PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2020 PROCESSO Nº 1507-PG/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2020 PROCESSO Nº 1507-PG/2020

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

DATA DA REALIZAÇÃO: 08 de DEZEMBRO de 2020 - HORÁRIO: 09:00 horas

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA CONFORME O MEGP - MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA.

LOCAL DA REALIZAÇÃO: Sala de Reuniões do Departamento de Licitações e Compras, localizado à Xxx Xxxxxxxxx xx000, Xxxxxx, Xxxx/XX, XXX 00.000-000. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe através da Portaria nº 2.096 de 13 de maio de 2019.

ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES: Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou providências das disposições deste Edital, durante o expediente no horário das 08h às 17h. Admitem-se impugnações através do e-mail: xxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx, ficando a validade do procedimento condicionada à protocolização do original, na Seção de Protocolo desta municipalidade junto com uma cópia autenticada do contrato social. O pedido de impugnação será dirigido à Autoridade Subscritora do Edital, que enviará a Secretaria Requisitante e, após conhecimento decidirá no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anterior à data fixada para recebimento das propostas. Acolhida a impugnação, ou determinada as providências requeridas, se for o caso será designada nova data para realização da sessão pública. Demais informações: Gerência de Licitação e Tecnologia da Informação, Xxx Xxxxxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxx/XX, XXX 00.000-000, fone (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000, ou através do e- mail: xxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx.

A Senhora Sra. XXXXXX XXXXXX XXXXX, brasileira, casada, economista, CPF nº 000.000.000-00, RG nº15.247.625-8, residente na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, XXX xx 00.000-000, na cidade de

Jahu/SP, usando das atribuições que lhe são inerentes ao cargo, torna público que se acha aberta, neste Município, através do Departamento de Licitações e Compras, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE – Processo nº 1.507-PG/2019, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E F ORNECIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA CONFORME O MEGP - MODELO DE EXCELÊNCIA EM

GESTÃO PÚBLICA, regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decretos Municipais nº 5.205 de 24 de novembro de 2004 e alterações, Lei Complementar Municipal nº 296 de 11 de Novembro de 2007 e alterações, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas dos interessados e as ocorrências correlatas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e respectivos anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

O presente Xxxxxx e seus anexos poderão ser obtidos direta e gratuitamente pelo sítio eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou mídia eletrônica mediante fornecimento pelo interessado de um CD novo, de primeiro uso, no Departamento de Licitações à Rua Paissandu nº 444, Jahu/SP.

Salienta-se que a aludida contratação possui valor global estimado em R$ 5.626.126,67 (Cinco Milhões, Seiscentos e Vinte Seis Mil, Cento e Vinte Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos).

Os recursos necessários para fazer frente às despesas da referida contratação, onerarão as classificações orçamentárias para ao ano de 2020 e vindouro:

Ano 2020
Unidade Orçamentária	Cod. Classificação	Natureza Despesa	Fte	Cod. Aplic.	Ficha	Valor
02.06.01	28.846.0006-2008	3.3.90.40.99	1	110.000	1945	625.125,19

Ano 2021
Unidade	Cod.	Natureza	Fte	Cod.	Ficha	Valor

Orçamentária	Classificação	Despesa		Aplic.
02.06.01	28.846.0006-2008	3.3.90.40.99	1	110.000	-	3.750.751,11

Ano 2022
Unidade Orçamentária	Cod. Classificação	Natureza Despesa	Fte	Cod. Aplic.	Ficha	Valor
02.06.01	28.846.0006-2008	3.3.90.40.99	1	110.000	-	1.250.250,37

1 - DO OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA CONFORME O MEGP - MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA, conforme Termo de Referência constante do Anexo I, que integra este Edital.

1.2 – As especificações do objeto descritas na proposta deverão ser fiéis aos serviços ofertados pelo licitante e não a simples cópia do descritivo indicado no Anexo I do Edital.

1.3 - Em caso de discrepância entre as características técnicas apresentadas na proposta com relação aos serviços cotados, os mesmos estarão sujeitos à desclassificação, a critério do Pregoeiro e/ou do órgão requisitante.

2 - DA PARTICIPAÇÃO:

2.1 - Poderão participar desta licitação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste Edital.

2.2 - Não Será permitida a participação de empresas:

2.2.1 - Estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.2 - Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com esta Administração nos termos do inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

2.2.3 - Impedidas de licitar e contratar nos termos do Art. 7º da Lei 10.520/02.

2.2.4 - Impedidas de licitar e contratar nos termos do Art. 10º da Lei 9.605/98.

2.2.5 - Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

2.3 – Poderão participar empresas reunidas em CONSÓRCIO.

2.3.1 - Os Documentos de Habilitação, no caso de participação em Xxxxxxxxx, deverão ser entregues e comprovados individualmente por cada consorciada.

2.3.2 - O instrumento público ou particular de constituição de CONSÓRCIO ou de compromisso de constituição de CONSÓRCIO subscrito por todos os consorciados deverá conter os seguintes requisitos:

a) Denominação do CONSÓRCIO.

b) Objetivo do CONSÓRCIO.

c) Composição do CONSÓRCIO, com indicação do percentual de participação de cada empresa consorciada, conforme as obrigações futuras a serem cumpridas.

d) Compromisso e obrigações de cada uma das consorciadas, em relação ao objeto da presente concorrência.

e) Indicação de que pelo menos uma das consorciadas deve explorar o ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação sendo esta empresa obrigatoriamente a líder do CONSÓRCIO.

f) Indicação da empresa líder do CONSÓRCIO, obedecido ao disposto no

§ 1º do artigo 33 da Lei Federal nº 8.666/93, levando-se em consideração a alínea “b” acima, que representará o CONSÓRCIO perante o PODER CONCEDENTE, até a constituição da SPE (Sociedade de Propósito Específico).

g) Outorga de amplos poderes a empresa líder do CONSÓRCIO para representar as consorciadas, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, em todos os atos relativos à LICITAÇÃO, podendo assumir obrigações em nome do CONSÓRCIO.

h) Declaração de responsabilidade solidária das consorciadas até a assinatura do Contrato.

i) Declaração de que, caso vencedor o CONSÓRCIO, as consorciadas constituirão a empresa CONCESSIONÁRIA, na forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE).

j) Declaração do compromisso de manutenção dos percentuais de participação inicial das consorciadas até a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE).

k) Estabelecer o prazo de duração do CONSÓRCIO, que deverá ser, no mínimo, o mesmo fixado para a vigência do contrato.

l) Constar compromisso expresso de que o CONSÓRCIO não se constitui e nem se constituirá em pessoa jurídica distintas de seus membros.

2.3.3 - É vedada a participação de consorciada por intermédio de mais de um CONSÓRCIO ou isoladamente.

2.3.4 - No caso de CONSÓRCIO, a garantia de proposta poderá ser apresentada, integralmente, por uma única empresa consorciada, ou por todas as empresas consorciadas, conjuntamente, na proporção de sua participação, observada a solidariedade nas obrigações assumidas.

2.3.5 - A inabilitação de qualquer consorciada acarretará, automaticamente, a inabilitação do CONSÓRCIO.

2.3.6 - Apresentar declaração expressa dos consorciados de que, antes da assinatura do contrato decorrente desta licitação, providenciarão o arquivamento do instrumento de constituição do CONSÓRCIO no competente órgão (JUCESP), o que deverá ser comprovado com a respectiva certidão.

2.3.7 - Não será admitida a participação, em consórcios distintos, de uma mesma empresa, diretamente ou por controladora, controlada ou coligada, ou de empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial.

2.3.8 - A desclassificação de qualquer consorciado acarretará a automática desclassificação do CONSÓRCIO.

3 - DO CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE

3.1 – No início da sessão, cada empresa licitante poderá credenciar apenas um representante, o qual deverá identificar-se junto ao Pregoeiro, apresentando os seguintes documentos que ficarão anexados ao processo:

a) Tratando-se de representante legal, sócio-gerente, diretor ou proprietário, deverá ser apresentado cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual lhe seja outorgado amplo poder de decisão.

b) Tratando-se do Procurador, deverá ser apresentado por procuração, por instrumento público ou particular, na qual constem poderes específicos para representar a licitante, formular lance, negociar preço, interpor recursos ou desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado de documento comprobatório dos poderes de quem a outorgou ou Carta de Credenciamento.

c) O representante legal e o Procurador deverão se identificar exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado de uma cópia.

3.2 – Caso sejam apresentadas cópias simples dos documentos indicados nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 3.1, estas deverão estar acompanhas dos documentos originais, para que sejam autenticadas

pelo Pregoeiro, ou por algum membro da equipe de apoio presente.

3.3 – Iniciada a Sessão, será vedada a substituição do representante da empresa devidamente credenciado, ainda que esteja munido de instrumento procuratório com poderes específicos, salvo por caso fortuito ou força maior.

3.4 – O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

3.5 – Os documentos que credenciam o representante deverão ser entregues separadamente dos dois envelopes, fechados e indevassáveis.

3.6 – Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários.

3.7 – O Pregoeiro poderá verificar a eventual existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx).

b) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx).

3.8 – A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

3.9 – Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

4 – DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

4.1 – As empresas, conforme incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, deverão apresentar, separada dos ENVELOPE Nº 1 E ENVELOPE Nº 2, uma declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme modelo do Anexo II-A deste Edital.

4.2 - As empresas enquadradas no regime diferenciado e favorecido das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que não apresentarem a declaração prevista no item 4.1 poderão participar normalmente do certame, porém em igualdade de condições com as empresas não enquadradas neste regime.

4.3 – Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações concedido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, pela Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, as empresas que se enquadrarem em qualquer das exclusões relacionadas no artigo 3º, §4º, da referida lei, descritos abaixo:

4.3.1 - De cujo capital participe outra pessoa jurídica.

4.3.2 - Que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.

4.3.3 - De cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo.

4.3.4 - Cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo.

4.3.5 - Cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo.

4.3.6 - Constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.

4.3.7 - Que participe do capital de outra pessoa jurídica.

4.3.8 - Que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar.

4.3.9 - Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores.

4.3.10 - Constituída sob a forma de sociedade por ações.

4.3.11 - Cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

4.4 – A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, conforme previsto no artigo 42 da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações.

4.5 – As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

4.6 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

4.7 – A não-regularização da documentação, no prazo previsto no §2º do artigo 43 da Lei complementar nº 123/2006 e alterações, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

5 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

5.1 - A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e a declaração das Microempresas de Pequeno Porte, de que pretendem fazer uso dos benefícios estabelecidos pelo artigo nº 43 § 2º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações, de acordo com o modelo estabelecido nos Anexo II, II-A ou VI do Edital, deverão ser apresentadas fora dos envelopes nº 1 e 2.

5.2 - A proposta e documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

MUNICÍPIO DE JAHU PREGÃO PRESENCIAL Nº 0xx/20 ENVELOPES Nº 01 – PROPOSTA

LICITANTE (nome, endereço, telefone)

MUNICÍPIO DE JAHU PREGÃO PRESENCIAL Nº 0xx/20

ENVELOPES Nº 02 – HABILITAÇÃO

LICITANTE (nome, endereço, telefone)

5.3 – A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante.

5.4 – Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, com exceção daqueles emitidos via Internet.

5.5 – Será aberto em primeiro lugar os “ENVELOPES Nº 01 – PROPOSTA”, procedendo ao respectivo julgamento de acordo, exclusivamente, com fatores e critérios estabelecidos neste Edital.

5.5.1 – Depois de aberta, a proposta estará vinculada ao processo pelo seu prazo de validade, não sendo permitida sua retirada ou a desistência de participação por parte do proponente.

5.6 – Em seguida serão abertos os “ENVELOPES Nº 02 – HABILITAÇÃO”. Os membros da Equipe do Pregão e os representantes credenciados examinarão e rubricarão cada documento.

6 - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA

6.1 – A proposta deverá ser apresentada em uma via datilografada ou impressa, redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, sem emendas, sem rasuras ou entrelinhas, devidamente datadas e assinadas na última folha e rubricadas nas demais pelo representante legal da licitante, na qual deverá constar:

6.1.1 – Razão Social da licitante, nº do CNPJ/MF, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal se houver, endereço completo, telefone, fax, contato e, se possível, endereço eletrônico (e-mail).

6.1.2 – Número do Pregão e Processo Administrativo.

6.1.3 – Proposta impressa identificando o lote cotado, contendo as especificações de acordo com Anexo I do Edital, valores unitários dos itens que compõem o lote em moeda corrente nacional, com até 02 (dua s) casas decimais, sendo que, nos preços apresentados na proposta deverão estar inclusos todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucros e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital.

6.1.3.1 – Deverá conter a proposta, a especificação completa dos serviços ofertados.

6.1.4 – Declaração impressa na proposta de que o preço apresentado contempla todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado.

a) Data, carimbo e assinatura do representante legal no final da proposta.

6.1.5 - Prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de sua apresentação.

6.2 - Se por falha do proponente a proposta não indicar o prazo de sua validade, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias, independentemente de qualquer outra manifestação.

6.3 - A apresentação de proposta vincula o licitante ao cumprimento do objeto a ele adjudicado e implica na plena aceitação de todas as condições constantes deste Edital.

6.4 - Não será admitida cotação em quantidade inferior à prevista neste Edital.

6.5 - O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.

6.6 - Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolso e indenizações de qualquer natureza.

6.7 - Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos serem fornecidos sem ônus adicionais.

6.8 - Nome completo, cargo, estado civil, CPF, RG, endereço completo da residência do representante legal que irá assinar pela proponente,

para futura celebração de contrato, caso a licitante seja vencedora do certame.

6.9 - Se houver divergências entre o preço unitário e o preço total indicados pelo proponente, apenas o preço unitário será considerado válido e o total será corrigido de forma a conferir com aquele.

6.10 - A apresentação de proposta será considerada como evidência de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste Edital e seus Anexos, e julgou-os suficientes para a elaboração de proposta voltada à execução do objeto licitado em todos os seus detalhamentos.

6.11 – Serão desclassificadas:

6.11.1 – As propostas que não atenderem integralmente as especificações e exigências do Anexo I do presente Edital e que apresentarem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

6.11.2 – As propostas que não atendam às exigências deste ato convocatório.

6.12 - O proponente assume os custos para a preparação e apresentação de sua(s) proposta(s), sendo que o órgão licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por esta(s) despesa(s), independentemente da condução ou do resultado do PREGÃO.

6.13 - A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos colacionados em qualquer fase do PREGÃO.

6.14 – A proponente garantirá a qualidade dos serviços a serem prestados.

7 - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “HABILITAÇÃO”

O Envelope "HABILITAÇÃO" deverá conter os documentos a seguir relacionados, e deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislações em vigor. Os documentos que tiverem sido apresentados para o credenciamento deste Pregão não precisarão constar no Envelope “HABILITAÇÃO”. São os documentos:

7.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária).

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária.

c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária.

d) Xxx constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício.

e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida.

assim o exigir.

f) - Empresas em CONSÓRCIO deverão apresentar os documentos mencionados nas alíneas anteriores, referentes a cada consorciado.

7.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.

d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.

e) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças, da sede da empresa.

f) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.

h) - Empresas em CONSÓRCIO deverão apresentar os documentos mencionados nas alíneas anteriores, referentes a cada consorciado.

7.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

b) Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

b.1) Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.

7.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Capacidade TÉCNICO-PROFISSIONAL: Apresentar Declaração indicando profissional(is) responsável(is) técnico(s) pela execução dos serviços, com experiência comprovada na realização de serviços compatíveis e semelhantes ao objeto desta licitação (Inciso I, §1º, Art. 30, Lei 8.666/93) sendo:

a.1) A experiência do responsável técnico indicado deverá ser comprovada mediante indicação de equipe, a fim de não onerar e nem restringir as licitantes de sua participação no certame devendo apresentar para habilitação no certame apenas DECLARAÇÃO de existência da referida equipe informando que caso venha sagrar-se vencedora apresentará no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da solicitação a comprovação técnica da equipe, apresentando apenas o currículo profissional e certificados/diplomas de cada membro da equipe, sem possibilidade de dilação de prazo.

a.2) A experiência do responsável técnico indicado deverá ser comprovada mediante indicação de equipe, a fim de não onerar e nem restringir as licitantes de sua participação no certame. Devendo posterior a habilitação e declaração de vecedor, para homologação do certame apenas a apresentação da devida equipe por meio do currículo do profissional indicado e seus certificados/diplomas de formação acadêmica ou específico como forma de indicação da equipe disponível, podendo um profissional atender a uma ou mais das qualificações necessárias.

a.3) O(s) profissional(is) indicado(s) pela licitante, para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, deverão participar dos serviços a serem pactuados, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que previamente aprovado pela Contratante;

a.4) Serão aceitos profissionais Graduados em cursos com formação de Tecnólogos, Bacharéis, Pós Graduação, Mestrado, Doutorado ou de formação específica dependendo do caso, desde que atendam as áreas específicas solicitadas, além dos cursos de qualificação específicos que são extras curriculares adquiridos aos centros universitários. Poderá um profissional estar habilitado para um ou mais eventos da qualificação solicitada e serem substituídos a qualquer momento desde que atendam as especificidades anteriormente descritas, sendo:

▪ 01 profissional – Especialista: Xxxxxxx de desenho técnico

em Projeto Público contemplando a Administração e Gestão Pública; (Formação em Gestão/Administração Pública). Será designado como gerente do projeto pelo lado do contratado e responsável pela interface entre as equipes técnicas e quanto dos levantamentos técnicos e análises da gestão e de processos administrativos, fluxos e vertentes específicos na linguagem técnica e ambiente presente no setor público.

▪ 01 profissional – Especialista: Analista de Geotecnologias (Formação em Geo Tecnologias ou Geo Processamento); Responsável por todas as análises temporais e desenvolvimento das camadas geográficas e desenho de processos baseados em SIG.

▪ 01 profissional – Especialista: Analista de Sistemas; (formação em Análise de Sistemas); Será Responsável de todo o ambiente de implantação desenvolvimento de funcionalidades e análise dos dados e serviços de tecnologias voltadas a sistemas de informação.

a.5) A equipe técnica e o pregoeiro designado e sua equipe, poderão diligenciar, e poderá ser convocado em nova data a Licitante classificada em primeiro lugar, para realizar apresentação de Conformidade das soluções/software de gestão em até 05 (cinco) dias úteis, para homologação e posterior assinatura do contrato. Caso a mesma não atenda aos requisitos, será inabilitada e convocada sucessivamente as licitantes posteriores para verificação da sua habilitação e relativo teste de conformidade. Tal veracidade ficará a disposição inclusive das licitantes para fomentar possiveis questionamentos, porém sendo a palavra do pregoeiro definitiva dentro do certame atendendo mínimo 90% do escopo preterido restando os demais itens passíveis de implementação dentro do prazo estipulado para implantaçã seguindo a referencia e orientação abaixo:

Item	Descrição	% atendimento	Observação	Avaliação
				Sim X Não (%)
1	Tecnologia dos Sistemas de Gestão
2	Os Aspectos Técnicos dos Sistemas de Gestão
3	Tipo de Banco de Dados
4	Apresentação do Modelo de Projetos
5	Análise e Redesenho de Processo (Mapeamento/Modelagem/BPM)
6	Modelo de Treinamentos e Capacitação
7	Ambiente de Migração e Integração de Dados
8	Modelo de Manutenção, Atualização e Suporte Técnico
9	Modelo de Camada de Integração

Item	Descrição	% atendimento	Observação	Avaliação
				Sim X Não (%)
10	Camada de Integração Autenticação AD e LDAP (login único)
11	Gestão Informacional Integrada
12	Camada de Mapas Geográficos
13	Gestor de Workflows
14	Plataforma de Desenvolvimento RAD (para evolução)
15	Rede Social e E-mail Integrado
16	Planejamento e Metas de Gestão e Governo (BSC)
17	Gestão de Riscos e Desempenho
18	Criador de Portais de serviços
19	Serviços eletrônico
20	Blogs e Fóruns
21	Bate-papo e Chatbots
22	Gestão de Projetos
23	Gestão de Contatos
24	Manutenção e Serviços de Campo
25	Gerenciamento de Qualidade
26	Automação de Comunicação e Eventos
27	Calendário e Agenda institucional Global
28	Estatísticas, Pesquisas e Avaliações
29	Portal de Competências e e-learning
30	Gestão do Conhecimento
31	Gestão de Ativos e Manutenção
32	Gestão de Meio Ambiente e Segurança
33	Gestão de Demandas de Serviços
34	Portal de Serviços Cidadão
35	Portal Declaratório e Atualização Cadastral
36	Gestão de Iluminação Pública Municipal
37	Portal Gestão De Projetos e Controle Obras de Convênios
38	Site de serviços e Aplicação Móvel com funcionalidades de Zeladoria Urbana
39	Licenciamento Eletrônico De Atividades E Obras
40	Monitoramento de Fiscalização, Posturas e Ações em Campo
41	Equipe Técnica Profissional

* A Planilha deverá acompanhar a documentação técnica de habilitação no projeto para posterior avaliação e validação da equipe local.

b) Empresas em CONSÓRCIO deverão comprovar a capacidade técnica no âmbito de cada empresa, não sendo válido a apresentação de atestado em nome de consórcio pretérito que esta empresa tenha participado.

7.5 - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL POR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

a) As MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que optarem por postergar a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para o momento da assinatura do contrato nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, apresentando declaração de que estão enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (conforme o caso) nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, conforme modelo do Anexo VI deste Edital, deverão apresentar no ENVELOPE DE HABILITAÇÃO (envelope 2) todos os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição. Todavia, apresentada a declaração mencionada acima, eventual restrição poderá ser sanada após o julgamento das propostas de preços, como condição para a assinatura do contrato, na forma da Lei Complementar nº 123/06 e alterações.

b) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado às mesmas, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

c) A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

7.6 - OUTRAS COMPROVAÇÕES

7.6.1 - Declaração do licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo Anexo IV deste Edital.

7.6.2 - Declaração do licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de Inexistência de Impedimento Legal para Licitar ou Contratar com esta Administração conforme modelo do Anexo III deste Edital.

7.6.3 – Declaração que caso a empresa venha sagrar-se vencedora, previamente a homologação, apresentará catálogo dos sistemas licenciado e hardware envolvidos nesta contração com indicação de suas características principais (apresentação em cópia simples ou extraídos da internet).

7.6.4 – Declaração que caso a empresa venha sagrar-se vencedora, previamente a homologação, apresentará print das telas do sistema de abertura de chamado técnico para comprovação das características exigidas no Termo de Referência.

7.7 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

7.7.1 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até

90 (noventa) dias, imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

7.7.2 - Seja a licitante matriz ou a filial, todos os documentos e o CNPJ apresentados deverão referir-se a essa matriz ou essa filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

a) Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda documentação disposta nos itens 7.1 a 7.6 deste Edital dentro do ENVELOPE Nº 02 HABILITAÇÃO.

8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

8.1 - No horário e local indicados neste Edital, será aberta a sessão pública, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de 15 (quinze) minutos.

8.2 – A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, os documentos para credenciamento (bem como os dados referenciais) e a declaração das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que pretendem fazer uso dos benefícios estabelecidos pelos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014, de acordo com modelos estabelecidos nos Anexo II, II-A e VI, do Edital, deverão ser apresentados fora dos Envelopes nos 1 e 2.

8.2.1 – Iniciada a abertura do primeiro envelope com a proposta, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

8.3 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.

