TERMO DE REFÊRENCIA

TERMO DE REFÊRENCIA

1. JUSTIFICATIVA

Justifica-se a presente licitação para contratação de empresas especializadas para prestação de serviços com fornecimento de materiais para, construção e modificação de rede de distribuição em diversos logradouros no município de Montes Claros a serem executados de acordo com os projetos das relações anexas lotes, I, II e III, de acordo as Especificações Técnicas contidas nesta seção do Edital. Também fazem parte desse escopo, aquisição de materiais para extensão e modificação de rede de distribuição e a poda de árvores destinadas a desobstrução física do local de construção ou modificação das redes.

2. OBJETO LOTE I;

Extensão de rede de distribuição de baixa tensão isoladas em diversos logradouros no município de Montes Claros, conforme relação anexa LOTE I:

SERVIÇOS:

- Levantamento técnico, Projeto Executivo, Registro de ART e Aprovação junto a Cemig

Aquisição de Materiais, Gerenciamento, Vistoria, Supervisão e Acompanhamento da Execução da Obra.

Fornecimento e Instalação de 104 Postes Equipados. Retirada de 05 Postes equipados.

Fornecimento e Instalação de 2,313 KM de cabo Mult 3x1x70+70. Fornecimento e Instalação de 0,812 KM de cabo Mult 2x1x70+70.

Fornecimento e instalação de 141 pontos de iluminação com Braço curto e luminária de LED 40W.

Retirada de 05 luminárias Vapor de sódio.

Serão realizados os serviços nos seguintes longradouros:

ENDEREÇO	BAIRRO
RUA XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	CONJUNTO HAWAI
RUA XXXX XXXXX XXXXXX	XXXXXXX
XXX XXXXXX, 000	XXXXXXXXXXXXX
RUA PADRE XXXXXXXX	INDEPENDÊNCIA
RUA LAGOA DO CEDRO E RUA LAGOA BAIXA	MONTE CARMELO
RUA LAGOA BAIXA	MONTE CARMELO
XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX	XXXXXXX XX
XXX XXXXXXXXX XXXX X XXX XXXXX XXXX	XXXXXXXXX
AV AMPERE	LOURDES
RUA PARAGUAÇU ESQ COM XX XXXXXXXXX XXXXX	XXXXXXX
XXX XX XXXXXXXXX, 00	XXXXXXXX
XXX XX XXXXXXXXX, 000	XXXXXXXX
XXX XXXXXX	XXXXXXXXXXXXX
XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX 000	XXXXX XXXXXX
RUA EUROPA	INDEPENDÊNCIA
RUA XXXX XXXXXXXXXX	NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
XXX XXXX XXXXXXXX, 000	XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
RUA ESTRELA DO ORIENTE	XXXXXX XXXX
RUA XXXXXXXX XX XXXXXX E RUA XXXXXX XXXXX	XXXXXXXX
RUA RIVERA	INDEPENDÊNCIA
XXX XXXXXXXX 000	XXXX XXXXXXXXX
XXX XXXXXXX XXXXX 000	CINTRA
RUA BOM JESUS DA LAPA	SÃO JUDAS
RUA X	XXXX XXXXXXXX
RUA LAGOA VITORIA	MONTE CARMELO
RUA PADRE MARINHO	INDEPENDÊNCIA
RUA DOM PEDRO I	INDEPENDÊNCIA
RUA DO AMÉRICA	MARACANÃ
RUA XXXXXXXX XXXXXX 50	VILA SIOM
RUA XXXXXX XXXXXXXX	XXXXX XXXXXXX
RUA XXXXXXX XXXXXXX	PANORAMA II
XXX XXXXX X XXXXX XX XXXXXXXX 00	XXXX XXXX
XXX XXXXXX X XX XX XXXXX, 00	XXXX XXXX
XXX XXXXXX,00	XXXX XXXX
RUA XXXXXXXXX XXXXX, 490	VILAGE DO LAGO I
XXX XXXXXXXX XXXXXX, 00	XXXX XXXXXXXXX
XXX XXXXX, 000	XXXXXXXXX PARK

RUA XXXXXX XXXXXXXX	PLANALTO
RUA INTERNA 1	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 2	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 3	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 4	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA H	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 5	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 6	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 7	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 8	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
XXX I	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 9	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 10	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 11	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 12	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA PADRE CHICO	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 13	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 14	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 15	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA J	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA 16	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX
RUA INTERNA17	CONJUNTO XXXXXX XXXXXXX

LOTE II;

Extensão de rede de distribuição aérea de Média tensão protegida e rede de baixa tensão isoladas em diversos logradouros no município de Montes Claros, conforme relação anexa LOTE II:

SERVIÇOS:

Levantamento técnico, Projeto Executivo, Registro de ART e Aprovação junto a Cemig

Aquisição de Materiais, Gerenciamento, Vistoria, Supervisão e Acompanhamento da Execução da Obra.

