MINISTÉRIO PÚBLICO
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MINISTÉRIO PÚBLICO
Mn«STÉRiO PÜBLiCO. DO ESTADO DE SÁO PAULO
FiROCESSON.' 220/201 8 - DG/MP
CONTRATOno074/2018
TERMO DE CONTRATODE''PRESTAÇÃODE SERV'lÇOSQUE ENTRESI FAZEM, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA ARPOLAR SERVICE LTDA. - EPP PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVEN'TIVAE CORRETIVA EM 'SISTEMA.S.:DE .AR CONDICIONADA,INSTALADOS EM DEPENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO.
Aos 27 jvinte e setel. xxxx.xx mês de agosto de 2018, no Xxxxxxxx-Xxxx.xx. MINISTERIOPUBLICODO ESTADODESÃO PAULO,situado na Rua Ríachuelo n' l X51-CEP- 01007=904n, esta Capital, compareceram as
partes entre si justas e contratadas,.a. saber: de.um lado, o MINISTÉRIO.PÚBLICDOO ESTADOSAO PAULO,
C.N.P.J. n. ' OT.468.760/0001-90,. neste ato representado pelo Doutor XXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX,Promotor
de Justiça e seu Diretor.Geral, doravante denomihado .simplesmenteCONTRATANTEe,de outro,l.a empresa
ARPOLASRERVICLETDA-. EPP(,NPJ n.' 06.004.673/000014-, estabelecidana Xxxxxxx Xxxxxxx,000- Xxxxxx
Xxxxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx/XX - CEP: 13.186-201, neste'ato representada pelo Senhor XXXXXXXX
XXXXXxX XXXXX, procurador, RG. n'. 25.517..895-5e, CPF n.' 000.000.000-00,doravante denominada
simplesmenteC. ONTRATADAo,s quais têm cedo e ajustado o presente Contrato., o qual reger-se-ápelas
cláusulas e condições a seguir descritas, com inteira submissão à Lei Federal n' 8.666/93, com suas alterações, à Lei Estadual n' 6.544/89, e demais normas legais aplicáveis àespécte.
CLÁUSULAl.a : DO OBJETO
Constituíobjeto da presenteavença a prestação de.serviçosde manutenção preventiva. dorrétiva e
operaçãodo sistemade ar condicionadCoentralc; om fornecimentootal de peças,instaladonsas
dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo: na Xxx Xxxxxxxxx, 000, xxxxxx, Xxx Xxxxx, XX
conforme.especificado no Anexo l do Editaldo Xxxxxx.xx n' 33/2018, parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA2' - DO REGIMEDEEXECUÇÃO
O regimede execução do presente contrato é o de EMPREITADPAORPREÇOGLOBAL
CLÁUSULA 3' - DOS SERVIÇOS
t$reVentíva,Corretíva e operclção conforme estabelecido.s-no Memorial Descritivo - Anexo l do Edital,.parte
íhtqgl#nte deste Contrato.
A CONTRATADAp,e. lo presente termo,. xxxxxxxxxx.xx a prestar os serviços de manutenção P
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CLÁUSULA4a SUBSTITUIÇÃODE PEÇAS.,ECOMPONENTES
Caberá a CONTRATADAs.em ónus para o CONTRATANTEa,.substituição das peças e componentes conforme estabelecidos no Memorial Descritivo- Anexo l do.Edital.
CLÁUSULA5' -' DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
O prazo previsto para a execução do. presente. contrato é de 12 Idozel meses, conkeêutívos e ininterruptos, entrando em vigor no día ]!.d9..sele!!)bEQ..dg..2QIB,.coMplena vigência e efeito a partir da 0:0Ç)h da mesmadata.
Findoo prazo acima, por.expressavontade das partes, formalizadapor meio de termo de
( aditamento, nos termos do incisa 11d, o artigo 57, da Lei Federal n' 8.666/93,o presente contrato poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivosaté no máximo 60 jsessental meses,salvo se. com antecedência
de 90 Inovental dias de seu.+érfninoo, u de cada uma de suasprorrogações,-qualquerdas partes denunciã- lo,por escrito:o CONTRATANTpEo,r ofício.assinadopor Autoridade Competente; a CONTRATADAm, ediante
correspondência protocolada na Área de Comunicóçiões Administrativasdo MPSP
CLÁUSULA 6' - DA RESCISÃO
6.1 Este Contrato poderá ser,rescindido nos termos e condições ora firmados,.obedecidas também às disposições constantes dos artigos 77 e 78 da Lei Federal n' 8.666/93:com.:suasalterações.
6.2- A inexecução parcial ou total do ajuste ensejaráà rescisãocontratual, obedecendo-se ao dispostono artigo. 79, acarretando as consequências contidas no artigo, 80, sem ,prejuízo das sanções previstas no Capítulo IV, todos da Leifederal n' 8.666/93,com suasalterações, observados, poréml ós termos e co.ndições
desteContrato.
(
6.3--' A partir da data em que fbr concretizadaa rescisão,cessarãoas obrigaçõescontratuaisde ambasas
partes, ressalvadasas Vencidas até aquela data por imposições,constantes da presente avença.
CLÁUSULA7a :: DO VALOR DO CONTRATO E RECURSOSCONSIGNADOS
;l.l Para efeito legal, o valor total deste.:Contrato é de R$ 675.000,00 (seiscentos.e setenta,e cinco Mll
reais), onerando as despesas do elemento 339039-80- Conservação e Manutenção de. Bens Móveis e EquipamentosA, tívidade595- DefesadosInteresseSsociaisd, a UGE27.01.01- Gabinetedo ProcuradorGeral de Justiça
CLÁUSULA8'
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DO PREÇOE FORMA DEPAGAMENTO
8.1 - Para xxxxxx.xx pagamento; a CONTRATADAencaminhará ao agente fisco.xxxxxxx,após cada período
=l=tWnsal de prestação dos serviços,a respectiva nota fiscal/fatura, .do serviço prestado no período a que o pKj7k:Gíb;cimentose referir e demais documentos solicitados.
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8.2 - O pagamento será efetuado mensalmenteno 30' jtrigésimoldia, a .contar do Aceite-emitido pelo
CONTRATANTE. e será processado'medíantecrédito em conta corrente da CONTRATADA no Xxxxx.xx Brasíl
S/A, nos termos da legislação vigente.
8.2.1.- Os pagamentos referentes às revisões dos chíller's, serão agregados à manutenção m.ensal no p.eríodo correspondente dos serviçosexecutados conforme Anexos 11 e 12, díscriminàndoa. s atividades distintasno requerimento de medição e nota fiscal..Os serviços êítados .de.revisões dos chiller's, correspondem apenas ao l o ano de contrato independente da eventual proírogaçõo citada na cláusula5'
8.2.2 - Porocasião de apresentação: ao CONTRATANTdEas notas fiscais,recibos ou documentos de cobrança equivalentes, aCONTRATADAdeverá fazer prova dt):
8.2.2.1 Recolhimento mensal do INSS,FGTS,"nostermos da leí, e
(
8.2.2.2 - Recolhimento do Imposto Sobre Xxxxxxxx.xx Qualquer Natureza - ISSQN,se a legislação vigente assimpermitir, ou destacar na nota fiscal/fatura .o valor a ser retido e a legislação municipal vigente que regulamentareferida.tributação.
8.2.3- As comprovações relativas ao INSSe FGTSa serem apresentad.asdeverão corresponder ao período de
execução.
8.2.3.1- As comprovações relativas ao INSSe FGTSdeverão ser apresentadas l5or meio de.Certificado de Regularidade do FGTSICRFI,emitido pela Caixa Económica Federal; arquivo impressoSistema Empresa de Recolhimento do FGTSe Informações à Previdência Social .ISEFIPCI, om seu respectivo protocola de envíó,
pelo canal da Conectividade .Social;e Certidão Negativa de Débitos Previdenciárioslou equivalente..-nos
termos do art. 206 do Código Tributário Nacional - CTN,emiti.da pela Secretaria da Receita federall.