8.4 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros,

tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

8.4.1 - Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

8.5 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até

10% (dez por cento) superior àquela.

b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

8.6 - Para efeito de seleção será considerado o MENOR PREÇO POR LOTE.

8.7 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio, no caso de empate de preços.

8.7.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

8.8 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances, conforme definido no Anexo V, aplicável, inclusive, em relação ao primeiro. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total do lote.

8.9 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances, ou depois de decorrido o tempo máximo de 05 (cinco) minutos a ser cronometrado para o. apregoamento do lote

8.10 - Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.

8.11 - No caso de empate, será adotado o seguinte procedimento:

8.11.1 – Na situação em que duas ou mais empresas apresentarem o mesmo valor estiverem enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, esta será considerada vencedora (se dentre elas existirem duas ou mais empresas assim qualificadas, a classificação será decidida por sorteio, a ser realizado nos termos da cláusula 8.1

1.2.

8.11.2 - Nas situações em que duas ou mais propostas de licitantes apresentarem o mesmo valor, a classificação será decidida por sorteio, a ser realizado na própria sessão de julgamento do pregão.

8.12 – Quando as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte forem até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta também não se enquadre nessas categorias, proceder-se-á da seguinte forma:

8.12.1 – A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada, após convocada, poderá apresentar, na própria sessão de julgamento do pregão, no prazo de 05 (cinco) minutos, proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto será adjudicado em seu favor.

8.12.2 – Não sendo vencedora a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada, na forma do tópico anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no item 8.12, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

8.12.3 – No caso de equivalência os valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem no limite estabelecido no item 8.12, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

8.12.4 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

8.13 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

8.14 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

8.14.1 - A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas.

8.15 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o

ENVELOPE Nº 2, contendo os documentos de habilitação de seu autor.

8.16 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor do certame.

8.17 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre

a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

9 – DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 – Caso haja recurso, os interessados poderão apresentar as suas razões, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do dia subsequente à realização do Pregão, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual período, que começará a correr no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.1.1– O não oferecimento de razões no prazo desta condição fará deserto o recurso.

9.1.2 – O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, devendo a decisão mencioná-los expressamente, cabendo à autoridade designar dia, hora e lugar para repetição dos atos, se for o caso.

9.2 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

9.3 – Interposto o recurso, o Pregoeiro deverá encaminhá-lo, devidamente informado, à Autoridade Competente.

9.4 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.

9.5 – O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.6 – A adjudicação será feita por lote.

9.7 – Caso não haja manifestação de intenção de recurso, o Pregoeiro, na própria sessão pública, classificará o objeto do certame à licitante vencedora, encaminhando o processo para homologação pela Secretária de Economia e Finanças e publicado no órgão competente.

10 – DO CONTRATO

10.1 – As contratações decorrentes desta licitação serão formalizadas mediante a assinatura de instrumento contratual, cuja respectiva minuta constitui o Anexo VII.

10.2 – Se, por ocasião da formalização do Contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante a Receita Federal – Previdenciária e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) Fazenda Nacional e o Ministério do Trabalho, estiverem com os prazos de validade vencidos, a administração verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

10.3 – Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o item 10.2, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

10.4 – A adjudicatária deverá, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer ao Departamento de Licitações e Compras, à Rua Paissandu nº 444 – Jahu (SP), para assinar o referido contrato.

10.5 – Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o item 10.2, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela classificação, facultando a Administração a negociar no valor anteriormente adjudicado.

10.6 – Assegurados o contraditório e a ampla defesa, a empresa terá seus contratos rescindidos quando:

10.6.1 – For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

10.6.2 – For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo nº 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

10.6.3 – For declarada suspensa temporariamente para licitar e impedida de contratar com esta Administração, nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

10.7 – Independente das previsões retro indicadas, a contratada poderá solicitar a rescisão de seu Contrato na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a prefeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

10.8 – O contratado que ao receber a Ordem de Serviços, recusar-se-á injustificadamente a executar os serviços no prazo estipulado no mesmo, terá seu contrato rescindido, sendo-lhe aplicável a multa pela inexecução total do ajuste.

10.9 – A Gestora do Contratos será a Sra. XXXXXX XXXXXX XXXXX, brasileira, casada, economista, CPF nº 000.000.000-00, RG nº 15.247.625-8, residente na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, XXX xx 00.000-000, na cidade de Jahu/SP

11 - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

11.1 – Os serviços deverão ser realizados de acordo com a Ordem de Serviços emitida pela Secretaria Requisitantes.

11.2 – Os Serviços deverão ser executados nos locais indicados pelas Secretarias na Ordem de Serviço Emitida de acordo com o prazo previsto no cronograma de Trabalho contido no Termo de Referência.

11.3 – Será emitido pela Secretaria requisitante, Termo de Recebimento ou Recusa do(s) serviço(s) (Anexo X), pelo responsável determinado para a fiscalização do Instrumento Contratual, se atendido as determinações deste Edital e seus anexos.

11.4 – Constatadas irregularidades no objeto, a Secretaria requisitante, sem prejuízo das penalidades cabíveis poderá:

11.4.1 – Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Anexo I, determinando sua substituição no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contados da negativa do fornecedor, mantido o preço inicialmente contratado, sem a adição de qualquer ônus à municipalidade.

11.4.2 – O recebimento provisório ou definitivo não exime a CONTRATADA de sua responsabilidade, na forma da Lei, pela qualidade dos produtos entregues.

12 – FORMA DE PAGAMENTO

12.1 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da emissão da Nota fiscal devidamente vistada por um agente da unidade requisitante, juntamente com o Atestado de Recebimento, emitido Secretaria Requisitante, bem como comprovação de quitação com os

impostos previdenciários dos funcionários da empresa envolvidos na execução do contrato com a Prefeitura do Município de Jahu se atendido as determinações do Edital e seus anexos, sob pena do não pagamento.

12.2 – A CONTRATADA deverá emitir uma nota fiscal (devendo observar o disposto na CAT 162 (nota fiscal eletrônica), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), onde deverá constar a descrição do produto de acordo com o Anexo I do presente Edital, número da licitação.

12.3 – Na contagem do prazo de pagamento, serão considerados dias corridos.

12.4 – Caso ocorra qualquer irregularidade na Nota Fiscal, será imediatamente solicitada a licitante vencedora, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a este Município, no prazo de 03 (três) dias úteis.

12.5 - Em caso de irregularidades na emissão de documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação.

12.6 – O Município de Jahu não aceita Boletos Bancários como forma de cobrança de aquisições prestadas a esta Administração Municipal.

13– DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

13.1 - O não cumprimento do disposto no Capítulo DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA e NO TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I) implicará na retenção dos valores devidos à CONTRATADA, referente ao serviço correspondente objeto contratado, sem prejuízo das outras sanções presentes no presente instrumento.

13.2 - A inobservância de qualquer cláusula ou condição aqui avançadas sujeitará a CONTRATADA à aplicação das seguintes penalidades:

13.2.1 - Advertência por escrito.

13.2.2 - Multa de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato.

13.2.3 - Pelo atraso injustificado no fornecimento do objeto da licitação:

13.2.3.1 - Até 30 (trinta) dias, multa moratória de 1% (um por cento) sobre o valor do Contrato, por dia de atraso.

13.2.3.2 - Superior a 30 (trinta) dias, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do Contrato, por dia de atraso.

13.2.4 - Rescisão contratual, penalizando o infrator com multa de 10% (dez por cento) do valor do Contrato, qualquer que seja a causa e a época da rescisão.

13.2.5 - Suspensão temporária de participação em de licitação e impedimento ao infrator que incidir no item 13.2.3 desta cláusula, licitar com a Municipalidade local, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

13.2.6 - Ficará impedida de licitar e contratar com esta Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

13.3 – As multas pecuniárias deverão ser colocadas à disposição do órgão licitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data da ciência, por parte da empresa CONTRATADA, sob pena de inscrição como dívida ativa e execução judicial.

13.4 - Ficará sujeito ainda, as sanções previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93.

13.5 - A aplicação das penalidades descritas nos itens anteriores, deste Capítulo ficarão sob responsabilidade do Gestor e/ou Fiscal, podendo aplicar a pena que entender cabível, considerando a gravidade da infração, não havendo necessidade de exaurir as penalidades mais leves para aplicar as mais graves.

13.6 - As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e ampla defesa.

13.6.1 - O montante da multa poderá, a critério do MUNICÍPIO DE JAHU, ser cobrado de imediato ou compensado com valores de pagamentos devidos ao fornecedor.

Parágrafo Primeiro: A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão unilateral, com as consequências previstas em lei, reconhecendo a CONTRATADA os direitos do Município.

Parágrafo segundo: Ficará a CONTRATADA impedida de licitar e contratar com o MUNICÍPIO DE JAHU pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, caso ela venha praticar qualquer dos atos contemplados no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo das disposições contidas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, que não conflitem com aquele.

Parágrafo terceiro: Será propiciado a CONTRATADA, antes da imposição das penalidades elencadas nesta cláusula, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Parágrafo quarto: As aplicações das sanções estabelecidas neste instrumento são de competência exclusiva dos gestores/fiscais do contrato da Secretaria Requisitante.

Parágrafo quinto: Penalidades a que se sujeita o MUNICÍPIO: Sujeita- se, o MUNICÍPIO as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

14 – DA GARANTIA CONTRATUAL

14.1 – Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

15 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

15.1 – Executar os serviços de acordo com as especificações, no prazo e no local estipulado.

15.2 - Comunicar a Secretaria requisitante, de imediato, eventuais motivos que impossibilitem o cumprimento das obrigações.

15.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes dos materiais em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos materiais empregados.

15.4 - Obter todas as licenças, autorizações e franquias necessárias a execução do objeto e pagar emolumentos prescritos em Lei.

15.5 - Manter, na direção do fornecimento representante ou preposto capacitado e idôneo que a represente, integralmente, em todos os seus atos.

15.6 - Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, serviços que não atendam às especificações do objeto.

15.7 - Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas.

15.8 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao Contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

15.9 - Acatar as exigências dos poderes públicos e pagar, às suas expensas, as multas que lhe sejam impostas pelas autoridades.

15.10 - Não será permitido ao pessoal da Contratada o acesso à área do edifício que não aquelas relacionadas ao seu trabalho.

15.11 - Organizar-se técnica e administrativamente de modo a cumprir com eficiência as obrigações assumidas.

15.12 - Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, serviços/produtos que não atendam as especificações contidas no Termo de Referência.

15.13 - A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, mantendo durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

15.14 - A CONTRATADA obriga-se a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, no montante de até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado de cada contrato ou outro instrumento hábil, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão reduzir o limite indicado, de acordo com o § 1º do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93.

15.15 - Comprovar mensalmente perante a Secretaria de Economia e Finanças o pagamento das obrigações decorrentes da legislação trabalhista, da Previdência Social e de Seguros, através de documentação hábil.

15.16 - Será de responsabilidade da CONTRATADA o deslocamento de seus operários e materiais para o desempenho dos serviços.

15.17 - Assegurar ao MUNICÍPIO o direito de fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços.

16 - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

16.1 - Comunicar a empresa vencedora toda e qualquer ocorrência relacionada com a presente aquisição.

16.2 - O Município de Jahu se obriga a efetuar os pagamentos devidos, na forma e condições ora estipuladas.

16.3 – Inspecionar a execução dos serviços, podendo recusá-las ou solicitar sua correção.

16.4 – Elaborar Instrumento Contratual e Nota de Empenho.

16.5 – Fiscalizar os serviços/produtos quanto a sua qualidade e conformidade com a Proposta do Fornecedor e o presente Termo de Referência.

16.6 – Expedir a Ordem de Serviço.

16.7 – Manter a Fiscalização necessária para acompanhamento dos serviços.

16.8 – Atestar o recebimento dos serviços.

17 – RESCISÃO CONTRATUAL

17.1 - A rescisão contratual poderá ser determinada por ato unilateral e escrita do MUNICÍPIO, nos casos enumerados a seguir:

a) - O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos.

b) - O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos.

c) - A lentidão constante no cumprimento do atendimento dos serviços, levando o MUNICÍPIO a comprovar a falta de interesse da CONTRATADA.

d) - O atraso injustificado no início dos serviços.

e) - A cessão, transferência, subcontratação ou caucionamento do objeto do presente contrato, sem prévia e expressa autorização do MUNICÍPIO.

f) - O desatendimento das determinações regulares do agente designado para acompanhar e fiscalizar a sua execução.

g) - O cometimento reiterado de faltas na sua execução.

h) - A decretação de falência, insolvência ou a dissolução da sociedade contratada.

i) - A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

j) - Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa do órgão CONTRATANTE e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.

k) - A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato.

l) - A inexecução total ou parcial do objeto do presente contrato, com as consequências previstas em lei, reconhecendo a empresa CONTRATADA os direitos do MUNICÍPIO de JAHU.

17.2 - A rescisão contratual poderá ser amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade

competente, reduzida a termo no processo administrativo, desde que haja conveniência para o MUNICÍPIO.

17.3 – Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a CONTRATADA, reconhece os direitos da Administração Pública previstos neste contrato, nos termo dos artigos seguintes da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

18 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 – As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

18.2 – Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas Atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.

18.3 – As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.

18.4 – Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem.

18.5 – O resultado do presente certame e demais atos pertinentes e passíveis de divulgação, serão publicados nos mesmos veículos utilizados originalmente.

18.6 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais proponentes ficarão à disposição para retirada no Departamento de Licitações e Compras, à Rua Paissandu nº 444 – Jahu (SP), após assinatura do contrato, pelos licitantes vencedores.

18.7 – Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar disposições deste Edital, durante o expediente no horário das 08h às 17h.

18.8 – A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, junto com uma cópia autenticada do contrato social e será protocolada no Departamento Competente obedecendo ao limite do prazo do item 18. 7, que enviará a Secretaria requisitante e após conhecimento decidirá no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anterior à data fixada para recebimento das propostas.

18.9 – Acolhida a impugnação, ou determinada as providencias requeridas, se for o caso será designada nova data para realização da sessão pública.

17.10 – Admitem-se impugnações e/ou recursos enviados "fac-símile" através do telefone (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx, ficando a validade do procedimento condicionada à protocolização do original, na Seção de Protocolo, obedecendo ao limite do prazo do item 18.7 e nos termos do item 18.8.

17.11 – Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

17.12 – Integram o presente Edital os Anexos de I a X.

19 - DO FORO

19.1 - Elegem as partes, com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam, o foro da Comarca de Jahu–SP, como o competente para dirimir as questões controversas advindas do cumprimento da presente licitação.

Jahu, 24 de NOVEMBRO de 2020

XXXXXX XXXXXX XXXXX SECRETÁRIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO Nº 1507-PG/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº XX/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA CONFORME O MEGP - MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNANÇA COORPORATIVA CONFORME O MEGP – MODELO DE EXCELENCIA EM GESTÃO PÚBLICA” NA FORMA DE SOLUÇÃO INTEGRADA OU A SE INTEGRAR E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA INFORMATIZAÇÃO E APOIO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO APLICATIVOS DE MOBILIDADE, NA FORMA DE LICENCIAMENTO DEFINITIVO, DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONALIDADES, INTEGRAÇÃO DE BASES LIVRES, ESCRITÓRIO DE PROJETOS, PROJETO ASSISTIDO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ITENS IMPLANTADOS.

FASE PRÉVIA

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas o modelo de gestão pública vem evoluindo visando a alcançar resultados mais eficazes com custos mais racionais. O administrador público passou a se deparar com um novo ambiente global, novas exigências sociais, novas tecnologias e novos conceitos de desenvolvimento de projetos o que o forçou a adaptar a gestão pública aos novos tempos.

Os últimos vinte anos foram marcados por grandes mudanças políticas, sociais e culturais, alargando os horizontes das sociedades. Associado a isso se verificou uma intensa evolução das comunicações permitindo intercambio de informações imediatas entre os povos, fenômeno este chamado de globalização.

Diante da nova realidade que se apresenta a Administração Pública, até então vista como ineficiente na prestação de serviços à população de seu espaço geográfico precisou aperfeiçoar sua atuação, afastando- se da visão burocrática e adotando uma visão gerencial.

Procura-se assim, uma gestão que possibilite:

• Foco nos resultados;

• Construção de cultura, visão e linguagem compartilhadas;

• Políticas públicas formuladas a partir de processo de planejamento governamental;

• Caráter descentralizado da tomada de decisões;

• Formalização do conhecimento e das práticas da organização;

• Flexibilização de recursos com cobrança de responsabilidade de gestores;

• Utilização de planejamento estratégico nas organizações públicas e otimização dos processos administrativos;

• Mudanças metodológicas no processo de formulação do orçamento público;

• Sistemas de informação que forneçam subsídios para a tomada de decisão e mensurem os recursos na obtenção dos resultados (sistemas de apuração de custos);

• Sistemas de monitoramento da gestão, prestação de contas e avaliação;

• Recursos de tecnologia da informação como um dos principais habilitadores das melhorias;

• Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o impacto da ação governamental e indicar os desvios para introdução de medidas corretivas.

Assim sendo, a Prefeitura Municipal de Jahu busca a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em forma de solução integrada ou a se integrar e serviços especializados para informatização de secretarias municipais, através do fornecimento de licenças definitivas no modo de aquisição para implantar sistemas de Gestão Governamental para a Governança da Gestão e para o Munícipe e Cidadão incluindo o envolvimento das secretarias de gestão estruturados por metodologia.

I – PREÂMBULO

Histórico: Os bandeirantes que seguiam pelo rio Tietê, pescavam um peixe chamado jaú, na foz de um ribeirão. O local, desde então, ficou conhecido como Barra do Juruí. Motivados pela excelente qualidade da terra roxa, abundante na região, os primeiros habitantes oriundos de Itu, Porto Feliz, Capivari e do sul de Minas Gerais, aí se fixaram com suas famílias.

A fundação data de 15 de agosto de 1853, quando alguns moradores da região decidiram organizar uma comissão composta pelos cidadãos Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, capitão Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, tenente Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx para tratar da fundação do povoado. Por proposta de Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx o povoado foi fundado sob a égide de Nossa Senhora do Patrocínio, tendo, inclusive, Xxxxx Xxxxxx mandado entalhar em Itu a imagem da referida santa, ofertando-a á sociedade local.

Depois de vários estudos, ficou decidido em uma reunião realizada na residência de Xxxxx xx Xxxxxx Xxxx (localizada onde hoje se encontram as ruas Edgard Ferraz e Xxxxxx Xxxxxx) que seria erguido um povoado na área de 40 alqueires, doados em partes iguais por Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx e tenente Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Estas terras eram aquelas compreendidas entre a margem esquerda do rio Jaú e a do Córrego da Figueira. Em 8 de abril de 1857, a lei nº 25 incorporou os Bairros de Tietê, Curralinho e Jacareí. A lei nº 11 de 24 de março de 1859 elevou a capela do Jaú no município de Brotas, à freguesia, a qual por sua vez foi elevada à vila pela lei nº 60 de 23 de abril de 1866 e em 15 de abril de 1868 é criado o Termo de Jaú, sendo o seu primeiro Juiz Municipal Antônio Ferreira Dias e primeiro delegado de polícia, o tenente Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx - filho de Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx.

É elevado à categoria de município pela lei nº 6, de 6 de fevereiro de 1889.

O fato de o município estar situado em uma região de terra roxa, que possui uma alta fertilidade, contribuiu para que Jaú se tornasse um dos principais centros produtores de café do Estado de São Paulo e do país.

Por volta de 1870 a cultura cafeeira no município de Jaú solidificou- se, proporcionando o surgimento de uma elite de ricos fazendeiros. Com a chegada da "Companhia Estrada de Ferro do Rio Claro" (The Rio Claro Railway), em 1887, o escoamento da produção foi facilitada e as exportações cresceram vertiginosamente. De acordo com o relatório estatístico da mencionada companhia

Em 1907 segundo dados da "Companhia Paulista de Estradas de Ferro" o município de Jaú, o mais rico e maior produtor de café da Zona da Paulista, ocupava o primeiro lugar nas estações da Companhia, tornando-se o centro produtor que mais exportava café em todo o mundo.

Com essa rápida evolução econômica a população aumentou e em 1900, a população totalizava cerca de 36.000 habitantes, com um aumento de 7,5%, tornando-se o oitavo município mais populoso do Estado de São Paulo, e a quinta maior comarca.

A riqueza obtida pela produção do café fez com que Jaú se tornasse um dos mais ricos municípios de todo o Estado, sendo importante

ressaltar que naquela época Jaú, Ribeirão Preto e Campinas eram os únicos municípios do interior paulista a ter o privilégio de possuir calçamento urbano. Em 28 de setembro de 1901 deu-se a inauguração da "Companhia de Força e Luz do Jaú", sendo o quarto município do país a ter o benefício da luz elétrica.

Outros fatos interessantes que demonstram a riqueza vivida pelos fazendeiros na época era a importação de mão de obra especializada para a construção de grandes palacetes e que no ano de 1922 o número médio de chamadas por aparelho telefônico em Jaú superava as centrais de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Possui uma área de 688,337 km².

• Altitude: 541 m

• O município é banhado pelo rio Tietê e seus afluentes Rio Ave Maria e Rio Jaú, e beneficia-se da hidrovia Tietê-Paraná através do transporte intermodal hidroferrodoviário.

• Solo: excelente para atividades agrícolas, a terra predominante no município é de latosol roxo, com textura argilosa e muito profunda.

• Precipitação pluviométrica anual: entre 1.200 mm e 1.400 mm

• Temperatura: 18 °C e 22 °C.

Demografia

Dados do Censo - 2000

Cor/Raça	Percentagem
Branca	71,1%
Negra	10,2%
Parda	25,7%
Amarela	0,4%

Fonte: Censo 2000

População total: 112.042

• Urbana: 107.808

• Rural: 4.234

• Homens: 55.392

• Mulheres: 56.650

• Densidade demográfica (hab./km²): 156,00

• Mortalidade infantil até 1 ano (por mil): 11,50

• Expectativa de vida (anos): 73,74

• Taxa de fecundidade (filhos por mulher): 2,21

• Taxa de alfabetização: 92,58%

• Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M): 0,819

• IDH-M Renda: 0,774

• IDH-M Longevidade: 0,812

• IDH-M Educação: 0,872

Hidrografia Rio Ave Maria

• Rio Jaú

• Rio Tietê

• Rio Jacaré-Pepira

Rodovias

• SP-225/BR-369, que liga a leste com Brotas, Itirapina, São Carlos, Rodovia Washington Luís e Rodovia Anhanguera; a oeste com Bauru, Marília e Rodovia Marechal Rondon.

• SP-251, que liga a São Manuel, Avaré.

• SP-255, que liga a norte com Bocaina, Araraquara, com São Carlos a nordeste pela Rodovia Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx; e a sudoeste com Barra Bonita e São Manuel.

• SP-304, que liga a noroeste com Bariri e a sudeste com Torrinha, Santa Maria da Serra.

Economia                  

Principais atividades econômicas:

• Indústria calçadista e agroindústria canavieira (açúcar e álcool);

• O setor industrial é diversificado sendo representado também por indústrias de transformação, metal-mecânica, alimentícias e de celulose.

• A Agricultura é desenvolvida principalmente pela alta fertilidade do solo tipo Latosol roxo: cana-de-açúcar, café, frutas e algodão.

• A atividade comercial também é influente na economia jauense, com destaque para os quatro shoppings do município.

• A prefeitura de Jaú também oferece diversos benefícios para as indústrias que desejam se instalar no município.

