Termos e Condições Gerais de Compra Klüber Brasil
Termos e Condições Gerais de Compra Klüber Brasil
1. Escopo
1.1 Estes Termos e Condições de Compra aplicam-se exclusivamente a todos os pedidos efetuados e contratos celebrados, doravante denominados “Pedido”-, entre a Klüber Lubrication Lubrificantes Especiais Ltda., doravante denominada “Klüber Brasil”, e nossos fornecedores, regendo a aquisição de produtos, serviços e desempenho de atividades, doravante denominados "Entrega". Qualquer condição definida por nossos fornecedores que divergir ou for complementar a estes Termos e Condições de Compra não será aceita e não representará nenhuma obrigação para a Klüber Brasil, salvo casos negociados e aceitos previamente por escrito pela Kluber Brasil.
1.2 Estes Termos e Condições de Compra também se aplicam a futuras relações comerciais com o fornecedor, mesmo quando não explícita e separadamente estipulados.
1.3 Caso qualquer cláusula destes Termos e Condições de Compra seja ou se torne invalida ou inexeqüível, a validade das disposições restantes não deverá ser afetada. Neste caso, as disposições inválidas ou inexeqüíveis deverão ser substituídas por disposições legais que sejam mais próximas quanto possível à finalidade das disposições invalidas e inexeqüíveis.
2. Execução
2.1 Qualquer acordo com o fornecedor e todo pedido deverá ser considerado vinculante por nós somente quando feito por escrito. Qualquer modificação, adição ou acordo subsidiário antes, durante ou posterior à celebração de contrato também requer nossa autorização por escrito. A renúncia à exigência de documentação por escrito também só pode ser feita por escrito. Transmissões de dados por fax, email ou remotas se equivalem à forma escrita.
2.2 Caso o fornecedor não aceite nosso pedido dentro do prazo de uma semana, a contar de seu recebimento por escrito, poderemos efetuar seu cancelamento. Os termos acordados no contrato serão obrigatórios, salvo quando fornecedor se opuser dentro
de dois (2) dias úteis de seu recebimento. Qualquer desvio, modificação ou complementação de nossos pedidos produzirá efeito somente quando explicita e separadamente indicado como desvio, modificação ou complementação e for expressamente aprovado por nós.
3. Preços e pagamentos
3.1 Os preços especificados no Pedido são fixos e não sofrerão aumentos por nenhum motivo, incluindo, mas sem limitação, a aumentos no custo de componentes ou de matéria prima, nos custos de mão de obra, ou de despesas gerais. Todos os referidos aumentos de custo serão de responsabilidade exclusiva do fornecedor como parte do risco normal de suas atividades. Além dos custos administrativos e de fabricação, os preços incluem qualquer custo e despesa com embalagem, transporte, descarregamento, custos e despesas alfandegários, custos e despesas de seguro e qualquer outro custo ou despesa de entrega, salvo quando determinado em contrário por escrito. Os tributos (impostos, tarifas, taxas e contribuições fiscais) relacionados aos Produtos devem ser identificados separadamente, caso contrário, serão considerados como estando inclusos no preço.
3.2 Em casos onde o fornecedor for responsável pela construção ou montagem e/ou comissionamento e nenhuma outra disposição tiver sido acordada por escrito, fornecedor deverá arcar com todo custo incidental, tal como despesas de viagem e disponibilização de ferramentas.
3.3 Todo pedido deve ser faturado separadamente. As faturas devem incluir o número do respectivo Pedido, a data do Pedido, estando todos em destaque para fácil identificação, as informações exigidas por qualquer autoridade fiscal aplicável.
3.4 Nenhuma fatura fará referência a qualquer termo separado ou diferente destes Termos e Condições de Compra ou dos termos estabelecidos no Pedido. A Klüber Brasil se reserva o direito de devolver para correção todas as faturas incorretamente submetidas.
