Estudo Técnico Preliminar 4/2020
Estudo Técnico Preliminar 4/2020
1. Informações Básicas
Número do processo: 44011.004863/2020-54
2. Descrição da necessidade
Contratação de subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft Office 365 (modalidade E3), Microsoft PowerBI Pro e aquisição de licenças perpétuas da ferramenta Microsoft Visual Studio Enterprise, com direito de atualização e suporte, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no neste Termo de Referência e seus anexos.
3. Área requisitante
Área Requisitante Responsável
Coordenação Geral de Tecnologia da Informação - CGTI Leonardo Fiuza da Silva
4. Descrição dos Requisitos da Contratação
Contratação de subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft Office 365 (modalidade E3) e Power BI, assim como aquisição de licenças perpétuas da ferramenta Visual Studio, com direito de atualização e suporte, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
REQUISITOS DE NEGÓCIO
A CONTRATADA deverá fornecer certificado de registro do direito de atualização das licenças no site do fabricante pelo período de 24 (vinte e quatro) meses para a subscrição de licenças e para as licenças perpétuas.
As licenças referentes aos Itens 1, 2 e 3 serão disponibilizadas por meio de um contrato de aluguel, por meio do licenciamento Microsoft EA (Enterprise Agreement);
As licenças dos itens 1,2,3 e 4 devem se beneficiar do programa Microsoft Software Assurance;
As atualizações das versões das licenças serão realizadas durante todo o período de vigência contratual;
A “atualização de versão” deve ser entendida como o fornecimento de novas versões corretivas ou evolutivas do software, mesmo em caso de mudança de designação do nome do software, devendo compreender a correção de falhas e implementação de melhorias no produto, independentemente de correções tornadas públicas, desde que tenham sido detectadas e formalmente comunicadas à CONTRATADA;
As versões das licenças deverão ser as mais recentes disponibilizadas no mercado pelo fabricante;
As licenças entregues deverão possuir “downgrade rights” de forma que uma versão anterior do produto possa ser instalada, a critério da CONTRATANTE.
O serviço de atualização das licenças será prestado dentro do período de vigência do contrato e consiste no fornecimento para a CONTRATANTE de todas as versões, features, releases, fixes e service packs, de forma a manter a solução permanentemente atualizada, bem como, no fornecimento de manuais e boletins técnicos com informações que assegurem a plena utilização dos produtos licenciados sem custo adicional para a CONTRATANTE.
Caso haja atualização disponível da solução e a CONTRATANTE não consiga realizar o seu download por meio da Internet, esta entrará em contato com a CONTRATADA, que terá até 10 (dez) dias úteis para disponibilizá-la à CONTRATANTE.
Deverá ser fornecido certificado do fabricante que comprove o registro das licenças no site do fabricante; e
A CONTRATANTE não assinará qualquer contrato com o fabricante para o recebimento das licenças decorrentes deste processo, ficando a licitante obrigada a efetuar os seus pedidos cientes desta condição.
REQUISITOS DE CAPACITAÇÃO
Dada a continuidade dos serviços e aplicativos, não serão necessários requisitos extras de capacitação. REQUISITOS LEGAIS
Quanto à Lei nº 10.520/02, foi observada a instrução em seu art. 1º e Parágrafo único, o qual estabelece que para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Ainda, em seu parágrafo único, detalha bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
REQUISITOS DE MANUTENÇÃO
O serviço de suporte será executado diretamente pela Microsoft, fabricante das licenças, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses para a subscrição de licenças e para as licenças perpétuas, , na seguinte forma:
Fornecimento de upgrades para novas versões do software;
Fornecimento de release e patches de manutenção desenvolvidos durante o período de atualização para os softwares; Suporte telefônico via 0800 e chat, para atendimento de chamados em regime 24 x 7; e
Disponibilização da base de conhecimentos de solução de problemas e documentos técnicos.
Caberá à CONTRATADA, dar o suporte necessário para utilização dos produtos contratados da seguinte forma: Auxiliar a CONTRATANTE no seu registro junto ao Site de Licenciamento da Fabricante (VLSC); Acompanhar toda solicitação de chamado de suporte remoto através do 0800 da Microsoft.
Indicar um representante que deverá acompanhar a prestação dos serviços de subscrição de licenças e outras solicitações, quando necessário.
REQUISITOS TEMPORAIS
Considera-se o início do projeto a data da emissão da Ordem de Serviço para entrega das licenças, que ocorrerá após a assinatura do contrato;
Quando da entrega dos produtos, deve ser observado os seguintes aspectos:
A versão deve ser a última disponível no mercado na data do fornecimento da subscrição do produto; Os softwares deverão ser multi-languagem;
Os softwares deverão ser adaptáveis aos padrões da arquitetura do e-PING;
Deverá ser disponibilizado acesso ao portal de gestão do contrato que permitam no mínimo: Baixar (downloads) produtos e chaves;
Baixar atualizações e pacotes de correção;
Acesso as informações de licenciamento em um local;
Exibição dos detalhes resumidos sobre relacionamentos e licenças; e Verificação do status dos relacionamentos.
