FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000, - Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000
TERMO ADITIVO
Processo nº 2070.01.0002682/2021-49
Unidade Gestora: Departamento de Gestão de Pessoas - DGP;
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009288325 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG E A EMPRESA AGIEL - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA.
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FAPEMIG, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 21.949.888/0001-83, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por sua Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, conforme Ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 30/05/2020 e delegação prevista na Portaria PRE nº 026/2021, e a Empresa AGIEL - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA ,
endereço de correio eletrônico xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, inscrito(a) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o número 01.406.617/0001-74, com sede na Xxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx 000, Xxxxxx, Xxxx xx Xxxxx, XX, XXX: 00.000-015, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr(a). Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, inscrito(a) no CPF nº 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009288325, de acordo com o Processo de Compras nº 2071022.000010/2021 – Pregão Eletrônico nº 10/2021, com a Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 009288325.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 009288325 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 18/08/2022, findando sua vigência em 17/08/2023, conforme Cláusula Terceira - Da Vigência do Contrato Originário e art. 57, II da Lei Federal n° 8.666/93.
2.2. As partes estabelecem como condição resolutiva do presente Termo Aditivo a celebração, pela CONTRATANTE, de novo contrato com o mesmo objeto, em razão de procedimento licitatório, de modo que, uma vez realizada, poderá ser rescindido o Contrato nº 009288325 antes do prazo estabelecido no item 2.1, sem que isso enseje direito a multa ou indenização à CONTRATADA.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
3.1. O valor global estimado do Contrato n° 009288325 passa a ser de R$ 405.825,00 (quatrocentos e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais), e o valor mensal estimado permanece em R$ 33.818,75 (trinta e três mil oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), conforme quadro abaixo:
MEMÓRIA DE CÁLCULO - VALOR GLOBAL | |||||||
Item | Quantidade de estagiários | Valor global anual | % acréscimo | Quantidade de estagiários 1º aditivo | Valor global 1º TA | Valor global 1º Apostilamento | Valor global 2º TA |
SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE ESTAGIO (ESTAGIÁRIOS) | 20 | R$ 283.015,20 | 25,00% | 25 | 353.769,00 | - | 405.825,00 |
VALOR MENSAL ESTIMADO | R$ 23.584,60 | R$ 29.480,75 | - | R$ 33.818,75 | |||
4 MESES (18/08/2021 a 17/12/2021) | R$ 94.338,40 | - | - | ||||
8 MESES (18/12/2021 a 17/08/2022) | - | R$ 235.846,00 | - | ||||
7 MESES e 17 D (01/01/2022 a 17/08/2022) | R$ 32.824,20 | ||||||
VALOR TOTAL ATUALIZADO | R$ 330.184,40 | R$ 363.008,60 | R$ 405.825,00 | ||||
MEMÓRIA DE CÁLCULO - HISTÓRICO MENSAL | ||||||||
VR. DA BOLSA - ESTÁGIO / BASE DE CÁLCULO (A) | VALOR MENSAL ESTIMADO POR ESTAGIÁRIO PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE (B) | VALOR ESTIMADO POR ESTAGIÁRIO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁGIO (C) | VALOR TOTAL MENSAL ESTIMADO POR ESTAGIÁRIO (A+B+C) | CONTRATO VALOR MENSAL ESTIMADO (A+B+C)*20 | 1º TERMO ADITIVO (Acréscimo de 25%) - VALOR MENSAL ESTIMADO (A+B+C)*25 | VR. DA BOLSA -ESTÁGIO ATUALIZADO/ BASE DE CÁLCULO (D) | 1º TERMO APOSTILAMENTO (Reajuste no valor da bolsa) - VALOR MENSAL ESTIMADO (B+C+D)*25 | 2º TERMO ADITIVO (Prorrogação de vigência) - VALOR MENSAL ESTIMADO (A+B+C)*25 |
R$ 978,24 | R$ 189,00 | R$ 11,99 | R$ 1.179,23 | R$ 23.584,60 | R$ 29.480,75 | R$ 1.151,76 | R$ 33.818,75 | R$ 33.818,75 |
VALOR TOTAL ESTIMADO (25 ESTAGIÁRIOS X 12 MESES) | R$ 405.825,00 | |||||||
4. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes deste aditamento ocorrerão à conta da dotação orçamentária nº: 2071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.39.52.0.10.1.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
5.1. O presente Termo Aditivo será publicado, pela Contratante, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de forma resumida, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. As demais Cláusulas e condições do Contrato nº 009288325 permanecem inalteradas e ratificadas.
E, por estarem de acordo com o estabelecido as partes assinam eletronicamente o
presente Instrumento.
Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Representante legal da CONTRATADA
AGIEL - AGENCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 10/06/2022, às 10:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, em 13/06/2022, às 12:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 47994287 e o código CRC F78A16AC.