Contract

1. OBJETO

Termo de Referência de Contratação de Pessoa Jurídica ATIVADOR (A) DE NEGÓCIOS COMUNITÁRIOS – AMAZONAS

Número: 0802/2023

1.1. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços como ativador de negócios comunitários de impacto socioambiental, com atuação exclusiva no estado do Amazonas.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

2.1. A Conexsus – Instituto Conexões Sustentáveis – é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que tem como missão ativar o ecossistema de negócios comunitários de impacto socioambiental, ampliando sua contribuição para a geração de renda no campo e conservação de florestas e biomas. Estes negócios são cooperativas e associações produtivas que atuam nas cadeias da alimentação saudável e sustentável, agroflorestal, da sociobiodiversidade e do extrativismo, da pesca artesanal sustentável e do manejo florestal comunitário. Entendemos que estas organizações geram benefícios ambientais, contribuindo para a conservação de florestas e biomas, a resiliência dos territórios e a mitigação e adaptação às mudanças do clima. Em termos sociais e econômicos, as organizações geram renda em áreas rurais e de floresta, muitas vezes como única alternativa ao uso predatório dos recursos naturais. Além disso, a organização comunitária fortalece as comunidades e permite a manutenção de modos de vida diferenciados, tais como de populações extrativistas e quilombolas, povos indígenas e agricultores familiares.

A Conexsus desenvolve suas iniciativas com foco em três pilares:

1. Melhoria dos modelos de Negócios Comunitários de Impacto Socioambiental (NCISs);

2. Acesso aos mercados através de novas parceiras mais igualitárias;

3. Desenvolvimento de instrumentos financeiros adequados à realidade destas organizações em suas distintas fases de amadurecimento.

2.2. O Memorial Xxxxx Xxxxxx é uma organização da sociedade civil criada em 1996 pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, que atua na assessoria técnica ao movimento social extrativista da Amazônia. Tem como objetivo e estratégia a defesa política do legado, das ideias e da luta de Xxxxx Xxxxxx, que levou ao mundo as vozes e a causa ecológica da defesa da vida na floresta, como uma proposta concreta de desenvolvimento sustentável da Amazônia. Neste sentido, o Memorial atua com o fortalecimento das organizações comunitárias, a execução de projetos sociais, econômicos e ambientais de interesse e favoráveis às comunidades extrativistas e a influência sobre as políticas públicas regionais e nacionais para melhoria de vida das populações extrativistas.

Junto com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas -CNS, o Memorial Xxxxx Xxxxxx visa apoiar a luta dos extrativistas pela construção e implementação de políticas públicas que favoreçam a proteção dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas. Estas políticas passam pela garantia dos territórios extrativistas e a promoção de uma economia local de baixo carbono, mas que promove a dignidade daqueles que no dia a dia protegem a floresta amazônica com suas vidas.

2.3 A Conexsus está iniciando a implementação do projeto “Conexão Ecoforte e ecossistemas locais: fortalecimento das organizações comunitárias que mantêm a floresta em pé”, com apoio financeiro

da Fundação Banco do Brasil (FBB) e com duração prevista de dois anos. Este projeto visa o desenvolvimento de uma nova economia inclusiva e direcionada à conservação das florestas da região. Esta nova economia baseia-se em cadeias de valor da sociobiodiversidade fortalecidas, que valorizem a floresta em pé, com ampliação do protagonismo de NCISs como mecanismos de geração de renda e desenvolvimento socioeconômico de comunidades e territórios.

2.4 O Ciclo de Desenvolvimento de Negócios consiste em uma das primeiras ações a serem implementadas no âmbito do objetivo específico I do projeto supracitado. A iniciativa tem como objetivo apoiar NCISs a consolidarem-se como empreendimentos com finalidade econômica e de grande relevância, em termos de geração de renda, aos seus associados, contando com a definição e implementação de modelos de negócios como objeto principal de trabalho. A partir de um processo de elaboração do modelo de negócio de cada organização comunitária, são identificadas prioridades imediatas para o aprimoramento e efetivação deste modelo. Estas prioridades são convertidas em planos de ação, cuja implementação é acompanhada por ativadores/as de negócio locais. Os objetivos deste processo são oportunizar a melhoria do posicionamento de cada organização no ecossistema de negócios e em suas respectivas cadeias de valor. A metodologia do Ciclo de Desenvolvimento de Negócios Comunitários consiste em uma abordagem territorial, com duração de 18 meses, contando com grande alinhamento com os parceiros locais e apoio in loco de um/a ativador/a de negócios qualificado/a para assessoria dos negócios comunitários.

