TERMOS DE AQUISIÇÃO DE CONTEÚDO POR VOLUME
TERMOS DE AQUISIÇÃO DE CONTEÚDO POR VOLUME
Estes Termos de aquisição de conteúdo por volume constituem o contrato jurídico entre a pessoa jurídica que celebra este acordo (“Sua instituição”) e a Apple (o “Contrato” ou “Termos de aquisição de conteúdo de volume”). Leia este Contrato com atenção antes de usar os serviços. Ao clicar em “Concordo”, você concorda que leu e compreendeu este Contrato. Caso não tenha autoridade jurídica plena para vincular a Sua instituição a estes termos ou não concorde com os mesmos, não clique em “Concordar”.
A Apple é provedora do Serviço de conteúdo por volume, o qual, (a) na App Store, permite que as instituições empresariais e educacionais aprovadas comprem Conteúdo da App Store em massa exclusivamente para distribuição e uso por pessoas empregadas ou afiliadas à instituição, como prestadores de serviços, a equipe, representantes e, no caso de instituições de ensino, estudantes matriculados autorizados por você, de acordo com os Termos e condições dos serviços de mídia da Apple, ou (b) em Apple Books, permite que (i) instituições educacionais aprovadas, sendo escolas ou distritos escolares (excluindo, sem limitação, bibliotecas), comprem Conteúdo do Apple Books em massa, exclusivamente para distribuição e uso por pessoas que façam parte da equipe, corpo docente ou auxiliares do corpo docente (independentemente de serem ou não diretamente empregados da instituição) na instituição ou matriculados como estudantes na instituição, ou (ii) instituições aprovadas exclusivamente para distribuição e utilização por pessoas empregadas ou afiliadas à instituição, tais como prestadores de serviços, a equipe e representantes, de acordo com os Termos e condições dos serviços de mídia da Apple, conforme o caso. O Conteúdo da App Store e o Conteúdo do Apple Books comprado em massa são definidos coletivamente como “Conteúdo por volume”. Os usuários finais afiliados à Sua instituição para os quais você distribui o Conteúdo de por volume, incluindo, entre outros, contas criadas como IDs Apple gerenciados, são definidos
coletivamente como “Usuários finais autorizados”. Você concorda que seu uso do Serviço de conteúdo por volume e do Conteúdo por volume estará sujeito às disposições deste Contrato, bem como às dos Termos e condições dos serviços de mídia da Apple (xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxxx/), incorporados por referência (coletivamente, “Termos”). No caso de conflito ou inconsistência, os Termos de aquisição de conteúdo por volume prevalecerão.
SERVIÇO DE CONTEÚDO POR VOLUME
Você concorda que só usará um ID Apple gerenciado com privilégios apropriados (por exemplo, administrador ou gerenciador de conteúdo) com a finalidade de comprar, gerenciar e distribuir Conteúdo por volume do Serviço de conteúdo por volume. Você concorda em enviar informações corretas para registrar Sua instituição, como razão social, endereço físico, número D-U-N-S, informações de pagamento corporativo ou outras informações, conforme solicitado.
VENDAS SOMENTE NO TERRITÓRIO
O Serviço de conteúdo por volume está disponível para você apenas no Brasil e suas unidades federativas (o “Território”).
Os Códigos de conteúdo só podem ser resgatados por seus Usuários finais autorizados no Território. Os Códigos de conteúdo por volume da App Store só podem ser distribuídos aos seus Usuários finais autorizados no Território, mas o Conteúdo por volume da App Store pode ser atribuído por meio da Distribuição gerenciada (definida abaixo) aos seus Usuários finais autorizados em qualquer país onde esse Conteúdo por volume esteja disponível comercialmente, sujeito a alterações a qualquer momento. Seu uso do Serviço de conteúdo por volume para a compra de conteúdo de aplicativo deve ocorrer exclusivamente na App Store do Território, e nenhum download ou atribuição subsequente criará um contrato ou transação de venda separadamente entre você e outra entidade da Apple. Você concorda que não usará o Serviço por volume para burlar a legislação de nenhum país nem as restrições estabelecidas pelos provedores do Conteúdo por volume.