Fornecimento e Instalação de 126 Postes Equipados. Retirada de 60 Postes Equipados.

Fornecimento e Instalação de 1,357 KM de cabo Mult 3x1x70+70. Fornecimento e instalação de 1,017 KM de cabos Mult 2x1x70+70. Fornecimento e instalação de 60 pontos de iluminação com Xxxxx Xxxxx. Fornecimento e instalação de 66 pontos de iluminação com Braço Curto. Fornecimento e instalação de 02 transformadores trifásicos 15Kv/45 KVA. Fornecimento e instalação de 9,740 Km de cabos protegidos 15Kv/150mm. Fornecimento e instalação de 0,175 Km de cabos protegidos 15 Kv/50mm.

Fornecimento e instalação de 0,460 Km de rede subterrânea trifásica 15 Kv/400mm.

Fornecimento e instalação de 0,150 Km de cabo neutro de cobre nu de 70mm. Fornecimento e instalação de 0,210 Km de cabo nu de alumínio de 54mm.

Fornecimento e instalação de um religador trifásico 15 Kv telecontrolado e microprocessado.

Serão realizados os serviços nos seguintes longradouros:

ENDEREÇO	BAIRRO
PRAÇA BOM JESUS	CANTO DO ENGENHO
RUA XXXXXXXX XXXXXX, 485	CANTO DO ENGENHO
ENGENHEIRO XXXXXXXX, 84	CINTRA

XXXXXX XXXXXXXXX, 00	XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX
AVENIDA UM	BELVEDERE
XXX XX XXXXX, 00	XXXXXXXX
XXX XXXXX X XXXX, 000	XXXXXX XXXXXXXXX
RUA OITO	JARDIM PRIMAVERA
RUA OITO	JARDIM PRIMAVERA
RUA HUM, 136	JARDIM PRIMAVERA
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, 111	MONTE CARMELO
RUA GUIANA INGLESA. 110	DR. XXXX XXXXX
RUA XXXXXXX XXXXXXX, 214	FUNCIONÁRIOS
XXX XXXXXXX XXXXXX	XXX XXXXXXX XX
XXX XXXXXXXXXX	XXXXXXX
RUA XXXXXXXX	XXXXXXX
RUA DA FRATERNIDADE, 795	ALTEROSA
WALTER FERREIRA BARRETO	IBITURUNA
CIDADE ADMINISTRATIVA	VILAGE DO LAGO
RUA DEZESSEIS	JARAGUA II
RUA PICO DA XXXXXXXX	XXXXXX XXXX
CIDADE ADMISTRATIVA RELIGADOR	JARAGUA
RUA XXXXXXXXX X. DOS REIS	JARDIM PRIMAVERA

LOTE III;

Extensão de rede de distribuição aérea de Média tensão protegida e rede de baixa tensão isoladas em diversos logradouros no município de Montes Claros, conforme relação anexa LOTE III:

SERVIÇOS:

Levantamento técnico, Projeto Executivo, Registro de ART e Aprovação junto a Cemig

Aquisição de Materiais, Gerenciamento, Vistoria, Supervisão e Acompanhamento da Execução da Obra.

Fornecimento e Instalação de 110 Postes Equipados. Retirada de 04 Postes Equipados.

Remoção de 04 Postes Equipados

Fornecimento e Instalação de 3,114 KM de cabo Mult 3x1x70+70. Fornecimento e Instalação de 0,890 KM de cabo Mult 2x1x70+70. Fornecimento e instalação de 0,608 KM de cabos protegidos de 50mm/15kv. Fornecimento e instalação de 03 transformadores de 45 kva/15kv.

Fornecimento e instalação de 89 pontos de iluminação com Braço curto. Fornecimento e instalação de 29 pontos de iluminação com Xxxxx Xxxxx.

