TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
Eu , brasileiro(a), CPF nº , servidor público estadual sob a matrícula nº xxxyyyy, membro da Comissão Setorial de Ética Pública da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CSEP/CGE, abaixo firmado, declaro ciência do sigilo e assumo o compromisso de manter confidencialidade sobre todas as informações associadas a apuração de conduta aética, procedida no âmbito da Comissão Setorial de Ética Pública da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CSEP/CGE.
Por este termo de confidencialidade e sigilo comprometo-me a:
1. Não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;
2. Não me apropriar, para mim ou para outrem, de material confidencial e/ou sigiloso desta Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP/CGE;
3. Ressarcir a ocorrência de qualquer dano e / ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de confidencialidade ou sigilo das informações, por mim provocada.
Nestes Termos, as seguintes expressões serão assim definidas:
Informação sigilosa é aquela assim classificada, submetida temporariamente à restrição de acesso público, conforme normativo próprio correspondente à sua classificação.
Informação confidencial significará toda informação dada em confiança associada com a atuação da CSEP-CGE, seja ela obtida sob a forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios.
A vigência da obrigação de confidencialidade e sigilo, assumida por meio deste termo, terá a validade enquanto a informação não for tornada de conhecimento público por qualquer outra pessoa, ou mediante autorização escrita, concedida à minha pessoa pelas partes interessadas neste termo, ainda após a vigência do mandato.
Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, fica o abaixo assinado ciente de todas as sanções judiciais que poderão advir.
Fortaleza, de de 2018.
XXXX YYYYY ZZZZ
Membro da Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP/CGE
Centro Administrativo Governador Xxxxxxxx Xxxxxx • Xx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx x/x - Xxxxxxxx XXXXXX - 0x Xxxxx - Xxxxxxx • Cep: 60.822-325 • Fortaleza, Ceará • Fone: (00) 0000.0000 • 3101.3478 • 3101.3481 •
Fax: (00) 0000.0000 • xxx.xxx.xx.xxx.xx