3.4.1 Durante o processo de correção das faturas incorretamente submetidas, a Klüber Brasil não será obrigada a realizar o respectivo pagamento, o qual será adiado pelo mesmo número de dias necessários para a correção, sem incorrer em nenhuma correção monetária, juros ou penalidade, e seguirá os termos e procedimentos estabelecidos na presente cláusula.
3.4.2 Qualquer pagamento efetuado pela Klüber Brasil de uma fatura não conforme, total ou parcialmente, não será uma aceitação de nenhum termo ou elemento não conforme da referida fatura, a qual poderá futuramente ser devolvida ou rejeitada pela Klüber Brasil, por escrito, e resolvida em conformidade com os mecanismos de compensação descritos noitem 3.7, abaixo.
3.5 Os pagamentos serão efetuados após recebimento da Nota Fiscal Fatura conforme as condições de pagamento ajustadas no respectivo Pedido. Caso uma data de pagamento caia em um dia não útil, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil seguinte.
3.5.1 O fornecedor reconhece e concorda que nenhum pagamento será devido ou efetuado pela Klüber Brasil antes do recebimento pela Klüber Brasil
(i) dos produtos, serviços ou atividades especificados no competente Pedido correspondente ao referido pagamento e (ii) da Nota Fiscal Fatura do fornecedor em conformidade com as exigências contidas nesta Cláusula 3.
3.5.2 Qualquer valor pago pela Klüber Brasil pelos produtos, serviços ou atividades não será considerado ou implicará em renúncia de direito em relação a qualquer violação do Pedido pelo fornecedor ou de qualquer outro valor devido à Klüber Brasil. Qualquer renúncia da Klüber Brasil a qualquer violação do fornecedor em um momento específico não impedirá a Klüber Brasil de buscar qualquer indenização do fornecedor, seja nos termos do contrato ou da lei, nem impedirá a Klüber Brasil de rescindir o Pedido, nem constituirá uma renúncia de qualquer outra violação do fornecedor em outro momento.
3.5.3 Para que a Klüber Brasil cumpra o prazo de pagamento das faturas do fornecedor em conformidade com o item 3.5 acima, as referidas faturas deverão ser recebidas pelo departamento contratante da Klüber Brasil 8 dias úteis antes da data de vencimento nelas estabelecida. Caso contrário, o vencimento da fatura recebida com atraso será proporcionalmente
prorrogado e o pagamento será efetuado na nova data sem que a Klüber Brasil incorra em quaisquer ônus, penalidades ou taxas bancárias.
3.5.4 A fatura deverá claramente listar os detalhes da sua finalidade
3.6 Fornecedor não poderá sacar nenhum título relativo aos recebíveis devidos pela Klüber Brasil ao fornecedor em nenhum banco, nem ceder ou de outra forma dispor de seus débitos recebíveis total ou parcialmente contra a Klüber Brasil, sem a prévia autorização por escrito desta, sujeito à rescisão do presente instrumento ou do Pedido, a critério da Klüber Brasil, e à instauração de um processo de indenização contra o fornecedor e aplicação de uma multa a este no mesmo valor objeto do saque, cessão ou transferência feito pelo fornecedor.
3.6.1 Os comprovantes de pagamento bancários não devem ser registrados ou conter instruções, e umacópia deve ser mantida na carteira de recebíveis do fornecedor.
3.7 A Klüber Brasil terá o direito de reivindicar direitos de retenção e compensação. Caso, como resultado de uma remessa incorreta de produtos, prestação incorreta de serviços ou desempenho incorreto de atividades, a Klüber Brasil incorra em qualquer custo, incluindo, sem limitação, pagamentos de tributos, taxas alfandegárias, etc, então a Klüber Brasil terá o direito de compensar o referido custo com os pagamentos futuros devidos ao fornecedor. No referido caso, a Klüber Brasil evidenciará e informará ao fornecedor o valor a ser compensado e a fatura da qual o referido custo será deduzido.
