dez/2023
Módulos PAR3/PAR4
Simec
dez/2023
ORIENTAÇÕES GERAIS
O presente documento tem como objetivo apresentar orientações gerais relativas ao preenchimento da Aba Execução e Acompanhamento dos Módulos PAR3 e PAR4, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação
– Simec, no intuito de possibilitar a inserção de informações e documentos relacionados à execução e à prestação de contas do objeto pactuado.
1) Acesso ao sistema
Os usuários que já possuem acesso ao Simec deverão adotar os mesmos passos adotados anteriormente.
Para acesso a tela inicial digite na barra de navegação o endereço <xxxxx.xxx.xxx.xx>.
O usuário visualizará a tela acima. Para efetuar o login preencha os campos com o nº do
CPF e senha cadastrados no Sistema e clique no botão . No caso de esquecimento clique na opção “Esqueci minha senha?” e o sistema encaminhará para o e-mail cadastrado as orientações para atualização dos dados.
Nos casos de primeiro acesso, os usuários deverão selecionar a opção “Não tem acesso ainda?”, disponível na parte inferior da tela para cadastramento das informações e posterior acesso.
2) Acompanhamento
Para realizar o acompanhamento, após efetuar o login, o usuário deverá acessar as informações disponíveis na aba Execução dos Módulos PAR3 e PAR4.
Ao acessar a aba, o usuário visualizará uma relação com todos os Documentos do PAR4, PAR3 e PAR2 pactuados. Clique no botão Acompanhamento na coluna de ações à direita, relativo ao Termo de Compromisso que deseja realizar o monitoramento.
Ao acessar o acompanhamento do Termo de Compromisso desejado, o sistema exibirá as seguintes subabas: Escolas, Documentos de Licitação, Contrato, Notas Fiscais, Detalhamento do Serviço/Item, Pagamentos Efetuados, Pendências/Finalizar e Anexos, as quais serão detalhadas abaixo.
2.1) Escolas:
Essa subaba é apenas para consulta das escolas indicadas para atendimento no planejamento aprovado que gerou o termo de compromisso, de acordo com a modalidade e desdobramento indicados.
Portanto, não há necessidade de preenchimento de informações adicionais nessa subaba.
2.2) Documentos de Licitação
2.2.1) Itens Previstos:
Nessa subaba, o sistema exibirá a lista de iniciativas pactuadas e a descrição dos itens de composição de cada uma delas.
Para iniciar o processo de inclusão das informações relativas à forma de contratação dos itens, o usuário deverá Anexar Documentos da licitação, conforme indicado abaixo.
Inicialmente, o usuário deve selecionar o Tipo de Documento a ser inserido, dentre aqueles disponíveis na caixa de seleção. Em seguida, deverá escolher o arquivo (em pdf) e fazer uma breve descrição do documento. Os campos são obrigatórios. Ao final, clicar em Salvar Documento.
Os documentos inseridos serão exibidos na Lista de Documentos, podendo ser editados e excluídos.
2.2.2) Itens Não Previstos:
Essa funcionalidade e os passos descritos a seguir estarão habilitados somente para inclusão de itens em iniciativas de Termos de Compromisso com vigência expirada, cujo monitoramento ainda não tenha sido finalizado e as prestações de contas não tenham sido enviadas.
Ao clicar no botão e selecionar a iniciativa o usuário deverá clicar em e, automaticamente, o sistema exibirá na parte inferior da subaba Forma de Contratação, um quadro com a lista de “Itens não previstos”.
No campo Itens, há ainda a opção “Outros”, conforme figura abaixo, em que o usuário pode indicar a aquisição de itens que não tenha sido relacionado na subação, seguido de preenchimento do nome e da descrição do bem.
.
Importante: O usuário deverá inserir os contratos firmados para todos os itens pactuados, de forma a evitar, no momento do envio da prestação de contas, a indicação de pendências ou restrição à inclusão de outros dados.
