TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) CONSULTOR INDIVIDUAL PARA CONSOLIDAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BANCO DE DADOS CONTENDO CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS DOS BENEFICIÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE SAÚDE, BEM COMO DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS NESSES ATENDIMENTOS
1. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de um consultor individual para a consolidação e integração de bancos de dados que contenham informações socioeconômicas dos pacientes, bem como dos procedimentos médicos realizados por eles, nos hospitais, policlínicas e UPAs estaduais. Os serviços prestados pelo consultor contratado subsidiarão a elaboração e realização de estudos de avaliação de impacto da política de saúde do Governo do Estado do Ceará e contribuirão para a melhoria do gerenciamento dos recursos nesta área.
2. A NECESSIDADE DE MELHORIA DA GESTÃO DE SAÚDE
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, aprovada no dia 14 de dezembro de 2017, o montante que será investido pelo estado em diversas áreas, durante o próximo ano, será de R$ 26,4 bilhões – elevação de quase R$ 25 bilhões em relação ao orçamento de 2017.
A maior parte destes recursos será destinada para as áreas de educação, saúde e segurança pública. Relativamente à área de saúde, o Estado vai aplicar 13,4% do orçamento – aumento de 0,19% sobre o ano de 2017 -, o que corresponde a R$ 3,2 bilhões. Os investimentos nessa área contemplam a construção de hospitais, de policlínicas e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Dessa forma, o financiamento público da saúde no Ceará seguirá atendendo integralmente às exigências legais. Isso se torna ainda mais relevante na medida em que o subfinanciamento da saúde no Brasil permanece como um problema de difícil solução. Sobre esse assunto, nota-se uma inversão em relação à distribuição do financiamento para a área de saúde, uma vez que a União, mesmo sendo a maior arrecadadora de impostos, vem destinando cada vez menos recursos, sobrecarregando estados e municípios, os quais precisam realizar a complementação das verbas. Assim, a aprovação da LOA para 2018, com um acréscimo (embora igual a apenas 0,19%) em relação ao ano anterior, é uma conquista importante neste momento, mas não uma garantia para exercícios futuros, dada a atual conjuntura de dificuldades fiscais por quais passam os entes federativos.
Além dessa questão do subfinanciamento, a área de Saúde possui um outro grande desafio: a melhoria da gestão. Problemas recorrentes como a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), filas de cirurgias, filas para consultas e não marcação de consultas e exames especializados guardam relação estreita com as dificuldades no gerenciamento dos recursos. Um importante auxílio a essa gestão é a análise da demanda por serviços públicos de saúde nos hospitais do Estado, a qual, por sua vez, contribuirá para o melhor entendimento da oferta de bens e serviços médicos necessária para o eficaz atendimento à população.
A determinação dessa demanda poderá ser obtida via identificação do perfil socieconômico dos pacientes atendidos pelos hospitais públicos estaduais, com os respectivos procedimentos realizados nesses atendimentos.
3. JUSTIFICATIVA
Identificar os procedimentos realizados pelos hospitais públicos estaduais, e associar esses atendimentos com o perfil socioeconômico do paciente, possibilitando um importante apoio ao aumento da eficiência da gestão pública de saúde do Ceará, dando suporte à tomada de decisões envolvendo a distribuição espacial dos recursos, e subsidiando estudos e avaliações de impacto na área de saúde, especialmente por:
✓ Construir o perfil do público que procura os serviços públicos de saúde, notadamente em classificações por faixa etária, gênero, classe econômica, condições domiciliares, tipos de ocupação e constituição familiar. Trata-se de um importante auxílio para o desenho de políticas específicas.
✓ Possibilitar o conhecimento sobre a distribuição espacial da demanda, por meio dos procedimentos ambulatoriais, hospitalares e laboratoriais, e, consequentemente, da alocação dos recursos, por serviços públicos de saúde no Estado, ao associar o atendimento com o endereço do paciente, permitindo tabulações por diversas classificações territoriais, como microrregiões e macrorregiões de planejamento.
✓ Consolidar as diversas bases de dados compostas por procedimentos realizados pelos hospitais públicos estaduais com outras que contenham informações socioeconômicas do público atendido.
4. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
As atividades propostas neste Termo de Referência deverão ser realizadas em estreita colaboração com a equipe técnica responsável do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
A consolidação e integração de bancos de dados que contenham informações socioeconômicas dos pacientes, bem como dos procedimentos médicos realizados por eles, nos hospitais públicos estaduais, terão como atividades:
i. Consolidar as diversas bases públicas de dados - SAI/SUS e o SIH/SUS - compostas por procedimentos (hospitalares, ambulatoriais e laboratoriais) realizados por hospitais do Estado, com outras que contenham informações socioeconômicas do público atendido (bases de dados dos hospitais que já dispõem de algum sistema de informação);
ii. Assessorar a equipe técnica do IPECE na manipulação de banco de dados e obtenção de indicadores – apresentação das bases de dados e dos indicadores comumente extraídos dessas bases;
iii. Construir e orientar a equipe do IPECE sobre como atualizar mensalmente, um conjunto de políticas específicas (saúde da criança, saúde da mulher, doenças e agravos prioritários, dentre outros);
iv. Construir aplicativo web para obtenção de dados adicionais relativos aos pacientes - conforme definição de questionário por parte da equipe do IPECE -, a ser implantado nos hospitais mantidos pelo Governo do Estado; e
v. Outras atividades correlatas solicitadas pelo IPECE.
As atividades deverão ser desenvolvidas sob supervisão de analista designado pelo IPECE.