POLÍTICA DE PAGAMENTOS, IMPOSTOS E REEMBOLSO
Você concorda que sua Instituição pagará por todo o Conteúdo por volume comprado por meio de sua conta, que você ou qualquer outro comprador utilizando sua conta está autorizado a fazer tais compras em nome da autoridade de compra e que a Apple pode efetuar a cobrança da forma de pagamento do Conteúdo adquirido e por valores adicionais (incluindo impostos e taxas de atraso, conforme aplicável) que podem ser acumulados por ou em relação à sua conta. Você é responsável pelo pagamento de todas as taxas dentro do prazo e por disponibilizar à Apple uma forma de pagamento válida para o pagamento de todas as taxas. Todas as taxas serão cobradas utilizando a forma de pagamento que você designar durante o processo de registro.
O preço total incluirá a soma do preço do Conteúdo por volume e qualquer imposto sobre vendas aplicável com base no endereço de cobrança e na taxa de imposto em vigor no momento da compra. Cobraremos impostos apenas nos estados onde os bens digitais são tributáveis. Você entende e concorda que será responsável por determinar e pagar quaisquer impostos ou taxas resultantes de Sua atribuição de Produtos da App Store a Usuários finais autorizados em territórios diferentes do território em que Sua instituição está registrada.
Se o seu pedido for feito em nome de uma organização ou indivíduo com isenção de impostos, entre em contato com o Suporte em xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxx- programs. Esteja preparado para disponibilizar comprovantes da situação de isenção fiscal.
Todas as vendas são definitivas.
Os preços do Conteúdo por volume oferecidos por meio do Serviço de conteúdo por volume podem mudar a qualquer momento, e o Serviço de conteúdo por volume não oferece proteção de preço ou reembolsos no caso de redução de preço ou oferta promocional.
Se o Conteúdo da App Store ou o Conteúdo do Apple Books ficar indisponível após uma transação, mas antes do download inicial, seu único recurso será o reembolso. Caso tal reembolso seja concedido, a Apple reserva-se o direito de desativar os Códigos de conteúdo não utilizados (conforme definição abaixo) e também a capacidade de atribuir Conteúdo por volume via Distribuição gerenciada. Se problemas técnicos impedirem ou atrasarem injustificadamente a entrega do seu Conteúdo por volume, o seu único e exclusivo recurso é a substituição ou o reembolso do preço pago, conforme determinado pela Apple.
SALDO DE CONTEÚDO POR VOLUME
Os saldos não utilizados para Conteúdo por volume não são resgatáveis na forma de dinheiro e não podem ser devolvidos para reembolso em dinheiro (exceto conforme exigência legal), revendidos, usados para comprar Cartões-presente da Apple ou usados em Apple Retail Stores.
Os saldos não utilizados para Conteúdo por volume comprado no seu Território podem ser resgatados por meio do Serviço apenas no seu Território.
A Apple não é responsável por saldo de Conteúdo por volume perdido ou roubado. A Apple se reserva o direito de encerrar contas e solicitar formas de pagamento alternativas se uma compra de Conteúdo por volume for obtida ou utilizada de forma fraudulenta no Serviço de conteúdo por volume.
A APPLE E SEUS LICENCIADOS, AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO PRESTAM GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO SEU SALDO PARA CONTEÚDO POR VOLUME, CÓDIGOS DE CONTEÚDO POR VOLUME OU PROGRAMA DE COMPRA POR VOLUME, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. ESSAS LIMITAÇÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
DIREITOS DE AUDITORIA
Como a Apple pode auditar as compras de clientes por meio do Serviço de conteúdo por volume para garantir que apenas compras qualificadas tenham sido pedidas e que todas as condições de compra e regras de uso tenham sido observadas, você concorda em manter registros completos e precisos de todos os usos do Conteúdo por volume que você comprou. Se uma auditoria revelar, após a entrega (ou se a Apple descobrir de outra forma), que você não era comprador elegível no momento em que efetuou o pedido ou que não observou todas as condições aplicáveis à sua compra, a Apple pode:
• Desativar seu ID Apple gerenciado;
• Se você tiver feito o seu pedido com cartão de crédito, debitar no seu cartão de crédito a diferença entre o valor que pagou pelos bens entregues e o preço que a Apple cobrou do público geral pelos mesmos bens por meio do Serviço de conteúdo por volume, em vigor na data em que efetuou a encomenda; e
• Se você pagou por um meio diferente do cartão de crédito, (a) faturar a diferença entre o valor que você pagou pelos bens entregues e o preço que a Apple cobrou do público geral pelos mesmos bens por meio do Serviço de conteúdo por volume, a ser pago em quinze dias a partir da data da fatura, e (b), caso você não pague a fatura quando devida, instaurar ação judicial contra você no foro competente, tendo a parte vencedora direito a honorários advocatícios.