Na coluna Ação, encontram-se disponíveis opções para editar ou mesmo excluir contratos
2.3) Contratos
Na subaba Contratos, o usuário poderá visualizar a Lista de contratos e adicionar/editar contratos pactuados para a aquisição dos itens. Ao clicar em “Adicionar/Editar contrato”, é possível inserir o arquivo e inserir as informações relativas ao contrato firmado. Ao final, clicar no botão “Salvar Contrato”.
Ao salvar o contrato, para concluir o cadastro, é necessário adicionar os itens do contrato nas iniciativas pactuadas.
Para concluir o cadastro do contrato, o usuário deve inserir os dados relativos à aquisição do item, conforme indicado abaixo. Ao clicar na barra com o nome da(s) Iniciativa(s), é possível informar a quantidade e o valor das aquisições, preenchendo os respectivos campos para cada um dos itens.
Os campos Quantidade, Valor Adquirido e Valor Total Adquirido são editáveis e devem ser preenchidos em conformidade com os valores efetivamente adquiridos no contrato.
Quanto ao campo da coluna “Quantidade recebida de itens e serviços”, o sistema exibirá tela contendo as escolas da rede, com vistas à indicação da(s) unidade(s) escolar(es) beneficiadas. Ao final, é necessário clicar no botão “Salvar Contrato”.
Finalizada a inserção dos dados, o sistema exibirá a lista de contratos, conforme indicado na figura abaixo, em que é possível Editar, fazer Download contrato, Solicitar Desembolso e Remover.
Todos os campos disponíveis são de preenchimento obrigatório e o usuário deverá estar atento ao correto preenchimento, uma vez que o sistema passará a associar/vincular esses dados às demais subabas de Acompanhamento dos itens.
2.4) Notas Fiscais
A subaba Notas Fiscais é destinada à inserção e visualização do(s) documento(s) fiscal(is) que comprove(m) a aquisição do(s) bem(ns)/serviço(s). Na função “Lista”, é possível visualizar as informações das notas fiscais lançadas, bem como Editar, fazer Download e Remover o documento.
Na função “Adicionar/Editar nota fiscal”, o sistema exibirá uma tela para registro dos dados e inserção dos documentos fiscais.
Após a inserção dos dados e conferência dos arquivos anexados, o usuário deverá clicar no botão e as informações serão exibidas na Lista de Notas Fiscais.
Em seguida, o usuário deverá informar a “Quantidade a ser paga” na barra Contrato logo
abaixo da inserção da Nota fiscal.
Após inserção das informações, o usuário dever clicar novamente no botão
.
Esse monitoramento é necessário para que o item apareça para detalhamento, que será tratado no próximo item.
2.5) Detalhamento do Serviço/Item
A subaba Detalhamento do Serviço/Item estará disponível somente para as ações do Programa Caminho da Escola e para as ações de formação.
A) Aquisição de Veículos:
Para inserir as informações de detalhamento dos veículos, o usuário deverá clicar no botão “Detalhar” conforme indicado abaixo.
Ao clicar no botão, o sistema exibirá tela indicando os dados do Contrato, número da nota fiscal, quantidade recebida, quantidade total detalhada e quantidade na nota fiscal, relativos ao veículo a ser detalhado. Abaixo, há campos editáveis para que o usuário insira os seguintes dados: chassi, placa, renavam, se foi vistoriado pelo Inmetro e o município, bem como adicionar fotos do veículo, conforme tela abaixo.
Após a inserção dos dados e conferência dos arquivos anexados, o usuário deverá clicar no botão Salvar Detalhamento e, automaticamente, o sistema exibirá na parte inferior as informações relativas ao detalhamento dos itens.
Para visualizar, editar e/ou excluir os lançamentos realizados o usuário poderá clicar nas opções , respectivamente.
B) Formações/Capacitações/Consultoria/Eventos:
Essa funcionalidade permite o detalhamento do serviço contratado para as iniciativas de formação, capacitações, consultorias e eventos. Nesse caso, devem ser preenchidos os campos descritos na imagem abaixo, com a inclusão de arquivos de comprovação da lista de concluintes, com informações pessoais suficientes para a identificação dos participantes, tais como CPF e cargo/ocupação, bem como um exemplar de certificado de conclusão, com as informações da formação/evento realizado.
2.6. Pagamentos Efetuados
Para inserir os pagamentos efetuados, o usuário deverá selecionar a subabaPagamentos Efetuados e clicar no botão .
Ao clicar no botão , o usuário visualizará a tela abaixo para inserção de dados relativos aos pagamentos efetuados. Inicialmente, o usuário deve selecionar qual o tipo de documento a ser pago: nota fiscal, seguro ou emplacamento.
Em seguida, inserir os dados da transação, conforme campos indicados abaixo.
Após, o sistema abrirá campos para inserção dos dados da Nota Fiscal. Ao final, clicar
em e, automaticamente, o sistema exibirá na parte inferior as informações relativas aos pagamentos inseridos.
Após conferência dos dados, é possível excluir o pagamento inserido clicando em
ou clicar em , casos os dados estejam corretos, para concluir o processo de inserção do pagamento.
Importante mencionar, também, que é possível inserir mais de uma transação para um mesmo documento fiscal, assim como uma transação para diversas notas fiscais. No entanto, é necessário verificar a correção dos dados para que não haja inconsistências.
2.7. Finalizar Acompanhamento
A subaba Pendências/Finalizar tem por objetivo indicar as pendências no acompanhamento da execução do objeto, permitindo a finalização dessa etapa e o envio da prestação de contas. As informações constantes dessa subaba são relevantes, pois demonstram um resumo do acompanhamento, eventuais pendências de execução ou preenchimento. Tais dados irão subsidiar a análise das contas pelo controle social e FNDE quanto à correta aplicação dos recursos repassados para execução das ações do PAR.
A subaba Pendências/Finalizar pode ser dividida em três etapas, detalhadas abaixo:
a) Checklist de Pendências
Esse quadro indica o status do acompanhamento das etapas da execução. Para cada pendência identificada há um detalhamento e a indicação do item ou campo. O usuário deverá retornar à(s) subaba(s) indicada(s) e inserir/corrigir os documentos ou dados declarados.
O ícone indica que não há pendências, pois todos os dados e documentos exigidos foram inseridos.
O ícone indica que há pendências e é necessário retornar à subaba correspondente para preenchimento ou inserção de documentos.
Ao posicionar o cursor sobre o ícone, será exibida a pendência a ser sanada.
Sanadas todas as pendências, o usuário deverá proceder ao preenchimento e à assinatura dos seguintes documentos: Informações financeiras, Declaração de guarda de documentos e Relatório de Cumprimento do Objeto.
b) “Assinar” – essas 3 (três) declarações devem ser preenchidas e assinadas, obrigatoriamente, para envio da prestação de contas.
b1) Informações Financeiras
Ao clicar no botão Informações financeiras, o usuário visualizará a tela abaixo, contendo campos autopreenchidos pelo sistema e campos editáveis, relativos às informações financeiras do Termo de Compromisso.
Após a conferência das informações, o gestor deverá clicar na caixa, declarando que os valores estão corretos, e, em seguida, no botão .
Importante verificar a ocorrência de devolução de recursos. Nesse caso, é necessário fazer upload do arquivo da Guia de Recolhimento à União – GRU, no campo “Comprovante do Valor Devolvido”, bem como inserir o valor devolvido.
b2) Declaração de Guarda de Documentos
A próxima declaração a ser assinada pelo gestor é a de Guarda de Documentos. Para assinar, o Xxxxxx deverá clicar no botão , ler o texto e depois
em .