8.2.4- Por ocasião da apresentação da nota fiscal/futura, do recibo ou documento de cobrança
equivalente, caso.,não haja decorrido o prazo legal para recolhimento do INSSF, GTSe .dó.ISSQNc. onforme o
caso e observada a legislação vigente,-poderão ser apresentadascópias das guias de recolhimento
referentes ao mês imediatamente anterior, deüendo~a. CONTRATADAti.presentar a documentação devida,
quando do vencimento do prazo legal para o recolhimento.
8.2.5-A nõo apresentação dessas comprovaçõês assegura ao CONTRATANToE direito de sustar o
(
pagamento respectivoe/ou os pagam.entesseguintesaté que se dê sua regularizaç.ão
8.2.6- No caso de devolução da nota.fiscal/natura,por sua ínexatidão, na falta de apresentação das comprovações de recolhimento conforme subitens anteriores,ou na dependência de apresentação da carta corretiva, o prazofíxado nos itens anteriores,,serácondado a partir da entrega da referida correçõo.
8.2.7- A não apresentação dos documentos e comprovantes men(iionados CONTRATANToEdireito de custaro pagamento respectivo e seguintes.
anteriormente assegura ao
8.3 - Os acréscim'os ou supressõesnos termos do disposto na Cláusula 8', implicarão alteração do valor
contratado a partir da .data de vigência do TermoAditivo, até o vencimento deste Contrato.
8.4 - flavendo atraso no pagamento, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Leí Estadualn' 6.544/1989,bem como jurosmoratóríos, à razão de 0,5%jmeio por centos ao mês,
calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado.
8.5 No caso de devolução da apólice, de nota fiscal ou naturaoy documento de cobrança equivalente,
nor sua inexatidãó ou da dependênciade apresentaçãode carta corretiva,.Ooscasosem que a legislação
jtir, o prazo fixado nÓsubitem 7.2 seráccoonnttaaddoo. qq fÉ55aarrtítirddr aa ddaattaa dcleeeenntrgga da referida correção.
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MiN;STÉRIOPÚBLICO
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8.6 - Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistênciade. registrosem nome da CONTRATADAno "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de ,Orgãos e .Entidades Estaduais do Estadode São Paulo - CADIN Estadual'
CLÁUSULA 9' -.DO'ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO
Na forma estabelecida pelo artigo 65, $ 1', da Leí .Federal n.' 8.666/93 e suas alterações, a
CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas:'condições contratuais,. os acréscimos .ou supressoes decorrentes da necessidade do serviço,'até o limite de 25% jvihte e: cinco pór centos do valor inicialmente pactuado, mediante comunicação da CONTRATANTE.
CLÁUSULAIO' DOS REAJUSTESE DA PERIODICIDADE
10.1- 0 reajuste dos preços contratados será anual, com base no IPC-FIPE:-Índice de Preços ao Consumidorp. ublicado pela fundação Institutode Pesquisa.sE.conómicadsa UniversidadeSão Paulo, obedecendo .seao disposto na legislação que regulam.antaa matéria, ou na sua falta por-qualquer outro
índice que venha a substituí-lopor imposição governamental, .em razão de legislação superveníente.
l0.2 -. O prazo de 12 Idozel meses,para efeito de concessão do reajuste, será contado apartar da data de
apresentação da proposta.
l0.3 Paraapuração do reajustetomar.se-ácomo basede cálc.ulo,a variação do índice ocorrida entreo mêÉda apresentaçãoda propostae o'mêsem que o reajusteserádevido,em conformidadecom o disposto nõ $ 5' do artigo l ' da ResoluçãoCC-79,de 12.12.03.
- Emcaso de revisãocontratual, para manutenção do equilíbrioeconómico-financeiro docontrato 0
temo inicial do período :serácontado da data em que o reajuste du a revisão anterior tívér ocorrido.
CLÁUSULAl I' DA RESPONSABILIDADEDA CONTRATANTE
l l.l Efetuaro pagamento devido, de acordo com o estabelecido neste contrato
11.2 - Fornecer à CONTRATADAb,em como aos empregados responsáveispela execução dos serviços,todas asinformações e esclarecimentos que.venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital.
11.3-- Zelar p.ara que sejam cumpridas as obrigações assumidas. pelam CONTRATADA.
mantidas'todas as.condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
bem' como.sejam
êLAUSULA12' DA RESPONSABILIDADEDA CONTRATADA
12.1- Manter,'durante toda a execução do Contrato, compatibilidade com as obrigaçõesassumidasem sua proposta e manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidasna licitação.
2 - Responsa$1ízar-sinetegralmentepelos serviçoscontratados nos termos da legislação vigente.
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R41N'lSTÉRIOPúBLiCO
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./ 12.3- Comunicar à CONTRATANTaEs alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social ou Estatutoe enviar documentos pertinentes a essasmudanças.
CLÁUSULA 13' - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Nos termos da Lei Federal n' 8.666/93,o presente Contrato é celebrado após procedimento lícitatóri9
na modalidade Pregão Eletrõrlicosob n' 33/2018, homologado por despacho do Senhor.Díretor-Geralàs fls 344/345do Processon.' 220/2018 - DG/MP
CLÁUSULA 14' - DOS TRIBUTOSE DEMAIS ENCARGOS
( O valor da presente Contrcltação inclui os tributos vigentes na data de assinatura do presente, decorrentes da legislação social. ou fiscal, bem como ós originários da relação empregatícia entre a CONTRATADeAo pessoalpor ela empregado na execução deste Contrato jtrabalhísta,píevidenciórioe
securítáriol, os quais ficarão inteiramente a cargo da CONTRATADA,.. não. mantendo a CONTRATANTE
qualquer vínculo empregatícío éom os empregados da fnesma.
CLÁUSULA'15' -,DA GARANTIA DEEXECUÇÃO DO CONTRATO
15.1- Para garantia do fiel'e exato cumprimento de todas as obrigações contratuais, a CONTRATADAdeverá depositajrunto.aó CONTRATANatTéEa,.data de assinaturdao Contrato,à títulode garantiacontratuala, importância correspondentea 5% jcinco por centos do valor:do CóntratQ,podendo ser efetuada nas
modalidades de garantíb preceituadas. no par(5grafo I' do artigo 56 da l.ei federal n.' 8.666/93 e suas nltprní''npç
(
15.2 - As garantias prestadas será.oliberadas ou restituídasapós a lavratura do Termo de .Encerramento das obrigações pactuadas e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente,conforme dispõe o parágrafo 0x xx xxxxxx 00, xx Xxxxxxxxxx n' 8.666/93e suasalterações.
15.3- O CO.NTRATANpToEderá descontar do valor da garantia contratual a importância que a qualquer título
Ihe for dev.ida pela. CONTRATADA.
15.4 - Na hipótese de Fiança Bancária, deverá dela constar expressareriúncía do Benefício de Ordem, Dos
termosdo Código CIVil'vigente.
CLÁUSULA16' DO CONTROLEDA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O controle será executado PQragente fiscalizador,ou substitutolegal, designadosem Portariada Díretoria-Gerao, qualcaberáa xferificaçãdoa qualidadedosserviçosc,omunicandoà CONTRATADosA, fatos'eventualmenteocorridospara pronta regularização.
/scg .
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mlNiSTÉkto PÚBLICO
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CLÁUSULA 17' - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
IZ.l - Aplicam-se à presente contratação, as sanções e demais disposições previstasno Ato INI n. ' 308/2003
- PGJ,publicado. no X.X.X.xx 19 de março de 2003, cuja~cópia é parte integrante deste Contrato,.sem
prejuízo de outras sanções previstas na Lei federal n' 8.666/93 e suas alteraçõe!.
17.2 - Quando aplicada a multa, esta será descontada dos pagamentps eventualmente devidos, conforme
dispostono artigo 10' do Ato INI n' 308/2003: PGJ,de.18 de rHarçode 2003.
CLÁUSULA18a DAS NORMAS REGEDORAS DO CONTRATO
18.1- A presente contratação encontra-se vinculada ao .Edital de Pregão n' 33/2018 e a,Proposta da CONTRATADaA,qual faz parte integrante desta avença como se aqui estivessetranscrita.
18.2- Aplica-se à presente contratação e aos casos ómíssos,ó disposto na Lei federal n' 8.666/93;com suas alterações e demais normas legais aplicáveis à esf)écie.