Infraestrutura                

• 85% de ruas pavimentadas[carece de fontes];

• 99% das ruas são iluminadas[carece de fontes];

• 100% das residências abastecem-se com água tratada[carece de fontes];

• 100% das residências têm o esgoto coletado e tratados[carece de fontes];

• possui um sistema de ônibus urbano inclusivo e com sistema que alerta o usuário sobre próximo ponto.

Fonte: xxxxx://xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/Xx%X0%XX

II - JUSTIFICATIVA

Apoiado nos conceitos e práticas do Modelo de Excelência em Gestão Pública aliados a estudos de Cidades Inteligentes, que deve ser entendido como a aplicação dos recursos da tecnologia da informação e gestão de processos na administração eficiente do município e também na disponibilização de informações e oferta de serviços aos cidadãos para melhoria contínua dos serviços públicos.

O resultado de tudo isso é que este projeto será abrangente do atendimento de técnicos servidores e para os cidadãos indo além de incluir digitalmente os cidadãos para seu acesso a sistemas e serviços públicos em suas diversas áreas de atuação e necessidades específicas, é o início de uma nova etapa no modelo de gestão pública da prefeitura, através de iniciativas e novas alternativas na melhoria dos atuais serviços municipais, buscando aumento de qualidade nos serviços públicos, além de, ampliar o suporte técnico de ferramentas e de implantar novas soluções e ações que envolvem o processo de desburocratização para além de maior transparência, fazer a melhor gestão a Cidade e Munícipes.

Torna-se, de vital importância, o planejamento detalhado das ações a serem colocadas em prática para alcançar os fins desejados, bem como, a implementação de meios para medir resultados e fiscalizar as ações empreendidas, quanto ampliar os painéis de informações estatísticas gerenciais e maiores controles de gestão no intuito de gerar base informacional que ampliem os níveis de tomada de decisão assertiva e prezando para o melhor uso dos recursos públicos.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37 elenca como princípio da administração pública brasileira, entre outros, a eficiência, que por definição é a capacidade de obter uma maior quantidade de saídas/produtos, utilizando a menor quantidade de recursos/entradas. Trata-se da boa gestão dos recursos públicos, sejam eles materiais, humanos, tecnológicos e etc. Assim, uma tarefa será eficiente quando for realizada da melhor maneira possível.

Atualmente, considerando os resultados positivos alcançados com iniciativas pontuais, a administração municipal inicia a adoção de Gestão por Processos como um instrumento contínuo de gestão, consolidada tanto na iniciativa privada como em organizações públicas em suas diversas esferas, e que visa alcançar melhores resultados através do aperfeiçoamento dos processos de trabalho.

Outro fator importante a ser considerado, e a importância de um ambiente de informação integrado que é cada vez mais necessário na administração pública. Este ambiente precisa ser adequado para atender a demandas da Administração Municipal, bem como de outras entidades e do próprio cidadão. Faz-se ainda necessário um conhecimento profundo e detalhado do território sob jurisdição da administração municipal, para conhecer as suas características e necessidades, que integrará a base para a elaboração de um plano cuja finalidade é a utilização racional desse território, ou seja, o aproveitamento das potencialidades, a maximização da produção aliada com a proteção do ambiente, visando o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida.

Também se considera primordial para a construção e o fortalecimento da cidadania que as pessoas estejam inseridas no contexto de um sistema de gestão pública, ampliando o relacionamento do cidadão com o governo municipal. Isto, indubitavelmente, permitirá um melhor planejamento governamental, com repercussão na melhoria da qualidade de vida da população.

Busca-se a partir de contratação de prestação de serviços especializados em tecnologia da informação, uma solução baseada na web, para gerenciamento, publicação e edição de dados (textuais, vetoriais e imagens), criação e disponibilização de webservices e APIs, gerenciamento e publicação de metadados, criação e publicação de fóruns (blog) de discussão, gestão por processos, gestão de competências, governança pública e integração de ambientes tecnológicos, composto de aplicativos e suas licenças de uso, juntamente com a prestação de serviços de manutenção, garantia, suporte técnico, atualização das versões dos aplicativos, treinamento e consultoria ao desenvolvimento de Portal de Excelência em Gestão Pública (Informações Territoriais, Habitacionais, Urbanísticas, Tributárias e Sociais, bem como metas, métricas, indicadores e monitoramento das ações administrativas) da Prefeitura Municipal.

Fundamental que todo o projeto que busque o sucesso no atendimento das necessidades identificadas, se apoie em três pilares sendo: o Levantamento e Aderências especializadas nas áreas específicas por profissionais técnicos multidisciplinares, essencial ao desenvolvimento dos mapeamentos necessários para o apontamento de mudanças operacionais, a melhoria e ampliação do parque tecnológico (hardware, software e serviços) e a execução de serviços específicos na missão de capacitar os níveis de gestão.

Toda a contratação será por ambientes dos sistemas integrados ou modulares que deverão integrar-se de acordo as necessidades levantadas em cada área específica. Para cada etapa, deverá estar contemplado a instalação, parametrização e treinamento mínimo de administração do responsável destinado de cada área, além disso, deverá ser entregue toda a documentação de aquisição, certificado de garantia, manual de instalação e manual de usuário e respectivas mídias de instalação no início da prestação dos serviços.

Por fim visam tais soluções dotar esta Prefeitura de ferramentas inovadoras e dados que suportem desde a fiscalização a melhoria interna e o aumento de controle e correções de distorções por meio de processos em forma sistematizadas.

Vale Salientar que esta contratação será amparada por futuro projeto PMAT em fase de aprovação ou ainda como Contrapartida do Projeto PMAT em andamento, como cota parte aos demais itens adquiridos pela prefeitura com referido financiamento quais entrarão na cota parte a ser estipulada seu percentual financeiro os quais deverão estar cadastrados no modelo operacional do xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx para tal fornecimento até dos recursos de financiamento direto do Fundo Municipal.

Da Participação

• Poderão participar deste processo empresas que atendam ao escopo dos serviços ora descritos de forma uníssa ou em regime de consórcio visando o fortalecimento às soluções ora adquiridas.

a) Entende-se por Licenciamento:

• Aquisição definitiva de uso de sistemas proprietários ou de terceiros (parceiros tecnológicos)

b) Entende-se por implementação:

• Aplicação de ferramentas e soluções Livres do modelo GPL

• A integração de soluções livres do modelo GPL

• Integrações, customizações, desenvolvimento de novas funcionalidades e parametrização de fluxos electrónicos.

c) Entende-se por implantação:

• A pré-instalação das soluções

• A instalação e configuração.

• A customização

• A conversão de dados, disponibilização dos dados e os testes.

d) Entende-se por Consultoria de implantação:

• Levantamento e aderencia técnica do ambiente

• Capacitação

• Operação assistida

• Acordo de Nível de Serviços

• Suporte técnico quando aplicável (atendido por recursos próprios)

Benefícios Diretos: Gestão moderna e serviços para a população. Pensa-se imediatamente que se trata de oferecer à população carente acesso à tecnologia visando modernizar a gestão pública e oferecer novos serviços e facilidades para as pessoas, e significa principalmente levar aos seus habitantes uma nova perspectiva de cidadania e melhoria dos serviços oferecidos aos munícipes com mais celeridade e maior assertividade dos serviços fornecidos.

Os benefícios quais abrangerão as áreas da administração pública, educação e saúde pública, podendo ainda dentre as funções e atividades, beneficiar outras secretarias não descritas devidas a concentração de informação, acesso a estas e na produção de ambiente multiusuário em seus ambientes, além de se prevalecer dos relatórios distintos que poderão embasar novas atividades além das correntes previstas neste.

Justifica-se que todos os dados ora apresentados fazem parte do levantamento técnico de necessidades, sendo apontados abaixo as características que serão contratadas para a execução dos serviços em epígrafe.

Requisitos de Participação

Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos, sozinhas ou reunidas em consórcio, neste caso, conforme previsto o Art. 33 da Lei 8.666/93.

Embasamentos técnicos e legais

Todo embasamento técnico empregado na concepção deste temos de forma macro se deu conforme pesquisa exaustiva de âmbito institucional para formação de referência estratégica e no âmbito das legislações federais e estaduais existentes.

xxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/x-xxx-0000-xx-xxxxxx-xxxxxxxx/

xxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-x- governanca/referencial-de-governanca/

xxxx://xxx.x-xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx-xx-xxxxx- publico/

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx-x-xxxxxxxxxx-xx- informacao/noticias/decreto-estabelece-tramitacao-eletronica-de- documentos-como-regra-para-o-governo-federal

xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/_Xxx0000- 2018/2015/Decreto/D8539.htm

xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxxx/0000-xxxxxxxxxx- eletronica-de-documentos-sera-obrigatoria-no-governo-federal

xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxx/X0000.xxx

xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/_Xxx0000- 2018/2015/Decreto/D8539.htm

DECRETO 8539/2015: COMO TRAMITAR DOCUMENTOS POR MEIOS ELETRÔNICOS

(Resolução nº 01/2011 DOE de 07/10/11)

xxxx://xxx0.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-00-0000- processo-eletronico-doe_07-10-2011.pdf

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxx- publica-referenciais-de-excelencia-modelos/o-que-e-o-modelo-de- excelencia-em-gestao-publica

xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxx%X0%XXxxxx-xx- gest%C3%A3o-p%C3%BAblica-megp-para-prefeituras-municipais

Incentivo ao uso software livre no Município de Jahu

Nesta contratação:

Neste processo licitatório, quanto do licenciamento, não serão fornecidos os códigos fontes, porém todos os sistemas operacionais dos ambientes de servidores, para implantação dos mesmos e seus respectivos bancos de dados, assim como os elementos gerado de leitura possam ser abertos em softwares livres (ex: open office – navegadores livres ou gratuitos) deverão ser preferencialmente em

ambientes livres, quando em função da não restrição de participantes neste certame utilizarem de ambientes proprietários, os mesmos deverão ser custeados e licenciados pela licitante ofertante da proposta, de forma definitiva para que não haja cobranças futuras já prevendo o crescimento vegetativo de dados desta prefeitura com garantia mínima de 5 (cinco) anos após o término do contrato de serviços e suporte com esta Prefeitura Municipal além da possível integração com sistemas livres já existentes.

Será respeitada a propriedade intelectual e comercial da Solução Tecnológica integrada da empresa licitante contratada, sendo que o Município se comprometerá a utilizá-la com observância das limitações legais constantes do contrato entre as partes e na Lei de Software e na Lei de Direitos Autorais respectivamente Leis 9.609/98 e 9.610/98.

INTERESSADOS: Serão atendidas nativamente por esta contratação as Secretarias da Prefeitura Municipal de Jahu e todas as suas unidades descentralizadas mesmo que gerenciadas por entidades terceiras cujo os custos são financiados pela administração municipal direta da Prefeitura do Município de Jahu e por programas de financiamento diretos adquiridos por esta municipalidade que fizerem e solicitarem uso da possibilidade da aplicação dos serviços, dentro dos trâmites e limites legais estabelecidos, não podendo ser cedido o direito nem transferir o licenciamento a terceiros públicos ou privados.

Da Participação

Poderão participar deste processo empresas que atendam ao escopo dos serviços ora descritos de forma uníssa ou em regime de consórcio visando o fortalecimento às soluções ora adquiridas em forma de plataforma única ou modular.

a) Entende-se por Licenciamento:

• Aquisição definitiva de uso de sistemas proprietários ou de terceiros (parceiros tecnológicos)

b) Entende-se por implementação:

• Aplicação de ferramentas e soluções Proprietárias e ou Livres do modelo GPL

• A integração de soluções proprietárias e ou livres do modelo GPL

• Integrações, customizações, desenvolvimento de novas funcionalidades e parametrização de fluxos eletrônicos.

c) Entende-se por implantação:

• A pré-instalação das soluções

• A instalação e configuração.

• A customização

• A conversão de dados, disponibilização dos dados e os testes.

d) Entende-se por Consultoria de implantação:

• Levantamento e aderência técnica do ambiente

• Capacitação

• Operação assistida

• Acordo de Nível de Serviços

• Suporte técnico quando aplicável

i) Poderá se disponibilizar o conjunto de soluções de forma mistas (item i e ii) devendo cumprir ambas etapas de validação.

ii) Quando de soluções proprietárias, as mesmas serão ilimitadas e sem limite de usuários.

Benefícios Diretos: Gestão moderna e serviços para a população. Pensa-se imediatamente que se trata de oferecer à população carente acesso à tecnologia visando modernizar a gestão pública e oferecer novos serviços e facilidades para as pessoas, e significa principalmente levar aos seus habitantes uma nova perspectiva de cidadania e melhoria dos serviços oferecidos aos munícipes com mais celeridade e maior assertividade dos serviços fornecidos.

Os benefícios quais abrangerão as áreas da administração pública podendo ainda dentre as funções e atividades, beneficiar todas as secretarias desta instituição qual detém a concentração de informação, acesso a estas e na produção de ambiente multiusuário em seus ambientes, além de se prevalecer dos relatórios distintos que poderão embasar novas atividades além das correntes previstas neste.

Justifica-se que todos os dados ora apresentados fazem parte das necessidades de mudança de perfil preando pela continuidade de projetos e manutenção e disseminação do conhecimento provindo do levantamento de processos, levantamento técnico de necessidades e melhoria interna dos processos sendo apontados abaixo as características que serão contratadas para a execução dos serviços em epígrafe.

Requisitos de Participação

Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos, sozinhas ou reunidas em consórcio, neste caso, conforme previsto o Art. 33 da Lei 8.666/93.

III - DESCRIÇÃO GUIA GLOBAL DOS SERVIÇOS

♋✆ REQUISITOS TECNOLÓGICOS E DE AMBIENTE

As soluções de Gestão Pública deverão apresentar o gerenciamento e controle integrado do trabalho diário executados pelas redes das secretarias de gestão municipais, centralizando as informações dos serviços prestados aos habitantes cidadãos residentes no município, neste sentido a municipalidade fortalecerá o monitoramento dos recursos, das demandas e da resolutividade, dentre outros cenários.

O emprego das mais modernas tecnologias aliadas ao conceito da Gestão Pública encarregados de aplicar as teorias administrativas no desenvolvimento de ações do interesse social coletivo, conforme o administrador público é essencialmente um planejador, dando suporte ao mapeamento da gerencia da organização do setor público em nível governamental, e\ou vínculos com as agências federais, estaduais ou municipais circunvizinhas, nas empresas ligadas ao terceiro setor ou em organizações não governamentais. O analista deverá ser habilitado para o planejamento e a gestão de políticas públicas, implementação de programas de responsabilidade social, gestão de organizações sociais, elaboração de programas governamentais e também aqueles que são requisitados em agências reguladoras e de fomento social tendo o conhecimento técnico para aplicação dos levantamentos e mapeamento. Tais trabalhos deverão ser desenvolvidos por profissional técnico habilitado na área específica.

Por fim tal desenvolvimento deverá contar com o emprego das técnicas de mercado baseadas nos conceitos instrucionais da Faculdade de Gestão Pública, de análise de sistemas, SCRUM, BlackBelt e PMBOOK. Com uma componente de formação e outra de realização de um projeto "6 Sigma", provocando impacto imediato nas organizações, visando integrar as metodologias de avaliação de problemas, técnicas estatísticas e ferramentas de gestão presentes nas diversas etapas do projeto, elaborar planos e desenvolver e implementar o projeto, análise do fluxo produtivo e identificação de processos críticos, definições de variáveis e atributos; especificações e tolerâncias, conceitos estatísticos e estruturação de uma carta de controle de processo.

Supervisionar os projetos que permitam ser diretamente responsáveis dentro de sua organização juntamente com as técnicas de projetos do PMBOOK.

Apesar de significativo avanço no uso das tecnologias de informação para produção, uso e disseminação de conteúdos informacionais, verifica-se que a cultura burocrática, dominante na Administração

Pública, aliada à baixa qualificação dos servidores, dificulta o acesso a conteúdo e documentos produzidos pelas atividades governamentais, através de uma abordagem dialética, aspectos da formação da Administração Pública, busca-se então resolver algumas questões que envolvem o uso de recursos tecnológicos como parte dos sistemas de gestão administrativa no intuito de montar um processo de descentralização da informação (para acesso) e posicionar o foco das atividades em seu fim.

♌✆Tecnologia dos Sistemas de Gestão

As novas soluções deverão ser compostas por sistemas de gerenciamento web dos processos executados pelas secretarias de gestão municipal; Os módulos do sistema deverão estar desenvolvidos em plataforma / tecnologia web (Internet e/ou Intranet), linguagem de programação Interpretada e orientada a objetos, livre de quantidade de licenças, considerando múltiplos usuários sem limites de acesso e cadastro de usuários, tendo a operacionalização de todas as suas funcionalidades unicamente através de navegador / browser de internet de mercado, não sendo aceito o acesso ao sistema através de executáveis, serviços de terminal (Terminal Services) e/ou através de emuladores de terminal, maquinas virtuais (machine learning) e inteligência artificial, exceto para aquelas que exijam funcionalidades específicas de projetos e desenhos de Geoinformação, sob a pena de desclassificação;

Cada sistema de gestão deverá apresentar todos seus módulos de trabalho em conjuntos específicos a cada necessidade aplicada. Todos os sistemas com suas funcionalidades solicitadas neste edital deverão ter sido desenvolvidos pela Contratada, ou por parcerias comerciais, ou soluções de códigos abertos, que foram customizadas pelas Contratadas as quais garantirão sua especialização e direito de comercialização. Para aquelas que sejam desenvolvidos por terceiros (parceiros/fabricas de software), deverão ser documentalmente comprovadas sua parceria para comercialização, implantação e suporte das mesmas.

Os Sistemas Gerenciadores deverão ser do tipo relacional com suporte a Linguagem Estruturada de Consulta livre de licença (sem limite de usuários), multiplataforma, preferencialmente de código aberto (Não restringindo a sistemas proprietários), não sendo aceito limitações de hardware e/ou capacidade física de dados, e nem ter suas funcionalidades limitadas em relação a versões do mesmo desenvolvedor. Os sistemas deverão manter a integridade referencial entre as tabelas que compõem a base de dados em nível de garantir a integridade referencial, consistência, atualidade e inviolabilidade dos dados, ser integralmente baseado no conceito de controle de

transações, mantendo a integridade do banco de dados, em quedas de energia e falhas de software/hardware e garantir a atualização on- line dos dados de entrada, permitindo acesso às informações atualizadas imediatamente após o término da transação.

♍✆ Os Aspectos Técnicos dos Sistemas de Gestão

Os Sistemas deverão permitir o controle de senhas para acesso ao sistema, para evitar violação de segurança com os administradores, garantindo que o armazenamento das mesmas seja feito de forma criptografada;

Os servidores públicos que utilizarão o sistema deverão ser associados a uma senha pessoal com perfil de restrições de acesso aos módulos do sistema, contendo funções que determinem as funcionalidades permitidas para cada perfil profissional.

Permitir aos servidores públicos que utilizarão o sistema a troca de sua senha pessoal e gerenciar as políticas de acesso individualizadas por servidores públicos que utilizarão o sistema, o cadastro unificado de contas de cada servidor público que utilizará o sistema, possibilitando o seu apontamento por todos os módulos que integram o sistema, no que tange às atribuições de segurança, permitir o controle automatizado e parametrizável do prazo de expiração para troca de senhas, permitir o controle automatizado de bloqueio de senhas dos servidores públicos que utilizarão o sistema, em função do número de tentativas de acesso.

• Gerenciar o controle de acesso dos servidores públicos que utilizarão o sistema, exclusivo quanto à execução, em nível das funções disponíveis nas aplicações;

• Gerenciar o controle de acesso dos servidores públicos que utilizarão o sistema, exclusivo quanto à execução, em nível dos módulos disponíveis;

• Gerenciar o controle de acesso dos servidores públicos que utilizarão o sistema, exclusivo quanto à execução, em nível dos setores da estrutura organizacional;

• Utilizar o conceito de senha de dupla custódia, onde, além da senha utilizada para inicialização e/ou utilização do sistema, haverá a possibilidade de exigir uma segunda senha para execução de funções específicas (senha de administrador a título de exemplificação);

• O sistema deverá permitir rastreabilidade das operações realizadas pelos servidores públicos e grupos que utilizarão o sistema, através de auditoria dos registros do log (dados);

• Os módulos que integram o sistema deverão garantir a padronização em todos os níveis de um mesmo tipo de ambiente de execução, como: layout das telas, layout de consultas, layout de relatórios, layout da ajuda on-line, teclas de função e menus;

• Possuir ajuda de helpdesk on-line inserida no sistema;

• Gerenciar as solicitações inerentes às demandas de suporte do sistema, permitindo minimamente o controle do cadastramento e o acompanhamento das demandas referentes a chamados de erros ou duvidas, permitindo o acompanhamento e a evolução dos chamados;

• Possuir função de consulta e emissão de relatórios pertinentes ao negócio, mantidas pelo sistema;

• Os relatórios gerados pelo sistema devem ser visualizados em tela, antes dos mesmos serem impressos em dispositivos de impressão a laser, jato de tinta e/ou matriciais, instalados localmente ou disponíveis em ambiente de rede;

• Permitir que a consistência dos dados, nas telas de entrada, seja efetuada em todos os campos que possuírem regras, no momento da confirmação da inserção de dados.

IV – ANÁLISES, LEVANTAMENTOS E ESCRITÓRIO DE PROJETOS

a) Planejamento do Projeto

Cada etapa da execução do processo de Implantação se dará por caráter documental entre as partes. Devendo sua execução prática e a documentação técnica estar orientada e aplicada através do Plano De Gerenciamento De Projeto, tendo como fundamento documentar e garantir que todas as entregas contratadas sejam entregues nos prazos firmados, sem se desprender da qualidade dos produtos, devendo estar estruturado em metodologia de boas práticas de projeto PMI-PMBOK ou similar;

• O documento intitulado Plano De Gerenciamento De Projeto (ou Plano De Gestão De Projeto), quando concluído (na fase de Planejamento do Projeto) e devidamente aprovado pela Contratada E Contratante, será parte integrante do presente Contrato;

• A documentação técnica mínima e obrigatória do Plano De Gerenciamento De Projeto deverá estar em língua portuguesa, estruturado em: (1) Plano de Gerenciamento de Escopo, (2) Plano de Gerenciamento do Tempo, (3) Plano de Gerenciamento de Custos (4) Plano de Gerenciamento de Qualidade, (5) Plano de Gerenciamento de Recursos Humanos, (6) Plano de Gerenciamento de Comunicações, (7) Plano de Gerenciamento de Riscos, (8) Plano de Gerenciamento de Aquisições, (9) Plano de Gerenciamento de Integração;

• O Planejamento de Projeto inicial não poderá ser superior a 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato,

devendo ser contemplado obrigatoriamente todos os requisitos constantes neste termo de referência;

• Os treinamentos do sistema não poderão ser superiores ao estabelecido no cronograma de implantação previsto devendo ser contemplado obrigatoriamente todos os requisitos constantes neste termo de referência;

• A Contratante designará servidores públicos das áreas de informática e de cada departamento para apoio e suporte para a implantação dos sistemas, em conjunto aos profissionais técnicos especialistas da Contratada;

• Deverão ser realizadas todas as simulações pela Contratada em conjunto com a Contratante, em que deverá ser demonstrado o perfeito funcionamento do sistema;

• Efetuar simulações em conjunto com a Contratante incluindo: testes de buscas e consultas cadastrais, emissão de relatórios, análises, verificando a consistência dos dados e dos cadastramentos de usuários do sistema e permissionamentos;

• Validar as simulações junto a Contratante;

• Como parte integrante do processo de implantação, a Contratada deverá ministrar treinamentos aos usuários do sistema, respeitando a implantação modular, abordando conteúdo necessário à operacionalização, proporcionando conhecimento e garantindo adequada e plena utilização do sistema;

• A Contratada deverá efetuar o cadastramento de identificação dos usuários para acesso ao sistema, em conjunto com a Contratante;

• A Contratante fornecerá a relação de servidores públicos que deverão ser cadastrados e que deverão ser treinados para a operacionalização, de acordo com a implantação modular de cada sistema;

b) CRONOGRAMA DE TRABALHO

A(s) empresa(s) Contratada(s) e a Contratante serão responsáveis pela execução do cronograma de trabalho, na qual o cronograma de trabalho é parte integrante do planejamento e execução dos trabalhos a serem realizados, devendo ser atendidos os prazos e a sequência lógica de cada etapa (ancorado aos requisitos técnicos constante neste termo de referência e termo de projeto), apresentado da seguinte maneira (exemplo):

ETAPAS (EXEMPLOS)

MÊS

0x

0x

0x

0x

0x

0x

0x

0x

0x

00x

00x

00x

Xxxxxxxxxxxx do Projeto

X

Instalação de Hardwares e bases de acordo com o Termo de

X

Referência;

Migração de dados de acordo com o Termo de Referência;

X

Licenciamento, Implantação, Integração e Treinamento de acordo com o Termo de Referência;

X

X

x

x

Serviços Acessórios, suporte, manutenção, atualização mensal de acordo com o Termo de Referência;

X

X

x

x

x

x

x

x

x

x

X

x

• O licitante vencedor deverá utilizar do exemplo acima para definir o macro planejamento de todas as etapas.

