAG…SIMA SEXTA CARTA DE DISPENSA
A demiss„o imposta pelo empregador ser· comunicada ao empregado por escrito.
APLICA«ÃO E REVISÃO CONTRATUAL:
CL¡USULA QUADRAG…XXXX X…TIMA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVEN«&O
COLETIVA
Se violada qualquer cl·usula desta Convenç„o, ficar· o infrator obrigado a pagar a multa no valor de R$ 20,12 (vinte reais e doze centavos), a favor do empregado, que ser· devida, por aç„o, quando da execuç„o da decis„o judicial que tenha reconhecido a infraç„o, qualquer que seja o n˙mero de empregados participantes.
CL¡USULA QUADRAG…XXXX XXXXXX CONDI«’ES ESPECÍFICAS ñ CONVEN«’ES ADITIVAS
As partes ajustam que as condições especÌficas, aplic·veis aos banc·rios da base territorial das entidades firmat·rias, est„o formalizadas em Convenções Coletivas de Trabalho Aditivas, as quais fazem parte integrante da presente Convenç„o, para todos os efeitos legais.
PAR¡GRAFO ⁄XXXX
Integram o presente instrumento as seguintes Convenções Coletivas de Trabalho Aditivas: Estado do Amazonas: SEEB do Estado do Amazonas; Estado de Mato Grosso: SEEB de Barra do Garças e Regi„o-MT; Estado do Cear·: FEEB do Norte/Nordeste, SEEB de Iguatu e de Sobral; Estado de Goi·s: SEEB de Goi·s e SEEBís de An·polis, Catal„o, Itumbiara, JataÌ e Rio Verde; Estado de Minas Gerais: FEEB dos Estados de Minas Gerais, Goi·s, Tocantins e Distrito Federal e SEEBs de Araguari e Regi„o, Arax· e Regi„o, Barbacena, Caratinga e Regi„o, Curvelo, Governador Valadares, Itajub· e Regi„o, Ituiutaba e Regi„o, Manhuaçu, Montes Claros, MuriaÈ e Regi„o, Sindicato dos Trabalhadores no Ramo Financeiro de Poços de Caldas e Regi„o, Ponte Nova, Xxxxxx Xxxxxx, Uberl‚ndia e Regi„o e Varginha e Regi„o; Estado do Paran·: FEEB no Estado do Paran· e SEEBs Cascavel, Cianorte, Foz do Iguaçu, Goioerê, Maring·, Paranagu·, Pato Branco, Ponta Grossa, Telêmaco Borba e Uni„o da Vitória; Estado da ParaÌba: Federaç„o dos Empregados em Estabelecimentos Banc·rios no Estado da ParaÌba e SEEBs de Cajazeiras, CatolÈ do Rocha, Conceiç„o, Mamanguape, Patos e Sousa; Estado do Rio Grande do Norte: FEEB dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte e SINTEC de Mossoró e Regi„o; Estado do Rio Grande do Sul: SEEBs de Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Lajeado, Nova Prata e Regi„o, Rio Pardo, Soledade e de Uruguaiana; Estado de Pernambuco: FEEB dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte; SEEBs de Caruaru, de Garanhuns e Regi„o, de Goiana e Regi„o, de Palmares e Regi„o, de Petrolina e de S„o Bento do Una e Regi„o; Estado de Santa Catarina: FEEB do Estado de Santa Catarina e SEEBs de Balne·rio Cambori˙ e Regi„o, Brusque e
Regi„o, Caçador, Canoinhas, ItajaÌ e Regi„o, Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Porto Uni„o, Rio do Sul, Tubar„o e Regi„o. Estado de Tocantins: FEEB dos Estados de Minas Gerais, Goi·s, Tocantins e Distrito Federal Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de CrÈdito do Estado de Tocantins.