2.5. O presente Termo de Referência rege a contratação de um/a ativador/a de negócios com foco em atuação no estado do Amazonas, contando com o Memorial Xxxxx Xxxxxx e CNS como parceiro local.

2.6. O Ciclo de Desenvolvimento está dividido em 3 Fases:

● FASE 1 – Co-criação e capacitação do/a ativador/a:

É o momento de aproximação e conhecimento da realidade do território dos NCISs e início da construção da relação com o parceiro local. Serve de base para que as demais etapas possam ser realizadas de forma apropriada. Ela inclui: o engajamento do parceiro local no processo; a identificação dos NCISs; o alinhamento de conceitos e abordagens; assinatura do Termo de compromisso com o parceiro e os NCISs; contratação de ativadores/as locais; a aplicação das ferramentas de diagnóstico de negócios “Trilhas de Desenvolvimento”, “Conhecendo a Organização” e outras ferramentas que sejam compreendidas pela equipe gestora do projeto como necessárias. Paralelamente, os/as ativadores/as de negócios contratados/as deverão passar por capacitação realizada pela Conexsus, focada em ferramentas e metodologias de desenvolvimentos de negócios comunitários, com período de duração de 2 a 3 meses, em formato híbrido (presencial e remoto).

● FASE 2 – Modelagem e elaboração de Planos de Ação:

Nesse momento são realizadas as Oficinas de Modelagem de Negócios Comunitários, facilitada pela Conexsus ou por parceiro técnico contratado, que resulta na construção dos Planos de Ação dos NCISs. Durante as oficinas os participantes são estimulados a analisar como suas organizações poderiam se inserir no mercado e criar valor para o território, a partir da utilização do caderno de modelagem e um modelo customizado de Business Canvas para negócios comunitários. O modelo de negócios é estruturado contemplando nove áreas: clientes, produtos, proposta de valor, canais, posição na cadeia de valor, receitas, parceiros e cooperados, atividades e recursos, e despesas. Com isso, é elaborado um resumo com a sistematização da produção e recomendações de frentes de ação com cada NCIS, que serve de insumo para orientar a elaboração dos planos de ação. Ao final, cada NCIS elabora o seu plano de ação, contendo as ações prioritárias para

viabilizar o modelo de negócio criado. O/a ativador/a participa diretamente, assessorando os NCISs em todas as atividades acima.

● FASE 3 – Execução dos planos de ação:

A última etapa corresponde à implementação dos planos de ação com o apoio e acompanhamento do(s)/da(s) ativador(es)/(as) de negócios, através do contato permanente com as lideranças dos negócios comunitários, por via remota e visitas presenciais periódicas. A metodologia de atuação inclui: orientar os NCISs na utilização de ferramentas e metodologias da Conexsus em temas relacionados aos desafios das associações/cooperativas (regularização fiscal da organização, gestão financeira, produção e beneficiamento, organização social e engajamento, estratégia e gestão comercial, planejamento estratégico, etc); reuniões de alinhamento dos planos de ação; atividades formativas e coletivas, identificação de dificuldades e oportunidades comerciais para os NCISs e interlocução e articulação com iniciativas locais e regionais que possam se conectar aos NCISs apoiados.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. A pessoa jurídica a ser contratada será responsável pela atuação como ativador/a dos negócios comunitários durante a realização do Ciclo de Desenvolvimento no estado do Amazonas, no âmbito do projeto “Conexão Ecoforte e ecossistemas locais: fortalecimento das organizações comunitárias que mantêm a floresta em pé”.

3.2. A Conexsus e o Memorial Xxxxx Xxxxxx incentivam e apoiam a candidatura de mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas. Será dado também preferência a candidaturas qualificadas de pessoas que residam na própria região foco do Ciclo de Desenvolvimento.

