Contract
1. APLICAÇÃO | 1. APPLICATION | |
1.1 Estas condições se aplicam ao fornecimento de equipamentos ou produtos fabricados e/ou comercializados pela GE HEALTHCARE BIO-SCIENCES CORP. (doravante denominada GEHC US) e/ou suas afiliadas, incluindo o fornecimento em moeda local (R$) pela GE HEALTHCARE LIFE SCIENCES DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA PESQUISA CIENTÍFICA E BIOTECNOLOGIA LTDA. (doravante denominada GEHC LS). Eventuais alterações a este documento deverão ser feitas por meio de termo aditivo. | 1.1 These conditions apply to the supply of equipment or products manufactured and/or commercialized by GE HEALTHCARE BIO-SCIENCES CORP. (hereinafter referred to as GEHC US) and/or its affiliates, including the supply in local currency (BRL) by GE HEALTHCARE LIFE SCIENCES DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA PESQUISA CIENTÍFICA E BIOTECNOLOGIA LTDA. (hereinafter referred to as GEHC LS). Eventual changes to this document shall be carried out through an amendment. | |
2. INTERPRETAÇÃO | 2. INTERPRETATION | |
2.1 Os termos abaixo terão o seguinte significado: a) Critério de Aceitação significa que a performance padrão do Equipamento ou Produto deve ser adequada, conforme especificada no Contrato ou, se não especificada, deverá observar o padrão geralmente aplicado pela GEHC US/GEHC LS. b) “GE Healthcare Life Sciences” é a subsidiária do Grupo GE Healthcare que vende o Equipamento/Produto ao Comprador. c) Comprador é a empresa ou organização descrita no Contrato como o Comprador do Equipamento /Produto. d) Contrato entende-se como a proposta comercial aceita pelo Comprador por meio de uma ordem de compra ou acordo por escrito assinado por ambas as partes. O Contrato inclui estes termos e condições, assim como, qualquer anexo relativo ao acordo ou à proposta comercial. e) Entrega, nos casos de venda por importação direta, significará em relação aos Equipamentos/Produtos, Incoterm (última edição) FCA aeroporto de origem, exceto se de outra forma for expressamente estabelecida na proposta comercial ou Contrato. Nos casos de venda em moeda local (R$), significará a data da assinatura do canhoto de recebimento da Nota Fiscal emitida pela GEHC LS. f) Equipamento/Produto são os itens fornecidos pela GEHC US/GEHC LS, incluindo reagentes, documentação, software e acessórios definidos em Contrato. g) Instalação é a montagem do Equipamento no local final de uso e suas conexões com a rede elétrica e execução de testes para provar que o Equipamento reúne os Critérios de Aceitação, quando aplicável e expressamente previsto no Contrato. O descarregamento de caixas e o desempacotamento do Equipamento somente serão executados se previamente acordados no Contrato. h) Site/Local é o lugar onde o Equipamento deve ser instalado e finalmente posto em operação. i) Serviço de Suporte é qualquer serviço relacionado ao Equipamento/Produto a ser executado pela GEHC US/GEHC LS, quando aplicável, ao Comprador, com exceção da Instalação. j) Transferência de Posse é a Entrega do Equipamento/Produto. Se a Instalação estiver inclusa no Contrato, a assunção do controle operacional do Equipamento será após a conclusão da | 2.1 The terms below shall have the following meanings: a) Acceptance Criteria means that the standard performance of the Equipment or Product shall be proper, as specified in the Agreement or, if not specified, it shall follow the standard usually applied by GEHC US/GEHC LS. b) “GE Healthcare Life Sciences” is the subsidiary of the GE Healthcare Group that sells the Equipment/Product to the Buyer. c) Buyer is the company or organization described in the Agreement as the Buyer of the Equipment/ Product. d) Contract means the commercial proposal accepted by the Buyer through a purchase order or written agreement signed by both parties. The Contract includes these terms and conditions, as well as any annex related to the agreement or to the commercial proposal. e) Delivery, in the cases of direct import sale, means for Equipment/Products, Incoterm (latest edition) FCA origin airport, except if expressly established otherwise in the commercial proposal or in a Contract. In the cases of sale in local currency (BRL), it means the signature date of the receipt stub of the Invoice received by GEHC LS. f) Equipment/Product are the items supplied by GEHC US/GEHC LS, including reagents, documentation, software and accessories defined in the Contract. g) Installation is the assembly of the Equipment in the final location of use and the connections thereof with the electrical network and execution of tests to prove that the Equipment meets the Acceptance Criteria, when applicable and expressly set forth in the Contract. Shipment unloading and Equipment unpacking will only be carried out if previously agreed upon in the Contract. h) Site/Location is the place where the Equipment shall be installed and finally put into operation. i) Support Service is any service related to the Equipment/Product to be performed by GEHC US/GEHC LS, when applicable, to Buyer, except for the Installation. |
Instalação. | j) Take-Over is the Delivery of the Equipment/Product.Should the Installation be included in the Contract, the assumption of the Equipment’s operational control will be after the Installation is completed. | |
3. OBJETO DO CONTRATO | 3. CONTRACTUAL SCOPE | |
3.1 A GEHC US/GEHC LS obriga-se a fornecer e entregar ao Comprador, e este se obriga a comprar e receber o Equipamento/Produto. A GEHC US/GEHC LS executará a Instalação, se prevista no Contrato e conforme cláusula 7 desse documento. O Equipamento/Produto, Instalação e o Serviço de Suporte obedecerão às especificações técnicas padrão, desenho, modelos e soluções da GEHC US/GEHC LS, a menos que de outra forma acordado por escrito. | 3.1 GEHC US/GEHC LS shall supply and deliver to Buyer, and Buyer shall buy and receive the Equipment/Product. GEHC US/GEHC LS will execute the installation, if set forth in the Contract and in accordance with clause 7 of this document. The Equipment/Product, Installation and Support Service shall comply with the standard technical specifications, design, models and solutions of GEHC US/GEHC LS, unless otherwise agreed in writing. | |
