PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 102
27-05-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - MARINHA
Anúncio de procedimento n.º 10629/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MDN - Direção-Geral da Autoridade Marítima NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade Marítima Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1100-148 Localidade: Lisboa
País: Portugal NUT III: PT170
Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxx.xx Endereço Eletrónico: xxxx.xxxx@xxxxxxx.xx eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-05-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 18.400,00 EUR Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 3024005857
Descrição: 3024005857-AMN - Serviços de Formação e Certificação de Mergulho Profissional Opções: Não
Anúncio de procedimento n.º 10629/2024
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 80531200 Preço base s/IVA: 18.400,00 EUR Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: CURSO DE MERGULHO Preço base s/IVA: 17.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 80531200 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: CURSO TÉCNICO Preço base s/IVA: 1.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 80531200
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT170
Localidade: Sesimbra Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago) LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Sesimbra Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 40 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Anúncio de procedimento n.º 10629/2024
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros
Descrição - Outros: De acordo com a legislação em vigor para os serviços mencionados Descrição: De acordo com a legislação em vigor para os serviços mencionados
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-06-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/XxxxXxx0
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Os constantes das peças do procedimento O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Os constantes das peças do procedimento
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Anúncio de procedimento n.º 10629/2024
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção-Geral da Autoridade Marítima
Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1100-148 Localidade: Lisboa
Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxx.xxxx@xxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 3 dias
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Cargo: Vice-almirante
417736517
Anúncio de procedimento n.º 10629/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 4