PORTARIA Nº 1.250/SRA, DE 8 DE MAIO DE 2020.

PORTARIA Nº 1.250/SRA, DE 8 DE MAIO DE 2020.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ).

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS

SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,

Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.28 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ);

Considerando a Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário de 2020 Anexa a esta Portaria, que indica um reajuste de 3,1161% sobre os tetos das tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4, 5 e 6,

e de 2,3993% sobre os tetos constantes das Tabelas 8, 9, 10 e 12 da Portaria nº 1.417, de 10 de maio de

2019, e da Portaria nº 171, de 16 de janeiro de 2020; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.013098/2020-51,

RESOLVE:

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL.

Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes nas Portarias nº 1.417, de 10 de maio de 2019, e nº 171, de 16 de janeiro de 2020, passando a vigorar com os seguintes valores:

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I

Tarifa de embarque	Doméstico (R$)	Internacional (R$)
	32,84	58,15

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão

Tarifa de Conexão (por passageiro)	Doméstico (R$)	Internacional (R$)
	11,13	11,13

Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I

Xxxxxx xx Xxxxx (Tonelada)	Doméstico (R$)	Internacional (R$)
	10,2853	27,4209

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II

Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)	Doméstico (R$)	Internacional (R$)
ATÉ 1	168,31	242,24
DE 1 ATÉ 2	168,31	242,24
DE 2 ATÉ 4	204,34	426,36
DE 4 ATÉ 6	413,38	857,51
DE 6 ATÉ 12	538,39	1.128,81
DE 12 ATÉ 24	1.222,89	2.548,34
DE 24 ATÉ 48	3.138,07	5.721,65
DE 48 ATÉ 100	3.714,66	7.770,97
DE 100 ATÉ 200	6.062,85	12.916,11
DE 200 ATÉ 300	9.571,05	20.556,25
MAIS DE 300	15.996,77	34.029,52

Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I

Tarifa de Permanência	Doméstico (R$)	Internacional (R$)
Pátio de Manobras (PPM)	2,0321	5,4744
Xxxxx xx Xxxxxxx (PPE)	0,4312	1,1145

Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)

Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)	Doméstico (R$)	Internacional (R$)
ATÉ 1	27,84	26,17
DE 1 ATÉ 2	27,84	26,17
DE 2 ATÉ 4	27,84	26,17
DE 4 ATÉ 6	27,84	31,48
DE 6 ATÉ 12	27,84	52,33
DE 12 ATÉ 24	40,40	105,12
DE 24 ATÉ 48	80,99	204,99
DE 48 ATÉ 100	134,08	341,08
DE 100 ATÉ 200	303,75	771,77
DE 200 ATÉ 300	529,61	1.349,77
MAIS DE 300	770,11	1.964,05

Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)

Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)	Doméstico (R$)	Internacional (R$)
ATÉ 1	1,83	1,68
DE 1 ATÉ 2	1,83	1,68
DE 2 ATÉ 4	1,83	3,40
DE 4 ATÉ 6	2,41	6,03
DE 6 ATÉ 12	4,12	10,41
DE 12 ATÉ 24	8,08	20,58
DE 24 ATÉ 48	16,13	40,93
DE 48 ATÉ 100	26,80	68,31
DE 100 ATÉ 200	60,67	155,01

DE 200 ATÉ 300	105,96	270,34
MAIS DE 300	153,98	393,88

Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada

Períodos de Armazenagem	Percentual sobre o valor CIF
1º - Até 02 dias úteis	0,75%
2º - De 3 a 5 dias úteis	1,50%
3º - De 6 a 10 dias úteis	2,25%
4º - De 11 a 20 dias úteis	4,50%
Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria.	+ 2,25%
Observações: 1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos; 2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.

Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada

Valor Sobre o Peso Bruto Verificado

R$ 0,0631 por quilograma

Observações:

1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;

2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;

3. Cobrança mínima: R$19,23 (dezenove reais e vinte e três centavos).

Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais

Períodos de Armazenagem	Sobre o Peso Bruto
1º - Até 4 dias úteis	R$ 0,1684
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria	+ R$ 0,1684
Observações: 1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$19,27 (dezenove reais e vinte e sete centavos).

Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito

Valor Sobre o Peso Bruto Verificado

R$ 1,0519

Observações:

1. Cobrança mínima: R$96,35 (noventa e seis reais e trinta e cinco centavos);

2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;

3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.

Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico

Períodos de Armazenagem	Faixa (R$)	Percentual sobre o Valor CIF
3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECA	de 5.000,00 a 19.999,99/kg	0,60%
	de 20.000,00 a 79.999,99/kg	0,30%

	acima de 80.000,00/kg	0,15%
Observações: 1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.

Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga destinada à Exportação

Períodos de Armazenagem	Valor Sobre o Peso Bruto
1º - Até 4 dias úteis	R$ 0,0841
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria	R$ 0,0841
Observações: 1. Tarifa mínima de R$7,71 (sete reais e setenta e um centavos) no TECA de origem e R$3,86 (três reais e oitenta e seis centavos) no TECA de trânsito; 2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período; 3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.

Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento

Períodos de Armazenagem	Percentual sobre o valor FOB
1º Até 45 dias	1,50%
2º De mais de 45 dias a 90 dias	3,00%
3º De mais de 90 dias a 120 dias	4,50%
4º De mais de 120 dias	7,50%

Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30 (trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.28 do Contrato de Concessão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX

ANEXO À PORTARIA Nº 1.250/SRA, DE 8 DE MAIO DE 2020.

MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO

O cálculo do Reajuste Tarifário de 2020 baseou-se na fórmula prevista na cláusula 6.5 do Contrato de Concessão, a seguir transcrita:

Após o primeiro reajuste, as Tarifas previstas no Anexo 4 - Tarifas serão reajustadas anualmente pelo IPCA, tendo como referência a data de publicação do último reajuste, observando-se a seguinte fórmula:

Pt = At + Bt

Para t=2, tem-se que At = Pt-1 × (IPCAt/IPCAt-1)×(1-Xt) e Bt = At×(-Qt) Para t>2, tem-se que At = At-1 × (IPCAt/IPCAt-1)×(1-Xt) e Bt = At×(-Qt) onde:

Pt corresponde às Tarifas previstas no Anexo 4 – Tarifas;

At é o componente que incorpora o índice de inflação e os efeitos do fator X; Bt é o componente que incorpora os efeitos do fator Q;

IPCAt é o índice referente ao IPCA do mês anterior ao reajuste;

Xt é o fator de produtividade a ser definido, nos termos do Contrato, conforme metodologia a ser estabelecida em regulamento da ANAC, previamente submetida à discussão pública;

Qt é o fator de qualidade dos serviços, conforme disposto no Anexo 2 - Plano de Exploração Aeroportuária."

De acordo com a cláusula acima transcrita, a fórmula que se aplica aos tetos tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4, 5 e 6, no Reajuste Tarifário de 2020 pode ser reescrita como:

P2020 = P2019 x (IPCA2020/IPCA2019) x (1 - X2020) x (1 - Q2020)/(1 - Q2019)

Os tetos das tarifas referentes à atividade de armazenagem e capatazia, por sua vez, serão reajustados apenas pela inflação acumulada no período, já que os fatores X e Q não se aplicam a essas tarifas. Assim, a fórmula aplicável ao reajuste dos tetos tarifários constantes das Tabelas 8, 9, 10 e 12 é a seguinte:

P2020 = P2019 x (IPCA2020/IPCA2019)

Para o caso concreto, tem-se o IPCA2020 – relativo ao nível de preços de abril de 2020 e publicado pelo IBGE em maio de 2020 – correspondente a 5.331,91 e o IPCA2019 – relativo ao nível de preços de abril de 2019 e publicado pelo IBGE em maio de 2019 – correspondente a 5.206,98, resultando uma variação percentual de +2,3993% do IPCA2020 sobre IPCA2019.

O fator X relevante ao Reajuste Tarifário de 2020, conforme definido pela Resolução nº 539, de 18 de dezembro de 2019, será X2020= -0,70%, e os Fatores Q relevantes serão Q2019= -2,00% e Q2020= - 2,00%.

Resulta-se, com isso, em um reajuste de 3,1161% sobre os tetos tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4, 5 e 6, e em um reajuste de 2,3993% sobre os tetos tarifários constantes das Tabelas 8, 9,

10 e 12 das Portarias nº 1.417, de 10 de maio de 2019, e nº 171, de 16 de janeiro de 2020.

A Seção I desta memória de cálculo apresenta a série histórica do IPCA publicada pelo IBGE para os períodos de abril de 2019 a abril de 2020.

A Seção II desta memória de cálculo apresenta como foi feito o arredondamento dos valores e percentuais utilizados no reajuste.

SEÇÃO I – SÉRIE HISTÓRICA DO IPCA (FONTE: IBGE)

Ano	Mês	Número índice (Dez 93 = 100)
2019	ABR	5.206,98
	MAI	5.213,75
	JUN	5.214,27
	JUL	5.224,18
	AGO	5.229,93
	SET	5.227,84
	OUT	5.233,07
	NOV	5.259,76
	DEZ	5.320,25
2020	JAN	5.331,42
	FEV	5.344,75
	MAR	5.348,49
	ABR	5.331,91
IPCAabr-2020/IPCAabr-2019-1		2,3993%

SEÇÃO II – ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS

Considerando o formato de publicação das diversas tarifas, em que pese a quantidade de casas decimais em suas publicações, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo, em especial das tarifas cujos valores são pouco expressivos e que as distorções pela aplicação dos percentuais são mais significativas.

Neste sentido, todos os dados de valores tarifários são armazenados com 4 casas decimais (até o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes (IPCA, fator X, fator Q, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001 ou 0,0001%).

A publicação dos tetos tarifários reajustados, oriundos da aplicação dos percentuais sobre os tetos tarifários armazenados, como apresentado anteriormente, se dá pelo arredondamento na quantidade de casas decimais como apresentado no item "2.2 Tarifas Aeroportuárias" do Anexo 4 do Contrato de Concessão para cada uma das tarifas. A tabela abaixo apresenta a quantidade de casas decimais que são publicadas para os tetos tarifários reajustados.

Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
Tarifas	Decimais	Reajuste
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I	2	3,1161%
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão	2	3,1161%
Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I	4	3,1161%
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II	2	3,1161%
Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I	4	3,1161%
Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)	2	3,1161%

Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)	2	3,1161%
Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada	4	0,0000%
Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada	4	2,3993%
Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais	4	2,3993%
Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito	4	2,3993%
Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico	4	0,0000%
Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga destinada à Exportação	4	2,3993%
Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento	4	0,0000%