3.8 O fornecedor declara e garante que o preço cobrado da Klüber Brasil pelos produtos, serviços e desempenho de atividades é ao menos tão baixo quanto o preço cobrado pelo fornecedor de outros compradores sob condições similares àquelas especificadas nos Pedidos e que todos os preços cumprem com todas as leis e regulamentos governamentais aplicáveis e vigentes no momento da cotação, venda e entrega. O fornecedor assegurará que os preços cobrados da Klüber Brasil permanecerão competitivos em relação ao preço de produtos, serviços e desempenho de atividades similares disponibilizados à Klüber Brasil por outros fornecedores em condições similares.
4. Entrega e prazos de entrega
4.1 As datas e os prazos de entrega especificados no Pedido ou de outra forma acordados são vinculantes e devem ser rigorosamente cumpridos. O fornecedor deverá notificar a Klüber Brasil prontamente por escrito caso haja atraso no cumprimento das datas e prazos finais de entrega, explicando os motivos por tal atraso e especificando por quanto tempo o mesmo irá perdurar.
4.2 Entregas parciais e prematuras serão permitidas somente mediante autorização expressa da a Klüber Brasil. Solicitações de pagamento, contudo, não deverão ocorrer antes da data de entregaacordada originalmente.
4.3 Salvo quando acordado em contrário, as entregas devem estar acompanhadas de um comprovante de entrega e certificado de qualidade.
4.4 No caso de atraso na entrega a Klüber Brasil poderá aplicar uma multa contratual de 1% do valor do Pedido por cada semana de atraso, mas não superior a um total de 10% do valor do Pedido, enquanto que o fornecedor terá o direito a fornecer evidência de que nenhum ou apenas danos menores foram causados. A Klüber Brasil se reserva o direito de reivindicar as perdas e danos adicionais.
4.5 Os motivos de força maior, tais como guerra, rebeliões, greves, incêndios ou outros para os quais não concorreu e que venham dificultar o cumprimento do contrato que impossibilitem ou dificultem significativamente a entrega por nosso fornecedor ou a aceitação da entrega por nossa parte serão tratados como casos excepcionais, sendo negociados caso a caso.
5. Local de execução, transferência de risco, aquisição de titularidade
5.1 A Entrega deverá ser efetuada por conta e risco do fornecedor, devidamente embalada e livre de ônus, no endereço determinado pela Klüber Brasil. O risco de vencimento ou deterioração acidental da entrega será transferido à Klüber Brasil somente mediante comprovante de entrega assinado pela Klüber Brasil ou por seu agente de carga no local da entrega ou após aceitação final da entrega, o que ocorrer por último, mesmo quando a Klüber Brasil tiveraceitado pagar pelo frete.
Com a transferência do risco no local de
entrega ou em local do agente de carga designado pela Klüber Brasil, esta adquirirá a titularidade dos produtos sem reservas de qualquer direito para o fornecedor.
6. Responsabilidade por defeitos e outras responsabilidades
6.1 A Klüber Brasil inspecionará os produtos entregues com base na documentação acompanhante somente para fins de identificação e quantificação assim como por danos visíveis de transporte. A Klüber Brasil notificará o fornecedor sobre defeitos da entrega, após sua descoberta, no curso normal das suas atividades após o defeito ter sido detectado.
6.2 Salvo quando disposto em contrário neste parágrafo, fornecedor será responsável de acordo com as disposições legais aplicáveis, especificamente por defeitos da entrega, onde tal responsabilidade não é, de forma alguma, restrita ou renunciada com relação à causa ou importância, devendo eximir e manter a Klüber Brasil indene por e contra qualquer reivindicação de terceiros.
6.3 Caso o fornecedor não solucionar o defeito prontamente após solicitação da Klüber Brasil esta poderá, em casos urgentes e visando evitar perigos ou danos maiores, diretamente ou por intermédio de terceiros, solucionar os defeitos por conta do fornecedor.
