FUNDAÇÃO HOSPITALAR HENRIQUE LAGE CONTRATO Nº. 003/FHHL/2021
FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXXXXX XXXX CONTRATO Nº. 003/FHHL/2021
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO O FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXXXXX XXXX, E DE OUTRO LADO A EMPRESA R27 COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA, NOS TERMOS DA LEI Nº. 8.666 DE 21/06/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA - PREÂMBULO
1.1. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE XXXXX XXXXXX, com nome fantasia FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXXXXX XXXX, inscrita no CNPJ/MF nº 27.611.852/0001-71, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx -Xxxxx Xxxxxx-XX, inscrito no CGC/MF sob o nº. 27.611.852/0001-71, neste ato representado pela Sra. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Diretor Geral, portadora da Cédula de Identidade N° 0000000, e inscrita no CPF sob o N°000.000.000-00, denominada CONTRATANTE.
1.2. CONTRATADA: A Empresa R27 COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA, estabelecida na Xxx 0 xx Xxxx, Xxxx 000-X, 00, Xxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 09.313.210/0001-04, ora denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. XXXXXX XXXXXXXXXXX, inscrito no CPF Nº. 000.000.000-00, denominada CONTRATADA.
1.3. HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO: O presente contrato decorre do Processo de Licitação-Modalidade: COMPRA DIRETA Nº. 010/2022 FHHL, nos termos das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações posteriores, bem como Decreto Municipal 10/2021, seus regulamentos e demais normas incidentes, fica justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DA LICITAÇÃO
contratação de empresa do ramo pertinente para implantação, licenciamento e suporte de software de gestão de saúde, no atendimento das demandas da fundação hospitalar Xxxxxxxx Xxxx, do município de Xxxxx Xxxxxx/sc.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1. Será fornecida a licença, sem exclusividade, do direito de uso de 01 (uma) cópia do programa de computador (“ software”/sistema) denominado sishos - sistema de gestão hospitalar, processo gerenciado – módulos: agenda de serviços, recepção/internação, almoxarifado/farmácia, prontuário eletronico – pep, faturamento, aih-sus, bpa-sus, requisição, same, compras, pep enfermagem, gerador de relatório, administrador/indicadores, contas a pagar e receber, caixa - versão delphi fire bird.
2. Toda e qualquer solicitação de alteração ou modificação dos módulos do software SISHOS - SISTEMA DE GESTÃO HOSPITALAR, objeto deste contrato, feita pela CONTRATANTE, excluídos eventuais erros de codificação detectados nos módulos, serão implementadas, quando viáveis tecnicamente, desde que os custos sejam suportados pela CONTRATANTE.
3. A CONTRATANTE, está autorizada a utilizar o software na forma estabelecida pelo presente instrumento, sendo a ela expressamente vedada a utilização de métodos tais como,
XXXXXX XXXXX
ANTUNES:01647977932
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Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXXXXXX:01647977932 Dados: 2022.02.11 09:34:14 -03'00'
FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXXXXX XXXX
engenharia reversa, descomplicação, ou qualquer outro recurso que possibilite acesso ao código fonte do software.3
4. Os erros de software que impeçam o acesso do usuário ao sistema, serão corrigidos pela CONTRATADA no prazo máximo de 24 horas, no período comercial, a contar da data do registro do referido erro em meio previamente definido entre as partes.
5. A CONTRATADA garante, pelo período da vigência do contrato, que a mídia na qual o software é armazenado para a locação, não apresentará defeito de material ou de fabricação, sendo que, após o fim do contrato, a CONTRATANTE se responsabilizará pela mídia em questão, bem como pelo seu conteúdo.
6. A CONTRATADA não será responsável por quaisquer danos, inclusive, perda de receita, lucros cessantes, danos diretos ou indiretos decorrentes de uso indevido por parte da licenciada, ou impossibilidade de usar o programa de computador objeto de cessão do direito de uso, ainda que tenha havido notificação prévia sobre o fato, desde que estes danos, comprovadamente, não sejam de responsabilidade da CONTRATADA.