3.3. As atividades a serem realizadas na prestação dos serviços são:

a) Participar de treinamentos e capacitações sobre a metodologia e ferramentas do Ciclo de Desenvolvimento de Negócios realizados pela Conexsus;

b) Orientar e aplicar junto aos NCISs do projeto as ferramentas de diagnóstico de maturidade institucional (Trilhas do Desenvolvimento, Conhecendo a Organização e eventuais outras ferramentas sugeridas pela equipe gestora do projeto), bem como analisar o resultado obtido nessas ferramentas;

c)Acompanhar a realização de estudos, quando existirem, que estejam associados à implementação do Ciclo de Desenvolvimento, facilitando o levantamento de dados e informações locais de apoio aos estudos contratados.

d) Auxiliar na preparação das Oficinas de Modelagem de Negócios e apoiar a participação dos NCISs durante as atividades realizadas nas oficinas;

e) Manter contato permanente com as lideranças dos negócios comunitários, por via remota e presencial, para elaboração e implementação dos Planos de Ação, os quais estarão orientados aos modelos de negócio traçados em oficinas.

f) Realizar visitas presenciais periódicas na sede dos NCISs para acompanhamento e orientação técnica, cuja periodicidade deve ser estabelecida junto com a equipe da Conexsus e do Memoria Xxxxx Xxxxxx;

g) Orientar os NCISs na utilização de ferramentas e metodologias de aprendizagem e gestão disponibilizados pelas Conexsus.

h) Realizar reuniões coletivas de apresentação e compartilhamento dos planos de ação de cada NCISs participante junto à equipe gestora do projeto.

i) Participar de reuniões periódicas online com a Conexsus sobre o alinhamento das ações (planejamento, orientação, apresentação e compartilhamento das ações executadas com cada negócio comunitário, etc);

j) Realizar a interlocução e articulação com iniciativas locais e regionais que possam se conectar aos NCISs apoiados e contribuir para a construção e entrega de soluções.

k)Identificar e sinalizar à equipe responsável pela gestão da iniciativa a necessidade de apoio adicional aos NCISs, para garantir a boa execução dos planos de ação e alcance dos resultados;

l) Contribuir com o levantamento de informações relacionadas ao projeto, especialmente aquelas associadas ao monitoramento de impactos e resultados;

m) Contribuir, quando acionado/a, na elaboração de relatórios de prestação de contas e nas publicações técnicas do projeto.

4. PRODUTOS

4.1. Produtos a serem entregues:

Produto 1 - Plano de trabalho orientado pela metodologia do Ciclo de Desenvolvimento de Negócios Comunitários construído com o apoio da Conexsus;

Produto 2 - Relatório mensal com a descrição das atividades realizadas (aplicação de ferramentas e diagnósticos, capacitações, reuniões, atividades de campo, monitoramento do projeto) e demais ações executadas no mês, com anexação das evidências (lista de presenças, autorização de uso de imagem e dados, fotos, planilhas, etc). O modelo de relatório e diagnóstico serão disponibilizados pela Conexsus;

Produto 3 - Planos de Ação dos NCISs participantes do Ciclo de Desenvolvimento, conforme modelo disponibilizado pela Conexsus;

Produto 4 - Relatório final de avaliação do desempenho dos NCISs em relação às metas estabelecidas nos seus Planos de Ação, conforme modelo disponibilizado pela Conexsus.

A tabela abaixo resume as entregas de acordo com cada mês:

	Produto/ Entrega	Mês	Descrição	%
1	Produto 1	Até 30 dias depois da contratação	Plano de trabalho, incluindo atividades realizadas no primeiro mês.	10%
2	Produto 2	Até 60 dias depois da contratação	Relatório mensal	8%

3	Produto 2	Até 90 dias depois da contratação	Relatório mensal	8%
4	Produto 2 e 3*	Até 120 dias depois da contratação	Relatório mensal*	8%
5	Produto 2 e 3	Até 150 dias depois da contratação	Relatório mensal*	8%
6	Produto 2 e 3	Até 180 dias depois da contratação	Relatório mensal*	8%
7	Produto 2	Até 210 dias depois da contratação	Relatório mensal	8%
8	Produto 2	Até 240 dias depois da contratação	Relatório mensal	8%
9	Produto 2	Até 270 dias depois da contratação	Relatório mensal	8%
10	Produto 2	Até 300 dias depois da contratação	Relatório mensal	8%
11	Produto 2	Até 330 dias depois da contratação	Relatório mensal	8%
12	Produto 4	Até 360 dias depois da contratação	Relatório final de avaliação	10%

* O período de elaboração e entrega dos Planos de Ação deve se alinhar ao cronograma de execução do projeto. No mês em que forem concluídos os Planos de Ação de cada NCIS, estes devem ser anexados ao relatório mensal, constituindo parte integral do produto.

5. PRAZO E PAGAMENTO

5.1. O contrato terá duração de 12 meses, iniciando em fevereiro de 2023 e encerrando em janeiro de 2024, podendo ser prorrogado em acordo por ambas as partes.