CLÁUSULA19''- DO'FORO ~
fica eleito o Foroda Capital do Estado de São Paulo, como único competente para.dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Contrato, representado por uma das Varas dos Feitos da Fazenda Públicalcom expressarenúncia de qu(ilquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justase contratadas lavrou-seo preserlteinstrumentoem 2 Iduasl vias de igual.teor e
forma, para q
direito
L
RICARDODEBARROSLEONEL
Promotor de Justíéa Díretor-Geral
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A N EX O. - l
MEMORIAL DESCRITIVO
DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA,CORRETIVAE OPERAÇÃO DO SISTEMADE CLIMATIZAÇAO
A contratada comprometer-se-á a prestar' serviços de manutenção preventiva, corretiva :e
operação de sistemade ar condicionado centralcom fome.cimentototal de peças,incluindorevisãode 02
Idoisl chiller's, conforme abaixo descritos.
l LOCALIZAÇÃO
Xxx Xxxxxxxxx x' 000, Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX
2 - COMPONENTESDO SISTEMA
. TORRES DE RESFRIAMENTO
02 jduasl unidades - fabricante Alpina Equipamentos Industriais Ltda - Modelo 1 00/4:A 1 9-11
. BOMBAS DA TORRE DE RESFRIAMENTO
07 jsetel conjuntasmotor/bomba 20HP
RESFRIADORDEESA' GUA
02 Iduasl unídadei de resfriamento de líq(lido com compressor parafCisohermético IChillerl
fabricante Carrier- modelo 23XL4040ND16capacidade 350TRcada
05 jcíncol conjuntosmotor/bomba 20HP
62 jsessenta e duasl unidades tipo fancoíl
Rede de dutos para distribuição de ar conforme tabeld abaixo
PAVIMENTO
l Térreo
\ l' e 2'
3', 4', 7' e 8'
TOTAL 3.058,00
3 - ESCOPO DOS SERVIÇOS
3.1 - Mancitenção preventiva; corretiva e operação de sistema de ar condicionado. central com fornecimento total de peças, incluindo revísõbde 02 Idoisl chiller'sinstaladosem dependências do Ministério Público do Estado de Sõo Paulo localizadas na Xxx Xxxxxxxxx x' xx 0, Xxxxxx, Xxx Xxxxx-XX
3.2 - Os Engenheiros Me(pânico e Eletricísta responsáveis pela emprega.contratada deverão elaborar o PMOC
:XRjanode ÀÁanutenção,Operação e .Controlei em até 15 xxxxxxxx xxxx após assinaturado contrato e
Ólãà+sentar aos gestores do MPSPpara an(ilíse sujeita q eventuais alterações..
ODgUreos serviçose materiais inseridosno escopo, destacam-se: Página 7 de 23
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3.2.1 - Limpeza da rede de dutos
Periodicidade anual - Preverperíodo no PMOC.
Apresentar relatório específico em folhas impressas no formato A4 e rüídia digita
Providenciar reparos ou'ajustes..casosejam necessários.
3.2.2-Análisemicrobiológica da qualidade do ar
Pefiodícidade semestral- Preverperíodos no PMOC.
Realizarno mínimo02 Iduasl coletas de amostragempor pavimento da edificação
Apresentar relatório específico em folhas impressasno formato A4 e mídía digital. Providenciar reparos ou ajustescaso sejam necessários.
3.2.3-Tratamentoquímico do sistemade água gelada nastorresde refrigeração
Periodicidade mensal - Prever períodos no PMOC..
Apresentar relatório específi(ió em folhas impressas no formatoA4 e mídia digital
Providenciar reparos ou ajustescaso sejam necessários.
3.2.4- Substituirfiltrosddfancoit's do tipo lavável por G2 descartável com suportesadequados em até 90 dias
iniciaisde contrato, programando nova substituição a cada 03 mesesou com prazo inferior caso apresentem
avarias \
3.2.5; .Adequar vedação das bombas gaxeta por selo mecânico irhpedindó vazamentos t01 na torre de
resfríamentoe 05 na sala dos chíller'sl.
3.2.6 - Revisãodos painéis elétricos interligados aos chiller's, bombas, fancoíls e torres de resfríamento, incluindo substituição de itens avariados .como cabos, terminais, conectores, cohtatores, relés, fusíveis, disjuntores,Chavesc,analetas, lâmpadas e identíficaêão jplaquetas e anilhasl.Adequar temperatura interna
dos painéisinstalandoVentilador/exaustoar,lém de manter disposiçãoadequada dos condutoresnas
canaletas e braçadeiras de nylon. Efetuar limpeza interna e externa.
3.2.7 - Substitt)irchaves de todas as portas de acesso para ambiente.s do sistema jsalas dos fancoil's e chiller's), mantendo apenas 0-1 jumal. chave mestre com 2..Iduasl cópias,.garantindo restrição aos funcionáriosda contratada e gestoresdo contrato de manutenção.
3.2.8 - Instalar estrutura metálica ao lado doÉ pbirléis decomahdo dos chiller's para possibilitar acesso seguro
na altura adequada aos serviçosdo operador.
3.2.9 - Substituição periódica de. óleo dos chiller's e respectivos acessórios de lubrificação. Esta atividade
deve ocorrer a cada 03 anos ou caso relatório de análise anual exija necessidade dos serviçoscom prazo
inferior.Havendo rescisãodo contrato pela empresa contratada antes do prazo)estabelecido,:esta deverá
substituir o óleo até a efetiva rescisão.
3.3 Para execução dos serviçosconsideram-se
:3.3.1 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA.:Consiste na execução de serviços técnicos especializados, necess(brios e indispensáveisao funcionamento .regulare permanente de todo o sistemade ar-condicionado, aplicando ações e técnicas necessáriasao desempenho ideal agregando durabilidade dos equípamentós, devendo
ser prestada com fornecimento de mão-de-obra especializada e ferramental próprio da empresa contratada, observando-sea compatibilidadecom o horáriode trabalho do MinistérioPúblicodo Estadode
São Paulo. Paraa execução dos serviçosde manutenção preventiva, exige-se'o cumprimento ao disposto
,,;=;.ii'TBg Resolução - REn' 9, de 16 de janeiro de 2003 ç Portaria n'. 3.523/GM, de 28 de agosto de 1998, da iil\'" ' 'Óãi2lência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, assim como deverão ser observadas as
b-íga(iiépbtações dos fabricantes dos ct)mponentes do sistema.
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MIXigTEKiO PUBLICO D0:ESTADO DE SÃO PAULO
3.3.2 : MANUTENÇÃOCORRETIVA:«Consi.sntae eliminação de todos os defeitos do sistema,,de forma 'a permitir o seu perfeito funcionamento e será prestada com fornecimento .de mão-de-obra especial.ízadae ferramental próprio. Estão incluídas substituições de peças, componé.ntes e acessórios adquiridos e fornecidos pela contratada. ajustes e reparos necessários de acordo com os manuais e normas técnicas específicaspara os equipamentos.Avariasem componentes que impeçam o funcionamento do síste:manão poderão ultrapassaro prazo de 24 jvinte e quatros'horas contadas a partir do início do atendimento, c.aso contrário deverá serprovidenciado pela contratada a instalação de equipamento semelhante.até que seja sanado o defeito do equipamento em'manutenção. Todasos componentessubstituídosdeverão estar cobertos por garantia de no mínimo 01 juml ano, bem como todos os.serviçosagregados.
3.3.3 - OPERAÇÃODO SISTEMADE CLIMATIZAÇÃO:Deverá. ser realizada por profissionaiscapacitados que possibilitem condições normais de funcionamento, {contemplando manobras .diversas.:e ajustes de parametrização dos equipamentos e respectivos paineis de comando jmotores, bombas d'água, chilln fancoil,.- contatores, relés, disjuntores,. :sensores,,v(51vulas,registros, grelhas de ventilação, etcl. O monítoramento e supervisãoserão realizados pelos profislíonais.da contratada mediante aplicação na rotina
de trabalho das instruçõesdo PMOC- Planode Manutenção,*Operação e Contrate.