• O prazo de execução será de 18 (dezoito) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogados e/ou aditados na forma da Lei.

c) Escritório de projeto

Escritório de projeto implantado na própria empresa contratada, com visitas periódicas, no modelo “Projeto Assistido” sendo orientado pela metodologia PMI-PMBOK (gestão de projeto), contemplando o modelo de gestão voltado ao conhecimento da Gestão Pública para gerir com eficácia o escopo, tempo, custo e qualidade do projeto a ser executado, resultando na gestão da qualidade desejado por este projeto, devendo ainda estabelecer comunicação transparente e objetiva com o coordenador de implantação bem como estar alinhado com a alta gestão desta municipalidade quanto ao andamento dos trabalhos. Ao trabalhar com um programa de Gerenciamento de Serviços em TI (GSTI), muitas vezes nos deparamos com questões que parecem básicas, mas, se respondidas de maneira incorreta, podem gerar uma grande falha no processo de comunicação entre a equipe. Portanto, vamos ver alguns conceitos importantes no momento da adoção do GSTI:

• Serviço: Pode-se conceituar serviço como sendo o resultado obtido através da união de componentes que juntos fornecem suporte à processos de negócio. É importante reforçar que serviço é diferente de recurso de TI. O serviço será sempre o que o usuário interage diretamente.

• Exemplo: Um sistema para emissão de notas fiscais (serviço) é fornecido usando banco de dados PostgreSQL (recurso de TI) e conexões de rede (recurso de TI).

• Processo: É formado por atividades inter-relacionadas que possuem o mesmo objetivo. A regra básica de um processo é

possuir entrada de dados, organização de tarefas e regras e uma saída.

• Em sua execução, o processo pode ser divido em várias tarefas que terão seus objetivos específicos, alcançados quando uma pessoa ou software processa uma entrada para gerar uma saída. Para controlar essas atividades, devem ser definidas regras em cada tarefa. Geralmente, uma pessoa fica responsável por organizar o processo.

• Cliente x Usuário: Dois papéis importantíssimos dentro do cenário do Gerenciamento de Serviços em TI são o cliente e o usuário. Vamos entender a principal diferença entre eles:

• Cliente: é aquele que paga pelos serviços de TI. No caso de empresas que prestam serviços terceirizados, o cliente é a empresa atendida. No caso de setores internos de TI, os clientes serão as unidades (ou setores) da empresa.

• Usuário: É a pessoa que usa o serviço de TI no seu dia a dia. Por exemplo: um setor de faturamento pode ter vários usuários dos serviços de TI.

• Melhoria Contínua: Para que o setor de TI ou empresa terceirizada possa atuar como parte do negócio do cliente, é preciso ter objetivos traçados, modos de alcançá-los e métricas que sirvam para checar a qualidade do resultado obtido. O GSTI precisa ter um programa de melhoria contínua, onde a cada ciclo serão traçados novos objetivos que serão cumpridos em um determinado prazo. Os processos precisam ser avaliados e melhorados para alcançar máxima eficiência e eficácia nos resultados.

• O Nível de Organização é a primeira (e macro) visão de “sistemas” da organização. O Nível de Processo é o próximo conjunto de variáveis críticas que afetam o desempenho de uma organização. Os processos suportam os produtos e serviços fornecidos por uma organização, e costumam envolver múltiplos departamentos. O Nível de Trabalho/Executor (executores) que servem àquelas funções, atividades e processos independentemente do nível na hierarquia na organização.

Os requisitos técnicos da equipe técnica apresentada e solicitada para habilitação técnica profissional do projeto são:

o Capacidade Técnico-Profissional deverá indicar profissional(is) responsável(is) técnico(s) pela execução dos serviços, com experiência comprovada na realização de serviços compatíveis e semelhantes ao objeto desta licitação (Inciso I, § 1º, Art. 30, Lei 8.666/93) sendo:

o A experiência do responsável técnico indicado deverá ser comprovada mediante a apresentação de curriculum do profissional e certificado de conclusão ou diploma das áreas especificadas;

o A comprovação do profissional para não onerar e nem restringir as licitantes de sua participação no certame, dar-se-á com a habilitação apenas na apresentação da devida equipe por meio de seu currículo profissional e certificados/diplomas como forma de indicação da equipe disponível obrigando-se a apresentação da mesma apenas para a licitante vencedora previamente a assinatura do contrato para homologação do certame;

o O(s) profissional(is) indicado(s) pela licitante, para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, deverão participar dos serviços a serem pactuados, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que previamente aprovado pela Contratante durante a execução do projeto;

o Serão aceitos profissionais Graduados em cursos com formação de “Tecnólogos, Bacharéis, Pós Graduação, Mestrado ou Doutorado”, desde que atendam as áreas específicas solicitadas, além dos cursos de qualificação específicos que são extras curriculares adquiridos aos centros universitários. Poderá um profissional estar habilitado para um ou mais eventos da qualificação solicitada e serem substituídos a qualquer momento desde que atendam as especificidades anteriormente descritas sendo:

o 01 profissional – Especialista: Xxxxxxx de desenho técnico em Projeto Público contemplando a Administração e Gestão Pública; (Formação em Gestão/Administração Pública). Será designado como gerente do projeto pelo lado do contratado e responsável pela interface entre as equipes técnicas e quanto dos levantamentos técnicos e análises da gestão e de processos administrativos, fluxos e vertentes específicos na linguagem técnica e ambiente presente no setor público.

o 01 profissional – Especialista: Analista de Geotecnologias (Formação em Geo Tecnologias ou Geo Processamento); Responsável por todas as análises temporais e desenvolvimento das camadas geográficas e desenho de processos baseados em SIG.

o 01 profissional – Especialista: Analista de Sistemas; (formação em Análise de Sistemas); Será Responsável de todo o ambiente de implantação desenvolvimento de funcionalidades e análise dos dados e serviços de tecnologias voltadas a sistemas de informação.

d) Análise e Redesenho de Processo

Para Análise e Redesenho de processos de negócio por ambiente de produção, deverá utilizar de pilares do planejamento do projeto para que haja sucesso na resolução dos problemas elencados, sendo a

necessidade de Levantamento e Aderências especializadas nas áreas específicas pelos profissionais técnicos multidisciplinares obrigatórios ao desenvolvimento dos mapeamentos, necessários para o levantamento e apontamento de mudanças operacionais desta, além de melhorar e ampliar o parque tecnológico (hardware e software) e a execução de serviços específicos na missão de ampliar os níveis de gestão.

Aplicar Modelagem, Análise e Redesenho de processos de negócio, realizando o Gerenciamento de Processos em três níveis: nível Estratégico, Organizacional e nível de Processos (fluxo de trabalho) sendo executados os serviços pelos profissionais técnicos indicados cada qual em sua categoria e característica para bom desenvolvimento das atividades micro elencadas, sendo eles:

a) Desenho do fluxo de processos

b) Integração dentre as áreas

c) Desenho de ambiente e ajustes de melhorias

d) Protocolo e distribuição automática

e) Gestão de conhecimento e inteligência

f) Indicação dos hardwares necessários.

As fases a serem seguidas, deverão gerar relatório e cronograma para implantação do projeto de forma ampla, tais atividades sugerem os seguintes tópicos:

o Posicionamento do Projeto: Selecionar os processos atendidos dentro do macro projeto;

o Definição do Projeto: Determinar o escopo e as metas para o processo selecionado, e designar a Equipe de Processo;

o Análise do Processo “Como é”: Determinar como o processo atual funciona e identificar oportunidades para aperfeiçoamento (“Desconexões”) e coletar sugestões, questões, ideias que possam contribuir para a melhoria do processo;

o Projeto do Processo “Como Deveria Ser”: Projetar um processo novo, que atenda os objetivos do projeto e elimine ou corrija as “Desconexões” e considere as sugestões, questões e ideias que atendam as premissas e restrições definidas;

o Planejamento da Implantação: Introduzir as mudanças necessárias à implantação do processo “Como Deverá Ser” (analógico x digital);

Considerando a relevância dos serviços prestados ao cidadão, além de outras obrigações previstas no edital licitatório e seus anexos, a Prefeitura Municipal de JAHU definirá seus gestores/gerentes de projeto para cada secretaria que ficará responsável pelo acompanhamento do Projeto de Implantação da solução, com a

observância de todas as cláusulas contratuais firmadas devendo estar em consonância com a equipe de gestão de projeto da contratada. Dentre as atribuições destacam-se, mas não se limitam a:

I. Planejar o projeto em conjunto com a contratada;

II. monitorar o andamento do projeto quanto ao escopo, tempo, qualidade, riscos, comunicação e controle integrado de mudanças do projeto;

III. Atuar como principal elo de comunicação entre a contratante e a contratada em assuntos relativos ao projeto;

IV. Ser responsável pela geração, coleta, distribuição e armazenamento das informações do projeto;

V. Registrar, acompanhar e controlar as ações pendentes do projeto;

VI. Coordenar reuniões com as áreas envolvidas (para execução do projeto);

VII. Definir ações de contenção e/ou corretivas para desvios do projeto, dentro do seu limite de competência;

VIII. Manter todos os envolvidos do projeto alinhados, tanto no âmbito técnico como no âmbito comportamental;

IX. Coordenar as ações para que os objetivos do projeto sejam alcançados;

X. Aconselhar, apoiar e incentivar, técnica e comportamental, os demais profissionais das áreas envolvidas para cumprimento das atividades do projeto;

XI. Disponibilizar profissionais para a execução de atividades do projeto, conforme cronograma;

XII. Avaliar os resultados operacionais;

XIII. Aprovar a realização de atividades do projeto, inclusive os relatórios produzidos no trabalho diário;

XIV. Acompanhar e gerenciar atividades do projeto do ponto de vista da Contratante;

XV. Acompanhar e controlar as ações pendentes do projeto do ponto de vista do projeto;

XVI. Definir o(s) responsável(is) pelos cadastros no sistema, bem como realizar as validações correspondentes;

XVII. Garantir a disponibilidade de infraestrutura necessária para: 1) o serviço técnico, 2) a realização de treinamentos, 3) operação do sistema segundo a infraestrutura técnica apresentada pela Contratada;

XVIII. Acompanhar e garantir a participação dos envolvidos em treinamentos a serem programados;

XIX. Delegar situações para tomadas de decisão e aprovações de documentação do projeto, havendo a necessidade;

XX. Auxiliar o gerente de projetos da contratada e sua equipe no acesso às áreas envolvidas ao projeto;

XXI. Aprovar os produtos/entregas do projeto;

XXII. Manter todos os envolvidos do projeto alinhados, tanto no âmbito técnico como no âmbito comportamental;

XXIII. Entregáveis: documento oficial de licenciamento contemplando a garantia pelo período do contrato de instalação e seus manuais.

Além disso, deverá ser contemplado o suporte a gestão de Escritório de Processos, entendido aqui, como um pacote de serviços que permite a sustentação de comitê de processos, criando um ambiente de melhoria contínua de gestão por meio do tratamento dos processos organizacionais, conforme segue:

I. Publicação de modelos do repositório;

II. Elaboração de scripts específicos para relatórios;

III. Avaliação da maturidade em Gestão por Processos – Unidade Organizacional;

IV. Atualização de instrumentos da estruturação do Escritório de Processos;

V. Apoio à operacionalização do Escritório de Processos;

VI. Modelagem de Cadeia de Valor;

VII. Modelagem e Melhoria de Processos Organizacionais;

VIII. Apoio a Melhoria de Processos Organizacionais;

IX. Atualização de modelos e informações no repositório de Processos;

X. Disseminação da cultura de Gestão por Processos;

XI. Realização de workshop para capacitação / divulgação e sensibilização das Unidades e envolvidos;

XII. Customização da ferramenta / plataforma utilizada na prestação dos serviços;

XIII. Suporte ao Escritório de Projeto e Processos.

e) Treinamentos e Capacitação

Uma realidade constante no processo de modernização administrativa é o fato de que diversos projetos que teoricamente devem trazer grandes benefícios às equipes e que tecnicamente são projetados corretamente acabam não alcançando todos os resultados esperados e muitas vezes são abandonados por completo, desperdiçando todo o investimento humano e financeiro aplicado por meses de trabalho. Dentre as principais razões desta situação, pode-se citar a falta de repasse de conhecimento das novas tecnologias empregadas às equipes envolvidas na utilização das soluções, ocasionando o não envolvimento na manutenção e utilização dos sistemas e consequentemente o distanciamento dos conteúdos das soluções com a realidade do município, o que fatalmente irá provocar uma subutilização cada vez maior.

Com o intuito de evitar esse risco é obrigatório que o projeto aqui proposto contemple uma série de treinamentos, tanto para que as equipes envolvidas sejam capacitadas nos diversos níveis da solução quanto para criar uma empatia nos usuários às novas tecnologias.

Os seguintes procedimentos devem ser considerados para o treinamento direcionado aos servidores públicos envolvidos no projeto:

o A execução do treinamento será realizada simultaneamente com o plano de gerenciamento do projeto, devendo ser coordenado por etapas sendo direcionada a implantação por módulo, em turmas máximas de 20 (vinte) participantes e em horas a serem acordadas considerando as horas estimadas na tabela de volume de cada lote;

o O treinamento ministrado pela Contratada, direcionado aos servidores públicos que utilizarão o sistema correspondente ao módulo em implantação, deverá abordar conteúdo necessário à operacionalização, proporcionando conhecimento e garantindo adequada e plena utilização do sistema, devendo estar concentrado nos seguintes níveis:

• Nível 01 – Treinamento inicial: Treinamento básico visa à operação e será disponibilizado a todos os usuários de cada módulo atendido;

• Nível 02 – Treinamento avançada: Treinamento avançado terá alcance para os gestores responsáveis de cada área atendida pelos Sistemas de Gestão;

• Nível 03 – Treinamento técnico: O treinamento técnico será voltado à equipe de Tecnologia da Informação;

o Os treinamentos serão realizados nas dependências da Contratante, sendo disponibilizada toda a infraestrutura necessária;

o Os treinamentos serão agendados com antecedência mínima de 07 (sete) dias.

o Cada etapa da execução do processo de Treinamento (conforme cronograma proposto) se dará por caráter documental entre as partes;

o As equipes serão formadas por equipes de 10 (dez) pessoas, considerando os limites do cronograma de execução;

o Durante a vigência contratual, todo treinamento realizado aos servidores públicos que utilizarão o sistema será avaliado, podendo ser solicitado um novo treinamento, se constatada a necessidade de reforço de acordo com as atividades ou atribuições de cada grupo de trabalho, sendo o treinamento ministrado por profissionais especializados no sistema de gestão, fornecido pela Contratada;

o A documentação técnica deverá estar em língua portuguesa;

o Documentos (mínimos) a serem produzidos durante o Treinamento:

(1) Ata das reuniões de treinamento, (2) lista de presença das reuniões, (3) descrição das atividades do processo envolvido no treinamento, (4) manuais e formulários da operacionalização do sistema, (5) ficha de avaliação de treinamento, (6) termo de entrega do treinamento, dentre outros documentos a serem produzidos entre as partes;

f) Migração e Integração de Dados:

Empresas adquirem sistemas distintos para atender suas necessidades de negócio. Adotando uma visão por processos é possível detectar que existe um fluxo de informações que vai transitando ao longo destes sistemas à medida que os processos vão sendo executados. É muito comum ter informações geradas por um sistema sendo consumidas por outros sistemas. Processos de integração são frutos de necessidade para viabilizar a troca, envio e recebimento de informações diversas entre diferentes sistemas, representando o desejo da Prefeitura Municipal de JAHU em automatizar esta transição de informações, agilizar o processo e reduzir o risco de erros.

Padrões deverão ser implementados e processos serão melhorados a fim de diminuir custos, ganhar tempo e aumentar a qualidade dos produtos. No caso do produto ser um software, uma das táticas para elevar o grau de maturidade e qualidade é criar um canal padrão de comunicação entre o produto (software) e o mundo externo (outros softwares que precisam compartilhar dados).

Esta etapa compreende a análise e execução da migração dos dados existentes para uso em novos sistemas (ou bases de dados) e/ou integrações de ambientes tecnológicos (principalmente as bases legadas) e montagem de base de dados específicas, devendo ser analisado conjuntamente entre a Contratada e Contratante.

A atuação deve ser focada em como preservar os investimentos existentes de TI como um conjunto, baseado em padrões, e permitindo que estes investimentos estejam disponíveis para a maior quantidade de consumidores possíveis. Normalmente, estes investimentos consideram plataformas heterogêneas dos diversos fornecedores. Assim, a exposição de quais serviços e de que forma estarão disponíveis deve ter como foco atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Jahu.

Entende-se que deverá ser realizado em conjunto entre as partes o apoio quanto ao: desenvolvimento / customização de rotina(s) para quando necessário, atuar nas etapas de extração, integração de bases, saneamento e carga dos dados dos sistemas atualmente em uso pela Contratante que contenham dados importantes para a implantação do

projeto (web). *Entenda por Saneamento de dados: (1) a eliminação de registros duplicados, (2) o acerto de dados inconsistentes, (3) a padronização de dados coincidentes, (4) o agrupamento em tabelas das informações possíveis, garantindo um melhor processo de extração de relatórios;

Os seguintes procedimentos devem ser considerados para a migração e saneamento dos dados:

• Análise da migração dos dados, quanto à configuração de funcionamento do sistema, de acordo com as regras de negócios estabelecidas por este termo de referência;

• Após análise das regras de negócios referentes à migração dos dados, deverá ser realizada reunião entre os técnicos da Contratada e da Contratante para esclarecimento sobre possíveis dúvidas e/ou interpretações e estabelecer a análise do(s) arquivo(s) por meio magnético fornecido pela Contratante;

• A Contratada deverá fornecer relatórios quanto da análise da migração e saneamento dos dados, através do apontamento das inconsistências e irregularidades encontradas no(s) arquivo(s), conforme exigido pela regra de negócio do sistema;

• Após análise da aplicabilidade da migração dos dados, a Contratante validará a aplicação do resultado junto à Contratada;

• Cada etapa da execução deste processo se dará por caráter documental entre as partes devendo estar em língua portuguesa;

• Detalhamento funcional e técnico dos processos de integração, em conjunto com as equipes responsáveis pelos sistemas envolvidos;

• Implementação e homologação dos processos de integração / migração de dados;

• Documentos (mínimos) a serem produzidos durante a migração / integração de dados: (1) Atas das reuniões de migração/integração de dados, (2) lista de presença das reuniões, (3) Formulário da especificação dos dados técnicos a serem migrados / integrados, (4) Formulário de Laudo técnico da viabilidade de migração / integração de dados; (5) Formulário de Entrega da migração / integração de dados.

• Todos os custos originários da conversão / integração de dados deverão correr por conta da CONTRATADA, sem onerar qualquer prejuízo a esta municipalidade de qualquer espécie;

• NOTA: As bases de dados existentes estão disponíveis em: formato de planilha eletrônica e editor de texto, padrão de mercado, XML ou Relacionais;

♑✆ Requisitos de Manutenção, Atualização e Suporte Técnico

Durante a vigência contratual, deverá a Contratada realizar manutenção mensal corretiva, de atualização de versão e suporte técnico, sendo:

o Deverá mensalmente enviar de forma oficial release de atualização e versionamento futuro dos sistemas aqui especificados e adquiridos;

o Deverá ser criado senha para equipe técnica da Prefeitura dos sistemas de gerenciamento de atividades HELPDESK para acompanhamento dos chamados técnicos existentes, seus prazos, suas atividades e execuções;

o Constatadas irregularidades no funcionamento do(s) Sistema(s), a Contratante poderá determinar à CONTRATADA a manutenção, correção da falha, devendo ser adequada inteiramente ao exigido pelo edital, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da notificação por caráter documental entre as partes;

• As solicitações de manutenção corretiva deverão ser notificadas por caráter documental entre as partes e anexadas ao HELPDESK on-line, onde serão registradas formalmente, acionando o suporte técnico, sanando eventuais dúvidas ou problemas;

• Para realização dos atendimentos via HELPDESK on-line, a CONTRATADA deverá prever a disponibilidade no mínimo 08 horas por dia x 07 dias por semana;

• Prover dinâmica de atualização do sistema, visando atender leis e demais dispositivos legais: Dentro do prazo conforme estabelecido pela lei/dispositivo;

• Documentos (mínimos) a serem produzidos: (1) Atas das reuniões de novos desenvolvimentos, (2) lista de presença das reuniões, (3) Formulário de especificação de novos desenvolvimentos, (4) Formulário de Laudo técnico da viabilidade de novos desenvolvimentos, (5) Formulário de Entrega de novos desenvolvimentos;

• As notificações e documentos técnicos deverão estar em língua portuguesa;

h✆ Requisitos de Segurança

A Contratada, para prestação dos serviços, deverá observar os seguintes requisitos quanto à Segurança de Informação e Comunicação:

• Executar os serviços em conformidade com a legislação aplicável;

• Tomar todas as providências necessárias para que seus funcionários, prepostos e/ou contratados observem os regulamentos, normas e instruções de segurança da informação e comunicações adotados pela CONTRATANTE, inclusive, a Política de Segurança da Informação e Comunicações, Normas de Segurança e o Termo de Confidencialidade,

quando estiverem executando serviços nas instalações da CONTRATANTE;

• Prestar os esclarecimentos necessários à CONTRATANTE, bem como informações concernentes à natureza e andamento dos serviços executados, ou em execução;

• Garantir a integridade e disponibilidade dos documentos e informações que, em função do Contrato, estiverem sob a sua guarda, sob pena de responder por eventuais perdas e/ou danos causados a CONTRATANTE e a terceiros;

• Tratar todas as informações a que tenha acesso, em caráter de estrita confidencialidade, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a esta contratação, bem como utilizá-las para fins diferentes dos previstos na presente contratação;

• Toda informação confidencial disponível em razão desta contratação, seja ela armazenada em meios físico, magnético ou eletrônico, deverá ser devolvida nas seguintes hipóteses: (i) término ou rompimento do Contrato; (ii) solicitação da CONTRATANTE;

• Utilizar programas de proteção e segurança de informações, a fim de evitar qualquer acesso não autorizado aos seus sistemas ou softwares, seja em relação aos que eventualmente estejam sob sua responsabilidade direta ou que foram disponibilizados para a CONTRATANTE, ainda que por meio de link;

• Seguir os parâmetros de Segurança de Informações estabelecidos pela CONTRATANTE;

• Quando solicitado por escrito pela CONTRATANTE, realizar, prioritária e concomitantemente, as alterações para sanar possíveis problemas de segurança ou de vulnerabilidade nos referidos sistemas ou softwares utilizados para execução do serviço contratado;

• Assegurar que os dispositivos fornecidos pela CONTRATADA para armazenamento de informações (exemplo: mídias magnéticas, eletrônicas, óticas) ou, ainda, os ambientes tecnológicos, canais de comunicação entre as partes (exemplo: sites, links, hiperlinks, etc.), estejam livres de programas de computadores ou outros recursos tecnológicos que possam causar perda de integridade, confidencialidade ou disponibilidade de dados ou informações da CONTRATANTE (exemplo: vírus, cavalos de Tróia, etc.);

• Manter a CONTRATANTE informada sobre quaisquer necessidades de atualização ou mudança na configuração dos serviços prestados.