DISPOSI«’ES TRANSITÓRIAS:
CL¡USULA QUADRAG…XXXX XXXX XXXX N&O TRABALHADOS (GREVE)
Os dias n„o trabalhados entre 17 de setembro de 2009 e 8 de outubro de 2009, por motivo de paralisaç„o, n„o ser„o descontados e ser„o compensados, com a prestaç„o de jornada suplementar de trabalho no perÌodo compreendido entre a data da assinatura desta Convenç„o Coletiva de Xxxxxxxx atÈ 15 de dezembro de 2009, inclusive, e, por consequência, n„o ser· considerada como jornada xxxxxxxxxx·xxx, nos termos da lei.
Par·grafo primeiro
Para os efeitos do caput desta cl·usula, n„o ser„o considerados os dias em que houve trabalho parcial, pelo
empregado, durante a jornada di·ria contratada.
Par·grafo Xxxxxxx
A compensaç„o ser· limitada a duas horas di·rias, de segunda a sexta-feira, excetuados os feriados.
Par·grafo Terceiro
As horas extraordin·rias realizadas anteriormente ‡ assinatura desta Convenç„o Coletiva de Trabalho n„o poder„o
compensar os dias n„o trabalhados.
CL¡USULA QUINQUAG…SIMA COMPLEMENTA«&O DE PAGAMENTO
Eventuais diferenças de xxx·xxx, de tÌquetes-refeiç„o ou de cesta alimentaç„o, relativas aos meses de setembro e outubro,
ser„o satisfeitas atÈ a folha de pagamento do mês de novembro/2009.
Par·grafo ⁄nico
Os empregados demitidos a partir de 02.08.2009 receber„o as diferenças, após o dia 30.11.2009, no prazo de 10
(dez) dias ˙teis da data do recebimento, pelo banco, de sua solicitaç„o por escrito.
CL¡USULA QUINQUAG…SIMA PRIMEIRA INDENIZA«&O ADICIONAL
O empregado dispensado sem justa causa, com data de comunicaç„o da dispensa entre a data da assinatura da presente Convenç„o atÈ o dia 31.03.2010, n„o computado, para este fim, o prazo do aviso prÈvio indenizado, far· jus a uma indenizaç„o adicional, nos valores abaixo discriminados, a ser paga juntamente com as verbas rescisórias. Para os efeitos desta cl·usula, o empregado com data de comunicaç„o de dispensa anterior a data da assinatura da presente Convenç„o, mesmo que o perÌodo de aviso prÈvio coincida ou ultrapasse esta data, n„o faz jus ‡ indenizaç„o adicional.
VÌnculo EmpregatÌcio com o Banco | Indenizaç„o Adicional |
AtÈ 5 (cinco) anos | 1 (um) valor do aviso prÈvio |
Mais de 5 (cinco) atÈ 10 (dez) anos | 1,5 (um e meio) valor do aviso prÈvio |
Mais de 10 (dez) atÈ 20 (vinte) anos | 2 (dois) valores do aviso prÈvio |
Mais de 20 (vinte) anos | 3 (três) valores do aviso prÈvio |
CL¡USULA QUINQUAG…SIMA SEGUNDA REQUALIFICA«&O PROFISSIONAL
No perÌodo de vigência desta Convenç„o Coletiva de Trabalho, o banco arcar· com despesas realizadas pelos seus
empregados dispensados sem justa causa a partir de 11.09.2009, atÈ o limite de R$ 831,28 (oitocentos e trinta e um reais
e vinte e oito centavos), com Cursos de Qualificaç„o e/ou Requalificaç„o Profissional, ministrados por empresa, entidade de ensino ou entidade sindical profissional, respeitados critÈrios mais vantajosos.
Par·grafo Primeiro
O ex-empregado ter· o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da dispensa, para requerer ao banco a vantagem
estabelecida.
Par·grafo Xxxxxxx
O banco efetuar· o pagamento, diretamente ‡ empresa ou entidade, após receber, do ex-empregado, as seguintes informações: identificaç„o da entidade promotora do curso, natureza, duraç„o, valor e forma de pagamento do curso.