Se a Apple não oferecer os produtos específicos que você comprou por meio do Serviço de conteúdo por volume, será efetuada a cobrança na sua forma de pagamento ou será faturada a diferença entre o valor que pagou pelos bens entregues e o preço que a Apple cobrou ao público pelos bens equivalentes mais próximos via Serviço de conteúdo por volume, em vigor na data em que efetuou o pedido.
A Apple terá o direito de solicitar informações suplementares e auditar registos relevantes para confirmar a sua conformidade com os Termos.
DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDO
A Apple se reserva o direito de alterar as opções de conteúdo (incluindo a elegibilidade para funcionalidades específicas) sem aviso prévio.
DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO
O Serviço de conteúdo por volume pode ser disponibilizado aos seus Usuários finais autorizados
(i) por meio de transmissão direta para a conta da Apple ou ID Apple gerenciado de cada
Usuário final autorizado (“Atribuição de usuário”), (ii) por meio da distribuição de códigos alfanuméricos gerados pela Apple (“Códigos de conteúdo”) que podem ser resgatados na App Store para conteúdo específico do aplicativo ou no Apple Books para conteúdo específico do livro; ou (iii) apenas para aplicativos, por atribuição diretamente a um dispositivo iOS, watchOS, iPadOS, macOS ou tvOS (“Atribuição de dispositivo”), e, nesse caso, (a) compras separadas devem ser feitas para cada dispositivo exclusivo (ou seja, uma licença não pode ser compartilhada simultaneamente por vários dispositivos); e (b) você será considerado o “usuário final” para fins de Acordos de licença de usuário final, Termos de uso ou outros acordos contratados por seus Usuários finais autorizados relacionados a qualquer Conteúdo de volume da App Store. “Distribuição Gerenciada” refere-se à Atribuição de usuário ou Atribuição de dispositivo.
Unicamente como acomodação para você, a Apple concorda em permitir que você (1) use um único Código de conteúdo para sincronizar o Conteúdo da App Store com vários dispositivos, até o número de códigos que você comprou (em vez de ter que resgatar um código separado), desde que você concorde em sincronizar não mais cópias do que o número de códigos que você comprou; e (2) comprar várias cópias do mesmo Conteúdo do Apple Books e distribuí-las para resgate por pessoas que sejam a equipe, corpo docente ou auxiliares do corpo docente (independentemente de serem ou não diretamente empregados da instituição) na instituição ou matriculados como estudantes da sua escola ou distrito escolar. Estas acomodações podem estar disponíveis apenas por um período limitado, e a Apple não garante a disponibilidade dessas acomodações no futuro.
DISTRIBUIÇÃO GERENCIADA
Após a conclusão da compra de Conteúdo por volume, você terá o direito de atribuir o Conteúdo específico do Apple Books ou o Conteúdo da App Store que você comprou na quantidade selecionada, cada um dos quais pode ser atribuído a uma conta Apple ou ID Apple gerenciado de sua titularidade ou controlada por você ou por um de seus Usuários finais Autorizados ou, no caso de Conteúdo por volume da App Store, para um dispositivo exclusivo de sua titularidade ou controlado por você ou por um de seus Usuários finais autorizados. Este direito não expirará, sujeito à disponibilidade dos produtos específicos. Usando um sistema de gerenciamento de dispositivo móvel (“MDM”), você poderá convidar seus Usuários finais autorizados para associar sua conta ou dispositivo Apple e, mediante a aceitação do Usuário final autorizado, poderá atribuir o Conteúdo do Apple Books e o Conteúdo da App Store a eles ou, no caso do Conteúdo da App Store, a seus dispositivos. Para receber um produto, os seus Usuários finais autorizados devem ter uma conta Apple ou ID Apple gerenciado válido (sujeito à aceitação dos Termos) e hardware, software e acesso à Internet compatíveis.