A CONTRATADA deverá entregar documentação contendo a chave de acesso ao portal, com todos os softwares (resumo de licenças) contratados e disponíveis para utilização;
Os produtos deverão ser entregues no Coordenação Geral de Tecnologia da Informação – CGTI, situado no Edifício Venâncio 3000, SCN Quadra 06 - Conjunto A, 3º andar XXX 00000-000 - Asa Norte - Brasília - DF.
REQUISITOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A CONTRATADA deverá obedecer aos critérios, padrões, normas e procedimentos operacionais adotados pela CONTRATANTE;
Manter sigilo, sob pena de responsabilidades civis, penais e administrativas, sobre todo e qualquer assunto de interesse da CONTRATANTE ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Contrato devendo orientar seus empregados nesse sentido;
Não veicular publicidade acerca dos serviços contratados, sem autorização, por escrito, da CONTRATANTE;
Deverá a empresa contratada se abster de fornecer qualquer informação da CONTRATANTE que possa beneficiar outrem ou prejudicar a imagem institucional da autarquia. Não será permitida a vinculação da instituição (isto inclui logomarcas, referências etc.) para fins de publicidade e propaganda;
Deverá ainda a empresa contratada pactuar com a CONTRATANTE o compromisso de manutenção de sigilo e ciência das normas de segurança vigentes no órgão, responsabilizando-se por todos os seus colaboradores diretamente envolvidos na prestação dos serviços;
Não será permitido o uso dos recursos da CONTRATANTE para fins próprios, particulares ou ilícitos que venha a incidir gastos ou possibilitar vulnerabilidades, violência, incidentes de segurança física, incidentes de segurança da informação ou crimes, sob pena de responsabilidade civil e criminal;
Todo e qualquer incidente de segurança ou comportamento atípico que possa a vir a indicar sinais de violação de direitos deve ser comunicado imediatamente à CONTRATANTE.
REQUISITOS SOCIAIS E AMBIENTAIS
Para a execução dos serviços, objeto deste Termo, a Contratada deverá obedecer aos critérios de sustentabilidade ambiental contidos na Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG:
5. Levantamento de Mercado
O levantamento de preços de marcado e junto ao Portal de Preços do Governo Federal está na planilha anexa a este documento.
6. Descrição da solução como um todo
A descrição da solução como um todo, conforme minudenciado nos Estudos Preliminares, abrange a oferta de subscrição de serviço do conjunto de ferramentas Office 365 E3, a saber:
MS Office Suite: os usuários sempre receberão as versões mais atualizadas do Word, Excel, PowerPoint, OneNote, Outlook, OneDrive for Business, Equipes, Acesso e Publicador;
Instalação entre plataformas: Os usuários agora têm a vantagem de instalar aplicativos do Office em vários dispositivos (Windows, Mac, Android, tablets, smartphones);
Cloud Storage: Essa versão do Office 365 vem com 1 TB de armazenamento em nuvem para o OneDrive for Business;
Prevenção de perda de dados (DLP): a DLP permite o cumprimento dos padrões de negócios e as regulamentações do setor em termos de proteção de informações confidenciais e prevenção de vazamentos de dados fora da organização.
O plano E3 possui a opção de Litigation Hold, que é responsável por manter uma estrutura de caixa de correio "intacta" (sem deleções) para uso em auditorias e outros fins legais. Essa opção de Litigation Hold também permite aplicar políticas que permitem a recuperação de mensagens mesmo que o usuário tenha deletado os e-mails dos itens removidos.
O E3 também inclui outras funções de gerenciamento de dados, como arquivamento, gerenciamento de direitos e criptografia em nível de documento, e-mail avançado, controle de acesso para e-mails e documentos, pesquisa inteligente e recursos de descoberta que permitem obter facilmente o conteúdo necessário dos aplicativos do Office, SharePoint e Delve.
Acesso ao Microsoft TEAMS, ferramenta de Videoconferência que irá substituir o Skype for Business.
7. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas
ITEM | Quantidade |
1 | 250 |
2 | 8 |
3 | 1000 |
4 | 2 |
8. Estimativa do Valor da Contratação
O valor máximo aceito pela Administração para essa contratação é de R$ 512.414,00 (quinhentos e doze mil quatrocentos e quatorze reais). Os valores foram calculados levando em consideração os preços MÁXIMOS aceitos por item, conforme tabela abaixo:
Item | Descrição | Valor Total Estimado (24 meses) |
1 | Aquisição de direito de uso do software Microsoft Xxxxxx000 X0 (24 meses) | R$ 441.180,00 |
2 | Aquisição de direito de uso do software Microsoft PowerBI Pro (24 meses) | R$ 5.990,40 |
3 | Aquisição de direito de uso de armazenamento Microsoft 365 ExtraFileStorage (24 meses) | R$ 18.480,00 |
4 | Aquisição de licença perpétua da software Microsoft Visual Studio Enterprise | R$ 46.763,60 |
TOTAL | R$ 512.414,00 | |
9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução
Não há qualquer correlação entre os itens do objeto do Termo de Referência. Desta forma, não há necessidade de ser feito agrupamento dos itens.