6.4 Salvo quando acordado em contrário ou previsto nas disposições legais que demandam períodos prolongados, reclamações por defeitos deverão caducar 24 meses após a venda do produto final ao consumidor, não podendo exceder a 30 meses após o recebimento da entrega pela Klüber Brasil, ou no caso de desempenho de atividades, 30 meses após a aceitação do acordo final escrito. Isto não se aplicará a entregas que, consistentes com sua aplicação normal, são utilizadas em instalações e que tenham causado defeito nas mesmas; em cujo caso, as reclamações prescreverão após 5 anos.
6.5 Caso uma entrega defeituosa demande trabalho extra no processo de inspeção de entrada, o fornecedor deverá arcar com os custos de tal inspeção adicional.
7. Responsabilidade civil produtos
7.1 O fornecedor assume total responsabilidade por, eximindo e mantendo a Klüber Brasil indene de qualquer responsabilidade e de reivindicações de terceiros resultantes de falecimento ou lesão a qualquer individuo ou dano material, se e na medida em que suas causas recaiam sobre domínio do fornecedor. Dentro do escopo desta disposição, fornecedor também se obriga a reembolsar a Klüber Brasil por todas as despesas incorridas por ou associadas a uma ação de recall ou qualquer outra medida adotada pela Klüber Brasil.
7.2 O fornecedor deverá contratar seguro de responsabilidade estendida de produto e custo de recall, e cada um deles deverá contar com uma cobertura mínima no valor do produto contra reclamações de dano pessoal ou material; contudo, nossas reivindicações não estarão limitadas à importância segurada.
8. Direitos de propriedade industrial e normas
8.1 O fornecedor assegura que tanto a entrega quanto o uso dos produtos por ele fornecidos não violam nenhum direito de propriedade industrial ou qualquer outro direito de terceiros tampouco violam normas legais ou oficiais de qualquer natureza. Fornecedor também garante que os produtosentregues por ele não contém CFC (clorofluorocarbonetos), PCB (bifenilas policloradas) ouamianto. O fornecedor obriga- se a fornecer, mediante nossa solicitação, todas as informações de sistemas IMDS sem custo adicional, salvo quando acordado emcontrário.
8.2 O fornecedor deverá indenizar a Klüber Brasil por toda e qualquer reclamação apresentada contra esta por terceiros decorrente de ou associada à entrega ou seu uso. 8.3. A obrigação de indenização do fornecedor deverá abranger também todas as despesas resultantes de ou associadas a reclamações de terceiros.
9. Reserva de titularidade, ferramentas
9.1 A Klüber Brasil reserva-se a titularidade sobre produtos por esta fornecidos (ex. peças, componentes, produtos semi-acabados).
9.2 A reserva de titularidade também se aplicará a produtos resultantes do processamento, mistura ou
combinação de produtos da Klüber Brasil com produtos do fornecedor em suas quantidades máximas, contanto que tais processos sejam realizados pela Klüber Brasil para que a Klüber Brasil seja considerada a fabricante. Caso direitos de titularidade de terceiros perdurem após processamento, mistura ou combinação com produtos dos referidos terceiros, a titularidade conjunta deverá ser obtida na proporção do valor objetivo dos referidos produtos.
9.3 As ferramentas disponibilizadas ao fornecedor, assim como aquelas produzidas pelo próprio fornecedor ou encomendadas a terceiros em nome da Klüber Brasil, com cujos custos a Klüber Brasil tenha contribuído deverão permanecer de propriedade da Klüber Brasil ou ser transferidas para a Klüber Brasil após produção e/ou aquisição pelo fornecedor e devem ser claramente identificadas como propriedade da Klüber Brasil.
9.4 O fornecedor deverá manter as ferramentas da Klüber Brasil sob sua custódia livre de ônus, segurando-as devidamente e fornecer comprovante de cobertura de seguro quando solicitado. O fornecedor deverá utilizar as ferramentas exclusivamente para os fins de produzir peças para a Klüber Brasil, salvo quando de outra forma acordado. A Klüber Brasil, por meio deste instrumento, concede prévia autorização para produção de peças com base nos pedidos efetuados por outras empresas do Grupo Klüber.