Trata-se de declaração de que o gestor se compromete a organizar e arquivar os documentos pelo prazo de 10 (dez) anos a contar da data da aprovação da prestação de contas. Não é necessário preencher nenhuma informação.
b3) Relatório de Cumprimento do Objeto
O último documento a ser assinado pelo Gestor para o envio da prestação de contas será o Relatório de Cumprimento do Objeto. Para assiná-lo, o Gestor deverá clicar no
botão e o sistema disponibilizará para visualização a tela abaixo, para o preenchimento dos campos relacionados à Realização dos Objetivos. São 4 (quatro) questionamentos relacionados à execução física do objeto pactuado.
Após preenchimento, o gestor deverá clicar na caixa indicada abaixo, declarando que as informações estão corretas, e, em seguida, no botão .
Finalizada a etapa de preenchimento e assinaturas das declarações, o sistema exibirá os botões na cor verde, conforme indicado abaixo, mas continuará habilitado para edição das declarações enquanto não for enviada a prestação de contas. Após envio, não será possível alterar.
c) Enviar Prestação de Contas
Nesse item, é possível visualizar o resumo da prestação de contas e enviar a prestação de contas. Ao clicar em , o sistema exibirá tela contendo um resumo da execução física e da execução financeira. Essas informações podem ser acompanhadas durante a execução e são importantes pois mostram todo o monitoramento do termo de compromisso.
Verificadas as informações contidas no resumo e caso queira finalizar o monitoramento e enviar a prestação e contas, o gestor deverá clicar em Enviar a Prestação de Contas, conforme tela abaixo.
Quando estiver com a cor mais clara, o botão estará desabilitado, indicando que há pendências a serem sanadas para liberação do envio. Xxxxxxx as pendências, o botão será habilitado para envio.
Importante informar que, após o envio da prestação de contas, as informações prestadas não poderão ser alteradas.
Após o envio, o sistema emitirá um recibo, datado e numerado, informando que as informações foram prestadas e registradas na base de dados do FNDE para posterior análise.
Ao finalizar, o status da coluna Prestação de Contas, na Aba Execução e Monitoramento, será alterado para e poderá ser acessado nessa tela para consulta e acompanhamento das demais fases do processo. Após envio da prestação de contas, será habilitado o botão de Acessar Prestação de Xxxxxx, que exibirá todas as informações prestadas na execução do objeto. Para acesso, basta clicar no botão, conforme abaixo.
2.8. Anexos
Na subaba Anexos, é possível inserir e visualizar qualquer documento que o ente federado julgue importante para as etapas de execução e prestação de contas, como relatórios, fotos, representação contra gestão anterior, se for o caso, etc.
Para tanto, basta digitar o Tipo de Documento no campo editável da subaba e clicar no Botão
. Após, clicar em Salvar.
Finalizada a inserção dos dados, o sistema exibirá a lista de documentos inseridos, conforme
indicado na figura, em que é possível Editar, fazer Download, e Remover . Importante lembrar que essa ação só poderá ser efetuada antes do Envio da Prestação de Contas. Após envio, o documento só poderá ser visualizado na aba Prestação de Contas.
3) Contato
Em caso de dúvidas, sugerimos entrar em contato pelo canal PAR-Fale Conosco.
O Sistema PAR-Fale Conosco é uma ferramenta de comunicação disponibilizada para o contato entre estados, municípios e Distrito Federal com a equipe técnica do PAR (FNDE e MEC), para esclarecimento de dúvidas e exposição de problemas relacionados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
Os usuários que possuem cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) podem acessar o sistema PAR-Fale Conosco a partir de qualquer um dos módulos de trabalho do Plano de Ações Articuladas (PAR-Plano de Metas; PAR2; PAR3; PAR4; Obras 2.0; Emendas), clicando em “Fale Conosco” na parte inferior da página da internet. O Sistema também está disponível para as pessoas que não tem acesso ao Simec, pelo seguinte endereço: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx.
Para mais informações sobre utilização do Sistema PAR-Fale Conosco, acesse o Manual disponibilizado na página do PAR no Portal do FNDE, disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx/xxxxx-xxxx-xxxxxxxx/xxxxxxx.
Atenciosamente,