Contract
342 – São Paulo, 132 (30) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
ELETRÔNICO Nº 186/2021 - CPL nº 376/2021, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDI- CAMENTOS PARA ATENDIMENTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
DE SOROCAA, que resolve REVOGAR PARCIALMENTE, o que se diz a respeito apenas ao LOTE 06 da licitação em epígrafe, con- forme Termo de Revogação Parcial disponível nos sites https:// xxx.xx/0XXXXXx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx (nº da licitação no Banco do Brasil: 901716). Nos termos do Artigo 109 Inciso I “c” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos. Xxxxxxxx, 00 de Fevereiro de 2022. Xxxxxx Xxxxx Xxxx – Pregoeira.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo: nº 3.266/2021
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba.
Contratada: HEXIS CIENTÍFICA LTDA.
Nome Fantasia: HEXIS CIENTÍFICA LTDA. CNPJ:53.276.010/0001-10
Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS THERMO FISCHER SCIENTIFIC.
Inexigibilidade de licitação nos termos do Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações, introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99.
Valor: R$ 8.063,75 Data: 09/02/2022
XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX DIRETOR GERAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/SLC/2022.
Processo Administrativo: nº 2.120/2021-SAAE. Pregão Eletrônico: nº 44/2021.
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratada: LAO INDÚSTRIA LTDA.
Nome Fantasia: LAO INDÚSTRIA LTDA. CNPJ:00.946.2189/0001-88.
Objeto: Fornecimento de hidrômetro volumétrico. Valor total = R$ 3.593.332,00.
Data: 09/02/2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
A Câmara Municipal de Sorocaba comunica o cancelamento da sessão de abertura do Pregão nº 02/2022, agendada para o dia 15/02/2022, para retificação do Edital.
SUMARÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 002/2021 Licitação nº 005/2022
Objeto: Registro de preços para futuros e eventuais forneci- mentos de livros que serão utilizados para os alunos do ensino fundamental I e II, pais e professores.
Regime de Execução: Entrega Parcelada/ Preço unitário. Tipo: Menor valor por item
Data de entrega dos envelopes e início dos trabalhos: 24/02/2022 às 09:00 horas. Valor do edital: O edital será forne- cido mediante a apresentação de um CD virgem pela empresa interessada ou através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, mediante solicitação.
Maiores informações e edital completo na Divisão de Lici- tações e Compras, na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx 00 - Xxxxxx
- Xxxxxx/XX através do telefone (00) 0000-0000 das 08:30 às 16:30 nos dias úteis.
SUMARÉ, 10 DE FEVEREIRO DE 2022 XXXXX XXXXXX XXXXXX SECRETÁRIA - SMARH
SUZANÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: XXXX XXXX
GAVA, Exmo. Sr. Prefeito do Município de Suzanápolis, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Nos Termos do Art. 43, VI, da Lei 8.666/93, ADJUDICAR como vencedoras do objeto as empre- sas: ELIMARI COMERCIAL ESCOLAR EIRELI-ME, perfazendo um valor total de R$ 90.691,06 (noventa mil, seiscentos e noventa e um reais e seis centavos), inscrita no CNPJ: 17.440.078/0001-20; DARCIMARA XXXXXXXX XX XXXXXXX-ME, perfazendo um valor total de R$ 39.204,00 (trinta e nove mil e duzentos e quatro reais), inscrita no CNPJ: 17.706.726/0001-47; M. NUNES DE LIMA-ME, perfazendo um valor total de R$ 218.931,01 (duzen- tos e dezoito mil, novecentos e trinta e um reais e um centavo), inscrita no CNPJ: 22.575.794/0001-54; R.T. DISTRIBUIDORA
EIRELI, perfazendo um valor total de R$ 5.486,17 (cinco mil, qua-
trocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), inscrita no CNPJ: 23.680.765/0001-15; V3 TECNOLOGIA LTDA, perfazendo
um valor total de R$ 8.245,43 (oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), inscrita no CNPJ: 43.861.654/0001-12, por terem apresentado propostas que atendem ao interesse público, nas condições e prazos estabeleci- dos no edital e HOMOLOGAR a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2022 – Processo nº 005/2022, que tem por objeto o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada, para o fornecimento com entrega parcelada de Materiais de expediente diversos, tendo em vista atender a necessidade dos diversos setores desta admi- nistração pública, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital. Prefeitura Municipal de Suzanápolis/SP, 10 de Fevereiro de 2022. XXXX XXXX XXXX. Prefeito Municipal.
SUZANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ABERTA JUNTO AO DEPARTA- MENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES:
Nº: 003/2022 – OBJETO: EXECUTAR AS OBRAS DE INFRA- ESTRUTURA VIÁRIA NO BAIRRO JARDIM REVISTA – ENCER- RAMENTO DO RECEBIMENTO DE ENVELOPES: 16 de março de 2022 às 09:10h – ABERTURA DOS ENVELOPES E INÍCIO DO
JULGAMENTO: 16 de março de 2022, às 09:30h, na Rua Baruel, nº 501, térreo, sala de licitações, Centro, Suzano-SP. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Eventuais dúvidas pelo telefone (00) 0000-0000.
XXXXXX XX XXXXXXXX - Secretário Municipal de Manuten- ção e Serviços Urbanos.
TABOÃO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
DESPACHO DO PREGOEIRO
Pregão E-115/2021 - Processo nº 19277/2021. Objeto: Registro de Preço para a “Aquisição de gel hidroalcoólico-
-solução antisséptica, álcool gel”. Conforme CI-28/2022, de 09/02/2022, encaminhada pela Secretaria de Saúde e disponibi- lizada no sistema eletrônico do “ComprasBR”, referente à ava- liação de amostra, temos a informar o seguinte: Empresa e item:
*COMERCIAL 3ALBE LTDA: item 1: aprovado; Informamos que o item 02, Alcool em Gel 70% Galão 5 Lts, na sessão de xxx- xxxxxxx, de 01/02/2022, foi considerado fracassado. Informamos que a empresa COMERCIAL 3ALBE LTDA comprovou a autentici-
dade da documentação, conforme cláusula 6.22 do Edital. Assim sendo, as empresas ficam convocadas para a continuidade do certame no dia 14/02/2022 às 09:00 horas, na qual será dada a oportunidade de manifestação da intenção de interposição de recurso. Taboão da Serra, 10 de fevereiro de 2022.
Xxxxxx Xxxxxxxxx do Rosário-Pregoeiro. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão eletrônico nº. E-112/2021. Processo administrativo nº. 15471/2021. Objeto: “Contratação de ser- viços de motoboy de uso exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega de medicamentos e/ou materiais”. O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura do Muni- cípio de Taboão da Xxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, usando das atribuições que lhe são conferidas por Xxx, FAZ SABER que acatando a decisão do Pregoeiro, resolve neste ato ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da licitação em epígrafe à empresa:
*NOVA ESPERANÇA LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI, para
o item, pelo valor de R$650.000,00/ano, conforme valores constantes do quadro resumo, parte integrante do referido processo. A empresa fica convocada a comparecer no Departa- mento de Licitações, sito à Praça Xxxxxx Xxxxxx, 286, 2º andar, Parque Assunção, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, para a assinatura de contrato. Taboão da Serra, 13 de janeiro de 2022.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Junior - Secretário Municipal de Administração.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão eletrônico nº. E-121/2021. Processo administrativo nº. 22414/2021. Objeto: Registro de Preços para a “Aquisição de cesta básica”. O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Taboão da Serra, Wagner Xxxx Xxxxxxxx Junior, usando das atribuições que lhe são conferidas por Xxx, FAZ SABER que acatando a decisão do Pre- goeiro, resolve neste ato ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da licitação em epígrafe à empresa: *Comércio de Alimentos e Serviços Veredas Eireli, para o item objeto acima especificado, pelo valor de R$80,25/un, conforme valores constantes do qua- dro resumo, parte integrante do referido processo. A empresa fica convocada a comparecer no Departamento de Licitações, sito à Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, para a assinatura de contrato. Taboão da Serra, 08 de fevereiro de 2022. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Junior - Secretário Municipal de
Administração.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃOPRESENCIAL Nº. G-014/2021 PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº. 38.486/2021 Objeto: Registro de Preços para a “Contratação de empresa especializada em pres- tação de serviços de arbitragem para campeonatos municipais de futebol e futsal”.O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Taboão da Serra, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, usando das atribuições que lhe são conferidas por Xxx, FAZ SABER que acatando a decisão do Pregoeiro, resolve neste ato ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da licitação em epígrafe às empresas:*XXXX XXXXXXX XXXXX EVENTOS, para o Lote 01 pelo valor de R$ 596.621,00 e *XXXX XXXXXXXXX RASQUINHO EVENTOS - EPP, para o Lote 02 pelo valor de R$ 743.330,00, conforme valores constantes do quadro resumo, parte integrante do referido processo. Taboão da Serra, 09 de fevereiro de 2022.
