ANEXO I – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2020-SEMED
ANEXO I – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2020-SEMED
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - INTRODUÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), pretende contratar,
com base na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/2002, e Decreto nº 3.555/2000, e nas demais normas legais regulamentadoras pertinente ou outras que vierem a substituí-las, empresa e/ou pessoa física do ramo pertinente, especializada para a locação de barcos para o Transporte Escolar e transporte de materiais e professores.
2 – JUSTIFICATIVAS DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO, SUA NATUREZA E VIGÊNCIA
Como rege a Lei nº 8.666/93, contrato referente a locação de barcos para o Transporte Escolar e transporte de professores e materiais diversos no Município de Altamira, é de natureza continuada no desempenho de suas atribuições, que é transportar os alunos até a respectivas escola, que se interrompidos podem comprometer o aprendizado dos mesmos, e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro, sempre através de termo aditivo, conforme preceitua no art. 57, caput e inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993.
- Locação de barcos para o Transporte Escolar e transporte de materiais e professores, os serviços descritos neste PBS são imprescindível, por termos um município de grande extensão territorial, onde as dificuldades são imensas, considerando que o município não possui nenhum tipo de embarcação para o transporte de alunos e tão pouco para transporte de materiais e transporte de professores, onde necessitamos dos referidos transportes para transportar os alunos até as escolas que são matriculados haja vista a necessidade de darmos o apoio necessários aos alunos da rede pública municipal, necessitamos de embarcações de grande porte para o transporte dos materiais para manutenção das respectivas escolas, e necessitamos também de embarcações para levar os profissionais (professores) até as escolas nos quais trabalham, para manutenção das atividades-fim desta municipalidade
A presente contratação é de natureza continuada.
A vigência contratual será até 31/12/2020, a contar da data da assinatura do contrato.
3 – OBJETO E QUANTIDADE
3.1 - Constituem objeto do presente certame a seleção e Contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física, do ramo pertinente, especializada para
locação de barcos para o Transporte Escolar e transporte de materiais e professores no Município de Altamira, conforme especificações abaixo: OBS: Caso o licitante que concorrer a mais de 01 (uma) rota, o mesmo deverá indicar na sua proposta qual será o piloto de cada rota.
ITEM | ESPECIFICAÇÕES - ROTAS DAS EMEF’S | POLO | Tempo/horas | QTD/UND |
01 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 17 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Subindo o Rio: saindo do Sr. Xxxxxxx, Xxxx. Xxxxxxx, Xx. Gelcir, Comunidade São Sebastião I e II, Ilha do Côco, casa da Xxxx Xxxx, até a EMEF SÃO FRANCISCO, ida e volta. | RESEX DO IRIRI | 03:30 H | 210 diárias |
02 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 20 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Subindo o Rio: Comunidade Santarenzinho I e II até a EMEF MORRO VERDE, Comunidade Morro verde, Praia do Anfrisio, até a EMEF MANELITO (1º ao 5º ano) Sistema Modular de Ensino. | Resex Riozinho do Anfrisio | 06:00 H | 210 diárias |
03 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO com capacidade mínima para 04 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Saída do Morro do Costinha, passando no Sr. Palito até a EMEF GABIROTO, ida e volta. | RESEX DO XINGU | 02:00 H | 210 diárias |
04 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 10 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Subindo o rio Comunidade santa Luzia, Bela Vista, Comunidade Barreira Branca, Comunidade Fortaleza até a EME SÃO LUCAS, ida e volta. | RESEX DO IRIRI | 03:00 H | 210 diárias |
05 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 08 alunos, p/ o Transporte de Aluno: PERCURSO: Descendo o rio: sai da Comunidade São Pedro, passando na Comunidade Bom Jardim até a EMEF Morro do Anfrisio, ida e volta. | RESEX | 02:00 H | 210 diárias |
06 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 06 alunos, p/ o Transporte de Alunos: | Resex Riozinho do | 01:00 H | 210 diárias |