3.4 - ATENDIMENTO
3.4.1- Manutenção Preventiva
Deverá serrealizada em dias úteis,salvo agendam.erro prévio jurlto' aos gestores do MPSP
AI
3.4.2-.Manutenção Corretiva
Deverá ser realizada sempre que:.,.fornecessária visando a normalização de funcionamento do sistema regularizaçãodeverá ocorrer respeitando-seo.s prazosa seguir:
al UnidadesChíller's -: Em até 10 Idezl dias, a contar da inoperância.
bl Demais unidades - Ematé 36 jtrinta e seislhoras a contar da inoperância
NOTA Caso haja a necessidade de reparo.'em oficina especializada ou que :seja caracterizada impossibilidade do cumprimento dos prazo)sestipulados, q contratada deverá substituir provisoriamente a parte defeituosa do sistemapor outra igual ou similar,até a definitiva xxxxxxx.xx conserto em prazo não superiora 48 jquarenta-e oítol horas:contadas a partir do encerrarüento dos prazosiniciais estipuladosno subitemslipra,salvosituações..deforça maior, na.qual o responsávetlécnico da contratada deverá emitir justifjcatíva técnica põr escrito informando prazo máxímc>adverso do reparo,. incluindo declaração do fabricante das partes danificadas djcinte da eventual .necessidade de importação ou descontinuidade de componentes tornando-se inevitável procederretífica ou usinagem para nãQ comprometer as características
técnicasdo equipamento. /
3.4.3 - Testese ajustes diversos
C(iso séja~necessário interromper o funcíonafn.frito do sistemapara realizar testes ou ajust.esdiversos, a contratada deverá agendar a execução em sábados,domingos,feriadosou recessooficial, considerando tratativascom antecedência mínimade 03 jtrêsl dias úteisdiretamente com os gestoresdo MPSP
4 SERVIÇOS INICIAIS E REVISÃO DE 02(DOIS) CHILLE.R'S la INTERVENÇÃO DA CONTRATADA
Dentro do programa estipulado pelo MPSP,q contratada deverá incluir na execução os seguintes abaixo
para início dos serviços:
4.1 - Limpeza e higienização das tubulações com' retirada de crostas é sujidades no primeiro mês.da contratação, antes de elaborado o primeiro controle bacteriológico. dos ambientes.
4SLl~-Todosõs produtos necessáriospara a execução dos serviços de limpeza e higienização 'jcom retirada Jl;j:êjQstasdas tubLilaçõesl de todos os componentes do sistemade ar condicionado, correrão por conta e
o'f?Êl$SçbÊHsabiliddaadecontratada.
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4.2 - A revisão de 02 Iduasl unidades de resfriamento de líquido com compressor parafuso hermético IChillerl fabricante Carrier modelo 23XL,deverá ocorrer no prazo estipulado conforme Cronograma FísicoFinanceiro do Anexo 12 observando 60 dias para cada chiller e çóntemplando no mínimo as seguintesatívídades:
4.2.1- Elaboração de relatório técnico e fotográfico de todos eventos, identificando,as etapas dos serviços
4.2.2- Serviçosde revisãodos compressores
DESCONEXÃODO SISTEMA
> Recolhimentodo fluído refrigerante R-22,acondicionamento em recipientes apropriados e posterior
dnçr"nrtp
> Recolhimento da carga de óleo remanescente do sistemae posterior desc(arte.
> .. Desconexão elétrica e frígorígena dos compressores,retirada e transporte até oficina especializada
para revisão.
NOTA- Para descarte de materiais e fluidos, a contratada deverá atender instruções da legislação vigehte, apresentando comprovante desta ativídade aos gestores da contratante.
REVISÃO EFETIVA
> Desmontagem dos compressores.
> Análise técnica das peças.
> Rebobinamento do conjunto elétrico
Retirada e desm(5ntagem do estator jbobína elétrical.
Lavagem, descarbonízação, decapagem e neutralização do estator. Limpezae secagem do estator em estufajantes da montagem da xxxxx.xx lsolação dos canais com filme poliéster de alta qualidade.
- Rébobinamento do estator com fib esmaltado .classehermético.
-Aplicação de verrlize secagem final da bobina elétrica em estufa.
- Balan.ceamento do conjunto elétrico Ifotor e estatorl.
> Polímentoem face dos lóbulos do fuso primário.
» Polimento em face dos lóbulos do fuso secund(brio.
> Retífica e ou polimento da base do fuso primário.
> Retífica e ou polimento da base do.fuso secundário.
> Balanceamento do fuso primário.
>. Balanceamento do fuso secundário.
> Retíficae ou polimento do fnancal.
> Polimento em face do bloco.
É Polimento dos cilirldros dos fusos.
$ Substituição do conjunto de anéis O'ring.
> Substituição do filtro de óleo interno.
> Substituiçãodo conjunto de rolâmentosdo fuso.primário.
> Substituição do conjuntode rolamentos do fuso secundário.
> Substituição do conjunto de reparos dos controles de capacidade.
> Substítuiçãó do xxxxxxxx.xx reparos da placa de ligação.
> Ajustemecânica de É)recísãogeral:
» . Testesoperaciar:taisem bancada.
> Pressurizaçãocom nitrogénio superseco.
> Testesde estanqueidade.
> Pintura
<=l#q.\
.R.EINSTALAÇÃONO SISTEMA
Ziê:x Substituição dos elementos filtrantes da linha de líquido.
É%l\ Stibstítuíção do filtro de óleo externo.
g:17y S; l Limpeza do sistema com aplicação de nitrogénio superseco
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Folhasn.o...i2 l7íO F,iINfSTÉRiOPÜBL]CG
MINISTÉRIO pt:BLICO DO ESTADO DE SÂO PAULO
+
> Revisãoelétrica do painel de comando, substituindoconexões, contatores, cabos avariados reaperto de parafusos e limpeza geral.
> liubstituíção dos termístoresde temperatura jse houver necessidades.
> Substituição dos transdutoresde pressão jse houver necessídadel.
> Substituiçãode cabos do cabos de comando.jse houver necessidades.
> Desidratação do sistema com realização de.alto vácuo.
> Testesde estanqueidade.
> Reconexão elétríca e frígorígena do.compressor.
> Aplicação de -nova carga de fluído refrigerante R-22.
> . Aplicação de nova carga dé óleo no reservatório..
> , Start-up.
» Testesoperacionais.
> Regulagem termodinâm.ica jsuperaquecirüento e subresfríamentol do e(luipamento.
> Ajustesfine)se checagem operacional detalhada.
>
> Liberação do equipamento para plena operação.
Emissão do termo:de garantia da revisão., compreendendo período de 12 Idoze) meses..
5 ESCOPO DAS ROTINAS OBRIGATORIAS MANUTENÇÃO PREVENTIVA
5.1 . A elaboração e implantação-.qo PMOC pelo o engenheiro mecânico responsável.da contratada, deverá avaliar as rotinas e f5rocedimçntos.mínimos citados neste memorial descritivo pertinentes ao sistema de climatização visandocontemplar o melhordesempenhotécnico-económico.
5.2 ;.Todasas atividades relacionadas deverão garantir o perfeito funcionamento do sistema para obtenção dà necessária qualidade do ar interior,. não se descdrtando outras que se fizerem necessárias para o atendimento correto às exigênciasQ.normasde aceitação do ambiente.
1 - RESFRIADORES COM COMPRESSORES
RotinaMensalmínima
e Medir e registraras pressõesde trabalho do compressor;
e Medir e registraro diferencial de pressão de água do evaporador;
e Medir e registrara tensão e corrente elétríca solicitada pelo motor de compressor;
e Verificar o funcionamento da resistênciade aquecimento do cárter;
e Limparo equipamento em geral;
e Verificar pressão de sucção e descarga;
e Verificar pressão e nível do óleo:
e Medir a temperatlira de entrada e saída de água gelada e dé condensação,..ajustando regularmente
e Verificar possíveisvazamentos de óleo, efetuar reparos e completar gé necessário;
e Verificar pe)ssíveisvazaméntos de gás Freon R-22,efetuarfeparos e completar se necessário;
e Verificar conexões de fios.e comando, substituindo se necessário;
e Verificar funcionamento das lâmpadas de sinalização, substituindose necessário;
e Verificar ruídosou vibrações anormais,.sanando eventuais irregularidades;
e Verificar e limpar osflow-switch;
e Verificar atuação dos reléstérmicos;
e Verificar teste e atuação dos termostatos de c;ontrole e segurança;.
e Purgar gases não condensóveís do sistema;
e Verificaroperação de intertravamentoelétrico e mecânico dos contatores principais.