♓✆ Requisitos de Desenvolvimento Futuro, Customizações e Integrações fora de escopo.

Neste procedimento deverá estar contemplado um volume de esforços de desenvolvimento para integração com outros sistemas (legados) ou desenvolvimento de novas funcionalidades dos softwares ora adquiridos, decorrentes de novas necessidades identificadas nesta prefeitura no decorrer do contrato, sendo que as qualificações e quantidades dos profissionais deverão seguir os dados apresentados neste edital quanto da especificação técnica da equipe, devendo ainda respeitar no mínimo os seguintes requisitos:

• Estudar os objetivos propostos nas diversas fases do projeto, analisando as características dos dados de entrada e o processamento necessário à obtenção dos dados de saída desejados;

• Modificar programas, alterando o processamento, a codificação e demais elementos, visando customização para atender a necessidades da Prefeitura Municipal de JAHU;

• Realizar simulações a fim de aferir os resultados dos programas;

• Criar documentações complementares, como: “helps”, tutoriais e manuais de operação;

• Os Serviços serão executados dentro dos limites estimados de Homem X Hora.

• Executar outras atividades correlatas.

V – REQUISITOS DE HOSPEDAGEM DOS AMBIENTES

Será fornecido pela CONTRATADA em seu data center, 2(dois) equipamento de hardware com capacidade de suportar as ferramentas conforme indicação mínima apresentada, sendo que a Prefeitura reservará espaço em rack para instalação em um mesmo ambiente para inclusive facilitar o acesso e possíveis integrações entre as soluções que é:

• Características Mínimas: Deverá ser atendido por equipamentos em quantidades necessárias e solicitadas contendo as características mínimas, ou versão mais atualizada do equipamento descrito em caso de renovação contratual:

• Servidor padrão rack

• Servidor X86 Quad Core 3,3Ghz em U

• 64 GB MEM, 1,2TB HD, Leitor 24x

• 02(duas) Interfaces Ethernet 10/100/1000

• Ficará a cargo do departamento de informática implementar sob orientação da contratada o modelo de Backup (conforme características da contratada) respeitando o modelo existente nesta prefeitura.

• Poderá ainda os equipamentos serem instalados em data center da Licitante Vencedora onde esta prefeitura deverá obter total acesso aos ambientes criados (preferencialmente no formato colocation).

A Prefeitura, destinará um link mínimo de acesso de até 40 MB por equipamento, devendo quando da instalação e configuração de segurança como:

• Política de segurança de acesso e dos dados;

• Política dos backups diários e redundância dos dados;

• Política de contingência;

• Política do funcionamento do sistema aplicativo e banco de dados;

VI - REQUISITOS DA SOLUÇÃO

Plataforma tecnológica que atenda às necessidades, características e aplicabilidade de gestão baseada no MEGP – Modelo de Excelência de Gestão Pública

A. Objetivos específicos

O Projeto de Excelência em Gestão Pública Municipal deverá estar alicerçado, no mínimo, em 5 funcionalidades principais:

• Disponibilizar planos de informações e serviços existentes na PREFEITURA MUNICPAL DE JAHU a partir de um ambiente integrado e corporativo via web, tanto para colaboradores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU (intranet) quanto para os munícipes (web e mobile), disseminando de forma padronizada as informações territoriais, tributárias e administrativas, atualmente descentralizadas e desconectadas, permitindo a atualização de dados em tempo real, via web, bem como prestação de serviços ao cidadão, ampliando o relacionamento com a administração municipal;

• Auxiliar o Gestor Municipal, através da tecnologia de informação associada a integração de cadastros, gestão baseada em processos, indicadores e análises espaciais, no gerenciamento, visualização, integração e simulação das diversas políticas e programas de governo;

• Disponibilizar acesso a ambiente tecnológico da PREFEITURA MUNICPAL DE JAHU através de webservices / camadas / serviços, permitindo a visualização dessas bases em outras aplicações especializadas;

• Permitir maior integração entre os usuários de informações físico territoriais da PREFEITURA MUNICPAL DE JAHU através de serviços, integração de ambientes, normas e procedimentos, análises e fóruns de discussão entre os usuários;

• Aplicar o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), com foco no atendimento aos princípios constitucionais do setor público (impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e

eficiência) e em fundamentos contemporâneos de boa gestão, tais como gestão participativa, gestão baseada em processos e informações, valorização das pessoas, visão de futuro, aprendizado organizacional, foco em resultado e inovação, importantes para a Prefeitura Municipal de JAHU.

• Todas as funcionalidades acima serão implementadas pela CONTRATADA durante o desenvolvimento dos trabalhos, sendo que ao final do projeto as aplicações deverão estar funcionando em ambiente de produção, de acordo com as características descritas neste documento.

ASPECTOS GERAIS

1.1. Sem limitações de quantidade de acesso, seja do ambiente de intranet ou internet;

Seguir a metodologia de desenvolvimento em cascata (através das fases de análise de requisitos, projeto, implementação, validação, integração, e manutenção de software), gerando artefatos que serão entregues após a assinatura do contrato pela CONTRATANTE, e que deverão ser preenchidas de acordo com o desenvolvimento do projeto;

1.2. A solução deverá ser configurada e instalada em 3 (três) ambientes distintos: desenvolvimento, para realização de todo desenvolvimento da aplicação; homologação, com objetivo de realizar testes de verificação; e produção, disponível aos usuários para uso;

O ambiente de navegação a ser desenvolvido deve seguir as premissas básicas de usabilidade:

Facilidade de uso; Facilidade de aprendizado;‌

Facilidade de memorização de tarefas; Produtividade na execução de tarefas; Prevenção, visando a redução de erros; Satisfação do usuário.‌‌‌

1.3. Os produtos devem atender aos seguintes requisitos de qualidade, baseados na norma ABNT NBR ISO/IEC 9126 – Qualidade do Produto de Software:

• Usabilidade: os produtos devem ser de fácil entendimento quanto aos conceitos utilizados, aprendizagem, uso e controle de operação;

• Acessibilidade: os produtos devem estar aderentes às recomendações de acessibilidade de conteúdo WEB estabelecidas pelo e-MAG – Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-x-xxxxxxxx/x-XXX;

• Portabilidade: os produtos devem funcionar com os navegadores disponíveis no mercado para Internet, Intranet (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari) e dispositivos móveis (iOS e Android);

• Manutenibilidade: os códigos-fonte devem ser bem estruturados e documentados visando pouco esforço para fazer alterações corretivas, adaptativas e/ou evolutivas;

• Confiabilidade: os produtos não devem apresentar falhas e se estas ocorrerem devem ter capacidade de recuperação de dados e manutenção do nível de desempenho requerido;

• Desempenho: no ambiente de produção, os produtos devem ter capacidade para atender ao universo de usuários e picos de acesso definidos em suas especificações. Devem apresentar tempo de resposta condizente com seus requisitos não funcionais.

1.4. Todo o sistema deverá ser administrado através do ambiente web;

1.5. As aplicações desenvolvidas deverão ser compatíveis com os navegadores disponíveis no mercado para Internet, Intranet (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome) e dispositivos móveis (iOS e Android);

1.6. Dispor de recursos para customização via programação utilizando, no mínimo, uma das seguintes linguagens padrão do mercado: PHP, JavaScript, .NET, Python, Ruby e Java;

1.7. Permitir a personalização de funcionalidades das aplicações WEB (Internet, Intranet) e dispositivos móveis, com a adição, caso existam, de ferramentas/funcionalidades desenvolvidas pelo CONTRATANTE;

1.8. As aplicações e os documentos de ajuda (help), na apresentação final aos usuários (frontend), deverão estar no idioma Português do Brasil;

1.9. As aplicações deverão possuir funcionalidade de integração com ferramentas de comunicação e de rede sociais, tais como e-mail, Facebook e Twitter, a qual poderá enviar links para acesso às informações existentes nos módulos de metadados, geoserviços, mapas e de fóruns de discussão e normas e procedimentos;

1.10. O acesso por login/senha aos módulos que serão desenvolvidos, quando necessário, deverá ser único para todos os módulos;

1.11. As tabelas de controle dos aplicativos deverão ser armazenadas e gerenciadas preferencialmente por SGBDs “open source”;

1.12. As aplicações deverão gerar relatórios gerenciais de quantidade de acesso, por usuários, por tipo de serviço utilizado, local de acesso, data e hora de acesso, etc., para monitoramento de utilização dos usuários;

1.13. As aplicações deverão realizar o monitoramento das execuções de funcionalidades e de cadastramento de informações (metadados, geoserviços, fóruns de discussões, normas e procedimentos, mapas, temas, camadas, consultas, relatórios, formulários, impressões) por usuário, registrando o tipo de funcionalidade utilizada, data/horário e tabela/registro manipulado;

O modelo de dados das camadas geoespaciais armazenadas em Banco de Dados Geográfico existente não poderá sofrer alterações para implantação dos sistemas, tais como modificação de chaves primárias, criação de colunas de controle específicas, modificação de tipo de coluna ou outra que impacte na alteração do modelo de dados, uma vez que existem sistemas em produção que utilizam este modelo;

É exigido que toda a apresentação e navegação seja feita sem a necessidade de instalação de plugins, permitindo a criação de conteúdos gerados pela solução que possam ser acessados utilizando-se apenas do navegador web, tanto em browser desktop quanto em dispositivos móveis;

1.14. No caso de ambiente geoportal, será permitida a utilização da aplicação de código aberto “Geonetwork” (última versão homologada) para configuração do ambiente de metadados, utilizando o Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil;

1.15. No caso de ambiente geoportal, será permitida a utilização da aplicação de código aberto “Geoserver” (última versão homologada) para configuração do ambiente de disponibilização de “webservices” dos dados físicos e territoriais da Prefeitura Municipal de JAHU;

FONTES DE DADOS

1.16. Permitir configuração para conexão com bancos de dados, sendo essas configurações armazenadas em arquivos de configuração em ambientes encriptados. As conexões possíveis deverão ser no mínimo para: Oracle, MS-SQL Server, MySql, PostgreSql e ODBC;

Permitir a leitura de dados aderentes às especificações do GIS aberto, definidas pelo Open Geoespatial Consortium, especificamente os padrões WMS (Web Map Service) e WFS (Web Feature Service);

1.17. Permitir a leitura de dados vetoriais no formato Shape File (SHP);

Permitir a leitura e manipulação (atualização, inclusão e exclusão) de dados vetoriais, tanto de tabelas quanto de vistas (views), em banco de dados geográfico;

1.18. Permitir a leitura de, no mínimo, dados tabulares provenientes de banco de dados;

1.19. Permitir a leitura de, no mínimo, imagens georreferenciadas nos formatos GeoSID e GeoTiff;

1.20. Permitir a integração (mashup) com bases de mapas do Google Maps, Bing Maps e/ou OpenStreetMap quando gratuitos;

1.21. Permitir a publicação dos dados geoespaciais nos formatos WMS, WFS e KML.

ADMINISTRAÇÃO GERAL – PLATAFORMA CENTRAL

A CONTRATADA deverá desenvolver um módulo para administração das aplicações, em ambiente web, com as seguintes funcionalidades abaixo:

1.22. Conter funcionalidade para gerenciamento de usuários do sistema (cadastramento, atualização, exclusão);

1.23. Conter funcionalidade para gerenciamento de grupos (cadastramento, atualização, exclusão), definindo as funcionalidades, ferramentas, acesso a informações, permissões que farão parte de cada grupo, por módulo;

1.24. Conter funcionalidade atribuir a usuários cadastrados no sistema o perfil de administrador de um ou mais grupos de acesso/funcionalidade;

1.25. Conter funcionalidade para administração geral dos módulos de serviços, geoserviços, metadados, visualizador/editor de mapas, fórum de discussão e normas e procedimentos, através de painel único de controle;

1.26. Conter funcionalidade para cadastramento online de usuário, o qual realizará seu cadastro em formulário específico, com recebimento de e-mails com links para confirmação de cadastro e de efetivação.

1.27. Possuir plataforma e/ou módulo que deverá atuar como peça integradora principal do ambiente para com os sistemas legados, contendo serviço de diretório compatível com LDAPv3 e REST, fornecendo um armazenamento de alto desempenho, altamente disponível e seguro para as identidades para o gerenciamento de informações de identidade, seja para um diretório de serviços em nuvem em larga escala, um diretório voltado para o consumidor ou um diretório de sistema operacional (NOS) corporativo ou de rede. Todos os softwares e dados serão independentes da arquitetura, então a migração para um sistema operacional diferente ou para um servidor diferente deverá ser tão simples como copiar uma instância para o novo servidor, possibilitando o aumento da flexibilidade de implantação, bem como a portabilidade entre diferentes sistemas operacionais e arquiteturas de sistema, contando ainda com no mínimo os seguintes recursos:

α) Otimizada para desempenho em escala com integridade e segurança de dados. Com tempos de resposta de milissegundos e desempenho de leitura / gravação em 10's de milhares por segundo.

β) Possuir recursos e/ou serviços de replicação.

χ) Ao replicar dados em várias instâncias do servidor de diretório, os dados do usuário-chave deverão ser preservados em caso de interrupção.

δ) Deverá oferecer opções de replicação avançadas, incluindo multi- master, fracionária e assegurada.

ε) A replicação multi-master N-Way deverá oferecer recursos de alta disponibilidade e recuperação de desastres.

ϕ) A replicação fracionária deverá permitir que apenas atributos específicos sejam replicados e a replicação assegurada pode ser usada para garantir a disponibilidade de dados mesmo no caso remoto de uma falha do servidor.

γ) Armazenar dados de identidade de forma segura, com diferentes níveis de autenticação e autorização, incluindo SSL, StartTLS e certificados.

η) Proteger senhas através de criptografia e políticas avançadas de segurança de controle de acesso. Todas as alterações de configuração são auditadas e arquivadas, oferecendo rollback fácil para uma configuração de trabalho.

ι) Permitir delegar a autenticação a outro serviço de diretório LDAP, como o Active Directory, com um recurso chamado autenticação pass-through. O principal benefício da autenticação pass-through é remover os riscos de segurança associados à sincronização de senhas (incluindo a possível captura e transferência de senhas de texto claro).

φ) As políticas de xxxxx governarão não apenas senhas, mas também bloqueio de conta e fornecendo notificação sobre o status da conta.

κ) Contar com painel de controle e possibilitar o gerenciamento do servidor e monitoramento local ou remoto.

λ) Oferecer funções avançadas de backup e restauração, como backups automatizados, compactados, assinados e criptografados que melhoram a confiabilidade e a segurança dos dados.

μ) Ao apoiar as normas de monitoramento amplamente adotadas SNMP e JMX e facilmente integrar-se à sua infraestrutura de monitoramento existente. Configure alertas personalizados para informar os administradores sobre eventos de serviço de diretório específicos, como expiração de senha, desabilitação de controles de acesso, detecção de corrupção de banco de dados backend e muito mais.

ν) Fornecer acesso a dados através de vários protocolos: REST, LDAP e Web Services. Ele é totalmente compatível com os padrões LDAPv3, DSMLv2 e SCIM para garantir a máxima interoperabilidade com aplicativo client e conter uma biblioteca de alto desempenho e fácil de usar de classes e interfaces para acessar e implementar serviços de diretório LDAP.

ο) Analises, Visões e Relatórios

• Gestão por dados e metadados, permitindo ao usuário delinear diversos modelos informativos dentro do próprio domínio de dados e desenhar os próprios documentos analíticos abstraindo completamente das fontes efetivas.

• Disponibilizar motor de “adhoc reporting” para a definição guiada de relatórios personalizados e painéis, também em dispositivos móveis como IOS e/ou Android.

• Capacidade de análise em tempo real, em meio de sistemas e eventos aptos a interagir com as aplicações OLTP (On-line Transaction Processing).

• A ferramenta deverá permitir uma visão de integração e não de produto, isto é, possibilitar que, por exemplo, a funcionalidade OLAP seja usada pela plataforma como um todo.

• Geração de relatórios, análise multidimensional (OLAP) e geração de gráficos dos mais variados tipos (histogramas, barras, áreas, etc.).

• Permitir relatórios ad-hoc (que possibilita que os utilizadores criem os seus próprios relatórios, com suporte a multi-página, tabelas simples e cruzadas, gráficos e diferentes tipos de layout).

• Contar com módulo de análises geográficas, possibilitando que seja possível estabelecer relação entre dados geográficos e dados da data warehouse por exemplo.

• Possuir mecanismo de ou pesquisas ad-hoc suportadas por interface Web e suportar ainda “data mining” (permitindo descobrir padrões de informação).

• Possuir capacidade de ETL (Extract, Transform, Load) para carregar e gerir dados legados e integração com Open Office ou MS Office, e console de monitoramento em tempo real, que poderão ser integradas em outras aplicações ou processos.

• Oferecer núcleo e funcionalidades analíticas, integração de bases e sistemas, LDAP/SOA/ETL/AD, e oferecer modelos conceituais (Analytical Model e Behavioural Model), ferramentas de administração e serviços de plataforma cruzada. O modelo analítico em server deverá abranger no mínimo:

o Relatórios, para mostrar dados estruturados;

o Análise OLAP, para navegar através de dados;

o Gráficos, proporcionando vistas simples e intuitiva da informação;

o Painéis em tempo real, para monitorar KPIs;

o Modelos de KPI, para construir e testar seu próprio modelo de monitoramento de desempenho;

o Relatórios Geo-referenciado, para publicar dados sobre a representação geográfica;

o Cockpits, para painéis complexos e interativos;

o Processos de mineração de dados, para descobrir informações ocultas;

o Analytical Dossiers, para recolher documentos com anotações pessoais;

o Reports, acessíveis, em conformidade com a normas vigentes;

o Exemplo:

VII – Plataforma de Excelência de Gestão

1 REQUISITOS TÉCNICOS

Operar em ambiente totalmente WEB, permitindo aos usuários realizar todas as ações através da utilização de navegador Internet (browser) padrão de mercado, além de:

Ser compatível com o browser Internet Explorer 7.x ou superior e Mozilla Firefox 3 ou superior.

Permitir que o sistema possa ser executado em ambiente seguro (HTTPS, SSL).

Ser compatível com Webserver IIS (5 ou superior) ou Apache (2.x ou superior).

Ser compatível com LINUX, inclusive 64-bit, RedHat, Fedora, SUSE, ou Debian (no mínimo distribuição Red-Hat ou SUSE Enterprise) e Microsoft Windows inclusive 64-bit (2003 ou superior) no Web Server.

Suportar servidores de correio eletrônico compatíveis com os protocolos SMTP ou MAPI.

Suportar dados Padrão SQL e também integrar com dados relacionais. Suportar múltiplas bases de dados conectadas à mesma aplicação.‌

Suportar o armazenamento de arquivos em servidores distribuídos fisicamente, com mecanismos de compressão e segurança de acesso.

Permitir o uso de SSO (Single Sign On) e integrar nativamente com o serviço de diretório OpenLDAP (Linux) e Microsoft Active Directory.

As estações de trabalho deverão ser baseadas na plataforma Microsoft, funcionando com sistemas operacionais Windows XP ou superior.

Possuir ambiente multi-usuário com senha e direitos de acesso (níveis e permissões de acesso).

Permitir que o acesso ao sistema (login) seja realizado com Certificado Digital padrão ICP-Brasil.

Possuir sistema de controle de acesso que garanta a autenticidade das aprovações eletrônicas.

Possuir notificação automática de ações pendentes aos usuários através do sistema e de correio eletrônico (sem necessidade de softwares terceiros adicionais ao aplicativo).

Informar as atividades pertinentes ao usuário já na primeira tela de entrada. O recurso deve alertar quanto ao vencimento de atividades e indicar visualmente as já atrasadas.

A ferramenta de software fornecida deverá possuir estrutura única de base de dados, e os módulos que a compõem devem estar integrados entre si. Por integração entende-se que o efeito de uma ação em determinada solução repercutirá imediata e automaticamente seus reflexos nos dados, funcionalidades e ambiente da solução.

Deverá possuir uma única estrutura organizacional, possibilitando que a partir de qualquer módulo que compõe a solução, seja possível buscar automaticamente as informações sobre estrutura organizacional, cadastro de usuários, áreas, funções e direitos de acesso às funcionalidades de todos os módulos da ferramenta fornecida.

Possuir sistema de controle de acesso que garanta a autenticidade das aprovações eletrônicas.

Possuir workflow nativo (entende-se por nativo o que não gera necessidade de softwares terceiros adicionais ao aplicativo).

Possuir notificação automática de tarefas pendentes aos usuários através de alertas no sistema, informando no mínimo descrição, prazo, e informação visual do status.

Possuir notificação automática de tarefas pendentes aos usuários através de correio eletrônico.

Informar as atividades pertinentes ao usuário já na tela de entrada. O recurso deve alertar quanto ao vencimento e indicar visualmente as tarefas já expiradas.

A interface com os usuários deve ser totalmente em Português (Brasil), inclusive os manuais.

Possuir ajuda interativa (help) on-line em Português (Brasil).

Permitir cadastro e visualização do organograma corporativo, exibindo registros de subníveis (unidades subsidiárias, áreas, departamentos, etc.), fotos dos usuários e indicando visualmente a existência de usuário(s) inativo(s) no organograma da organização.

Permitir o cadastro de logomarca / brasão do órgão nas configurações do sistema.

Permitir cadastrar unidades subsidiárias, sendo que, cada uma irá possuir suas respectivas áreas.

Este recurso deverá permitir apresentar o logo nos relatórios e telas do sistema de acordo com a unidade subsidiária associada.

Possibilitar administração centralizada do sistema, ou seja, tarefas como a criação de usuários, grupos de acesso, organograma corporativo, chaves de ativação, entre outras configurações serão realizadas apenas uma única vez, sendo replicadas automaticamente para todas as funções que compõem o sistema.

Possuir rastreabilidade das operações ocorridas (trilhas de auditoria), permitindo que apenas os administradores possam realizar consultas através de um módulo ou ambiente de administração.