Para conteúdo do Apple Books: você não pode usar o conteúdo do Apple Books em um cenário de empréstimo do tipo biblioteca. O USUÁRIO COMPREENDE E CONCORDA QUE O PROPRIETÁRIO DA CONTA APPLE À QUAL É ATRIBUÍDO UM PRODUTO APPLE BOOKS SE TORNARÁ O PROPRIETÁRIO DESSE PRODUTO E TERÁ DIREITO A TODOS OS DIREITOS ASSOCIADOS, SUJEITOS AOS TERMOS. TAIS PRODUTOS SÃO INTRANSFERÍVEIS.
Para Conteúdo da App Store: você manterá a titularidade do Conteúdo da App Store, independentemente de ele ter sido atribuído à Conta Apple de um Usuário final autorizado, ao ID Apple gerenciado ou a um ID de dispositivo específico. Você pode revogar a atribuição e reatribuir o Conteúdo da App Store a outro Usuário final autorizado ou ID de dispositivo, sujeito a certas limitações de serviço. Depois de revogar uma atribuição de um usuário ou dispositivo específico, esse usuário ou dispositivo não estará mais autorizado a usar o Conteúdo da App Store.
CÓDIGOS DE CONTEÚDO
Para compras, a Apple pode entregar Códigos de conteúdo na quantidade que você especificar ao efetuar a compra, sendo que cada um pode ser resgatado (i) na App Store, para Conteúdo específico da App Store adquirido; ou (ii) no Apple Books, para Conteúdo específico do Apple Books adquirido. Os Códigos de conteúdo serão disponibilizados a você eletronicamente por e- mail após a execução de sua compra, sendo que tais Códigos de conteúdo se tornarão imediatamente ativos para resgate por seus Usuários finais autorizados e não expirarão, sujeitos à disponibilidade. Você e/ou seus Usuários finais autorizados podem resgatar o Código de conteúdo somente de acordo com os Termos. Cada Código de conteúdo do Conteúdo da App Store deve ser resgatado para uma conta da Apple de titularidade e controlada por Sua instituição ou por um de seus Usuários finais autorizados. Cada Código de conteúdo do Conteúdo do Apple Books deve ser resgatado para uma conta de titularidade ou controlada pelo Usuário final autorizado. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O PROPRIETÁRIO DA CONTA APPLE QUE REALIZARÁ O RESGATE SE TORNARÁ (i) PARA O CONTEÚDO DA APP STORE, O LICENCIADO DESSA CÓPIA DO CONTEÚDO; E (ii) PARA O CONTEÚDO DO APPLE BOOKS, O PROPRIETÁRIO DESSA CÓPIA DO CONTEÚDO E TERÁ DIREITO A TODOS OS DIREITOS ASSOCIADOS. TAIS LICENÇAS OU CONTEÚDO SÃO INTRANSFERÍVEIS.
Você pode distribuir os Códigos de conteúdo somente para seus Usuários finais autorizados e concorda em disponibilizar os seguintes Termos e condições de usuário final autorizado, conforme aplicável para o tipo de conteúdo comprado, prontamente disponíveis no instrumento usado para distribuir os Códigos de conteúdo (por exemplo, certificado, cartão, e- mail):
Para aplicativos e/ou livros:
“O código é resgatável apenas na App Store e/ou Apple Books, conforme aplicável, para o Território. Requer uma conta Apple, sujeita à aceitação prévia dos termos de licença e utilização. É necessário software e hardware compatíveis e acesso à Internet (podem aplicar-se taxas). Revenda proibida. Os termos são aplicados integralmente; consulte xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxxx.”
RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO POR VOLUME
Você não pode revender ou aceitar qualquer forma de remuneração em troca da distribuição de Conteúdo por volume, nem pode distribuir ou autorizar a distribuição do Conteúdo por volume a qualquer pessoa que não seja Usuário final autorizado. Você será o único responsável pelo seu uso do Conteúdo por volume e por perda ou responsabilidade para com o provedor de conteúdo ou a Apple, consequentemente. Você não pode exportar o Conteúdo por volume da Apple Books ou App Store para uso fora do Território, nem declarar que tem o direito ou a capacidade de fazê-lo; no entanto, você pode atribuir Conteúdo por volume da App Store a usuários finais fora do Território apenas segundo as condições dos Termos de conteúdo por volume. O risco de perda e transferência de propriedade do Conteúdo por volume é transferido a você após a transmissão eletrônica para você. A Apple se reserva o direito de encerrar toda e qualquer conta Apple aplicável e solicitar formas de pagamento alternativas se a Apple
determinar que o Conteúdo por volume foi obtido ou utilizado de forma fraudulenta. Ao usar o Serviço de conteúdo por volume, você concorda que está adquirindo Conteúdo por volume para uso por você e seus Usuários finais autorizados em seu nome.