XXXXXX XXXX XXXXXXXX JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº. E-109/2021. Processo Administrativo nº. 24235/2021. Objeto: Registro de Preços para a “Locação de equipamentos de som, kit banda, kit iluminação, projetor de vídeo e telão e central de vídeo HD com switcher”. Contra- tante: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contratada:
*K-SOM PRODUCOES E EVENTOS-EIRELI, para os itens: 1)
Locação de som tipo 01, pelo valor de R$700,00/un; 2)Locação de som tipo 02, pelo valor de R$1.200,00/un; 3)Locação de som tipo 03, pelo valor de R$1.600,00/un; 4)Locação de som tipo 04, pelo valor de R$2.200,00/un; 5)Locação de som tipo 05, pelo valor de R$2.600,00/un; 6)Locação de som tipo 06, pelo valor de R$3.600,00/un; 7)Locação de kit banda, pelo valor de R$1.000,00/un; 8)Locação de kit iluminação tipo 01, pelo valor de R$1.000,00/un; 9)Locação de kit iluminação tipo 02, pelo valor de R$2.000,00/un; 10)Locação de projetor de vídeo e telão, pelo valor de R$2.000,00/un; 11)Locação de central de vídeo hd com switcher, pelo valor de R$7.330,00/un; conforme valores constantes do quadro resumo, parte integrante do referido processo. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Assinado em 04 de janeiro de 2022.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Junior - Secretário Municipal de
Administração.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. E-137/2021. Processo licitatório: 39.418/2021. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA- LIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAME PSICOLÓ-
GICO” Sessão pública de processamento: dia 18/03/2022 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico xxxxxxxxx.xxx. br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: xxx.xx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxx.xxx.xx. Taboão da Serra, 10 de fevereiro de 2022.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Secretário Municipal de Administração.
HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial nº. G-010/2021. Proces- so administrativo nº. 28824/2020. Objeto: “Contratação de empresa especializada para fazer o transporte de pacientes cadeirantes ou com deficiência física e seus acompanhantes para consultas médicas e tratamentos médicos, com motorista, combustível e manutenção, atendidos pelas unidades de Saúde do Departamento Municipal de Saúde, residentes no município de Taboão da Serra/SP, para atendimento em hospitais da cida- de de São Paulo/SP, Osasco/SP, Itapevi/SP, Franco da Rocha/SP, Barueri/SP e outras cidades que venham a atender o município”. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Junior, Secretário Municipal de Adminis- tração da Prefeitura do Município de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por Xxx, FAZ SABER que acatando a decisão da Comissão de Pregão houve por bem neste ato HOMOLOGAR e ratificar a adjudicação do Pregoeiro em 26/01/2022, o objeto da licitação em epígrafe à empresa:
*Xxxxxx Xxxxxxxx Reis Transporte Ltda, para o objeto acima
especificado, no valor total de R$ 829.440,00/ano, valor constan- te do quadro resumo, parte integrante do processo. A empresa fica convocada a comparecer no Departamento de Licitações, sito à Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, para a assinatura de contrato. Taboão da Serra, 08 de fevereiro de 2022. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Junior - Secretário Municipal de
Administração.
RESULTADO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35711/2021 – Recurso
– Recorrente BIOGESP – Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais - Trata-se da análise do recurso inter- posto pela BIOGESP pela reforma da decisão proferida no P.A. nº 15.651/2021, que indeferiu o pedido de qualificação como OSS neste município. Desde já, entendemos que a decisão deve ser mantida pelos próprios fundamentos. O Art. 14, “a” a “d” do Estatuto aponta que a “BIOGESP” possui os seguintes órgãos deliberativos e consultivos e de Administração: Assembleia Geral, Diretoria Estatutária, Conselho de Administração e Con- selho Fiscal. O Art. 2º, I, "c" da Lei 2.392/2021 determina que a OS possua como órgãos “deliberativo superior e de direção” um Conselho de Administração e uma Diretoria. Em contrariedade ao referido dispositivo legal, o Art. 16 (fls. 31) prevê que o órgão
soberano, isto é, superior e de deliberação, da Associação é a Assembleia Geral e não o Conselho de Administração e uma Diretoria. Por fim, em relação ao disposto no art. 4º, IV (designar e dispensar membros da diretoria), e estatuto prevê que o ato privativo do Conselho de Administração refere-se apenas a designação e quanto a dispensa é ato privativo da Assembleia. Desta feita, uma vez que o Estatuto não atende os requisitos para qualificação previstos no Art. 2º, I, “c” e Art. 4º, IV da Lei 2.392/2021, resta INDEFERIDO o pedido formulado pela “BIO- GESP” para qualificação como “Xxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx” xx xxxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx.
Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Secretário Municipal de
Saúde. 10 de fevereiro de 2022.
Qualificação de Organização Social de Entidade Privada, sem fins lucrativos, para área da saúde
Taboão da Serra, 03 de Fevereiro de 2022. Processo Admi- nistrativo: 1722/2022 - Objeto: Pedido de Qualificação de Orga- nização Social de Entidade Privada, sem fins lucrativos, para área da saúde. Vistos, relatados e discutidos: O INSTITUTO SOCIAL SE LIGA requereu sua qualificação com OSS – Organização Social de Saúde no Município de Taboão da Serra, nos moldes da Lei Municipal nº 2.392 de 27 de Outubro de 2021.
O procedimento administrativo 1722/2022 está devidamente instruído, com Requerimento, Estatuto Social, Ata da direto- ria executiva, inscrição de pessoa jurídica entre outros.
Os pressupostos de admissibilidade do pedido foram cumpridos. Passamos à análise meritória: Nos termos dos artigos 1º, 2º, 3º, e 4º, da Lei Municipal nº 2.392, de 27 de Outubro de 2021, o INSTITUTO SOCIAL SE LIGA atendeu aos requisitos específicos de qualificação; assim, tratando-se de um ato administrativo vinculado, bem como um direito subjetivo do requerente; não nos resta alternativa, senão APROVARMOS a sua qualificação como Organização Social de Saúde no Município de Taboão da Serra. Por isso, expeça-se DECLARAÇÃO, válida pelo prazo de 12 (doze) meses, após a mesma deverá requerer sua atualização, juntando aos autos os documentos dispostos na Lei Municipal nº 2.392/2021. Após encaminhem-se os autos ao Ilmo. Sr. Secretário de Administração, para que determine a publicação. Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Secretário Municipal de Saúde. DECLARAÇÃO-O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de
suas atribuições, DECLARA, para fins de direito, que a entidade
denominada INSTITUTO SOCIAL SE LIGA cumpriu as exigências da Lei Municipal nº 2.392/2021, devidamente analisada por meio de processo administrativo nº 1722/2022 e, consequen- temente, está Qualificada como Organização Social na área de saúde, no âmbito desde Município de Taboão da Serra. A presen- te declaração tem validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua expedição, findo os quais a entidade deverá requerer sua atualização, juntando-se ao procedimento nº 1722/2022 os documentos exigidos na Lei Municipal nº 2.392/2021. Taboão da Serra, 03 de Fevereiro de 2022.
Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Secretário Municipal de Saúde.
DECLARAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições, DECLARA para fins de direito, que a entidade denominada “SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESEN-
VOLVIMENTO DA MEDICINA”, qualificada quando ainda vigente a Lei Municipal nº 1.935/2010, comprovando a manutenção dos requisitos específicos exigidos por lei, visto que já se encontra qualificada neste Município, com atuação na operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento – Dr. Xxxxx Xxxx, Pronto Socorro Infantil e Unidade Mista de Saúde de Taboão da Serra; assim, devida- mente analisado o pedido de renovação, por meio de processo administrativo nº 1791/2022; continuando qualificada como OSS – organização Social de Saúde, no âmbito deste Município de Taboão da Serra. A presente declaração tem validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua expedição, findo os quais a entidade deverá requerer sua atualização. Taboão da Serra, 03 de fevereiro de 2022.
Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Secretário Municipal de
Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante:P.M.T.S.Contratada:BANCO DO BRASIL S/A. Objeto Resumido:Operacionalização das rotinas de adminis- tração dos fluxos financeiros gerados em função de transferên- cias de depósitos judiciais.Vigência:60 meses de 17/01/22 até 16/01/27. Valor:R$ 510.000,00-Processo:DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO Nº S-596/21-Assinatura:17/01/22
XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXX–SECRETÁRIO DE XXXX- XXXXXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX-SECRE- TÁRIO DA FAZENDA
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE QUALIFICAÇÃO COMO OSS
Trata-se da análise do recurso interposto pela BIOGESP pela reforma da decisão proferida no P.A. nº 15.651/2021, que indeferiu o pedido de qualificação como OSS neste município. Desde já, entendemos que a decisão deve ser mantida pelos próprios fundamentos. O Art. 14, “a” a “d” do Estatuto aponta que a “BIOGESP” possui os seguintes órgãos deliberativos e consultivos e de Administração: Assembleia Geral, Diretoria Estatutária, Conselho de Administração e Conselho Fiscal. O Art. 2º, I, "c" da Lei 2.392/2021 determina que a OS possua como órgãos “deliberativo superior e de direção” um Conselho de Administração e uma Diretoria. Em contrariedade ao referido dispositivo legal, o Art. 16 (fls. 31) prevê que o órgão soberano, isto é, superior e de deliberação, da Associação é a Assembleia Geral e não o Conselho de Administração e uma Diretoria. Por fim, em relação ao disposto no art. 4º, IV (designar e dispensar membros da diretoria), e estatuto prevê que o ato privativo do Conselho de Administração refere-se apenas a designação e quanto a dispensa é ato privativo da Assembleia. Desta feita, uma vez que o Estatuto não atende os requisitos para qualifi- cação previstos no Art. 2º, I, “c” e Art. 4º, IV da Lei 2.392/2021, resta INDEFERIDO o pedido formulado pela “BIOGESP” para qualificação como “Xxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx” xx xxxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx.
Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Secretário Municipal de
Saúde – Taboão da Serra, 10 de fevereiro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
EXTRATO DE CONTRATO
PROC nº 02/2022 - CONVITE nº 02/2022 - CONTRATO nº 03/2022
Contratante: Câmara Municipal de Taboão da Serra Contratada: FATHEL TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES EIRELI
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva avançada em notebooks, impressoras, servidor, nobreak, e no roteador principal de rede da Câmara Municipal de Taboão da Serra, além de manutenção preventiva no servidor, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 01
de fevereiro de 2022, data da assinatura do contrato. Valor totel: R$ 164.519,04.
Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Chefe de Xxxxxxx, Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
PROC nº 03/2022 - CONVITE nº 03/2022 - CONTRATO nº 04/2022
Contratante: Câmara Municipal de Taboão da Serra Contratada: GLAMOUR E TERNURA – SERVIÇOS DE BUFFET
LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de buffet para até 1.500 (mil e quinhentas) pessoas sendo: auto- ridades, homenageados, personalidades e demais convidados do município, na ocasião da realização das seguintes Sessões Solenes: Entrega das Medalhas de 19 de Fevereiro; Medalha “Laurita Ortega Mari”; Título de Cidadão Taboanense e Medalha Zumbi dos Palmares, e eventos da escola do Legislativo a serem
realizadas pela Câmara Municipal de Taboão da Serra, durante o exercício de 2022.
Vigência: de 01 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Valor totel: R$ 174.000,00
Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Chefe de Xxxxxxx, Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
PROC nº 04/2022 - CONVITE nº 04/2022 - CONTRATO nº 05/2022
Contratante: Câmara Municipal de Taboão da Serra Contratada: M M ESCULTURAS E BRINDES COMÉRCIO LTDA
Objeto: Contratação de empresa para confecção das meda- lhas comemorativas destinadas aos homenageados e persona- lidades do município, na ocasião da realização das seguintes Sessões Solenes, que ocorrem durante o exercício de 2022: Medalha “19 de Fevereiro”, Medalha “Laurita Ortega Mari”; Placa –“Título de Cidadão Taboanense” e Medalha “Zumbi dos Palmares” a serem realizadas pela Câmara Municipal de Taboão da Serra.
Vigência: de 03 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de
2022. Valor totel: R$ 69.758,00
Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Chefe de Xxxxxxx, Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
PROC nº 05/2022 - CONVITE nº 05/2022 - CONTRATO nº 06/2022
Contratante: Câmara Municipal de Taboão da Serra Contratada: XXXXX XXXXXXX XXXXXXX SUPRIMENTOS E
EVENTOS – ME
Objeto: Contratação de empresa especializada para presta- ção de serviços de ornamentação para as Sessões Solenes (Títu- los e Honrarias), que serão realizadas pela Câmara Municipal de Taboão da Serra no ano corrente.
