MANUAL SIGARP
MANUAL SIGARP
GERAR CONTRATO NO SIGARP
Sumário
1. Introdução 2
2. Legislação e fontes 2
3. Acesso ao SIGARP 3
3.1. Usuário Externo Entidade Interessada 3
3.2. Ajuda para criação da conta no xxx.xx 4
4. Ações Entidade Interessada para Gerar Contrato no Sistema SIGARP 5
4.1. Como Gerar Contrato no SIGARP? 5
4.2. Como Substituir Contrato Gerado? 8
4.3. Como Excluir Contrato Gerado? 9
4.4. Como localizar o Contrato Gerado? 9
1. Introdução
O Registro de Preços Nacional – RPN é um modelo de gestão compartilhada de compras, em que o FNDE presta assistência técnica aos sistemas de ensino, visando ao atendimento de suas demandas por bens e serviços. Trata-se de instrumento administrativo que abrange a elaboração de especificações, estudo de mercado, realização da licitação, promoção de qualidade e gestão de atas de registro de preços.
A gestão das Atas é feita através do e Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preços – SIGARP. O Sistema, que recebeu em 2013 o prêmio de 1º lugar no Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU), na categoria aprimoramento dos controles internos administrativos, visa tornar mais ágil o processo de adesão, fornecer informações gerenciais, armazenar resultados e disponibilizá-los às entidades interessadas e à sociedade.
A Chefia de Projeto de Gerenciamento de Registro de Preços - CGREP, vinculada à Coordenação de Gerenciamento de Atas e Controle de Qualidade - CORPQ/CGCOM/DIRAD/FNDE, é gestora e operadora do SIGARP, presta assistência aos entes federados e fornecedores no manuseio do sistema e no cumprimento das obrigações estabelecidas nas atas de registro de preços, editais e legislação pertinente.
O Sistema SIGARP possibilita gerar contratos de forma padronizada e em acordo com a minuta de contrato aprovada pela Procuradoria Federal do FNDE (PF-FNDE) no âmbito da licitação, mitigando o risco de acréscimos e supressões de cláusulas.
Para detalhar e demonstrar as ações realizadas pelos contratantes, para Gerar Contrato, foi elaborado o Manual de Orientações para Gerar Contrato, que possui telas e os pontos de alerta em cada etapa da ação.
2. Legislação e fontes
• Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021
• Decreto Nº 11.462, de 31 de março de 2023
• Decreto n° 8.936, de 19 de dezembro de 2016
• Portaria 341, de 19 de junho de 2023
• Portaria 440, de 7 de agosto de 2023
• xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/
• xxxx://xxx-xxxxx-xxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxx/_xxxxxxxxxxxxxx/xxxxx.xxxx
3. Acesso ao SIGARP
Para iniciar o processo de Gerar Contratos, faz-se necessário acessar o Sistema SIGARP e solicitar a liberação do acesso selecionando o perfil Entidade Interessada e haver cadastro prévio na plataforma do xxx.xx, considerando que os sistemas possuem integração para a identificação do usuário. Após a liberação do perfil, o usuário somente acessará o SIGARP utilizando seu CPF e senha cadastrados no xxx.xx.
3.1. Usuário Externo Entidade Interessada
1- Acesse a página do SIGARP no Portal de Compras do FNDE: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx
2- Verifique que no local de acesso aparecerá o ícone do , conforme tela seguinte:
3- Ao clicar no ícone do , você será direcionado para a tela a seguir e deverá clicar em
“Entrar com xxx.xx”.
4- Na tela seguinte, à esquerda, aparecerá o ícone para a criação da conta no , conforme tela abaixo. Caso já possua conta no Xxx.xx, acesse utilizando seu CPF e senha.
5- Para criar sua conta no , siga as instruções disponíveis no link seguinte e lembre de ter em mãos os números do seu CPF, pois não há possibilidade de cadastro sem CPF.
Passo a passo para criar conta no xxx.xx: xxxx://xxx-xxxxx- xxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxx/_xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx.xxxx
6- Caso o CPF de acesso ainda não esteja vinculado ao CNPJ da Entidade Interessada no SIGARP, será necessário ainda informar o “telefone”, “e-mail” e clicar em “Confirmar” para que a solicitação de acesso seja encaminhada para análise do FNDE. Você receberá e-mail informando que a solicitação está sendo analisada e, após a análise, receberá outro e-mail, autorizando ou recusando o acesso.
Após acessar o SIGARP seguindo o passo a passo descrito no item 3.1 o usuário será redirecionado para a página inicial do Sistema e poderá iniciar as etapas para gerar contrato.
3.2. Ajuda para criação da conta no xxx.xx
Atenção: caso enfrente dificuldades na criação de sua conta, o disponibiliza o serviço de ajuda no link:
xxxx://xxx-xxxxx-xxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxx/_xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx
• Basta acessar “Como Podemos te ajudar?”, preencher os passos da dúvida ou problema e anexar Print (foto/captura da tela) sobre a dúvida ou problema. A ausência das informações e do Print (foto/captura da tela) impossibilita análise e retorno por parte da equipe do xxx.xx).
4. Ações Entidade Interessada para Gerar Contrato no Sistema SIGARP
São atribuições da Entidade Interessada acompanhar as solicitações de utilização/adesão cadastradas previamente no SIGARP (Manual para Solicitar Adesão no SIGARP) e gerar o contrato das solicitações que se encontram autorizadas, aptas para contratação junto ao fornecedor registrado.
Para Gerar o Contrato é importante que você esteja em posse das seguintes informações:
• Número da Solicitação no SIGARP;
• Número do Contrato (é sequencial da Entidade Contratante);
• Ato de Nomeação (é o ato que nomeou o representante da Prefeitura/Secretaria/Instituto);
• Local de Publicação (local em que foi publicado o Ato de Nomeação (Diário Oficial, Jornais etc.));
• Data de Publicação (data da publicação do Ato de Nomeação); e
• Informações da Nota de Empenho.
Atenção!!! O Contrato somente pode ser gerado se o item estiver dentro da validade da Ata de Registro de Preços e a solicitação autorizada no SIGARP, ou seja, com o ofício de ciência do Fornecedor e Ofício de Autorização do FNDE na qualidade de Órgão Gerenciador.
4.1. Como Gerar Contrato no SIGARP?
Para Gerar Contrato no SIGARP você deverá informar o número da solicitação e clicar em “Confirmar” ou somente confirmar, para que seja exibida a “Lista de Solicitações de Adesão”, conforme passo a passo abaixo:
1- Clicar em “Contratação”;
2- Clicar em “Gerar Contrato”;
3- Informar o “Nº da Solicitação”;
4- Clicar em “Confirmar”; e
5- Identificar a solicitação a que se pretende gerar contrato e clicar na lupa, na coluna
“Ações”.
Após clicar na lupa você será redirecionado(a) para a página “Consultar Solicitação de Adesão; Ver Solicitação – Gerar Contrato”. Nessa página é possível verificar os detalhes da solicitação, tais como:
• Ofício de Anuência do Fornecedor em “Anuência”;
• Ofício de Autorização do FNDE em “Autorização Anuência”;
• Item(ns);
• Nº CATMAT;
• Valor Unitário;
• Quantidade;
• Valor Total.
Agora, localize a aba “Gerar Contrato” (fica ao lado das informações do Fornecedor) e siga o passo a passo abaixo:
1- Clicar em “Gerar Contrato”; e
2- Clicar em “Gerar Novo Contrato”.
1- Informar o “Número do Contrato”, que é sequencial da Entidade Interessada a que você representa;
2- Informar o “Ato de Nomeação”, que é o documento (Decreto, Portaria, Lei etc.) que nomeou o representante da Entidade Interessada que irá assinar o Contrato;
3- Informar o “Local de Publicação” em que foi publicado o Ato de Nomeação (Diário
Oficial, Jornais etc.); e
4- Informar a “Data de Publicação”.
As “Informações da Entidade Contratante” são preenchidas de forma automática pelo SIGARP, entretanto, caso seja necessário, é possível editar e informar os dados do responsável que irá assinar o Contrato. Contudo, as linhas “Entidade” e “CNPJ” não permitem alteração.
Já as “Informações do Fornecedor Contratado” são preenchidas de forma automática e não podem
ser editadas.
A seguir, deve-se informar a “Quantidade” referente a cada item que será contratado.
ATENÇÃO!!! Caso conste o botão “Informar Especificações” significa que o item possui diferentes configurações e, para que o Contrato seja gerado, faz-se necessário a indicação da(s) quantidade(s) de cada configuração. Ainda, a soma das especificações deverá ser equivalente a quantidade a ser contratada, conforme exemplo abaixo:
No exemplo acima está sendo gerado um contrato com 8 unidades do item Ônibus Rural Escolar
– ORE 2, sendo 5 unidades do “Tipo 1” e 3 unidades do “Tipo 2”. Caso o quantitativo seja superior
ou inferior o sistema não irá permitir que o Contrato seja gerado.
Após informar as quantidades que serão contratadas, a Entidade Contratante deverá preencher as informações da Nota de Xxxxxxx. Para isso, deve-se:
1- Clicar em “Adicionar empenho”; 2- Informar o “Programa de trabalho; 3- Informar a “Fonte de recurso”;
4- Informar o “Elemento de despesa”; 5- Informar o “Número de empenho”; 6- Informar a “Data do empenho”;
7- Informar o “Valor (R$); e
8- Clicar em “Confirmar” para o sistema gravar as informações.
Após salvar as Informações de Xxxxxxx, deve-se clicar em “Gerar Contrato” para finalizar a etapa de gerar o contrato.
4.2. Como Substituir Contrato Gerado?
Se você identificou a necessidade de alterar/substituir alguma informação do arquivo do Contrato Gerado no SIGARP é necessário seguir o passo a passo até a aba “Gerar Contrato” e clicar em “Substituir Contrato Gerado”, conforme passo a passo abaixo:
1- Clicar em “Gerar Contrato”; e
2- Clicar em “Substituir Contrato Gerado”.
Após clicar em “Substituir Contrato Gerado” o sistema irá solicitar a confirmação da ação.
1- Para continuar, deverá clicar em “Confirmar”; e
2- Para desistir da substituição, clicar em “Cancelar”.
ATENÇÂO!!! Ao clicar em “Confirmar” para a substituição do Contrato, o Sistema SIGARP irá abrir a página com as quantidades informadas no Contrato anterior preenchidas, bem como as especificações, se houver. Será necessário preencher novamente as Informações do Contrato (número do contrato, ato de nomeação e ato de atribuição) e as informações da nota de empenho. Caso a alteração/substituição seja nas quantidades, é possível atualizar. Após preencher todas as informações, clicar em “Gerar Contrato” para finalizar a substituição.
ATENÇÃO!!! Não é possível substituir contrato que já tenha sido assinado e inserido no SIGARP pelo Fornecedor.
4.3. Como Excluir Contrato Gerado?
Se você identificou a necessidade de excluir o do arquivo do Contrato Gerado no SIGARP é necessário seguir o passo a passo até a aba “Gerar Contrato” e clicar em “Excluir Contrato Gerado”, conforme passo a passo abaixo:
1- Clicar em “Gerar Contrato”; e
2- Clicar em “Excluir Contrato Gerado”.
Após clicar em “Excluir Contrato Gerado” o sistema irá solicitar a confirmação da ação.
1- Para continuar, deverá clicar em “Confirmar”; e
2- Para desistir da exclusão, clicar em “Cancelar”.
ATENÇÃO!!! Não é possível excluir contrato que já tenha sido assinado e inserido no SIGARP pelo Fornecedor.
4.4. Como localizar o Contrato Gerado?
Para localizar o Contrato Gerado no SIGARP será necessário consultar a solicitação na aba de
“Consultas” da página inicial. Segue abaixo passo a passo para localizar o Contrato Gerado:
1- Clicar em “Consultas”;
2- Clicar em “Consultar Solicitação da Entidade Interessada”;
3- Informar o “Nº da Solicitação”;
4- Clicar em “Confirmar” para que seja exibida a “Lista de Solicitações de Adesão”; e 5- Na coluna “Ações”, clicar na Lupa.
Após clicar na lupa você será redirecionado(a) para a página “Consultar Solicitação de Adesão – Ver Solicitação”. Nessa página é possível verificar os detalhes da solicitação, tais como:
• Ofício de Anuência do Fornecedor em “Anuência”;
• Ofício de Autorização do FNDE em “Autorização Anuência”;
• Item(ns);
• Valor Unitário;
• Quantidade;
• Valor Total.
Agora, localize a aba “Gerar Contrato” (fica ao lado das informações do Fornecedor) e siga o passo a passo abaixo:
1- Clicar em “Gerar Contrato”; e
2- Clicar em “Anexo” para baixar (fazer download) do Contrato Gerado.
Pronto! Agora que você está de posse do Contrato Gerado, é só proceder com a assinatura entre as partes (Contratante x Contratada) e executar ●¨v.
Para enviar comentários, sugestões de melhoria ou expressar sua opinião sobre o SIGARP, entre em contato conosco pelo e-mail: xxxxxx@xxxx.xxx.xx.