As propostas recebidas podem ser para todos os itens, para alguns itens ou para apenas um dos itens.
10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes
Não há.
11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento
ALINHAMENTO AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAIS
ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS | |
ID | Objetivos Estratégicos |
N1 | Intensificar uso de tecnologia nos processos de trabalho e de supervisão |
ALINHAMENTO AO PDTIC 2020-2022 | |
ID | Item do PDTIC |
N09 | Aquisição de novos equipamentos servidores de Rede para expansão do parque Tecnológico da Previc |
N11 | Aquisição de novos equipamentos Switches SAN para expansão do parque Tecnológico da Previc |
ALINHAMENTO AO PAC 2020 | |
Item | Descrição |
102 | SERVIDOR, TIPO RACK, PROCESSADORES FÍSICOS 2, NÚCLEOS POR PROCESSADOR 15 A 20, MEMÓRIA RAM 256, INTERFACE REDE LAN NO MÍNIMO 8, INTERFACE REDE SAN SEM SAN, ARMAZENAMENTO SATA COM DISCOS SATA, ARMAZENAMENTO SAS COM DISCOS SAS, ARMAZENAMENTO SSD COM DISCOS SSD, FONTE ALIMENTAÇÃO REDUNDANTE (SWAP/HOT PLUG), SISTEMA OPERACIONAL PROPRIETÁRIO, GARANTIA ON SITE SUPERIOR 48 |
95 | SWITCH, QUANTIDADE PORTAS 24, TIPO PORTAS ETHERNET, VELOCIDADE PORTA 10 GBPS, SUPORTE VLAN MÍNIMO 4, ALIMENTAÇÃO 100/240, FREQUÊNCIA 50/60, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CAPACIDADE IDENTIFICAR DISPOSITICOS TELEFONIA IP, TIPO SWITCH DE SAN (STORAGE AREA NETWORK) |
12. Resultados Pretendidos
Agilidade no atendimento aos colaboradores da PREVIC, usuários dos diversos serviços e sistemas de TI mantidos pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação;
Manutenção da disponibilidade dos serviços e sistemas de TI, permitindo o exercício pleno e ininterrupto das diversas atividades realizadas pela autarquia, altamente dependentes de recursos tecnológicos;
Melhoria dos processos operacionais e gerenciais do órgão, a partir da maior utilização de sistemas informatizados, consequentemente melhorando a qualidade e o controle das atividades de gestão pública;
Ampliação da capacidade computacional do Parque Tecnológica da PREVIC;
Aumento da disponibilização de processamento para aplicações e serviços que estão atualmente sendo executados com baixa performance;
Possibilidade de disponibilização de novos serviços e aplicações para o público interno e externo da PREVIC;
Maior flexibilidade, agilidade e capacidade de resposta para o desenvolvimento de novos projetos institucionais que dependam do uso de recursos de TI;
Maior amplitude de futuras soluções disponíveis para a PREVIC;
Oferecer melhor suporte às iniciativas de Business Intelligence, Dados Abertos e outras ações que permitam ampliar a transparência pública a um custo menor, sem comprometer a segurança, a disponibilidade e o desempenho operacional dos sistemas originais e;
Garantir a prestação de serviços de forma contínua e estável, sob padrões e metodologias de alto nível e alto potencial de redução de riscos no processo de governança de tecnologia da informação.
13. Providências a serem Adotadas
Não há.
14. Possíveis Impactos Ambientais
Não há.
15. Declaração de Viabilidade
Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.
15.1. Justificativa da Viabilidade
Para efetivação de sua função, a PREVIC, no âmbito da Coordenação Geral de Tecnologia da
Informação - CGTI e da Diretoria de Administração - DIRAD, necessita oferecer aos seus colaborados ferramentas de tecnologia da Informação que agregam valor e que facilitam ou permitam a realização das suas atribuições.
Diante deste contexto, a aquisição de solução de suíte de escritório da Microsoft irá garantir que os colaboradores possam realizar, de forma excelente, além de habilitar a possibilidade de realizar reuniões por videoconferência, tão necessárias na presente situação de pandemia.
16. Responsáveis
O presente planejamento foi elaborado em harmonia com a IN SGD/ME nº 01 de 4 de abril de 2019, bem como em conformidade com os requisitos técnicos necessários ao cumprimento das necessidades e objeto.
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Coordenador de Tecnolgia da Informação
O presente planejamento foi elaborado em harmonia com a IN SGD/ME nº 01 de 4 de abril de 2019, bem como em conformidade com os requisitos técnicos necessários ao cumprimento das necessidades e objeto.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Coordenador de Tecnolgia da Informação
Aprovo o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos e as necessidades da Área Requisitante.
XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Diretora de Administração - DIRAD
Lista de Anexos
Atenção: alguns arquivos digitais enumerados abaixo podem ter sido anexados mesmo sem poderem ser impressos.
Anexo I - Editais e Proposta de Preço Microsoft.zip (4.41 MB)