3.2 A GEHC US/GEHC LS obriga-se: a) no caso de Equipamento/Produto customizado, a transmitir ao Comprador o conhecimento e as informações que a GEHC US/GEHC LS controlava no momento do projeto e que sejam necessárias para a normal operação e manutenção do Equipamento/Produto; b) ainda no caso de Equipamento/Produto customizado, a entregar os desenhos, documentação técnica e manuais do Equipamento/Produto, conforme especificado no Contrato; c) a fornecer lista com características e quantidade estimada de matéria prima, insumos, utilidades e equipamentos de teste necessários para Instalação e início de operação (start-up), se a Instalação estiver inclusa no Contrato; d) a prestar serviços de treinamento de operadores e pessoal de manutenção do Equipamento/Produto no local do Comprador, desde que tais serviços estejam incluídos no Contrato; e e) a executar o Serviço de Suporte somente quando previamente acordado por escrito entre a GEHC US/GEHC LS e o Comprador. | 3.2 GEHC US/GEHCLS shall: a) in the case of customized Equipment/Product, transmit to Buyer the knowhow and information that GEHC US/GEHC LS controlled at the moment of the project and that is necessary for the normal operation and maintenance of the Equipment/Product; b) in the case of customized Equipment/Product, deliver the designs, technical documentation and manuals of the Equipment/Product, as specified in the Contract; c) provide a list with estimated characteristics and quantity of raw material, inputs, utilities and testing equipment necessary for the Installation and start-up, should the Installation be included in the Contract; d) provide services to train operators and maintenance personnel of the Equipment/Product in the Buyer’s site, as long as such services are included in the Contract; and e) perform the Support Service only when previously agreed in writing between GEHC US/GEHC LS and Buyer. | |
3.3 O Comprador obriga-se: a) a adquirir e fornecer a matéria prima nas quantidades e características especificadas, insumos, água e eletricidade, assim como outras utilidades necessárias para a Instalação e início de operação (start-up), a menos que de outra forma acordado por escrito entre as partes; b) a ter os prédios e instalações em que os Equipamentos/Produtos serão instalados totalmente preparados antes do início da Instalação; c) a abrir e inspecionar cada caixa no momento do recebimento para averiguar se algum dano ou extravio ocorreu durante o transporte. d) a ter disponível no Local equipamento de teste em condições de uso, conforme requerido pela GEHC US/GEHC LS; | 3.3 Buyer shall: a) acquire and provide raw material in the quantities and characteristics specified, inputs, water and electricity, as well as other utilities necessary for the Installation and start-up, unless otherwise agreed in writing between the parties; b) have the buildings and facilities where the Equipment/Products will be installed fully prepared before the Installation starts; open and inspect each shipment upon arrivalto ascertain whether damage or loss have occurred during transport. d) have testing equipment in conditions of use available at the Site, as required by GEHC US/GEHC LS; |
e) a assegurar que o Local tenha instalações adequadas e seguras e que a GEHC US/GEHC LS seja corretamente notificada de qualquer regra/norma operacional e de segurança relevante; f) a obter, para o pessoal enviado pela GEHC US/GEHC LS ao Local, os vistos, permissões de trabalho e qualquer outra licença necessária para execução dos serviços de Instalação, se prevista na proposta comercial, assumindo os custos respectivos; e g) a assessorar a GEHC US/GEHC LS para a obtenção de todas as autorizações/concessões necessárias para a importação e reexportação de todas as ferramentas ou outros itens necessários pela GEHC US/GEHC LS para executar a instalação, se prevista na proposta comerical. | e) ensure that adequate and safe facilities exist at the Site and that GEHC US/GEHC LS is properly notified of any relevant safety and operational rule/standard; f) If Installation Services are established in commercial proposal, obtain all visas, work permits and any other license necessary for the personnel sent by GEHC US/GEHC LS to the Site for its execution, bearing the respective costs; and g) assist GEHC US/GEHC LS in obtaining all authorizations/permits necessary for the importation and re- exportation of all tools or other items needed by GEHC US/GEHC LS to perform the installation, if established in the commercial proposal. | |
3.4 Caso o Comprador transfira o Equipamento/Produto para terceiros, seja a que título for, fica certo o seguinte: (a) O Comprador continuará plenamente obrigado nos termos do presente, assumindo integral responsabilidade por tal transferência perante a GEHC US/GEHC LS e terceiros; (b) O Comprador deverá exigir que tal terceiro cumpra integralmente as obrigações previstas na proposta comercial e nestas Condições Gerais de Fornecimento, especialmente quanto ao previsto nas cláusulas 3.4, 11.5 e 16.1 ; (c) o Comprador permanecerá solidariamente obrigado pelo cumprimento de todas as obrigações deste terceiro; e (d) A garantia prevista na cláusula 10.1 não será modificada, sendo certo que o prazo será contado em relação ao Comprador, e não ao terceiro. Fica certo que esta transferência deverá, obrigatoriamente, observar o previsto na cláusula 16.1 , abaixo. | 3.4 Should Buyer transfer the Equipment/Product to third parties, on any account, the following is set forth:(a) Buyer will continue fully obligated under the terms hereof, taking full responsibility for such transfer towards GEHC US/GEHC LS and third parties; (b) Buyer shall demand that such third party completely fulfill the obligations established in the commercial proposal and in these General Supply Conditions, especially regarding the content set out in clauses 3.4, 11.5 and 16.1 ; (c) Buyer will remain severally obligated for the fulfillment of all obligations of such third party; and (d) The guarantee set forth in clause 10.1 will not be modified, , assured that the term will be counted in respected to the Buyer, and not to the third party. It is stipulated that such transfer shall mandatorily comply with the provisions in clause 16.1 , below. | |
4. PREÇO E TERMOS DE PAGAMENTO | 4. PRICE AND TERMS OF PAYMENT | |
4.1 O preço de venda do Equipamento/Produto é o constante da proposta comercial, incluindo os tributos e contribuições definidas na referida cotação. As propostas comerciais emitidas pela GEHC US/GEHC LS serão válidas pelo prazo de 30 (trinta) dias para compra no mercado nacional e 120 (cento e vinte) dias para importação direta, se nela não especificado de outra forma. | 4.1 The selling price of the Equipment/Product is contained in the commercial proposal, including taxes and contributions defined in such pricing. The commercial proposals issued by GEHC US/GEHC LS will be valid for 30 (thirty) days for purchase in the national market and 120 (one hundred twenty) days for direct import, if otherwise not specified therein. | |
4.2 O preço de venda do Equipamento/Produto deverá ser pago pelo Comprador nos termos do Contrato. | 4.2 The selling price of the Equipment/Product shall be paid by Buyer under the terms of the Contract. | |
4.2.1 Todo e qualquer pagamento deverá ser feito única e diretamente pelo Comprador, reservando-se a GEHC US/GEHC LS o direito de recusar qualquer pagamento feito por intermédio de terceiros, ficando neste caso, a exclusivo critério da GEHCUS/GEHC LS, cancelada a venda independente de qualquer formalidade adicional. Eventuais exceções devem ser aprovadas previa e expressamente pela GEHC US/GEHC LS. | 4.2.1 Any and all payment shall be made solely and directly by Xxxxx, and GEHC US/GEHC LS reserves the right to reject any payment made through the intermediation of third parties, it being in this case, at the sole discretion of GEHCUS/GEHC LS, cancelling the sale regardless of any additional formality. Eventual exceptions shall be previously and expressly approved by GEHC US/GEHC LS. | |