5. RESULTADO E PRODUTOS
Os resultados finais esperados dessa Consultoria são os seguintes:
(a) Bancos de dados unificados, integrados e consolidados entregue em formato STATA (*.dta), Excel (*.xls), TXT (*.txt) ou CSV (*.csv) com variáveis devidamente identificadas com rótulos e categorias; Type, Width e Decimals definidas; Labels (com a descrição clara das variáveis); Value Labels (com a referência aos códigos das variáveis) e Missing Values definidos (campos sem registro). Cada questão deve ser identificada e as variáveis categóricas do banco de dados devem sempre ser codificadas com números. Os labels de valor associarão os números às respectivas categorias. Deve ser acompanhado de um dicionário que inclua ao menos o nome da variável, descrição, codificação, posição, tamanho e tipo, além do livro de códigos.
(b) Aplicativo web contendo implementação de um questionário socioeconômico, a ser elaborado pela equipe do IPECE, o qual será instalado nos computadores dos hospitais públicos estaduais designados pelo IPECE, para obtenção de dados adicionais de pacientes, os quais, por sua vez, serão incorporados à base de dados unificada, citada no item (a) acima.
A realização dos resultados finais esperados será demonstrada por meio da entrega à equipe técnica do IPECE dos seguintes Produtos:
a) Relatório Mensal de Acompanhamento da construção dos bancos de dados, unificados, integrados e consolidados, bem como do aplicativo web para dados adicionais dos pacientes, contendo protocolo explicativo com o passo a passo detalhado do tratamento dos dados, problemas encontrados e soluções tomadas, das Assessorias Técnicas realizadas e dos Documentos e Pareceres Técnicos elaborados;
b) Relatório Final descrevendo os detalhes sobre a construção da unificação, integração e consolidação dos bancos de dados e do aplicativo web, que deverá ser apresentado anexo ao último Relatório Mensal de Acompanhamento.
O tempo estimado para a realização dos resultados finais esperados encontra-se no quadro abaixo:
Resultados | Produto Entregue | Tempo Estimado |
Bases de dados unificados, integrados e consolidados. Aplicativo web – Dados Adicionais Paciente | Relatório Mensal de Acompanhamento comprovando a realização de atividades da construção dos bancos de dados unificados, integrados e consolidados, das Assessorias Técnicas realizadas e dos Documentos e Pareceres Técnicos elaborados. | 160 horas mês |
6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOBRE PRODUTO
Os relatórios e pareceres deverão ser entregues em uma via eletrônica em pen drive ou CD/DVD e uma via impressa encadernada e apresentada em papel A4, como arquivo do Word, em português, de acordo com as normas técnicas de edição de texto da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), digitados na seguinte formatação: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5 cm, margem 2,5 cm em todas as laterais, tendo revisão ortográfica atualizada, editoração, diagramação, revisão gráfica e, se necessário ao documento, arte gráfica e design.
Não serão aceitos Relatórios e Pareceres que apresentem mera reprodução de conteúdo da internet ou livros de outros autores sem os créditos devidos ou ainda sem que tais conteúdos sejam minimamente tratados / analisados pelo consultor.
7. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo de vigência do contrato e a execução do serviço deverão ter uma duração de 6 (seis) meses iniciado com a sua assinatura.
8. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços de consultoria deverão ser realizados na sede do IPECE e externamente, quando determinados em comum acordo com a gestão do contrato.
9. INSUMOS
Serão disponibilizados ao Consultor contratado os seguintes equipamentos, documentos e acesso aos sistemas:
✓ Computador com acesso à internet;
✓ Mesa e cadeira em sala compartilhada;
10. QUALIFICAÇÃO MÍNIMA DO CONSULTOR
A contratação de 01 (um) Especialista em Banco de Dados será realizada de acordo com as diretrizes e procedimentos do Banco Mundial (BIRD) e terá como base:
• Qualificações acadêmicas: Graduação em nível superior em qualquer área;
• Experiência profissional correlata ao serviço mínima de 8 (anos) anos no setor público ou privado em sistemas (estruturação, manutenção, administração e refinamento de bancos de dados) voltados para a gestão de saúde, e nos sistemas SAI/SUS e SIH/SUS.
Documentação exigida: currículo vitae, especificando formação acadêmica, formação complementar e experiência profissional.
Antes da assinatura do contrato os seguintes documentos serão solicitados para comprovação das titulações, formação complementar e experiência profissional:
• Cópia de diploma de graduação, devidamente atestado e reconhecido pelo MEC;
• Cópia de diploma de cursos de pós-graduação, devidamente atestado e reconhecido pelo MEC;
• Cópia de diploma de certificados de cursos de formação complementar relevantes;
• Documento original ou cópia de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou demais documentos que comprovem a experiência profissional.
11. GESTÃO DA CONSULTORIA
O consultor deverá apresentar os relatórios mensais em consonância com o cronograma de execução apresentado, obedecendo a todas as disposições deste Termo de Referência.
O número de horas para o desenvolvimento de cada atividade deverá ser previamente acordada com o gestor do contrato. Os relatórios entregues serão avaliados pela comissão de acompanhamento do IPECE, no prazo de 05 dias úteis, quanto ao cumprimento das atividades acordadas previamente com o gestor do contrato.
12. PAGAMENTO
O pagamento será baseado no Relatório de Acompanhamento Mensal apresentado pelo consultor ao IPECE, relacionando os serviços prestados e a quantidade de horas necessárias para realização dos mesmos.
Caberá ao contratado a responsabilidade de efetuar o recolhimento de todos os impostos estaduais, federais e municipais.
13. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO
O serviço será acompanhado pela equipe técnica do IPECE, sob a coordenação de Xxxx Xxxxx Xxxxxx de França, Diretor de Estudos Sociais (DISOC) do IPECE.
14. AUTORIZAÇÃO
Xxxx Xxxxx Xxxxxx de França
Diretor da DISOC/IPECE