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Maia p=>...
!/ljtliitl \. . L$!''''Beapertar parafusosde fixação do compressore respectivos acessórios,substituindose necessário 12.i*lll$gglH g#!edír e registràr a resistência de isolamento do motor do compressor;
n Ftn \-/ ,fJ' G/scgb
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rolhas R.o..it;=..'1.: .'-.
tai?MISTÉRIO PÚBLICO
MnqS'rÉRió pÜBuc:o DO ESTADO DE s.AOPAULO
e Manobrar cada regístro hidráuticol 'do princípio ao fim dó curso,'voltando-o à posição origina
. Verificar operação da válvula de expansão;
. Fazeranálise do óleo quanto à viscosidade e acidez;.xxxxxxxx.xx necessário; B Efetuar límpéza geral do .painel de controle com produto químí(to.
Rotina Anual mínima
e Eliminarfocos de oxidação;
e Pintura geral;
e Escoatroda água do sistema;
e Inspecionar todas as válvulas, filtrose tubulações;
e Executarlimpeza interna dos condensadores com escova apropriada;
e Verificar contatos de todas os contatores, relés,chaves, etc.;
e Medir tempo'de retarda do pressostáto de óleo e corrigir quando necessário;
e Testar atuação do controlador de temperatura em todos os estágios.;
e Verificarseasválvulassolenoidesestãoobedecendo ao comando do controladorde temperatura
8 Verificar aterramento da máquina e quadros;
e Verificar aperto de todas as conexões e flanges;
e Medir queda de pressão no filtro secador, sub.stituindo-o se rlecessário.
11 CONDICIONADORFAN-COIL
RotinaMensalmínima
e Verificaraquecimento do úótor; /
Verificarfuncionamento do conjunto sensor,controlador e atuador de válvula de água gelada/damper;
Verificar fechos das tampas e painéis, completando o que faltar;
e Verificar e.corrigir os ruídos e vibrações anormais;
e Medir e regístraígs temperaturas de insuflamento,~retorn.oa, mbiente e ar externo;
\
e .Verificarestado de limpeza dos filtrosde ar, providenciando a limpeza;
e Executarlimpeza interna do condicionador; Executarlimpeza externa do condicionador;
e Executarlimpeza do sistemade drenagem da bandeja de água condensada;
. Lubrificar os mancais do ventilador'aquando não forem de lubrificação permanentes, bem como os
demais pontosdo equipamento;
. Lubrificar os mancais do motor;
e Arrumar a sala de máquina;
e Lubrificar rolamento não b.lindódo do ventilador;
e Limpara serpentinado evaporador se heêessário;
e Reapertar barófusos dos mancais e suportes;
e Verificar a tensão elétrica e a corrente absorvida pelos motores;
e Verificar o alinhamento e fixaçãodas polcasdos ventiladores;
e Verificarpossíveisvazamentosde água; Verificaratuação dos relêstérmicos; Verificaratuação da válvula de 2 ou 3 vias;
e Reapertar parafusos dos terminais elétrícos e fusíveis.
e Verificar filtros, substituindo se necessário.
RotinaTrimestraml ínima
e Substituifriltrosdescartáveis
Página 12de
4#:" ...-
: x.Xx$j&ljig:jl:lj4edir. a resistência de xxx.xxxxxxx.xx r'nlQ.t'o.r; 23
êüüb.:#õ/'';',. . .
Folhas R.o ;liii6:3..
PUBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAt.jljy:j?TERia
Manobrar cada registrohidráulico, do prínt:ípio ao fim do curso, voltando-o à posição ongínal
Verificara temperatura de entrada e saídada água da serpentina,lavando-a se necessário;
:Verificar os terminais e contatos elétricós, limpando-os ou substituindo-os;
Verificar a regulagem do sensorda temperatura ao ambiente/retorno.
RotinaAnual mínima
Eliminarfocos de oxidação;
Verificar e limpar o rotor do ventilador
Pintura geral;
Troca dos filtros de ar por novos.
11,1 BOMBASDEAGUA
Rotina Mensal mínima
. Verificar aquecimento do motor;
8 Verificar e. corrigir os ruídos e vibrações anormais;
. Verifíc(5re reparar vedações e selo mecânico para impedir vazamentos;
e Verificareventual correção do alinhamento do acoplamento;
. Verificaro nível do (1)leoc,ompletando quando necessário;
e Verificar a lubrificação .dos motores;
. Verificar os conduites, boxes e tampas da caixa de passagem de alimentação elétrica;
. Verificar os quadros elétricos, com eventuais ajustes dos contatos das chaves contatoras e reles térmicos,
com posteriorrelacração;
e Limpar dutos e carcaças das bombas e motores;
. Verificar e manter fixação adequada das canoplas protetoras de partes rotativas;
., Verificar o estado dos tubos flexíveisjmangotes e juntasl de interligação às tubulações de recalque e
suc ao
. Verificar a tensão elétrica e a corrente absorvida pêlos motores anotando-as e alertar responsável sobre
eventuais anomalias.
Rotina Semestral mínima
e Eliminar focos de oxidação;
8 Manobrar cada regístro hidráulico:.do princípio ao fim do curso, voltando-o à posição xxxxxx.xx
e Medir a resistênciade isolamento do Motor;
e Pintura geral;
e Trocar o óleo da bomba;
e Reapertar os parafusos de fixação de base.
IV - '. TORRE DE RESFRIAMENTO
RotinaMensalmínima
e Verificar aquecimento do motcr;
e Verificar e reapertar braçadeiras e mangotes;
e Verificar e corrigir os ruídos e vibrações anormais;
e Verificar fixação e alinhamento das polcas,do motor e.ventilador jse existirá
. Verificar e reg(alar o funcionamento da bola de reÉ)osição;
'--+. Verificar e eliminar vazamento de água;
\\<.IA./:eoblmpar o filtro de sucção;
X.\..\itkráçI«KO:C?Í#j''!tV'pr"'a' r a bacia da torre;
Í W o+rifícar a limpeza e correção
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do elementode distribuiçãode água.da torre
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PÚBLICO
MnüSTÉmO púBI,lco DQ ESTADO DE sÃo PAljE8üRlo
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e
e
e
Verificar a limpeza dos filtrosde água;
Verificar a correção da tensão e o alinhamento dãs correias dos ventiladores e motores;
Verificar os rolameDtos mancaís e suÊ)artesdos.ventiladores com eventuais reapertos e lubrificação; Verificar os níveis.deóleo dos redutores de velocidade, com eventual reposição;
Medir e registrara amperagem e a voltagem dos motores dos ventiladores;
Verificar os quadros elétrícos com eventuais ajust.esdos contatos das chaves contatoras e relês térmicos; Verificar a limpeza geral do gabinete da torre;
e' Medir e registrara temperaturada entrada e saída de água da torre,quando dotada de poços para
termómetro
Rotina Semestral mínima
Manobrar cada registro hidráulico, do princípio ao fim do c.urso,voltando-o à posição original
Medira resistênciade isolamentodo motor;
Trocar o óleo do redutor de velociidade;
Verificar eventual ajuste do termostato de reciclagem do ventilador;
Verificaro estado de pintura, elirminarfocos de oxidação e realizar pintura geral.
V - . DIVERSOS
RotinaMensalmínima
e Verificação do estado da-pintura das tubulações
e Medição e .aferição da vazão dé ínsuflamenlo de ar nas sa.las
e Medição das temperaturas internasdas salasclimatizadas
Medição das temperaturas internasdas salasdos Fan-Coíls
Controle de ruídosdos níveisde ruídosdos equipamentos, .com anotação em planilha de check-list
8 Revisorpainéis elétricos, terminais,conexões, disposição de cabos, limpeza e demais cofnponentes
. Elaboração de análise da qualidade da água através de empresa.técnica especializada, conforme
métodos previstos pela ANVISA. \
Rotina Semestral mínima
/
B Elaboração de análise da qualidade do ar atravésde empresa.técnica esp.ecíalizadac, onforme métodos
previstos pela ANVISA.
