PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 016/2021-CREA/RN
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 016/2021-CREA/RN
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM EMPRESA ESPECIALIZADA NA GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS DO CREA/RN, CONTEM- PLANDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM, FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS, BATERIAS, ACESSÓRIOS, COMBUSTÍVEIS E ÓLEO LUBRIFICANTE PARA VEÍCULOS, POR MEIO DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, QUE FAZEM ENTRE SI O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Pelo presente instrumento, de um lado o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN, CNPJ nº 08.025.934/0001-90,
aqui denominado CONTRATANTE, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 0000 - Xxxxx Xxxx - Xxxxx/XX - XXX 00000-000, neste ato representado por meio de sua Presidente, a Engenheira Civil XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX, portadora da cédula de identidade nº 0000000000/CREA/RN e do CPF nº 000.000.000-00, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta capital, no uso de suas atribuições, e do outro lado a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ
nº 05.340.639/0001-30, aqui denominada CONTRATADA, com sede na Rua Calçada Canopo, nº 11 - 2º andar - Sala 03 - Xxxxxx xx Xxxxx XX - Xxxxxxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX - XXX 00000-000, neste ato representada pela Sra. XXX XXXXX XXXXXXXX, brasileira, solteira, Analista de Contratos, residente e domiciliada na Xxx Xxx, xx 00 - Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx - Xxxxxxxx/XX - XXX 00000-000, portadora da Carteira de Identidade nº 49.030.490-4 - SSP/SP e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 4584572/2021 e em observância às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, têm entre si justo e avençado o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2021-CREA/RN, sujeitando-se ambas as partes às cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder com o acréscimo de 25,00% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial atualizado do Contrato nº 016/2021-CREA/RN, conforme Cláusula Décima Primeira do Contrato Inicial e com base no art. 65, II, “d” § 1º da Lei nº 8.666/93, visando aumentar os valores contratuais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro contratual, em decorrência dos frequentes aumentos dos valores dos combustíveis, bem como, das peças e serviços, objeto do contrato.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO
2.1. O Valor Total do Contrato, após acréscimo, é de R$ 274.287,71 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), assim distribuídos:
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | VALOR ATUAL Com Taxa De Administração (-3,55%) | VALOR ACRÉSCIMO | VALOR TOTAL Após Acréscimo |
1 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 167.025,67 | R$ 20.000,00 | R$ 187.025,67 |
2 | Manutenção de Veículos (serviços de mão de obra e lavagem) | R$ 28.292,00 | R$ 8.980,97 | R$ 37.272,97 |
3 | Manutenção de veículos (peças e acessórios) | R$ 24.112,50 | R$ 25.876,57 | R$ 49.989,07 |
TOTAL | R$ 219.430,17 | R$ 54.857,54 | R$ 274.287,71 | |
ILMA
Assinado digitalmente por XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
JURAND
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC OAB, OU=08417107000141,
OU=Presencial, OU=Assinatura
Tipo A3, OU=ADVOGADO, CN=JURANDILMA SANTOS
XXX XXXXX XXXXXXXX:4
Assinado de forma digital por ANA
End.: Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000 – Xxxxx Xxxx – Natal/RN Site: xxx.xxxx-xx.xxx.xx E-mail: xxxx-xx@xxxx-xx.xxx.xx
Assinado digitalmente por Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx
Claudionald
DN: C=BR, OU=CIG, O=Crea/RN,
o Soares da
CN=Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxxx@xxxx-xx.xxx.xx
Razão: Eu concordo com os termos definidos
S
por minha assinatura neste documento Localização:
176423188
SANTO DANTAS
Razão: Eu sou o autor deste
documento
0
Localização: sua localização de assinatura aqui
DANTAS
Data: 2022.03.31
16:40:40-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 11.1.0
XXXXX
XXXXXXXX:41 764231880
PABX: (00)0000-0000 FAX: (00)0000-0000 CNPJ: 00.000.000/0001-90
Câmara
Data: 2022-04-01 15:29:56
Foxit Reader Versão: 9.3.0
2.2. A importância ora estabelecida representa o valor total atualizado do Contrato de R$ 219.430,17 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta reais e dezessete centavos) somado ao valor de R$ 54.857,54 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao acréscimo de 25,00% (vinte e cinco por cento). Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir de 01/03/2022.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
3.1. O Valor Total do presente Termo Aditivo é de R$ 54.857,54 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total atualizado do Contrato, para reforçar o saldo contratual no exercício 2022.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo serão custeadas com recursos oriundos do saldo orçamentário das contas 6.2.2.1.1.01.04.03.002.001 - Combustíveis e Lubrificantes, 6.2.2.1.1.01.04.09.031 - Manutenção e Conservação de Veículos e 6.2.2.1.1.01.04.03.002.002 - Peças e Acessórios, conforme Notas de Empenho nº 206, nº 207 e nº 208, respectivamente, emitidas em 16/03/2022.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
5.1. Este Termo Aditivo será publicado, em extrato, na Imprensa Oficial, às expensas do CONTRATANTE, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato Original e não alterados por este instrumento.
Parágrafo Único - E por estarem justos e contratados firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Natal/RN, 31 de março de 2022.
XXX XXXXX
Assinado de forma digital por ANA
XXXXXXXX:41 XXXXX
764231880
XXXXXXXX:417642318 80
XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX PRESIDENTE DO CREA/RN
XXX XXXXX XXXXXXXX
Representante legal da CONTRATADA
Marcelin
TESTEMUNHAS:
Xxxx
Assinado digitalmente por Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
DN: C=BR, OU=GSS, O=CREA-RN, CN=José
Marcelino Junior,
Assinado digitalmente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
DN: C=BR, OU=GSS,
O=CREA/RN, CN=Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx,
o Junior
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: CREA-RN
Data: 2022.03.31 14:22:47-03'00'
Foxit PD_F Reader Versão: 11.0.1
NOME: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX
CPF: 000.000.000-00
Xxxxxxxxx@xxxx-xx.xxx.xx Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: Natal/RN
Data: 2022.03.31 13:52:27-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 11.0.1
NOME: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
CPF: 000.000.000-00
JURANDAssinado digitalmente por
ILMA SANTO S
XXXXXXXXXX XXXXXX DANTAS DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC OAB, OU=08417107000141,
OU=Presencial, OU=Assinatura Tipo A3, OU=ADVOGADO, CN=JURANDILMA SANTOS DANTAS
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2022.03.31 16:41:02-03'00'
DANTASFoxit PDF Reader Versão: 11.1.0
da Câmara
Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx
Assinado digitalmente por Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx
DN: C=BR, OU=CIG, O=Crea/RN,
CN=Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxxx@xxxx-xx.xxx.xx
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização:
Data: 2022-04-01 15:30:34
Foxit Reader Versão: 9.3.0
End.: Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000 – Xxxxx Xxxx – Natal/RN Site: xxx.xxxx-xx.xxx.xx E-mail: xxxx-xx@xxxx-xx.xxx.xx
PABX: (00)0000-0000 FAX: (00)0000-0000 CNPJ: 00.000.000/0001-90