4.3 No caso de atraso de pagamento, o Comprador obriga-se a pagar à GEHC US/GEHC LS o prejuízo decorrente do atraso, calculado pela taxa de juros reais de 1% (um por cento) ao mês pro rata temporis, além de multa moratória de valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor em atraso, da data do atraso até a data do efetivo pagamento. Ademais, a GEHCUS/GEHC LS se reserva o direito de suspender a entrega ou | 4.3 In the event of late payment, Buyer shall pay GEHC US/GEHC LS the damage resulting from such delay, calculated on the basis of the real interest rate of 1% (one percent) per month pro rata temporis, in addition to the default fine in the amount equivalent to 2% (two percent) of the amount in delay, from the delay date to the effective payment date. Furthermore, GEHC US/GEHC LS reserves the right to suspend the delivery or |
o cumprimento de qualquer obrigação previstas neste documento ou no Contrato. | fulfillment of any obligation set forth in this document or in the Contract. | |
5. ENTREGA E DEVOLUÇÕES | 5. DELIVERY AND RETURNS | |
5.1 A GEHC US/GEHC LS envidará todos os esforços cabíveis para evitar atraso no cumprimento da(s) data(s) de Entrega informadas na proposta comercial. O eventual atraso no cumprimento da(s) data(s) de Entrega não será suficiente para causar o cancelamento do Contrato. A multa por atraso na Entrega não excederá, em nenhum caso, a 5% (cinco por cento) do valor total do Contrato do item em atraso. Fica certo que esta multa somente será aplicada se o atraso exceder a 45 (quarenta e cinco) dias corridos após notificação escrita do Comprador para adimplemento da obrigação e o atraso decorrer de culpa exclusiva da GEHC US/GEHC LS. | 5.1 GEHC US/GEHC LS will endeavor all suitable efforts to avoid delay in Delivery date(s) informed in the commercial proposal. Eventual failure to deliver on the Delivery date(s) will not be a sufficient cause for cancellation of the Contract. The fine for late Delivery shall not in any case exceed 5% (five percent) of the total amount of the Contract of the delayed item. It is established that such fine will only be applied if the delay exceeds 45 (forty-five) calendar days after the written notification from Buyer for the fulfillment of the obligation and the delay results from the exclusive fault of GEHC US/GEHC LS. | |
5.2 O Comprador deverá notificar a GEHC US/GEHC LS, por escrito, dentro de 10 (dez) dias úteis, a partir da data do recebimento do produto, em caso de falta de peças e/ou componentes ou defeitos observados após minucioso exame. A GEHC US/GEHC LS tem como única obrigação, a seu critério, substituir ou reparar qualquer das peças ou componentes afetados. | 5.2 Buyer shall notify GEHC US/GEHC LS in writing within 10 (ten) business days, as of the product receipt date, in case of any lack of parts and/or components or defects observed after careful examination. GEHC US/GEHC LS’ sole obligation shall be, at its sole discretion, to replace or repair any such affected part or component. | |
5.3 Qualquer Equipamento/Produto somente poderá ser devolvido com a prévia autorização por escrito da GEHC US/GEHC LS. | 5.3 Any Equipment/Product may only be returned with the prior written authorization of GEHC US/GEHC LS. | |
5.4 A devolução será aceita desde que a embalagem original do Equipamento/Produto não tenha sido violada e as condições de armazenagem tenham sido respeitadas, conforme instruções previstas na cláusula 6, item 6.2. | 5.4 Return will be accepted as long as the original package of the Equipment/Product has not been violated and the storage conditions have been respected, in accordance with the instructions set forth in clause 6, item 6.2. | |
6. ROTULAGEM / MARCAÇÃO / ARMAZENAGEM | 6. LABELLING / MARKING / STORAGE | |
6.1 Os Equipamentos/Produtos serão entregues em embalagem devidamente identificada e apropriada para transporte. Caso seja necessário alteração no padrão estabelecido pela GE, o comprador deverá fornecer à GEHCUS/GEHC LS todas as informações necessárias e relevantes, no momento da confirmação formal da ordem, para a marcação das embalagens dos Equipamentos/Produtos e juntamente as instruções de embarque. | 6.1 Equipment/Product shall be delivered in a package duly identified and appropriate for transportation. Should change in the standard established by GE necessary, buyer shall provide GEHC US/GEHC LS with all necessary and relevant information, at the moment of the formal order confirmation, to market the packages of the Equipment/Products and also the shipping instructions. | |
6.2 O Comprador deverá observar estritamente as instruções da GEHC US/GEHC LS quanto às condições de armazenagem, transporte e manuseio do Equipamento/Produto, sob pena de perda da garantia prevista na cláusula 10 destas condições. | 6.2 Buyer shall strictly follow the instructions given by GEHC US/GEHC LS regarding the storage conditions, transportation and handling of the Equipment/Product, subject to losing the guarantee set forth in clause 10 of these conditions. | |
7. INSTALAÇÃO | 7. INSTALLATION | |
7.1 Quando previsto na Proposta Comercial, a GEHC US/GEHC LS disponibilizará pessoal capacitado para a instalação do Equipamento. O número de pessoas e suas qualificações serão determinados pela GEHC US/GEHC LS. | 7.1 When set forth in the Commercial Proposal, GEHC US/GEHC LS shall provide personnel qualified for the Equipment installation. The number of persons and their qualifications shall be determined by GEHC US/GEHC LS. | |
7.2 O Comprador é responsável por prover todas as utilidades necessárias, as quais incluem, sem se limitar, pontos elétricos, ar comprimido, água, ar condicionado e área limpa e outros serviços para a Instalação do Equipamento, a menos que, de outra forma especificada na proposta comercial. | 7.2 Buyer is responsible for providing all necessary utilities, which include, without limiting, electrical points, compressed air, water, air conditioning and clean area and other services for the Equipment Installation, unless otherwise specified in the commercial proposal. |
7.3 Os funcionários do Comprador seguirão as diretrizes técnicas da GE Heathcare. Exceto no caso de negligência comprovada por parte da GE Healthcare, a GE Healthcare não será responsável por lesão ou morte de qualquer pessoa nem de danos ou perda de matérias-primas, produtos finais e nem de qualquer propriedade do Comprador durante a instalação. Eventual responsabildade da GE Healthcare estará limitada ao valor estabelecido na cláusula 12 deste documento. | 7.3 Buyer’s employees shall follow GE Healthcare’s technical guidelines. Except in the case of negligence evidenced by GE Healthcare, GE Healthcare shall not be responsible for injury or death of any person, neither damages or loss of raw materials, nor any property of the Buyer during the installation. Eventual GE Healthcare’s liability will be limited to the amount established in clause 12 hereof. | |