7. O programa licenciado deverá ser instalado em um servidor, no âmbito do estabelecimento sede da CONTRATANTE, ou em conexão com empresas coligadas, controladas, fragmentadas e de parceria, cujos procedimentos sejam executados pela CONTRATANTE ou adaptadas às suas condições.
8. A CONTRATANTE não cederá a qualquer título o programa ou cópias para terceiros, e tampouco gerará cópias não autorizadas pela CONTRATADA, como também não doará ou emprestará o acesso de terceiros ao programa.
9. As partes obrigam-se a manter o mais completo e absoluto sigilo, mesmo após eventual rescisão ou término do contrato, sobre quaisquer dados, materiais, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas e comerciais e inovações de que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que venham a lhes ser confiadas em razão deste contrato, sendo eles de interesse das partes, não podendo, sob qualquer pretexto divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a esta contratação, a fim de que sejam preservadas as informações reciprocamente trocadas pelas partes, sob penas da lei.
10. A CONTRATANTE deverá gerar cópias de segurança (“back up”) do programa locado, sendo que tal cópia não será utilizada em caráter operacional.
11. A CONTRATANTE compromete-se a comunicar a CONTRATADA qualquer infração aos direitos legais pertencentes ao programa.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigor a partir da data de 28/01/2022 até 31/12/2022, podendo ser prorrogado nos termos da legislação competente.
CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS, FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
ANTUNES:01647977932
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo serviço prestado deste contrato o valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais), divididos em 11 parcelas mensais de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
XXXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX
ANTUNES:01647977932
Dados: 2022.02.11 09:34:24 -03'00'
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXXXXX XXXX
1. Os pagamentos das parcelas ocorrerão a partir de fevereiro, com vencimento no décimo dia de cada mês. Mediante apresentação das Notas Fiscais/Faturas a Unidade Administrativa respectiva.
2. Os preços acima especificados são absolutamente líquidos, já com todas as despesas com impostos, taxas, etc., com exceção do transporte.
3. É vedado a CONTRATADA pleitear qualquer adicional de preço por faltas ou omissões que por xxxxxxx xxxxxx a ser constatadas em sua proposta ou, ainda, decorrentes das variações das quantidades previstas, de acordo com o Parágrafo 1º., do Artigo 65, da Lei Nº. 8.666/93.
4. Não será efetuado qualquer pagamento a CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
5 O CONTRATANTE se reserva o direito de exigir da CONTRATADA, em qualquer época, a comprovação de quitação das obrigações fiscais, sociais e trabalhistas.
6 Não será efetuado qualquer pagamento a CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTE
O valor fixado no caput desta Cláusula poderá sofrer atualização monetária, com base no índice acumulado do IGP – M da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, ou outro índice que vier a substituí-lo de acordo com a definição do CONTRATANTE, sendo que a solicitação de reajuste deverá ser solicitada por meio protocolo formal, podendo somente realizar pedidos de reajustes a cada 12 meses.
CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa do objeto deste contrato correrá por conta das seguintes dotações orçamentária: Cód. Red. Nº 06/2022
CLÁUSULA DÉCIMA - DA EXECUÇÃO
1. Este Contrato deverá ser executado fielmente pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
2. A CONTRATADA É responsável pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
3. A CONTRATANTE deverá cumprir as cláusulas avençadas no presente contrato, entretanto, possui discricionariedade no consumo do objeto licitado, podendo ser total ou parcial.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
1. Este contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
1.1. Unilateralmente pelo CONTRATANTE:
(A) quando houver modificação do serviço ou das especificações, para melhor adequação aos seus objetivos;
(b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu
ANTUNES:01647977932
XXXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXXXXXX:01647977932
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Dados: 2022.02.11 09:34:34 -03'00'
FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXXXXX XXXX
objeto, nos limites permitidos no Parágrafo 1º., do Artigo 65, da Lei Nº. 8.666.
1.2. Por acordo das partes:
A) quando conveniente a substituição da garantia de execução;
b) quando necessária a modificação do regime de execução do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
(c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias superveniente mantida o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento com relação ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestação do serviço.