Par·grafo Terceiro
O banco poder· optar por fazer o reembolso ao ex-empregado.
Par·grafo Quarto
Os empregados dispensados atÈ 31.08.2009, est„o abrangidos pelas condições da Convenç„o Coletiva de Trabalho
2008/2009.
CL¡USULA QUINQUAG…SIMA TERCEIRA COMISS’ES PARIT¡RIAS
As partes ajustam entre si a manutenç„o da Comiss„o Parit·ria de Sa˙de do Trabalho e da Comiss„o Parit·ria sobre
Terceirizaç„o.
Paragr·fo ⁄nico
As partes estabelecem que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de assinatura desta Convenç„o Coletiva
de Trabalho, estabelecer„o calend·rio das reuniões destas comissões.
CL¡USULA QUINQUAG…SIMA QUARTA COMISS’ES TEM¡TICAS
AlÈm das Comissões Parit·rias prÈ-existentes, ficam tambÈm mantidas as seguintes Comissões Parit·rias, para discutir e
convencionar os temas abaixo:
a) funcionamento das agências em hor·rios especiais;
b) jornadas especiais;
c) compensaç„o de horas extras;
d) 7™ e 8™ horas;
e) auxÌlio educacional;
f) gratificaç„o semestral;
g) estratÈgias de geraç„o de emprego.
Paragr·fo ⁄nico
As partes ajustam entre si que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de assinatura desta Convenç„o Coletiva de Trabalho, estabelecer„o calend·rio para discutir temas objeto desta cl·usula.
CL¡USULA QUINQUAG…SIMA QUINTA VIG NCIA
A presente Convenç„o Coletiva de Trabalho ter· a duraç„o de 1 (um) ano, de 11 de setembro de 2009 a 31 de agosto de 2010.
S„o Paulo (SP), 19 de outubro 2009
FENABAN - FEDERA«ÃO NACIONAL DOS BANCOS
SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE SAO PAULO, PARAN¡, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ACRE, AMAZONAS, PARA, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA
p/Procuraç„o - o SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DA BAHIA E DE SERGIPE, o SINDICATO DOS BANCOS
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (com base territorial no Estado do EspÌrito Santo), o SINDICATO DOS BANCOS DOS
ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOI¡S, DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS, o SINDICATOS DOS BANCOS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA, o SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, ALAGOAS, PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE, o SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DO CEAR¡, MARANHÃO E PIAUÍ
Xxxxx Xxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxx Apostólico Superintendente de Relações do Trabalho CPF 000.000.000-00
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Funari OAB/SP 86.003
COMISS&O NACIONAL DE NEGOCIA«’ES - FENABAN
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Diretor de Relações Industriais CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx Diretor de Relações com Xxxxxxx·xxxx
CPF 000.000.000-00
Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxx
Gerente Executivo de Recursos Humanos CPF 000.000.000-00
XxxX Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Diretor Departamental CPF 000.000.000-00
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Superintendente Nacional CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Diretor Gerente
CPF 000.000.000-00
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx J˙nior Assessor de Relações Trabalhistas e Sindicais
CPF 000.000.000-00
CONTEC - CONFEDERA«ÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CR…DITO
Xxxxxxxx Xxxxxxxx do Prado
Presidente CPF 000.000.000-00
CONTEC - CONFEDERA«ÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CR…DITO
P/Procuraç„o SEEB DE BARRA DO GAR«AS E REGIÃO
Xxxxxxxx Xxxxxxxx do Prado
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANC¡RIOS ESTADO DE GOI¡S
Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE AN¡POLIS
Odilar Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CATALÃO
Elciro Xxxxxxxx Xxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ITUMBIARA
XXxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE JATAÍ
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE RIO VERDE
Sebasti„o Gonzaga
Presidente CPF 000.000.000-00
XXXXXX«ÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANC¡RIOS DO NORTE E NORDESTE
XxxX Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE SOBRAL
Xxxxxxxxx XxxX X·xxxx xx Xxxx
Presidente
CPF 210.353.263-053
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE IGUATU
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
XXXXXX«ÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS
DOS ESTADOS DE ALAGOAS, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE
Jo„o XxxX Xxxxxxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE CARUARU
Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE GARANHUNS E REGIÃO
Xxxxxxx Xx·vio Xxxxxxx Xxxxxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE GOIANA E REGIÃO
Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE PALMARES E REGIÃO
Xxxxx xx X·xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE PETROLINA
XxxX Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE SÃO BENTO DO UNA E REGIÃO
Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CR…DITO DE MOSSORÓ e REGIÃO
XxxX Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
CPF 000.000.000-00
Presidente
FEEB NO ESTADO DA PARAÍBA - SEEBS DE CAJAZEIRAS, CATOL… DO ROCHA, CONCEI«ÃO, MAMANGUAPE,
PATOS e SOUSA.
