Este CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (“CONTRATO”) é celebrado entre a BlackBerry Limited (“BlackBerry”) e você (em seu próprio nome ou em nome de uma sociedade ou outra empresa como seu representante autorizado).
Este CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (“CONTRATO”) é celebrado entre a BlackBerry Limited (“BlackBerry”) e você (em seu próprio nome ou em nome de uma sociedade ou outra empresa como seu representante autorizado).
O Contrato se aplica a seus direitos de uso do software do sistema operacional de propriedade exclusiva da BlackBerry e/ou das subsidiárias da BlackBerry ou quando a BlackBerry ou uma subsidiária da BlackBerry se indicar especificamente como sendo a licenciante do software e das atualizações e/ou dos complementos do mesmo, quando o software for fornecido com o dispositivo no momento da venda ou estiver disponível para download de outra forma (por exemplo, a partir do Google Play store) e para instalação em um dispositivo como um aplicativo (“Software”), e de serviços associados, a menos que outros termos acompanhem o Software ou os serviços.
AO FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR E/OU USAR O SOFTWARE E/OU OS SERVIÇOS, VOCÊ ACEITA OS TERMOS DESTE CONTRATO. VOCÊ TERÁ O DIREITO DE USAR O SOFTWARE E/OU SERVIÇOS SE VOCÊ CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO.
1. MAIORIDADE. Você deve ter no mínimo 13 (treze) anos de idade ou ser maior de idade, menor emancipado ou ter autorização legal dos pais ou responsáveis e ser plenamente capaz e competente para celebrar este Contrato.
2. ESCOPO DA LICENÇA. Observados os termos e condições deste Contrato, e outros termos que acompanhem o Software ou os serviços, a BlackBerry concede a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e não transferível para fazer download, instalar e usar o Software e usar quaisquer serviços associados, para o seu próprio uso interno ou pessoal. O Software é licenciado e não vendido nos termos deste Contrato.
3. SOFTWARE DE TERCEIROS Para que você obtenha, acesse ou use o Software ou os serviços (ou partes deles), poderá ser necessário que você obtenha, acesse e/ou use software ou serviços de terceiros. Você deve se certificar de que você tem permissão para obter, acessar e usar softwares de terceiros e que você cumpre com todas as regras de uso que regem qualquer loja digital de terceiros em que você adquirir software ou serviços de terceiros. O Software também poderá incluir programas de terceiros que a BlackBerry, e não o terceiro, licencie para você nos termos deste Contrato. Os avisos, se houver, relativos ao software ou aos programas de terceiros estão incluídos apenas para sua informação.
4. TAXAS E ASSINATURAS. Poderão ser aplicadas taxas pelo Software e/ou pelos serviços (ou partes deles), e a sua licença para baixar, instalar e usar o Software e os serviços fica sujeita ao pagamento das taxas de licença aplicáveis. Se você estiver adquirindo o Software e serviços (ou qualquer parte deles) por meio de assinatura ou como parte de um período de experiência gratuito, a licença definida acima aplicar-se-á apenas com relação ao período para o qual você houver pago as taxas de assinatura ou ao período de experiência gratuito.
5. PROPAGANDA. O Software poderá incluir anúncios de terceiros a menos que você efetuado assinatura de Software ou serviços que excluam especificamente anúncios de terceiros.
6. RESTRIÇÕES DE USO. Exceto conforme permitido na Cláusula 2 (Escopo da licença), você não poderá: (I) instalar, usar ou fazer o download do Software ou utilizar os serviços; (ii) copiar, modificar, transmitir, adaptar, variar ou criar trabalhos derivados com base no software ou no
serviço no todo ou em parte; (iii) alugar, arrendar, sublicenciar, vender ou transferir o Software ou os serviços para terceiros; (iv) burlar limitações técnicas, inclusive medidas contra pirataria, de Softwares ou serviços; ou
(v) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, depurar, fazer hooking, fraudar via spoofing ou piratear Softwares ou serviços, exceto unicamente se, apesar da limitação aplicável, a BlackBerry não for autorizada, por lei, a proibir tais atividades.
7. ATUALIZAÇÕES. A BlackBerry poderá alterar ou cancelar a disponibilidade de qualquer Software ou dos serviços a qualquer momento com ou sem aviso prévio. Você não poderá usar o Software ou serviços de qualquer forma que possa danificá-los ou prejudicar o seu uso por outras pessoas. Você não poderá usar o Software ou os serviços para tentar obter acesso não autorizado a serviços, dados, contas ou redes por quaisquer meios.
8. SUPORTE. A Blackberry fornecerá suporte gratuito por meio de formulários da internet para os clientes de assinaturas do Software e dos serviços durante o prazo de validade da assinatura.