RotinaAnual mínima
e Repintura em tubulações, bombas, torres, salas d(is Fan-Coils
e LímOezae. higienização das tubulações com retirada de cro/stas e sujidades
Rotina sempre aue necessária
B Troca (ie peças, materiais, componentes e equipamentos
. Tratamento químico da xx.xx do sistema
. Retirada, sempre que necessário,.de equipamentos paraTeparos mecânicos, executando o serviço de
dêsencrustaçãoe higienização
6 - COLETAS, ANÁLISES EAVALIAÇÕES
1 - Ser(5de responsabilidadeda,contratada:
O recolhimento e envio das amostrasde partículasbiológicas do ar ê enviadas a laboratório de notória
ialização em xxxxxxxxx.xx ar, que émitiró laudo xxxxxxxxxxxxx.xx resultado cncontrado. As coletas
HÓ realizadas em observância ao disposto na Norma Técnica 001 da ReÉolu
/scgb
09/2003 da Agência
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Folhasn;o. =lãllÉÍ""
M}Ú;STÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLIC~0 DO XXXXXX.XX SÂO PAULO
Nacional de Vigilância Sanitária.IANVISAI,deve.ndo a primeira ser realizada em até 30 jtrírltal dias a contar
cla assinatura do contrato, observando item 4.1 rede.rente limpeza inicial.
b) A quantificação e. qualificação através de.análisesa colónia bacteriana.e .fúngíca existenten. a (água condensadae no bíofilme.levando-seem-conta q,uea água condensadadas serpentinase das bandejas dos cõndcionadores propicia à formação de foco de contaminação prím(ária'nos sistemasde ar
condic onado.o Físico-químicada Qualidade dõ ,Ar, latravéi de..Pesquisa'de Dióxido de .Carbono.IC02), Determinação da temperatura, Umidade e Velocidade do"Ar em Ambientes Interiorese Amostragem e Análise de Concentração de Aerodispersóides em Ambientes Interiores,conforme a Norma Técnica 002 da RE-09/2003 da XXXXXX Xxxxxxx e Análises.
6.1.1 - Os resultados serão utilizados para a aferição do sistema como um todo..A contratada responderá, exclusivamente, pela obediência aos resultados dentro. dos padrões f)revistos pela legislação e normas vigentes.
6.2 - Deverá ser elaborado pela contratada relatório técnico de ínspeçõo mensal e deverá ser apreserltado
aos gestores do MPSP contendo a avaliação das corldições técnicas operacionais e indicações de possíveis
aspectos que.necessitem de intervenções antecipadas.
7 - EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FERRAMENTASNECESSÁRIAS
7.1 - Será de inteira responsabilidade. da contratada ,o fornecimento. de equipamentos e ferramentas necessários,a efetivação dos serviços constantes deste Memorial ÍDescrítívo durante todo o prazo de
vigencia
7.2 : A contratada é responsável pela guarda, manutenção) e substituição dos rhateriaís e equipamentos
necessáriosà execução dos serviços.
7.3 - Na limpeza a contratada dever(5 utilizar somente produtos bíodegradáveis regístrados no Ministério da Saúde, sendo proibida a utilização dê .substânçías classificadascomo. éarcinogênicas, teratogênicas e mutagênicas.
8 - SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS,E COMPONENTES
8.1 - Os serviçosde''.manutenção preventiva e corretíva compreendem.ó fornecimento de peças componentes é acessórios.necessáriosad perfeito funcionamento dós equipamentos, sem quaisquer ónus ao MPSP
8.1.1 - As peças, componentes e acessóriosfornecidos deverão ser novos, originais e obedecer aos manuais do fabricante e normas técnicas espécífícas para os equipamentos, exceto mediante justificativa .do responsávetlécnico do Hcitanteê declaração do fabrícantéindicandoa descontinuidadede componentes, necessitando retíHca (5uusinagem que não comprometa ds características técnicas do equipamento.
:::.Lâ;=*E'E=;E,:=1'E:Hi:l":ã='.H::x.XX::ZHI.s*:U\::,:S.=:3=:Eii;:'=
func.ionamento.
8.2 - A contratada se compromete a efetuar o carreto descarte das peças inservíveis.
x.
.D
'a.-.
e corretiva,.{a contratada deverá utilizar
quando houver a necessidadede substituir
e 4cQracterístícastécnicas do sistema, a
por digitais ou
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observação d(5lei vigente, tão logo seja.autorizada pelo MPSP.
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com estrita
q --4 ,#
Folhasn.o....;Z.l!.Z...-.
UtNiSTÉRlo PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO' .ESTADO DE.SÃO PAULO
eletrõnicos Imanómetro$,- termómetros acionamentosl entre. outros dispositivos correlatos exige justmcativa técnica através de relatório que indícaráas.peças ou dispositivosutilizados.
Estai ativídade
'' ' .
funcionamento ideal do sistemade clímatização.
9 - SERVIÇOS E MATERIAIS
:.Ú=ã::ã:.:::$M=U:::l;=a=E;:?;:B
autorizará a saída dos .equipamentos.
MPSP
10 - PROFISSIONAIS
10.1- Durantea vigência contratual, a empresa deverá disponibilízar03jtrêsl.profissionaisdiariamente para
execução dos serviços, sendo'no mínimo:
. 01 juml técnico mecânico em refrigeração.
e 01 juml auxiliarmecârííco em refrigeração. ntes'.àeletricídade, também poderá prestarapoio do técnico
e auxiliar mecânicos.
de materiais específicos.sob encomenda em período.superior devidamente justificada.
10.3 - O período de trabalho abrangerá dias Úteis,.distribuído:como segue
/ 8h30- Partida do sistema e ajustesiniciais dos equipamentos.
/ 19.h30- Desligamentodó sistema.
l0.3.1:- Em casos excepcionais p.reviamente Justificados,a operação ou m.anutenção .do sistema poderão
.I' .all !GC óêi)crer em outros dias e horários, sem custas extras à contratante.
e&h#:':',.
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Folhas R.o. ?'l.(.P.
MINISTÉRIO FúBLfCO
MnüsTÉRio PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
: Correrá por conta da contratada a responsabilidade pelo .deslocamento de seustécnicos ao local de manutenção, pela retirada eentrega dos equipamentos e todas as despesasde transporte, frete e.seguros correspondentes.
11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
11.1..Manter seusprofissionaitsrajando uniformeadequado com a identificação da empresac. ontratada e crachá com nomelegíveldo profissionabl,em como xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx proteção c.ompatlveísà cada atividade, sendo responsabilidade exclusiva da empresa observar integralmente as disposEões legais pertinentes à segurança e medicina do trabalho,-bem comia ab Normas Regulamentadoras doMTE
11.2 - Comparecer sempre que convocada;'às reuniões solicitadas pelo MPSP.assumindo .todo o ónus
quando do nõo comparecimento.
11.3 . Refazer às suas custas, todos os serviços que apresentarem defeitos, erros, omissões,inclusive com
reposição de peças danificadas durante a manutenção. ou. quaisquer outras irregularidadesconstatadas
mpla hAp\ p
11.4 -: fornecer pre'Piamente ao MPSPas fichas funcionais de todos os profissionaisque venham a prestar serviçosnas suas dependências, podendo o MPSPsolicitar, a qualquer tempo, a substituíçãg de qualquer um deles, a bem do serviço ou por questões de segurança.
11.5- Efetuarimediatamente o afastamento cle quaisquerfLincionáríosc,uja atuação, permanênc:iàou
comportamento apresentarem-seem desconformidade com o bom andamento dos serviçoscontratados ou ao interessedo serviçopúblico;
11.6 - Atender ao chamado do MPSPpara regularizaro funcionamento,'procedendo à manutenção corretiva substituindo .e/ou .reparando .segundo critérios técnicos, componentes eletrõnicos, elétrícos, rnecânicbs hidráuHcose de quaisquer espécies que 'se revelem fundamentais à recondução do equípamentó às suascondições normaisde uso.