DEFINIÇÃO DA APPLE
Dependendo do seu Território, “Apple” refere-se a:
Apple Inc., sediada em One Apple Park Way, Cupertino, Califórnia, para instituições nos Estados Unidos, incluindo Porto Rico;
Apple Canada Inc., sediada em 000 Xxxxxxx Xxxx., Xxxxx 0000, Xxxxxxx XX X0X 0X0, Xxxxxx para instituições no Canadá;
Apple Services LATAM LLC, sediada em 0 Xxxxxxxx Xxxxx, Xxx 000 Xxxxx Xxxxxx, Flórida, para instituições no México, América Central ou América do Sul ou qualquer país ou território no Caribe (exceto Porto Rico);
iTunes K.K., sediada em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tokyo 106-6140, Tóquio, para instituições no Japão;
Apple Pty Limited, sediada em Xxxxx 0, 00 Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx XXX 0000, Xxxxxxxxx, para instituições na Austrália ou Nova Zelândia, incluindo territórios ou localidades afiliadas; e
Apple Distribution International Ltd., sediada em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para instituições em todos os outros países ou territórios não especificados acima nos quais o Serviço de conteúdo por volume é oferecido.
CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA
O uso do Serviço de conteúdo por volume por você inclui a capacidade de celebrar contratos e/ou efetuar transações eletronicamente. VOCÊ GARANTE QUE TEM O DIREITO E A AUTORIDADE DE CELEBRAR ESTE CONTRATO EM NOME DE SUA INSTITUIÇÃO E DE VINCULAR LEGALMENTE TAL ENTIDADE AOS TERMOS E OBRIGAÇÕES DESTE CONTRATO. VOCÊ RECONHECE QUE SEUS ENVIOS ELETRÔNICOS CONSTITUEM ACORDO E INTENÇÃO DE ESTAR VINCULADO E PAGAR POR TAIS CONTRATOS E TRANSAÇÕES. SEU ACORDO E INTENÇÃO DE FICAR VINCULADO POR ENVIOS ELETRÔNICOS SE APLICA A TODOS OS REGISTROS RELACIONADOS A TODAS AS TRANSAÇÕES QUE VOCÊ REALIZA NESTE SITE, INCLUINDO AVISOS
DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E APLICATIVOS. Para acessar e reter seus registros eletrônicos, você pode ter obrigação de ter determinado hardware e software, que são de sua exclusiva responsabilidade.
De acordo com a lei cabível, você concorda em indenizar e isentar a Apple e, mediante solicitação da Apple, defender a Apple, seus administradores, executivos, a equipe, contratados independentes e agentes (cada um deles, “Parte indenizada da Apple”) de todas e quaisquer
reivindicações, perdas, indenizações, responsabilidades, despesas e custos, incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas judiciais (coletivamente, “Perdas”) incorridos por uma Parte indenizada da Apple e decorrentes ou relacionados a qualquer um dos seguintes: (i) violação, de sua parte, de qualquer certificação, avença, obrigação, declaração ou garantia feita neste Contrato; (ii) uso, de sua parte, do Serviço de conteúdo por volume. Em hipótese alguma você poderá celebrar um contrato ou acordo semelhante com terceiro que afete os direitos da Apple ou vincule a Apple de qualquer forma, sem o consentimento prévio por escrito da Apple.
LYL141 27/07/2023
These Volume Content Terms constitute a legal agreement between the entity entering into
this agreement (“Your Institution”) and Apple (the “Agreement” or “Volume Content Terms”). Please read this Agreement carefully before using the services. By clicking “Agree” you are agreeing that you have read and understand this Agreement. If you do not have the legal authority to bind Your Institution or do not agree to these terms, do not click “Agree.”
