DIREITOS DO UTILIZADOR FINAL

DIREITOS DO UTILIZADOR FINAL

(Versão EUR: 36012022)

Estes Direitos do Utilizador Final fazem parte e são incorporados por referência no Contrato de Tecnologia UPS, disponível em <xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxx/xx_XX/XXX.xxx>). Os direitos e restrições previstos nestes Direitos do Utilizador Final aplicam-se à Tecnologia da UPS identificada. Desta forma, os direitos e restrições aplicam-se ao Utilizador apenas se o mesmo utilizar ou aceder à Tecnologia da UPS, a cujos direitos e restrições se aplicam. Antes de proceder a qualquer uso ou acesso às Tecnologias da UPS identificadas nestes Direitos do Utilizador Final consulte, por favor, os direitos e restrições aplicáveis ao uso e acesso a essa Tecnologia da UPS. Além disso, podem aplicar-se as Políticas de Informação e de Utilização Geral <xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxx/xx_XX/XXXX.xxx> para utilização ou acesso a qualquer Tecnologia da UPS, sendo incorporadas nestes Direitos de Utilizador Final. Os termos iniciados por maiúscula utilizados, mas não definidos nestes Direitos de Utilizador Final têm o significado que lhes é conferido na secção “Termos e Condições Gerais” deste Contrato.

Salvo indicação em contrário nos presentes Direitos do Utilizador Final, o acesso e utilização da Tecnologia da UPS são gratuitos. A Tecnologia da UPS pode facultar acesso aos serviços pagos da UPS (por exemplo, serviços de envio acedidos através da Tecnologia da UPS) regulados por outros contratos com a UPSI. Concorda que a sua utilização dos serviços UPS acessíveis através da Tecnologia da UPS sujeitos ou não ao pagamento de taxas, é efetuada nos termos dos contratos que celebrou com a UPSI referentes aos serviços UPS em causa, incluindo, por exemplo, os Termos e Condições de Serviço/Transporte da UPS aplicáveis.

1 Todas as Tecnologias UPS. O seguinte aplica-se a todas as Tecnologias UPS.

1.1 Tecnologia Beta.

(a) Disponibilidade. Em determinadas situações, a UPS pode colocar à Sua disposição, durante um período de ensaio, aperfeiçoamentos da Tecnologia da UPS ou tecnologias suplementares novas que não se encontram geralmente disponíveis (coletivamente designadas por “Tecnologia Beta”). Se a Tecnologia Beta consistir num aperfeiçoamento da Tecnologia da UPS existente, essa Tecnologia Beta será considerada parte integrante da Tecnologia da UPS de base a que corresponde e os termos deste Contrato que se aplicam à Tecnologia da UPS em causa devem aplicar-se à Tecnologia Beta. Se a Tecnologia Beta constituir uma tecnologia suplementar nova, a UPS notificá-lo-á dos termos que se aplicam à Sua utilização da Tecnologia Beta. NÃO OBSTANTE ALGO EM CONTRÁRIO NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, A UPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA BETA POR PARTE DO UTILIZADOR. Em caso de conflito entre as restantes disposições deste Contrato e a presente Secção 1.1 dos Direitos de Utilizador Final, esta última deve prevalecer, na medida do necessário para resolver qualquer conflito no que diz respeito à tecnologia Beta.

(b) Confidencialidade. A existência, características, funcionamento, segurança, desempenho, apreciação, avaliação, capacidades e conteúdo da tecnologia Beta; dos Seus comentários, perguntas e sugestões relacionados com a mesma e toda a outra informação e dados relacionados ou incorporados na tecnologia Beta são Informação Confidencial ou segredos comerciais da UPS.

(c) Utilização da Sua Informação. A Tecnologia Beta poderá incluir uma funcionalidade que permite à UPS medir a Sua utilização dos seus recursos e informar a UPS desta utilização por via eletrónica. A UPS tem o direito de recolher do Seu computador, os Seus dados de configuração de sistema e um registo das Suas atividades enquanto estiver a utilizar a Tecnologia Beta (o “Relatório de Tecnologia Beta”). A UPS poderá utilizar o Relatório de Tecnologia Beta para auxiliar na análise de resolução de problemas e melhorar a funcionalidade da Tecnologia Beta. Consente e concorda que a UPS será livre de reproduzir, utilizar, divulgar, exibir, apresentar, transformar, utilizar para criar trabalhos derivados e distribuir a terceiros, sem limitações ou obrigações de qualquer tipo perante Si, todos os comentários, informações, dados e sugestões, incluindo o Relatório de Tecnologia Beta e dados de retorno (mas excluindo dados financeiros, planos financeiros ou programas de produtos que não sejam do conhecimento público ou estejam geralmente disponíveis), que forneça à UPS, relacionados com a Tecnologia Beta. Além disso, a UPS terá a liberdade de utilizar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nas referidas informações sem limitação ou obrigação de qualquer tipo para com o Utilizador.

(d) Defeitos e Erros. NÃO OBSTANTE ALGO DISPOSTO EM CONTRÁRIO NA SECÇÃO 8.2 DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE:

(A) A TECNOLOGIA BETA PODE CONTER DEFEITOS E ERROS E QUE A UPS NÃO DECLARA NEM GARANTE (POR MEIO DE ESTATUTO, LEI COMUM OU DE QUALQUER OUTRA FORMA) QUE A TECNOLOGIA BETA CUMPRE OS REQUISITOS DO UTILIZADOR OU QUE A UTILIZAÇÃO OU O FUNCIONAMENTO DA MESMA ESTARÃO ISENTOS DE INTERRUPÇÕES OU ERROS; (B) A TECNOLOGIA BETA NÃO SERÁ DISTRIBUÍDA COMERCIALMENTE E A UPS NÃO INCORRE EM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR A TECNOLOGIA BETA PARA VENDA OU LICENCIAMENTO, EM QUALQUER MOMENTO FUTURO; E QUE (C) A UPS NÃO SERÁ OBRIGADA A EFETUAR QUALQUER MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA OU QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A TECNOLOGIA BETA.

(e) Período de Ensaio. O período de ensaio da Tecnologia Beta decorre desde a data em que o Utilizador recebe a Tecnologia Beta até uma data determinada pela UPS a seu exclusivo critério. A UPS pode interromper o período de ensaio e revogar todos os direitos concedidos sobre a Tecnologia Beta a qualquer momento por conveniência da UPS, mediante notificação a o Utilizador. O Utilizador compromete-se a cessar a utilização da Tecnologia Beta na data do termo do período de ensaio ou na data da interrupção do período de ensaio pela UPS, consoante a que primeiro ocorrer. A Tecnologia Beta só pode ser utilizada em associação com Envios Adjudicados.

1.2 Utilizadores Finais do Governo Americano. A Tecnologia UPS qualifica-se como “artigos comerciais”, termo definido no Regulamento Federal relativo a Aquisições 48 C.F.R. §2.101, consistindo num “software informático comercial” e em “documentação de software informático comercial” (incluindo-se quaisquer dados técnicos que a acompanhem), já que esses termos são usados no 48 C.F.R. §12.212 e 48 C.F.R.

§227.7202-3, independentemente do facto de a Tecnologia UPS ser disponibilizada como produto ou acedida pelo utilizador final do governo dos EUA em conjunto com um serviço. Está restringida a utilização, duplicação, reprodução, disponibilização, alteração, divulgação ou transferência da Tecnologia UPS e de quaisquer dados relacionados ou derivados da mesma, de acordo com o previsto nos §12.211, §12.212, §227.7102-2 e

§227.7202-1 até ao §227.7202-4, do artigo 48.º do C.F.R., consoante o caso. Esta situação substitui e suplanta quaisquer Regulamentos Federais em relação a Aquisições (“FAR”), Defense FAR Supplement (Suplemento dos Regulamentos Federais em relação a Aquisições do Departamento de Defesa) (“DFARS”) ou outra cláusula ou disposição suplementar da agência, que trate dos direitos do governo sobre o software informático ou dados técnicos. Os utilizadores finais do governo dos Estados Unidos irão adquirir a Tecnologia UPS apenas com os direitos previstos neste Contrato. Se o utilizador final do governo dos EUA tiver necessidade de direitos não outorgados ao abrigo dos termos descritos na presente Secção, deverá negociar com a UPS de modo a determinar a existência de termos aceitáveis para transferência de tais direitos, e deverá ser incluída uma adenda escrita, especificando a atribuição de tais direitos, em qualquer contrato aplicável para que este produza efeitos. Caso este Contrato não possa satisfazer as necessidades do utilizador final do governo dos EUA, e as Partes não cheguem a um acordo mútuo relativamente aos termos do presente Contrato, o utilizador final do Governo dos EUA concorda em cessar a respetiva utilização da Tecnologia UPS e devolver todo o software ou dados técnicos disponibilizados como parte da Tecnologia UPS, sem terem sido utilizados, à UPS.

2 Todos os UPS Developer Kit APIs. O que se segue aplica-se a todos os UPS Developer Kit APIs.

2.1 Direitos. Ao receber a Documentação Técnica API para um UPS Developer Kit API e os Elementos de Segurança necessários, o Utilizador fica licenciado para desenvolver uma ou mais Aplicações e utilizá-las para aceder ao UPS Developer Kit API de outra forma que não a partir do Território Restringido. Para que não subsistam dúvidas, a licença prevista neste parágrafo não contempla o direito de autorizar ou permitir

(a) a utilização de uma ou mais Aplicações por terceiros ou a respetiva utilização, por Si, em benefício de um terceiro ou (b) a distribuição pelo Utilizador da ou das Aplicações a um terceiro. Se receber acesso ao UPS Developer Kit API como parte de uma Solução de Terceiros, o Utilizador não receberá a Documentação Técnica da API e não poderá desenvolver ou distribuir uma Aplicação, não se aplicando o restante do presente Artigo 2.º dos Direitos do Utilizador Final à utilização pelo Utilizador de qualquer UPS Developer Kit API, através dessa Solução de Terceiros. Pode aceder a qualquer UPS Developer Kit API a partir de um país ou território não classificado como Território Restringido. No entanto, reconhece e aceita que os UPS Developer Kit API não apresentarão um resultado esperado para cada país ou território do Território Permitido. Pode consultar a Documentação Técnica API aplicável, para determinar a que país ou território cada UPS Developer Toolkit API atingirá o resultado pretendido.

2.2 Propriedade. O Utilizador deverá deter todos os direitos, titularidade e interesses em relação à ou às Aplicações, exceto na medida em que estas integrem Materiais UPS, trabalhos derivados ou modificações dos mesmos.

2.3 Acesso à Aplicação. Mediante pedido por escrito, o Utilizador deverá facultar à UPS, por opção da mesma, acesso à Aplicação ou a uma cópia dela (e/ou a qualquer Atualização da mesma), bem como a cada um dos endereços URL da Aplicação na Internet (caso a mesma seja utilizada ou disponibilizada através da Internet), para determinar a conformidade da Aplicação com os termos deste Contrato, incluindo, sem carácter de restrição, com a Documentação Técnica API. A UPS pode suspender o acesso ao ou aos UPS Developer Kit API, sem aviso prévio, caso acredite razoavelmente que uma Aplicação se encontra em incumprimento do disposto neste Contrato.

2.4 Apoio. Salvo no que diz respeito a questões relacionadas com o fornecimento de produtos e serviços pela UPS (por exemplo, registo em XXX.xxx ou UPS My Choice®), o Utilizador deve garantir toda a manutenção e apoio para a Sua Aplicação.

2.5 Apresentação de informações. A Aplicação não deverá apresentar informação relativa a qualquer outro prestador de serviços de expedição ou a outros serviços de expedição constantes em qualquer página, abrangendo uma ou mais imagens com Informação. Este requisito não impede a Aplicação de apresentar um menu de fornecedores de serviços de expedição, desde que esse menu ou página não inclua qualquer outra informação, incluindo sem limitações, a identificação ou os determinados níveis de serviços de outros prestadores de serviços de expedição. Dentro da Aplicação, o Utilizador deve apresentar todos os dados em cada um dos respetivos campos, sem alterações, eliminações ou modificações de qualquer natureza.

