QUADRO RESUMO
QUADRO RESUMO
COLETA DE PREÇOS Nº 13/2023 (licenças de direito de uso da Plataforma Microsoft 365 E5 e Project Plan 3) | |||
OBJETO: Seleção de empresa para o fornecimento e implantação da plataforma Microsoft 365 E5 e Project Plan 3, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento e seu(s) Anexo(s) para atender às demandas da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII, localizada no Ed. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, SBN, Qd.1, Lt. 28, Bl. I, 13º e 14º andares, Brasília – DF, CEP 70.040-913. | |||
PROCESSO: 00100.001402/2023-06. | |||
VALOR ESTIMADO (MÁXIMO ACEITÁVEL) R$ 651.269,34 (Seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro | |||
centavos). | |||
PRP (S/N) | VISTORIA (S/N/FACULTATIVA) | INSTRUMENTO CONTRATUAL(S/N) | JULGAMENTO DAS PROPOSTAS |
NÃO | FACULTATIVA | SIM | MENOR PREÇO GLOBAL |
PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS | PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO | ||
Até a data limite de 08/12/2023 | Até a data limite de 08/12/2023 | ||
OBSERVAÇÕES GERAIS: O instrumento convocatório desta Coleta e seus Anexos estão disponíveis para download no site da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL - EMBRAPII, no endereço xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx/, opção Coleta de Preços nº 13/2023. | |||
Todas as referências de tempo contidas nesta Coleta observarão o horário de Brasília – DF. | |||
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Constam no item X – DA HABILITAÇÃO | |||
LOCAL DE EXECUÇÃO: Os serviços deverão ser prestados na sede da EMBRAPII, localizada no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Bloco I, 13° andar, Ed. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, sala 5, Brasília – DF – CEP: 70.040-913. | |||
COLETA DE PREÇOS Nº 13/2023
(licenças de direito de uso da Plataforma Microsoft 365 E5 e Project Plan 3)
I – DO OBJETO
1.1. Coleta de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de direito de uso da Plataforma Microsoft 365 E5 e Project Plan 3, para o período de 12 (doze) meses.
II – DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS DA SOLUÇÃO DE TIC
2.1. A pretensão contratual envolve a realização de Coleta de Preços para seleção de empresa no fornecimento e implantação da plataforma Microsoft 365 E5, com condições especiais de preços ofertados ao Governo Federal para a Plataforma MS 365 E5 referência SGD MS.3.0-A0934 e Part Number Microsoft AAD- 33168 Subscription, de acordo com as especificações constantes nos tópicos seguintes deste documento.
2.2. Nesse sentido, o NTI no cumprimento de sua missão institucional, é responsável por garantir os requisitos mínimos de senioridade profissional, práticas de visualização, gestão e governança de dados, perfis profissionais adequados a cada demanda e capacidade operacional de fornecedores que dão suporte às atividades fim da EMBRAPII,em especial, no caso do presente instrumento,.
2.3. Tais serviços compõem o portfólio de soluções de tecnologia disponibilizado pela EMBRAPII em face dos requerimentos próprios de sua atuação, a saber:
I – fomentar o desenvolvimento tecnológico de novos produtos, processos ou soluções empresariais, contribuindo para a construção de um ambiente de negócios favorável à inovação; II – articular e estimular a cooperação entre empresas e instituições de pesquisatecnológica, nos termos e conforme definido no Regimento Interno;
III – financiar projetos de PD&I, com ênfase em projetos que incluam a fase pré-competitiva, em áreas ou temas definidos pela EMBRAPII, em parceria com empresas einstituições de pesquisa tecnológica pré-selecionadas, compartilhando o risco da inovação tecnológica;
IV – contribuir para o desenvolvimento dos Polos de Inovação dos Institutos Federais;
V – contribuir para o desenvolvimento de startups, micro e pequenas empresas de base tecnológica;
VI – contribuir para o treinamento tecnológico de recursos humanos para a indústria, em áreas ou temas selecionados;
VII – difundir informações, experiências e projetos à sociedade; e
VIII – prestar serviços relacionados às áreas de atividades que constituem o seu objeto.
2.4. Pretende-se, com essa contratação, permitir à EMBRAPII, utilizar a infraestrutura em nuvem MICROSOFT 365 E5 de forma segura, operar sob a nuvem AZURE, na qual são oferecidas funcionalidades e aplicações voltadas para a automação de escritório e produtividade, contando ainda com recursos avançados de segurança, conformidade, voz, PABX Virtual, desenvolvimento de aplicações, colaboração e avaliações analíticas, assim como aspectos associados à redução dos riscos cibernéticos, integrando diversos serviços e benefícios disponibilizados na nuvem para a proteção de dados e informações.
2.5. A Solução tem ainda por objetivo disponibilizar os recursos de áudio conferência e chamadas de vídeo na nuvem, essenciais para a comunicação, habilitação e treinamento de pessoal da EMBRAPII.
2.6. A plataforma oferece ainda soluções de Business Inteligence - BI, as quais serão fortemente
utilizadas pela EMBRAPII para a geração de valor estratégico a partir dos dados corporativos estruturados e não estruturados.
2.7. Quanto ao desenvolvimento de aplicações, o MS 365 E5 dotará a EMBRAPII de recursos tecnológicos importantes que proverão à equipe de TIC, e aos próprios usuários, recursos para o desenvolvimento de aplicações específicas e direcionadas, de forma simples, ágil e documentada.
2.8. A contratação da solução proposta é vinculada: a) à modalidade Microsoft Products and
Services Agreement - MPSA, com licença de uso pelo período de 12 (dose) meses, com pagamento anual; e; b) exclusivamente aos parceiros LSP (Licensing Solution Provider), listados em rol público no sítio eletrônico da Microsoft:xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxx/Xxxxxxxxx%00XXX, a saber, únicos habilitados pela empresa MICROSOFT a fornecer licenças na modalidade MPSA.
2.9. A solução será disponibilizada para um ambiente específico da EMBRAPII (Domínio) e atualizada continuamente pelo fornecedor, com acesso exclusivo e protegido aos usuários elegíveis, disponibilizando aos credenciados a conexão direta aos processos, funcionalidadese aplicativos que estarão ativos nesse ambiente na nuvem computacional da Microsoft.
2.10. A presente contratação envolve o licenciamento de uso da Solução Microsoft 365 E5, abrangendo não apenas os aplicativos, mas também o upgrade do Windows Pro OEM ou outras versões superiores para o Windows Enterprise, necessários para a operação da plataforma nas estações de trabalho, de forma local e remota, com garantia de atualização e correções das versões pelo período de vigência do contrato, contando ainda com o repasse de conhecimento de acordo com as regras da modalidade Microsoft Products and Service Agreement “MPSA", bem como as especificações técnicas e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas e neste documento de referência.
III. DESCRIÇÃO DO AMBIENTE ATUAL
3.1. A EMBRAPII (Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) é uma Organização Social qualificada pelo Poder Público Federal que, desde 2013, apoia instituições de pesquisa tecnológica fomentando a inovação na indústria brasileira.
3.2. A assinatura do Contrato de Gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC ocorreu em 2 de dezembro de 2013, tendo o Ministério da Educação – MEC como instituição interveniente. Os dois órgãos federais repartem igualmente a responsabilidade pelo seu financiamento.
3.3. A contratação da EMBRAPII parte do reconhecimento das oportunidades de exploração das sinergias entre instituições de pesquisa tecnológica e empresas industriais, em prol do fortalecimento da capacidade de inovação brasileira. Ela tem por missão apoiar instituições de pesquisa tecnológica, em selecionadas áreas de competência, para que executem projetos de desenvolvimento de pesquisa tecnológica para inovação, em cooperação com empresas do setor industrial.
3.4. A EMBRAPII atua por meio da cooperação com instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, tendo como foco as demandas empresariais e como alvo o compartilhamento de risco na fase pré-competitiva da inovação. Ao compartilhar riscos de projetos com as empresas, tem objetivo de estimular o setor industrial a inovarmais e com maior intensidade tecnológica para, assim, potencializar a força competitivadas empresas tanto no mercado interno como no mercado internacional.
3.5. Para a devida operacionalização de suas missões institucionais vindouras, a Embrapii necessita ampliar sua capacidade de manipulação e gestão de conjunto de dados.
3.6. Dado que o aumento do corpo técnico especializado do NTI incidiria em despesas continuadas
com pessoal, o modelo de contratação de serviços técnicos especializados por disciplina provê as seguintes vantagens:
3.6.1. Possibilidade de aumento da força produtiva do NTI por meio do provimento terceirizado de profissional especializado;
3.6.2. Flexibilidade nos custos de manipulação, gestão e governança de dados;
3.6.3. Não comprometimento de despesas de custeio de caráter continuado, pela possibilidade de alocação de pessoal sob demanda.
3.7. Para equalizar a capacidade de atendimento técnico associados ao funcionamento da rede comparativa da Embrapii conforme demanda, o NTI descreve nos itens que seguem as ações necessárias.
IV. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO ESCOPO DE FORNECIMENTO
4.1. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESCOPO DE LICENCIAMENTO DASOLUÇÃO MS 365 E5
4.1.1. Este item apresenta o detalhamento do escopo completo do fornecimento pela empresa Contratada, visando suprir a EMBRAPII com infraestrutura de software e processamento realizado a partir da nuvem AZURE, com segurança e conformidade aos padrões e normas pertinentes, conforme descrito a seguir:
4.1.2. DETALHAMENTO DAS LICENÇAS
MICROSOFT 365 E5 – Detalhamento de Funcionalidades mínimas, não se limitando a essas:
• Aplicativos de automação de escritório – Colaboração, ferramentas de estímulo às melhores ideias, aumenta a produtividade e mantém todos conectados em praticamente qualquer lugar.
a) Edição de Texto – Word
b) Planilha Eletrônica – Excel
c) Apresentações – Powerpoint
d) Banco local – Access
e) Publicador – Publisher
f) Produtividade – One Note
• E-mails e Calendário – Conexão organização e gestão de tempo, com e-mail de classe empresarial, calendário e contatos, tudo em um único lugar. Além de um sistema de reservas integrado.
a) Mail e Calendário - Outlook
b) Comunicação - Exchange
c) Reservas online – Bookings
• Reuniões e Voz, experiências de reunião avançadas com funcionalidades de chamada sofisticadas e um hub central para reuniões, chat, conteúdo e chamada (versão completa apenas no E5).
a) Reuniões Virtuais – Teams
b) Sistema de Telefonia, Audio-conferência – PABX Virtual (dispensa uso de telefonefísico);
c) Enterprise Voice com Teams - VOIP, sistema de telefonia
• Gerenciamento de Dispositivos e Aplicativos – Ajuda os usuários a serem produtivos onde quer que estejam, mantendo as informações corporativas seguras. As soluções poderosas de
segurança e gerenciamento flexível permitem experiências móveis protegidas em qualquer dispositivo.
a) Sistema operacional – Windows Enterprise 11 – Centro de controle do 365
b) Gestão da Configuração e Versões – Microsoft Intune;
• Social e Internet - Conecte-se e interaja com toda a organização com uma intranet móvel inteligente e uma rede social empresarial.
a) Trabalho colaborativo – Sharepoint
b) Rede Social interna – Yammer
c) Insights de produtividade – Conexões do Viva
• Arquivos e Conteúdo - Acesse os arquivos em qualquer dispositivo, a qualquer momento. Interaja com vídeo inteligente e crie conteúdo incrível em minutos e com segurança.
a) Armazenamento seguro de arquivos na nuvem - One Drive
b) Gestão dos vídeos corporativos - Stream1
c) Relatórios complexos e interativos - Sway2
d) Listas da Microsoft - Lists
e) Gestão de Formulários on-line - Forms
f) Design de Processos – Visio
• Gerenciamento do Trabalho – Gerencia o trabalho com eficiência entre indivíduos, equipese organizações. Cria e automatiza processos empresariais.
a) Planner
b) Power Apps
c) Power Automate
d) Power Virtual Agents
e) To do
• Análise Avançada - Insights de produtividade pessoal e organizacional. Tome decisões rápidas e informadas com recursos analíticos avançados;
• MyAnalytics para resumir como o usuário gasta seu tempo no trabalho e, que permita sugerir maneiras de trabalhar de maneira mais inteligente - desde reduzir o tempo de reunião improdutivo até obter um melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal;
• Power BI Pro, solução de análise de negócios, com funcionalidades de visualização de dados e compartilhamento de insights por toda a organização. Conexão direta com dados locais ou na nuvem, em tempo real e de streaming. Perguntas em linguagem natural e visualizações preditivas;
• Gerenciamento de identidades e acesso - Proteja conexões entre pessoas, dispositivos, aplicativos e dados. Aumente sua segurança e produtividade com uma solução única e holística de identidade, oferendo flexibilidade e controle (versão completa apenas no E5);
a) Windows Hello, Credential Guard e Acesso Direto10
b) Azure Active Directory Premium plano 1
c) Azure Active Directory Premium plano 2
1 O Microsoft Stream é um serviço de vídeo corporativo no qual os usuários de uma organização podem carregar, exibir e compartilhar vídeos de forma segura. Você pode compartilhar gravações de aulas, reuniões, apresentações, sessões de treinamento ou outros vídeos que auxiliam na colaboração da equipe.
2 Sway é um aplicativo gratuito da Microsoft que o ajuda a criar e compartilhar belos relatórios interativos baseados na Web, apresentações, histórias pessoais, boletins informativos, lembranças das férias, projetos da escola e do trabalho e muito mais, tudo isso por meio de seu telefone ou de um navegador da Web.
• Proteção contra ameaças - Detecta e investiga ameaças avançadas, identidades comprometidas e ações mal-intencionadas em seus ambientes locais e na nuvem. Proteja sua organização com inteligência interna adaptável. (Versão completa apenas no E5);
a) Microsoft Advanced Threat Analytics11
• Detectar e investigar ataques avançados e comportamentos suspeitos no local e na nuvem;
a) Microsoft Defender Antivirus e Device Guard10
b) Microsoft 365 Defender
c) Microsoft Defender para Ponto de Extremidade P1(em breve)
d) Microsoft Defender para Ponto de Extremidade P2
e) Microsoft Defender para Office 365
• Mensagens identificadas pelo serviço do Office 365 como spam, e-mails em massa, e-mail de phishing, que contêm malware, ou porque elas correspondem a uma regra de fluxo de e-mail pode ser enviada para quarentena;
a) Microsoft Defender para Identidade
• Proteção de Informações - Protege informações confidenciais em praticamente qualquer lugar, mesmo quando estiverem em movimento e quando forem compartilhadas. Ganhe visibilidade e controle de como qualquer arquivo está sendo usado com uma solução de proteção de informações abrangente e integrada;
a) Prevenção contra perda de dados para e-mails e arquivos
b) Proteção de Informações do Windows e BitLocker
c) Proteção de Informações do Azure (Plano 1)
d) Proteção de Informações do Azure (Plano 2)
• Classificar e rotulagem de dados inteligentes: Configurar diretivas para classificar e rotular automaticamente os dados com base na sensibilidade e, em seguida, aplicar proteçãopersistente;
a) Microsoft Defender for Cloud Apps
• Obter visibilidade, controle e proteção para seus aplicativos baseados em nuvem, aomesmo tempo em que identificar ameaças, uso anormal e outros problemas de segurançada nuvem;
• Gerenciamento de Segurança - Ganhe visibilidade de seus aplicativos e serviços na nuvem, obtenha informações com análises sofisticadas e controle o modo como seus dados trafegam, para que você possa responder e combater as ameaças cibernéticas;
✓ Microsoft Secure Score
✓ Centro de Conformidade e Segurança da Microsoft
✓ Azure Advanced Threat Protection - detectar e investigar ataques avançados e comportamentos suspeitos no local e na nuvem.
✓ Gerenciamento de chaves de criptografia por necessidades regulatórias: escolher opções de gerenciamento de chaves padrão ou implantar e gerenciar suas próprias chaves para cumprir os regulamentos.
• Gerenciamento de Conformidade - Avalie seus riscos de conformidade, controle e proteja dados confidenciais e responda aos requisitos regulamentares;
a) Rótulos de retenção manual, pesquisa de conteúdo, auditoria básica
b) Políticas de retenção em toda a organização ou em toda a localização básicas, políticasde retenção do Teams, Descoberta Eletrônica principal, retenção de litígio
c) Políticas de retenção automáticas baseadas em regras, retenção baseada em aprendizado de
máquina, gerenciamento de registros
d) Descoberta Eletrônica Avançada, auditoria avançada
e) Gerenciamento de risco interno, conformidade de comunicações, barreiras de informações,
Sistema de Proteção de Dados do Cliente, Privileged Access Management
f) Conexões de terceiros integradas
g) O recurso de Links seguros ATP para proteger ativamente os usuários contra hyperlinks maliciosos em uma mensagem. A proteção deve permanecer sempre que clicarem no link, como links mal-intencionado dinamicamente são bloqueadas enquanto links bons podem ser acessados.
h) O recurso Anexos Seguros para proteger o usuário contra vírus e malware desconhecidos e fornece proteção de dia zero para seu sistema de mensagens. Todas as mensagens e os anexos que não tenham uma assinatura de vírus/malware conhecida são roteados para um ambiente especial onde a ATP usa uma variedade de técnicas de aprendizagem e análise automática para detectar conteúdo mal-intencionado.
i) Detectar de falsificação inteligente quando um remetente parecer estar enviando e- mails em nome de uma ou mais contas de usuário dentro de um dos domínios da organização.
PROJECT PLAN3 – Detalhamento de Funcionalidades mínimas, não se limitando a essas: A Microsoft disponibiliza atualmente três versões do Project:
Project Plano 1: Permite gerenciar projetos facilmente por meio do navegador da Web.
Project Plano 3: Executa projetos com facilidade por meio de ferramentas familiares de agendamento,escolhendo o navegador da Web ou o cliente de área de trabalho.
Project Plano 5: Possibilita otimizar o portfólio de projetos para priorizar iniciativas e obter os resultados desejados com a escolha do navegador da Web ou cliente de área de trabalho.
Abaixo são detalhadas as funcionalidades que cada um apresenta:
Funcionalidades | Project Plano 1 | Project Plano2 | Project Plano 3 |
Página inicial do Project: A partir de uma exibição centralizada, cria novos projetos com facilidade, acessa rapidamente projetos importantes ou abre os projetos com trabalho mais recente. | Incluído | Incluído | Incluído |
Modo de exibição de grade: Planeja e gerencia projetos,usando uma lista ordenada de tarefas. | Incluído | Incluído | Incluído |
Modo de exibição de quadro: Acompanha visualmenteas tarefas do projeto para ter um melhor uxo de trabalho e status, usando painéis de tarefas fornecidos com o programa ou personalizados. | Incluído | Incluído | Incluído |
Modo de exibição de linha do tempo (Gantt): Acompanh e compreende datas, tarefas e os relacionamentos das tarefas do projeto no modo deexibição de linha do tempo visual. | Incluído | Incluído | Incluído |
Colaboração e comunicação: Trabalhe em conjunto emprojetos, usando o Microsoft Teams. | Incluído | Incluído | Incluído |
Coautoria: Trabalha em conjunto com stakeholders e membros da equipe para editar e atualizar listas de tarefas, agendamento de projetos e muito mais simultaneamente | Incluído | Incluído | Incluído |
Planejamento e agendamento de projetos: Inclui ferramentas de agendamento conhecidas para atribuir tarefas de projeto aos membros da equipe e usar diferentes modos de exibição, como Grade, Quadro e Linha do tempo (gráfico de Gantt) para supervisionar o cronograma. | Incluído | Incluído | Incluído |
Relatórios: Usa relatórios pré-criados para acompanhar o andamento de seus projetos, recursos, programas eportfólios. | Não incluído | Incluído | Incluído |
Roteiro: Cria roteiros visuais e interativos, agregando diferentes tipos de projetos em sua organização para obter visibilidade. | Acesso somente leitura | Incluído | Incluído |
Envio de quadro de horários: Captura o tempo gasto dentro e fora do projeto para fins de folha de pagamento, faturamento e outras tarefas comerciais. | Não incluído | Incluído | Incluído |
Gerenciamento de recursos: Define a equipe do projeto, solicita recursos para ele e atribue tarefas do projeto aesses recursos. | Não incluído | Incluído | Incluído |
Cliente de área de trabalho: Usa o aplicativo Project para área de trabalho totalmente instalado e atualizado. Uma licença abrange até cinco PCs por pessoa. | Não incluído | Incluído Em até 5 PCs | Incluído Em até5 PCs |
Otimizar e selecionar portfólios: Modela diferentes cenários de portfólio para determinar o melhor caminho estratégico, ponderando propostas de projetos com drivers de negócios estratégicos. | Não incluído | Não incluído | Incluído |
Gerenciamento de demanda: Captura e avalia ideias de projetos de qualquer lugar na organização por meio de um processo padronizado. | Não incluído | Não incluído | Incluído |
Gerenciamento e planejamento de recursos empresariais Exibe e compara como os recursos são usados nos projetos para otimizar as atribuições. | Não incluído | Não incluído | Incluído |
4.1.2.1. Pela análise do quadro de funcionalidade do modelo de cada licença a opção que mais se adequa a maturidade da empresa e ao número do portfólio foi o Project Plan 3
4.1.2.2. As ferramentas a serem contratadas deverão manter características de compatibilidade entre si, de modo a garantir maior integração e facilidade na troca de informações. Na ocorrência de atualização dos softwares, estes deverão estar em sua versão estável mais
atual do produto, não serão aceitos produtos obsoletos ou fora de linha de produção do Fabricante.
4.1.3. QUANTIDADES A SEREM FORNECIDAS
Tabela 1 - Quantidades de Licenças
ITEM | PART NUMBER (SKU) | DESCRIÇÃO DO ITEM | QUANTIDADE |
1 | AAD-33242 | Microsoft 365 E5 (Win+O365+Enterprise Mobility+Security) Subscription | 150 |
2 | AAA-22533 | Project Plan3 Shared All Lng Subs VL MVL Per User | 15 |
4.1.4. SITE PARAVERIFICAÇÃO
4.1.4.1. O acesso às licenças, assim como as atualizações, deverá estar disponível na nuvem e no site do Fabricante mediante senha de usuário. A Contratada deverá informar todos os requisitos necessários para que eventualmente e sob orientação da Contratada algumas necessidades de downloads e instalações locais de software nas estações de trabalho possam ser realizados, sempre que as funcionalidades na nuvem assim o exigirem, disponibilizando também toda a documentação técnica correspondente, completa e atualizada, contendo os manuais, guias de instalações, certificados de garantia e outros documentos pertinentes.
4.1.4.2. A Contratada deverá disponibilizar para a EMBRAPII acesso ao VLSC - Volume Licensing Service Center, serviço disponibilizado pela Microsoft para acompanhamento e usodas licenças e benefícios do contrato.
4.1.5. LOCAL E PRAZOS
4.1.5.1. A Contratada, para o fornecimento das licenças do MS 365 E5, deverá atender aos seguintes prazos:
4.1.5.2. No prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data do início do contrato, disponibilizar as informações pertinentes às licenças da Solução Contratada, o acesso ao Contrato Products and Service Agreement, assim como a estrutura técnica para o início das operações.
4.1.5.3. No prazo de 10 (dez) dias corridos posterior à entrega das licenças de software de toda a Solução Contratada, liberar para a EMBRAPII os acessos ao Site do Fabricante, para que possa realizar eventualmente algum download necessário, sempre sob orientação e controle da CONTRATADA, envolvendo produtos, chave das licenças, cursos de e-learning e algum suporte especial que esteja associado ao Fabricante.
4.1.5.4. Imediatamente a partir da data de lançamento de nova versão ou release de atualizações e correções das licenças adquiridas, prover a atualização do ambiente EMBRAPII, diretamente na nuvem, ou para alguma situação específica, por solicitação da EMBRAPII, colocar à disposição para download de algum software licenciado pela EMBRAPII.
4.1.5.5. A Contratada deverá notificar formalmente a EMBRAPII, no prazo de 5 (dias) dias corridos, toda e qualquer atualização de seu ambiente e, previamente à atualização sempre quea atualização provocar algum tipo de modificação e necessidades de testes de aplicativos em produção.
V. DAS GARANTIAS GERAIS
5.1. Entende-se pelo serviço de garantia, qualquer solicitação da EMBRAPII referente à correção de
defeitos e problemas operacionais e o repasse de conhecimento e operacionalização de todos os produtos que compõem a Solução, bem como intermediação junto ao fabricante no tocante a resolução de problemas.
5.2. A Contratada deverá dispor de quadro técnico capacitado para executar os serviços contratados.
5.3. A Contratada deverá fornecer os serviços de garantia por meio de atendimento on-line, telefone, correio eletrônico, sítio da Internet para registro de abertura de chamado técnico e ferramenta de gestão dos chamados durante a vigência contratual.
5.4. Antes do fechamento de cada chamado, a Contratada consultará a EMBRAPII quanto à efetiva solução do problema em questão, e caso não esteja a contento, o chamado deve ser reaberto.
5.5. Qualquer chamado fechado, sem anuência da EMBRAPII ou sem que o problema tenha sido de fato resolvido, será reaberto e os prazos serão contados a partir da abertura original do chamado, inclusive para efeito de aplicação das sanções previstas.
5.6. Chamados não concluídos no prazo pré-definido poderão ser encerrados pela EMBRAPII, que irá avaliar a aplicação das sanções previstas.
5.7. A Contratada garante que os produtos licenciados para uso não infringem quaisquer patentes, direitos autorais ou trade-secrets, devendo a Contratada se responsabilizar por quaisquer despesas relacionadas que ocorram.
VI. DO GERENTE DE CONTA
6.1. A Contratada deverá informar à EMBRAPII o nome do Gerente de Contrato, fornecendo todos os acessos necessários para sua administração através da conta de e-mail xxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx (Coordenador do Núcleo de TIC da EMBRAPII).
VII. ACORDOS DE NIVEL DE SERVIÇO
7.1. Os Acordos de Nível de Serviços deverão estar disponíveis 24h x 7 dias, seguindo os níveis de cobertura e tempos de atendimento de conformidade com o Service Level Agreements (SLA) forOnline Services da Microsoft, de conformidade com o padrão
apresentado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxx/xxxx/Xxxxxxx-Xxxxx- Agreements-SLA-for-Online- Services?isToggleToList=True&lang=24&year=2022
7.2. Os serviços prestados pelo Suporte Microsoft deverão abranger, porém não selimitando, os seguintes itens:
Serviço | Descrição |
Disponibilização dos aplicativos | Disponibilização operacional da plataforma Microsoft 365 E5 e Project Plan 3 |
VIII. DO LICENCIAMENTO
8.1. A presente solução visa manter o parque de computadores desktops e eventualmente alguma infraestrutura central de processamento do serviço de mensageria e ferramentas colaborativas que a EMBRAPII possa se utilizar, independentemente da presente contratação se ater ao acesso a todos os softwares, funcionalidades e serviços a partir da nuvem AZURE,com a garantia de licenciamento atualizado, de conformidade com as atualizaçõesdisponibilizadas pela Microsoft e atendendo às necessidades desta Associação.
8.2. As licenças adquiridas devem contemplar "Software Assurance" – suportes técnicos, atualizações, correções de versões e releases dos produtos que compõem toda a solução Microsoft 365 E5, pelo período de vigência do contrato.
8.3. A Contratada deverá fornecer as credenciais de acesso para download dos softwares pertencentes à solução contratada no web site do Fabricante, caso seja essa a necessidade da EMBRAPII em algum momento.
8.3.1. A conferência das licenças dos softwares que compõem toda a Solução Contratada será realizada com base nas documentações que deverão ser fornecidas pela Contratada, em até 10 dias corridos após a data de assinatura do contrato, com as devidas documentações originais entregues pela Fabricante, informando que as licenças estão emnome da EMBRAPII pelo período contratado.
8.4. Constatada ocorrência de divergência entre os componentes entregues e o descrito na documentação, entregue pela Contratada e/ou Fabricante, ficará a Contratada obrigada a providenciar a sua correção ou sua substituição, a critério da EMBRAPII.
8.4.1. Os produtos não serão considerados entregues até que todas as pendências sejam sanadas.
8.5. A Contratada deverá proporcionar novas versões, corretivas e/ou evolutivas de toda a solução e seus produtos da Microsoft 365, devendo compreender a correção de falhas e implementações de melhorias dos produtos.
8.6. As versões das licenças a serem fornecidas deverão ser as mais recentes disponibilizadas do mercado pela fabricante Microsoft.
8.7. A cada nova liberação de versão das licenças, a Contratada deverá proporcionar os arquivos das atualizações, os manuais e demais documentos técnicos, assim como nota informativa das novas funcionalidades implementadas.
8.8. As atualizações e correções realizadas nos softwares que compõem a solução não deverão incidir custos adicionais para EMBRAPII.
8.9. Garantir que novas versões de firmware ou atualizações dos produtos, objeto do contrato de manutenção, tenham a perfeita compatibilidade com o ambiente operacional em uso nas instalações computacionais da EMBRAPII.
8.10.Deverão ser fornecidas automaticamente todas as atualizações de versão que ocorrerem durante a vigência contratual. Entende-se como “atualização” o provimento de toda e qualquer evolução de software, incluindo correções, “patches”, “fixes”, “updates”, “service packs”, novas “releases”, “versions”, “builds”, “upgrades”, englobando inclusive versões não sucessivas, nos casos em que a liberação de tais versões ocorra durante o período de garantia especificado.
8.11.Caso seja necessário substituir licenças equivalentes durante a vigência do contrato, isso deverá ocorrer sem qualquer ônus para a EMBRAPII.
8.12.A Contratada deverá garantir a atualização dos microcódigos, firmwares, drivers e softwares que porventura sejam instalados nas estações de trabalho locais ou eventualmente em algum servidor da EMBRAPII, provendo o fornecimento de novas versões por necessidade de correção de problemas ou por implementação de novos releases, a partir do recebimento definitivo pela EMBRAPII durante o período de garantia, sem ônus adicional.
8.13.A EMBRAPII somente autorizará que a Contratada faça inventários nos equipamentos quando solicitado formalmente.
IX. DA HABILITAÇÃO
10.1 Os proponentes deverão comprovar aptidão para o desempenho da atividade pertinente, equivalente em grandeza e compatível com o objeto deste procedimento de seleção por meio da seguinte comprovação:
9.1.1. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, apresentar arquivo digital da declaração emitidapela Microsoft de que é uma provedora autorizada com parceria Microsoft LSP (Licensing Solution Provider), demonstrando desta forma estar habilitada a operacionalizar contratos de licenciamento por volume, inclusive para órgãos da administração pública.
9.1.2. Apresentar atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência na prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação, compreendendo as seguintes atividades:
i. Comprovar ter prestado serviços de suporte a pelo menos 50% dos itens previstos na tabela contida no subitem 4.1.3. desta Coleta de Preços.
ii. Os atestados deverão ser válidos e conter a descrição pormenorizada dos serviços realizados, bem como informações sobre o número do contrato vinculado e sua vigência, a data de início dos serviços prestados, dos produtos atestados. Os atestados deverão contemplar, no mínimo, as seguintes informações:
a) Nome do cliente.
b) Endereço completo do cliente.
c) Identificação do contrato (cópia autenticada do contrato).
d) Descrição dos serviços prestados. Vigência do contrato.
iii. No caso de atestados emitidos por empresa da iniciava privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da proponente.
9.1.2.1. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.
9.1.2.2. Os atestados relacionados abaixo só serão aceitos caso os serviços tenham sido executados num período ininterrupto de 12 (doze) meses.
10.2. Para a qualificação a pessoa jurídica deverá apresentar:
a) Registro comercial ou ato constitutivo devidamente registrado ou decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país;
b) Comprovação de possuir instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização dos serviços;
c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
d) Comprovação da boa situação financeira da empresa através de no mínimo um dos seguintes índices contábeis, o qual deverá ser maior ou igual a 1:
i.ILC: Índice de Liquidez Corrente; ou ii.ILG: Índice de Liquidez Geral; ou xxx.XX: Grau de Solvência.
e) Certidão negativa de falência e recuperação judicial, emitida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
f) Comprovação de quitação com as fazendas federal, estadual e municipal;
g) Comprovação de quitação com a seguridade social, fundo garantidor por tempo de serviço e justiça trabalhista.
X. DA PROPOSTA COMERCIAL/ PREÇO
10.1. A PROPOSTA de preços deverá ser apresentada de acordo com o modelo do ANEXO A - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS, contendo o resumo da proposta de preços e observando estritamente a descrição dos itens e os quantitativos listados nesta Coleta de forma a garantir a sua exequibilidade e permitir seu julgamento.
10.2. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ter prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a partir da data da sua entrega, bem como deve ser encaminhada, impreterivelmente, até o dia 08 de dezembro de 2023, contendo CNPJ, endereço, responsável e telefone para contato
10.3. Na proposta comercial, deverão estar incluídos todos os encargos, custos e tributos incidentes, bem como todas as despesas de mão de obra, transporte, hospedagem e alimentação dos técnicos alocados na prestação dos serviços.
10.4. A proposta deverá ser elaborada com preços expressos em moeda corrente nacional e apresentada sem emendas, rasuras ou entrelinhas que possam comprometer o seu teor, datadae assinada, consignando expressamente: prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contado da data estabelecida para apresentação da proposta. Os preços para fornecimento da solução serão aqueles constantes da proposta da proponente vencedora.
10.5. Além de todos os documentos que comprovem os requisitos, deve-se fazer acompanhar da indicação de quais as ferramentas pretendem utilizar para atendimento do Contrato e apresentar manuais, guias de instalação e outros documentos necessários para dirimir as dúvidas quanto ao atendimento a requisitos técnicos.
10.6. A proponente vencedora deverá obrigatoriamente apresentar, junto com a proposta de preço, a planilha de Composição de Preço conforme modelo devidamente preenchido eassinado por quem de direito.
10.7. O Anexo servirá apenas como modelo, devendo a proponente efetuar as alterações que julgar necessárias, já que a Planilha tem caráter informativo, servindo para demonstrar possíveis variações de custos/insumos no curso da execução contratual e será utilizada como base em eventuais repactuações ou revisões de preços.
10.8. É de exclusiva responsabilidade da proponente, dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado, inclusive encargos trabalhistas, sociais e tributos incidentes, não podendo a Contratada alegar posteriormente desconhecimento de fatos ou erros no preenchimento da Planilha, como fundamento para solicitar reequilíbrio econômico-financeiro da proposta/contrato.
10.9. Eventuais discrepâncias entre percentuais/valores informados na Planilha e aqueles
decorrentes da legislação específica ou convenções coletivas vigentes serão tomadas como erro formal, não implicando na desclassificação sumária da proponente, se a diferença puder ser absorvida pelos demais itens da Planilha, desde que a proposta continue exequível.
10.10. O fato de a empresa proponente não ser apenada pelos erros em sua Planilha não implica a aceitação dos valores nela contidos, de modo que eventuais prejuízos serão suportados pelo proponente, que continua obrigado a cumprir a legislação vigente e as normas aplicáveis.
10.11. Os itens da Planilha em branco, ou declarados com valor zero, serão desconsiderados como elemento de formação dos custos e, como consequência, não caberá negociação futura envolvendo tais componentes; os efeitos financeiros negativos decorrentes dessa desconsideração terão que ser absorvidos pelos demais itens da Planilha, desde que não se configure a corrosão da exequibilidade da proposta.
10.12. Na análise da Planilha de Composição de Preços, quando forem detectados valores irrisórios e/ou incompatíveis com as práticas de mercado, a proponente poderá ser convocada para apresentar Nota Explicativa, detalhando a forma como foram calculados os custos, de forma a comprovar sua exequibilidade.
XI. DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO
11.1.Nos documentos de cobrança, deverão constar, obrigatoriamente, o número do contrato e a discriminação dos serviços.
11.2. A Contratada deverá emitir nota fiscal em nome da EMBRAPII no valor ajustado contratualmente. A nota fiscal não aprovada pela EMBRAPII será devolvida à Contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram a sua rejeição, contando novo prazo, a partir da data de sua reapresentação. A devolução da nota fiscal não aprovada pela EMBRAPII, em hipótese alguma autorizará ou ensejará a suspensão do fornecimento dolicenciamento.
11.3. Incluem-se no preço ajustado no contrato a ser celebrado, toda a despesa verificada para atendimento ao objeto contratado, inclusive mão de obra técnica, especializada, e de supervisão, instalação, obrigações tributárias, trabalhistas, prêmios de seguro, acidentes de trabalho, previdenciárias, fiscais, passagens, hospedagem, diárias e outras.
11.4. Os documentos de cobrança deverão ser entregues à EMBRAPII, juntamente com a nota fiscal, onde constará o nome e número do banco, a agência bancária e a conta corrente de titularidade da Contratada, na qual deverá ser realizado/depositado o respectivo pagamento.
XII. DAVIGÊNCIA DO CONTRATO
12.1. O prazo da vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado, mediante ajuste comum entre as Partes e celebração de termo aditivo.
XIII. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
13.1.Fornecer licenças de programas e executar os serviços de implantação, acompanhamento, suporte técnico remoto/on-site e transferência de conhecimento, observando os prazos e condições previstas nesta Coleta de Preços.
13.2.Prestar garantia da execução do objeto contratual, conforme especificações constantes nesta Coleta de Preços.
13.3.Obedecer às técnicas preconizadas pelos guias de melhores práticas do mercado da Tecnologia da Informação, como COBIT e ITIL, quando da execução dos serviços. Zelar por qualquer natureza de informações a que tiver acesso em decorrência da prestação dos serviçosjunto ao órgão integrante
do contrato, não sendo permitida a divulgação de informações a terceiros sem prévia autorização.
13.4.A Contratada deverá garantir que os profissionais alocados para atendimento do contrato disponham de plenas condições técnicas para desempenhar as atividades conforme previsto nesta Coleta de Preços.
13.5.A Contratada deverá disponibilizar dispositivo on-line de abertura de chamado com osdevidos registros de início, término, problema apresentado, solução do incidente ou problema.
13.6.Fornecer aos seus técnicos todos os materiais, equipamentos, ferramentas, instrumentos, transporte e outros meios necessários à execução dos serviços prestados, sem ônus adicional para a EMBRAPII.
13.7.Instruir, sempre que necessário e durante o atendimento normal de manutenção, os usuários no manuseio do sistema com o objetivo de manter a qualidade e produtividade no decorrer dos procedimentos.
13.8.Responsabilizar-se por quaisquer danos pessoais ou materiais causados à EMBRAPII ou a terceiros por seus empregados no exercício de suas atividades nas dependências desta Associação.
13.9.Não transferir a outrem, sob qualquer forma, total ou parcialmente, a responsabilidade pela execução dos serviços objeto desta Coleta de Preços e do contrato a ser celebrado, salvo quanto a itens que requeiram o emprego de firmas ou profissionais especialmente certificados e desde que prévia e formalmente comunicado e aceito pela EMBRAPII.
13.10. Comunicar formalmente à EMBRAPII toda e qualquer irregularidade porventura encontrada nas instalações físicas que possam comprometer a operação do sistema.
13.11. Dentro do período compreendido entre a assinatura do contrato e o início da prestação dos serviços, os representantes da Contratada deverão participar de reunião de alinhamento de expectativas contratuais com uma equipe de técnicos da EMBRAPII, que fará a convocação dos representantes da Contratada e fornecerá previamente a pauta da reunião.
13.12. Quando o atendimento aos chamados, os técnicos designados pela Contratada deverão seguir, rigorosamente, as normas de segurança estabelecidas pela EMBRAPII. Para os atendimentos ONSITE, a Contratada deverá manter seu pessoal devidamente identificado e com comportamento adequado, obedecendo às normas internas da EMBRAPII.
13.13. Executar fielmente os serviços, de acordo com as cláusulas e condições desta Coleta de Preços e seus Documentos Complementares e em rigorosa observância à especificaçãotécnica e tudo mais que necessário for à sua perfeita execução, garantindo-o contra eventuais falhas, impropriedade dos métodos de execução.
13.14. Indicar um representante devidamente credenciado junto à EMBRAPII, devendo representar a Contratada em todos os atos referentes à execução do contrato, tendo como substituto, em seus impedimentos ocasionais, um dos seus auxiliares direto, também credenciado, por escrito, e aprovado pela EMBRAPII, ambos com expressos poderes de representação da Contratada por todos os atos decorrentes da prestação dos serviços contratados.
13.15. Responder, perante a EMBRAPII, pela disciplina e comportamento de seu pessoal, acatando rigorosamente todas as normas e instruções emanadas pela EMBRAPII a esse respeito, retirando, inclusive, qualquer empregado que, a critério da EMBRAPII, seja julgado inconveniente ao bom andamento dos trabalhos.
13.16. Todos os tributos federais, estaduais e municipais, encargos e contribuiçõeseventualmente devidos pela execução dos serviços objeto Coleta de Preços, correm por conta exclusiva da
Contratada, que também se responsabiliza pelo perfeito e exato cumprimento de todas as obrigações e formalidades que a lei a ela atribua.
13.17. Todos os custos com mão de obra e eventuais deslocamentos, hospedagens, diárias e alimentação de técnicos que porventura sejam alocados a qualquer tempo para prestação de serviços nas dependências da EMBRAPII, ao longo da vigência do contrato, correrão integralmente por conta da Contratada, sem ônus adicional para a EMBRAPII em relação aocusto da hora para prestação dos serviços.
13.18. Promover reuniões entre os seus técnicos e a equipe da contratante para rever as premissas que serão a base para o presente projeto e determinar os objetivos para a implementação da ferramenta solicitada, definindo a arquitetura da solução, abrangência, forma e pré-requisitos.
13.19. Efetuar a instalação de forma a não comprometer o funcionamento dos sistemas, recursos ou equipamentos atualmente em operação.
13.20. Substituir, sempre que exigido pela EMBRAPII e independentemente de justificativa por parte deste, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios ao interesse da EMBRAPII.
13.21. A EMBRAPII não se responsabiliza pelo ressarcimento de quaisquer multas, correção monetária, penalidades, juros e outras despesas resultantes da não observância de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias pela Contratada.
XIV. DAS OBRIGAÇÕES DA EMBRAPII
14.1.A EMBRAPII obriga-se a cumprir os termos do contrato a ser celebrado e, ainda, a efetuaros pagamentos dos serviços executados, mediante notas fiscais / faturas, nos prazos estabelecidos.
14.2.Notificar a Contratada, por escrito, sobre todas as falhas, erros, imperfeições ouirregularidades que encontrar na prestação dos serviços, dando-lhe, inclusive, prazo para sua correção.
14.3.Sustar a execução de quaisquer trabalhos por estarem em desacordo com o especificado ou por qualquer outro motivo que caracterize a necessidade de tal medida.
14.4.Permitir o livre acesso dos empregados da Contratada às suas instalações, sempre que se fizer necessário, desde que estejam devidamente credenciados, portando crachá de identificação e exclusividade para execução dos serviços. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados. Prestar informações e esclarecimentos que venhama ser solicitados pelos empregados da Contratada, com relação à execução dos serviços.
XV. DA SUBCONTRATAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS
15.1. Não será admitida subcontratação.
15.2. Considerando as características do objeto, não será admitida a participação de consórcios e cooperativas.
XVI. DO REAJUSTE – Não se aplica, porque o pagamento é feito em 1x e não mensal
16.1.Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.
16.2. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da CONTRATADA, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice ICTI, mando
pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
16.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
16.4. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
16.5. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
16.6. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
16.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
16.8. O reajuste será realizado por apostilamento.
XX. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
20.1. Atendidos todos os requisitos estabelecidos neste documento, será contratada a empresa que apresentar o MENOR VALOR GLOBAL.
20.2. O Regulamento de Xxxxxxx poderá ser acessado por meio do link xxxx://xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/.
XXI. DISPOSIÇÕES GERAIS
21.1. Eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais poderão ser dirimidas através do e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx.
21.2. Fica facultada aos proponentes interessados a realização de visita prévia ou solicitação de reunião virtual na sede da EMBRAPII mediante prévio agendamento através do e-mail supramencionado.
XXII. DOS ANEXOS
22.1. São partes integrantes deste documento os seguintes anexos:
ANEXO A - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO B – TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO; ANEXO C – MINUTO DE TERMO DE CONTRATO.
Brasília/DF, 05 de dezembro de 2023.
(assinatura eletrônica)
XXXX XXXXXX XXXXX TEIXEIRENSE
Coordenador de Compras e Contratos
ANEXO A - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS | ||
Razão Social: | ||
Responsável Legal: | ||
CNPJ: | ||
Endereço: | ||
Cidade: | UF: | CEP: |
Fone: | E-mail: | |
DESCRIÇÃO DO ITEM | QUANT | UNITÁRIO (R$) | VALOR ANUAL |
Microsoft 365 E5 (Win+O365+Enterprise Mobility+Security) Subscription | 150 | ||
Project Plan 3 | 15 |
PREÇO TOTAL EM ALGARISMOS E POR EXTENSO: | ||
Prazo de Validade da Proposta: | Prazo de entrega: | |
Banco (cod.): | Agência (cód.): | Conta-Corrente: |
Prazo mínimo da validade da proposta: 90 dias.
Dados para assinatura do Contrato (se for o caso, anexar Procuração na qual constam os poderes delegados ao representante).
Responsável pelo Contrato | |
Nome: | |
CPF.: | |
E-mail: | |
Fone: | |
Declaramos estar de acordo com todos os termos e condições desta Coleta de Preços.
Observações:
Os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos (fretes, seguros, etc.), tributos incidentes e outros que se fizerem necessários.
………………..………….., UF, …….. de de 2023.
Assinatura do responsável pela empresa
ANEXO B – TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
Pelo presente instrumento, a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII, Associação Civil, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social pelo Decreto s/n, de 02 de setembro de 2013, nos termos da Lei nº 9.637/98, tendo como finalidade promover e incentivar a realização de projetos empresariais de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para setores industriais por meio de cooperação com instituições de pesquisa tecnológica, inscrita no CNPJ sob o nº 18.234.613/0001-59, sediada no Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco I, Edifício Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 13º e 14º andares, Brasília-DF, CEP 70.040-913, neste ato representada pelo Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI, e de outro lado , pessoa física inscrita sob o CPF , residente a , alocado(a) como prestador de serviços técnicos especializados por meio do contrato nº , celebrado junto a
, inscrita sob o CNPJ nº , abaixo assinados, resolvem, celebrar o presente Termo de Responsabilidade e Sigilo.
A EMBRAPII e serão referidas individualmente como Parte e coletivamente como Partes, onde o contexto assim o exigir.
CONSIDERANDO que as Partes estabeleceram ou estão considerando estabelecer um acordo que prevê o acesso a informações confidenciais e sigilosas de empresas e de instituições de pesquisa e desenvolvimento;
CONSIDERANDO que as Partes podem divulgar entre si informações confidenciais, conforme definido abaixo neste instrumento, sobre aspectos de seus respectivos negócios, e em consideração da divulgação destas Informações Confidenciais e Sigilosas.
CONSIDERANDO que as Partes desejam ajustar as condições de revelação das Informações Confidenciais e Sigilosas, bem como definir as regras relativas ao seu uso e proteção.
RESOLVEM as Partes celebrar o presente Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, o qual se regerá pelas considerações acima, bem como pelas cláusulas e condições a seguir:
1. Para a finalidade deste Termo, "Informações Confidenciais e Sigilosas" significarão todas e quaisquer informações divulgadas por uma Parte (de acordo com este instrumento, a "Parte Divulgadora") à outra Parte (de acordo com este instrumento, a "Parte Recebedora"), em forma escrita ou verbal, tangível ou intangível, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional comercial jurídica, caracterizada como CONFIDENCIAL E SIGILOSA, incluindo, entre outras, mas não se limitando a, segredos comerciais, know-how, patentes, pesquisas, planos de negócio, informações de marketing, informações de usuários, situação financeira, métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, e qualquer outra informação técnica, comercial e/ou financeira, seja, expressa em notas, cartas, fax, memorandos, acordos, termos, análises, relatórios, atas, documentos, manuais, compilações, código de software, e- mail, estudos, especificações, desenhos, cópias, diagramas, modelos, amostras, fluxogramas, programas de computador, discos, disquetes, fitas, pareceres e pesquisas, ou divulgadas verbalmente e identificadas como confidenciais por ocasião da divulgação.
2. Não serão incluídas nas Informações Confidenciais e Sigilosas quaisquer informações que:
(i) sejam geralmente conhecidas, ou subsequentemente se tornem disponíveis ao comércio ou ao público;
(ii) estejam na posse legal da Parte Recebedora antes da divulgação pela Parte Divulgadora; ou
(iii) sejam legalmente recebidas pela Parte Recebedora de um terceiro, desde que essas informações não tenham chegado ao conhecimento da Parte Recebedora através do referido terceiro, direta ou indiretamente, a partir da Parte Divulgadora numa base confidencial.
3. Quando a divulgação de Informações Confidenciais e Sigilosas for necessária para estrito atendimento de ordem judicial ou agência governamental deverá ser adotado o seguinte procedimento:
(i) a Parte Recebedora fica obrigada a comunicar o teor da determinação judicial à Parte Divulgadora no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento da ordem, no caso de se tratar de determinação para cumprimento em prazo máximo de 5 (cinco) dias; ou no prazo de uma hora a contar do recebimento, no, caso de se tratar de ordem judicial para cumprimento no prazo máxima de até 48 (quarenta e oito) horas; e
(ii) fica a Parte Recebedora obrigada também a enviar à Parte Divulgadora cópia da resposta dada à determinação judicial ou administrativa concomitantemente ao atendimento dessa. A Parte Recebedora cooperará com a Parte Divulgadora para possibilitar que a Parte Divulgadora procure uma liminar ou outra medida de proteção para impedir ou limitar a divulgação dessas Informações Confidenciais.
4. A Parte Recebedora não divulgará nenhuma Informação Confidencial e Sigilosa da Parte Divulgadora a nenhum terceiro, exceto para a finalidade do cumprimento deste Termo e com o consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora. Além disso:
I. A Parte Recebedora:
(i) não usará as Informações Confidenciais e Sigilosas para interferir, direta ou indiretamente, com nenhuma atividade real ou potencial da Parte Divulgadora, e
(ii) não usará as Informações Confidenciais para nenhuma finalidade, exceto avaliar uma possível relação estratégica entre as Partes.
II. As Partes deverão proteger as Informações Confidenciais e Sigilosas que lhe forem divulgadas, usando o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias Informações Confidenciais e Sigilosas.
III. A Parte Recebedora não revelará, divulgará, transferirá, cederá, licenciará ou concederá acesso a essas Informações Confidenciais e Sigilosas, direta ou indiretamente, a nenhum terceiro, sem o prévio consentimento por escrito da Parte Divulgadora, estando este terceiro, condicionado à assinatura de um Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo prevendo as mesmas condições e obrigações estipuladas neste Termo.
IV. A Parte Recebedora informará imediatamente à Parte Divulgadora de qualquer divulgação ou uso não autorizado das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora por qualquer pessoa, e tomará todas as medidas necessárias e apropriadas para aplicar o cumprimento das obrigações com a não divulgação e uso limitado das obrigações das empreiteiras e agentes da Parte Recebedora.
V. A Parte Recebedora deverá manter procedimentos administrativos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou Informações Confidenciais e Sigilosas, devendo comunicar à Parte Divulgadora, imediatamente a ocorrência de incidentes desta natureza, o que não excluirá sua responsabilidade.
5. As Partes se comprometem e se obrigam a tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação confidencial da outra Parte, bem como para evitar e prevenir revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado por escrito pela Parte Divulgadora. De qualquer forma, a revelação é permitida para empresas coligadas, assim consideradas as empresas que direta ou indiretamente controlem ou sejam controladas pela Parte neste Termo. Além disso, cada Parte terá direito de revelar a informação a seus funcionários que precisem conhecê-la; para os fins deste Termo; tais funcionários deverão estar devidamente avisados acerca da natureza confidencial de tal informação, e estarão vinculados aos -termos e condições do presente Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo independentemente de terem sido avisados do caráter confidencial da informação, ficando a Parte Recebedora responsável perante a Parte Divulgadora por eventual descumprimento do Termo.
6. O intercâmbio de informações nos termos deste instrumento não será interpretado de maneira a constituir uma obrigação de uma das Partes para celebrar qualquer Termo ou acordo de negócio, nem obrigarão a comprar quaisquer produtos ou serviços da outra ou oferecer para a venda de quaisquer produtos ou serviços usando ou incorporando as Informações Confidenciais e Sigilosas.
7. Cada Parte reconhece que em nenhuma hipótese este Termo será interpretado como forma de transferência de propriedade ou qualquer tipo de direito subsistido nas Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para a Parte Recebedora, exceto o direito limitado para utilizar as Informações Confidenciais e Sigilosas conforme estipulado neste Termo.
8. Este Termo entrará em vigor por ocasião da assinatura pelas Partes. Os compromissos deste instrumento também serão obrigatórios às coligadas, subsidiárias ou sucessoras das Partes e continuará a ser obrigatório a elas até a ocasião em que a substância das Informações Confidenciais e Sigilosas tenha caído no domínio público sem nenhum descumprimento ou negligência por parte da Parte Recebedora, ou até que a permissão para liberar essas Informações seja especificamente concedida por escrito pela Parte Divulgadora.
9. A omissão ou atraso em aplicar qualquer disposição deste Termo não constituirá uma renúncia de qualquer aplicação futura dessa disposição ou de quaisquer de seus termos. Se qualquer disposição deste Termo, ou sua aplicação, por qualquer razão e em qualquer medida for considerada inválida ou inexequível, o restante deste Termo e a aplicação de tal disposição a outras pessoas e/ou circunstâncias serão interpretados da melhor maneira possível para atingir a intenção das Partes signatárias.
10. As Partes concordam que a violação do presente Termo, pelo uso de qualquer Informação Confidencial e Sigilosa pertencente à Parte Divulgadora, sem sua devida autorização, causar-lhe-á danos e prejuízos irreparáveis, para os quais não existe remédio na lei. Desta forma, a Parte Divulgadora poderá, imediatamente, tomar todas as medidas extrajudiciais e judiciais, inclusive de caráter cautelar, como antecipação de tutela jurisdicional, que julgar cabíveis à defesa de seus direitos.
11. A Parte Recebedora deverá devolver, íntegros e integralmente, todos os documentos a ela fornecidos, inclusive as cópias porventura necessárias, na data estipulada pela Parte Divulgadora para entrega, ou quando não mais for necessária a manutenção das Informações Confidenciais e Sigilosas, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções (incluindo reproduções magnéticas,) cópias ou segundas vias, sob pena de incorrer nas penalidades previstas neste Termo.
12. A Parte Recebedora deverá destruir quaisquer documentos por ela produzidos que contenham Informações Confidenciais e Sigilosas da Parte Divulgadora, quando não mais for necessária a manutenção dessas Informações Confidenciais e Sigilosas, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções (incluindo reproduções magnéticas,) cópias ou segundas vias, sob pena de incorrer nas penalidades previstas neste Termo.
13. A inobservância de quaisquer das disposições de confidencialidade estabelecidas neste Termo sujeitará a Parte infratora, como também o agente causador ou facilitador, por ação ou omissão ou qualquer daqueles relacionados neste Termo, ao pagamento, recomposição, de todas as perdas e danos, comprovadamente suportados ou demonstrados pela outra Parte, bem como as de responsabilidade civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
14. As obrigações de confidencialidade decorrentes do presente Termo, tanto quanto as responsabilidades e obrigações outras derivadas do presente Termo, vigorarão durante o período de 5 (cinco) anos após a divulgação de cada Informação Confidencial e Sigilosa à Parte Recebedora.
15. O não exercício por qualquer uma das Partes de direitos assegurados neste instrumento não importará em renúncia aos mesmos, sendo tal ato considerado como mera tolerância para todos os efeitos de direito.
16. Alterações do número, natureza e quantidade das Informações Confidenciais e Sigilosas disponibilizadas para a Parte Recebedora não descaracterizarão ou reduzirão compromisso ou as
obrigações pactuadas neste Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, que permanecerá válido e com todos os efeitos legais em qualquer das situações especificadas neste Termo.
17. O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer das Informações Confidenciais e Sigilosas disponibilizadas para a Parte Recebedora, em razão do presente objeto, serão incorporadas a este Termo, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, não sendo necessário, nessas hipóteses, assinatura ou formalização de Termo Aditivo.
18. Este instrumento não deve ser interpretado como criação ou envolvimento das Partes, ou suas Afiliadas, nem em obrigação de divulgar informações confidenciais para a outra Parte.
19. O fornecimento de Informações Confidenciais e Sigilosas pela Parte Divulgadora ou por uma de suas Afiliadas não implica em renúncia, cessão a qualquer título, autorização de uso, alienação ou transferência de nenhum direito, já obtido ou potencial associado a tais informações, que permanecem como propriedade da Parte Divulgadora ou de suas Afiliadas, para os fins que lhe aprouver.
20. Nenhum direito, licença, direito de exploração de marcas, invenções, direitos autorais, patentes ou direito de propriedade intelectual estão aqui implícitos, incluídos ou concedidos por meio do presente Termo, ou ainda, pela transmissão de Informações Confidenciais e Sigilosas entre as Partes.
21. Este Termo contém o acordo integral de confidencialidade entre as Partes com relação ao seu objeto. Quaisquer outros acordos, declarações, garantias anteriores ou contemporâneos com relação à proteção das Informações Confidenciais e Sigilosas, verbais ou por escrito, serão substituídos por este Xxxxx. Este Termo será aditado somente firmado pelos representantes autorizados de ambas as Partes.
22. Fica eleito o Foro de Brasília/DF para dirimir dúvidas decorrentes do presente Contrato e que não puderem ser decididas pela via extrajudicial, renunciando desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justas e contratadas, as Partes firmam o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas.
Brasília, de de 2023.
DE ACORDO
Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII | Colaborador alocado no contrato nº _________ |
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação | [Nome do colaborador por extenso] CPF: |
Testemunha | Testemunha |
[Nome da testemunha por extenso] CPF: | [Nome da testemunha por extenso] CPF: |