Serão realizados os serviços nos seguintes longradouros:

ENDEREÇO	BAIRRO
XXX XXXX XXXXXX XXXXXXX	XXXX XXXXXXXX
XXX XXXXXXXXX	XXXX XXXXXXXX
XXX XXXXXX, 0000	XXXXXXX
RUA SEYMANDO SACRAMENTO	IBITURUNA
RUA MAURO MOREIRA	AUGUSTA MOTA
RUA XXXXXXXX XXXXXXX	XXXXXXXXX
RUA LAGOA TITICACA, 258	INTERLAGOS
XXX XXXXX XX XXXXX, 000	INTERLAGOS
RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA	XXXXX XXXXXXX
XXX XX XXXXXXXX	XXXXXXXX
XXX XXXX XX XXXXX	XXXX XXXXXXXXXXX
XXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	XXXXX XXXXXXX
XXX XXX	XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
RUA PADRE XXXXXX XXXXXXXXX	SANTA RAFAELA
RUA JEQUITINHONHA	GUARUJÁ
RUA DA ESPERANÇA, 731	ALTEROSA
RUA XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	FUNCIONÁRIOS
RUA XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX, 58	VARGEM GRANDE II
XXX XXXXX XXXXXX	XXXXX XXXXXXX

XXX XXXXX	DOUTOR XXXX XXXXX
RUA PRINCIPAL	XXX XXXXX
AVENIDA XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	DISTRITO INDUSTRIAL
AVENIDA XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	DISTRITO INDUSTRIAL
RUA XXXXX XXXX	SÃO JUDAS
AV XXXX XXXXXXXX	NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
XXX X	XXXX XXXXXXX
XXX XXXXX XXX XXXXXXX	XXXXX XXXXXXX XX
RUA XXXXXXX XXXX XX XXXXXX	XXXXXXX
RUA XXXXXX XXXXXXXXXX	INDEPENDÊNCIA
RUA UM	JARAGUA II
XXX XXX	XXXXXXX XX
XXXXXXX XXXXXXXXX	XXXX XXXX
RUA LAGOA BAIXA	MONTE CARMELO II
XXX XX	XXXX XXXXXXXX
XXX X	XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX
RUA FRANÇA	INDEPENDÊNCIA
RUA ESPANHA	INDEPENDÊNCIA
RUA CINABRIO	MONTE CARMELO
RUA 1A	VILA ATLANTICA
RUA JOAO AFONSO CARVALHO	VERA CRUZ
GRUPO ESCOLAR	XXXXXXX XXXXXXXXX
RUA BARITA	MONTE CARMELO
RUA VINICIUS DE MORAIS	PLANALTO
SANTA ROSA DE LIMA	VARIAS FOLHAS
RUA COLINAS	NOVA ESPERANÇA
RUA DO ABAETE	MONTE CARMELO

3. DEFINIÇÕES GERAIS E CARACTERÍSTICAS

Para efeitos da presente licitação, são apresentadas as seguintes definições:

a) CONTRATAÇAO - A empresa devera ter o cadastro de fornecedor CEMIG D atualizado e habilitado, para execução de serviços Obra PARTICULAR no grupo de fornecedores 0832. Constitui objeto do contrato o fornecimento de projeto executivo, materiais, mão de obra, veículos, ferramentais e demais exigências para aprovação do projeto e execução dos serviços. O fornecimento dos materiais se dará pela contratada cabendo a mesma o transporte e armazenamento dos mesmos.

b) PROJETO - O projeto deverá ser elaborado observando as normas, instruções e critérios estabelecidos pela concessionaria local – CEMIG, de acordo com o tipo de rede.

c) MATERIAIS – A empresa contratada deverá fornecer materiais de fabricantes e fornecedores credenciados e homologados pela concessionaria local –CEMIG, em conformidade a ABNT e os padrões e especificações de materiais e equipamentos segundo a Norma ND-2.6 da concessionaria local (CEMIG D).

As novas luminárias de LED serão fornecidas pela contratante.

4. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

É de inteira responsabilidade da CONTRATADA o treinamento, qualificação e quantificação dos recursos de mão-de-obra, material e equipamentos necessários aos trabalhos para o cumprimento dos prazos e demais exigências deste Edital, observando as quantidades mínimas necessárias.

É de responsabilidade também da Contratada o pleno cumprimento das leis e normas regulamentares da execução dos trabalhos e das condições de segurança, cabendo exclusivamente à Contratada a responsabilidade por ações trabalhistas, previdenciárias e/ou acidentarias promovidas por seus empregados ou prepostos.

A Contratada fica obrigada a cumprir a todas as exigências normativas e legais pertinentes á segurança do trabalho.

A Contratada deverá manter preposto responsável pela execução contínua dos serviços, o qual deverá atender imediatamente às solicitações do CONTRATANTE.

A Contratada obriga-se a comunicar à CONTRATANTE, através de lançamento no sistema informatizado, via e-mail e por escrito, todas as circunstâncias ou ocorrências que, constituindo motivos de força maior, não permitiram a correta execução dos serviços.

A Contratada assumirá integral responsabilidade pela boa elaboração e eficiência dos serviços que efetuar, de acordo com o presente e seus anexos, bem como pelos danos decorrentes da realização dos referidos trabalhos.