7.4 Se durante as atividades, o trabalho for suspenso por razões não atribuídas à GEHC US/GEHC LS, assim como, por falta ou quantidade insuficiente de matéria prima e/ou utilidades, greves, etc. e a paralisação exceder ou tiver a perspectiva de durar 01 (um) dia todo de trabalho, a GEHC US/GEHC LS se reserva o direito de remover seus funcionários da área de trabalho ou cobrar do Comprador o tempo ocioso disso decorrente. Ficarão a cargo do Comprador todos os custos relacionados a tal suspensão ou remoção de pessoal, a não ser que a suspensão seja causada por motivo de força maior. A GEHC US/GEHC LS retomará os serviços após notificação escrita do Comprador. Caso a suspensão exceda ou se preveja que ultrapassará a 15 (quinze) dias úteis, os termos e condições para a Instalação estarão sujeitos a renegociação. | 7.4 If during the activities, the work is suspended for reasons not attributed to GEHC US/GEHC LS, as well as for lack or insufficient quantity of raw material and/or utilities, strikes, etc. and the interruption exceeds or has the perspective or lasting 01 (one) entire day of work, GEHC US/GEHC LS reserves the right to remove its employees from the work area or charge from Buyer the idle time resulted from this. Buyer shall be responsible for all costs related to such suspension or removal of personnel, unless the suspension is caused by an event of force majeure. GEHC US/GEHC LS will resume the services after a written notification from Buyer. Should the suspension exceed or it be forecast that it will surpass 15 (fifteen) business days, the terms and conditions for the Installation will be subject to renegotiation. | |
7.5 No ato da conclusão da Instalação a GEHC US/GEHC LS notificará o Comprador por escrito, demonstrando que o Equipamento está em conformidade com os Critérios de Aceitação. Os procedimentos de teste serão executados de acordo com as rotinas padrão da GEHC US/GEHC LS, se não acordado de outra forma. A ausência do Comprador não impedirá a GEHC US/GEHC LS de realizar os procedimentos de teste. Em tal caso, a GEHC US/GEHC LS notificará o Comprador quanto aos resultados e este avaliará os resultados notificados, devendo retornar à GEHC US/GEHC LS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas contadas do recebimento do relatório eventual discordância para que seja dado o direcionamento adequado. | 7.5 At the Installation completion, GEHC US/GEHC LS will notify Buyer in writing, showing that the Equipment is in compliance with the Acceptance Criteria. Testing procedures will be carried out in accordance with the standard routines of GEHC US/GEHC LS, if not agreed otherwise. Buyer’s absence will not prevent GEHC US/GEHC LS from conducting the testing procedures. In such case, GEHC US/GEHC LS will notify Buyer regarding the results and Buyer will evaluate the notified results, and shall return to GEHC US/GEHC LS within 48 (forty-eight) hours from the report receipt the eventual disagreement so that the proper orientation is given. | |
7.6 Se os Equipamentos não estiverem em conformidade com os Critérios de Aceitação, a GEHC US/GEHC LS deverá realizar os ajustes que considerar necessários, após o que as partes deverão repetir tal procedimento de teste, mediante prévia notificação por parte da GEHC US/GEHC LS ao Comprador. Somente os testes que não atingiram a conformidade deverão ser repetidos nesta etapa. | 7.6 If the Equipment is not in compliance with the Acceptance Criteria, GEHC US/GEHC LS shall carry out the adjustments deemed necessary, after which the parties shall repeat such testing procedure, upon prior notification by GEHC US/GEHC LS to Buyer. Only the tests not reaching compliance shall be repeated at this stage. | |
7.7 Assim que os testes forem completados com sucesso, ocorrerá o Transferência de Posse e o Comprador assumirá integralmente o controle dos Equipamentos. | 7.7 As soon as the tests are successfully completed, the Take- Over will occur and Buyer will fully take the control of the Equipment. | |
7.8 A GEHC US/GEHC LS informará com antecedência ao Comprador a data de realização dos testes, para que este, querendo, os acompanhe, observado o disposto no item 7.6 acima. Se a GE Healthcare, devido a qualquer ato ou omissão do Comprador, de seus subcontratados ou de qualquer outro terceiro do qual o Comprador seja responsável, não puder participar dos procedimentos de teste acordados, esses procedimentos serão considerados concluídos. | 7.8 GEHC US/GEHC LS will inform Xxxxx in advance the performance date of the tests, so that Xxxxx, willingly, follows them, in compliance with the provisions in item 7.6 above. If GE Healthcare, due to any act or omission of Buyer, its subcontractors or any other third party for which Xxxxx is responsible, cannot participate in the testing procedures agreed, these procedures will be deemed concluded. | |
7.9 Não haverá, entre a GEHC US/GEHC LS e os sócios, prepostos ou empregados do Comprador, qualquer vínculo empregatício, respondendo o Comprador por todas as | 7.9 There will be, between GEHC US/GEHC LS and partners, agents or employees of Buyer, no employment relation, and Buyer is responsible for all obligations arisen from its employer |
obrigações decorrentes de sua posição de empregador, não se estabelecendo com GEHC US/GEHC LS qualquer tipo de solidariedade. Na hipótese de a GEHC US/GEHC LS vir a ser instada a honrar o pagamento de qualquer verba, seja de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária, que seria devida pelo Comprador, o Comprador deverá promover a respectiva restituição à GEHC US/GEHC LS. Caso haja gastos com defesas, em Juízo ou fora dele, essas verbas serão igualmente ressarcidas pelo Comprador, incluindo-se honorários advocatícios e eventual indenização a ser paga ao reclamante. Ainda que a GEHC US/GEHC LS não venha a sofrer condenação, caberá ao Comprador reembolsar à GEHC US/GEHC LS todos os gastos referentes à adoção das medidas de defesa, incluindo-se os honorários advocatícios. | position, not establishing any type of joint liability with GEHC US/GEHC LS. Should GEHC US/GEHC LS be urged to satisfy the payment of any amount, whether of labor, social security or tax nature, which would be owed by Buyer, Buyer shall carry out the respective refund to GEHC US/GEHC LS. Should there be expenditures with defenses, in or out of Court, these amounts will be equally reimbursed by Xxxxx, including attorney’s fees and eventual indemnity to be paid to the claimant. Even if GEHC US/GEHC LS does not suffer conviction, Xxxxx shall reimburse GEHC US/GEHC LS for all expenditures referring to the adoption of defense measures, including attorney’s fees. | |
8. TRANSFERÊNCIA DE POSSE | 8. TAKE-OVER | |
8.1 A partir da data da Transferência de Posse, conforme previsto na Cláusula 2, item j, o Comprador passa a ser o responsável pelo manuseio, segurança, operação, serviço e manutenção do Equipamento/Produtos. | 8.1 As of the Take-Over, as set forth in Clause 2, item j, Xxxxx becomes responsible for the handling, safety, operation, service and maintenance of the Equipment/Products. | |
8.2 A verificação de qualquer falha ou defeito, que não afete de forma adversa a operação do Equipamento/Produto em suas funções básicas, não impedirá a Transferência de Posse, obrigando-se a GEHC US/GEHC LS a corrigir tal falha. | 8.2 The verification of any failure or defect that does not adversely affect the operation of the Equipment/Product in its basic functions will not prevent the Take-Over, and GEHC US/GEHC LS shall correct such failure. | |