2.6 Proibições. Ao utilizar os UPS Developer Kit API, o Utilizador não sublicenciará o acesso aos mesmos para utilização por um terceiro. Consequentemente, o Utilizador não deverá criar uma Aplicação que funcione substancialmente da mesma forma que o UPS Developer Kit API e disponibilizá-la para utilização por terceiros ou utilizar a API para processar ou armazenar quaisquer dados sujeitos a Regulamentação sobre o Comércio Internacional de Armas mantida pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.

2.7 Informações sobre Taxas. Se o Utilizador apresentar ou anunciar taxas que sejam diferentes das taxas da UPS geradas pelo UPS Developer Kit, deverá ser exibido o seguinte texto, ou qualquer outro texto fornecido oportunamente pela UPS, em lugar visível e na proximidade dessas taxas: “Estas taxas não correspondem necessária e exclusivamente às taxas da UPS e podem incluir taxas de manutenção cobradas por [Si].”

2.8 Restrições ao Acolhimento. O Utilizador pode (1) alojar uma Aplicação nas Suas instalações em qualquer país ou território que não se encontre localizado no Território Restringido ou (2) contratar um Prestador de Serviços que não seja um Concorrente da UPS (“Hosting Provider”) a menos que o Concorrente da UPS seja aprovado por escrito pela UPS, para alojar a Aplicação numa das instalações do Fornecedor Anfitrião, em qualquer país ou território que não se encontre localizado no Território Restringido, apenas para o Seu benefício.

2.9 Limitações. A UPS define e aplica limites na utilização pelo Utilizador dos UPS Developer Kit API (por exemplo, limita o número de pedidos que o mesmo pode efetuar), se assim o entender. Aceita e não tentará contornar esses limites documentados em cada UPS Developer Kit API. Caso o Utilizador pretenda utilizar quaisquer UPS Developer Kit API além destes limites, deve obter o consentimento expresso da UPS (podendo esta decliná-lo ou condicionar a aceitação ao acordo pelo Utilizador de termos adicionais e/ou encargos relacionados com essa utilização).

3 Termos para os Individual UPS Developer Kit API. Além dos termos do Artigo 1.º acima, aplicam-se os seguintes termos, a determinados UPS Developer Kit API.

3.1 UPS® Address Validation API (XML) e UPS Street Level Address Validation API (XML e Serviços Web). Qualquer pedido à função UPS Address Validation API ou UPS Street Level Address Validation API deverá ser feito apenas com o objetivo de validar um endereço em conexão com a adjudicação de um pacote para entrega através dos serviços prestados pela UPSI. O Utilizador deverá conceber a Aplicação ou Aplicações de tal forma que o texto que se segue, ou outro semelhante, fornecido oportunamente pela UPS, seja notoriamente apresentado no mesmo ecrã visível, e na proximidade das informações relativas a um endereço inválido, para o qual se pretende alertar o utilizador: “AVISO: A UPS não assume responsabilidade pelas informações fornecidas através da função de validação de endereço. A função de validação de endereço não suporta a identificação nem a verificação dos ocupantes em determinado endereço”. Além disso, o Utilizador deverá conceber a aplicação ou aplicações de forma que o texto que se segue, ou outro semelhante, fornecido oportunamente pela UPS, seja notoriamente apresentado no mesmo ecrã visível, e na proximidade das

Informações geradas pela função UPS Address Validation API ou Street Level Address Validation API informando o utilizador sobre (à Sua escolha): (a) relativamente a um endereço de Caixa Postal, ou (b) relativamente a qualquer endereço: “AVISO: A funcionalidade de validação de morada será utilizada para os endereços P.O. Box. No entanto, a UPS não efetua entregas em P.O. Boxes. As tentativas pelo cliente de enviar quaisquer materiais pela UPS para uma P.O. Box podem resultar em encargos adicionais.”

3.2 UPS® Shipping API (XML e Serviços Web). A UPS Shipping API providencia o acesso à UPS Hazardous Materials Functionality (Funcionalidade de Substâncias Perigosas da UPS), que facilita o envio de certas mercadorias e substâncias perigosas. O uso da UPS Hazardous Materials Functionality é regido pelo disposto na Secção 10.1 dos Direitos do Utilizador Final.

3.3  UPS Delivery Intercept™ API (Serviços Web).

(a) Funcionários autorizados. O Utilizador deve garantir que qualquer Aplicação que inclua uma Interface para a UPS Delivery Intercept API (“Aplicação DI”) é apenas acedida pelos Seus funcionários que tenham necessidade de aceder a esta Aplicação DI no exercício das suas funções normais, para solicitar serviços de interceção de entregas para os Seus Serviços Adjudicados autorizados por Si (“Funcionários Autorizados a aceder à Aplicação DI”). O Utilizador deve manter uma lista dos Funcionários Autorizados a aceder à Aplicação DI, a qual deve fornecer à UPS no prazo de dez dias úteis a contar da apresentação do pedido da inspeção.

(b) Acesso e Utilização. O acesso e a utilização da Aplicação DI, incluindo, sem limitações, através dos recursos da Sua rede, plataformas, dispositivos, servidores, postos de trabalho e aplicações instalados na Sua Rede obrigam a um Nome de utilizador e palavra-passe para cada Funcionário Autorizado a aceder à Aplicação DI. Deve assegurar que as ID do utilizador e as palavras passe para a Aplicação DI são controladas como segue: (1) cada ID de Funcionário Autorizado manterá propriedade única de uma ID de um utilizador e palavra-passe únicas; (2) nenhuma ID de utilizador será partilhada como ID de um grupo ou genérica; (3) todos os direitos de acesso serão imediatamente revogados ou eliminado para Funcionários que tenham cessado funções, estejam com licença sem vencimento ou tenham sido transferidos;

(4) os direitos de acesso à Aplicação ID serão concedidos aos Funcionários com ID Autorizada por Si com base nas funções com os mínimos privilégios necessários para essas funções; (5) se uma ID de utilizador for revogada, deve fazer-se nova autenticação e identificação positiva do Funcionário com ID Autorizada antes de a ID do utilizador poder ser reativada; e (6) as ID dos utilizadores devem ser desativadas, no máximo, ao fim de cinco tentativas falhadas. O Utilizador deve rever as autorizações de acesso à Aplicação DI pelo menos mensalmente para assegurar-se de que todas estas autorizações continuam válidas.

(c) Segurança. O Utilizador deve, durante todo o Prazo do presente Contrato, manter medidas de segurança físicas de acesso físico aos terminais utilizados para aceder à Aplicação DI, cujo nível de proteção seja, no mínimo, equivalente às medidas que mantém à data para os Seus próprios segredos comerciais.

(d) Registo de utilização. O Utilizador deve registar todas as atividades relacionadas com o acesso à Aplicação DI. Estes dados de auditoria devem ser mantidos durante o Prazo do Contrato e durante os 24 meses subsequentes. O registo deve ser incluir, no mínimo, o seguinte: (1) dia e hora de cada evento registado; (2) quando a sessão termina; (3) origem e destino do endereço IP; (4) ID do utilizador; (5) detalhes das tentativas de acesso tentadas, bem-sucedidas ou rejeitadas; e (6) tipo de atividade realizada.

(e) Auditoria. O Utilizador concederá à UPS e aos seus auditores (incluindo os auditores internos e externos) o direito de auditarem a Sua conformidade com os requisitos de segurança e de manuseamento de dados indicados nesta secção 3.3, nas seguintes circunstâncias: (1) após a convicção razoável e de boa-fé pela UPS de utilização indevida da Aplicação DI ou das suas interfaces, fraude através da Aplicação DI ou das suas interfaces, ou do Seu incumprimento com as obrigações de segurança desta Secção 3.3 por parte do Utilizador ou (2) após uma violação de qualquer restrição na divulgação da Informação, no âmbito do Artigo 1.º das Políticas de Informação e de Utilização Geral, quanto à informação recebida por SI através da Aplicação DI. Estes direitos de auditoria incluem o acesso (X) às Suas instalações a partir das quais a Aplicação DI é acedida; (Y) a Funcionários Autorizados; e (Z) a dados e registos relativos ao acesso e utilização da Aplicação DI.

(f) Indemnização. O Utilizador, por Sua conta e risco, indemnizará e manterá indemnes as Pessoas Indemnizáveis da UPS, por e de todos e quaisquer danos decorrentes ou relacionados com (1) a utilização ou utilização abusiva, por Si e os Seus funcionários, agentes ou contratantes da UPS Delivery

Intercept API e dos UPS Systems; e (2) qualquer utilização ou acesso à UPS Delivery Intercept API e aos UPS Systems por qualquer Pessoa que obtenha acesso através da utilização das Interfaces, da Aplicação ou de Elementos de Segurança, incluindo, sem limitações, qualquer utilização ou acesso direto ou indireto, que tenha ou não sido autorizado por Si.

3.4 UPS® Locator API for UPS Access Point Locations (XML).

(a) Restrições adicionais de utilização. Concorda que deve utilizar o UPS Locator API for UPS Access Point Locations apenas para dar apoio ou resposta a uma solicitação manifesta de informação sobre Envios Adjudicados gerada pelo cliente. O Utilizador não deve utilizar a informação de localização disponibilizada pelo UPS Locator API for UPS Access Point Locations, para outros fins que não os que se prendem com essa solicitação gerada pelo cliente. O Utilizador deve eliminar toda a informação de localização disponibilizada pelo UPS Locator API for UPS Access Point Locations, depois da conclusão de cada sessão remota de comunicação com o Seu cliente. Compromete-se a não utilizar de alguma forma a informação de localização disponibilizada pelo UPS Locator API for UPS Access Point Locations, no todo ou em parte, fora do expressamente disposto na alínea (a) da Secção 3.4, sem o expresso consentimento por escrito da UPS.

(b) Inexistência de direitos sobre marcas registadas. Não obstante qualquer disposição em contrário no presente, este Contrato não autoriza o Utilizador a usar qualquer marca registada, palavra, nome, símbolo ou dispositivo, ou qualquer combinação dos mesmos, que sejam detidos ou licenciados pela UPS em qualquer UPS Access Point Application. Na medida em que procure utilizar as marcas comerciais UPS Access Point, em relação a essa UPS Access Point Application, deve completar o formulário de pedido de marca UPS Access Point na UPS Brand Central em <xxxxx://xxxxx.xxx.xxx> e obter uma licença de marca registada da UPS, concedida a critério exclusivo da UPS.

3.5 UPS® Electronic Manifest Service e UPS Host Manifest Service.

(a) Requisitos de upload. O Utilizador concorda que só pode proceder ao upload de PLD para o UPS Electronic Manifest Service ou UPS Host Manifest Service se (1) validar primeiro todos os PLD com o UPS Rating API e com uma função de validação de endereços que valida a exatidão da cidade, do Estado e do código postal (caso seja aplicável), (2) tiver recebido um comprovativo escrito da UPS indicando que a Aplicação e quaisquer Interfaces utilizadas em ligação com a Aplicação foram examinadas e aprovadas pela UPS, ou (3) tiver obtido acesso ao UPS Electronic Manifest Service ou UPS Host Manifest Service através de uma Solução de Terceiros. O referido comprovativo é nulo se a Aplicação ou as Interfaces tiverem sido de alguma maneira modificadas ou alteradas ou utilizadas em ligação a qualquer software que afete o desempenho da Aplicação ou das Interfaces.

(b) Intercâmbio de Informações. O Utilizador reconhece que a Aplicação ou Solução de Terceiros pode ser remotamente acedida durante um período de tempo limitado pela UPS com o objetivo único de proceder a atualizações e alterações relacionadas com os serviços da UPS, as taxas da UPS, os códigos de roteamento da UPS e/ou os Materiais UPS contidos na Aplicação ou na Solução de Terceiros.

(c) Upload de PLD. O Utilizador deve transmitir à UPS o PLD para qualquer Envio a Entregar manifestado através do UPS Electronic Manifest Service e do UPS Host Manifest Service, antes da recolha desses pacotes pelo motorista da UPS.