11.7:' Responderpor *quaisquerdanos causados diretarüente ao MPSPo. u a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na -execuçãodo objeto,.não excuindo ou reduzindoessaresponsabilidadeem razão da fiscalização e acompanhamento pelo MPSP
11.8 - Assumirinteira e integral responsabilidade civil e.admíhistrativa pela execução dos serviços, correndo por-sua conta o ónus dos enê:argo$sociais,trabalhistas, previdencíáríos, tributários, de licenças conde nentes
ao contrato,de seguroscontraacidentesdo trabalho,bem'comode índenizatrodo e qualquerdano e
prejuko pessoal ou material que possam advir, direta. ou indiretaMente, do..exercício de smNaãsQo tsiveirdáaadceesitoau,
seremcausados por seuspropostosao MPSPa, os usuáríosdos locais ou ainda a terceiros. . ' I':l l-.
sob nenhumÉ)retextóa, transferênciade qualquer résponsabílidadeda contratada para outrasentidades,
sejam fabricantes, técnicos ou subempreitéiras;
11.9 - Responsabilízaí-se pela guarda. manutenção e substítciição dos materiais e equipamentos necessários
à execução dosserviços.
11.10- Manter o mesmopadrão de qualidade dos serviçosprestadosdurante toda a vigência/execução
contratual.
Páaína 17 de 23
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relacionadas.
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11.13 - Disponibilizar aparelhos que possibílitêm comlinícação eficaz e inínterrtipta entre os profissionais
prestadores de serviços e gestores do MPSP
'U'Xnü:ni4x#=:iniBE:H~;u
jnotadamente CFCs, Haldns, CTC e trícloroetanol.
llg:Ú ã; Kl3iHT:l:$Z113:1ÊEI) s:
llillg=h!;.=;=r
h i: :i';2ni
MPSP,.comosegue:
al Descriçãogeral do funcionamento do sistema; bl Técnicasde operação;
:s::~;i=t:u:p:l+%'m
dl Procedirmentopara contatar func onários dà.contrdtQda' e registrar:chamados diversos.
12. DAS OBRIGAÇÕES DO MPSP
12.1- Permitiro acesso dos empregados da contratada às dependências da instituição com o fim exclusivo
de realizaros xxxxxxx.xx,bjetos desta licitação, mediante prévia comunicaçao-
E'ã.;:É:=K'âE?:';:l:;:;,:=l;Tã*=:'*i=:=J:iE:=i:1*T.-sS:;.:=:'E=":
competente.
12.3 - Após :a execução dos serviços; a contratada deverá deixar os aparelhos instalado.s em perfeitas condições de usare o local limf5oe desimpêdído de entqhosl
13. DAS CONDIÇÕES GERAIS
13:1 Durantea vigência do contrato, oÉlequipamentos,objeto da avença, não poderão sofrerintervenção de terceiros.
'=iE*B&H ]]]$1 ]11É==lH'::f;uu='
13.3 - Ficam excluídos da responsabilidade da contratada os.defeitos.causados por eventual interfe(ência de
xxxx''pIFOÇ
$dUl:UB: ElllÜâHrSIH$iiiEal
.nortngis internacionais. ! \ }...,p/b../- ./ Página 18 de 23
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Xxxxxxx.o. ;;3;:":fX
M}N;STÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
14. DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
14.1- Inobstanteofato de a contratada sera única e exclusivaresponsávepl ela execução dos.serviçoso, MPSP.através de sua própria equipe ou de propostos formalmente designados, sem~restringíra plenitude dessa responsabilidade. exercerá a m(iis ampla e completa fiscalização dos serviçosem execução
14.2 - As solicitações, reclamações, exigências, observações e ocorrências relacionadas. com a execução dos gervíços deverão ser registradas por preposto da contratada em Livro de Ocorrências, com comunicação imediata ao MPSPp, roduzindo tais registrosos devidos efeitos de direito.
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MtNISTÉRl0 pÚBLiCO
MINISTÉRIO Pt.BLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
AN EXO. - ll
ATO (N) N' 000/0000 - X.X;X« XX00 XXXXXXX XX0000
Publicado no D.O.E. de 1 9.03.2003
Estabelecenormaspara a aplicação de multasprevistasna Lei federal n' 8.666, de 21 de junho de 1993, c.om.suas alteraçõese na LeíEstadua-ln' 6.544,de 22 de novembro de 0000.xx âmbito do Ministério Público do Estado de Sãó Paulo
e dá providências correlatas.
o PROCURADOR-XXXXXXX XXXXXXX, no uso de suas atribuições previstas no artigo 19, inciso IX, alínea "a",
daLei Complementarn' 734,de 26 de novembrode 1993,. ' .
Considerandoo que estabeleceo artigo 115 da. Leifederal n' 8.666,de 21 de junho de 1993.1com suas
alterações
Considerando.a necessidadede se adaptar a atual norma sobreaplicação de multasno âmbito deste
Ministério Público,
Poçnlvo'
Artigo lo -'A'sanção administrativade malta previstana Leifederal n' 8.666,de 21 de:junhode. 1993,corri
suas alterações, e na Lei Estadual n' 6.544: de 22 de novembro de 1989, será aplicada, no âmbito deste
Ministério Público, de acordo com as normas estabelecidas neste Ato.
Antigo 2': A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o c.ontrato, aceitar ou retirar o instrumento
uivaente, dentro do prazo estabelecidopelo MinistérioPúblico,ensejará..a .aplicação de .multa correspondentea 40% jquarenta por centos a 100%icem por cento) do valor do respectivo dQ ajuste, conforme previsto no edital.
Artigo 3' -.O atrasoínjustifícàdon.a execução do serviço,obra ou-fornecimentodo material,sujeitaráo contratado à multa de mora, calculada sobre o valor da ''obrigação não cumprida, na seguinte conformidade:
1 - de 1%jum por êentol ao día, para atrasoa, té 30 jtríntal dias;
11- de 2%Idois por centos ao dia, para atraso superiora 30 jtrjntal dias: limitado a 45 jquarenta e cincos dias
11-1atraso Éuperíora 45 jquarenta e cincos dias, caracteriza inexecução parcial ou total, conforme o caso,
aplicando-se o dísÉ)ostono artigo 6'
Artigo4' - O atraso serácontado em dias corridos,a partir do primeirodia.útil, de expedienteda Instituição, subsequente ao término do praz(i estabelecido para a entrega do material ou execução da obra ou do serviço, até o dia anterior à sua efetivação.
Artigo 5o O material recusado ou serviço executado em desacordo com. o estipulado, deverá ser substituídoo. u refeito~no prazo m(5ximode 10.jdezl dias, contados do recebimento da.comunicação da
r ousa
Parágrafo único - A não ocorrência da substituição ou nova execução dos serviçosensejará a aplicação da multa estabelecida no artigo 3' deste Ato, considerando-sea mora a partir do prírheírodia útil seguinte ao término do prazo fixado no "caput.' deste artigo.
Àrtigó 6'l - Pela inexecução total ou parcial dos.,serviços,obras ou fornecimento de materiais poderá ser
aplicada multa:
1: de 20 jvinte pof centos a,100%icem por centos.sobre'o valor das mercadoriasnão entreguesou da
obrigação não cumprida;
11. no valor correspondenteà diferença de preço resultanteda nova licitação ou contrataçã.orealizada
.para complementaçõo ou realização da obrigação não cumprida.
/b ilb\l' - Na aplicação da multa a que serefereo incisa.ldeste artigo,levar-gê-áem conta o.tipo de objeto, o
IÊ$ntante de serviç.o.,.óbrdosu materiaiseventualmenteexecutadosou entreguese os.prejuízocsausadosà
Ín#ituíçãoe à reíncidência da contratada.
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f'o:ha.s;lnÊ.'#. ).O.
à4:N:STÉRiOPÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE SÃO PAULO
$ 2' - As penalidades previstas nos incisosl e ll dêste artigo são alternativas, prevalecendo a demaior valor.
Artigo 7' - .O pedido dê prorrogação do prazo para conclusão de obras, serviçosou para. entrega de
materiais,deverá ser encaminhado à Diretoria Geral e só será apreciado se apresentado antas do
vencimento do prazo pactuado, devidamente justificado.
Parágrafoúnico' - A unidade requísitantémarüfestar-se-áprévia e obrigatoriamente acerca da possibilidade de serconcedida a prorrogação ou da ocorrência de eventuaisprejuízos.