DELEGACIA DA CONTEC/RS - SEEB DE BENTO GON«ALVES, SEEB DE CACHOEIRA DO SUL, SEEB DE LAJEADO,
SEEB DE NOVA PRATA E REGIÃO, SEEB DO RIO PARDO, SEEB DE SOLEDADE E SEEB DE URUGUAIANA.
Xxxxxxxx Xxxxxxxx do Prado
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DO ESTADO DO AMAZONAS
Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CR…DITO DO ESTADO DE TOCANTINS
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
XXXXXX«ÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Xx„o Xxxxxxx Presidente CPF.000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE BALNE¡RIO CAMBORIU E REGIÃO
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE BRUSQUE E REGIÃO
Xxxxx Xxxx Xxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE CA«ADOR
Xxxxx Xxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE CANOINHAS
Suzeli de X·xxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE ITAJAÍ E REGIÃO
Xxxxxx Xxxxxxx Xxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE JOINVILLE
XxxX Xxxxx Xxxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE LAGES
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE LAGUNA
Luiz Francisco Cardoso Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE MAFRA
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE PORTO UNIÃO
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE RIO DO SUL
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE TUBARÃO E REGIÃO
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
XXXXXX«ÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANC¡RIOS NO ESTADO DO PARAN¡
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE CASCAVEL E REGIÃO
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Presidente
CPF. 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE FOZ DO IGUA«U E REGIÃO
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE PONTA GROSSA E REGIÃO
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE
PATO BRANCO E REGIÃO
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE MARING¡ E REGIÃO
Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE GOIOER E REGIÃO
XxxX Xxxxxxx xx Xxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE TEL MACO BORBA E REGIÃO
Xxxxxxxxx Xxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE PARANAGU¡ E REGIÃO
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Presidente
000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE CIANORTE E REGIÃO
XXxxxx Xxxxxx xx Xxx˙jo
Presidente 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE UNIÃO DA VITÓRIA E REGIÃO
X·xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
FEDERA«ÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOI¡S, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL
Xxxxxxx Xxxxx„o Horsth
Presidente CPF 007.352.656-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE ARAGUARI E REGIÃO
Xxxxxxx Xxxxx Xxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE ARAX¡ E REGIÃO
Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx X˙nior Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE BARBACENA
Xx„x Xxxxxxxx Xxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE CARATINGA E REGIÃO
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE CURVELO
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIÃO
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE ITAJUB¡ E REGIÃO
XxxX Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE ITUIUTABA E REGIÃO
Xx„x xx Xxxxx Xxxxxx
Presidente CPF 079.110.476-91
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE MANHUA«U
Xxxxxxx XxxXxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE MONTES CLAROS
Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE MURIA… E REGIÃO
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO DE PO«OS DE CALDAS
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANC¡RIOS DE PONTE NOVA
XxxX Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE XXXXXX XXXXXX
Xxxxxx Xx„o Couri
Presidente CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE UBERL¬NDIA E REGIÃO
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Presidente
CPF 000.000.000-00
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC¡RIOS DE VARGINHA E REGIÃO
F·bio Massote Chaves
Presidente CPF 000.000.000-00