Diário da República, 2.ª série — N.º 143 — 25 de Julho de 2008 33285
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II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Contrato para aquisição de Licenças Microsoft através do Campus Agreement para a Universidade de Aveiro, durante o período de 2008 a 2011
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30248200
II.1.8) Divisão em lotes:
Não
II.1.9) São aceites variantes:
Não
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 15 (a contar da data de adjudicação)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Caução de 5 % (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, sem IVA incluí- do, prestada pelo concorrente em momento anterior à celebração do contrato
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores eco- nómicos adjucatário
Defenido no ponto 5. do programa de concurso
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Declaração na qual o concorrente indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, nú- mero de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, Conservatória do Registo Comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa Conservatória;
b) Declaração emitida conforme modelo constante do “Anexo I” ao Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, em anexo ao programa de concurso;
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
c) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios;
d) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume dos seus fornecimentos de bens, objecto deste procedimento;
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
e) Comprovativo da sua qualidade de Revendedor Microsoft Autorizado para o sector da Educação;
f) Indicação dos técnicos/comerciais ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o apoio técnico aos produtos e ao licenciamento Microsoft, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos/comerciais;
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso Público Internacional n.º 21 – DSFP/ST – 06/08
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos docu- mentos
Data: 11/09/2008 Hora: 17:30
Documentos a título oneroso:
Sim
Indicar preço: 60,00 Divisa: EUR
Condições e modo de pagamento:
A pagar em dinheiro ou cheque emitido a favor da Universidade de Aveiro
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 11/09/2008 Hora: 17 :30
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 12/09/2008 Hora: 10:00 Lugar:
Edificio Central e da Reitoria
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim
O acto do concurso é público.
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os próprios concorrentes ou as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos definidos, para o efeito, no ponto 13. do programa do concurso
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
Critérios de Adjudicação – Os critérios de adjudicação estão definidos no ponto 14 do programa de concurso e não no caderno de encargos conforme mencionado no ponto IV.2) – B2)
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO
17/07/2008
17 de Julho de 2008. — A Reitora, Xxxxx Xxxxxx Xxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx.
300556092
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Instituto Politécnico de Setúbal. Endereço postal:
Largo dos Defensores da República, 1. Localidade:
Setúbal.
Código postal:
2910-470.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Instituto Politécnico de Setúbal, Xxxxx xxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 0, 0000- 000 Xxxxxxx.
Telefone:
000000000.
Fax:
000000000.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adju- dicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Concurso Público n.º 1/ESS/IPS/2008.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos forne- cimentos ou da prestação de serviços
a) Obras.
Realização, por qualquer meio, de uma obra que responda às necessidades especificadas pela entidade adjudicante.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Campus do IPS, Edifício SÃS, Estefanilha, Setúbal.
Código NUTS: PT172
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Empreitada de reformulação do espaço do Centro Gráfico.
33286 Diário da República, 2.ª série — N.º 143 — 25 de Julho de 2008
II.1.6) Classificação CPV (vocabulário comum para os contratos públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 210.000. Divisa: euro.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 4 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINAN- CEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
O valor da caução é de 5 % do valor total do contrato.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam
Empreitada por preço global.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores eco- nómicos adjucatário
É permitida a apresentação de propostas por agrupamentos de empresas.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
De acordo com o programa do concurso e do caderno de encargos.
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
De acordo com o programa do concurso.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: De acordo com o programa do concurso.
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
De acordo com o programa do concurso.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: De acordo com o programa do concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apre- sentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)
Critério: Preço — ponderação: 70.
Critério: Valia técnica da proposta — ponderação: 30.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso Público n.º 1/ESS/IPS/2008.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos docu- mentos:
Data: 22/08/2008. Hora: 16:30.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 100. Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
O preço referido corresponde ao fornecimento das peças patenteadas a concurso em formato digital.
Se solicitado o fornecimento das peças patenteadas a concurso em papel, o preço será de € 200.
A todos os preços indicados anteriormente acresce IVA à taxa legal.
O pagamento pode ser efectuado através de numerário, na Tesouraria da entidade adjudicante, por cheque emitido à ordem da entidade adjudicante ou por transferência bancária para o NIB 0781 0112 0000 0003 005 77, acrescido
do valor dos portes para o envio pelo correio: € 6 para peças patenteadas em papel ou € 3,60 para peças patenteadas em formato digital.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 05/09/2008. Hora: 16:30.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 08/09/2008. Hora: 09:30.
Lugar:
Instituto Politécnico de Setúbal, Xxxxx xxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 0, 0000- 000 Xxxxxxx.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim.
Pode assistir qualquer interessado apenas podendo intervir os concorrentes e os seus representantes devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 16/07/2008.
16 de Julho de 2008. — O Presidente, Xxxxxxx Xxxxx.
300555144
AUTARQUIAS
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO NORTE ALENTEJANO
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial:
Associação de Municípios do Norte Alentejano. Endereço postal:
Praça do Município, n.º 10. Localidade:
Portalegre.
Código postal:
7300-110.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Associação de Municípios do Norte Alentejano. À atenção de:
Presidente do conselho directivo, Prof. Xxxxx Xxxxxxx. Telefone:
(000)000000000.
Correio Electrónico:
xxxx.xxxxx@xxxx.xx Fax:
(000)000000000.
Endereços internet
Endereço geral da entidade adjudicante (URL):
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Autoridades regionais ou locais.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adju- dicantes.
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Vectorização do cadastro geométrico da propriedade rústica — 2.ª fase.