8.3 Se o Comprador fizer o uso do Equipamento antes da Instalação, se esta estiver prevista na proposta comercial, e isso não for acordado pela GEHC US/GEHC LS ou se o Comprador operar o equipamento de forma a conflitar com as instruções da GEHC US/GEHC LS, então será considerada de maneira imediata que se realizou a Transferência de Posse do Equipamento e a GEHC US/GEHC LS não estará obrigada a finalizar a Instalação nem a realizar qualquer outro teste. | 8.3 Should Buyer make use of the Equipment before the Installation, if set forth in the commercial proposal, and this is not agreed by GEHC US/GEHC LS or should Buyer operate the equipment as to conflict with the instructions given by GEHC US/GEHC LS, then the Take-Over of the Equipment will be immediately deemed as carried out and GEHC US/GEHC LS will not be obligated to finalize the Installation nor conduct any other test. | |
9. TRANSMISSÃO DE RISCO E DIREITOS | 9. TRANSMISSION OF RISK AND RIGHTS | |
9.1 No ato da Entrega dos Equipamentos/Produtos, o Comprador assumirá todos os riscos e seguros respectivos. | 9.1 Upon the Delivery of the Equipment/Products, Buyer shall assume all risks and respective insurances. | |
9.2 Todos os direitos e a propriedade dos Equipamentos/Produtos passarão ao Comprador nos termos previstos na proposta comercial, observada a legislação aplicável. | 9.2 All rights and the property of the Equipment/Product will become from Buyer under the terms set out in the commercial proposal, abiding by the applicable legislation. | |
10. GARANTIA E VALIDADE DOS PRODUTOS | 10. WARRANTY AND VALIDITY OF THE PRODUCTS | |
10.1 Equipamentos. A Garantia será válida na compra por importação direta por 420 dias corridos da data da invoice, ou 360 dias corridos da instalação, ou o que ocorrer primeiro. Na compra em moeda local, por 360 dias corridos da emissão da nota fiscal, já considerado o prazo legal na hipótese de restar configurada a relação de consumo. A garantia será válida contra defeitos de fabricação e de montagem.Durante o período de garantia, todos os consertos, trocas e reposições de partes e peças dos sistemas deverão ser efetuados única e exclusivamente pela GEHC US/GEHC LS. Caso estes serviços sejam efetuados diretamente pelo Comprador ou por terceiros não autorizados pela GEHC US/GEHC LS, a presente garantia perderá validade, ficando a GEHCUS/GEHC LS isenta de toda e | 10.1 Equipment. Warranty will be valid for direct importation purchase by 420 business days from the commercial invoice date, or 360 business days from Installation date, whichever occurs first. For local currency purchase, by 360 business days from the invoice delivery date, already considering the legal term should the consumer relation be characterized. The warranty will be valid against manufacturing and assembly defects. During the warranty period, all repairs, exchanges and replacements of parts and pieces of the systems shall be solely and exclusively done by GEHC US/GEHC LS. Should these services be directly performed by Buyer or by third parties not authorized by GEHC US/GEHC LS, this warranty will no longer be valid, and GEHC US/GEHC LS is exempted from any and all |
qualquer responsabilidade. Fica a critério da GEHC LS efetuar os serviços de manutenção no site do Comprador ou nas instalações da empresa. | liability. GEHC LS may choose to perform the maintenance services at Buyer’s Site or at the company’s facilities. | |
10.1.1 A garantia prevista na cláusula anterior: a) poderá ser estendida, mediante termo escrito, se assim a GEHC US/GEHC LS achar necessário para aplicar determinada garantia específica a certas partes dos Equipamentos; b) é valida para Equipamentos/Produtos fabricados por empresas do grupo GE; e c) Não serão cobertos por garantia itens de consumo incluindo mas não se limitando a : lâmpadas, filtros, lasers, eletrodos, célula de fluxo, selos de bomba, capilares e qualquer outro item descartável. | 10.1.1 The warranty established in the previous clause: a) may be extended, upon a written term, if GEHC US/GEHC LS thus deems necessary to apply certain specific warranties to certain Equipment parts; b) is valid for Equipment/Products manufactured by companies of the GE group; and c) Consumables including but not limited to lamps, filters, lasers, electrodes, flow cell, pump seals, capillaries and any other disposable item will not be covered by warranty. | |
10.1.2 A garantia para peças e acessórios dos Equipamentos trocados após a Instalação, será de 90 (noventa) dias contados da data da respectiva troca. Neste prazo já está incluído o prazo legal de garantia estabelecido em Lei. | 10.1.2 The warranty for Equipment parts and accessories replaced after the Installation, will be 90 (ninety) days as of the respective replacement date. This term already includes the legal warranty term established in the Law. | |
10.2 Produtos/Reagentes: A Garantia será válida por 30 (trinta) dias para bens não duráveis, e 90 (noventa) dias para bens duráveis, a partir da data da nota fiscal/invoice. Nestes prazos já estão incluídos os prazos legais de garantia estabelecidos em Lei. | 10.2 Products/Reagents: The Warranty will be valid for 30 (thirty) days for nondurable goods, and 90 (ninety) days for durable goods, as of the invoice date. These terms already include the legal warranty terms established in the Law. | |
10.2.1 As condições estabelecidas são válidas desde que sejam estritamente observadas as instruções da embalagem com relação a transporte e armazenagem. | 10.2.1 The conditions established are valid as long as the package instructions are strictly followed in relation to transportation and storage. | |
10.2.2 Validades dos Produtos/Reagentes: Os prazos de validade, quando aplicáveis, serão respeitados de acordo com a indicação das etiquetas das embalagens primárias e/ou manuais de instruções ou certificados de análise que acompanham os produtos, desde que sejam estritamente observadas as instruções da embalagem com relação a transporte e armazenagem. | 10.2.2 Validity of the Products/Reagents: Validity terms, when applicable, are respected in accordance with the indication of the primary package labels and/or instruction manuals or certificates of analysis that accompany the products, as long as the package instructions are strictly followed in relation to transportation and storage. | |
10.3 A GEHC US/GEHC LS garante que todos os Serviços de Suporte serão conduzidos com todo o cuidado e conhecimento profissional. A única responsabilidade da GEHC US/GEHC LS pelo não cumprimento desta garantia, à sua escolha, consistirá em dar um crédito para futuros serviços ou refazer os Serviços de Suporte em questão. Esta garantia vigorará pelo período de no máximo 60 (sessenta) dias após a conclusão do Serviço de Suporte em questão. | 10.3 GEHC US/GEHC LS warrants that all Support Services will be conduct with great care and professional knowledge. GEHC US/GEHC LS’ only responsibility for the nonfulfillment of this warranty, at its own choice, will consist in giving credit for future services or redo the Support Services in question. This warranty will be effective for at most 60 (sixty) days after the completion of the Support Services in question. | |