9.5 Fornecedor deverá, a seu próprio custo, garantir a devida manutenção e conserto das ferramentas fornecidas. Ao término do contrato, fornecedor deverá devolver as ferramentas sem atraso quando assim for solicitado, sendo que não lhe caberá nenhum direito de retenção sobre as mesmas. Após a devolução, as ferramentas devem estar em boas condições aparentes de uso, equivalentes àquelas de sua utilização inicial. Os custos de conserto deverão ser pagos pelo fornecedor. Sob nenhuma circunstância fornecedor deverá sucatear as ferramentas sem prévia e expressa anuência da Klüber Brasil.
9.6 A Klüber Brasil não será responsável perante o fornecedor por nenhum prejuízo, dano, lesão (incluindo morte) ou despesa de qualquer tipo ou natureza causados, direta ou indiretamente, pelas ferramentas fornecidas incluindo, sem implicar em limitação, no seu uso ou manutenção, ou seu reparo, serviço ou ajuste, nem será responsável por qualquer interrupção de serviço ou qualquer perda de negócios, incluindo, sem limitação, qualquer perda, dano, lucros cessantes ou qualquer outro dano indireto.
10. Garantia de qualidade (Meio Ambiente, Saúde e Segurança).
10.1. Fornecedor deverá, durante o curso da relação comercial, manter um sistema de controle de qualidade válido de acordo com a norma ISO 9001 (última edição) que garanta a devida qualidade das Entregas, monitorar o sistema através de auditorias internas em intervalos regulares e agir prontamente no caso de qualquer desvio ser detectado. Caberá à Klüber Brasil o direito de inspecionar o sistema de controle de qualidade in loco. Mediante solicitação, a Klüber Brasil estará autorizada pelo fornecedor a examinar relatórios de certificação e de auditoria, assim como os procedimentos de inspeção, incluindo todos os registros de teste e documentos relevantes à entrega.
10.2. Parte de qualquer pedido efetuado pela Klüber Brasil ou acordo celebrado entre a Klüber Brasil e fornecedor são os “Padrões de Qualidade” da Klüber Brasil em sua versão atual, devendo ser enviados aos fornecedores quando solicitado.
10.3 A Klüber Brasil terá o direito de entrar nas instalações do fornecedor durante o horário comercial normal, em horários razoáveis previamente indicados pela Klüber Brasil para inspecionar as instalações, produtos, qualquer ferramenta fornecida pela Klüber Brasil e, com a assistência do fornecedor (a qual o fornecedor concorda em fornecer) remover as ferramentas que pertençam à Klüber Brasil ou qualquer produtos, estoque ou a propriedade do fornecedor que tenha sido vendido à Klüber Brasil. A inspeção pela Klüber Brasil dos produtos, seja durante a fabricação, antes da entrega ou dentro de um período razoável após a entrega, não constituirá aceitação de nenhum trabalho em andamento ou dos produtos acabados, ou de nenhuma forma reduzirá as obrigações ou responsabilidades do fornecedor em conexão com o presente instrumento e com os produtos e as ferramentas fornecidas pela Klüber Brasil, de nenhuma forma.
10.4 O fornecedor se compromete a manter e melhorar continuamente o seu sistema de proteção ao meio ambiente, de forma a reduzir os seus impactos ambientais e a poluição, descartando os resíduos gerados de acordo com a legislações aplicáveis vigentes.
10.5 O fornecedor se compromete a manter e melhorar continuamente o seu sistema de
proteção a saúde e segurança de seus colaboradores econtratados, de forma a reduzir os riscos de suas atividades, e diponibilizando os EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) válidos para minimizar os riscosde acidentes.
10.6 Quando houver fornecimento de produtos químicos será obrigatório o envio das respectivas FISPQs dos produtos adquiridos junto a nota fiscal.