PERCURSO: Saindo da Comunidade Volta da Escada, passando pelas Comunidades, Novo Paraiso e Branca de Neve até a EMEF Morro do Anfrisio, ida e volta. | Anfrisio | |||
07 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 09 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Descendo o Rio: Saindo do Morro Grande, passando pelo Senhor Edson até a EMEF XINGU, Subindo o rio Vai do Sr. Xxxxxx, até EMEF Xxxxxxxx, ida e volta, Furo da Trindade por fora, Furo da Gaúcha, ida e volta. | RESEX DO XINGU | 05:00 H | 210 diárias |
08 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 08 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Saindo da Comunidade do California e localidades do percurso onde houver alunos até a EMEF Manelito, ida e volta. | RESEX DO IRIRI | 05:00 H | 210 diárias |
09 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 16 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCUSO: Passando no Srs. Xxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxx, Xxxx Xxxxx do Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxx, Zé Cumprido da comunidade São Francisco até a EMEF Cachoerinha, ida e volta | RESEX DO IRIRI | 05:00 H | 210 diárias |
10 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 08 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Saindo da comunidade Rio novo até a comunidade EMEF Boa Esperança do Iriri, Novo Sorriso, Pedra do Ó, São Sebastião, Beira Rio até a EMEF São Francisco, ida e volta. | RESEX DO IRIRI | 6:00 H | 210 diárias |
11 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 12 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Descendo o Rio: Comunidades, Porto Alegre, Xxxxxxx, Xxxxxxx, Senhor Xxxxxxxx, Xxxxxxxx, Porto Sr. Moacir, + duas famílias. Subindo o Rio: a dona Xxxx, até a EMEF Xxxxxx, ida e volta. | RESEX DO XINGU | 01:30 H | 210 diárias |
12 | LOCAÇÃO DE VOADEIRA MOTORIZADA c/ capacidade mínima para 07 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Comunidade Piranhaquara até a EMEF Cristo Redentor, ida e volta. | RESEX | 03:00H | 210 diárias |
13 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 08 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Saindo da Comunidade Pedra Preta passando na Comunidade do Sol e localidades do | RESEX DO XINGU | 05:00 H | 210 diárias |
percurso onde houver alunos até a EMEF Baliza. ida e volta. | ||||
14 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 08 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO Rota 01: Subindo o rio: Comunidade Dona Chagas e Dona Luana até a EMEF Xxxxx xx Xxxxx. XXXXXXXX Xxxx 00: Descendo o rio: Comunidade Monte Alegre, Senhor Ademar, Senhor Xxxxxxx até a EMEF Volta da Pedra. | RESEX DO XINGU | 01:00 H | 210 diárias |
15 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 08 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Saindo da comunidade Santarenzinho, Benedito preto até a EMEF Morro Verde,ida e volta. | Resex Riozinho do Anfrisio | 01:30 H | 210 diárias |
16 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 08 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Subindo o rio: comunidades do Postinho, Piranheira e Alto Alegre até a EMEF Lajeado | Resex Riozinho do Anfrisio | 03:00 H | 210 diárias |
17 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 08 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Descendo o rio: Comunidades do Tapiri e passando pela comunidade Boi morreu, Xxxxx Xxxxxx, até EMEF Lajeado | Resex Riozinho do Anfrisio | 03:00 H | 210 diárias |
18 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 08 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Saindo da Comunidade Lajeiro, passa no Lago bonito, Conceição, ida e volta, até a EMEF. Boa Saúde. | Resex Riozinho do Anfrisio | 03:00 H | 210 diárias |
19 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 08 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Saindo da Comunidade São Lucas e localidades do percurso onde houver alunos até a EMEF Manelito, ida e volta. | RESEX DO IRIRI | 05 :00H | 210 diárias |
20 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 10 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Transporte do gaviãozinho para a EMEF Kwatinema. ida e volta | Área Indigena | 02:00 H | 210 diárias |
21 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 13 alunos, p/ o Transporte de Alunos: | Área Indigena | 01:00 H | 210 diárias |
PERCURSO: Transporte saindo do Takuja passando pelo Atiwa chegando na EMEF Itaaka, ida e volta. | ||||