10.4 A GEHC US/GEHC LS ficará isenta de responsabilidade nos termos da garantia relativamente a: (a) materiais fornecidos pelo Comprador; (b) defeitos decorrentes de informações deficientes fornecidas pelo Comprador; (c) instalação de qualquer componente não aprovado pela GEHC US/GEHC LS; (d) desgaste decorrente do uso anormal; (e) danos causados por negligência do Comprador, seus empregados, prestadores de serviço e prepostos em geral; (f) condições insatisfatórias de operação no Local do Comprador; (g) não cumprimento das instruções da GEHC US/GEHC LS (sejam orais ou por escrito); (h) uso impróprio, alteração, ou reparo do Equipamento/Produto sem aprovação da GEHC US/GEHC LS, ou ainda caso o valor total dos | 10.4 GEHC US/GEHC LS will be exempted from responsibility under the warranty terms relatively to:(a) materials supplied by Buyer; (b) defects resulted from deficient information provided by Buyer; (c) installation of any component not approved by GEHC US/GEHC LS; (d) wear and tear resulted from abnormal use; (e) damages caused by negligence of Buyer, its employees, service providers and agents in general; (f) unsatisfactory operation conditions at Buyer’s Site; (g) nonfulfillment of the instructions given by GEHC US/ GEHC LS (whether verbal or in writing); (h) misuse, alteration or repair of the equipment/Product without approval by GEHC US/ GEHC LS, or if the total amount of the Equipment/Products has not been paid. |
Equipamentos/Produtos não tenha sido pago. | ||
10.5 O Comprador deverá notificar imediatamente a GEHC US/GEHC LS da ocorrência de defeitos, falhas e/ou omissões, como condição para o atendimento em garantia. | 10.5 Buyer shall immediately notify GEHC US/GEHC LS of the occurrence of defects, failures and/or omissions, as condition for the fulfillment in warranty. | |
10.6 TODA OUTRA GARANTIA, DECLARAÇÃO, OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES (LEGAIS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU DE QUALQUER OUTRA ÍNDOLE) RELACIONADOS COM A QUALIDADE, A CONDIÇÃO, A DESCRIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA EFEITOS DE FABRICAÇÃO (EXCETO A GARANTIA IMPLÍCITA DE TÍTULO) SE TORNAM PELO PRESENTE EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS. | 10.6 ANY OTHER WARRANTY, REPRESENTATION, OTHER TERMS AND CONDITIONS (LEGAL, EXPRESS, IMPLICIT OR OF ANY OTHER NATURE) RELATED TO THE QUALITY, CONDITION, DESCRIPTION, COMMERCIALIZATION OR ADEQUACY FOR MANUFACTURING EFFECTS (EXCEPT FOR THE IMPLICIT WARRANTY OF BOND) ARE HEREBY EXPRESSLY EXCLUDED. | |
11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL | 11. INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS | |
11.1 A GEHC US/GEHC LS não ressarcirá ao Comprador qualquer dano ou perda resultante de infração por terceiros de qualquer patente ou outro direito de propriedade intelectual licenciado pelo Comprador, durante vigência do Contrato. | 11.1 GEHC US/GEHC LS will not reimburse Buyer for any damage or loss resulting from infringement by third parties of any patent or another intellectual property right licensed by Xxxxx, during the effective period of the Contract. | |
11.2 Todos os direitos de propriedade intelectual dos Equipamentos/Produtos fornecidos continuarão a pertencer exclusivamente à GEHC US/GEHC LS ou à empresa de seu grupo que os detiver. | 11.2 All intellectual property rights of the Equipment/Product supplied will continue exclusively belonging to GEHC US/GEHC LS or to a company of its group that holds them. | |
11.3 O Comprador deverá utilizar tão somente os processos, práticas, projetos, desenhos e outros documentos técnicos fornecidos pela GEHC US/GEHC LS, seja de forma verbal, escrita ou eletrônica, referentes aos Equipamentos/Produtos. Tais processos, práticas, projetos, desenhos e outros documentos técnicos deverão ser mantidos em confidencialidade, de acordo com a Cláusula 15, abaixo. | 11.3 Buyer shall only use the processes, practices, projects, designs and other technical documents provided by GEHC US/GEHC LS, whether verbally, in writing or electronically, referring to the Equipment/Products. Such processes, practices, projects, designs and other technical documents shall be kept confidential, in accordance with Clause 15, below. | |
11.4 Caso o Equipamento/Produto inclua a utilização de programa do computador fornecido pela GEHC US/GEHC LS, esta concederá ao Comprador, sem exclusividade, licença intransferível de uso do programa de computador somente com o Equipamento/Produto. Não é concedido nenhum direito de reprodução de cópias, ou da criação de qualquer trabalho derivado com base na utilização do programa licenciado. O uso de qualquer outro programa sem aprovação prévia e expressa da GEHC US/GEHC LS anulará expressamente a garantia do Equipamento/Produto. | 11.4 If the Equipment/Product includes the use of a computer program supplied by GEHC US/GEHC LS, the latter will grant to Buyer, without exclusivity, a non-transferable license to use the computer program only with the Equipment/Product. No right to reproduction of copies, or creation of any derived work based on the use of the licensed program is granted. The use of any other program without the prior and express approval of GEHC US/ GEHC LS will expressly nullify the warranty of the Equipment/Product. | |
11.5 Fica expressamente vedado ao Comprador utilizar o Equipamento/Produto para realizar engenharia reversa, notadamente com o objetivo de quebra de patente detida por terceiros. No caso de descumprimento desta norma, o Comprador assumirá, isoladamente, integral responsabilidade pelo danos daí decorrentes, isentando a GEHC US/GEHC LS das responsabilidades respectivas. Obriga-se o Comprador a observar estritamente os catálogos do Equipamento/Produto quanto à sua utilização. | 11.5 Buyer is expressly prohibited from using the Equipment/Product to carry out reversal engineering, notably with the purpose of breaching the patent held by third parties. In case of noncompliance with such rule, Buyer will individually take the full responsibility for the damages arising therefrom, exempting GEHC US/GEHC LS from the respective responsibilities. Buyer shall strictly observe the catalogues of the Equipment/Product regarding the use thereof. | |
12. RESPONSABILIDADE DA GEHC | 12. LIMITATION OF LIABILITY | |
12.1 A RESPONSABILIDADE TOTAL DA GEHC US/GEHC LS POR DANOS DIRETOS DECORRENTES DO FORNECIMENTO OBJETO DO CONTRATO OU DE SUA RESCISÃO NÃO EXCEDERÁ A RECEITA TOTAL QUE TIVER AUFERIDO COM O CONTRATO ATÉ A DATA DA | 12.1 THE FULL RESPONSIBILITY OF GEHC US/GEHC LS FOR DIRECT DAMAGES RESULTED FROM THE SUPPLY SCOPE OF THE CONTRACT OR ITS TERMINATION SHALL NOT EXCEED THE TOTAL REVENUE THAT IS OBTAINED WITH THE AGREEMENT UNTIL THE |