11. Confidencialidade
11.1. Qualquer informação, fórmula, desenho, modelo, ferramenta, registro técnico, método processual, software, assim como outro conhecimento técnico e comercial, por nós disponibilizado ou adquirido pelo fornecedor por nosso intermédio, e também qualquer resultado de trabalho obtido (doravante denominados “informações confidenciais”) deverão ser mantidos sob sigilo perante terceiros, podendo ser utilizados nas atividades do fornecedor exclusivamente nas entregas para a Klüber Brasil e disponibilizados somente às pessoas que necessitem ter acesso em decorrência da relação comercial e que tenham, portanto, sido obrigados a manter sigilo. Esta disposição também se estende além da duração da relação contratual por 10 anos contanto que fornecedor falhe em comprovar que as informações confidenciais já eram de seu conhecimento ou de domínio público à época que foram adquiridas ou divulgadas ao público posteriormente sem sua falha.
11.2. Qualquer documento (ex. desenho, imagem, especificação de teste), amostra, modelo etc. disponibilizado pela Klüber Brasil ao fornecedor durante o curso da relação comercial permanecerá sob titularidade da Klüber Brasil e deve ser devolvido mediante solicitação a qualquer tempo em data não posterior ao término do relacionamento comercial (incluindo qualquer cópia, extrato e réplica), ou, a critério da Klüber Brasil, deverá ser destruído cabendo ao fornecedor arcar com tal custo. Portanto, fornecedor não terá direito de retenção sobre eles.
11.3. A divulgação de informações confidenciais e qualquer comunicação de documentos, amostras e modelos não deverão assegurar ao fornecedor nenhum direito de propriedade industrial, know-how (intelectual) ou autoral e não constitui nenhum direito de publicação ou uso anterior segundo a Lei de Patentes e Modelos de Utilidade.
12. Propaganda
12.1 O fornecedor não se referirá à Klüber Brasil em propagandas ou declarações públicas sem a prévia aprovação por escrito da Klüber Brasil e não usará as marcas registradas ou nomes comerciais da Klüber Brasil em propagandas ou materiais promocionais.
13. Responsabilidade Social, Cadeia de Fornecimento, Compliance
13.1. O fornecedor se compromete a aderir a padrões reconhecidos de atividades industriais, cidadania corporative e compliance referente às atividades de seus negócios e seus sub contratados.
13.2. O fornecedor declara ser conhecedor do Código de conduta da Kluber (disponível em nosso site) e garante seus padrões em suas atividades
13.3. O fornecedor e sua cadeia de suprimentos, se compromete a aderir aos princípios da “United Nations Guiding Principles on Business, and Human Rights”, as convenções internacionais do trabalho. O fornecedor terá precauções contratuais e organizacionais para garantir que todas as obrigações trabalhistas serão cumpridas. Se comprometem também a disponibilizar evidências destas ações, em caso de necessidade.
13.4. O fornecedor possui um sistema de gerenciamento de compliance que garanta o cumprimento de regras básicas internacionais e também aspectos legais, em especial no que se refere a combate a corrupção, suborno e lavagem de dinheiro.
13.5. Havendo suspeita de qualquer violação do código de conduta ou das regras internacionais de compliance com participação de empregados do fornecedor, a Kluber poderá encerrar os processos de compras sem aviso prévio e o fornecedor poderá ser excluído de compras futuras.