22 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 10 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Transporte saindo da EMEF TATUARU ARAWETE passando pela EMEF MAYPAUDY, EMEF KATAYARU ARAWETE, chegando na EMEF TAPAYRU ARAWETE, ida e volta. | Área Indigena | 02:00 H | 210 diárias |
23 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 07 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Saída do remanso, passando na Comunidade Tjiptja, até a EMEF Jawaydu Xipaia, ida e volta. | Área Indigena | 03:30 H | 210 diárias |
24 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 06 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Bom Jardim I, Bom Jardim II, Maricituba e Araras até a EMEF Nova Vida, ida e volta. | NOVA VIDA | 3:00 H | 210 diárias |
25 | LOCAÇÃO DE VOADEIRA MOTORIZADA c/ capacidade mínima para 08 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Travessão do Itapuama, área do rio, Ilha do Sebastião, Ilha dos Araras, Fazenda do Kleber, Fazenda do Assis, Fazenda do Chiquinho, Fazenda Xxxx Xxxx, até o Porto do Itapuama– EMEF Itapuama. ida e volta. | NOVA VIDA | 02:30 H | 210 diárias |
26 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 14 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Cachoeira da Jabota, Jabuti, Espelho, Comunidade do Frade até a EMEF Itapuama. ida e volta. | NOVA VIDA | 04:00 H | 210 diárias |
27 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 14 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Porto Travessão da Firma, Porto do Espelho até a EMEF São Benedito. | NOVA VIDA | 01:00 H | 210 diárias |
28 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 14 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Cachoeira do Jabuti, Jabota, Espelho e comunidade do Frade até a EMEF Xxxxx Xxxxxx. | NOVA VIDA | 01:00 H | 210 diárias |
29 | LOCAÇÃO DE VOADEIRA MOTORIZADA, tamanho de 12 mts, motor com potência mínima de 60 Hp ou superior, com borda alta, para o Transporte de Alunos: PERCURSO: Saindo da Ilha do Passai, passando em torno onde houver alunos até o Porto do Cajueiro | NOVA VIDA | 07:30 H | 210 diárias |
30 | LOCAÇÃO DE VOADEIRA MOTORIZADA, tamanho de 10 mts, motor com potência mínima de 60 Hp ou superior, com borda alta, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Descendo o rio: Saindo do Palhal, Rio Xingu passando no Ramiro, Francilene, Porto Manoel retornando ao Palhal, Descendo o rio: Saindo do Palhal, Rio Xingu passando no Ramiro, Francilene, Porto do Manoel retornando ao Palhal. | Ribeirinha | 4:00 H | 210 diárias |
31 | LOCAÇÃO DE VOADEIRA MOTORIZADA, tamanho de 12mts, motor rabeta c/ potência mínima de 10 Hp, com borda alta, p/o Transporte de Alunos: PERCURSO: Saindo do Pedrão, passando na Comunidade Bacabal, Bom Jardim, Costa Junior, Porção e Pedrão, ida e volta. | Ribeirinha | 4:00 H | 210 diárias |
32 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 14 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Zona Urbana atendendo as localidades Furo da Trindade por fora, Furo da Gaúcha. | Zona Urbana | 03:30 H | 210 diárias |
33 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 14 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Saindo da Comunidade Abienã, passando pela Comunidade Muriá até o Porto São Sebastião/ Rio Xingu.. | Zona Urbana | 01:00 H | 210 diárias |
34 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 10 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Saindo da Comunidade São João, Passando nas Comunidades Ressaca até a EMEF Praia Grande, seguindo até a Comunidade Rizo da Noite (tonheira), retornando a escola. | RESEX | 1:00 H | 210 diárias |
35 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 10 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Descendo o rio, passa nas Croas, na Sra. Odaíse até a EMEF Boa Saúde. | RESEX | 1:00 H | 210 diárias |
36 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 10 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Saindo da casa do Zé do boi, até a EMEF Ideinha | RESEX DO IRIRI | 1:30 H | 210 diárias |
37 | LOCAÇÃO DE BARCO MOTORIZADO c/ capacidade mínima para 10 alunos, p/ o Transporte de Alunos: PERCURSO: Descendo o Rio Iriri saindo do Sitio Novo, passando na Comunidade do Nonato até a Escola SÃO PEDRO DO IRIRI ida e volta. | VILA CANOPUS | 06:30 H | 210 diárias |
QUADRO DEMONSTRATIVO DE DEMANDA DE ATENDIMENTO TRANSPORTE DE MERENDA MATERIAL DIDÁTICO, PEDAGÓGICO, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DAS ESCOLAS INDIGENAS DOS RIOS: XINGU, IRIRI E BAKAJÁ.
LICITACÃO DE TRANSPORTE DE CARGA/GRANDE PORTE (2020)
Nº | POLO XINGU / Escolas Indígenas e de Reserva Extrativista | 1º SEMESTRE | 2º SEMESTRE | OBSERVAÇÃO |
38 | Atendimento de 11 escolas indígenas (08 escolas na margem direita do rio Xingu, 03 escolas no igarapé Ipixuna – Polo Kwatinemo) - Atendimento de 11 escolas indígenas (07 escolas na margem direita do rio Xingu, 03 no igarapé bom jardim, 01 no igarapé São Sebastião – Polo Parakanã) - Total: 22 escolas | ⮚ Embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 25 toneladas | ⮚ Embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 25 toneladas | ⮚ Garantir alimentação e cozinheiro. Estivador para embarcar e desembarcar materiais, mobiliários, equipamentos e outros. ⮚ Meses: Março e agosto. |
39 | - Frete para retorno dos professores: 07 professores escolas indígenas de 1º ao 5º ano - 10 professores de 6º ao 9º ano - Equipe gestora, 02 Diretor(a), 02 coordenadores(a), 02 secretários (a) escolar. - Botijas das escolas indígenas: 60 | ⮚ 01 voadeira de grande porte com capacidade para 25 pessoas e 60 botijas | ⮚ 01 voadeira de grande porte com capacidade para 25 pessoas e 60 botijas | ⮚ Meses: julho e dezembro. |
40 | - Frete de voadeira de grande porte para equipe técnica da SEMED realizar visita técnica, administrativa é pedagógica das escolas indígenas | ⮚ 01 Voadeira de grande porte com capacidade de até 12 pessoas. | ⮚ 01 Voadeira de grande porte com capacidade de até 12 pessoas. | ⮚ Garantir alimentação e cozinheiro. Estivador para embarcar e desembarcar materiais, mobiliários, equipamentos e outros. |
QUADRO DEMONSTRATIVO DE DEMANDA DE ATENDIMENTO TRANSPORTE DE MERENDA MATERIAL DIDÁTICO, PEDAGÓGICO, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DAS ESCOLAS INDIGENAS DOS RIOS: XINGU, IRIRI E BAKAJÁ.
LICITACÃO DE TRANSPORTE DE CARGA/GRANDE PORTE (2020)
Nº | POLO IRIRI / Escolas Indígenas e de Reserva Extrativista | 1º SEMESTRE | 2º SEMESTRE | OBSERVAÇÃO |
41 | - Atendimento de 07 escolas indígenas (07 escolas na margem do rio Iriri – Polo Laranjal) - Atendimento de 07 escolas (02 escolas na margem do rio Iriri, e mais 05 escolas no igarapé Curua - Polo cachoeira seca) - Total: 14 escolas | ⮚ Embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 28 toneladas ⮚ Voadeira de grande porte com capacidade para 30 pessoas. | ⮚ Embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 28 toneladas ⮚ Voadeira de grande porte com capacidade para 30 pessoas | ⮚ Garantir alimentação e cozinheiro. Estivador para embarcar e desembarcar materiais, mobiliários, equipamentos e outros. ⮚ Meses: Março e agosto |
42 | - Frete para retorno dos professores: 14 professores escolas indígenas de 1º ao 5º ano - 10 professores de 6º ao 9º ano - Equipe gestora, 01 Diretor(a), 01 coordenadores(a), 01 secretários (a) escolar. - Botijas das escolas indígenas: 40 | ⮚ Voadeira de grande porte com capacidade para 30 pessoas e 40 botijas | ⮚ Voadeira de grande porte com capacidade para 30 pessoas e 40 botijas | ⮚ Meses: julho e dezembro. |
43 | - Frete de voadeira de grande porte para equipe técnica da SEMED realizar visita técnica, administrativa é pedagógica das escolas indígenas | ⮚ 01 Voadeira de grande porte com capacidade de até 12 pessoas. | ⮚ 01 Voadeira de grande porte com capacidade de até 12 pessoas. | ⮚ Garantir alimentação e cozinheiro. Estivador para embarcar e desembarcar materiais, mobiliários, equipamentos e outros. |
QUADRO DEMONSTRATIVO DE DEMANDA DE ATENDIMENTO TRANSPORTE DE MERENDA MATERIAL DIDÁTICO, PEDAGÓGICO, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DAS ESCOLAS INDIGENAS DOS RIOS: XINGU, IRIRI E BAKAJÁ
LICITACÃO DE TRANSPORTE DE CARGA/GRANDE PORTE (2020)