A Contratada é obrigada a manter, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições da habilitação e qualificações exigidas na Licitação.

A Contratada obriga-se a manter seus funcionários devidamente uniformizados e identificados.

A Contratada obriga-se a manter seus veículos devidamente identificados através de adesivos nas laterais.

Todos os serviços a serem desenvolvidos deverão ser executados segundo os padrões e requisitos previstos nas normas ABNT e CEMIG D.

A recomposição dos passeios ou logradouros públicos necessários, em função dos trabalhos executados pela Contratada, será de sua exclusiva responsabilidade.

Em relação a necessidade de reformas na rede existente, os custos com remoção de todas as redes que não são da concessionaria CEMIG, como as empresas de telefonia e internet serão por conta da CONTRATADA.

Caberá exclusivamente à Contratada todas as gestões junto aos órgãos públicos (polícias militar e civil), concessionárias e empresas privadas (transito, energia elétrica, telefonia, Tv a cabo, fornecedores, etc.) no intuito de liberar/isolar/proteger áreas, circuitos, interferências, entregas de materiais e serviços, etc, visando o desenvolvimento de todos os trabalhos previstos.

Caberá exclusivamente a contratada o planejamento de interrupções junto a concessionária local (CEMIG) para intervenções e modificações no sistema elétrico de distribuição de energia. Caso ocorra atrasos nos horários de desligamentos e religamentos previamente planejados, a responsabilidade será inteiramente da CONTRATADA, inclusive assumindo os prejuízos pertinentes.

5. GESTÃO DE MATERIAIS

Os materiais necessários aos serviços do presente Edital serão adquiridos e fornecidos pela empresa CONTRATADA e passarão por vistoria e aceite feito pela concessionaria local.

Os materiais reprovados pela CEMIG serão repostos pela CONTRATADA sem custos para a CONTRATANTE.

Os materiais deverão ser transportados e mantidos em almoxarifado fornecido pela CONTRATADA.

Todos os materiais, novos ou retirados da rede de distribuição, deverão ser armazenados de forma adequada e separadamente, de maneira a garantir a integridade, a conservação, o controle e a fiscalização dos estoques.

Toda movimentação de materiais de construção e modificação entre o almoxarifado da Contratada e os locais de execução dos serviços, bem como dos materiais retirados da rede para serem devolvidos à CEMIG ou à Prefeitura, será por a conta e responsabilidade da Contratada. Para tanto, a Contratada deverá dispor de equipamentos e veículos apropriados para esta movimentação.

Todos os materiais retirados do sistema elétrico de distribuição serão transportados pela Contratada para o seu almoxarifado. A contratada fará, às suas expensas, um pré-tratamento e acondicionamento dos mesmos. Esses materiais ficarão depositados em local próprio até que a CEMIG indique a destinação final dos mesmos.

6. GARANTIA DOS SERVIÇOS

Todos os serviços executados pela Contratada, no Sistema Elétrico de Distribuição deverão ser garantidos por 05(cinco) anos contados a partir da data de conclusão.

Durante o prazo de garantia dos materiais o fornecedor fica obrigado a substituir o material defeituoso no prazo máximo de 10 (dez) dias.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

São obrigações da Contratante:

7.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

7.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

7.1.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularida- des verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

7.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

7.1.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

7.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo Con- trato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

7.3. Efetuar o desconto do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, inci- dente na fonte, sobre rendimentos pagos a qualquer título (CRFB/88, art. 158, I).

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

No julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global por lote, sendo levados em consideração também, critérios objetivos definidos no Edital, que não deverão contrariar as normas estabelecidas nas Leis Federais 10.520/02 e 8.666/1993.

Lote	Descrição	Valor
01	- Levantamento técnico, Projeto Executivo, Registro de ART e	R$ 808.700,00