3.6 UPS® Account Validation API. O Utilizador declara e garante que irá tentar validar números de contas usando o UPS Account Validation API, apenas nas situações em que receber autorização para validar uma Conta UPS, concedida pelo Funcionário da UPS que lha atribuiu. Deverá, por sua conta e risco exclusivo, indemnizar e manter indemne a UPS em relação a todas as Pessoas Indemnizáveis de e contra todos e quaisquer danos incorridos ou sofridos pelas Pessoas Indemnizáveis da UPS decorrentes ou relacionados com a violação do disposto nesta Secção 3.6 pelo Utilizador.

3.7 UPS My Choice™® Enrollment API e UPS My Choice™® Eligibility API.

(a) Restrições. O Utilizador apenas encaminhará informações da UPS para efeitos de pré-adesão ao serviço UPS My Choice® utilizando a UPS My Choice® Enrollment API e a UPS My Choice Eligibility API, quando as informações tenham sido introduzidas diretamente pela Pessoa que será pré-registada (“My Choice Enrollee” [Aderente à My Choice]), ou pré-preenchidas pela Aplicação e, em cada caso, confirmadas pelo Aderente à My Choice. Para que não subsistam dúvidas, o Utilizador não está autorizado a

encaminhar informações UPS para efeitos de pré-registo no serviço UPS My Choice®, quando as informações tenham sido recolhidas através de um call center. O Utilizador apenas pode utilizar Informação fornecida pela UPS através da UPS My Choice® Enrollment API e a UPS My Choice® Eligibility API (“Informação de Adesão ao My Choice”) no âmbito da adesão do Aderente ao serviço UPS My Choice® e associada a este Aderente à My Choice, conforme ora especificamente permitido.

(b) Armazenamento de informação devolvida. Salvo para o propósito limitado de conformidade com os procedimentos temporários de retenção e envio descritos infra, o Utilizador está proibido de armazenar qualquer Informação de Adesão à My Choice, além da(s) cópia(s) temporária(s) necessárias para a troca de Informação com os sistemas UPS e os Aderentes à My Choice através da Aplicação, relacionadas com um pedido específico de interação com a Aplicação, apresentado por um Aderente à My Choice. Todas as cópias temporárias devem ser irrevogavelmente destruídas após a conclusão da troca de informações solicitada por um Aderente à My Choice, para os quais as cópias foram criadas.

(c) Orientações sobre Desenvolvimento e Consentimento do Aderente à My Choice.

(i) Apresentação. O Utilizador deve proporcionar aos Aderentes à My Choice um meio através dos quais estes possam requerer expressamente a adesão ao serviço UPS My Choice® através da Aplicação (uma “Declaração de Consentimento à Adesão à My Choice”). A Interface para a Aplicação deve incluir uma caixa de seleção como parte da Declaração de Consentimento à Adesão à My Choice. A Declaração de Consentimento à Adesão à My Choice pode ser acompanhada por uma das Marcas Licenciadas de Adesão à My Choice, desde que estas Marcas Licenciadas de Adesão à My Choice sejam colocadas de acordo com os termos deste Contrato. Uma Declaração de Consentimento à Adesão à My Choice deverá estar numa forma substancialmente idêntica à seguinte: “Sim! Efetuar o meu pré-registo no serviço UPS My Choice® para eu poder receber notificações da entrega de encomendas por correio eletrónico. Estou ciente de que a UPS utilizará os dados recolhidos por [Si] para me pré-registar no serviço UPS My Choice® e enviará um correio eletrónico para o endereço que lhe indiquei com informações adicionais, incluindo sobre como posso completar o meu registo para receber recursos adicionais. Em caso de dúvidas, consulte a Declaração de Privacidade da UPS em xxx.xxx.xxx.” A Declaração de Consentimento à Adesão à My Choice deve conter uma caixa de seleção que não esteja pré-selecionada.

(ii) Reveja. Antes de dar início ao uso comercial da Aplicação, o Utilizador deve fornecer à UPS uma ligação para um site de desenvolvimento e ensaio onde a UPS possa consultar a Sua proposta de Declaração de Consentimento a Adesão à My Choice para efeitos de análise e aprovação. A UPS reserva-se o direito de rejeitar qualquer Declaração de Consentimento à Adesão à My Choice proposta pelo Utilizador. Se a UPS rejeitar a Sua proposta de Declaração de Consentimento à Adesão à My Choice, as partes devem trabalhar em conjunto no sentido de conceber uma Declaração de Consentimento à Adesão à My Choice mutuamente aceitável. O Utilizador e a UPS acordarão mutuamente na introdução da Declaração de Consentimento à Adesão à My Choice na Interface. Além disso, o Utilizador deve fornecer à UPS uma cópia completa da interface gráfica de utilizador para cada ecrã do processo de pedido de adesão ao serviço UPS My Choice®, quando solicitado pela UPS, no prazo de 3 (três) dias.

(iii) Registo de acordo. O Utilizador deve recolher e manter dados, incluindo o primeiro e último nome do Aderente à My Choice, a data, o carimbo de data e hora e a versão de projeto da Interface (sendo os dados do Aderente à My Choice designados coletivamente um “Registo do Acordo de Adesão à My Choice”) enquanto comprovativo do pedido expresso de Adesão aos serviços UPS My Choice, de cada Aderente ao serviço My Choice®, e fornecer em formato .CVS todos os Registos do Acordo de Adesão à My Choice, à UPS por via eletrónica, através de um protocolo seguro de transferência de ficheiros (“FTP”), no prazo de 3 (três) dias a contar deste pedido. Uma vez fornecidos à UPS os Registos do Acordo de Adesão à My Choice nos termos do parágrafo que precede, o Utilizador deve eliminar estes Registos do Acordo de Adesão à My Choice.

(d) Depositário dos registos. A pedido da UPS, o Utilizador deve disponibilizar um depositário de registos para certificar, a expensas da UPS, um acordo de Adesão ao serviço UPS My Choice®, utilizando todas as informações disponíveis.

(e) Indemnização. O Utilizador deve, por Sua exclusiva conta e risco, indemnizar e manter indemnes as Pessoas Indemnizáveis da UPS por e de todos e quaisquer Danos incorridos ou sofridos, decorrentes ou relacionados com a Sua (i) incapacidade de apresentar provas suficientes de um acordo de

Adesão ao serviço My Choice® da UPS ou (ii) disponibilização de informações incorretas à UPS através da

UPS My Choice® Enrollment API e da UPS My Choice® Eligibility API.

3.8 UPS Returns™ na Web API. A utilização dos UPS Returns nos serviços Web, incluindo os associados à faturação e termos de pagamento relacionados com os Envios Adjudicados indicados nos UPS Returns na Web API, é regida pelos UPS Returns na Web™ no Contrato de Transporte de Versão Limitada (“Contrato ROW”), entre o Utilizador e a UPSI.

4 Todas as Tecnologias da UPS acedidas via Web. Os seguintes termos aplicam-se a todas as Tecnologias da UPS acedidas nos Sítios Web da UPS.

4.1 Funcionalidades acessíveis. Pode aceder a qualquer uma das Tecnologias da UPS acedidas via Web, a partir de um país ou território não classificado como Território Restringido. No entanto, reconhece e aceita que uma Tecnologia da UPS acedida via Web não apresentará um resultado esperado para cada país ou território do Território Permitido.

4.2 Recurso único de registo e serviços de terceiros em linha. A UPS oferece um recurso único de registo na xxx.xxx. Se o Utilizador optar por utilizar as Suas credenciais em uma das plataformas sociais disponíveis identificadas na página de acesso da XXX.xxx (cada uma, uma “Plataforma”), a UPS receberá, da Plataforma, a Sua informação básica, tal como o Seu nome, endereço de correio eletrónico e outras informações que permitir que a Plataforma partilhe com a UPS, agora e no futuro. Ao utilizar as Plataformas, o Utilizador está a interagir com um terceiro, não com a UPS. A UPS não subscreve nem controla as Plataformas. A informação que o Utilizador partilha na Plataforma está sujeita à política de privacidade da própria Plataforma e às Suas definições de privacidade na Plataforma. A UPS não faz quaisquer declarações nem oferece qualquer garantia, expressa ou implícita, relativamente às Plataformas, ou a qualquer outro sítio Web ou aplicação de terceiros (incluindo quanto ao rigor, fiabilidade e integralidade da informação fornecida ou as respetivas práticas em matéria de privacidade). Se decidir aceder a outros sítios Web, incluindo a qualquer das Plataformas, o Utilizador fá-lo por sua conta e risco. Em circunstância alguma será a UPS responsável por qualquer prejuízo ou dano decorrente da utilização de uma Plataforma ou de qualquer outro sítio Web ou aplicação de um terceiro, pelo Utilizador. Se, por qualquer motivo, a Plataforma ficar temporária ou permanentemente indisponível e o Utilizador optar por eliminar a Sua conta na Plataforma ou retirar as Suas credenciais de acesso à Plataforma do perfil UPS existente na xxx.xxx, o Utilizador deixará de poder aceder ao seu perfil UPS existente na xxx.xxx através das suas credenciais de acesso à Plataforma. Para poder iniciar a sessão e continuar a utilizar o seu perfil UPS existente na XXX.xxx, o Utilizador terá de iniciar a sessão através das credenciais de acesso ao Seu perfil UPS.

5 Termos para as tecnologias individuais da UPS acedidas via Web. Além dos termos do Artigo 3.º acima, aplicam-se os seguintes termos, a determinadas Tecnologias da UPS acedidas via Web, nos Sítios Web da UPS.

5.1 XXX.xxx™ Shipping. A XXX.xxx™ Shipping faculta o acesso à UPS Hazardous Materials Functionality (Funcionalidade de Substâncias Perigosas da UPS), que facilita o envio de certas mercadorias e substâncias perigosas. O uso da UPS Hazardous Materials Functionality é regido pelo disposto na Secção

10.1 dos Direitos do Utilizador Final.

5.2 XXX.xxx™ Void a Shipment. O Utilizador concorda que só poderá anular um envio através do XXX.xxx Void a Shipment se (1) o envio se encontrar ao abrigo da Conta UPS associada à Sua Conta do Sistema XXX.xxx, mas não a uma conta debitada diretamente por um cartão de crédito; (2) a UPS tiver recebido dados de PLD válidos referentes ao envio, mas não tiver tomado posse do envio, e (3) o pedido de anulação do envio for apresentado mais de vinte e quatro (24) horas depois de o PLD válido desse envio ter sido recebido pela UPS se o envio tiver sido processado através da Tecnologia da UPS designada por XXX.xxx Shipping (UPS Internet Shipping), UPS CampusShip technology ou UPS Developer Kit API. O Utilizador garante ainda que detém poderes para anular qualquer envio que apresente ao XXX.xxx Void a Shipment.

5.3 XXX.xxx™ Order Supplies. A UPS reserva-se o direito de, segundo o respetivo critério exclusivo, executar na totalidade ou parcialmente qualquer encomenda de materiais de envio colocada através do XXX.xxx Order Supplies ou não executar de todo essa encomenda, com base, entre outros critérios, no volume de envios associado à Conta UPS apresentada com a encomenda de materiais de envio.

5.4 UPS Paperless™ Invoice/Paperless Document Setup Process. A UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process permite ao Utilizador fazer upload de imagens de documentos associados a um Envio Adjudicado (por exemplo, uma fatura), para usar em combinação com uma entrega de encomendas. A UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process utiliza PLD para pacotes enviados através da UPS e que o Utilizador entregou eletronicamente através de um sistema compatível com a UPS Paperless Invoice de modo a gerar faturas comerciais sempre e apenas quando for preciso para o processo de entregas. Para subscrever a UPS Paperless Invoice, complete o processo de configuração UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process disponível na XXX.xxx e entregue uma cópia do Seu papel timbrado, uma assinatura autorizada em formato eletrónico e os números da Conta UPS, que será utilizada com a UPS Paperless Invoice. o Utilizador reconhece que a UPS irá utilizar o papel timbrado e a assinatura autorizada que submeteu para gerar faturas comerciais integrantes da UPS Paperless Invoice. O Utilizador reconhece que só serão elegíveis para UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process os pacotes enviados no âmbito das contas cujos números submeteu durante o processo de configuração UPS Paperless Invoice Setup. Caso a utilização das assinaturas submetidas se torne inválida, o Utilizador obriga-se a notificar a UPS desse fato e a não utilizar a UPS Paperless Invoice até ter fornecido à UPS uma nova assinatura devidamente autorizada. Além disso, o Utilizador reconhece que terá de transmitir à UPS o PLD do pacote através de um sistema compatível com a UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process antes de entregar o pacote à UPS, se quiser receber uma UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process para o pacote. A utilização pelo Utilizador dos serviços UPS Paperless Invoice e da UPS Paperless Document é regida pelos termos de um contrato separado celebrado entre o Utilizador e a UPSI, a propósito desses serviços. Mais reconhece que todos os Envios Adjudicados por Si com a UPS Paperless Invoice ficarão sujeitos às condições, termos e descrição do serviço estipulados no Guia de Serviços e Tarifas da UPS (UPS Rate and Service Guide) em vigor, e nos Termos e Condições do Transporte/Serviço UPS, incluindo as Provisões para o Desembaraço Alfandegário de Pacotes Internacionais (Provisions for Customs Clearance of International Packages), para o país ou território de origem de um Pacote Adjudicado abrangido pela UPS Paperless Invoice.

5.5 UPS® Claims no serviço Web.

(a) Envio de reclamações. O UPS Claims no serviço Web permite ao Utilizador apresentar uma reclamação à UPS por perdas ou danos sofridos num Envio Adjudicado, além de documentação, como imagens dos danos, faturas e recibos que comprovem a ocorrência e o valor da perda ou do dano (“Documentação de Reclamação”) para Uso Interno da Sua empresa. O Utilizador acorda em apresentar as reclamações, relativas aos seus Envios Adjudicados, apenas através do UPS Claims no serviço Web. Ao enviar Documentação referente a Reclamações para documentar uma reclamação por perdas ou danos: (a) o Utilizador concede à UPS uma autorização limitada para tratar e guardar a referida Documentação, para tratamento de reclamações e fins relacionados, e (b) o Utilizador reconhece que a UPS pode utilizar ou não, a seu critério, a Documentação referente a Reclamações no tratamento de uma reclamação.

(b) Declarações e garantias. O utilizador declara e garante que: (1) a Documentação referente a Reclamações facultada pelo Utilizador e tratada pela UPS não viola qualquer legislação aplicável, norma ou regulamento; (2) a Documentação referente a Reclamações não infringe os direitos de propriedade intelectual, publicidade ou de privacidade de terceiros; ou contém qualquer código que possa danificar, interferir com qualquer computador, sistema, dados ou propriedade da UPS ou que permita o seguimento; (3) a Documentação referente a Reclamações não é denegridora, obscena, abusiva, difamatória ou injuriosa para qualquer outra pessoa, nociva para menores ou pornográfica; e (4) a Documentação referente a Reclamações não é falsa, imprecisa, enganoso ou de alguma forma irrelevante para a Sua reclamação em particular.

(c) Indemnização. Deverá, por Sua conta e risco exclusivo, indemnizar e manterá indemnes as Pessoas Indemnizáveis da UPS de e contra todos e quaisquer danos incorridos ou sofridos pelos Lesados UPS decorrentes de ou relacionados com o tratamento e armazenamento da Documentação referente a Reclamações.

5.6 UPS® Billing Data, PDF Invoice e UPS Email Invoice. Pode obter os Dados de Faturação através das Tecnologias da UPS conhecidas como UPS PDF Invoice e UPS Email Invoice (cumulativamente “UPS Billing Technology”).

(a) Entrega. Dados de Faturação, num formato eletrónico selecionado pelo Utilizador a partir de uma lista de formatos eletrónicos disponíveis (por exemplo, .csv, ficheiro simples e PDF), exceto em determinados países e territórios onde a lei exige outros formatos ou conforme definido pela UPS, que será facultada eletronicamente ao Utilizador (por exemplo, descarregamento de ficheiro ou por correio eletrónico),

diretamente ou através dos Prestadores de Serviços do Billing Data. O pedido pelo Utilizador para receber as faturas em formato eletrónico (ou, quando aplicável, o pagamento pelo Utilizador de uma fatura recebida em formato eletrónico) constitui o acordo do mesmo para tal, exceto em países e territórios onde a lei exija outra forma de consentimento. O Utilizador pode solicitar a receção das suas faturas em formato papel.

(b) Declaração Adicional de Renúncia de Garantias. SEM PREJUÍZO DA GENERALIDADE DE QUAISQUER OUTRAS EXCLUSÕES CONTIDAS NESTE CONTRATO, A UPS NÃO GARANTE QUE A UTILIZAÇÃO PELO UTILIZADOR DA UPS BILLING TECHNOLOGY OU DOS DADOS DE FATURAÇÃO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS, NORMAS E/OU REGULAMENTOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER LEIS, NORMAS OU REGULAMENTOS QUE EXIJAM FATURAS EM PAPEL OU RELATIVOS A IMPOSTOS SOBRE O VALOR ACRESCENTADO.

(c) Fatura Oficial. O Utilizador reconhece e aceita que, no caso de receber da UPS, não só os Dados de Faturação, mas também uma fatura em suporte papel, a versão oficial prevalecente será a da fatura em suporte papel, e quaisquer Dados de Faturação que receba serão fornecidos unicamente para Sua conveniência.

(d) Entrega de faturas. Assim que estiver autorizado pela UPS a utilizar a UPS Email Invoice, o Utilizador receberá automaticamente faturas contendo Dados de Faturação. Será notificado por correio eletrónico, quando uma fatura estiver pronta a ser recebida.

5.7 UPS® Billing Center.

(a) Entrega de faturas . Se aceder e usar o UPS Billing Center, receberá automaticamente as faturas em formato eletrónico, exceto em alguns países e territórios onde a lei exige outros formatos ou como for determinado pela UPS. Todas as faturas produzidas pelo UPS Billing Center ser-lhe-ão disponibilizadas em formato eletrónico no Web site do UPS Billing Center. Quando uma fatura estiver pronta a ser visualizada será notificado por correio eletrónico ou por outros meios eletrónicos. O seu uso do UPS Billing Center, ou quando aplicável, o seu pagamento de qualquer fatura recebida em formato eletrónico, constitui o seu acordo para receber faturas em formato eletrónico, exceto em países e territórios onde a lei exija outra forma de consentimento. O Utilizador pode solicitar a receção das suas faturas em formato papel. Se o fizer, a Sua licença para aceder e usar o UPS Billing Center terminará, exceto em certos países e territórios onde a lei exige outros formatos ou como for determinado pela UPS.

(b) Pagamento de faturas. O Utilizador obriga-se a remeter o pagamento de todas as faturas geradas pelo UPS Billing Center utilizando um dos métodos de pagamento aprovados apresentados no UPS Billing Center e em conformidade com os termos e condições constantes dos Termos e Condições de Transporte/Serviço UPS e deste Contrato aplicáveis. O Utilizador concorda também que se a utilização do UPS Billing Center não resultar de modo nenhum na elaboração de uma fatura que não reflita as Taxas aplicáveis (tal como o termo é definido nos Termos e Condições de Serviço/Transporte da UPS), a UPS debitar-lhe-á, e o Utilizador obriga-se a pagar à UPS no prazo de sete (7) dias a contar da data de faturação, qualquer montante adicional aplicável à operação. Os reembolsos solicitados pelo Utilizador relativamente a qualquer envio devem ser efetuados nos termos dos Termos e Condições de Transporte/Serviço UPS. Todos os estornos de faturas efetuados pelo Cliente estão sujeitos a revisão posterior pela UPS. A aplicação de um estorno ou crédito na conta do Cliente em resposta a um estorno de fatura efetuado pelo Utilizador não constitui a aceitação definitiva pela UPS do estorno solicitado ou a concordância da UPS com as razões apresentadas para o estorno. O Cliente não terá direito a qualquer estorno de fatura, crédito ou reembolso se a UPS concluir que o mesmo resultou de um uso incorreto do UPS Billing Center.

(c) Materiais Promocionais. A UPS terá o direito de o incluir como cliente da UPS em materiais promocionais distribuídos a terceiros dos quais constem listas de Pessoas que utilizam o UPS Billing Center. Salvo se disposto em contrário neste Contrato, qualquer outra utilização pela UPS das Suas marcas registadas, marcas de serviços, nomes ou logótipos dependerá do Seu consentimento prévio por escrito.

(d) Declaração Adicional de Renúncia de Garantias. SEM PREJUÍZO DA GENERALIDADE DE QUAISQUER OUTRAS EXCLUSÕES CONTIDAS NESTE CONTRATO, A UPS NÃO GARANTE QUE A UTILIZAÇÃO PELO UTILIZADOR DO UPS BILLING CENTER OU DOS DADOS DE FATURAÇÃO E FATURAS PRODUZIDAS PELO UPS BILLING CENTER ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS, NORMAS E/OU REGULAMENTOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO,

QUAISQUER LEIS, NORMAS OU REGULAMENTOS QUE EXIJAM FATURAS EM PAPEL OU RELATIVOS A IMPOSTOS SOBRE O VALOR ACRESCENTADO.

5.8 UPS CampusShip™ technology.

(a) Livro de Endereços de Empresa. Pode ser-lhe facultado acesso para criar, aceder, utilizar ou modificar um livro de endereços de empresa comum a todo o grupo (“Livro de Endereços de Empresa”) contendo entradas de dados de endereços (“Dados CAB”). Os Dados CAB serão armazenados nos sistemas UPS e disponibilizados para utilização através do UPS CampusShip technology. A UPS fará os esforços comercialmente razoáveis para proteger os Dados CAB de alteração, perda ou acesso não autorizado por parte de pessoas que não são o Cliente. Aquando da cessação dos direitos do Cliente de aceder ao UPS CampusShip technology, todos os Dados CAB serão eliminados dos sistemas UPS. Apenas os Dados CAB que sejam subsequentemente utilizados para manifestar Envios Adjudicados mediante a utilização do UPS CampusShip technology constituirão informação pessoal para os efeitos da Secção 12.10 dos Termos e Condições Gerais. O Utilizador assume toda a responsabilidade pelos atos dos seus Administradores e outros utilizadores de criação, introdução, visualização, revelação, utilização e modificação de Dados CAB, incluindo a transferência de tais dados para todos os países onde o Cliente pode utilizar o Livro de Endereços de Empresa (“Processamento”), incluindo todos os litígios relativos a essa transferência que ocorram ao abrigo das leis de proteção de dados ou da privacidade de qualquer país.

(b) Utilização por Vendedores. A UPS pode autorizar o Cliente a permitir que alguns dos vendedores do Cliente participem no UPS CampusShip technology através de Utilizadores do Vendedor. O Cliente concorda que é responsável por todas as utilizações do UPS CampusShip technology pelos Utilizadores do Vendedor, como se estes fossem empregados do Cliente. A UPS pode desativar ou fazer cessar imediatamente qualquer Conta do Sistema UPS CampusShip estabelecida pelo Cliente para um Utilizador do Vendedor, segundo o critério exclusivo da UPS, com ou sem notificação do Cliente. Além disso os direitos de acesso de qualquer Utilizador do Vendedor cessam automaticamente com a expiração ou cessação dos direitos do Cliente para utilizar o UPS CampusShip technology. A UPS administrará a abertura e manutenção das Contas do Sistemas UPS CampusShip para os Utilizadores do Vendedor segundo as indicações do Cliente, tudo em conformidade com as disposições deste Contrato. Salvo disposição em contrário do presente Contrato, a UPS declina qualquer responsabilidade perante o Cliente relacionada com a administração pela UPS das Contas do Sistema do Utilizador do Vendedor. O CLIENTE OBRIGA-SE A INDEMNIZAR E MANTER INDEMNES, A EXPENSAS EXCLUSIVAMENTE SUAS, E, POR OPÇÃO DA UPS, A DEFENDER AS PESSOAS INDEMNIZÁVEIS DA UPS POR E CONTRA TODOS E QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER PROCESSO INTERPOSTO POR UM VENDEDOR OU POR UM UTILIZADOR DE UM VENDEDOR), DECORRENTE OU SOFRIDO PELAS PESSOAS INDEMNIZÁVEIS DA UPS DERIVADOS DE OU EM LIGAÇÃO COM O USO DA UPS CAMPUSSHIP TECHNOLOGY, UPS SCHEDULED IMPORT TOOL OU DAS INFORMAÇÕES POR QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE QUE CONSIGA ACEDER AOS MESMOS ATRAVÉS DO USO DE UMA CONTA DO SISTEMA UPS CAMPUSSHIP ABERTA PELO CLIENTE PARA UM UTILIZADOR DO VENDEDOR.

(c) Contas locais de sistema. Se autorizado separadamente pela UPS para o efeito, o Cliente pode abrir Contas Locais e permitir aos respetivos empregados autorizados aceder ao UPS CampusShip technology através de Contas Locais de Sistema em vez de uma Conta de Sistema associada a cada empregado do Cliente. Na condição de a UPS ter autorizado o Cliente a abrir Contas Locais de Sistema, os empregados do Cliente só podem aceder e utilizar o UPS CampusShip technology através de uma Conta Local de Sistema para processar e seguir Envios Adjudicados manifestados através do UPS CampusShip technology em qualquer local associado a uma Conta Local de Sistema e visualizar e imprimir informações históricas de envios referentes aos Envios Adjudicados em questão. A UPS administrará a abertura e manutenção das Contas Locais de Sistema segundo as indicações do Cliente, tudo em conformidade com as disposições deste Contrato. Salvo disposição em contrário do presente Contrato, a UPS declina qualquer responsabilidade perante o Cliente relacionada com a administração pela UPS das Contas Locais de Sistema. A UPS pode desativar ou fazer cessar imediatamente qualquer Conta Local de Sistema, segundo o critério exclusivo da UPS e sem necessidade de motivação, mediante notificação ao Cliente.

5.9 XXX.xxx™ Alert Customization Tool. A XXX.xxx Alert Customization Tool providencia o acesso à UPS Customized Alerts Functionality, que facilita a personalização de correio eletrónico de estado do envio, tais como mensagens QVN e Serviço Pessoal e Comercial de correio eletrónico UPS My Choice®. O Utilizador reconhece que, sempre que um Prestador de Serviços envie encomendas em Seu nome, os Alertas Personalizados poderão não se encontrar disponíveis caso o Prestador de Serviços não faça o envio através da

Conta UPS apropriada. A UPS aplicará o mesmo conjunto de Conteúdos Personalizados a cada envio de Alertas Personalizados solicitados pelo Utilizador. O Utilizador poderá rever periodicamente o Seu Conteúdo Personalizado, enviando Conteúdo Personalizado novo ou corrigido através da XXX.xxx Alert Customization Tool. O Utilizador não poderá solicitar uma data de início, relativa a ativação de Conteúdo Personalizado novo ou revisto, que seja inferior a três (3) semanas após a submissão de tal Conteúdo Personalizado à UPS.

5.10 UPS Freight™ Images. O Utilizador concorda que se considera informações todas as imagens geradas com a UPS Freight Images, independentemente da sua forma ou formato.

5.11 UPS Freight™ Notify. O Utilizador pode usar o UPS Freight Notify para comunicar informações relacionadas a um envio solicitado, desde que tal comunicação seja feita apenas para Pessoas associadas com o respetivo Envio Adjudicado. Caso um destinatário lhe indique que não deseja mais receber mensagens por correio eletrónico relativas a Remessas Solicitadas, o Utilizador deixará imediatamente de usar o UPS Freight Notify para enviar mensagens por correio eletrónico a tal destinatário. Em caso algum deverá a UPS responsabilizar-se por qualquer erro ou atraso na transmissão ou receção de uma mensagem por correio eletrónico. O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo de qualquer texto transmitido por o Utilizador como parte de uma mensagem do UPS Freight Notify e não incluirá qualquer conteúdo que possa ser persecutório, difamatório, calunioso ou injurioso para qualquer outra Pessoa. O Utilizador garante que só solicitará por intermédio do UPS Freight Notify que a UPS envie uma mensagem de UPS Freight Notify (a) para Si, ou (b) (1)para um endereço de correio eletrónico controlado por uma Pessoa associada à remessa que seja objeto da mensagem de UPS Freight Notify e (2) para o único objetivo de notificar a situação de uma remessa no sistema de remessas da UPS e nenhuma outra razão. O Utilizador garante ainda que, antes de solicitar que a UPS envie uma mensagem através do UPS Freight Notify para uma Pessoa associada a uma remessa, obterá o consentimento informado e específico da Pessoa para receber a mensagem do UPS Freight Notify e que qualquer endereço de correio eletrónico fornecido à UPS estará correto e sob o controlo da Pessoa. O Utilizador deverá, por sua conta e risco exclusivo, indemnizar e isentar as Pessoas Indemnizáveis da UPS de responsabilidade por todos e quaisquer danos incorridos ou sofridos pelas mesmas que decorram ou se relacionem com a sua violação das garantias previstas nesta secção.

5.12 UPS Freight™ Reporting. O Utilizador concorda que todos os relatórios gerados com a UPS Freight Reporting, independentemente de sua forma ou formato, serão considerados Informações.

6 Todo o software da UPS. Os seguintes termos aplicam-se à utilização pelo Utilizador de todas as Tecnologias da UPS, que constituem o Software que lhe seja entregue pela UPS.

6.1 Utilização limitada. O Utilizador pode instalar e utilizar o software apenas para fins internos, em formato código-objeto apenas em computadores da propriedade, alugados ou de alguma forma controlados pelo Utilizador, no respetivo Território aplicável.

6.2 Cessação. Aquando da expiração do presente Contrato ou cessação da licença relativa a qualquer Software por qualquer motivo, o Utilizador deverá eliminar imediatamente do seu hardware, dos sistemas e outras unidades e dispositivos de armazenamento, todas as cópias do Software associado à licença expirada ou terminada.

6.3 Isenção de Garantia em relação a Vírus. A UPS declina expressamente quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativas à ausência de vírus informáticos no Software.

6.4 Produtos Microsoft®. Certo Software da UPS é disponibilizado com uma versão do Microsoft® SQL Server no pacote de instalação do software. Se optar por instalar e utilizar o referido Software UPS, o Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização de uma cópia distribuída do Microsoft® SQL Server será regida pelos Termos de Licença de Software da Microsoft, disponíveis em <xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xx- us/download/details.aspx?id=29693>.

6.5 Responsabilidade. O UTILIZADOR É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO OU DANOS NO SOFTWARE QUE A UPS LHE FACULTA E POR QUAISQUER DADOS ASSOCIADOS A ESSE SOFTWARE (POR EXEMPLO, RECURSOS DAS BASES DE DADOS) ACEDIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR QUALQUER PESSOA, AUTORIZADA OU NÃO, POR SI.

7 Termos para o software individual da UPS. Além dos termos do Artigo 6.º acima, aplicam-se os seguintes termos, particularmente ao software da UPS.

7.1 Software UPS WorldShip®.

(a) Materiais perigosos. O software UPS WorldShip providencia o acesso à UPS Hazardous Materials Functionality que facilita o envio de certas substâncias e mercadorias perigosas. O uso da UPS Hazardous Materials Functionality é regido pelo disposto na Secção 10.1 dos Direitos do Utilizador Final.

(b) Entrada em serviço. O software UPS WorldShip deve ser encomendado mediante a utilização da Sua Conta UPS ou de uma conta UPS atribuída a um terceiro que lhe tenha dado autorização para utilizar essa conta em associação com os Trade Direct Cross Border, Ocean and Air Services solicitados pelo terceiro (sendo as Contas UPS do Utilizador e do Terceiro coletivamente designadas por “Conta UPS Trade Direct”).

(c) Local da Utilização. O software UPS WorldShip só pode ser utilizado para Envios Adjudicados (1) com origem declarada no local de instalação do software UPS WorldShip ou no endereço associado a uma Conta UPS Trade Direct ou (2) no caso de o Utilizador ter celebrado um Contrato Principal de Serviços com a UPS Supply Chain Solutions, Inc., para utilizar os Trade Direct Cross Border, Ocean and Air Services e esses pacotes fazerem parte de um envio agrupado em conformidade com os Trade Direct Cross Border, Ocean and Air Services adjudicado pelo Utilizador, com a finalidade exclusiva de facilitar a utilização dos serviços da UPSI, incluindo, sem limitação, o processamento e o seguimento de tais pacotes, com exclusão de qualquer outro fim.

(d) Bases de dados UPS. As Bases de Dados UPS são distribuídas em associação com o software UPS WorldShip. O Utilizador só pode utilizar estas Bases de Dados UPS para elaborar etiquetas de envio através do software UPS WorldShip distribuído com cada uma das Bases de Dados UPS, com exclusão de qualquer outro fim. Estas Bases de Dados UPS só podem ser acedidas ou alteradas por Si utilizando o software UPS WorldShip mediante (1) a importação de dados e (2) as funções de mapeamento e integração de bases de dados externas facultadas pelo software UPS WorldShip. Para fins de esclarecimento, mas não como limitação, não pode exportar, quer seja por (i) funcionalidade de exportação de dados integrada no software UPS WorldShip; (ii) extração do interface do software UPS WorldShip (por exemplo, captura de ecrã); ou

(iii) de qualquer outra forma, quaisquer dados das Bases de dados UPS e o uso de tais dados para comparar as taxas de envio ou horas de entrega com as taxas de envio ou horas de entrega de terceiros que não sejam membros da UPSI.

(e) Endereço de Destino. O endereço de destino de cada etiqueta gerada pelo software UPS WorldShip Software deve ser validado através da função de validação de endereços do software UPS WorldShip.

(f) Upload de PLD. O software UPS WorldShip inclui uma função de upload de PLD para a UPS. Esta função de upload só pode ser utilizada para transferir PLD para a UPS relativos aos Envios Adjudicados identificados no subparágrafo (c) supra, manifestados mediante a utilização de Keyed Import, Batch Import, XML Auto Import, Hand-off Shipping ou da funcionalidade de registo direto do software UPS WorldShip.

(g) Versão Atual. O Utilizador reconhece e aceita que a não utilização da versão mais recente do software UPS WorldShip e das Bases de Dados UPS pode dar origem à aplicação de uma taxa de Processamento Manual, se for o caso, tal como previsto nos Termos e Condições de Serviço/Transporte da UPS em vigor na data do envio.

(h) Envio de Mensagens Através do software UPS WorldShip. O software UPS WorldShip inclui uma funcionalidade que apresenta mensagens da UPS ao Utilizador. o Utilizador aceita que, não obstante qualquer outra escolha que possa ter feito relativamente a mensagens provenientes da UPS, como parte da contrapartida pela licença do software UPS WorldShip concedida pelo presente, a UPS pode apresentar-lhe mensagens através do UPS WorldShip software, incluindo, sem limitação, mensagens funcionais, operacionais ou de marketing relativas ao software UPS WorldShip, a outras Tecnologias da UPS e aos serviços UPS.

(i) Relatório de Aplicações. O software UPS WorldShip inclui uma funcionalidade que permite a medição, por parte da UPS, da utilização que faz dos seus recursos e informa a UPS desta utilização por via eletrónica. No software UPS WorldShip, esta funcionalidade é conhecida por Estatísticas dos Recursos (“Feature Stats”) ou Ficheiros de Apoio (“Support Files”), (coletivamente chamados de Relatórios da Aplicação, ou “Application Reporting”). A funcionalidade Relatório da Aplicação recolhe os seus dados de configuração de sistema e faz um registo das Suas atividades enquanto utiliza o software UPS WorldShip, incluindo: (1) os processos do software UPS WorldShip que são utilizados para adicionar, validar ou classificar um endereço “entregar a”; (2) a frequência com que é efetuado o acesso à função “Ajuda” do software UPS WorldShip; e (3) a frequência com que os pacotes são processados através do software UPS WorldShip mediante a utilização de características pré-definidas. A UPSI utiliza as Estatísticas dos Recursos (“Feature Stats”), por exemplo, para determinar a popularidade e melhorar o funcionamento do software UPS WorldShip assim como para reforçar a qualidade dos serviços que a UPSI coloca à sua disposição. Os Ficheiros de Apoio são utilizados para ajudar a realizar análises de dificuldades de operação. Se não desejar participar na funcionalidade Estatísticas dos Recursos do software UPS WorldShip, deverá enviar um e-mail para a software UPS WorldShip através do endereço xxxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx (ou contactar o Seu representante de conta) e a UPS irá desativar esta funcionalidade remotamente.

(j) Rótulos de Embarque Personalizados. O software UPS WorldShip permite-lhe imprimir rótulos de embarque personalizados. Um rótulo personalizado inclui na área superior de 4” x 2” de um rótulo de embarque 4” x 8”, a informação do rótulo de embarque ou o logótipo do Cliente fornecido por si (“Conteúdo do Rótulo Personalizado”). A UPS pode dar-lhe instruções para terminar o uso de qualquer Conteúdo de Rótulo Personalizado, conforme entender. O Utilizador declara e garante que nenhum Conteúdo de Rótulo Personalizado, ou parte dele: (a) viola qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros ou direito de privacidade/públicos; (b) infringe quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; (c) é difamatório, obsceno, danoso para menores ou pornográfico; (d) é falso, impreciso ou enganoso ou (e) tem impacto negativo na reputação das Partes da UPS. O Utilizador indemnizará e manterá indemnes as Pessoas Indemnizáveis da UPS de e contra todas e quaisquer Danos decorrentes ou sofridos pelas mesmas derivados ou relacionados com a Sua utilização do Conteúdo do Rótulo Personalizado, incluindo qualquer reclamação relacionada com violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação direitos de autor, patentes, segredos comerciais, marcas registadas, direitos de publicidade, direitos à privacidade e outros direitos de propriedade.

(k) Atualizações automáticas. A UPS disponibilizará automaticamente Atualizações do software UPS WorldShip e Bases de Dados da UPS associadas (“Atualizações WorldShip”), para computadores onde o Utilizador instalou o software WorldShip da UPS. A UPS aplicará automaticamente estas Atualizações WorldShip, caso o Utilizador tenha encomendado o software WorldShip da UPS nos Estados Unidos. O Utilizador será informado no software WorldShip da UPS, sempre que ocorrer uma Atualização WorldShip. Caso o Utilizador opte por não aceitar uma Atualização WorldShip, deve eliminar e suspender a utilização do software WorldShip da UPS e das respetivas Bases de Dados da UPS associadas, sendo a respetiva licença revogada na data em que essa Atualização estava agendada para ser aplicada.

(l) Software de código-fonte aberto. O software WorldShip da UPS é entregue com os respetivos componentes distribuídos ao abrigo de licenças de código-fonte aberto. Qualquer utilização destes componentes de software será regulada e estará sujeita aos termos e condições da respetiva licença de código- fonte aberto e não aos deste Contrato. O quadro abaixo enumera estes componentes de software, contendo uma ligação para a respetiva licença de código-fonte aberto e uma ligação para a localização onde cada componente de software pode ser descarregado.

Componente de software	Licença de código-fonte aberto	Localização do componente de software
Chromedriver	Apache License 2.0 xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxxx/XXXXX SE-2.0	xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/x/xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxx/xxx nloads
Geckodriver	Mozilla Public License 2.0 xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx-	xxxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxx

	US/MPL/2.0/
EdgeDriver	Apache License 2.0 xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxxx/XXXXX SE-2.0	xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/
IEDriver	Apache License 2.0 xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxxx/XXXXX SE-2.0	xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxx- edge/tools/webdriver/

7.2 Software UPS® UPSlink. O acesso ao software UPS UPSlink só pode ser obtido por Si como parte de uma UPS Ready Solution. O Utilizador concorda que só pode proceder ao upload de PLD para a UPS através do software UPS UPSlink se validar primeiro todos os PLD com uma função de validação de endereços que valida a exatidão da cidade, do Estado e do código postal (caso seja aplicável). O Utilizador reconhece que o software UPS UPSlink pode ser remotamente acedido durante um período de tempo limitado pela UPS com o objetivo único de proceder a atualizações e alterações relacionadas com os serviços da UPS, as taxas da UPS, os códigos de roteamento da UPS e/ou os Materiais UPS contidos na UPS Ready Solution. O Utilizador deve transmitir à UPS o PLD para qualquer Envio a Entregar manifestado através do software UPS UPSlink antes da recolha desses pacotes pelo motorista da UPS.

7.3 UPS® Locator Plug-In para UPS Access Point Locations.

(a) Alterações à informação. O Utilizador pode alterar o esquema de cores de informação que não de mapas e acrescentar a Sua marca de forma a não suplantar, alterar ou ocultar qualquer marca UPS ou insinuar que a UPS patrocina os Seus produtos e serviços.

(b) Limitações de utilização. Concorda que deve utilizar o UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations apenas para dar apoio ou resposta a uma solicitação manifesta de informação sobre Envios Adjudicados gerada pelo cliente. O Utilizador deve eliminar toda a informação de localização disponibilizada pelo UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations, depois da conclusão de cada sessão remota de comunicação com o Seu cliente.

(c) Inexistência de direitos sobre marcas registadas. Não obstante qualquer disposição em contrário no presente, este Contrato não autoriza o Utilizador a usar qualquer marca registada, palavra, nome, símbolo ou dispositivo, ou qualquer combinação dos mesmos, que sejam detidos ou licenciados pela UPS em qualquer UPS Access Point Application. Na medida em que procure utilizar as marcas comerciais UPS Access Point, em relação a essa UPS Access Point Application, deve completar o formulário de pedido de marca UPS Access Point na UPS Brand Central em <xxxxx://xxxxx.xxx.xxx> e obter uma licença de marca registada da UPS, concedida a critério exclusivo da UPS.

7.4 O UPS: International Shipping Plug-in para Plataformas de Comércio Eletrónico. O UPS: International Shipping Plug-in é um módulo de conexão, acessório, extensão ou módulo que pode ser utilizado com muitas das plataformas de comércio eletrónico mais conhecidas e que faculta informação sobre as expedições internacionais efetuadas pela UPS. Nalgumas situações, o UPS: International Shipping Plug-in pode ser disponibilizado, sujeito a uma licença diferente da prevista neste Contrato. Não obstante essa outra licença regular a utilização pelo Utilizador do UPS: International Shipping Plug-in, concedem-se, neste Contrato, todos os direitos na Informação recuperada através do mesmo. Além dos direitos concedidos ao Utilizador na Secção 6.1 “Direitos do Utilizador Final”, quando o fornecedor da plataforma de comércio eletrónico associada ao UPS: International Shipping Plug-in que aloja aquela plataforma para Seu benefício, está autorizado a solicitar que o fornecedor instale o UPS: International Shipping Plug-in na Sua instância daquela plataforma e o use em Seu benefício, em conformidade com este Contrato.

8 Serviços de dados em massa da UPS. Os seguintes termos aplicam-se aos serviços de dados em massa da UPS específicos.

8.1 UPS Data Exchange Services.

(a) Autorização . A UPS pode autorizar, com inteira liberdade, alguns dados (incluindo Informação e outra informação) a trocar entre o Utilizador e a UPS (“Troca de Dados”) utilizando, sem limitações, um ou mais dos seguintes métodos de transferência (cada um, um “Método de Transferência”): (i) entrega por meio físico (por exemplo, DVD); (ii) um protocolo de rede padrão conhecido como um protocolo de transferência de ficheiros (“FTP”); ou (iii), um método de intercâmbio de alimentação de dados de computador- a-computador, conhecido como Troca de Dados Eletrónicos (“EDI” do inglês Electronic Data Interchange). Cada troca de dados será estabelecida de forma consistente com um formulário de ordem de troca de dados entre a UPS e o Utilizador, estabelecendo as características da Troca de Dados, incluindo, por exemplo, o Método de Transferência, o Formato do Ficheiro, o local de Entrega e o país ou território no qual a Troca de Dados pode ser utilizada por Si (o “Formulário de Pedido de Troca de Dados”). Nenhum acordo anterior entre Si e a UPS sob o qual recebe serviços de troca de dados deve ser sobreposto pelos termos e condições desta Secção 8.1. O Utilizador e a UPS concordam, entre si, no que respeita à lista de Contas UPS com as quais as partes trocarão Informação através de cada Método de Transferência. Essas Contas UPS podem ser modificadas, ocasionalmente, mediante o acordo mútuo entre Si e a UPS.

(b) Terceiros Autorizados. O Data Exchange Order Form (Formulário de Pedido de Intercâmbio de Dados) pode especificar a entrega de Informação a Si ou a um Prestador de Serviços, aprovado previamente por escrito pela UPS, e se o Utilizador e esse Prestador de Serviços tiverem assinado um acordo consistente com a Secção 1.2(b) Políticas de Informação e de Utilização Geral.

(c) Formato de Ficheiros e Método de Transferência. O Utilizador concorda que a UPS não tem qualquer obrigação de apoiar qualquer Método de Transferência ou Formato de Ficheiro, que não a versão atual cada um.

(d) Pagamento. A não ser que tenha sido acordado de outra forma, num acordo por escrito em separado assinado por Si e pela UPS, todas as faturas recebidas por Si ou por um Prestador de Serviços através de Data Exchange (Troca de Dados) serão devidas e devem ser pagas nos sete (7) dias após a receção. Pagamentos em atraso devem estar sujeitos a tarifas de pagamentos em atraso.

(e) Custos e taxas. É responsável pelos custos de telecomunicações associados à disponibilização de Informação pelo Utilizador ou à receção de Informação da UPS. Para além disso, entende que se deve responsabilizar por quaisquer custos associados à deteção excessiva ou reembolsos por serviços não válidos requeridos pelo Utilizador ou pelo Seu Prestador de Serviços conforme estabelecido pelos Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS.

(f) Alteração de Formato de Ficheiros. O Utilizador dispõe de trinta (30) dias a contar da data de receção da notificação pela UPS de uma alteração ao Formato de Ficheiro, para implementar a alteração ou alterações em causa.

(g) Termos Específicos do EDI, como uma Troca de Dados.

(i) Custos e taxas. As alterações de transmissão para envio de dados serão suportadas pela parte transmissora e as despesas com a receção de dados serão suportadas pela parte recetora. Se o Utilizador optar por uma linha direta de ligação aos para a Troca de Dados que usa o EDI como o Método de Transferência, deverá pagar todos os custos incorridos pela UPS com a instalação de uma linha dedicada ou os custos de telecomunicações com a ligação a Si ou ao seu Prestador de Serviços. Quaisquer custos de processamento incorridos pela UPS em resultado de uma mudança de localização serão devidos pelo Utilizador.

(ii) Reconhecimento funcional. Aquando da boa receção de Informação através do EDI, a parte recetora deverá transmitir imediatamente um aviso de receção em resposta, o qual deverá constituir prova irrefutável da boa receção e de que todas as partes necessárias dos dados em causa foram entregues e estão sintaticamente corretas, mas não confirmará o conteúdo substantivo dos dados.

(iii) Recomendação de utilização. Se estiver disponível a “recomendação de utilização” de acordo com um Formulário de Pedido de Troca de Dados para EDI, aquando da receção de quaisquer dados pela UPS que contenham elementos de dados inválidos ou omissos, a UPS deverá transmitir uma recomendação de utilização em resposta. Se a recomendação de utilização contiver uma mensagem de recusa, o Utilizador deverá transmitir imediatamente à UPS novos dados corretos no prazo de vinte e quatro (24)

horas a contar da receção da recomendação de utilização. Se a recomendação de utilização contiver uma mensagem de alerta, o Utilizador deverá proceder a um exame de diagnóstico sistemático de todo o equipamento, software e serviços utilizados para transmitir dados no prazo de quarenta e oito (48) horas a contar da receção da recomendação de utilização, de forma que as transmissões subsequentes sejam efetuadas corretamente. O Utilizador não deverá enviar novamente os mesmos dados que cativaram uma recomendação de utilização. Uma recomendação de utilização indica apenas que a UPS recebeu dados incorretamente transmitidos, não servindo para confirmar ou rejeitar o conteúdo substantivo dos dados.

(iv) Procedimentos de emergência. Se uma avaria de hardware ou uma falha de software ou comunicação ou um evento de força maior (tal como descrito na Secção 12.7 dos Termos e Condições Gerais) impedir uma parte de transmitir ou receber eletronicamente quaisquer dados por EDI, essa parte compromete-se a efetuar os seguintes procedimentos, o mais rapidamente possível dentro de prazos razoáveis após a deteção do problema: (i) alertar o coordenador de EDI da outra parte para efeitos de determinação e resolução do problema, e (ii) comunicar todas as transações, se possível, por telecópia ou por qualquer outro meio disponível comercialmente razoável.

(v) Período de Ensaio EDI. Ambas as partes concordam em que para o EDI, durante um lapso de tempo mutuamente acordado entre elas (o “Período de Ensaio de EDI”), serão transmitidos e recebidos dados eletronicamente para fins de ensaio. Durante o Período de Ensaio de EDI, a transmissão e a receção eletrónica de dados complementarão, mas não substituirá, as trocas de documentos em suporte de papel. O Período de Ensaio de EDI pode ser interrompido em qualquer momento por mútuo acordo das partes. Os dados transmitidos e recebidos eletronicamente durante o Período de Ensaio de EDI não possuem qualquer força ou efeito vinculativo entre as partes. O Período de Ensaio de EDI não terá início antes que um Formulário de Pedido de Troca de Dados seja emitido pelas partes.

(vi) Etiquetas UPS. Se o Utilizador trocar informações do manifesto para Envios Adjudicados através da EDI, está a concordar colocar uma etiqueta de envio smart aprovada em cada um desses Envios Adjudicados. A UPS e o Utilizador concordam que a definição da etiqueta smart se encontra na presente edição do Guia de Etiquetagem da UPS no momento da celebração deste Contrato; o que inclui, mas não se limita à UPS MaxiCode (que inclui morada), o código de barras de código postal Zip+4 onde aplicável, o presente Código de Seguimento UPS, o Ícone do Serviço UPS apropriado, um código de barras de número de seguimento UPS 1Z, endereços CASS validados e certificados.

8.2 UPS® Locator APList File para UPS Access Point Locations.

(a) Restrições adicionais. Mediante autorização, ao exclusivo critério da UPS, a UPS poderá facultar ao Utilizador uma lista de todos os locais UPS Access Point que, à data da divulgação, aceitem pacotes (“APList”). De forma a ajudar o Cliente na seleção de um UPS Access Point conveniente, o Utilizador pode disponibilizar ao Cliente partes da APList com informações sobre esses locais UPS Access Point dentro dos limites de distância pedidos em resposta a um pedido de informação sobre um endereço e distância de tal endereço fornecido por um Cliente através de uma aplicação desenvolvida por Si ou outros canais de serviço de apoio ao cliente (por exemplo, interação em call center). Se a UPS lhe facultar a APList, a UPS disponibilizará Atualizações da APList aproximadamente uma vez por dia. Concorda que pode utilizar a APList apenas para dar apoio ou resposta a uma solicitação manifesta de informação sobre Envios Adjudicados gerada pelo cliente. Não deve utilizar a APList para outros fins que não os que se prendem com essa solicitação gerada pelo cliente. Deverá interromper qualquer utilização da APList, no espaço de uma (1) hora após a disponibilização de uma Atualização de substituição da APList. Depois de receber a Atualização APList de substituição, deve eliminar de imediato a APList substituída. O Utilizador compromete-se a não utilizar ou de qualquer outra forma distribuir a APList, no todo ou em parte, fora do expressamente disposto na alínea (a), da Secção 8.2, sem o expresso consentimento por escrito da UPS. Pode aceder à UPS® Locator APList File para os UPS Access Point Locations, a partir de um país ou território não classificado como Território Restringido. No entanto, reconhece e aceita que um UPS® Locator APList File para UPS Access Point Locations não apresentará um resultado esperado para cada país ou território do Território Permitido.

(b) Inexistência de direitos sobre marcas registadas. Não obstante qualquer disposição em contrário no presente, este Contrato não autoriza o Utilizador a usar qualquer marca registada, palavra, nome, símbolo ou dispositivo, ou qualquer combinação dos mesmos, que sejam detidos ou licenciados pela UPS em qualquer aplicação desenvolvida por Si que inclua partes da APList. Na medida em que procure utilizar as marcas comerciais UPS Access Point, em relação a essa aplicação, o Utilizador deve completar o formulário de

pedido de marca UPS Access Point na UPS Brand Central em <xxxxx://xxxxx.xxx.xxx> e obter uma licença de marca comercial da UPS, concedida a critério exclusivo da UPS.

9 Serviços de valor acrescentado da UPS. Aplicam-se os seguintes termos e condições à Tecnologia da UPS específica identificada.

9.1 Serviço Quantum View Notify™.

(a) Restrições. Quantum View Notify (“QVN”) é uma Tecnologia da UPS que permite ao Utilizador requisitar à UPS o envio de uma mensagem por correio eletrónico ou de texto SMS, com informação sobre um envio para um endereço de e-mail que forneceu. O QVN está disponível em XXX.xxx ou através de outras Tecnologias da UPS cativadas pelo QVN. Concorda que o seu acesso e utilização do QVN devem estar limitados ao acesso e utilização da informação relacionada com Envios Contratados e unicamente a Pessoas com quem está afiliado em tal Envio Contratado. No caso de um endereçado lhe indicar que já não deseja receber as mensagens por e-mail ou mensagens de texto SMS relacionadas com os Envios Contratados, deve terminar imediatamente de utilizar o QVN para enviar mensagens por e-mail ou mensagens de texto SMS a tal endereçado. Em caso algum deverá a UPS responsabilizar-se por qualquer erro ou atraso na transmissão ou receção de uma mensagem por e-mail ou mensagem de texto SMS. É exclusivamente responsável pelo conteúdo de qualquer texto transmitido por Si e como parte de uma mensagem QVN e esta não deve incluir qualquer conteúdo que possa ser considerado abusivo, difamatório ou injurioso para outra pessoa. Pode aceder a qualquer QVN a partir de um país ou território não classificado como Território Restringido. No entanto, reconhece e aceita que o QVN não apresentará um resultado esperado para cada país ou território do Território Permitido.

(b) Garantia. O Utilizador garante que apenas requisitará à UPS que envie uma mensagem QVN através do QVN (1) para um endereço de correio eletrónico ou número de telefone controlado por uma Pessoa afiliada ao envio que é o assunto da mensagem QVN; (2) para o único propósito de fornecer um aviso do estado de um envio no sistema de envio da UPS e não por qualquer outro motivo; e (3) ao fornecer a referida mensagem QVN a uma Pessoa não viola qualquer lei, regra ou regulamento aplicável, incluindo, sem limitação, as referências feitas à publicidade por correio eletrónico. O Utilizador garante ainda que, antes de requisitar à UPS para enviar uma mensagem QVN a uma Pessoa afiliada a um envio, o Utilizador confirmará o consentimento dessa Xxxxxx em receber a mensagem QVN.

9.2 XXX.xxx™ Marketplace Shipping.

(a) Restrições. O Utilizador pode aceder ao XXX.xxx Marketplace Shipping, uma Tecnologia da UPS que lhe permite gerir o transporte marítimo e detalhes de acompanhamento de encomendas dos seus produtos, enviadas pelos seus clientes, num mercado eletrónico terceiro (por exemplo, eBay e Xxxxxx.xxx), para uso interno da Sua empresa.

(b) A representação da informação de acesso à conta do Utilizador. Ao facultar a Sua informação de acesso associada a terceiros e ao mercado, incluindo sem limitações o nome de utilizador, palavras-passe e outra informação de acesso de início de sessão ou conteúdo da UPS, através da XXX.xxx Marketplace Shipping, o Utilizador está ciente de que: (i) Fica autorizado a aceder ao mercado eletrónico associado com tal informação de acesso à conta facultada à UPS e a utilizar esse mesmo mercado através dessa conta, e (ii) Fica autorizado e habilitado a submeter a Sua informação de acesso à conta à UPS, autorizando-a a aceder e utilizar esse mercado eletrónico através desta informação, na qualidade de seu agente, sem quaisquer limitações ou obrigação por parte da UPS de pagar quaisquer encargos. O Utilizador reconhece que a utilização da Sua informação de acesso à conta pela UPS poderá resultar na transferência da Sua informação do mercado eletrónico associado para a UPS nos EUA, para efeitos de acesso, armazenamento e utilização, declarando o Utilizador autorizar expressamente essa transferência para a UPS.

(c) Autorização para aceder às contas do Utilizador. O Utilizador reconhece e concorda que, ao utilizar o XXX.xxx Marketplace Shipping, autoriza expressamente: (i) a UPS a aceder à Sua conta, mantida pelo mercado eletrónico terceiro, em Seu nome como Seu agente; e (ii) a UPS a divulgar os dados de acesso à Sua conta a um fornecedor terceiro para este poder aceder à Sua conta em nome da UPS. O XXX.xxx Marketplace Shipping acederá a este mercado eletrónico terceiro com a Sua informação de acesso à conta e recolherá a informação associada com a Sua conta. Para (A) o Utilizador usar o XXX.xxx Marketplace Shipping para fins internos da Sua empresa, e (B) a autorização expressa do Utilizador na frase anterior, este outorgará à UPS uma procuração com poderes limitados e constitui a mesma como Sua bastante procuradora e agente para aceder ao mercado eletrónico terceiro, recolher e utilizar a Sua informação, com plenos poderes e

autoridade para fazê-lo e a agir, no que diz respeito a estas atividades, na medida do necessário, como se do próprio se tratasse. RECONHECE E CONCORDA QUE, QUANDO A UPS ACEDE E RECOLHE A SUA INFORMAÇÃO DE CONTA DE UM MERCADO ELETRÓNICO TERCEIRO, ESTÁ A FAZÊ-LO COMO SUA AGENTE E NÃO COMO AGENTE E EM REPRESENTAÇÃO DESSE MESMO MERCADO ELETRÓNICO TERCEIRO.

(d) A utilização pelo Utilizador de mercados eletrónicos terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que o acesso disponibilizado pelo XXX.xxx Marketplace Shipping a mercados eletrónicos de terceiros, é-o feito apenas por conveniência e de modo algum como um endosso do conteúdo dos mercados eletrónicos de terceiros por parte da UPS. A UPS não faz alegações ou apresenta garantias, no que diz respeito à correção, exatidão, desempenho ou qualidade de qualquer conteúdo do software, serviço ou aplicação encontrada em qualquer Mercado Eletrónico Terceiro. O Utilizador compreende e concorda que o XXX.xxx Marketplace Shipping não é patrocinado ou endossado por qualquer mercado eletrónico terceiro acessível através do XXX.xxx Marketplace Shipping. Se o Utilizador decidir aceder a qualquer um dos espaços de comércio eletrónico (e-marketplace) de um terceiro através do UPS-com Marketplace Shipping, o Utilizador irá fazê-lo por Sua própria conta e risco. A UPS não é responsável pela disponibilidade de qualquer Web site de terceiros. Mais, a sua utilização do mesmo está sujeita a quaisquer políticas, termos e condições de utilização aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à política de privacidade desses Mercados Eletrónicos Terceiros.

9.3 UPS TradeAbility™ services.

(a) Como aceder. O UPS TradeAbility services pode ser acedido através de XXX.xxx ou de uma aplicação da UPS TradeAbility API preparada para o efeito, desenvolvida por Si ou por outra Pessoa.

(b) Restrições sobre a rastreabilidade dos dados da transação. A UPS conservará dados de transações UPS TradeAbility services, por um período não superior a noventa (90) dias após a colocação das informações à Sua disposição. Depois deste período, os referidos dados de transações UPS TradeAbility services deixam de estar à Sua disposição.

(c) Cessação. Os direitos de acesso do Utilizador ao UPS TradeAbility services cessarão automaticamente se o Utilizador não aceder à sua Conta do Sistema XXX.xxx associada ao UPS TradeAbility services durante um período de catorze (14) meses consecutivos. Em caso de cessação, terá de voltar a registar-se como utilizador da UPS TradeAbility services.

(d) Prestador Nomeado. O Cliente nomeou a UPS Supply Chain Solutions, Inc. (uma empresa do Grupo UPS), incluindo os respetivos sucessores e cessionários, para a prestação dos serviços UPS TradeAbility services.