Nº | POLO BAKAJA / Escolas Indígenas e de Reserva Extrativista | 1º SEMESTRE | 2º SEMESTRE | OBSERVAÇÃO |
44 | - Atendimento de 06 escolas indígenas (01 Escola na margem esquerda do rio bakajá, e 03 na margem direita do rio bakajá, e duas dentro da T.I Bakajá acesso por estrada de terra – Polo Alto bakajá) - Atendimento 09 escolas indígenas (02 escolas na margem esquerda do rio Bakajá, 04 Escolas na margem direita do rio Bakajá, 03 escolas na T.I Bakajá acesso por estrada de terra – Polo Baixo Bakajá) - Total: 15 escolas | ⮚ Embarcação fluvial com capacidades igual ou superior a 20 toneladas; ⮚ 01 Caminhão truck ou caminhão pesado eixo duplo com carga igual ou superior a 15 toneladas. ⮚ 06 caminhonetes 4x4 com ar condicionado. | ⮚ 01 Caminhão truck ou caminhão pesado eixo duplo com carga igual ou superior a 15 toneladas. ⮚ 06 caminhonetes 4x4 com ar condicionado. | ⮚ Garantir alimentação e cozinheiro. Estivador para embarcar e desembarcar materiais, mobiliários, equipamentos e outros. ⮚ Meses: Março e agosto |
45 | - Frete para retorno dos professores: 05 professores escolas indígenas de 1º ao 5º ano - 10 professores de 6º ao 9º ano - Equipe gestora, 02 Diretor(a), 02 coordenadores(a), 02 secretários (a) escolar. - Botijas das escolas indígenas: 40 | ⮚ Voadeira de grande porte com capacidade para 21 pessoas e 40 botijas | ⮚ Voadeira de grande porte com capacidade para 21 pessoas e 40 botijas | ⮚ Meses: julho e dezembro. |
46 | - Frete de caminhonete e voadeira de grande porte para equipe técnica da SEMED realizar visita técnica, administrativa é pedagógica das escolas indígenas. | ⮚ 01 Voadeira de grande porte com capacidade de até 12 pessoas. ⮚ 01 Caminhonete 4x4 com ar condicionado. | ⮚ 01 Voadeira de grande porte com capacidade de até 12 pessoas. ⮚ 01 Caminhonete 4x4 com ar condicionado. | ⮚ Garantir alimentação e cozinheiro. Estivador para embarcar e desembarcar materiais, mobiliários, equipamentos e outros. |
QUADRO DEMONSTRATIVO DE DEMANDA DE ATENDIMENTO DE TRANSPORTE DE MERENDA, MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICO, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS: RIO XINGU, RIO IRIRI E RIOZINHO DO ANFRÍSIO
Nº | RESEX XINGU | 1º SEMESTRE | 2º SEMESTRE | OBSERVAÇÃO |
47 | Atendimento de 5 escolas da Reserva Extrativista do Rio Xingu, que são: Humaitá, Gabiroto, Volta da Pedra, Baliza e Cristo Redentor. Total: 05 | Embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 15 toneladas. | Embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 15 toneladas. | Garantir alimentação, cozinheiro e estivadores para embarcar e desembarcar alimentação escolar, materiais, mobiliários, equipamentos e outros. Meses: março e agosto. |
48 | Frete para transporte de 24 botijas das escolas da reserva Extrativista do Rio Xingu. | Embarcação Fluvial com capacidade para transportar 24 botijas das escolas da Reserva Extrativista do Rio Xingu. | Embarcação Fluvial com capacidade para transportar 24 botijas das escolas da Reserva Extrativista do Rio Xingu. | Meses: Julho e Dezembro |
QUADRO DEMONSTRATIVO DE DEMANDA DE ATENDIMENTO DE TRANSPORTE DE MERENDA, MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICO, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS: RIO XINGU, RIO IRIRI E RIOZINHO DO ANFRÍSIO
Nº | RESEX IRIRI | 1º SEMESTRE | 2º SEMESTRE | OBSERVAÇÃO |
49 | • Frete para atendimento de 10 escolas da Reserva Extrativista do Rio Iriri que são: Estrela do Iriri, Furo do Fava, São Lucas, Cachoeirinha, São Francisco, Nosso Sonho, Manelito, Boa Esperança do Iriri, Nova Iriri, Ideinha, (Estação Ecológica). | • Embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 25 toneladas. | • Embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 25 toneladas; • 01 caminhão com capacidade igual ou superior a 15 toneladas para o percurso: Altamira ao Porto de Maribel/Rio Iriri; • 01 Micro-ônibus com capacidade para 28 pessoas. Percurso Altamira ao Porto de Maribel/Rio Iriri. O | • Garantir alimentação, cozinheiro e estivadores para embarcar e desembarcar alimentação escolar, materiais, mobiliários, equipamentos e outros. • Meses: março e agosto. |