Disponibilizar mensagens de eventos para Logs a fim de conter informações adicionais aos erros que são específicos dos programas-fonte, serviços ou componentes.

Permitir o cadastro de novos relatórios no sistema e a escolha do menu onde o mesmo será disponibilizado.

Permitir agendar a geração de relatórios em PDF e o envio automático destes por e-mail a um usuário qualquer do sistema.

Fornecer ferramenta integrada de Dashboard (Painel do Sistema) que permita aos usuários a criação de visões, contendo: aplicativos e páginas da internet, leitor RSS e telas do próprio sistema, que permitam o acompanhamento e execução de tarefas geradas pelos fluxos de trabalho.

A ferramenta integrada de Dashboard deve prover suporte nativo a gráficos.

Permitir que os administradores do sistema possam configurar usuários com poder de execução de tarefas em nome de outros usuários do sistema.

Prover uma interface que permita aos usuários autorizados a visualização e o envio de relatórios de ambiente ao fabricante do software.

Aplicar o conceito de grau de dificuldade da senha, demonstrando visualmente a força da senha enquanto o usuário efetua o cadastro.

Propor automaticamente na tela de login o último usuário que efetuou acesso ao sistema na estação de trabalho (memorização de usuário).

Notificar por e-mail o administrador do sistema, caso seja detectado algum login com usuário não identificado.

Armazenar os logs de erro durante tentativa de envio de e-mails pelo sistema e permitir a consulta pelo administrador em uma tela de histórico.

Prover mecanismo para teste de envio de e-mails, validando a configuração do serviço de notificação via e-mail.

Salvar os dados da tentativa de acesso ao sistema quando usuários ou administrador(es) errarem o preenchimento da senha.

Informar o usuário quando sua senha está expirada, solicitando automaticamente o cadastro de uma nova senha.

Possibilitar o cadastro de uma contra-senha, associada ao login do usuário, permitindo que seja opcional a solicitação de senha e contra-senha ao liberar pendências do sistema.

Bloquear a mudança de senha para usuários com login compartilhado.

Aplicar métodos de segurança que garantam que as páginas web do sistema não sejam indexadas por mecanismos de busca.

Permitir adicionar atalhos que sejam links da web ou aplicativos Windows, para que possam ser acessados através do ambiente da solução.

Fornecer mecanismo de personalização que permita alterar os termos utilizados nas telas do sistema.

Exibir legenda nas telas de consulta para facilitar o entendimento dos usuários.

Permitir padronizar a nomenclatura de identificadores de documentos, projetos, processos, indicadores, etc., através de máscaras de numeração (metadados) e gerar a numeração seqüencial de forma automática.

Possuir recursos para filtrar, estratificar os dados e gerar relatórios e gráficos dos módulos componentes de cada Solução, com no mínimo os seguintes requisitos:

Permitir acesso aos dados de toda a base de dados das aplicações/funcionalidades da solução.

Possibilitar interatividade para criação e análise de Visões de dados, permitindo incluir, excluir e arrastar dimensões para a construção de visões personalizadas de dados.

Permitir salvar uma Visão de dados congelando os dados que compõe seu resultado naquele momento, possibilitando reconstruir as informações em outro momento em que for necessário.

Permitir o compartilhamento da Visão de dados para que possam carregar aquela estrutura de consulta sempre que de for necessário, porém, sempre com os dados atualizados.

Permitir exportar a Visão de dados criada para no mínimo os seguintes formatos: Excel, HTML e CSV.

Permitir gerar gráficos comparativos de Pareto, barra, pizza e área, totalizando os resultados através de dados pré-selecionados.

Permitir a personalização de termos dentro da aplicação sem que seja necessário nenhum tipo de customização ou novo desenvolvimento da aplicação.

Possuir no mínimo os seguintes recursos de comunicação integrados à solução:

Disponibilizar ferramenta de diálogo integrada à solução, para troca de informações e experiências entre grupos de pessoas sobre temas relacionados. Manter histórico das comunicações entre os participantes incluindo as questões apresentadas, comentários dos participantes e decisões tomadas.

Disponibilizar ferramenta de mensagens instantâneas integrada à solução para troca de informações on-line por usuários do sistema, informando visualmente quem está ou não logado no sistema.

Permitir agendamento da geração de relatórios em formato PDF e o envio automático destes por e-mail a um usuário do sistema.

Permitir que o usuário crie seu menu personalizado com base nos itens de menu existentes, podendo ainda personalizar a nomenclatura.

Construção de módulos a partir do framework central e suas dependências deverão conter:

Deverá conter extensões de servidor e cliente que serão empacotadas como módulos, opcionalmente carregados em um banco de dados.

Os módulos deverão adicionar uma lógica de negócios totalmente nova a um sistema, alterar e estender a lógica de negócios existente. A Composição de um módulo poderá conter vários elementos.

Declarados como classes, os recursos serão automaticamente mantidos com base em sua configuração em Objetos de negócios.

Os Arquivos de dados deverão ser XML ou CSV que declaram metadados (visualizações ou relatórios), dados de configuração (parametrização de módulos), dados de demonstração e mais e manipular solicitações de navegadores da web.

Dados estáticos da web em arquivos de imagens, CSS ou javascript usados pela interface da web ou site.

Mapeamento Objeto-Relacional

Um componente-chave é a camada ORM e essa camada deverá evitar ter que escrever a maioria dos SQL manualmente e fornece serviços de extensibilidade e segurança. Os objetos de negócios são declarados como classes estendidas, que os integram ao sistema de persistência automatizado.

Os modelos podem ser configurados definindo vários atributos em sua definição. O atributo mais importante é o que é necessário e define o nome do modelo no sistema e conter mecanismos diferentes para estender os modelos de maneira modular:

criando um novo modelo a partir de um existente, adicionando novas informações à cópia, mas deixando o módulo original como está

modelos de extensão definidos em outros módulos no local, substituindo a versão anterior

delegando alguns dos campos do modelo aos registros que ele contém

b) Funcionalidades básicas para atendimentos básicos iniciais:

• Criador de Portais de serviços

• Serviços eletrônico

• Blogs e Fóruns

• Bate-papo e Chatbots

• Projeto e CRM

• Manutenção e Serviços de Campo

• Gestão de Qualidade e Risco

• Automação de Comunicação

• Código de barras

• Gerenciamento da informação

• Controle de versão

• Manutenção preventiva

• Manutenção corretiva

• Intranet e Calendário

• Estatísticas, Pesquisas e Avaliações

• Motor de Worklhow

• Gerenciamento de despesas

• Gestão do Conhecimento

O sistema deverá realizar tarefas através de ações, como abrir uma janela, escrever em um registro com um determinado gatilho, gerar um report etc. Todas essas tarefas podem ser configuradas ou customizadas dentro da interface, não sendo necessário a atualização no código fonte, deploys ou alterações no servidor em geral.

Tipo de ações:

Ações de janela: Abrem janelas que carregam visões, podendo ser de vários tipos, como Tree, Form, Kanban, Pivot etc. As janelas exibem os dados em um modelo(tabela no bd) e podem ser organizadas em XML.

Ações de URL: Pode-se utilizar links para redirecionar o usuário, podendo ser um link externo ou interno.

Ações automatizadas: São utilizadas para automatizar o sistema através de gatilhos. Podem ser usadas para tarefas repetitivas, como por exemplo; Sempre criar uma nova prospecção ao usuário se cadastrar no site, sempre setar a localidade, setar a unidade

automaticamente, enviar promoções e mensagens toda semana por exemplo.

Ações de servidor: Realizar tarefas como escrever no banco de dados, criar um novo registro, apagar um registro, enviar um e-mail, executar uma função nativa na linguagem. Podem ser utilizadas em conjunto com ações automatizadas que são os gatilhos, enquanto ações de servidor realizam as tarefas. Também deverá ser possível chamar uma ação de servidor através de um botão em XML.

Ações agendadas: Também conhecidas como cron, são ações cujo o gatilho é baseado em tempo, podendo ser, por exemplo, a cada 3 horas, 1 dia, 1 semana etc. Também utilizar ações de servidor para realizar as tarefas.

Relatórios: São ações de impressão, podendo ser em PDF, Excel, Text etc. A impressão desses relatórios deverá ficar disponível ao lado de “Ações”.

Ações de janela: O tipo mais comum no sistema, deverá ter a ação de abrir uma janela, ou seja, um xml, seja ele do tipo tree, form, gantt etc.

Nome da ação: Nome da ação, não sendo necessário nome técnico.

Objeto(modelo): Modelo(tabela no bd) a qual a ação irá abrir uma janela, necessário usar o nome técnico do modelo. Exemplo: Se vc criar uma ação de janela com o modelo res.partner(Contatos), a ação irá abrir os campos do modelo res.partner com a visão default definida no sistema.

Modo de visão: Por padrão, a sequência é tree e form. Tree view é a visão que mostrará todos os registros.

Form é a visão de formulário, que abre a visão com todas informações daquele registro específico.

Valor do contexto: Código que especifica um contexto, por exemplo passar um valor default. Exemplo: Todo usuário criado, por padrão é do tipo governo(campo boolean is_governo).

Ajuda: Possível escrever um texto que será exibido caso não hajam registros para serem exibidos.

Valor do domínio: O domínio pode limitar os registros que a ação vai abrir.

Por exemplo, é possível colocar na ação de janela do res.partner(Contatos) um domínio que limite o usuário a ver apenas seu próprio Contato nos registos.

User_ids, campo que liga os Contatos aos Usuários e “uid” é o usuário logado no momento, ou seja, nessa ação de janela do modelo res.partner(Contato) você verá apenas o seu próprio registro de contato.

Deverá possibilitar delimitar em vários modelos, como por exemplo no cadastro de registro municipal (crm) entre outros, limitar apenas

para [('type','=','opportunity')] ou usar domínios combinados com lógica AND, OR e NOT.

Limite: Valor em número inteiro de registro que serão exibidos.

Ações de URL: Deverá possibilitar que apenas define uma URL(link) e o usuário será levado até o link quando clicar. Deve ser combinada com um Ítem de Menu, que pode ser colocado em um Menu novo ou em submenus.

Ações automatizadas: Deverá ser possível ativar certos gatilhos para realizar ações de servidor. A ação automatizada é responsável apenas pelo gatilho, a tarefa que será executada precisa ser configurada em uma ação de servidor. Possibilitar digitar o nome da ação, o modelo alvo(tabela no bd), trigger condition(tipo de gatilho) e ação a ser feita(Ação de servidor).

Na criação: O trigger deverá ser acionado ao criar um registro daquele modelo, ou seja, a ação automatizada fará algo caso seja criado, por exemplo, um novo registro do tipo Contato se o modelo for o Contato(res.partner).

Na atualização: O trigger será acionado ao atualizar o registo, ou seja, o registro ser escrito.

Na criação e na atualização: Quando o registro for criado ou atualizado.

Na exclusão: A ação será executado caso o registro do modelo em questão seja excluído do sistema.

Baseado no formulário de Modificação: Para selecionar essa ação, outro campo necessário irá aparecer. O campo chamado “Campos de disparo em mudança” precisa ser preenchido com um campo do trigger, ou seja, caso o campo específico receba uma alteração, o gatilho será acionado.

Condição baseado em tempo: Conter um trigger baseado em um campo do tipo date ou date time no modelo. É necessário selecionar o campo data/datetime e o tempo que irá disparar, por exemplo daqui a 1 hora após a hora setada no campo data. Os triggers devem chamar uma ação ser servidor, que realizam uma tarefa como criar um novo registro, enviar um e-mail, atualizar o registro, atualizar a view, etc. A ação automatizada é responsável apenas pela acionamento, é necessário configurar uma ação de servidor para realizar uma ação específica.

Ações de servidor: Uma ação que permite realizar ações como criar um novo registro, apagar um registro, enviar e-mail, atualizar view, executar um método etc. Essa ação, por si só não faz nada, é necessário combinar com uma ação automatizada ou agendada, que terão os triggers(gatilhos).

Execução direta em código: Deverá permitir ao usuário escrever uma função em nativa na própria interface, manipulando registros, definindo cadeias de condições, acionando um método no código

fonte, etc. Possibilitar buscar por um registro no sistema e realizar uma determinada ação. A ação de servidor acima combinado com uma ação automatizada, permite que por exemplo, todo contato criado(trigger no modelo res.partner na criação) seja atribuído.

Criar um novo registro: Permitir criar um novo registro no mesmo modelo, ou em outro modelo. Além disso, é possível linkar os modelos a partir do ID.

Atualizar o registro: Possibilitar a criação de um contato, setar a localização. Todo contato criado no sistema, irá cair no trigger do modelo Contato e atualizar o campo da localização.

Executar várias ações: Permitir combinar várias ações de todos os tipos. Ex: Executa uma de Atualizar um registro, outra de criar um novo registro e Enviar E-Mail, SMS e ou chamar ação do Whatsapp.

Enviar E-Mail: Permitir configurar um modelo de E-mail para ser enviar em conjunto com uma ação automatizada ou agendada.

Sistema Web

Deverá ser acessado por qualquer browser moderno. Pode ser acessado a partir de qualquer plataforma (dispositivos móveis, computadores de secretária) e de qualquer lugar (escritório ou mesmo fora deste).

Gestão de Informação Eletrônica Possuir um eficaz gerenciador que deverá encontrar-se automaticamente integrado com qualquer módulo (incluindo os pré existentes). Mantendo um registo digital de todos os documentos com integração possível.

Mapas Integrados

Para qualquer módulo ou dados existentes deverá ser possível editar os mapas existentes ou criar novos com recurso a um simples editor de texto.

Banco de Dados Open (preferencialmente)‌

O recurso á soluções de impacto de aparatos extras o possibilitando uma drástica redução nos custos das empresas hoje em dia.

Autenticação AD e LDAP Possibilitar integrar a autenticação com AD (Active Directory, Windows) e

Integração de Módulos

Os módulos comunicam entre si, uma ação levada à cabo refletir-se-á em Convergência com os módulos existentes e os criados futuramente.

Gestão de Permissões Permitir permissões organizadas por intermédio de grupos de usuários e

regras de acesso podendo ser configuradas de acordo com a necessidade do cliente.

Gestor de Workflows

Conter motor de workflow que permita editar ou criar regras de validação, diretamente na plataforma permitindo rapidamente alterar lógica e regras de negócio.

Linguagem

Linguagem de programação extremamente rápida e poderosa possibilitando o desenvolvimento de novas funcionalidades uma tarefa bastante rápida.

Desenvolvimento RAD

Estar dotado de ferramentas ágeis de desenvolvimento de aplicações,

LDAP (Sistemas Linux) e deste modo os utilizadores do sistema poderão utilizar as suas contas de acesso da empresa.

Rede Social e E-mail Integrado Possuir sistema de comunicação interna (funcionários) e externa (parceiros) e integração com e-mail, dispensando assim o recurso à ferramentas externas para envio de e-mail, etc.

Sistema Web

Deverá ser acessado a partir de qualquer plataforma (dispositivos móveis, computadores de secretária) e de qualquer lugar (escritório ou mesmo fora deste).

modificação de relatórios, workflows, visões, objetos, menus e demais componentes, diretamente na plataforma e sem recurso à programação.

Importação e Exportação de Dados Ambiente deverá ter um sistema de importação e exportação de dados nos formatos CSV e Excel. Tal ferramenta permite rápidas migrações de dados e exportações para mapas.

Sem Limites

Não haverá limite de licenças por postos de trabalho nem por utilizadores de sistema, o que faz com que possa cobrir toda a gestão da empresa. Os postos de trabalho que quiser, os utilizadores que quiser.

2. ADMINISTRAÇÃO

2.1 Possuir módulo único e central de administração do ambiente, com possibilidade de definição de perfis de acesso e permissionamento para usuários e grupos de usuários.

🗎📬🗁📬🗁 Registrar atividades em trilhas de auditoria

🗎📬🗁📬🗎 Permitir que o administrador parametrize quais funções do sistema cada usuário terá acesso através de perfis de acesso. Entende-se por funções do sistema todas as operações e telas contidas no sistema.

🗎📬🗁📬🗏 Suportar autenticação “single sign on” (SSO). O recurso

deve ser nativo e ter interface de configuração na própria solução para que o administrador realize as configurações.

🗎📬🗁📬🗐 Permitir a sincronização de usuários com o Active Directory

da Microsoft de forma nativa e configurável dentro da própria solução.

🗎📬🗁📬🗄 Permitir realizar testes de sincronização e envio de

relatório de sincronização de usuários a cada execução.

🗎📬🗁📬⌛ Possuir interface para gestão e monitoramento da fila de serviços (“Jobs”) de execução.

🗎📬🗁📬🖮 Possuir interface para monitoramento de notificações

enviadas por e-mail.

2.2 USABILIDADE

🗎📬🗎📬🗁 Permitir gerar estratificação e análise dos dados contidos na solução através de tabelas multidimensionais, tabelas simples e gráficos de forma nativa, sem necessidade de instalação de componente adicionais de terceiros e rodando de forma nativa dentro do navegador internet dos usuários.

🗎📬🗎📬🗎 Permitir de forma facilitada através de “drag'n drop” de

campos a geração de novas análises e publicação em portais corporativos.

🗎📬🗎📬🗏 Permitir a configuração de portais corporativos para

compartilhamento de informações contidas na solução.

🗎📬🗎📬🗐 Prover uma interface visual única, coerente, intuitiva e personalizável para todas as funções do sistema.

🗎📬🗎📬🗄 Ser customizável quanto à sua tela inicial, permitindo a

identificação da instituição/unidade gerencial que está sediando o referido sistema.

🗎📬🗎📬⌛ Possibilitar a elaboração consultas gerenciais customizadas

de acordo com as necessidades e periodicidade definida pelos usuários, com filtros que permitam sua emissão com seleção de atributos.

🗎📬🗎📬🖮 As telas de entradas de dados e funcionalidades descritas

deverão ser nativas, isto é, não deverão necessitar de programação ou customização que implique em consultoria posterior para serem colocadas disponíveis ao uso.

🗎📬🗎📬🖰 Permitir o acesso aos portais corporativos através de

smartphones contendo análises gerenciais em dispositivos iOS e Android de forma responsiva e por aplicativo móvel próprio.

🗎📬🗎📬🖲 Possuir interface responsiva que permita acesso das

principais funções através de tablets.

🗎📬🗎📬🗁🗀 Permitir a criação de consultas salvas e compartilhamento das mesmas para grupos de usuários da solução.

🗎📬🗎📬🗁🗁 Permitir favoritar registros importantes para rápido

acesso.

🗎📬🗎📬🗁🗎 Permitir realizar consulta textual dos registros cadastrados na solução.

🗎📬🗎📬🗁🗏 Prover interface única para gestão de tarefas. Em uma única

área do sistema, listar todas as tarefas/ações que o usuário deve executar para dar sequência em operações configuradas no sistema. Ex. Elaboração de documento, aprovação de documento, aprovação de processo, execução de atividade de projeto, etc.

2.3 DOCUMENTAÇÃO GERAL

🗎📬🗏📬🗁 Disponibilizar documentação descrevendo a arquitetura da SOLUÇÃO (diagrama de representação arquitetural; decomposição em

subsistemas, pacotes ou camadas; configuração de hardware/software onde a aplicação será instalada).

🗎📬🗏📬🗎 Disponibilizar documentação descrevendo os componentes da

arquitetura da SOLUÇÃO (versão de componentes e produtos de terceiros de que necessite a SOLUÇÃO).

🗎📬🗏📬🗏 Disponibilizar documentação descrevendo definições,

representações e relacionamentos dos dados (dicionário e modelo de dados) utilizados pela SOLUÇÃO.

🗎📬🗏📬🗐 Disponibilizar Documentação descrevendo os procedimentos de

instalação e atualização da SOLUÇÃO (manual técnico de instalação e configuração).

🗎📬🗏📬🗄 Disponibilizar documentação descrevendo os serviços de

integração quer sejam por importação (xls), consumo de web services ou APIs.

🗎📬🗏📬⌛ Disponibilizar documentação descrevendo os procedimentos de

administração da SOLUÇÃO (manual do módulo de administração).

🗎📬🗏📬🖮 Disponibilizar manual de utilização da SOLUÇÃO (Manual do Usuário).

🗎📬🗏📬🖰 Disponibilizar documentação descrevendo os mecanismos que

garantam o sigilo no tráfego e armazenamento de informações com o nível de criticidade que detenham, por exemplo criptografia de senha de usuário de banco de dados e credenciais de usuários administradores.

🗎📬🗏📬🖲 Disponibilizar toda a documentação fornecida incluindo help

de contexto, manual de uso, manual de instalação, visão geral de arquitetura do sistema, arquitetura de integração entre outros deve estar no idioma português do Brasil.

REQUISITOS FUNCIONAIS

Planejamento e Metas de Gestão e Governo

Possibilitar a definição da estratégia Institucional e de TI, criar metas e indicadores automatizando sua execução e comunicação, possibilitar o acompanhamento e monitoramento do desempenho através do uso de painéis, mapas estratégicos, análises gráficas e diagramas que identifiquem a relação de causa e efeito e acompanhamento detalhado das iniciativas estratégicas.

3.1.1 Planejamento e Mapeamento

3.1.1.1 Personalizar os elementos estratégicos (missão, visão, valores, fatores críticos de sucesso) conforme a estrutura da organização.

3.1.1.2 Exibir hierarquicamente os elementos importantes da teoria do Balanced Scorecard (estratégias, perspectivas, objetivos, indicadores e iniciativas).

3.1.1.3 Suportar ferramentas de análise para o planejamento estratégico como matriz de Decisão.

3.1.1.4 Permitir a criação de uma estrutura flexível para a organização dos indicadores, suportando os mais diversos modelos e metodologias (scorecards estratégicos, táticos e operacionais).

3.1.1.5 Permitir a revisão do scorecard, evidenciando um ciclo de vida da gestão do desempenho (criação, execução, encerramento, revisão).

3.1.1.6 Garantir a segurança de acesso aos indicadores e níveis do scorecard por equipe funcional.

3.1.1.7 Permitir associar objetivos estratégicos aos indicadores.

3.1.1.8 Permitir a utilização do mesmo indicador em múltiplos scorecard.

3.1.1.9 Criar indicadores do nível estratégico ao nível operacional, abrangendo várias opções de frequência de medição (diário, semanal, mensal, trimestral, semestral, anual).

3.1.1.10 Permitir a criação de um roteiro de aprovação de uma meta ou medição antes de sua publicação.

3.1.1.11 Permitir a criação de mapas estratégicos utilizando os elementos do scorecard através de uma ferramenta visual (recursos drag-and-drop e padrão kambam).

3.1.1.12 Permitir a criação de sub scorecards, possibilitando o cascateamento de scorecards demaneira simples.

3.1.1.13 Permitir recursos de recortar/copiar/colar de partes do scorecard na sua elaboração.

3.1.1.14 Permitir a criação de scorecards modelo (template) para reuso em unidades de negócio diferentes.

3.1.1.15 Personalizar a geração automática de eventos (incidentes, problemas ou workflows).

3.1.1.16 Permitir criar fórmulas no indicador para gerar valores de meta e/ou medição com valores de outros indicadores de diferentes scorecards.

3.1.1.17 Permitir acesso para comentários e associações aos indicadores, garante que somente usuários com permissão possam atualizar qualquer valor ou associação nos indicadores.

3.1.1.18 Personalizar das colunas e gráficos apresentados na visualização dos Detalhes do Indicador e Estrutura do Scorecard.