OCORRÊNCIA. A GEHC US/GEHC LS NÃO SERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSABILIZADA POR QUALQUER DANO INDIRETO, PUNITIVO OU MORAL, DE QUALQUER ORIGEM OU QUALQUER CAUSA, INCLUSIVE SEM LIMITAÇÕES, PERDAS DE LUCRO, OU INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS. A GEHC LS, ALÉM DISSO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A QUALQUER PRODUTO OU PROCESSO. | OCCURRENCE DATE. GEHC US/GEHC LS SHALL NOT BE, UNDER ANY CIRCUMSTANCES, HELD RESPONSIBLE FOR ANY INDIRECT, PUNITIVE OR MORAL DAMAGE OF ANY ORIGIN OR ANY CAUSE, INCLUDING WITHOUT LIMITATIONS, LOSS OF PROFIT, OR BUSINESS XXXXXXXXXXXX.XX ADDITION, GEHCLS, UNDER ANY CIRCUMSTANCES, SHALL TAKE THE RESPONSIBILITY IN RELATION TO ANY PRODUCT OR PROCESS. | |
12.2 A GEHC US/GEHC LS não será responsabilizada por qualquer declaração, seja oral ou por escrito, incluindo as que constam em catálogos ou demais materiais promocionais não produzidos pela própria GEHC US/GEHC LS. | 12.2 GEHC US/GEHC LS will not be held responsible for any written or verbal declaration, including those contained in catalogues or other promotional materials not produced by GEHC US/GEHC LS itself. | |
12.3 A GEHC US/GEHC LS não será responsável pelo descumprimento de suas obrigações contratuais em caso de negligência de pessoal do Comprador, utilização do Equipamento/Produto fora das normas especificadas no Manual de Operação, por motivos resultantes de caso fortuito ou força maior, em caso de funcionamento do Equipamento/Produto em condições anormais ou na ausência ou degradação de qualquer condição ambiental e/ou de infra-estrutura recomendada pelo fabricante do Equipamento/Produto. | 12.3 GEHC US/GEHC LS will not be responsible for the noncompliance with its contractual obligations in case of negligence of the Buyer’s personnel, use of the Equipment/Product beyond the rules specified in the Operation Manual, for reasons resulting from act of God or force majeure, in case of functioning of the Equipment/Product in abnormal conditions or in the absence or degradation of any environmental condition and/or infrastructure recommended by the Equipment/Product’s manufacturer. | |
13. INDENIZAÇÕES | 13. INDEMNITIES | |
13.1 O Comprador indenizará a GEHC US/GEHC LS pelos prejuízos decorrentes de qualquer declaração realizada contra ela com relação ao uso do Equipamento/Produto. | 13.1 Buyer shall indemnify GEHC US/GEHC LS for the losses arising from any declaration stated against it in relation to the use of the Equipment/Product. | |
14. VIGÊNCIA | 14. TERM; TERMINATION | |
14.1 Estes termos e condições são parte integrante da Proposta Comercial, e passam a vigorar após o aceite da proposta comercial por escrito, e terá validade até que as partes cumpram todas as suas obrigações dele decorrentes, ou até que seja encerrado de acordo com suas provisões. | 14.1 These terms and conditions are integral part of the Commercial Proposal, and come into force after the acceptance of the commercial proposal in writing, and will be valid until the parties fulfill all of their obligations arising therefrom, or until it is terminated in accordance with forecasts thereof. | |
14.2 O Contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante notificação escrita para a outra parte, nas seguintes hipóteses: (a) descumprimento substancial das obrigações aqui descritas; (b) requerimento de falência, recuperação judicial, liquidação ou insolvência. Ficam ressalvados os casos em que o descumprimento for passível de reparação, quando a rescisão do Contrato ficará sujeita a que a outra parte não repare o descumprimento em até 60 (sessenta) dias após o recebimento da notificação respectiva. | 14.2 The Contract may be terminated by either party upon a written notice to the other party, in the following events:(a) substantial noncompliance with the obligations described herein; (b) application for bankruptcy, judicial reorganization, liquidation or insolvency. Cases in which the noncompliance is eligible for repair are excepted, when the Contractual termination will be subject to which the other party does not repair the noncompliance with 60 (sixty) days after receiving the respective notification. | |
14.3 Se o Contrato for rescindido antecipadamente por qualquer motivo não decorrente do descumprimento por parte da GEHCUS/GEHC LS, esta deverá ser indenizada pelas perdas incorridas, tais como, mão-de-obra, custos e lucros no montante equivalente ao percentual do fornecimento executado até então. | 14.3 If the Contract is terminated early for any reason not derived from the noncompliance by GEHC US/GEHC LS, it shall be indemnified for the losses incurred, such as workforce, costs and profits in the amount equivalent to the percentage of the supply executed by that time. | |
15. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS | 15. CONFIDENTIAL INFORMATION | |
15.1 As partes devem manter a confidencialidade e não devem revelar a terceiros informações fornecidas por uma das partes à outra referentes a este Contrato, exceto se a informação: (a) for ou tornar-se de domínio público por outro motivo que não seja de responsabilidade da outra parte; (b) já for do conhecimento | 15.1 The parties shall keep the confidentiality and shall not disclose to third parties information provided by a party to the other referring to this Agreement, except if the information:(a) is or becomes of public domain for another reason that is not the responsibility of the other party; (b) is already known by the |
da outra parte quando foi revelada; (c) seja exigida a sua revelação por autoridades oficiais; ou (d) seja necessária por subcontratado ou consultor para a execução do Contrato (neste caso o subcontratado/ consultor deve ser obrigado a tratar as informações que lhe foram reveladas como confidenciais, ficando a parte que lhe divulgar a informação solidariamente responsável por eventual quebra do dever de confidencialidade). A obrigação de confidencialidade subsistirá o término deste Contrato por prazo indeterminado. | other party when it was disclosed; (c) its disclosure is demanded by official authorities; or (d) is needed by a subcontractor or consultant for the execution of the Contract (in this case the subcontractor/ consultant shall be obligated to treat the information that is disclosed as confidential, and the party that discloses the information becomes jointly liable for eventual breach of the confidentiality duty).The confidentiality obligation will subsist the end of this Contract for indefinite time. | |
16. EXPORT CONTROL | 16. EXPORT CONTROL | |