• Total: 10 escolas. | referido micro-ônibus atenderá os professores das escolas da Resex Iriri e Resex do Riozinho do Anfrísio. | |||
50 | • Frete para transporte de 50 botijas das escolas da reserva Extrativista do Rio Iriri | • Embarcação Fluvial com capacidade para transportar 50 botijas, das escolas da Reserva Extrativista do Rio Iriri. | • Embarcação Fluvial com capacidade para transportar 50 botijas das escolas da Reserva Extrativista do Rio Iriri. | • Meses: Julho e Dezembro |
QUADRO DEMONSTRATIVO DE DEMANDA DE ATENDIMENTO DE TRANSPORTE DE MERENDA, MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICO, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS: RIO XINGU, RIO IRIRI E RIOZINHO DO ANFRÍSIO.
Nº | RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO | 1º SEMESTRE | 2º SEMESTRE | OBSERVAÇÃO |
51 | • Frete para atendimento de 06 escolas da Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio, que são: Morro Verde, Praia Grande, Morro do Anfrísio, Boa Saúde, Novo Paraíso e Lajeado. • Total: 06 escolas | • Embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 20 toneladas. | • Embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 20 toneladas; • 01 caminhão com capacidade igual ou superior a 15 toneladas. | • Garantir alimentação, cozinheiro e estivadores para embarcar e desembarcar alimentação escolar, materiais, mobiliários, equipamentos e outros. • Meses: março e agosto. |
52 | • Frete para transporte de 34 botijas das escolas da reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio. | • Embarcação Fluvial com capacidade para transportar 34 botijas das escolas da Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio. | • Embarcação Fluvial com capacidade para transportar 34 botijas das escolas da Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio. | • Meses: Julho e Dezembro |
QUADRO DEMONSTRATIVO DE DEMANDA DE ATENDIMENTO DE TRANSPORTE DE MERENDA, MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICO, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS: RIO XINGU, RIO IRIRI E RIOZINHO DO ANFRÍSIO/LICITAÇÃO 2020.
Nº | RESEX XINGU, IRIRI, RIOZINHO DO ANFRÍSIO E RIBEIRINHAS. | 1º SEMESTRE | 2º SEMESTRE | OBSERVAÇÃO |
53 | • Frete de voadeira de grande porte para equipe técnica da SEMED, realizar visita técnica, administrativa e pedagógica nas 23 escolas localizadas em áreas de RESEX’s e Ribeirinhas. | • 01 voadeira de grande porte | • 01 voadeira de grande porte | • Cada viagem terá a duração aproximada de 10 dias. |
4 - CONSIDERAÇÕES GERAIS
4.1 – Os serviços serão inspecionados (qualitativa e quantitativamente) durante sua execução.
4.2 - Os usuários poderão denunciar irregularidade na prestação dos serviços.
4.3 – O ou barco ora contratado, destina-se exclusivamente ao transporte de alunos e seus pertences escolares, não podendo transportar: pessoas, objetos e/ou cargas de qualquer natureza.
4.4 – PRÉ-REQUISITO PARA CONDUTORES DE EMBARCAÇÃO:
4.4.1 – Idade superior a 21 anos;
4.5 - PRÉ-REQUISITOS PARA O TRANSPORTE
4.6 – EMBARCAÇÕES (BARCOS E VOADEIRAS)
4.6.1 – Está equipada com coletes salva-vidas, na mesma proporção de sua capacidade;
4.6.2 – Cobertura para proteção contra sol e chuva;
4.6.3 – Grades laterais para proteção contra quedas;
4.6.4 – Proteção na casa de máquina e eixo:
4.5.5 – Apresentar boa qualidade e estado de conservação;
4.5.6 – Apresentar fotos da embarcação.
5- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1 - A CONTRATADA obriga-se a:
5.1.1 - A apresentar o Certificado Digital na assinatura do Contrato;
5.1.2 - Executar fielmente o contrato, de acordo com as Xxxxxxxxx avençadas;
5.1.3 - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;
5.1.4 - A Contratada obriga-se a disponibilizar todo o corpo Técnico especializado, Equipamentos, Alimentação, Transporte e todas as despesas que por ventura forem necessárias para o fornecimento do objeto, sem qualquer ônus adicional à Contratante.
5.1.5 - A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.
5.1.6 - A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.
5.1.7 - A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.
5.1.8 - A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.
5.1.9 - A Contratada obriga-se cumprir com os dispostos no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos).
5.1.10 - A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência do contrato.
5.1.11 - Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas de a locação de barcos para o Transporte Escolar e transporte de materiais e professores ou a iminência de fatos que possam prejudicar o fornecimento;
5.1.12 - A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.
5.1.13 - A Contratada obriga-se a aceitar o acréscimo ou supressões no objeto contratual de até 25% (vinte e cinco por cento) do total contratado conforme preceitos legais.
5.1.14 - As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).
5.1.15- Na execução do presente contrato, obriga-se a CONTRATADA a envidar todo o empenho e dedicação necessária ao seu fiel e adequado cumprimento, obrigando-se ainda a:
5.1.16 - comunicar, formal e imediatamente, ao GESTOR eventuais ocorrências anormais verificada na execução do fornecimento, no menor espaço de tempo possível;
5.1.17 - recrutar em seu nome, e sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, os empregados necessários à perfeita execução do fornecimento, cabendo-lhe efetuar todos os pagamentos, inclusive dos encargos previstos na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal e quaisquer outros decorrentes da sua condição de empregadora;
5.1.18 - atender, com a diligência possível, as determinações do GESTOR, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas;
5.1.19 - Cumprir o horário, trajeto e itinerário fixado pelo CONTRATANTE;
5.1.20 - Buscar os alunos nos locais determinados pelo CONTRATANTE;
5.1.21 - Tratar com cortesia e urbanidade os alunos transportados, os servidores encarregados da coordenação do transporte e os fiscais do Município;
5.1.22 - Responder, direta ou indiretamente, por qualquer dano causado ao CONTRATANTE, aos alunos ou a terceiros, por dolo ou culpa;
5.1.23 - Cumprir as determinações do CONTRATANTE, inclusive as exigências do Edital e seus anexos;
5.1.24 - Alterar os itinerários e os horários, a pedido da administração, assim como executar eventual itinerário não descrito no presente Edital, quando se relacionar a atividades extra-curriculares a critério da Secretaria Municipal da Educação, com a consequente repactuação das alterações e dos valores acordados, quando for necessária;
5.1.25 - Submeter os barcos à vistoria técnica quando solicitado pela Comissão Fiscalizadora durante a execução do contrato, no Departamento de Transito Municipal - DEMUTRAN;
5.1.26 - Manter os barcos de acordo com os requisitos exigidos pela legislação de trânsito e demais normas aplicadas à espécie, inclusive quanto às novas disposições legais que venham a ser editadas;
5.1.27 - Manter os barcos sempre limpos;
5.1.28 - Manter os barcos em condições ideais de segurança;
5.1.29 - Arcar com as despesas referentes aos serviços objeto da presente licitação inclusive os tributos Municipais, Estaduais e Federais incidentes sobre os serviços prestados;
5.1.30 - Permitir aos encarregados da fiscalização o livre acesso aos barcos destinados à prestação dos serviços;
5.1.31 - Manter atualizada a documentação exigida neste edital, relativa aos veículos;
5.1.32 - O CONTRATANTE, a qualquer tempo, poderá solicitar a apresentação dos discos do tacógrafo do veículo utilizado no transporte escolar objeto do presente Contrato.
Altamira/PA, 23 de janeiro de 2020.
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Secretária Municipal de Educação
XXXX XX XXXXXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX:42663601268
-03'00'
XXXXXXX:42663601268 Dados: 2020.01.23 17:24:37
XXXX XX XXXXXXXXX X. XXXXXXX
Pregoeiro – Portaria n0. 1796/2019