PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 102
27-05-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
GESTÃO E OBRAS DO PORTO, E. M.
Anúncio de procedimento n.º 10524/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, EM NIPC: 505037238
Endereço: Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx 00
Código postal: 4250-078 Localidade: Porto
País: Portugal NUT III: PT11A
Distrito: Porto Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-05-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 0023/FISC/2024
Anúncio de procedimento n.º 10524/2024
Descrição: Acordo Quadro singular 2024 para a aquisição de serviços de Fiscalização a adjudicar em 2 (dois) lotes: a) Lote 1 – Compreende a aquisição de serviços de fiscalização de empreitadas de obras públicas de Vias de Comunicação; b) Lote 2 – Compreende a aquisição de serviços de fiscalização de empreitadas de obras públicas de Construção Civil
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 71000000 Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição de serviços de fiscalização de empreitadas de obras públicas de Vias de Comunicação
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 71000000 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de serviços de fiscalização de empreitadas de obras de construção civil Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71000000
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso Modalidade: Com uma entidade
Prazo de vigência: 0 meses Valor estimado: Não
Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 6.000.000,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT11A
Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Anúncio de procedimento n.º 10524/2024
Prazo de execução do contrato: 3 anos Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 3 anos Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-06-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 1%
Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do artigo 24.º do programa do procedimento, montante 10.000,00 nas modalidades admitidas
pelo artigo 90.º do CCP
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/XxX0XXX0
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 40% Subfatores: SimSubfatores:
Anúncio de procedimento n.º 10524/2024
Nome: Abordagem metodológica dos serviços a executar Ponderação : 20%;
Nome: Qualidade da equipa disponível para a afetar Ponderação : 80%;
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da GO Porto, EM Endereço: Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx 00
Código postal: 4250-078 Localidade: Porto Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxx@xxxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxx
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
417725347
Anúncio de procedimento n.º 10524/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 4