9. RESCISÃO. Você está livre para parar de usar o Software e os serviços e para cancelar a sua assinatura a qualquer momento. Não é necessário notificar a BlackBerry. A sua licença objeto deste Contrato será automaticamente rescindida: (a) ao final de qualquer período de experiência gratuito que não for renovado ou substituído com uma oferta alternativa nossa, (b) se você parar de pagar os encargos aplicáveis ou descumprir este Contrato (c) se a BlackBerry deixar de oferecer o Software ou serviço geralmente disponível, ou (d) se lhe for dado um aviso de rescisão por nós. Quando da rescisão, todos os direitos concedidos a você nos termos desta licença cessarão e você deverá excluir ou remover o Software de todos os produtos em sua posse e controle e parar imediatamente de usar o Software e os serviços.
10. ACORDO INTEGRAL. Este Contrato e os termos relativos aos complementos, às atualizações e aos serviços que você usar constituem o acordo integral referente ao Software e aos serviços.
11. LEI APLICÁVEL. Este Contrato será ser regido e interpretado segundo as leis do estado de Nova York, excluídas as leis que regem conflitos entre leis. Os tribunais de Toronto, Ontário, no Canadá, têm competência não exclusiva. Se as leis da Província de Ontário, no Canadá, não forem reconhecidas pelos tribunais do seu país, este Contrato será regido e interpretado segundo a sua legislação local.
12. EFEITO LEGAL. Este Contrato descreve determinados direitos legais. Você pode ter outros direitos previstos na legislação do seu país. Você também pode ter direitos em relação à parte de quem você adquiriu o software de terceiros. Este Contrato não altera os seus direitos previstos na legislação do seu país, exceto se assim autorizado pela legislação do seu país.
13. ISENÇÃO DE GARANTIAS. O SOFTWARE E OS SERVIÇOS SÃO LICENCIADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E PARA ACESSO E USO APENAS EM CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELA BLACKBERRY. VOCÊ ASSUME O RISCO DE USÁ-LO. A BLACKBERRY NÃO FORNECE GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. VOCÊ TAMBÉM PODE TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS OU GARANTIAS LEGAIS SEGUNDO A SUA LEGISLAÇÃO LOCAL QUE ESTE CONTRATO NÃO PODE ALTERAR. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA SUA LEGISLAÇÃO LOCAL, A BLACKBERRY EXCLUI AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.
14. AUSTRÁLIA. VOCÊ TEM GARANTIAS LEGAIS SEGUNDO A LEI AUSTRALIANA DO CONSUMIDOR E NADA NESTES TERMOS TEM A FINALIDADE DE PREJUDICAR ESSES DIREITOS. VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO COM UM REPRESENTANTE DA BLACKBERRY EM 1 800 039 536.
15. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES. VOCÊ PODERÁ OBTER INDENIZAÇÃO DA BLACKBERRY APENAS POR DANOS DIRETOS ATÉ AO VALOR PAGO À BLACKBERRY PELO SOFTWARE OU PELOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS TRÊS MESES ANTES DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À SUA DEMANDA. VOCÊ NÃO PODERÁ OBTER NENHUM OUTRO TIPO DE INDENIZAÇÃO, INCLUSIVE POR DANOS CONSEQUENCIAIS, LUCROS CESSANTES, DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS.
16. APLICAÇÃO DAS LIMITAÇÕES. Esta limitação se aplica: (A) a tudo o que estiver relacionado com o Software e os serviços; e (B) mesmo se a BlackBerry sabia ou deveria saber sobre a possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima não se aplica: (I) a você se o seu país não permitir que a BlackBerry exclua ou limite a sua responsabilidade, caso em que a responsabilidade da BlackBerry será limitada e excluída na medida permitida pelas leis do seu país; e (II) em relação a conteúdo de terceiros (inclusive código), sites de terceiros na internet, softwares de terceiros, dados, caso em que a responsabilidade da BlackBerry será inteiramente excluída.
17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO PARA PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS. A BlackBerry tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e a segurança das suas informações pessoais. O seu uso do Software e serviços BlackBerry pode resultar no processamento das suas informações pessoais. O processamento das suas informações pessoais inclui a coleta, o uso, o processamento, a transferência, o armazenamento ou a divulgação das suas informações pessoais. As informações pessoais que forem processadas pela BlackBerry, pelas subsidiárias da Blackberry e pelos seus prestadores de serviços serão tratadas em conformidade com a Política de Privacidade da BlackBerry (que, pelo presente, fica incorporada por referência a este Contrato e pode ser visualizada em xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxx).