EDITAL DE PARTICIPAÇÃO DE OFERTA PÚBLICA PARA COMPRA DE ESPAÇO NA AGENDA 2016 DO CREF2/RS
EDITAL DE PARTICIPAÇÃO DE OFERTA PÚBLICA PARA COMPRA DE ESPAÇO NA AGENDA 2016 DO CREF2/RS
1. Do objeto:
Compra de espaço para divulgação de anúncios publicitários junto à AGENDA 2016, material de distribuição gratuita aos registrados do CREF2/RS, com objetivo de informar os registrados quanto à legislação e datas, prazos e demais assuntos pertinentes ao CREF2/RS, de tiragem anual. A presente oferta refere-se à edição de 2016.
2. Do público-alvo da agenda:
a) Profissionais registrados no CREF2/RS, em dia com o Conselho;
b) Empresas registradas no CREF2/RS, em dia com o Conselho;
c) Presidentes do Sistema CONFEF/CREFS;
d) Conselhos Profissionais de outras classes do RS;
e) Imprensa e parceiros do CREF2/RS.
3. Das condições para participação:
3.1. Poderão participar deste edital:
a) Pessoas jurídicas, que explorem ramo de atividade compatível com a finalidade e objetivos do Conselho;
b) Pessoas jurídicas, que possuam convênio com o CREF2/RS e que busquem divulgar os benefícios aos Profissionais de Educação Física;
d) Pessoas físicas;
e) Casos omissos serão encaminhados para deliberação da Diretoria.
3.2. Não poderão participar deste edital:
a) Pessoas jurídicas e físicas que explorem ramo de atividade de cigarros, bebidas e suplementos nutricionais;
b) Pessoas jurídicas registradas junto ao Conselho;
c) Pessoas físicas que explorem atividades cuja fiscalização seja de responsabilidade do Conselho;
d) Casos omissos serão encaminhados para deliberação da Diretoria.
4. Dos espaços e valores:
TABELA DE REFERÊNCIA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ESPAÇO
4.1 Serão disponibilizadas para oferta divisórias intercaladas com impressão em 4 cores frente e verso, no tamanho de 210 X 148 mm, em papel couchê 150g/m², nos valores abaixo discriminados:
DIVISÓRIA 1 | VALOR EM R$ |
Frente e Verso | R$ 5.000 (cinco mil reais) |
DIVISÓRIA 2 | VALOR EM R$ |
Frente e Verso | R$ 5.000 (cinco mil reais) |
DIVISÓRIA 3 | VALOR EM R$ |
Frente e Verso | R$ 5.000 (cinco mil reais) |
DIVISÓRIA 4 | VALOR EM R$ |
Frente e Verso | R$ 5.000 (cinco mil reais) |
DIVISÓRIA 5 | VALOR EM R$ |
Frente e Verso | R$ 5.000 (cinco mil reais) |
5. Dos prazos e regras para credenciamento dos interessados:
a) Os interessados em participar da seleção preencherão uma ficha de cadastro disponível no site – xxx.xxxxxx.xxx.xx – com todas as informações cadastrais, bem como optarão por qual espaço pretendem concorrer à compra do espaço publicitário;
b) O credenciamento junto ao site implica responsabilidade legal do participante pelos dados informados, que serão posteriormente comprovados pelos documentos a serem solicitados. Aquele que prestar informações falsas estará automaticamente excluído desta seleção;
c) Prazo: o edital ficará disponível no site pelo xxxxx xx xx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, além de ser publicado no Diário Oficial da União.
6. Dos documentos necessários para serem apresentados no caso da participante ser selecionada:
a) cédula de identidade de todos os sócios, cotistas, enfim responsáveis legais pela empresa licitante ou do comerciante individual no caso de ME;
b) registro comercial, no caso de empresa individual;
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
f) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
g) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
h) prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, em conjunto, nos termos da IN/RFB n.º 734/07 e do Decreto n.º 6.106/2007), Estadual ou Distrital e Municipal, conforme o domicílio
ou sede da licitante, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da
lei;
i) prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade de FGTS – CRF);
j) prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito CND);
k) Certidão negativa de Débitos Trabalhistas da região onde se situa a empresa, nos termos da Lei n. 12.440/2011;
l) Para as licitantes inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou CRC – Certificado de Registro Cadastral, fica dispensada a comprovação referida nos itens h, i, j, devendo ser apresentado o comprovante.
7. Das responsabilidades e direitos do CREF2/RS:
a) Publicar os anúncios de acordo com a arte fornecida pela anunciante;
b) Xxxxxxxx o contrato para assinatura das partes até 20 de julho de 2015, juntamente com os dados para pagamento dos valores dos anúncios até o dia 29 de julho de 2015;
c) Em caso de desistência, o valor do pagamento será cobrado igualmente;
d) Espaços comercializados sem apresentação da arte final até o dia 03 de agosto de 2015 poderão ser preenchidos por anúncios do Sistema CONFEF/CREFS;
e) O CREF2/RS poderá vedar anúncio incompatível com o seu negócio ou com a ética do sistema;
f) Em caso de mais de um anunciante manifestar interesse em anunciar no mesmo local e mesma página (a serem indicados pelo CREF2/RS no edital), o critério de seleção será: SORTEIO PÚBLICO.
8. Das responsabilidade e direitos do anunciante:
a) A arte final deverá ser encaminhada no início da diagramação, cujas datas serão informadas após confirmação do recebimento do pagamento. Será orientado o tipo de programa/software que a arte final dever ser enviada para a publicação;
b) Assinar o contrato enviado e realizar o pagamento nos prazos definidos;
c) A veiculação do anúncio somente será garantida pelo pagamento do espaço comercial e pela entrega da arte final;
d) Xxxxxxxx a arte final na forma e data definidas pelo CREF2/RS;
e) Recolher todos os impostos, taxas e quaisquer eventuais tributos decorrentes do anúncio que realizar, isentando o CREF2/RS de qualquer responsabilidade tributária.
9. Do pagamento:
a) O pagamento do pedido de inserção de anúncio publicitário na Agenda 2016 será formalizado por meio de depósito bancário, específico para a edição a qual o anunciante foi selecionado e aprovado na seleção pública (AGENDA 2016);
b) O pagamento de uma específica publicação não vincula o Conselho a manter a divulgação do anunciante, pois a cada publicação o mesmo deve participar de nova seleção pública.