2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, respeitados os termos do Parágrafo 1º., do Artigo 65, da Lei Nº. 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES
1. Em caso de inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste Contrato, erros ou atrasos na execução dos serviços/fornecimento e quaisquer outras irregularidades, o CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a CONTRATADA as seguintes penalidades:
1.1. Advertência;
1.2. Multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total do contrato, no caso da CONTRATADA não cumprir rigorosamente as exigências contratuais, salvo se por motivo de força maior definido em Lei, e reconhecido pela autoridade competente.
1.3. Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que o CONTRATANTE promova sua reabilitação;
2. A sanção de advertência de que trata o item 1, subitem 1.1. Poderá ser aplicada nos seguintes casos:
2.1. Descumprimento das determinações necessárias a regularização das falhas ou defeitos observados na execução do contrato;
2.2. Outras ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços do CONTRATANTE, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave.
3. Pelo atraso injustificado na execução dos serviços/fornecimento ou pelo descumprimento das notificações para regularização das falhas apontadas pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA sujeitar-se-á a multa de mora de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor contratual, sem prejuízo das demais sanções.
ANTUNES:01647977932
4. O valor das multas referidas no subitem 1.2 do item 1 e no item 3 será descontado de qualquer fatura ou crédito existente no Órgão, não se efetuando qualquer pagamento de fatura, enquanto referida multa houver sido paga ou relevada a penalidade aplicada.
XXXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX
ANTUNES:01647977932
Dados: 2022.02.11 09:34:44 -03'00'
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXXXXX XXXX
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 03 (Três) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109,da Lei No. 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - RESCISÃO
1.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes contratantes, mediante Aviso Prévio, e desde que seja feito com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
1.2. O presente Instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, que judicial ou extrajudicial, uma vez verificada a ocorrência de um dos seguintes eventos:
a) falência ou pedido de concordata da CONTRATADA;
b) a dissolução da sociedade ou falecimento do CONTRATADO se for firma individual ou pessoa física;
c) a insolvência da CONTRATADA, caracterizada pelo protesto de títulos;
d) o não cumprimento de qualquer das cláusulas do presente contrato, desde que não tomadas as devidas providências dentro de 30 (trinta) dias, a contar do envio, pelo CONTRATANTE, da notificação de tal evento;
e) a subcontratação, cessão total ou parcial do objeto deste contrato, sem prévia autorização do CONTRATANTE.
1.3. A rescisão contratual, nos casos acima especificados acarretará a CONTRATADA:
a) responsabilidade financeira pelos prejuízos causados ao CONTRATANTE;
b) retenção dos créditos decorrentes do Contrato, até a apuração dos prejuízos causados ao CONTRATANTE, a seus servidores ou a terceiros;
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Onde este Contrato do Processo Licitatório Pregão nº 008/FHHL/2021 for omisso, prevalecerão as disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21/6/93, com as alterações decorrentes das Leis Federais nos 8.883, de 8/6/94, 9.032, de 28/4/95, 9.648, de 27/5/98 e 9.854, de 27/10/99.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
Elegem as partes contratadas o Foro Privativo da Comarca de Xxxxx Xxxxxx/SC para dirimir todas e quaisquer questões oriundas deste Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por assim estarem justas e contratadas, as partes por seus representantes legais assinam o presente, feito em três vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo assinadas, a tudo presentes.
XXXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXXXXXX:01647977932
ANTUNES:01647977932
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Dados: 2022.02.11 09:34:53 -03'00'
FUNDAÇÃO HOSPITALAR XXXXXXXX XXXX
Xxxxx Xxxxxx/SC 11 de fevereiro de 2022.
XXXXXX XXXXX XXXXXXX:016479779 32
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXXXXXX:01647977932
Dados: 2022.02.11 09:35:03 -03'00'
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE LAURO MULLER XXXXXX XXXXX XXXXXXX DIRETOR GERAL | R27 COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA XXXXXX XXXXXXXXXXX CONTRATADA |
1ª TESTEMUNHA | 2ª TESTEMUNHA |
XXXXXX XXXXXX | XXXX XXXXXXXXX XXXXXX |
CPF Nº 000.000.000-00 Analisado e aprovado pelo Departam | CPF N° 000.000.000-00 ento Jurídico. |
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