	Aprovação junto a Cemig Aquisição de Materiais, Gerenciamento, Vistoria, Supervisão e Acompanhamento da Execução da Obra. Fornecimento e Instalação de 104 Postes Equipados. Retirada de 05 Postes equipados. Fornecimento e Instalação de 2,313 KM de cabo Mult 3x1x70+70. Fornecimento e Instalação de 0,812 KM de cabo Mult 2x1x70+70. Fornecimento e instalação de 141 pontos de iluminação com Braço curto e luminária de LED 40W. Retirada de 05 luminárias Vapor de sódio As luminárias serão fornecidas pela Prefeitura Municipal de Montes Claros.
02	Serviços: Levantamento técnico, Projeto Executivo, Registro de ART e Aprovação junto a Cemig Aquisição de Materiais, Gerenciamento, Vistoria, Supervisão e Acompanhamento da Execução da Obra. Fornecimento e Instalação de 126 Postes Equipados. Retirada de 60 Postes Equipados. Fornecimento e Instalação de 1,357 KM de cabo Mult 3x1x70+70. Fornecimento e instalação de 1,017 KM de cabos Mult 2x1x70+70. Fornecimento e instalação de 60 pontos de iluminação com Xxxxx Xxxxx. Fornecimento e instalação de 66 pontos de iluminação com Braço Curto. Fornecimento e instalação de 02 transformadores trifásicos 15Kv/45 KVA. Fornecimento e instalação de 9,740 Km de cabos protegidos 15Kv/150mm. Fornecimento e instalação de 0,175 Km de cabos protegidos 15 Kv/50mm. Fornecimento e instalação de 0,460 Km de rede subterrânea	R$ 575.300,00

	trifásica 15 Kv/400mm. Fornecimento e instalação de 0,150 Km de cabo neutro de cobre nu de 70mm. Fornecimento e instalação de 0,210 Km de cabo nu de alumínio de 54mm. Fornecimento e instalação de um religador trifásico 15 Kv telecontrolado e microprocessado. As luminárias serão fornecidas pela Prefeitura Municipal de Montes Claros.
03	Levantamento técnico, Projeto Executivo, Registro de ART e Aprovação junto a Cemig Aquisição de Materiais, Gerenciamento, Vistoria, Supervisão e Acompanhamento da Execução da Obra. Fornecimento e Instalação de 110 Postes Equipados. Retirada de 04 Postes Equipados. Remoção de 04 Postes Equipados Fornecimento e Instalação de 3,114 KM de cabo Mult 3x1x70+70. Fornecimento e Instalação de 0,890 KM de cabo Mult 2x1x70+70. Fornecimento e instalação de 0,608 KM de cabos protegidos de 50mm/15kv. Fornecimento e instalação de 03 transformadores de 45 kva/15kv. Fornecimento e instalação de 89 pontos de iluminação com Braço curto. Fornecimento e instalação de 29 pontos de iluminação com BraçoMédio. As luminárias serão fornecidas pela Prefeitura Municipal de Montes Claros.	R$ 759.760,00
Total da Obra		R$ R$ 2.143.760,00

9 PRAZO DE EXECUÇÃO E ENTREGA DOS SERVIÇOS

A execução total do serviço será considerada quando a nova rede estiver comissionada pela concessionaria local – CEMIG e energizada.

O prazo máximo para a execução total do serviço será de 120 dias após a aprovação

do projeto executivo junto a CEMIG.

10 DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será feito da seguinte maneira:

10 % do preço global após aprovação do projeto executivo junto a CEMIG 40% do preço global após entrega de todo material e aceite da CEMIG. 40 % do preço global após a conclusão de toda a obra.

10% do preço global após o comissionamento final da CEMIG e energização da rede.

11 DAS PENALIDADES

11.1. Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas, aplicáveis quando do descumprimento contratual:

a) 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na prestação do serviço, ou por

atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor total dos produtos constantes da Ordem de Compra.

b) 30% (trinta por cento) sobre o valor total da contratação, na hipótese da Contratada

injustificadamente desistir do contrato ou der causa a sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando o Município de Montes Claros, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada.

11.2 O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será

descontado dos pagamentos devidos pelo Contratante. Se os valores não forem suficientes, a diferença será descontada da garantia prestada ou deverá ser recolhida pela Contratada no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da aplicação da sanção.

11.3 As sanções previstas, face à gravidade da infração, poderão ser aplicadas

cumulativamente com previstas nas Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93, após regular processo administrativo em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

11.4 Ao Município caberá, também, na forma da Lei nº. 8.666/93, interpelar a

contratada civil ou penalmente nos casos de descumprimento do presente instrumento contratual

12. DA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA

As despesas referentes à execução do Contrato correrão por conta de dotação orçamentária própria da Prefeitura Municipal de Montes Claros, na(s) classificação(ões) econômica(s):

Unidade: 013 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Subunidade: 003 – Diretoria de Fiscalização e Controle de Obras Função: 00015 – Urbanismo

Subfunção: 00752 -Energia Elétrica Programa- 00054 - Iluminação Pública

Projeto – 1057 – Extensão de Rede Energia Elétrica e Iluminação Pública Elemento: 44905100 – Obras e Instalações

Subelemento: 44905101 – Obras e Instalações de Domínio Público

Recurso: 00117 – Contribuição para custeio dos serviços de Iluminação Pública. FICHA: 1674`- Extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública