CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE, E A LAB LINE DIAGNÓSTICA LTDA.
CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE
JUIZ DE FORA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE, E A LAB LINE DIAGNÓSTICA LTDA.
O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 18.338.178/0001-02, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx, XXX 00.000-000, neste ato representado pela Secretária de Saúde, Sra. Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx, CPF: 000.000.000-00, por delegação de competência do Sr. Prefeito, nos termos do artigo 1º, do Decreto municipal nº 12.406/15, doravante denominado COMODATÁRIO, com interveniência da Secretaria de Saúde - SS, estabelecida na Xxx Xxxxxxx, 0.000, xxxxxx, XXX 00.000-000, nesta cidade, e a LAB LINE DIAGNÓSTICA LTDA., estabelecida na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxx, XXX 00.000-000, Belo Horizonte – MG, doravante denominada COMODANTE, CNPJ n° 01173695-0001/76, por seu representante infra-assinado, Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, CPF n° 000.000.000-00, R.G. n° MG-15.026.299, considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 052/2018 conforme consta do processo administrativo próprio nº 02551/2018, firmam o presente contrato obedecidas as disposições da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e as condições seguintes:
1 - OBJETO DO COMODATO
1.1 - A COMODANTE é senhora e legítima proprietária do equipamento ofertado pela Detentora da Ata de Registro de Preços nº 03.2018.335 e aprovado pela Secretaria de Saúde, conforme documentos que integram os autos do Processo nº 02551/2018 – Pregão Eletrônico nº 052/2018, os quais integram este termo independente de transcrição por ser de conhecimento das partes.
1.2 - Pelo presente instrumento a COMODANTE dá em COMODATO à COMODATÁRIA 2 (dois) equipamentos contadores automáticos de células sanguíneas, automatizados, para a REALIZAÇÃO DE EXAMES HEMATOLÓGICOS juntamente com 01 (um) equipamento corador automático de lâminas, acoplados ou não aos contadores de células, destinados para os Laboratórios do HPS da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora, com prestação de assistência técnica, peças de reposição, assessoria científica, treinamentos, controles, acessórios, necessários ao funcionamento dos mesmos, pelo prazo de 12 (doze) meses.
1.3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1.3.1. Características Gerais Mínimas dos Sistemas Analíticos Automatizados
Da Especificação dos Equipamentos:
a) Equipamento com o mínimo de 29 parâmetros com diferencial de leucócitos, apresentando distribuição por histogramas, bem como seus valores percentuais e globais e possibilidade de contagem de reticulócitos, sendo capaz de recon;
b) Equipamento totalmente automatizado, com carregador de amostras que homogeneiza, identifica com leitor de código de barras e aspira automaticamente as amostras;
c) Capacidade de realização de testes por hora: mínimo de 84 testes/hora;
d) Utilização de no máximo 6 reagentes distintos;
e) O controle de reagentes deverá ser automático, com alerta através de sensores;
f) Os reagentes, controles devem ser da mesma marca do equipamento contador de células, ou de marca autorizada pelo fabricante do equipamento, para a perfeita manutenção e padronização da qualidade dos resultados e também para a preservação dos equipamento;
g) Os reagentes devem ser livre de azida, cianeto e não podem causar riscos de câncer e de danos irreversíveis a saúde (Comprovados através das fichas FISPQ’s junto à proposta comercial);
h) Limpeza e calibração automáticas, com calibrações estáveis;
i) Os controles deverão ter três níveis (baixo, normal e alto);
j) Os manuais deverão ser escritos em língua portuguesa ou traduzidos;
k) software” deverá estar em português;
l) Armazenamento de dados de no mínimo 10.000 resultados de pacientes na memória;
m) Sistema de Interfaceamento bidirecional, com leitura de códigos de barra;
n) Quantidade de equipamentos contadores de células: 2 (dois);
o) Quantidade de coradores de laminas: 1 (um);
Equipamento Corador automático de lâminas pode ser acoplado ou não aos equipamentos contadores de células, o fornecimento de Kit corante deve ser da mesma marca do equipamento corador de lâminas, ou de marca autorizada pelo fabricante do equipamento, para padronização da qualidade das colorações e também para perfeita preservação dos equipamentos. O corador deve possuir velocidade mínima de 60 lâminas por hora, com alerta automático para a falta de reagentes e liberação de lâminas coradas e secas, prontas para a microscopia.
1.3.1.1. Devem, obrigatoriamente, acompanhar os equipamentos:
a) Sistema de “NO BREAK” adequado a todos os equipamentos, com capacidade para manter o equipamento em pleno funcionamento por, no mínimo, 60 minutos em caso de interrupção do fornecimento de energia;
b) Caso a metodologia utilizada requeira, a contratada deverá fornecer todos os equipamentos complementares necessários ao preparo da amostra, incluindo homogeinizador, vórtex e microcentrífugas.
- O EQUIPAMENTO OFERECIDO DEVERÁ SER DE MODELO ATUALIZADO, NÃO RECONDICIONADO (EQUIPAMENTOS NOVOS) COM COMPROVAÇÃO EM NOTA FISCAL QUE DEVERA SER ENTREGUE JUNTAMENTE COM A ASSINATURA DO CONTRATO, E AINDA COMERCIALIZADO NO BRASIL PELA EMPRESA PROPONENTE.
1.3.2. A Comodante deverá atender ainda às seguintes condições do pacto adjeto de comodato:
1.3.2.1. REAGENTES E INSUMOS:
a) Possuir identificação de reagentes por código de barra;
b) Fornecimento de todos os cabos, conexões, acessórios, impressora laser, tonner, papel, indispensáveis ao funcionamento dos sistemas analíticos;
c) Fornecimento de meio magnético (CD, DVD, pendrive) para realização de backup de dados de dos pacientes, CQ e calibração;
d) Ter auto inventário, ou seja, informar em tempo real as quantidades, estabilidade, bem como lotes de todos os insumos, reagente e kits utilizados, com exceção daqueles reagentes/insumos de elevado consumo, como soluções de lavagem e salina;
e) Os insumos e reagentes gastos na realização de calibrações e controles, bem como os calibradores e controles a serem utilizados, deverão ser fornecidos sem ônus À PJF;
f) Os insumos, reagentes, controles e calibradores devem ser fornecidos de forma a garantir a realização dos testes durante todo o período de vigência do contrato;
g) Os controles devem ser fornecidos de acordo com a recomendação do fabricante, em três níveis diários conforme a aplicação, e o mesmo lote devem ser fornecidos por 06 (seis) meses, no mínimo;
h) Os reagentes deverão ter prazo de validade de no mínimo de 12 (doze) meses por ocasião da data de entrega;
i) Os reagentes devem ser da mesma marca do fabricante dos equipamentos, prontos para uso e sem necessidade de preparo prévio por parte do operador (exceto para reagentes contendo componentes lábeis e / ou tampões);
j) Caso haja descontinuidade superior a 24 (vinte e quatro) horas na entrega dos materiais objetos do contrato, a contratada deverá arcar com o ônus da realização dos exames em tempo hábil, em laboratórios externos, acreditados pelo PALC (Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos), previamente aprovados pela Coordenação do Laboratório, até que se regularize o fornecimento dos materiais;
k) Será de inteira responsabilidade da contratada o encaminhamento do material para a realização dos exames e a entrega dos resultados em meios físicos e magnéticos ao Laboratório do HPS, no prazo por ele determinado. O Laboratório de apoio utilizado deve disponibilizar os resultados via internet ao Laboratórios do HPS;
l) Discriminar todo material, acessório, complemento ou reagente, não especificado neste instrumento, conveniente e/ou necessário ao perfeito funcionamento do(s) equipamento(s), indicando sua especificação, quantificação, marca, procedência e demais características técnicas.
1.3.2.2. CONTROLE DA QUALIDADE PARA OS EQUIPAMENTOS:
a) Possibilitar o backup de dados do CQ em CD, DVD, pendrive, em arquivos que possam ser acessados por programas usuais, como ‘Word’, ’Excel” ou ‘Adobe Reader’;
b) Possibilitar o monitoramento CQ por gráficos de Xxxxx-Xxxxxxxx ou outros;
c) Proporcionar a aplicação automática das Regras Múltiplas (como as de Westgard), com as devidas sinalizações de rompimento dessas regras na programação de cada teste, para gerenciamento do CQ;
d) Garantir o menor número de controles possíveis para o CQ do menu de exames apresentado neste processo, ou seja, é desejável fornecer controles com a característica universal, na qual um único controle apresente estabilidade e acurácia para o monitoramento da qualidade de diversos exames;
e) Permitir que o usuário do equipamento possa alterar os dados do controle, para inclusão de novas médias obtidas no desempenho analítico e comentários que se julgue pertinente relativos ao desempenho do CQ;
f) Permitir a inclusão de mais de 01 (um) lote de controle por exame, para validação simultânea do novo lote;
g) Garantir o fornecimento de pelo menos 02 (dois) níveis de controle alto e baixo para dosagens quantitativa e positivo e negativo para dosagens qualitativa, por exame, nas quantidades necessárias para cumprimento do plano da qualidade estabelecido pelo laboratório;
h) Garantir o fornecimento do mesmo lote de controle durante pelo menos o período de 06 (seis) meses.
1.3.2.3. SOFTWARE INTEGRADO AOS EQUIPAMENTOS:
a) Disponibilizar software amigável e de fácil manuseio;
b) Apresentar capacidade de armazenar os dados do CQ (controles e calibrações), gráficos do CQ e dados os pacientes;
c) Permitir o acompanhamento do processamento dos testes, controles e calibradores, em tempo real, isto é, se estão sendo processados ou concluídos;
d) Identificar os problemas com ‘flags’ (linearidade, sensibilidade, entre outros);
e) Permitir a configuração de repetição automática pelo usuário para casos com ‘flags’ específicos, como limite de detecção, linearidade e outros;
f) Possibilitar a impressão dos resultados, dados de Controle de Qualidade e de calibração em impressora laser, fornecida com o sistema;
g) Os consumíveis relativos às impressões (ex: papel, toner etc) do item “g”, serão de ônus da contratada;
h) Permitir o ‘login’ de diferentes usuários, bem como, perfil de acesso ao ‘software’ dos equipamentos de forma diferenciada a fim de garantir o rastreamento de responsabilidades;
i) Garantir a rastreabilidade das amostras durante todo o processo;
j) Permitir gerenciamento por relatórios;
k) Todos os softwares, CDs de instalação, backups, programas e drivers deverão ficar disponibilizados no Laboratório do HPS-PJF, com o objetivo de facilitar a reinicialização de urgência dos equipamentos, em caso de pane.
1.3.2.5. INTERFACEAMENTO:
a) Deverá ser previsto e incluído como ônus da contratada o interfaceamento com outros sistemas de informática do Laboratórios do HPS;
b) O interfaceamento deve ser realizado, obrigatoriamente, com os sistemas de interface, vigentes no laboratório à época da instalação dos equipamentos objeto do pacto adjeto de comodato e mantido durante toda a vigência do contrato;
c) Caso a PJF venha a disponibilizar novo sistema para o Laboratórios do HPS deverá a contratada promover o interfaceamento de seu software com o novo sistema, sem ônus para a PJF - Laboratórios do HPS;
d) Apresentar interfaceamento bidirecional, inclusive, enquanto os equipamentos estiverem em processo;
e) Permitir o envio automático dos resultados quando estes estiverem dentro dos valores estabelecidos previamente pelo usuário;
f) A contratada deverá fornecer sem ônus para a PJF todos os itens necessários para o interfaceamento bidirecional, tais como impressora de código de barra, toner, etiquetas e demais materiais que serão utilizados.
1.3.3. CONDIÇÕES GERAIS PARA OS EQUIPAMENTOS:
a) Xxxxxxx ser fornecidos pela contratada todos os consumíveis necessários à plena execução dos testes mencionados no objeto da contratação, assim como os materiais para calibração e controle. O controle deverá ser fornecido em pelo menos dois níveis, para todos os exames realizados, e deverão ser entregues pela contratada no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da solicitação feita pela unidade requisitante do Laboratório do HPS;
b) Todos os materiais necessários para a impressão de controles, calibrações e resultados de pacientes (impressora, papel, fita, tonner, cartucho, cartucho e acessórios), deverão ser fornecidos pela contratada;
c) A empresa contratada é responsável pelo treinamento de todos os usuários indicados pelo comodatário, nos respectivos turnos de trabalho, e por reciclagem dos mesmos, se necessária. O treinamento ministrado pela contratada deverá esgotar as potencialidades do(s) equipamento(s) objeto(s) do pacto adjeto de comodato;
d) As despesas referentes a instalação e desinstalação do equipamento, tais como transporte, seguro, montagem, estadias do pessoal técnico e envio de manual operacional em português, além do manual original completo, serão responsabilidade da empresa contratada;
e) A empresa deverá fornecer a “refrigeração ideal” do ambiente em que os aparelhos serão instalados, bem como a instalação do “ar condicionado”, se necessário;
f) O comodatário (PJF) utilizará o(s) equipamento(s) objeto(s) do pacto adjeto de comodato de acordo com as prescrições técnicas para uso correto expedidas pelo(s) respectivo(s) fabricante(s) e não poderá alterar, modificar ou substituir os componentes do(s) mesmo(s), ou permitir que isso se faça, sem prévia aprovação da comodante (contratada), salvo se, embora comunicada, a comodante não providencie, imediatamente, as medidas necessárias, hipótese em que lhe serão imputados os ônus decorrentes de sua omissão;
g) A comodante (contratada) será responsável por quaisquer consequências advindas de defeito no(s) equipamento(s) objeto(s) do pacto adjeto de comodato quando, embora ciente do fato, não o corrigir prontamente;
h) A comodante (contratada) deverá manter o empréstimo do(s) equipamento(s) nas condições pactuadas, não podendo suspender o uso e gozo do(s) mesmo(s) antes de findo o prazo contratual, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo Laboratório do HPS PJF e, se for o caso, judicialmente declarada;
i) Os equipamentos só serão dados como aceitos tecnicamente mediante seu fornecimento, montagem, instalação completa, pleno atendimento desta descrição e funcionamento no Laboratório Central, após sua validação e aprovação pela Coordenação do Laboratório da PJF;
j) Qualquer equipamento ou módulo, objeto do pacto adjeto de comodato, que apresentar os mesmos defeitos por três (3) vezes consecutivas gerando paradas totais, dentro de um período de 30 (trinta) dias, com todos os registros e relatórios devidamente preenchidos com as ocorrências, deverá ser substituído pela comodante (contratada), no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado da comunicação feita pelo Laboratório do HPS, por outro equivalente, sem nenhum ônus para a PJF;
k) A entrega e a instalação dos equipamentos deverão ser previamente agendadas com o Responsável pelo Laboratório do HPS. É de responsabilidade da(s) Contratada(s) o transporte dos equipamentos até o local da instalação e os custos decorrentes destes;
l) Os equipamentos e periféricos deverão permanecer no Laboratório do HPS da PJF até o término dos reagentes, também deverá continuar sendo prestado o serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem ônus para a PJF, até o término dos reagentes;
m) Interfaceamento obrigatoriamente bidirecional e compatível com o sistema de automação laboratorial do Laboratório do HPS ou outro sistema que porventura venha substituí-lo/e ou ser implantado durante o período de vigência do contrato;
n) Assistência técnica e científica permanente devidamente registrada pela empresa;
o) Treinamento de toda a equipe que irá manusear os equipamentos. Este treinamento deverá ser em tempo suficiente para que os profissionais estejam habilitados para a liberação da rotina laboratorial;
p) Os reagentes e equipamentos, apresentados pela(s) empresa(s) vencedora(s), deverão ter registro na ANVISA;
q) Registro de todos os produtos ofertados com o certificado de Boas Práticas de Fabricação e Certificado de Controle de Qualidade emitidos pela ANVISA, em nome do fabricante, por linha de produção. Tratando-se de produto importado, apresentar Certificado de Boas Práticas de fabricação e Controle de qualidade do país de origem, traduzido para o português com tradução juramentada e devidamente autenticados;
r) A contratada será responsável caso necessário de acordo com o perfil da rotina laboratorial , por fornecer Racks extras para suprir às necessidades do Laboratório do HPS e facilitar o processo interno de trabalho com agilização da rotina laboratorial;
s) O EQUIPAMENTO OFERECIDO DEVERÁ SER DE MODELO ATUALIZADO, NÃO RECONDICIONADO (EQUIPAMENTOS NOVOS) COM COMPROVAÇÃO EM NOTA FISCAL QUE DEVERÁ SER ENTREGUE JUNTAMENTE COM A ASSINATURA DO CONTRATO, E AINDA COMERCIALIZADO NO BRASIL PELA EMPRESA PROPONENTE.
2 - INTEGRANTE DO COMODATO
2.1 - A COMODATÁRIA compromete-se a utilizar no EQUIPAMENTO exclusivamente os produtos da COMODANTE relacionados e nas condições previstas no Edital, seus anexos e proposta que, rubricado pelas partes, integra o presente, durante o período de validade do presente contrato.
3 - DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ATENDIMENTO DE ROTINA, INSTALAÇÃO E VALIDAÇÃO
3.1. ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
a) A assistência técnica, manutenção e reposição de peças no(s) equipamento(s) objeto(s) do pacto adjeto de comodato são de responsabilidade da comodante (contratada) e serão realizados sem nenhum ônus para o Laboratório do HPS;
b) Ao final de cada visita técnica a contratada deverá emitir o relatório respectivo, em duas vias, informando as ocorrências, providências adotadas, pendências, se for caso, e entregar uma via à Coordenação do Laboratório ou seu substituto, colhendo sua assinatura e preenchendo a ficha VIDA de cada equipamento;
c) Na execução dos serviços de manutenção, a contratada deverá utilizar peças novas, genuínas, todas com garantia e nos trabalhos de limpeza, lubrificação e reparos deverão ser empregados somente acessórios, produtos de limpeza e lubrificantes recomendados pelo fabricante do(s) equipamento(s) objeto(s) do pacto adjeto de comodato;
d) O alto índice de defeitos e paralisações de equipamento objeto do pacto adjeto de comodato será considerado, a critério do Laboratório do HPS-PJF, motivo para rescisão do contrato;
e) Será considerado alto índice de defeitos e paralisações de equipamento quando o mesmo apresentar 03 (três) paradas totais em 30 (trinta) dias, com todos os registros e relatórios devidamente preenchidos com as ocorrências;
f) A retirada de qualquer unidade/equipamento/componente objeto do pacto adjeto de comodato do âmbito das dependências do contratante, pela contratada, obedecerá aos procedimentos regulamentares internos de segurança do comodatário e deverá, obrigatoriamente, ser precedida de autorização por escrito do Subsecretario(a) de Regulação ou do Chefe do Departamento;
g) Os custos decorrentes da retirada do(s) equipamento(s) correrão por conta e risco exclusivo da contratada;
h) A contratada deverá realizar a manutenção corretiva no(s) equipamento(s) objeto(s) do pacto adjeto de comodato observando as seguintes condições;
i) Prestar assistência técnica local e total, autorizada, em regime de 24 (vinte e quatro) horas, incluindo finais de semana e feriados, de acordo com os manuais e normas técnicas do fabricante do(s) equipamento(s), efetuando-se os necessários ajustes, reparos e substituições de peças, acessórios e componentes, sem ônus adicionais para a PJF;
j) Fornecer contato direto, preferencialmente via telefone (0800 ou similar), com a assistência técnica e científica;
k) Todas as chamadas de manutenção corretiva dos equipamentos objeto do pacto adjeto de comodato serão efetuadas pela equipe técnica do Laboratório do HPS da PJF.
3.2. ATENDIMENTO DE ROTINA:
a) Prestar a assistência técnica no prazo máximo de 4 (quatro) horas em período de funcionamento do setor, a contar da data e da hora da solicitação. O chamado inicial será efetuado por telefone e/ou via facsímile. A(s) contratada(s) após o comunicado da ocorrência deverá informar ao laboratório o tempo previsto para atendimento ( chegada até o laboratório). * A(s) Contratada(s) terá(ão) 8 (oito) horas para correção total do problema, totalizando 12(doze) horas do chamado inicial, quando não houver comprometimento da rotina;
b) Caso o problema não seja solucionado em até 24 (vinte e quatro) horas a contratada deverá arcar com o ônus da realização dos exames em tempo hábil, em laboratórios externos previamente aprovados pela Coordenação do Laboratório e acreditados pelo PALC, até que se restabeleça o funcionamento dos equipamentos;
c) Será de inteira responsabilidade da contratada o encaminhamento do material para a realização dos exames;
d) O Laboratório de apoio utilizado deve disponibilizar os resultados via internet e impressos ao Laboratório do HPS da PJF no prazo de 02 (dois) dias úteis;
e) Caso não consiga solucionar o problema do equipamento defeituoso no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir do início do atendimento, a contratada deverá oferecer ao Laboratório do HPS a título de backup, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, a contar do término das 72 (setenta e 54 duas) horas supra mencionadas, outro equipamento com as mesmas características técnicas do equipamento defeituoso, sem ônus para a PJF;
f) As manutenções corretivas dos equipamentos devem ser realizadas de forma independente entre os equipamentos, a fim de garantir a rotina de execução dos exames de um equipamento enquanto outro estiver parado para as manutenções;
g) Ao final de cada visita técnica a contratada deverá emitir o relatório respectivo, em duas vias, informando as ocorrências, providências adotadas, pendências, se for caso, e entregar uma via à Coordenação ou seu substituto colhendo sua assinatura, preenchendo também a ficha VIDA de cada equipamento.
3.2.1. A contratada deverá realizar a manutenção preventiva no(s) equipamento(s) objeto(s) do pacto adjeto de comodato observando as seguintes condições:
a) A contratada deverá prestar manutenção preventiva, com a periodicidade recomendada pelo fabricante com agendamento prévio com a área técnica;
b) As manutenções preventivas dos equipamentos devem ser realizadas de forma independente entre os equipamentos, a fim de garantir a rotina de execução dos exames de um equipamento enquanto outro estiver parado para as respectivas manutenções;
c) A manutenção de rotina dos equipamentos será de responsabilidade dos usuários e operadores após treinamento;
d) A responsabilidade por cada uma das atividades de manutenção preventiva, a sua periodicidade e a modalidade de registro deverá observar as recomendações técnicas do(s) fabricante(s) dos equipamentos objeto do pacto adjeto de comodato.
3.3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA DEVERÁ:
a) Entende-se por manutenção preventiva aquela que tem por finalidade evitar a ocorrência de quebras ou defeitos, bem como garantir o contínuo e perfeito funcionamento com segurança dos equipamentos, dentro das condições operacionais especificadas pelo fabricante dos mesmos;
b) A manutenção preventiva será efetivada pela contratada, de Segunda a Sexta-feira, no horário do expediente da Contratante, e será realizada conforme cronograma que deverá ser encaminhado ao Laboratório do HPS;
c) Deverá ser agendada com antecedência com o Responsável e/ou coordenadores do Laboratório do HPS, para organização do setor de maneira a não prejudicar a rotina de trabalho e realização dos exames;
d) As manutenções preventivas deverão ser realizadas de acordo com orientações constantes no manual do equipamento, e consenso entre a assessoria científica da(s) contratada(s) e do responsável pelo Laboratório do HPS da SS/PJF.
3.4. DA INSTALAÇÃO COMPLETA DO(S) EQUIPAMENTO(S), SEM ÔNUS ADICIONAL PARA A PJF:
a) Para o perfeito funcionamento dos equipamentos, devem estar incluídas na proposta todas as despesas com instalação, adequação e manutenção desde o ponto de fornecimento da rede elétrica, até o equipamento, bem como dos demais equipamentos adjuntos necessários a estes;
b) Toda e qualquer adaptação necessária para a entrada e/ou saída, instalação e condições ideais para o perfeito funcionamento dos equipamentos objeto do pacto adjeto previsto neste contrato será de responsabilidade e ônus da contratada;
c) Caso a contratada identifique a necessidade de realizar adaptações no âmbito do Laboratório do HPS, esta deverá ser previamente submetida à PJF para análise e aprovação;
d) Somente após a aprovação da PJF a contratada estará autorizado a implementar as adequações propostas;
e) Xxxx e qualquer alteração deverá obedecer aos conceitos constantes na RDC 50, de 21 de fevereiro de 2002, da ANVISA, que “Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde”.
3.5. DA VALIDAÇÃO:
a) A validação dos equipamentos objeto do pacto adjeto de comodato previsto neste contrato deverá ser realizada após a instalação dos sistemas no Laboratório do HPS da PJF;
b) Todos os exames deverão ser validados por meio de protocolo de validação com no mínimo 20 (vinte) amostras de pacientes para os testes quantitativos e no mínimo 40 (quarenta) amostras (sendo 20 positivas e 20 negativas) para os testes qualitativos;
c) O processo de validação deverá ser sem ônus para a PJF incluindo todos e quaisquer reagentes e consumíveis;
d) O julgamento final dos dados de validação é de responsabilidade do Laboratório do HPS da PJF;
e) Será permitido realizar a validação:
1) Em comparação com automações idênticas às licitadas, mas consolidadas fora do Laboratório do HPS PJF em laboratório acreditado pelo PALC ou através do envio de amostras já determinadas pelo Laboratório do HPS PJF para este local, ou;
2) Com o uso de painéis de amostras de valor conhecido;
f) Se for necessário para o processo de validação dos exames a realização de testes em laboratório externo, este deverá enviar para o Laboratório do HPS da PJF todos os dados brutos referentes a estas dosagens, ou seja, todos os registros obtidos durante a execução.
4. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E /OU LÍQUIDOS, TREINAMENTO E MANUAIS E SISTEMA DE INTERFACEAMENTO, GERENCIAMENTO DE PRODUÇÃO E LIBERAÇÃO DE RESULTADOS
4.1. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E /OU LÍQUIDOS:
a) As orientações formais (documentadas) quanto à disposição dos resíduos sólidos e/ou líquidos gerados pelos equipamentos será de responsabilidade da contratada e as mesmas deverão estar comprovadamente de acordo com normas municipais, estaduais e federais aplicáveis a Juiz de Fora;
b) Se houver necessidade de tratamento local antes do descarte final, os meios para esse tratamento não disponíveis no laboratório devem ser providos pela contratada;
c) A disposição final dos resíduos gerados pelos equipamentos será de responsabilidade compartilhada entre a contratada e o Laboratório do HPS;
d) A responsabilidade no transporte e todos os demais ônus gerados pela disposição final nos resíduos produzidos pelos equipamentos será da contratada;
e) A contratada deverá fornecer na instalação dos equipamentos objeto do pacto adjeto de comodato as Fichas de Informação de Segurança de Produto Químico - FISPQS de todo e qualquer reagente utilizado nos equipamentos, sendo responsável pelo treinamento dos usuários no que se refere ao conteúdo das mesmas durante toda a vigência do contrato.
4.2. TREINAMENTO E MANUAIS:
a) Na instalação deverá ser fornecido manual(is) de operação original(is) atualizado(s), e também traduzidos fielmente para o Português. Adicionalmente, podem ser disponibilizadas traduções resumidas na forma de instruções de operação, não substituindo os manuais originais;
b) Treinamento operacional dos equipamentos para todos os usuários e operadores, 100% (cem por cento) da equipe, antes, durante e ou após a consolidação dos equipamentos, sem ônus adicional para a PJF. Entenda-se 100% (cem por cento) da equipe também a necessidade de treinamento por remanejamento de pessoal, turno noturno e plantões durante a vigência de contrato;
c) O treinamento operacional deverá ser ministrado para, aproximadamente, 15 (quinze) profissionais do Laboratório do HPS por turno, ou seja, manhã, tarde e noite. Este treinamento deverá ocorrer no Laboratório do HPS, paralelamente à instalação dos equipamentos objeto do pacto adjeto de comodato previsto neste instrumento;
d) O treinamento operacional deverá ter duração suficiente para assegurar aos usuários e operadores do Laboratório do HPS o uso e operação correta dos equipamentos e manutenção da integridade dos mesmos;
e) Treinamento de manutenção de rotina dos equipamentos para todos os usuários e operadores antes, durante e ou após a consolidação dos equipamentos, sem ônus adicional para o Laboratório do HPS.
4.3. SISTEMA DE INTERFACEAMENTO, GERENCIAMENTO DE PRODUÇÃO E LIBERAÇÃO DE RESULTADOS:
a) A contratada será responsável pelo Interfaceamento obrigatoriamente bidirecional e compatível com o Sistema de Automação do Laboratório do HPS ou outro Sistema que porventura venha substituí-lo e/ou implantado durante o período de vigência do contrato;
b) A contratada deverá fornecer, caso necessário os microcomputadores, impressora de código de barras, e demais itens necessários para instalação do sistema interface;
c) Será de total responsabilidade da(s) empresa(s) contratada(s) a assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos e periféricos, bem como suporte na Administração do “Software” de Informatização instalado pela mesma;
d) “software” e os equipamentos de “hardware” deverão estar inclusos no preço do fornecimento e comodato do(s) equipamento(s), e serem compatíveis com o Sistema de Automação do laboratório da rede da SS/PJF, durante o período de vigência do contrato; e) Caso a PJF venha a disponibilizar novo sistema para o Laboratório do HPS deverá a contratada promover o interfaceamento de seu software, sem ônus para a PJF - Laboratório do HPS;
f) Apresentar interfaceamento bidirecional, inclusive, enquanto os equipamentos estiverem em processo;
g) Permitir o envio automático dos resultados quando estes estiverem dentro dos valores estabelecidos previamente pelo usuário.
5 - CONDIÇÕES GERAIS
5.1 - O EQUIPAMENTO será entregue à COMODATÁRIA e instalado pela COMODANTE em perfeitas condições de operação, ocasião em que o COMODATÁRIO, para esse efeito, dará à COMODANTE o respectivo recibo, devidamente datado, estabelecendo-se desta forma a DATA e INSTALAÇÃO.
5.2 - O EQUIPAMENTO não poderá ser removido do local de instalação sem o consentimento expresso da COMODANTE.
5.3 - A COMODANTE se reserva o direito de inspecionar o EQUIPAMENTO e seu funcionamento no estabelecimento da COMODATÁRIA, quando entender conveniente, porém, dentro do horário normal de trabalho.
5.4 - A COMODATÁRIA se compromete expressamente à:
a) defender e fazer valer os direitos de propriedade da COMODANTE sobre o EQUIPAMENTO;
b) notificar incontinenti a COMODANTE de qualquer violação ou tentativa de violação, por terceiros, dos direitos de propriedade da COMODANTE sobre o EQUIPAMENTO.
5.5 - A COMODATÁRIA responderá por todos os danos e prejuízos decorrentes da utilização do EQUIPAMENTO, não importando que os cause, exceto se os causadores forem prepostos da própria COMODANTE, e que resultem no descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste contrato.
5.6 - O não pagamento dos produtos por parte da COMODATÁRIA, no seu vencimento dará a COMODANTE o direito de solicitar a rescisão prevista no item 5.7.
5.7 - Em caso de rescisão deste contrato, a COMODANTE poderá retirar o objeto do COMODATO, dando à COMODATÁRIA, por este instrumento, os mais amplos poderes que forem para tanto necessários inclusive o de pedir proteção possessória, por via judicial, admitindo expressamente o direito da COMODANTE de ser reintegrada "initio litis", independente de anuência da COMODATÁRIA. A COMODANTE poderá então, dispor como bem entender do objeto deste COMODATO, inclusive, vendendo-o a terceiros.
5.8 - Obriga-se a COMODATÁRIA a devolver os equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, tal como lhe foram entregues.
5.9 - A COMODATÁRIA não poderá ceder e nem transferir a terceiros os direitos objeto do presente instrumento e comunicará à COMODANTE, por escrito, quaisquer modificações em seus Estatutos ou Contrato Social.
5.10 - Fica eleito o foro da cidade de Juiz de Fora, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas deste Contrato. E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente contrato de COMODATO, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Juiz de Fora, de de 2018.
Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretária de Saúde
Lab Line Diagnóstica Ltda.
Contratada
Testemunhas:
1- ___________________________________
2- ___________________________________
Processo nº 2551/2018 – vol. 01
Secretária de Saúde - Assessoria Jurídica
Xxx Xxxxxxx, 0.000, 0x xxxxx - Xxxxxx - CEP: 36.016-000 - Tel: (00) 0000-0000 - Juiz de Fora - MG