3.1.2 Gestão de Riscos

3.1.2.1 Permitir a identificação dos riscos relacionados aos objetivos da organização. Permitir a avaliação dos riscos utilizando métodos personalizados.

3.1.2.2 Pontuar os riscos de acordo com a sua severidade e com a probabilidade de corrência.

3.1.2.3 Possuir relatórios e consultas gráficas para apresentar a avaliação dos riscos e seus critérios.

3.1.2.4 Suportar a aplicação de vários frameworks para gestão de riscos garantindo à organização o uso de sua própria terminologia e metodologia.

3.1.2.5 Permitir a associação dos riscos de um indicador, e apresenta visualmente a avaliação do risco potencial, real e residual.

3.1.2.6 Iniciativas Estratégicas

3.1.2.7 Administrar o ciclo de vida completo de uma iniciativa, desde a solicitação de entrada, incluindo avaliação inicial, estimativas, propostas, monitoramento, controles financeiros, implementação e fechamento.

3.1.2.8 Definir um calendário para a iniciativa que reflete as atividades do negócio, incluindo feriados, dias úteis, horas de trabalho, com visões por projeto e recurso.

3.1.2.9 Permitir que as iniciativas possam ser vinculadas a mais de

1 (um) objetivo estratégico.

3.1.2.10 Especificar dependências entre as atividades e milestones para o projeto representando as subdivisões do projeto e a relação entre as etapas.

3.1.2.11 Exibir e visualizar o cronograma do projeto através do gráfico de Gantt.

3.1.2.12 Informar o andamento real do projeto, assim como custos e dados dos recursos.

3.1.2.13 Medição e Monitoramento

3.1.2.14 Permitir a configuração dos limites de tolerância através de cores, ícones e valores percentuais baseados nos valores das metas e medições (sem restrição quanto ao número de faixas de classificação).

3.1.2.15 Entrada de dados manual

3.1.2.16 Permitir a utilização de fórmulas, usando as operações matemáticas, lógicas, condicionais, estatísticas, funções e outros indicadores do sistema.

3.1.2.17 Entrada de dados através de planilhas eletrônicas.

3.1.2.18 Permitir receber dados de fontes externas sem a necessidade de customização (CRM, ERP, sistemas legados).

3.1.2.19 Permitir o cadastramento de metas atemporais, baseada em eventos sem um intervalo de tempo definido.

3.1.2.20 Possuir notificação automática dos responsáveis dos indicadores para entrada manual dos resultados do período.

3.1.2.21 Oferecer um ambiente flexível para monitorar o desempenho do scorecard permitindo o desdobramento para os níveis inferiores.

3.1.2.22 Permitir anexar documentos e arquivos durante a etapa de monitoramento.

3.1.2.23 Permitir a visualização de valores históricos e cumulativos.

3.1.2.24 Permitir a interação dos usuários durante a etapa de monitoramento através de comentários e fóruns.

3.1.2.25 Visualizar o desempenho dos indicadores/elementos através de gráficos (gauge, barras, linhas, pizza, comparativos, correlação).

3.1.2.26 Visualizar o desempenho dos indicadores/scorecard através de diagramas (árvore de análise, mapa estratégico).

3.1.2.27 Permitir a visualização em percentual do quanto o valor acumulado atual representa do valor da meta final acumulada.

3.1.2.28 Permitir a Gestão de Ações Corretivas e Preventivas

3.1.2.29 Registrar os desvios de desempenho.

3.1.2.30 Permitir definir e acompanhar o planejamento e a execução dos planos de ação.

3.1.2.31 Enviar e-mail de notificação automático no caso de desvio do desempenho.

3.1.2.32 Oferecer ferramentas de análise.

3.1.2.33 Permitir a criação de vários planos de ação para cada ocorrência.

3.1.2.34 Permitir o registro de vários desvios para cada indicador.

3.1.2.35 Permitir o monitoramento da situação do plano de ação.

3.1.2.36 Permitir que as notificações por e-mail possam ser configuradas.

3.1.2.37 Permitir aos gestores um fácil acesso a todas as ocorrências e planos de ação relacionados com sua área.

3.1.2.38 Permitir que todas as alterações nos planos de ação são registradas na trilha de auditoria.

3.1.2.39 Detectar automaticamente um desvio do desempenho e cria um registro de ocorrência.

3.1.2.40 Facilitar o monitoramento das ações corretivas / preventivas associadas ao indicador através da utilização de ícones diferenciados para ações encerradas ou em execução.

3.1.3 Consulta e Análise

3.1.3.1 Permitir visualizar e analisar o desempenho através do uso de lista de indicadores agrupando-os por qualquer informação.

3.1.3.2 Permitir a personalização dos painéis de controle [gráficos e tabelas] de acordo com o papel do usuário.

3.1.3.3 Permitir visualizar e analisar o desempenho através de diagramas hierárquicos e mapas estratégicos.

3.1.3.4 Permitir a relação de causa-efeito entre indicadores e objetivos de maneira visual.

3.1.3.5 Exibir cálculo de correlação entre os elementos do mapa e entre indicadores quaisquer contendo gráfico e coeficiente de correlação .

3.1.3.6 Possuir avaliação subjetiva de desempenho através de atribuições de cores (semáforos) que sinalizam visualmente o nível de cumprimento dos resultados.

3.1.3.7 Permitir o uso de valores estatísticos como média, amplitude, variância e desvio padrão de forma gráfica ou analítica.

3.1.3.8 Comparar o desempenho atual com outros valores referenciais como valor orçado, metas, períodos anteriores, benchmark e outros.

3.1.3.9 Configurar alertas enviados por e-mail de acordo com o nível de desempenho alcançado.

3.1.3.10 Permitir a criação de análises gráficas personalizadas agrupando indicadores e dados de acordo com a necessidade do usuário.

3.1.3.11 Permitir publicação do desempenho em dashboards configuráveis, permitindo gráficos, listagens e mapas com garantia da navegabilidade entre os níveis.

3.1.3.12 Permitir a consulta de indicadores inativos.

3.1.3.13 Permitir a impressão da Ficha Técnica do Indicador, contendo as principais informações do indicador e suas associações. O gráfico personalizado é impresso junto com a Ficha Técnica do Indicador.

3.1.3.14 Permitir a impressão do Book do Scorecard, contendo as principais informações do Scorecard, dos elementos (Exemplo: perspectivas, objetivos estratégicos) e suas associações.

3.2 Gestão de Negócio: Para o gerenciamento de todo o ciclo de vida de processos e suporte às necessidades da organização, incluindo, o alto comando, equipes de trabalho, equipes de TI e analistas de negócio, e permitindo monitoramento integrado do desempenho e acesso à documentação técnica e corporativa da instituição visando o modelo de Sistema Eletrônico de informação.

3.2.1 Requisitos Básicos

3.2.1.1 Permitir classificar os tipos de processos e tipos de atividades.

3.2.1.2 Permitir a modelagem gráfica (drag-and-drop) dos processos em ambiente 100% web.

3.2.1.3 Suportar o set básico da notação BPMN para modelagem e automação de processos.

3.2.1.4 Suportar modelagem de macroprocessos (cadeia de valor) utilizando o padrão VAC (Value Added Chain).

3.2.1.5 Permitir analisar, desenvolver, implementar e versionar os processos de negócio com roteiro de aprovação.

3.2.1.6 Permitir a automação de fluxos através de configuração, sem a necessidade de programação.

3.2.1.7 Possuir controle de auditoria de acesso ao sistema.

3.2.1.8 Permitir a publicação eletrônica dos processos com confirmação de conhecimento pelos usuários.

3.2.1.9 Permitir o controle de revisão sobre os processos, mantendo vários versionamentos.

3.2.1.10 Possuir automação das etapas de revisão (elaboração / consenso / aprovação / homologação).

3.2.1.11 Permitir a automatização dos processos.

3.2.1.12 Possuir solicitação de revisão de processos.

3.2.1.13 Possuir matriz de relacionamento entre os processos.

3.2.1.14 Permitir o monitoramento de tarefas de usuários.

3.2.1.15 Permitir a supervisão e controle dos processos em execução.

3.2.1.16 Permitir a redefinição de responsabilidades das atividades.

3.2.1.17 Possuir análise e simulação de processos.

3.2.1.18 Permitir a inicialização, suspensão, cancelamento e eliminação de processos.

3.2.1.19 Possuir associação de documentos aos processos e atividades.

3.2.1.20 Permitir a execução de aplicativos externos.

3.2.1.21 Permitir acesso a base de dados externas e execução de WEB Services.

3.2.1.22 Permitir drill down do modelo VAC para os processos de negócio, não apenas identificando por diferenciação de cores.

3.2.1.23 Permitir modelagem conforme com padrão BPMN em ambiente 100% Web, baseado em tecnologia HTML5 com ferramenta drag-and- drop (arrastar e soltar) para usuários finais.

3.2.1.24 Permitir simulação de processos baseada em modelo BPMN e rodando em plataforma 100% Web.

3.2.1.25 Permitir utilização de contadores de tempo (timers) facilmente configuráveis para apoiar na gestão das regras de negócio do processo, sendo aplicado tanto na modelagem quanto na execução de um processo de negócio.

3.2.1.26 Permitir assinatura digital de documentos (conforme com o padrão ICP-Brasil) através de processos de negócio orientados a documento (document-centric business process).

3.2.1.27 Permitir a utilização de Gateways condicionais de padrão BPMN.

3.2.1.28 Permitir exportar processos com configuração de automação.

3.2.1.29 Possibilitar a importação de processos utilizando informações do banco de dados, ou então, criando novos registros.

3.2.1.30 Possibilitar a importação de processos.

3.2.1.31 Permitir definir informações de Entradas/Saídas, Recursos, Custos, Fatores Críticos de Sucesso, Riscos, Competências, Cursos requeridos, etc, na definição dos processos.

3.2.1.32 Permitir relacionar Documentos, Anexos e Formulário de Arquivos aos processos.

3.2.1.33 Permitir o cadastro de Atributos, Equipe, Checklist, parametrizar mascara de identificação de processos, parametrizar um navegador dinâmico e arquivos modelos.

3.2.1.34 Permitir cadastrar roteiro e motivos para revisão dos processos.

3.2.1.35 Permitir relacionar atributos ao processo.

3.2.1.36 Permitir a importação de processo para um processo em revisão na etapa de elaboração através da tela de execução de tarefas.

3.2.1.37 Permitir a exportação/ importação de novos elementos dos dados das atividades, novos itens do processo e permitir exportar/importar dados de atributos.

3.2.2 Mapeamento/Modelagem

3.2.2.1 Gerenciar os processos, automatizando todas as etapas requeridas na implementação dos processos.

3.2.2.2 Trazer fluxos de trabalho baseados em papel para o mundo digital, permitindo automatizá-los e alcançar os mais altos níveis de eficiência

3.2.2.3 Melhorar a agilidade do fluxo de trabalho para controle de conformidade, eficácia do gerenciamento de políticas e transparência do gerenciamento de riscos.

3.2.2.4 Automatizar novos registros regulatórios até a resposta a incidentes, utilize fluxos de trabalho flexíveis para que você possa se adaptar rapidamente a novos regulamentos.

3.2.2.5 Prover fluxos de trabalho que mantenham uma trilha de auditoria completa de todas as tarefas, bem como as decisões e resultados do fluxo de trabalho.

3.2.2.6 Dar aos usuários de negócios uma capacidade sem precedentes de projetar fluxos de trabalho com o mínimo de dependência da equipe de TI.

3.2.2.7

3.2.2.8 Prover designer de processo baseado no padrão Business Process Management Notation (BPMN) 2.0, que permite aos designers projetar fluxos de trabalho mais complexos que podem ser importados e exportados para outro software compatível com o padrão.

3.2.2.9 O mecanismo deverá suportar a execução da maioria dos elementos do BPMN 2.0 sem perder o desempenho e a funcionalidade.

3.2.2.10 O designer de processo e as seções deverá ser totalmente suportados (o que significa que estão disponíveis para o design de processos e a execução de casos), quais elementos estão disponíveis apenas no Mapa de Processos para fins de design (não para execução de casos) e quais elementos também não estão disponíveis.

3.2.2.11 Gerenciamento de tarefas em um grupo lógico de etapas sequenciais que compartilham um objetivo comum.

3.2.2.12 Os tipos de tarefas suportadas deverão ser do tipo Normal, Marcador e de Script.

3.2.2.13 Tarefas normais e "Tarefas de script" deverão ter menu no qual os formulários, documentos de entrada, documentos de saída e acionadores podem ser atribuídos às etapas da tarefa e serão mostrados ou executados ao executar um caso

3.2.2.14 Dentro das propriedades da tarefa, a data de vencimento esperada, rótulos de casos e notificações podem ser definidos. Por fim, usuários, grupos e usuários e grupos ad hoc podem ser atribuídos e gerenciados para esses tipos de tarefas.

3.2.2.15

3.2.2.16 Conter sub processos, de um processo separado que é incorporado em outro processo.

3.2.2.17

3.2.2.18 Gerenciar eventos que ocorre durante o curso de um processo. Esses eventos têm causa ou um impacto na implementação de um processo e geralmente requerem ou permitem uma ação. Os eventos suportados pelo mecanismo deverão ser divididos em eventos de início do BPM, eventos intermediários e eventos finais.

3.2.2.19 Iniciar eventos : esses eventos iniciam o processo e iniciam o fluxo de trabalho. Em outras palavras, um evento de início inicia um novo caso e executar um processo uma única vez.

3.2.2.20 Vazio : este evento de início inicia o fluxo de trabalho do processo.

3.2.2.21 Receber mensagem : esse evento de início inicia o fluxo de trabalho do processo ao receber uma mensagem. Essa mensagem pode vir de um externo na forma de um email ou pode ser enviada por outro processo. A mensagem pode conter dados que serão usados ao executar o caso no processo atual.

3.2.2.22 Evento de início do timer : O evento de início do timer oferece uma maneira de iniciar automaticamente novos casos em horários especificados.

3.2.2.23 Eventos intermediários : um evento intermediário representa um ponto entre o início do processo e seu final, onde algo ocorre na execução do processo.

3.2.2.24 Mensagem de email : adicione este evento diretamente da caixa de ferramentas de formas ao design no mapa do processo.

3.2.2.25 Enviar mensagem : use esse tipo de evento para enviar uma mensagem durante a execução do processo para outro processo que exigirá a mensagem.

3.2.2.26 Evento Intermediário do Timer : O evento intermediário do Timer representa um atraso em um fluxo que depende de um determinado tempo definido na configuração de um processo.

3.2.2.27 Receber mensagem : use esse tipo de evento intermediário para receber uma mensagem enviada de outro processo.

3.2.2.28 Eventos finais : esses eventos encerram o processo, o que significa que o fluxo termina para o caso que está executando o processo. Diferentemente de quando um caso é pausado, um caso não pode ser reiniciado depois que um evento final encerra o caso.

3.2.2.29 Vazio : este evento simplesmente encerra o processo.

3.2.2.30 Email : use este evento para enviar uma notificação assim que o fluxo terminar.

3.2.2.31 Mensagem : Este evento finaliza o processo e envia uma mensagem .

3.2.2.32 Permitir a elaboração e distribuição dos fluxogramas gráficos que representam detalhadamente a maneira que as atividades são realizadas.

3.2.2.33 Permitir a criação de formulários eletrônicos para documentação completa das informações sobre os processos e atividades.

3.2.2.34 Possuir símbolos para representação visual de indicadores, riscos, controles, entradas / saídas e documentos durante a modelagem dos processos da cadeia de valor.

3.2.2.35 Fornecer mecanismos para análise de risco dos processos, baseado em matrizes qualitativas e quantitativas, e permitindo ainda o cadastro de medidas de controle para prevenção da ocorrência dos riscos.

3.2.2.36 Permitir anexação e visualização de arquivos externos aos processos e atividades, como procedimentos, formulários, fluxogramas, planilhas, apresentações, vídeos de treinamento, páginas WEB etc.

3.2.2.37 Automatizar a revisão dos processos, com vistos eletrônicos pelos elaboradores e aprovadores responsáveis.

3.2.2.38 Permitir a identificação de todas as interfaces existentes com os clientes e fornecedores.

3.2.2.39 Permitir que os processos sejam desdobrados em níveis inferiores como subprocessos, atividades e tarefas.

3.2.3 Automatização - Workflow

3.2.3.1 Permitir a criação de fluxos que tenham tarefas em série e em paralelo.

3.2.3.2 Permitir criação de atividades ad-hoc.

3.2.3.3 Permitir a modelagem da instância de processo que já está em execução, possibilitando adicionar, remover, alterar todos os elementos do processo na referida instância.

3.2.3.4 Permitir que o gestor do processo retroceda o fluxo em execução, cancelando atividades já executadas.

3.2.3.5 Possibilitar que documentos sejam assinados digitalmente (ICP-Brasil) durante a execução do fluxo.

3.2.3.6 Permitir a configuração de controles de segurança por instância de processo.

3.2.3.7 Permitir a implementação de subfluxos, isto é, fluxos que acionam sub-processos.

3.2.3.8 Permitir a criação de listas de verificação (checklists) e a associação das mesmas a passos dos fluxos, permitindo o registro de conclusão ou não, e comentário para cada item do checklist.

3.2.3.9 Permitir monitoramento dos processos em execução através de painéis de controle.

3.2.3.10 Permitir o acompanhamento dos fluxos em andamento através de interface gráfica.

3.2.3.11 Notificar, de forma automática, via e-mail os responsáveis por ações pendentes de execução nos fluxos de trabalho.

3.2.3.12 Permitir a configuração de notificações de início/término de atividade, alerta de vencimento e alerta de atraso para quaisquer usuários ou grupos cadastrados no sistema, realizando o envio da notificação via e-mail e possibilitando que sejam definidas estas configurações para os processos de negócio automatizados via workflow e suas respectivas atividades. Este recurso deve permitir a definição de recorrências para os alertas.

3.2.3.13 Permitir a atribuição de múltiplas responsabilidades a cada colaborador, que serão exercidas dentro de cada atividade no processo.

3.2.3.14 Permitir a automação no preenchimento das informações em formulários eletrônicos.

3.2.3.15 Permitir que os gerentes de processo definam quais xxxxxx deverão ser preenchidos obrigatoriamente em cada atividade, assim como, quais campos estarão visíveis aos usuários durante o fluxo.

3.2.3.16 Permitir que os usuários possam inserir comentários para cada passo do fluxo.

3.2.3.17 Permitir que os executores de cada etapa do fluxo de trabalho possam consultar todos os comentários inseridos no fluxo, sem a necessidade de sair da área de execução da atividade.

3.2.3.18 Permitir que os executores de cada etapa do fluxo sejam definidos dinamicamente, com base em valores preenchidos no formulário do processo durante a execução de etapas anteriores.

3.2.3.19 Possuir visualização do panorama geral do andamento dos processos em produção.

3.2.3.20 Possuir motor de workflow dedicado à execução dos processos.

3.2.3.21 Considerar o calendário definido no modelo do processo para calcular os prazos das atividades e do processo.

3.2.3.22 Permitir a definição de controles de acesso para o modelo do processo, assim como para as instâncias dos processos (fluxos de trabalho/workflows).

3.2.3.23 Possibilitar a criação de agendamentos para iniciar automaticamente workflows de processos de negócio, notificando usuários interessados quando estes agendamentos forem iniciados. Este recurso deve suportar recorrência para os agendamentos cadastrados.

3.2.3.24 Suportar grandes volumes de acesso através de uma rede interna ou Internet, permitindo trabalhar de forma ininterrupta.

3.2.3.25 Disponibilizar mecanismos de controle que permitam durante a execução de um fluxo de trabalho a criação de ações preventivas e/ou corretivas quando percebido algum desvio (anomalia) na execução do fluxo.

3.2.3.26 Fornecer as seguintes ferramentas de análise e planejamento: 5W2H para suportar a detecção da (s) causa (s) raiz (es) do (s) desvio (s) encontrado (s) no (s) fluxo (s) de trabalho.

3.2.3.27 Permitir o acompanhamento dos fluxos em andamento através de interface gráfica.

3.2.3.28 Automatizar o direcionamento das tarefas para os recursos aptos a sua realização. O direcionamento deve ser previamente especificado na montagem do processo e pode ser alterado a qualquer momento sem que haja interferência nos processos que já estejam em andamento.

3.2.3.29 Permitir a integração com Sistemas Integrados de Gestão (SIG/ERP) através de ações definidas nas atividades do processo. As ações podem ser configuradas de forma a fazerem chamadas a outros aplicativos Web ou WEB Services.

3.2.3.30 Possibilitar a anexação de documentos durante a execução do processo. Esses documentos podem ser arquivos auxiliares ou documentos, inclusive com acesso direto a documentos já cadastrados.

3.2.3.31 Controlar a duração e prazos finais de execução das atividades de processos em execução, permitindo definir controles, que, quando alcançados, devem automaticamente escalonar a atividade em questão para o gestor imediato ou outro executor definido, deve permitir também notificar outro interessado que a exceção ocorreu, executar um processo de contingência e iniciar automaticamente um registro de não conformidade.

3.2.3.32 Permitir enviar tarefas para um grupo de usuários selecionados pelo executor de uma determinada atividade do processo.

3.2.3.33 Permitir efetuar o disparo de múltiplos sub processos, de acordo com o número de itens selecionados em uma lista de valores inserida no processo.

3.2.3.34 Possibilitar aos gerentes e usuários solicitantes o acompanhamento de todas as etapas do processo, desde o seu início até sua conclusão.

3.2.3.35 Possuir recurso para notificação via e-mail sobre tarefas de workflow a serem executadas.

3.2.3.36 Manter um histórico de todos os processos em andamento ou encerrados e permitir a visualização de detalhes tais como: quais usuários já validaram o fluxo, quais decisões foram tomadas, quais documentos foram anexados, entre outros.

3.2.3.37 Permitir a geração de relatório do processo.

3.2.3.38 Permitir a geração de relatório durante a execução de uma atividade do processo, agrupando todos os campos e o cabeçalho da instância do processo no relatório.

3.2.3.39 Exibir, na visualização do andamento dos fluxos, os passos do fluxo com cores diferentes de acordo com o status dos mesmos.

3.2.3.40 Exibir, na visualização do andamento dos fluxos, informações sobre os passos, como por exemplo, usuário responsável, data prevista, etc.

3.2.3.41 Exibir ícones indicativos quando um fluxo contiver documento(s) associado(s).

3.2.3.42 Disponibilizar ferramenta Analytics integrada, com cubos pré-construídos, possibilitando a consulta de informações no nível das atividades, processos e históricos gerais de execução.

3.2.3.43 Permitir a criação de atividades ad-hoc durante a execução do processo garantindo flexibilidade no tratamento de exceções durante a execução do processo.

3.2.3.44 Permitir cancelamento dinâmico e execução automática de atividades de negócio baseada em regras temporais, mantendo todo o histórico do processo com as respectivas trilhas de auditoria.

3.2.3.45 Possuir métodos de priorização de execução de processos.

3.2.3.46 Permitir a reabertura de processos encerrados ou cancelados.

3.2.3.47 Permitir a inclusão de comentários e anexos pelo iniciador/gestor no acompanhamento do processo.

3.2.3.48 Permitir a execução de forks e joins condicionais, considerando a implementação das regras para expressão condicional, duração de atividades dinâmicas e evolução para matriz de execução.