5.2. Os pagamentos serão realizados mediante a apresentação e aprovação dos produtos acima mencionados, dentro dos prazos estabelecidos no plano de trabalho do projeto. É necessário aguardar aprovação e autorização para a emissão da NF.

6. DA ENTREGA DOS PRODUTOS

6.1. Os produtos deverão ser entregues em formato digital, por e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: xxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx ; xxxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx; xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx

.

7. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

7.1. Os NCISs foco do Ciclo de Modelagem de Negócios Comunitários estarão localizados no estado do Amazonas. Por isso, a prestação do serviço em questão envolverá viagens de campo para as comunidades onde estão localizadas as associações e cooperativas participantes do projeto. As viagens serão realizadas de acordo com as regras de segurança em saúde estabelecidas pelos municípios, estado e adotadas pela Conexsus e Memorial Xxxxx Xxxxxx.

7.2. Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem do ativador(a) de negócios durante viagens de campo ou reuniões serão custeados pela Conexsus e Memorial Xxxxx Xxxxxx, em conformidade com as diretrizes orçamentárias do projeto e acordado previamente com a equipe gestora do Ciclo de Desenvolvimento de Negócios Comunitários.

7.3. O trabalho também ocorrerá em formato “home office”, com utilização exclusivamente de meios,

equipamentos, materiais e instalações do contratado.

7.4. Será estabelecido um contrato de prestação de serviço através de pessoa jurídica com as seguintes características:

- Estar devidamente cadastrado como Microempreendedor Individual - MEI ou outra modalidade de PJ, com CNAE devidamente associado à atividade.

- Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE compatível com o escopo do serviço;

- Ter conta corrente jurídica para a realização dos pagamentos (até a data da contratação);

8. QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS E COMPETÊNCIAS

Requisitos

a) Formação superior completa em áreas como agronomia, geografia, sociologia, administração, economia, gestão ambiental, engenharia florestal, contabilidade, direito ou áreas afins;

b) Atuação com projetos de desenvolvimento rural com impacto socioambiental na Amazônia;

c) Conhecimento e experiência com associativismo e cooperativismo, suas principais bases

legais e as diferenças em relação a negócios convencionais (AGO, Conselhos, Quadro Social, Estatuto);

d) Experiência profissional prévia de gestão, governança, assistência técnica e comercialização junto a cooperativas e/ou associações comunitárias da agricultura familiar, ribeirinhos, quilombolas e demais comunidades tradicionais;

e) Noções de capacitação online e presencial;

f) Disponibilidade para viagens frequentes conforme definido em plano de trabalho, de acordo com as normas de segurança em saúde;

Qualificações e competências desejáveis

a) Conhecimento sobre gestão de cooperativas e associações: regras e normas básicas de funcionamento, gestão administrativa e financeira, organização produtiva e práticas de comercialização;

b) Conhecimento amplo do campo socioambiental, especialmente na Amazônia, sobretudo de negócios de impacto socioambiental e de áreas como extrativismo vegetal, produção orgânica e agroecológica, conservação e uso sustentável e mudanças climáticas.

c) Conhecimento territorial das regiões de populações ribeirinhas em Unidades de Conservação de Uso sustentável do Amazonas, com experiência de atuação junto às associações e cooperativas comunitárias;

d) Facilidade em trabalhar com planos de ação, cumprimento de cronograma e prestação de contas;

e) Compromisso com a entrega de resultados com qualidade, dentro dos prazos estabelecidos;

f) Capacidade de trabalhar em equipe, com postura de liderança para engajamento e articulação de grupos;

g) Aptidão para trabalhar com redes que envolvem diferentes atores sociais (negócios comunitários, organizações de apoio governamentais e não-governamentais, empresas e entidades representativas);

h) Disposição e empatia para se colocar no lugar do outro e trabalhar com pessoas de diferentes trajetórias e culturas;

9. CANDIDATURA

O proponente deve enviar:

● Proposta financeira para prestação de serviço de 12 meses de trabalho (incluindo impostos) e deve conter os dados da empresa: Razão Social, CNPJ, endereço, telefone

● Currículo do proponente;

● As propostas devem ser enviadas até o dia 17/02/2023 para endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx , com cópia para xxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx e ; xxxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx .

10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As propostas serão avaliadas com base na qualificação técnica da proponente, em relação aos serviços descritos e à proposta financeira.