Apple is the provider of the Volume Content Service, which (a) for the App Store, permits approved business and educational institutions to purchase App Store Content in bulk solely for distribution to, and use by, persons employed by or affiliated with the institution, such as contractors, employees, agents, and, in the case of educational institutions, enrolled students authorized by you in accordance with the Apple Media Services Terms and Conditions, or (b) for Apple Books, permits either (i) approved educational institutions that are schools or school districts (excluding without limitation libraries) to purchase Apple Books Content in bulk, solely for distribution to, and use by, persons who are either employees, faculty or teacher's aides (regardless of whether they are directly employed by the institution) at the institution or registered as students at the institution, or (ii) approved institutions solely for distribution to, and use by, persons employed by or affiliated with the institution, such as contractors, employees and agents, in accordance with the Apple Media Services Terms and Conditions, as applicable. Such App Store Content and Apple Books Content purchased in bulk are collectively defined as "Volume Content". The end users affiliated with Your Institution to which you distribute the Volume Content, including without limitation accounts created as Managed Apple IDs, are collectively defined as "Authorized End Users". You agree that your use of the Volume Content Service and the Volume Content will be subject to this Agreement, as well as the Apple Media Services Terms and Conditions (xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxxx- services/itunes/), which are hereby incorporated by reference (collectively, "Terms"). In the event of any conflict or inconsistency, the Volume Content Terms shall control.
VOLUME CONTENT SERVICE
You agree that you will only use an appropriately-privileged Managed Apple ID (e.g., administrator or content manager) for the purpose of purchasing, managing and distributing Volume Content from the Volume Content Service. You agree to provide accurate information in order to register Your Institution, such as company name, physical address, D-U-N-S number, corporate payment information or other information as requested.
TERRITORY SALES ONLY
The Volume Content Service is available to you only in Brazil, its territories, and possessions
(the “Territory”).
Content Codes may only be redeemed by your Authorized End Users in the Territory. App Store Volume Content Codes may only be distributed to your Authorized End Users in the Territory,
but App Store Volume Content may be assigned via Managed Distribution (as defined below) to your Authorized End Users in any country where such Volume Content is commercially available, subject to change at any time. Your use of the Volume Content Service for the purchase of app content is solely with the App Store in the Territory, and any subsequent downloads or assignments shall not create a separate agreement or sales transaction between you and any other Apple entity. You agree that you shall not use the Volume Content Service to circumvent the laws of any country or restrictions set forth by providers of the Volume Content.
PAYMENTS, TAXES, AND REFUND POLICY
You agree that Your Institution will pay for all Volume Content purchased through your account, that you or any other purchaser on your account are authorized to make such purchases on behalf of the purchasing authority, and that Apple may charge your payment method for any Content purchased and for any additional amounts (including any taxes and late fees, as applicable) that may be accrued by or in connection with your account. You are responsible for the timely payment of all fees and for providing Apple with a valid payment method for payment of all fees. All fees will be billed to the payment method you designate during the registration process.
Your total price will include the price of the Volume Content plus any applicable sales tax based on the bill-to address and the sales tax rate in effect at the time of purchase. We will charge tax only in states where digital goods are taxable. You understand and agree that you shall be responsible for determining and paying any taxes or levies resulting from Your assignment of App Store Products to Authorized End Users in territories other than the territory in which Your Institution is registered.
If your order is placed on behalf of a tax-exempt organization or individual, please contact Support at xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxxxx. Please be prepared to provide proof of tax exemption status.
All sales are final.
Prices for Volume Content offered via the Volume Content Service may change at any time, and the Volume Content Service does not provide price protection or refunds in the event of a price reduction or promotional offering.
If App Store Content or Apple Books Content becomes unavailable following a transaction but prior to initial download, your sole remedy is a refund. Should such refund be granted, Apple reserves the right to disable unused Content Codes (as defined below) and also the ability to assign Volume Content via Managed Distribution. If technical problems prevent or unreasonably delay delivery of your Volume Content, your exclusive and sole remedy is either replacement or refund of the price paid, as determined by Apple.
VOLUME CONTENT BALANCE
Unused balances for Volume Content are not redeemable for cash and cannot be returned for a cash refund (except as required by law), resold, used to purchase Apple Gift Cards, or used in Apple Retail Stores.
Unused balances for Volume Content purchased in your Territory may be redeemed through the Service only in your Territory.
Apple is not responsible for lost or stolen balances for Volume Content. Apple reserves the right to close accounts and request alternative forms of payment if a purchase for Volume Content is fraudulently obtained or used on the Volume Content Service.