Vigência: de 03 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Valor totel: R$ R$ 84.000,00
Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Chefe de Xxxxxxx, Licitações e Contratos
TAIUVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
CONTRATO Nº 05/2022
(Resumo)
Contratante: Município de Taiuva; Contratada: Caliari, Car- valho & Domingos Sociedade de Advogados; Objeto: Prestação de serviços jurídicos especializados na área da educação e administração processual, objetivando consultoria e assessoria profissional, local e a distância; Valor Global: R$ 16.800,00; Assi- natura: 07/02/2022; Vigência: 07/08/2022; Licitação: Dispensa de Licitação nº 03/2022. Taiuva, 07 de fevereiro de 2022. Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Prefeito Municipal.
TAQUARITINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
EDITAL RESUMIDO Nº 012/2022– MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 008/2022 – OBJETO: Registro de preços para even- tual aquisição de materiais para uso na confecção de andaime para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Municipais, conforme Termo de Referência, constante neste edital, que serão solicitados de acordo com a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. DATA DA REALIZAÇÃO: 04/03/2022 às 08h00 - INFORMAÇÕES: Setor de Licitação - fone: (00) 00000000 – horário: das 07h30 às 17h00, ou através do site: xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e/ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
Taquaritinga, 10 fevereiro de 2022
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
TAQUARITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 003/2022. A Prefeitura Municipal de Taquarituba/SP torna pública e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supramencionada, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, AMPLA CONCORRÊNCIA, a qual tem por OBJETO: “Contratação de empresa do ramo pertinente para Fornecimento de até 200 (duzentas) Cestas Básicas por mês, de gêneros diversos, para distribuição à população carente com base na lei Municipal n° 1.720 de 29 de Outubro de 2014, de acordo com a solicitação da Coordenadoria Municipal da Ação Social e relação dos itens descrita no ANEXO I do edital”, que será regido pela L.F. 10.520/2002, D.M. n. 040/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da L. F. n. 8666/93, com alterações posteriores, L.C n. 123/2006, L.C. 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O recebimento dos envelopes pelo Senhor Pregoeiro dar-se-á no dia 24/02/2022 a partir das 08h30, pelo tempo com duração mínima de 30 (trinta) minutos, sendo o Envelope n. 1 (Proposta de Preços) e n. 2 (Habilitação), bem como recebendo no mesmo ato o credenciamento dos interessados. LOCAL: Paço Municipal, sito à Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 0000 - Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx/ XX. O Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08h00 às 17h00, a partir de 11/02/2022, no endereço acima, ou no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Taquarituba (SP), 10 de fevereiro de 2022. Xxxxxxx Xxxxxxxx dos Santos - Coordenador Municipal de Transportes e Compras.
EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 008/2022. PROC. ADM. LIC. N° 014/2022. Prefeitura Muni- cipal de Taquarituba/SP torna público para conhecimento dos interessados que será realizada licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Exclusivo para ME/EPP, objetivando a: “Aquisição de equipa- mentos de filmagem e gravação para atender as necessidades do Departamento de Assessoria e Comunicação e do Depar- tamento de Licitações, conforme solicitações e especificações descritas no Anexo I do edital”, que será regido pela L.F. n° 10.520/2002, Dec. Mun. nº 40/2006 e 186/2020, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da L.F. nº 8.666/93 e alterações, L.C. nº 123/2006 e n° 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. A sessão pública de julgamento será realizada às 08h30 do dia 25 de fevereiro de 2022, eletronicamente no site: xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx. xxx.xx:8079/comprasedital/. O edital estará disponível a par- tir de11/02/2022, no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx, poderá ser solicitado pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx. br, ou no Departamento de Licitações, sito a Xx. Xxx. Xxxxx Xxxxx xx 0000 - Xxxx Xxxxxx - Tel: (00) 0000-0000, bem como qualquer esclarecimento adicional referente ao certame. Taqua- rituba/SP, 10 de fevereiro de 2022. RosildoDonizeti dos Santos
- Coordenador Municipal de Transportes e Compras.
TATUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Prefeito Municipal de Tatuí, Estado de São Paulo, nos termos do Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo presente termo HOMOLOGO os atos relativos ao presente Processo Administrativo nº 248/2021 –
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 às 05:05:51