Amigo 8o -; A (iplicaçõo de culta prevista neste X.xx será.' .apurada em procedimento administrativo. assegurada a defesa prévia, que deverá ser apresentada no prazo de 5 jcinê:ol dias úteísl.:contadosdo recebímentodanotificaçõo. -. .. .- -- .,
Artigo 9' , Da aplicação da multa 'c.aberá reciirso administrativo, que poderá .serinterposto .no Protocolo Geral do Ministério' Públiço do Estado de Sõo Paulo, nos termos do $ 4' do artigo 109 .da Lei.federal rl' 8.666.. de 21 de junho de 1993e suasalterações, no prazo de 5 jcincol dias úteis a contar de sua notificação.
Artigo 10 -'Decorridos 15 jquínzel :dias da notificação da decisão d:éfinítíva, :o valor da rHulta aplicada
após regular processo administrativo, será:
1. descontado da garantia prestada quando da assinaturado contrato ou instrumentoequivalente;:
11 - descontado de pagamentos eventualmente .devidos, quando não .houver garantia. ou esta fõr
insuficiente; ou
lll - .recolhido .por intermédio de guia de recolhimento específica, pela própria pessoa .física:ou jurídica multado. preenchendo-seo~campo respectivocoM o código n'' 500,junto à NossaCaixa NossoBancoS/A ouBancodoBrasilS.A. ; '...:). '. ..
Parágrafo único-. Os valores provenientes das multas constituem receitas do fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado demão Paulo, nos termos do artigo 3' da Lei Estadual n' l0.332, de 21 de Junho dé
Adlgo 11 Decorridos30 jtrintal dias da notificação da.decisão definitiva de .aplicação da multa e não tendo sido ela quitada, serão adotadas as medidas necessáriasvisando sua.cobrança. *
Parágrafoúnico - A atualízação m.one.teriadâ multa.seráefetuada, até a data de seu efetivo pagamento,
com base no INPC - IBGE.
Artigo12 - AssançõesprevistasnesteAto são autónomase a aplicação de urna não excluia de.outra e nem impede a sobreposiçãode outras canções previstasnd Lei Federal "h' 8.666,de 21 de junho de T993, com suas alterações e na Lei Estadual n' 6.544, de 22 de novembro de 1989.
Artgo 13 0 presente Ato deverá integrar, obrigatoriamente como .anexo, todos os instrumentos.
convocatórios de licitação, contratos ou equivalentes. . l.i
Artigo 14 - As disposiçõesconstantes deste Atõ aplicam-se, também, às contratações decorrentes de
dispensa ou inexigibi idade de Xxxxxxxx.xx data de suã p.ublicaçõo, ficando revogado õ Ato- INI nç 229/2000 - PGJ,:de 03 de março de 2000.
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MiNISTER10 PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PA@Ê,!êÍCRiO PÜSUco
ANEXO 111
RESOLUÇÃO N' 37, DE'28 DE ABRIL DE 2009
CONSELHONACIONAL DO MINISTERIOPUBLICO
IPublicaga no Diário da Justiça, de 18/05/2009, pág. 031
ALTERA AS ' RESOLUÇÕES CNMP N'01/2005, N'07/06 E .N'21/07i CONSIDERANDO O DISPOSTO NA SÚMU.LA.-VINCULANTE N'13 DO SUPREMO 'TRIBUNAL FEDERAL.
O Conselho Nacional do Ministério'Público, no exercício da competência prevista no art...130-A, $2'. incisa 11d, a Constituição Federal e com,,arrimo no artigo 19 do.Regimento Internos.à luz.dos considerando
mencionadonsasResoluçõCesNMPn' 01,de 07.11.200n5' ,07,de 17.04.200e6n,' 21,de 19.06.200e7,
considerando, ainda, o dispostona Súmula.Vínculanten' 13do SupremoTribunalfederal, erh conformidade
com adecisão plenária tomada na sessão realizada no dia 28.04.2009;
RESOLVE
Art. I' - Évedada a nomeação ou designação para cargosem comissãoe funçõescomíssio.nadasn,o âmbito do Míhistério Público da União e dos Estados,de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceirç)grau,;inclusive,dos respectivosmembros,compreendido o ajuste mediante design.açõesou cessõesrecíprocas em qualquer Órgão da A-dministrãção Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados,do Distrito federal e dos Municípios.
Art. 2' - Évedada a nomeação ou designação de cônjuge, companheiroou parente em linha rota. colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive,de servidorocupante.~no âmbito do mesmo MinistérioPúblico,de cargo de direção, chefia ou assessoramentop, ara exercíciode cargo em comissãoou função comissionada.compreendido a ajuste mediante designações ou cessõesrecíprocas em qualquer
órgão da administraçãopública díretae índíretadosPoderesda U'mãod. osEstadosd, o Distritofederafe dos
Munici 10s
Art. 3' - Constituem pr(5tícasde nepofismo vedadas no âmbito de .todos os órgãos do Ministério Público da União e dos Estados>jRedação dada pela Resolução n' 172, de 4 de julho de 20171.
1- a contratação, em casosexcepcionaisde dispensa.ouinexigibílídàdede licitação, de pessoajurídicada
Ç
/ qual sejam sócioscônjuge, companheiro ou parente em linha.reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro
xxxx, inclusive, dos respectivos membros ou de servidor investido em cargo de direção e de assessoramento; jlncluído pela Resolução n' 172, de 4 de julho de 20171.
11- a contratação, independentementeda modalidade de licitação, de pessoaJurídicaque tenha em seu
quadro socíetáriocônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou põr afinidade atéo terceiro grau, inclusive, dos membros ocupantes de cargos de direção ou no,exercício de .funções administrativas, assimcomo de servidoresocupantes de cargos de djreção, chefia e assessoramento,vinçuladosdireta ou indiretamente às unidades situadas na lírtha hierárquica da área encarregada da licitação. .jlncluído pela
Resóluçõon' 172,de 4 de julho de 20171.
$ 1' -.A vedação previstano incisoll deste artigo não se aplica às hipótesesnas quais.a contratação seja realizadapor ramo do MinistérioPúblicodiversodaquele ao qual pertence o membro oti servidorgerador da incompatibilidade. jlncluído pela Resoluçãon' 172,de 4 de julho de 20171.
$ 2' - A vedação constante do ín(lisoll deste artigo se esten'deàs contratações cujo procedimento licítdtório tenha sido deflagrado quando os membros e servidoresgeradores de incompatibilidade estavam no exercício dos-,respectivos cargos e funções, assim como às licitações iniciadas até 6 jseísl meses após a desincompatibilização. jlncluído.pela Resolução h' 1.72d, e 4 de julho de 20171.
$...3'- .A contratação de empresa pertencente .a' parente de membro. ou servidor.nõo abrangido pelas
'/ P\Eq..hi15óteseexspressasde nepotísMopoderá servedada pelo órgão do MinistérioP. úblicocompetente. quando.
f l\ló';::caso concreto, identificar risco potencial de contaminação do processo licítatório. jlncluído pela
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Ç !ésoluçãon' 172,de 4.dejulho de 20171.
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PÚBLICO.
.MINISTÉRIO PÚSLiciÓ DO ESTADO DE sÃo PAutllp.oÉnfo
Art. 4' - E vedada a prestação de serviço por empregados de empresas fornecedoras de mão-de-obra que sejam parentes até ' o terceiro grau dos. respectivos membros. ou servidores dos órgãos contratantes do
Ministério Público da União e dos Estados, observando-se, no que couber, as restrições relativas à
reciDróddade entre os MirlistériosPúblicosou entre estese órgãos da administraçãopública direta .ou
indireta.federal, estadual,distritalou municipal.
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Art 5' - Na aplicação desta Resoluçãoserão considerados,no que:.couber,os termos do Enunciadon'
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1 9.06.2007
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Art 7' Os órgãos do Ministério Público da União e dos Estado)sadotarão as providên'clãs administrativas
para adequação aoi termosdesta Resoluçãono prazo de trinta díqs.
Art. 8' - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília,28 de abril de .2009.
ANTONIOFERNANDOBARROSE SILVADESOUZA
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
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