3.2.3.49 Possibilitar a execução de uma atividade automaticamente assim que um tempo pré-determinado for alcançado.

3.2.3.50 Permitir a inicialização de processos a partir de chamadas via Webservice.

3.2.3.51 Possibilitar invocar Webservices na execução de atividades de sistema.

3.2.3.52 Definir executor de atividades por meio de fórmula (executor dinâmico).

3.2.3.53 Definir a duração da atividade através de fórmula (duração dinâmica).

3.2.3.54 Possibilitar a associação de instâncias de processos a demais soluções empresariais.

3.2.3.55 Atribuir automaticamente atividades a usuário através do balanceamento de carga.

3.2.3.56 Permitir ao gestor do processo avaliar as atividades atribuídas a grupos ou indivíduos, bem como o número de atividades e horas destas e realizar as devidas alterações de executores se necessário.

3.2.3.57 Disponibilizar WebService para permitir a realização das tarefas de execução de atividade do usuário, atualização de atributos de instância, atributos de uma determinada entidade da instância, para cancelar, suspender e reativar processo e de retorno de informações sobre a instância.

3.2.3.58 Permitir informar uma justificativa para exclusão de instâncias de processo.

3.2.3.59 Permitir parametrizar a alteração de notificação de eventos de mensagem, apresentada na execução da atividade, uma tela para alterar os notificados.

3.2.3.60 Formulários

3.2.3.61 Permitir a criação de entidades, relacionamentos e campos, garantindo a persistência das informações do formulário no banco de dados.

3.2.3.62 Permitir a execução de WEB Services para preenchimento automático de campos do formulário.

3.2.4 Gestão de Informação eletrônica

A plataforma que engloba este conjunto de funcionalidades que promovem a eficiência administrativa, deverá intergra-se aos Sistemas Existentes (ERP / Nota fiscal / GED / RH / Tributário

/ e Sistemas Secretariais entre outros), com interface ao de gestão de processos e documentos eletrônicos e arquivo já existente e suplementá-los com práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

Esta iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, se baseará pelo modelo instituído no PEN, que proporciona a integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do governo e objetiva a melhoria no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do público usuário e redução de custos.

3.3 Gestão de Registros e Conteúdo: Deverá gerenciar todos os documentos corporativos, documentos técnicos (CAD), registros, informações em papel, ativos digitais (imagens, áudios e vídeos), e-mail, formulários, relatórios, dentre outros, propiciando sustentação às iniciativas de gestão de riscos, estratégia e processos de negócio habilitando acesso seguro ao conteúdo técnico e corporativo.

3.3.1.1 Criação de Portais Gerenciáveis

3.3.1.2 O Módulo da solução deverá Gerenciar o ciclo de vida do seu conteúdo (da criação inicial à publicação e armazenamento) com controle de versão, bloqueio de conteúdo, gerenciamento de documentos e ativos digitais e pesquisa. Direitos digitais e ferramentas de gerenciamento de processos, como permissões de função e grupo, fluxo editorial e colaboração de conteúdo personalizáveis. Visualização do histórico de conteúdo, reverta para versões anteriores e edite sem interromper a experiência do usuário. Use as Regras de Conteúdo para publicar, mover conteúdo e enviar notificações automaticamente.

3.3.1.3 O módulo Gerenciador de Conteúdo (CMS - Content Management System) deverá possuir sistema de workflow, segurança e funções pré-configuradas, um conjunto de tipos conteúdo e suporte mult língue na construção de um site completo, com diversas funcionalidades, sem a necessidade da construção de códigos complexos em linguagem de programação.

3.3.1.4 Atividades principais

3.3.1.5 Criar o site de sua unidade

3.3.1.6 Gerenciar todo o conteúdo do site através de uma interface amigável

3.3.1.7 Criar e organizar conteúdo de forma colaborativa através de um fluxo de trabalho

3.3.1.8 Personalização básica do aspecto visual do site

3.3.1.9 Divulgar notícias, eventos e links

3.3.1.10 Publicar fotos, arquivos e vídeos

3.3.1.11 Editores de conteúdo: liberdade a quem escreve, atualiza e ordena conteúdo em um site

3.3.1.12 Administradores do site: liberdade de instalar possíveis os add-ons e configurar um ambiente de site

3.3.1.13 Designers: liberdade a quem cria temas do site

3.3.1.14 Implementadores: liberdade a quem configura servidor (es) para hospedagem de site

3.3.1.15 Desenvolvedores: liberdade para que personalizações das capacidades de um site e criar complementos

3.3.1.16 Adicionador de novo conteúdo

3.3.1.17 Adicionador de pastas

3.3.1.18 Adicionador de Imagens

3.3.1.19 Adicionador de páginas

3.3.1.20 Adicionador de arquivos

3.3.1.21 Adicionador links

3.3.1.22 Adicionador de eventos

3.3.1.23 Adicionador de itens de notícias

3.3.1.24 Restringir tipos em uma Pasta

3.3.1.25 Adicionar coleções

3.3.1.26 Xxxxxx, copiar e colar itens

3.3.1.27 Visualização de pastas

3.3.1.28 Reordenar Itens

3.3.1.29 Navegação anterior/seguinte

3.3.1.30 Criação de formulários sem programação

3.3.1.31 Colaboração e fluxo de trabalho

3.3.1.32 Colaboração através do compartilhamento

3.3.1.33 Criação, gestão e hierarquia de portlets

3.3.1.34 Extensibilidade ilimitada

3.3.1.35 Opções de escolha entre centenas de complementos para armazenamento de documentos e de conteúdo, entrega de conteúdo, processamento de formulários, sindicalização social, personalização e muito mais.

3.3.1.36 Escalabilidade

3.3.1.37 Fornecer serviços de busca e recuperação de conteúdo superior, além de recursos de integração, backup e recuperação; localização; Cache; segurança do sistema. Gerenciamento de ativos digitais, documentos, conteúdo da Web com interface consistente.

3.3.1.38 Recursos de pesquisa

3.3.1.39 A pesquisa deve chegar aos documentos do Word e arquivos PDF. E pesquisa de sobrecarga com complementos para o Google Search Appliance, Elasticsearch e Apache Solr.

3.3.1.40 Gerenciamento multi-site

3.3.1.41 Deverá gerenciar a instãncia de um site ou vários subsites dentro de uma única instalação permitindo que cada um tenha sua própria aparência, autenticação de usuário e fluxos de trabalho, promovendo a liberdade de front-end ao invés de sites de cookie-cutter.

3.3.1.42 Designer

3.3.1.43 O motor temático deverá permitir e incorporar facilmente a sua marca atual ou atualizá-la de forma personalizável e ser compatível com WCAG para pessoas com deficiência visual e motora e possibilitar o JavaScript para trabalhar com qualquer navegador.

3.3.1.44 Acessibilidade

3.3.1.45 Deverá ser compatível com WCAG para pessoas com deficiência visual e motora via javascript para diversos navegadores.

3.3.2 Portal Colaborativo

O portal colaborativo deverá para cadeia exclusiva, permitir o desenvolvimento de funcionalidades (Sociais) com identificação embutida para um grupo de usuários exclusivos simplificando a reutilização de aplicações existentes e de terceiros, devendo deter as macros funcionalidades:

3.3.2.1 Dashboards (Painéis) customizáveis;

3.3.2.2 Operação Social & Colaborativo;

3.3.2.3 Intranets sociais, Extranet para terceiros;

3.3.2.4 Estrutura para Portais e Gestão de Conteúdo;

3.3.2.5 Integra de forma segura com um diretório de usuário existente;

3.3.2.6 Gestão de Conteúdo integrada e drap in drop para carregar documentos, fotos e arquivos;

3.3.2.7 Categorizar com rede social corporativas;

3.3.2.8 Gerenciar o fluxo de atividades e tarefas designadas;

3.3.2.9 Gestão de Conteúdo e Conhecimento da área;

3.3.2.10 Colaborar em espaços de trabalho;

3.3.2.11 Ferramentas de produtividade embutida: wiki (websites colaborativos, ou seja, aqueles cujo conteúdo pode ser modificado pelo usuário), forums, FAQs, calendários e Documentos.

3.3.2.12 A aplicação Wiki deverá fornecer conteúdo para usuários do portal como um instrumento para forjar o conhecimento não- estruturados.

3.3.2.13 O Wiki deverá possibilitar criar e editar páginas usando uma linguagem de marcação simplificada ou um editor WYSIWYG;

3.3.2.14 Possibilitar usar Wiki como uma referência interna, como a política de trabalho ou um wiki público para a informação de produto / serviço / programa;

3.3.2.15 Wiki junto com Fóruns deverá permitir aos usuários a melhorar as suas experiências sobre as atividades de colaboração e construir centro de conhecimento para os usuários;

3.3.2.16 O aplicativo de Fóruns deverá ser projetado para o grupo de discussão e conteúdo gerado pelo usuário em que os participantes com interesses comuns podem trocar as suas opiniões sobre um assunto;

3.3.2.17 Xxxxxxxx um guia para usar todos os recursos de fóruns ou para configurar Fóruns em uma forma desejada;

3.3.2.18 Possuir funções para o fórum como Usuário regular, Mediador, Administrador;

3.3.2.19 Atribuição de tarefas de moderação para os moderadores identificados, e as etapas para realizá-las, incluindo: moderar fóruns / tópicos / posts, visualizar todas as tarefas pendentes de moderação, ou banir;

3.3.2.20 Detalhar tarefas avançadas que são apenas para administradores, incluindo a configuração do Forum, gerir categorias / fóruns / usuários e outras tarefas administrativas.

3.3.2.21 Em fóruns, o papel de cada grupo de usuários deverá ser claro e muito bem definido. Cada função deverá ter um conjunto de tarefas que eles podem executar.

3.3.2.22 Administradores e moderadores são responsáveis pela criação e manutenção de Fóruns. A partir de atribuição de níveis hierárquicos, os administradores serão encarregados de tarefas de gerenciamento do ambiente, inclusive configurações de formulários, gestão de usuários, permissões, categorias, fóruns, tópicos e mensagens.

3.3.2.23 Possuir subconjuntos de permissões administrativas, cabendo aos moderadores a gestão dos respectivos subconjuntos do fórum.

3.3.2.24 Documentos: upload de arquivos, visualização, compartilhamento e edição remota.

3.3.2.25 Possuir recursos avançados de gerenciamento de documentos, tais como controle de versões, metadados, pesquisa avançada e gestão de ativos digitais;

3.3.2.26 Permitir classificação, pesquisa e publicação de conteúdo;

3.3.2.27 Pesquisa Unificada: Pesquisar qualquer tipo de conteúdo usando uma única interface, incluindo documentos, eventos, tarefas, mensagens e artigos. Possuir campo de pesquisa rápida, mostrar os resultados mais relevantes e uma pesquisa avançada com filtros;

3.3.2.28 Painel: Cada usuário deverá ter seu próprio painel personalizável, com Gadgets, feeds, status, alertas e outros dados;

3.3.2.29 Calendários: visível por dia, semana e mês e também permitir o gerenciamento de lembretes, convites e disponibilidade.

3.3.2.30 Calendários de equipe, individuais e compartilhados;

3.3.2.31 Permitir numeração automática para rastreio de protocolo de documentos entregue;

3.3.2.32 As tarefas poderão ser agendadas no calendário e lembretes serão enviados para usuários individuais ou grupos. Permitir o acompanhamento das tarefas de outros usuários através do fluxo de atividades.

3.4 Gestão de Riscos e Desempenho: Visa identificar, analisar, avaliar, monitorar e gerenciar riscos corporativos de maneira integrada, com suporte a diversas categorias de risco, como, segurança, conformidade, planejamento, processos, projetos e ambiental.

3.4.1 Avaliação do Risco e Escopo

3.4.1.1 Permitir a definição da metodologia de avaliação de pontuação do risco em qualquer nível da organização.

3.4.1.2 Permitir a avaliação de risco quantitativa e qualitativa.

3.4.1.3 Classificar os riscos de acordo com a severidade para a organização e com a probabilidade da ocorrência no processo.

3.4.1.4 Permitir a avaliação periódica do risco, monitorando a sua evolução analiticamente e graficamente.

3.4.1.5 Permitir a criação de modelos (templates) de plano de riscos, para facilitar a replicação de estruturas similares nas organizações.

3.4.1.6 Permitir uma abordagem estratégica na identificação dos principais objetivos da organização e dos riscos existentes para o alcance desses objetivos.

3.4.1.7 Permitir que os riscos podem ser facilmente identificados e associados a um processo.

3.4.1.8 Permitir que os nomes e tipos de riscos são armazenados em um repositório único, garantindo um conjunto de riscos padronizados para a organização.

3.4.1.9 Permitir a definição de equipes responsáveis pela avaliação.

3.4.1.10 Manter o cadastro e acompanhamento das alterações (revisionamento) dos objetos e dos planos de risco.

3.4.1.11 Permitir a definição do custo dos controles e o valor do impacto ou ganho do risco possibilitando a realização de análises quantitativas do risco.

3.4.1.12 Permitir a abertura de eventos (Incidentes, Problemas, Workflows) caso as consequências do risco superem o esperado, possibilitando a identificação das causas, análise, planos de ação e verificação da eficácia. Estes registros devem ser mantidos para histórico e entrada da nova avaliação do risco futuramente.

3.4.1.13 Possibilitar a abertura de um workflow específico caso a avaliação do risco esteja acima do esperado.

3.4.1.14 Possibilitar a aprovação do plano de riscos ao final do planejamento e a revalidação dentro de frequência pré- estabelecida.

3.4.1.15 Permitir que os riscos possam ser associados a mais de um processo, mas são analisados e documentados individualmente para cada processo.

3.4.1.16 Permitir a avaliação considerando o risco potencial, o risco real e o risco residual.

3.4.1.17 Permitir a associação de Anexos e Documentos controlados ao Risco.

3.4.1.18 Executar as avaliações de maneira on-line.

3.4.1.19 Permitir o uso de processos como escopo da análise de riscos.

3.4.1.20 Apresentar graficamente no fluxograma do processo as atividades que possuem riscos associados.

3.4.1.21 Permitir mapear os processos e modelar todas as atividades relacionadas.

3.4.1.22 Permitir o uso de ativos como escopo da análise de riscos.

3.4.1.23 Permitir o uso de projetos como escopo da análise de riscos.

3.4.1.24 Permitir o planejamento do projeto com a definição de atividades, responsabilidades, recursos, prazos e custos.

3.4.2 Controle, Questionários e Pesquisas

3.4.2.1 Permitir que os controles podem ser associados a mais de um risco, mas, são documentados e avaliados individualmente.

3.4.2.2 Permitir que os nomes e tipos de controles são armazenados em um repositório único, garantindo um conjunto de controles padronizados para a organização. As informações relacionadas são atualizadas de maneira centralizada.

3.4.2.3 Permitir que os controles devem ser compartilhados entre riscos, processos e entidades.

3.4.2.4 Permitir que o modelo de controle e suporte ao framework.

3.4.2.5 Permitir que os controles possam ser avaliados utilizando métodos de avaliação diferentes dos riscos.

3.4.2.6 Permitir que todas as conclusões dos controles e resultados dos testes são acessíveis pelos elementos a ele associados.

3.4.2.7 Permitir que o sistema identifique a diferença entre controle relevante ou não.

3.4.2.8 Permitir que o sistema armazene classificação do tipo de automação do controle como não implementado, implementado parcialmente ou implementado totalmente. Também pode-se informar a data de início da implementação.

3.4.2.9 Permitir que o sistema armazene o tipo de implementação do controle como Manual, Automática ou Semiautomática.

3.4.2.10 Permitir registrar comentários sobre o controle.

3.4.2.11 Permitir a automatização de Questionário e Workflow do controle.

3.4.2.12 Permitir o agendamento, com ou sem recorrência, de controles com automatização para gerar Questionário ou iniciar um Workflow.

3.4.2.13 Permitir gerar automaticamente Teste, Questionário ou iniciar um Workflow para avaliação de desempenho do controle.

3.4.2.14 Permitir que prazos de execução esperados e reais possam ser monitorados.

3.4.2.15 Permitir que e-mail automático possa ser enviado ao responsável pela ocorrência quando a mesma for criada.

3.4.2.16 Possibilitar trilhas de auditoria para qualquer alteração nas atividades e prazos relacionados aos problemas e planos de ação que fazem parte do sistema.

3.4.2.17 Permitir análise de causa e de tendência.

3.4.2.18 Permitir a personalização da Resposta ao Risco.

3.4.2.19 Permitir criar ou associar um ou mais Plano de Ação a cada tratamento do risco.

3.5 Gestão de Ativos e Manutenção: Gestão da vida útil dos ativos, interagindo com o ambiente geográfico e através do

gerenciamento dos dados de ativos, manutenção preventiva, controle de ordens de serviço, gestão de diagnósticos e análises estatísticas, que podem aprimorar significativamente a gestão dos ativos operacionais.

3.5.1 Gestão do Inventário de Ativos

3.5.1.1 Registrar os principais dados dos ativos.

3.5.1.2 Permitir definir e codificar tipos e categorias de ativos.

3.5.1.3 Disponibilizar fichas de dados configuráveis por ativo.

3.5.1.4 Disponibilizar listas mestras de ativos e de peças de reposição.

3.5.1.5 Controlar reservas de ativos.

3.5.1.6 Controlar as utilizações de ativos.

3.5.1.7 Controlar a localização de ativos, mantendo o histórico.

3.5.1.8 Garantir a rastreabilidade de ativos.

3.5.1.9 Consultar disponibilidade e reservas de ativos.

3.5.1.10 Estruturar hierarquicamente a composição do ativo.

3.5.1.11 Associar insumos aos ativos ao ambiente de Geo Portal.

3.5.1.12 Realizar a gestão de documentos para os ativos.

3.5.1.13 Controlar as movimentações para utilização, manutenção e calibração de ativos.

3.5.1.14 Definir restrições de acesso para o cadastro de Tipo de Ativos. As restrições de acesso podem ser definidas para criar, modificar e excluir tipos de ativos além de definir quem terá acesso de visualização dos ativos pertencentes ao tipo.

3.5.1.15 Definir controles do ativo em um ambiente único, estipulando assim frequência de manutenções preventivas, verificações e calibrações.

3.5.1.16 Controlar os processos de revisão de ativos.

3.5.1.17 Configurar responsáveis, permissões e definições de segurança para ativos e grupos de utilização.

3.5.1.18 Associar ativos a projetos.

3.5.1.19 Associar calendários aos ativos para definição do cálculo de indicadores e duração de atividades.

3.5.1.20 Visualizar indicadores de ativos como MTBF, MTTR, Disponibilidade, Horas Paradas e OEE (Overall Equipament Effectiveness - Eficiência Geral de Equipamento).

3.5.1.21 Controlar a depreciação de ativos.

3.5.1.22 Associar fabricante do ativo.

3.5.1.23 Buscar ativos através de filtros de busca, incluindo campos do sistema e metadados.

3.5.1.24 Possibilitar mecanismos de cópia / clone de registros de ativos.

3.5.1.25 Registrar e consultar paradas de ativos.

3.5.1.26 Possibilitar a utilização de máscaras automáticas de identificação de ativos.

3.5.1.27 Criar templates/modelos de ativos.

3.5.1.28 Integrar e centralizar os eventos de manutenção, calibração e verificação do ativo.

3.5.1.29 Controlar os contratos dos ativos.

3.5.1.30 Controlar as fichas de segurança dos ativos

3.5.1.31 Realizar a gestão de custos dos ativos.

3.5.1.32 Visualizar a alocação de técnicos através de gráficos, incluindo gráfico de Gantt.

3.5.1.33 Visualizar a alocação de insumos através de gráficos, incluindo gráfico de Gantt.

3.5.1.34 Visualizar a alocação de ferramentas através de gráficos, incluindo gráfico de Gantt.

3.5.1.35 Acompanhar a execução dos planos de verificação, manutenção e calibração através de um resumo dos planos via dados do ativo.

3.5.1.36 Gestão da Manutenção

3.5.1.37 Gerenciar o Plano de Manutenção

3.5.1.38 Definir itens importantes que devem ser analisados durante a manutenção.

3.5.1.39 Definir o fluxo de pessoas responsáveis pelas atividades para: aprovação, programação e execução das manutenções.

3.5.1.40 Classificar as atividades efetuadas na manutenção.

3.5.1.41 Classificar os tipos de manutenção.

3.5.1.42 Definir as formas de contagem da utilização de equipamentos.

3.5.1.43 Definir atividades a serem realizadas na manutenção.

3.5.1.44 Padronizar atividades modelo para associar aos planos de manutenção.

3.5.1.45 Gerenciar as atividades de manutenção através de variáveis de controle objetivas e subjetivas.

3.5.1.46 Definir rotas de manutenção.

3.5.1.47 Agendar a realização de manutenções preventivas.

3.5.1.48 Programar ordens de serviço.

3.5.1.49 Disparar manutenções preventivas por variáveis de tempo e/ou condição.

3.5.1.50 Planejar serviços externos.

3.5.1.51 Planejar materiais que serão consumidos nas manutenções e planos de manutenção.

3.5.1.52 Gerenciar técnicos envolvidos nas atividades de manutenção.

3.5.1.53 Definir documentos complementares à ordem de serviço.

3.5.1.54 Planejar os custos de manutenção.

3.5.1.55 Aprovar o plano de manutenção.

3.5.1.56 Notificar por e-mail quando um novo planejamento é registrado.

3.5.1.57 Realizar a leitura e reinício de medidores relacionados às atividades de manutenção de ativos.

3.5.1.58 Executar manutenções preventivas, preditivas e corretivas.

3.5.1.59 Controlar frequência de execução de atividades de manutenção.

3.5.1.60 Executar as ordens de serviço.

3.5.1.61 Efetuar leitura de variáveis de controle de ativos associados aos planos de manutenção.

3.5.1.62 Eliminar ordens de serviço.

3.5.1.63 Prover os custos reais dos processos de manutenção.

3.5.1.64 Gerenciar os custos de reparo de equipamentos e máquinas.

3.5.1.65 Consultar o cronograma de manutenção.

3.5.1.66 Consultar as atividades pendentes.

3.5.1.67 Comparar períodos de manutenção Planejado x Realizado.

3.5.1.68 Controlar prazos e resultados.

3.5.1.69 Configurar o nível de satisfação do atendimento à solicitação.

3.5.1.70 Consultar listagem de solicitações por período.

3.6 Gestão de Meio Ambiente e Segurança: Gestionar e monitorar o planejamento, implementação e acompanhamento auxiliando a organização a melhorar continuamente o seu desempenho em relação ao meio ambiente, saúde e segurança.

3.6.1 Requisitos dos Sistemas de Gestão (SG) Ambiental (SGA) e de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

3.6.1.1 Permitir que as diretrizes do SG sejam alinhadas as estratégias da organização.

3.6.1.2 Permitir estabelecer, documentar, implementar, manter e melhorar continuamente os SGA e/ou SST.

3.6.1.3 Permitir que a organização adote uma abordagem de processo para:

3.6.1.4 Determinar os processos necessários aos SGA e/ou SST e sua aplicação por toda a organização.

3.6.1.5 Determinar a sequência e interação desses processos.

3.6.1.6 Determinar critérios e métodos necessários para assegurar que a operação e o controle desses processos sejam eficazes.

3.6.1.7 Assegurar a disponibilidade de recursos e informações necessárias para apoiar a operação e o monitoramento desses processos.

3.6.1.8 Monitorar, medir, onde aplicável e analisar esses processos.

3.6.1.9 Implementar ações necessárias para atingir os resultados planejados e a melhoria contínua desses processos.