14. Relacionamento das Partes
14.1 O fornecedor e a Klüber Brasil são partes independentes e nada contido nestes Termos e Condições de Xxxxxx e nos Pedidos tornará qualquer parte um agente ou representante legal da outra parte por qualquer propósito, nem concede às partes qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação em nome da outra. Além disso, a Klüber Brasil e o fornecedor reconhecem e concordam que não há vínculo empregatício entre a Klüber Brasil e os funcionários do fornecedor para os propósitos estabelecidos em QUALQUER Pedido, incluindo estes Termos e Condições de Compra, juntamente com quaisquer anexos, apêndices ou complementos especificamente mencionados em um Pedido. O
fornecedor será exclusivamente responsável pelo pagamento pontual de todos e quaisquer tributos incidentes sobre suas atividades e sobre a venda dos produtos, prestação de serviços ou realização de atividades, incluindo o pagamento de quaisquer obrigações trabalhistas, securitárias ou previdenciáriase outras obrigações relacionadas aos funcionários e/ou contratados e subcontratados do fornecedor. Para os referidos propósitos, o fornecedor concorda em fornecer à Klüber Brasil, mediante sua solicitação, todos e quaisquer documentos solicitados pela Klüber Brasil evidenciando o cumprimento pelo fornecedor detodas as obrigações fiscais, federais, estaduais e municipais, obrigações trabalhistas, securitárias eprevidenciárias e outras obrigações relacionadas aos funcionários e/ou contratados e subcontratados designados para o cumprimento do acordado nos termos do presente instrumento e de qualquer Pedido.
14.2 Não obstante as disposições acima, o fornecedor pelo presente instrumento autoriza a Klüber Brasil a suspender todos e quaisquer pagamentos ao fornecedor até que o fornecedor apresente os documentos mencionados acima, sendo que as partes concordam que a suspensão do pagamento não representará mora e consequentemente não sujeitará a Klüber Brasil a nenhuma penalidade (legal, contratual ou de outra forma).
14.3 O fornecedor pelo presente libera a Klüber Brasil de todas e quaisquer responsabilidades com relação a qualquer reivindicações trabalhistas ou qualquer outra reivindicação que seus funcionários ou ex-funcionários, contratados, subcontratados, sindicatos ou terceiros possam apresentar contra a Klüber Brasil. Caso a Klüber Brasil se torne uma parte em qualquer referida reivindicação trabalhista ou quaisquer outras reivindicações apresentadas pelos funcionários ou ex-funcionários, contratados ou subcontratados do fornecedor, sindicatos ou terceiros como resultado da falha do fornecedor em cumprir qualquer obrigação fiscal, trabalhista, securitária ou previdenciária e outras obrigações de sua responsabilidade relacionadas com a mão de obra usada para os propósitos destes Termos e Condições de Compra e de qualquer Pedido, o fornecedor pelo presente indenizará e manterá a Klüber Brasil indene contra todas e quaisquer referidas quantias e autoriza a Klüber Brasil a reter quaisquer valores devidos pela Klüber Brasil ao fornecedor nos termos destes Termos e Condições de Compra ou mediante um determinado Pedido, caso houver, para que sejam usados no pagamento dos valores envolvidos na referida ação judicial, incluindo, sem limitação, custas judiciais, transações, valores de condenação, depósitos de apelação, caução, honorários advocatícios, custas judiciais. Caso a Klüber Brasil não retenha os referidos valores, ou se a retenção da Klüber Brasil não for suficiente para cobrir todos os valores pagos ou
incorridos pela Klüber Brasil nessa hipótese, então o fornecedor compensará a Klüber Brasil pelos valores restantes que for obrigada a pagar em tais circunstâncias dentro de 10 dias após o recebimento da solicitação por escrito da Klüber Brasil. O direito de compensação da Klüber Brasil estabelecido no presente não limita qualquer outro direito ou recurso da
Klüber Brasil nos termos do presente e de qualquer pedido ou nos termos de qualquer lei aplicável, e não exclui o direito da Klüber Brasil de ajuizar uma ação de regresso contra o fornecedor, de forma a recuperar o valor restante que exceder o valor pago pela Klüber
15. Foro Competente
15.1. O relacionamento comercial com os fornecedores da Klüber Brasil deverá ser regido exclusivamente pelas leis da Republica Federativa do Brasil.
15.2. Para todas as reclamações decorrentes da relação comercial entre a Klüber Brasil e os fornecedores, mais especificamente a Entrega, o contrato ou sua validade, o local de jurisdição deverá ser, o local de execução (item 5.1) ou São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro local por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
[Fim dos Termos e Condições de Compra da Klüber Brasil]