16.1 O Comprador está ciente de que o fornecimento do Equipamento/Produto está sujeito às normas legais de exportação dos Estados Unidos. Em conseqüência, o Comprador garante que nenhum material ou informação fornecida pela GEHC US/GEHC LS em decorrência do Contrato será exportado/reexportado direta ou indiretamente para qualquer país ou terá seu uso final em país para o qual os referidos países requeiram licença de exportação ou outra aprovação governamental à época da exportação/reexportação, salvo se previamente obtida tal licença ou aprovação. Ainda, em decorrência das citadas normas legais, o Comprador compromete-se, desde já, a atender eventuais pedidos de informações ou de documentos da GEHC US/GEHC LS. Na hipótese de descumprimento, pelo Comprador das obrigações previstas nesta cláusula, ficará ele sujeito à multa indenizatória de valor equivalente a 10 (dez) vezes o do Equipamento/Produto fornecido, observado o valor mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo do dever de reembolsar à GEHC US/GEHC LS os valores eventualmente despendidos por ela, GEHC US/GEHC LS, a título de multa e/ou qualquer penalidade aplicada pelos órgãos controladores por ação/omissão do Comprador. | 16.1 Buyer is aware that the supply of the Equipment/Product is subject to the legal export standards of the United States . As a consequence, Buyer assures that no material or information supplied by GEHC US/GEHC LS as a result of the Agreement will be exported/re-exported directly or indirectly to any country or will have its final use in a country to which those countries require export license or other governmental approval at the time of the export/re-export, except if such license or approval is previously obtained. Furthermore, due to the legal standards, Buyer shall deliver eventual information or documents requested by GEHC US/GEHC LS. Should Buyer not fulfill the obligations set out in this clause, it will be subject to the compensatory fine in the amount equivalent to 10 (ten) times the Equipment/Product supplied, observing the minimum amount of BRL 100,000.00 (one hundred thousand Brazilian reais), without prejudice to the duty of reimbursing GEHC US/GEHC LS for the amounts eventually spent by it, GEHC US/GEHC LS, as fine and/or any penalty applied by the controlling bodies due to Buyer’s action/omission. | |
17. GERAL | 17. GENERAL | |
17.1 Inexistência de Termos e Condições Conflitantes: Qualquer acordo anterior entre as partes referente ao objeto deste Contrato passa a ser nulo e sem efeito uma vez que este tenha sido assinado. Aditamentos ao Contrato somente serão válidos se feitos por escrito e assinados pelos representantes legais de ambas as partes. | 17.1 Inexistence of Conflicting Terms and Conditions: Any prior agreement between the parties referring to the scope of this Contract becomes null and void once this instrument has been signed. Amendments to the Contract will only be valid if carried out in writing and signed by the legal representatives of both parties. | |
17.2 Força Maior: Nenhuma das partes será considerada em mora ou inadimplemento se o motivo do atraso ou do descumprimento das obrigações decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelos artigos 393 e 399 do Código Civil Brasileiro. Caso qualquer destes eventos se estenda por prazo superior a 12 (doze) meses, qualquer das partes poderá rescindir este Contrato por meio de notificação por escrito à outra parte. Se o Contrato for assim rescindido a GEHC US/GEHC LS deverá ser indenizada pelo trabalho e entregas já realizadas. | 17.2 Force Majeure: Neither party will be deemed in default nor arrears if the reason for the delay or breach of the obligations derives from an act of God or force majeure, as established by articles 393 and 399 of the Brazilian Civil Code. Should any of these events be extended beyond 12 (twelve) months, any party may terminate this Contract through a written notification to the other party. If the Contract is thus terminated, GEHC US/GEHC LS shall be indemnified for the work and deliveries already completed. | |
17.3 Subcontratação: Qualquer das partes poderá utilizar-se de subcontratados para cumprir suas obrigações decorrentes do Contrato, permanecendo, neste caso, integralmente responsável perante a outra parte. | 17.3 Subcontracting: Any party may use subcontractors to fulfill its obligations arising from the Contract, remaining, in this case, fully liable towards the other party. | |
17.4 Se, após a data de assinatura do Contrato, ocorrer qualquer aditamento ou modificação nas leis aplicáveis e se o cumprimento destas causar atrasos inevitáveis, perdas ou | 17.4 If, after the signature date of the Contract, there is any amendment or modification in the applicable laws and if the fulfillment thereof causes inevitable delays, losses or costs for |
custos para o cumprimento do Contrato, as partes deverão renegociar os seus termos tendo em vista a nova situação. | the execution of the Contract, the parties shall renegotiate its terms taking the new situation into account. | |
17.5 Avisos: As notificações escritas previstas no Contrato devem ser feitas em língua portuguesa e serão consideradas devidamente recebidas, se entregues pessoalmente ou enviadas por meio de carta registrada ou por fax para o endereço / número respectivos. Tais notificações serão consideradas efetivas desde que recebidas no máximo após 7 (sete) dias do seu envio. | 17.5 Notices: Written notifications set out in the Contract shall be made in Portuguese and will be deemed duly received if personally delivered or sent through registered letter or via fax to the respective address / number. Such notifications will be deemed effective as long as received at most after 7 (seven) days from the sending thereof. | |
17.6 Outras correspondências, bem como toda a documentação relacionada ao Contrato deverão estar em língua portuguesa, exceto se acordado de outra forma. | 17.6 Other correspondences, as well as the entire documentation related to the Contract shall be in Portuguese, except if agreed otherwise. | |
17.7 Renúncia: Se uma das partes deixar de exercer quaisquer direitos previstos neste Contrato, tal fato não deverá ser interpretado como renúncia a esses direitos. | 17.7 Waiver: If a party fails to exercise any rights established herein, such fact shall not be construed as waiver of such rights. | |
17.8 Independência das Disposições Contratuais: Se uma ou mais disposições previstas neste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexeqüível pelas leis brasileiras aplicáveis, a validade, legalidade e exeqüibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas a qualquer título. | 17.8 Independence of Contractual Provisions: If one or more provisions set forth in this Contract is deemed invalid, illegal or unenforceable by the applicable Brazilian laws, the validity, legality and enforceability of the other provisions will not be affected or jeopardized in any way. | |
17.9 Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente e/ou da proposta comercial, renunciando as partes expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. GE Healthcare Life Sciences do Brasil- Comércio de Produtos e Equipamentos para Pesquisa Científica e Biotecnologia Ltda. Av. Magalhães de Castro, 4.800 Continental Tower – 13. Andar – Xxxx 000 – Xxxxx 0 00000-000 x Xxx Xxxxx, XX x Xxxxxx | 17.9 The Venue of the Judicial District of the city of São Paulo, State of São Paulo is elected to settle any controversies arising from this Contract and/or from the commercial proposal, and the parties waive any other, as privileged as it is or may be. GE Healthcare Life Sciences do Brasil - Comércio de Produtos e Equipamentos para PesquisaCientífica e Biotecnologia Ltda. Av. Magalhães de Castro, 4.800 Continental Tower – 13. Andar – Xxxx 000 – Xxxxx 0 00000-000 x Xxx Xxxxx, XX x Xxxxxx |