APPLE, AND ITS LICENSEES, AFFILIATES, AND LICENSORS MAKE NO WARRANTIES, EXPRESS OR IMPLIED, WITH RESPECT TO YOUR BALANCE FOR VOLUME CONTENT, VOLUME CONTENT, VOLUME CONTENT CODES, OR THE VOLUME PURCHASE PROGRAM, INCLUDING, WITHOUT LIMITATION, ANY EXPRESS OR IMPLIED WARRANTY OF MERCHANTIBILITY OR FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE. THESE LIMTIATIONS MAY NOT APPLY TO YOU.
AUDIT RIGHTS
As Apple may audit the purchases of customers through the Volume Content Service to ensure that only eligible purchases have been ordered and that all purchase conditions and usage rules have been observed, you agree to keep complete and accurate records of all uses of the Volume Content you purchased. Should an audit disclose after delivery (or should Apple otherwise discover) that you were not an eligible purchaser at the time you placed your order or that you have not observed all of the conditions applicable to your purchase, Apple may:
• Disable your Managed Apple ID;
• If you placed your order by credit card, to charge to your credit card the difference between the amount you paid for the delivered goods and the price that Apple charged the general public for the same goods via the Volume Content Service, in effect on the date that you placed your order; and
• If you paid by a means other than credit card, to (a) invoice you for the difference between the amount that you paid for the delivered goods and the price that Apple charged the general public for the same goods via the Volume Content Service, payable in fifteen days from the date of the invoice, and (b), should you fail to pay the invoice when due, institute legal action against you in a court of competent jurisdiction, with the prevailing party entitled to attorneys' fees.
Should Apple not offer the specific products that you purchased through the Volume Content Service, your payment method will be charged or you will be invoiced the difference between
the amount you paid for the delivered goods and the price that Apple charged the general public for the closest equivalent goods via the Volume Content Service, in effect on the date that you placed your order.
Apple shall have the right to request supplementary information and audit relevant records to confirm your compliance with the Terms.
CONTENT AVAILABILITY
Apple reserves the right to change content options (including eligibility for particular features) without notice.
CONTENT DISTRIBUTION
The Volume Content Service may be provided to your Authorized End Users either (i) via direct transmission to the Apple account or Managed Apple ID of each Authorized End User ("User Assignment"), (ii) via distribution of alphanumeric codes generated by Apple ("Content Codes") which are redeemable in the App Store for specific application content, or in Apple Books for specific book content; or (iii) for apps only, by assignment directly to an iOS, watchOS, iPadOS, macOS or tvOS device (“Device Assignment”), in which case (a) separate purchases must be made for each unique device (i.e. a single license may not be simultaneously shared by multiple devices); and (b) you shall be deemed the "end-user" for purposes of any End User License Agreements, Terms of Use, or other agreements engaged by your Authorized End Users relating to any App Store Volume Content. “Managed Distribution” means either User Assignment or Device Assignment.
Solely as an accommodation to you, Apple agrees to permit you to (1) use a single Content Code to sync App Store Content to multiple devices, up to the number of codes you have purchased (instead of having to redeem a separate code), provided you agree to sync no more copies than the number of codes you purchased; and (2) purchase multiple copies of the same Apple Books Content and distribute them for redemption by persons who are either employees, faculty or teacher's aides (regardless of whether they are directly employed by the institution) at the institution or registered as students at your school or school district. These accommodations may only be available for a limited period of time, and Apple makes no guarantee regarding the availability of these accommodations in the future.
MANAGED DISTRIBUTION
Upon completion of your purchase of Volume Content, you will be entitled to assign the specific Apple Books Content or App Store Content that you have purchased in the quantity selected, each of which may be assigned to an Apple or Managed Apple ID account owned or controlled by you or one of your Authorized End Users or, in the case of App Store Volume Content, to a unique device owned or controlled by you or one of your Authorized End Users. This entitlement will not expire, subject to availability of the specific products. Using a mobile device
management system ("MDM"), you will be able to invite your Authorized End Users to associate their Apple account or device and, upon the Authorized End User's acceptance, you may assign Apple Books Content and App Store Content to them or, in the case of App Store Content, to their devices. In order to receive a product, your Authorized End Users must have a valid Apple or Managed Apple ID account (subject to acceptance of the Terms), and compatible hardware, software and Internet access.
For Apple Books Content: You may not use the Apple Books Content in a library-type lending scenario. YOU UNDERSTAND AND AGREE THAT THE OWNER OF THE APPLE ACCOUNT TO WHICH AN APPLE BOOKS PRODUCT IS ASSIGNED WILL BECOME THE OWNER OF THAT PRODUCT AND SHALL BE ENTITLED TO ALL ASSOCIATED RIGHTS, SUBJECT TO THE TERMS. SUCH PRODUCTS ARE NON-TRANSFERABLE.
For App Store Content: You will retain ownership of App Store Content regardless of whether it has been assigned to an Authorized End User's Apple Account, Managed Apple ID or a specific device ID. You may revoke the assignment and re-assign the App Store Content to another Authorized End User or device ID subject to certain service limitations. Once you have revoked an assignment from a particular user or device, that user or device will no longer be authorized to use the App Store Content.
CONTENT CODES
For purchases, Apple may provide you with Content Codes in the quantity you specify when making your purchase, each of which may be redeemed (i) in the App Store for specific App Store Content purchased; or (ii) in Apple Books for specific Apple Books Content purchased. The Content Codes shall be provided to you electronically via email upon execution of your purchase and such Content Codes shall immediately become active for redemption by your Authorized End Users and shall not expire, subject to availability. You and/or your Authorized End Users may redeem the Content Code only in accordance with the Terms. Each Content Code for App Store Content must be redeemed to an Apple account owned and controlled by Your Institution or by one of your Authorized End Users. Each Content Code for Apple Books Content must be redeemed to an account owned or controlled by the Authorized End User.
YOU UNDERSTAND AND AGREE THAT THE OWNER OF THE REDEEMING APPLE ACCOUNT WILL BECOME (i) FOR APP STORE CONTENT, THE LICENSEE OF THAT COPY OF THE CONTENT; AND (ii) FOR APPLE BOOKS CONTENT, THE OWNER OF THAT COPY OF THE CONTENT, AND SHALL BE ENTITLED TO ALL ASSOCIATED RIGHTS. SUCH LICENSES OR CONTENT ARE NON-TRANSFERABLE.
You may distribute the Content Codes only to your Authorized End Users and you agree to make the following Authorized End User Terms and Conditions, as applicable for the purchased content type, readily available on the instrument used to distribute the Content Codes (e.g. certificate, card, email):
For apps and/or books:
"Code is redeemable only in the App Store and/or Apple Books, as applicable, for the Territory. Requires an Apple account, subject to prior acceptance of license and usage terms. Compatible software and hardware, and internet access (fees may apply) required. Not for resale. Full terms apply: xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxxx.”
VOLUME CONTENT RESTRICTIONS
You may not resell or accept any form of compensation in exchange for distribution of Volume Content nor may you distribute or authorize distribution of the Volume Content to anyone other than your Authorized End Users. You shall be solely responsible for your use of the Volume Content, and for any loss or liability to the content provider or Apple therefrom. You may not export Apple Books or App Store Volume Content for use outside of the Territory, nor represent that you have the right or ability to do so; you may, however, assign App Store Volume Content to end-users outside of the Territory solely to the extent permitted by these Volume Content Terms. Risk of loss and transfer of title for the Volume Content pass to you upon electronic transmission to you. Apple reserves the right to close any and all applicable Apple accounts and request alternative forms of payment if Apple determines the Volume Content is fraudulently obtained or used. By using the Volume Content Service, you agree that you are acquiring Volume Content for use by you and your Authorized End Users on your behalf.
DEFINITION OF APPLE
Depending on your Territory, “Apple” means:
Apple Inc., located at One Apple Park Way, Cupertino, California, for institutions in the United States, including Puerto Rico;
Apple Canada Inc., located at 000 Xxxxxxx Xxxx., Xxxxx 0000, Xxxxxxx XX X0X 0X0, Xxxxxx for institutions in Canada;
Apple Services LATAM LLC, located at 1 Alhambra Plaza, Ste 700 Coral Gables, Florida, for institutions in Mexico, Central or South America, or any Caribbean country or territory (excluding Puerto Rico);
iTunes K.K., located at Xxxxxxxx Xxxxx, 0-00-0 Xxxxxxxx, Xxxxxx-xx, Xxxxx 000-0000, Xxxxx for institutions in Japan;
Apple Pty Limited, located at Xxxxx 0, 00 Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx XXX 0000, Xxxxxxxxx, for institutions in Australia or New Zealand, including in any of their territories or affiliated jurisdictions; and
Apple Distribution International Ltd., located at Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Republic of Ireland, for institutions in all other countries or territories not specified above in which the Volume Content Service is offered.
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LYL141 07/27/2023