9.4 UPS® Customized Alerts Functionality.

(a) Conteúdo personalizado. O Utilizador pode aceder e utilizar a Tecnologia da UPS conhecida como UPS Customized Alerts Functionality, para instruir a UPS no sentido de incluir o Seu conteúdo personalizado (“Conteúdo Personalizado”) em mensagens de estado de envio, (por exemplo, correio eletrónico QVN, serviço UPS My Choice® e os resultados de seguimento apresentados em XXX.xxx ou na Aplicação UPS Mobile) (em conjunto, “Alertas de Conteúdo Personalizado”), relacionados com Envios Adjudicados expedidos no âmbito do(s) Número(s) de Conta que Lhe tenham sido atribuídos, desde que a UPS o tenha autorizado a utilizar outra Tecnologia da UPS que disponibilize acesso à UPS Customized Alerts Functionality (por exemplo, a UPS Customized Alert Retail API e à XXX.xxx Alert Customization Tool). O Utilizador não permitirá nem autorizará a qualquer terceiro a utilização do, ou o acesso ao UPS Customized Alerts Functionality através de quaisquer Interfaces ou outro software desenvolvido por Si ou por qualquer outro terceiro. O Utilizador concede, à UPS, uma licença gratuita, perpétua e não-exclusiva para copiar, modificar e realizar trabalhos derivados a partir do Seu Conteúdo Personalizado, incluindo, sem limitações, quaisquer imagens, logótipos, marcas comerciais, apresentação de produtos (trade dress), marcas de serviço, designs e obras de autor nele contidos, com o objetivo de enviar os Alertas de Conteúdo Personalizado. A UPS pode, a seu critério exclusivo, rejeitar o Conteúdo Personalizado, quer antes ou depois de utilizar o referido Conteúdo Personalizado nos Alertas de Conteúdo Personalizado.

(b) Restrições. A UPS determinará, a seu exclusivo critério, quais as mensagens de estado do envio que incluirão Conteúdo Personalizado. A UPS pode optar por incluir todo ou parte do Seu Conteúdo Personalizado (ex., apenas o Seu logótipo) em Alertas de Conteúdo Personalizado.

(c) Declarações e garantias. O Utilizador garante que não apresentará à UPS qualquer Conteúdo Personalizado que: (i) não publicite ou promova diretamente os Seus produtos ou serviços; (ii) infrinja os direitos de propriedade intelectual, publicidade ou de privacidade de terceiros; (iii) viole qualquer lei, regra ou regulamento em vigor, incluindo, sem limitações, os diretamente relacionados com marketing por e- mail; (iv) seja denegridor, obsceno, abusivo, difamatório ou injurioso para qualquer outra pessoa, nocivo para menores ou pornográfico; (v) contenha quaisquer etiquetas de rastreio, scripts ou códigos de qualquer utilizador ou utilização; (vi) contenha quaisquer vírus, cavalos de Troia (Trojan horse) ou outros dados informáticos que possam danificar, interferir com ou afetar qualquer computador, sistema, dados ou propriedade da UPS; ou (vii) seja falso, impreciso ou enganoso. O Utilizador declara e garante ainda que (A) o envio de Alertas de Conteúdo Personalizado pela UPS para e-mails que o próprio tenha fornecido ou que se encontrem na posse da UPS e estejam associados a um Envio Adjudicado, ou a apresentação de Conteúdo Personalizado a utilizadores do sítio Web XXX.xxx ou da Aplicação UPS Mobile não incumprem qualquer lei, regra, regulamento ou outro requisito legal em vigor, incluindo, sem limitações, os relacionados com marketing por e-mail; e que (B) obteve todas as autorizações necessárias do destinatário de qualquer um dos Alertas de Conteúdo Personalizado descritos na subalínea (A) deste parágrafo, pelo que este envio ou apresentação de Alertas de Conteúdo Personalizado descritos na subalínea (A) deste parágrafo não constituirá um incumprimento de qualquer lei, regra, regulamento ou outro requisito legal em vigor.

(d) Indemnização. Deverá, por sua conta e risco exclusivo, indemnizar e manter indemnes as Pessoas Indemnizáveis UPS de e contra todos e quaisquer danos incorridos ou sofridos pelas mesmas decorrentes de ou em ligação com o acesso UPSI a ou utilização do Conteúdo Personalizado ou a violação desta Secção 9.4 pelo Utilizador.

9.5 Serviços UPS My Choice®.

(a) Definições.

(i) “Entidade MC4B” é uma entidade UPSI no país ou território onde os Serviços de Logística da MC, solicitados pelo Utilizador através do serviço UPS My Choice® for Business, são realizados.

(ii) “Termos da MC4B” é o contrato de serviços de remessa vigente entre o Utilizador e uma Entidade MC4B no país ou território aplicável aos Serviços de Logística solicitados pelo Utilizador através do serviço UPS My Choice® for Business.

(iii) “Termos Pessoais da MC” são os Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS, em vigor, aplicáveis aos Serviços de Logística da MC solicitados pelo Utilizador através do serviço UPS My Choice®.

(iv) “Entidade pessoal MC” é a entidade UPSI no país onde os Serviços Logísticos MC solicitados pelo Utilizador através do serviço UPS My Choice® são prestados.

(v) “Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice®” são, cumulativamente, o serviço UPS My Choice® e o serviço UPS My Choice® for Business.

(vi) “Serviços de Logística da MC” refere-se aos serviços de logística solicitados através de UPS My Choice® Personal and Commercial Services.

(b) UPS My Choice® for business.

(i) Serviços. O serviço UPS My Choice® for Business é um serviço através do qual o Utilizador, enquanto empresa, pode (i) solicitar Serviços de Logística da MC (por exemplo, Opção de Alteração da Entrega) oferecidos por uma entidade MC4B; e (ii) aceder a alguns serviços de dados administrativos prestados pela UPS. Todos os Serviços de Logística da MC solicitados através do serviço UPS My Choice® Business são prestados de acordo com (y) os termos da MC4B aplicáveis ao contrato entre o Utilizador e a

“Entidade MCB4” em questão , incluindo os Termos e Condições da UPS relativos ao Transporte/Serviços no território ou país específico aplicáveis aos serviços UPS de envio de pequenos pacotes, como, por exemplo, quaisquer disposições neles previstas sobre arbitragem, que são aplicáveis a todas e quaisquer reclamações que decorram ou se relacionem com a prestação de serviços pela Entidade MC4B, e (z) esta secção 9.5 referente aos Direitos do Utilizador Final. Em caso de conflito entre o disposto no Contrato e nos Termos da MC4B relativamente a Serviços de Logística da MC solicitados pelo Utilizador através do serviço UPS My Choice® for Business (excluindo os termos da Secção 9.5 (f) dos Direitos do Utilizador Final), prevalecem os Termos da MC4B. Todos os serviços administrativos de dados prestados através do serviço do UPS My Choice® for Business são prestados em conformidade com os termos e condições deste Contrato e a descrição dos serviços, em vigor à data, disponíveis em XXX.xxx na página inicial do UPS My Choice® for Business.

(ii) Expedições enviadas a funcionários e pessoal autorizado. Através da UPS My Choice® para serviços às empresas, pode ter acesso a informação relacionada com expedições pessoais dos Seus funcionários, a entregar na morada que registou naquele serviço da UPS, pelo que as expedições enviadas para esta morada destinam-se a outro pessoal autorizado na Sua morada registada (por exemplo, contratantes locais). Garante que irá obter o consentimento informado e específico de todos os funcionários e pessoal autorizado, para obter informação sobre as respetivas expedições entregues na Sua morada registada a comunicar pela UPS My Choice® para serviços às empresas ao Utilizador.

(iii) Administração. Será designado como um utilizador ou administrador de uma conta de serviços UPS® My Choice for Business. Como utilizador, qualquer administrador da mesma conta de serviços UPS® My Choice for Business terá acesso à Sua informação de conta (por exemplo, o Seu início de sessão e contactos (como, por exemplo, o Seu nome de utilizador em XXX.xxx, incluindo quando opta ou utiliza uma conta pessoal existente neste endereço para o serviço UPS® My Choice for Business), estado e data da subscrição) e informação que associa à Sua conta (por exemplo, um número de conta da UPS com seis dígitos, o tipo de cartão de pagamento mais os últimos quatro dígitos de qualquer cartão de pagamento associado e identificação de todos os métodos digitais de pagamento associados à Sua conta). Caso seja um Utilizador, pode optar por criar uma outra conta em XXX.xxx, para utilização pessoal da Tecnologia da UPS, se decidir que um administrador não deve ter acesso à informação de uma conta naquele endereço que utiliza, por motivos pessoais. Declara que, caso seja um administrador, é um representante de uma Entidade atribuída à conta de serviços UPS® My Choice for Business associada e está autorizado a celebrar este Contrato, referente a esses serviços, em nome desse titular de conta. Cada administrador terá acesso e receberá notificações por e-mail de atos administrativos realizados, no que diz respeito a todas as contas de utilizador dessa conta de serviços UPS® My Choice for Business (por exemplo, notificações de subscrições adicionadas, canceladas, melhoradas, reduzidas ou fora de validade, bem assim como quaisquer questões relacionadas com pagamento de subscrições). Caso seja um administrador, não deve partilhar as Suas credenciais de utilizador de conta (por exemplo, identificador de utilizador e nome de utilizador em XXX.xxx) com qualquer outro indivíduo, além do utilizador associado, mantendo-as, fora isso, confidenciais.

(c) UPS My Choice®.

(i) Serviços. O serviço UPS My Choice® é um serviço através do qual o Utilizador, enquanto consumidor, pode (i) solicitar Serviços de Logística da MC (por exemplo, Opção de Alteração da Entrega) oferecidos por uma Entidade Pessoal MC; e (ii) aceder a alguns serviços de dados prestados pela UPS. Todos os Serviços de Logística da MC solicitados através do serviço UPS My Choice® são prestados pela Entidade Pessoal MC aplicável ao abrigo (y) dos Termos Pessoais da MC relativos a essa Entidade Pessoal MC, incluindo dos Termos e Condições da UPS relativos ao Transporte/Serviços em tal território ou país específico aplicáveis aos serviços UPS® de envio de pequenos pacotes, como, por exemplo, as disposições correspondentes sobre arbitragem, que são aplicáveis a todas e quaisquer reclamações que decorram ou se relacionem com a prestação dos serviços pela Entidade Pessoal MC, e (z) esta Secção 9.5 referente aos Direitos do Utilizador Final. Em caso de conflito entre o disposto no Contrato e nos Termos da MC relativamente a quaisquer Serviços de Logística da MC solicitados através do serviço UPS My Choice® (excluindo os termos estabelecidos na secção 9.5(f) referente aos Direitos do Utilizador Final, prevalecem os Termos Pessoais da MC. Todos os serviços de dados administrativos, prestados através do serviço UPS My Choice®, são prestados em conformidade com os termos e condições deste Contrato e a descrição dos serviços, em vigor à data, disponíveis em xxx.xxx na página inicial do UPS My Choice®.

(ii) Incentivos, Créditos e Recompensas. Ao utilizar o serviço UPS My Choice® para gerir envios, poderá ser oferecida ao Utilizador uma seleção de incentivos para escolha de determinados serviços logísticos, incluindo a alteração do local de entrega ou do nível de serviço (“Incentivo”).

Quando seleciona um Incentivo, o Utilizador poderá ganhar créditos associados à prestação bem sucedida do serviço de logística do Incentivo (“Crédito”). Os incentivos variam consoante fatores como alteração do local ou do nível de serviço. Os créditos não podem ser convertidos em dinheiro e apenas poderão ser resgatados em forma de cartão-presente ou cartão de loja de valor igual ou aproximado (“Prémio My Choice”). Os Prémios My Choice são resgatados através de um sítio Web operado por um fornecedor ao nosso serviço (“Sítio Web do Fornecedor”). O acesso e utilização do Sítio Web do Fornecedor para gerir e resgatar Prémios My Choice estão sujeitos aos termos e condições publicados pelo fornecedor de serviços e podem ser encontrados no Sítio Web do Fornecedor. Cada Prémio My Choice pode estar sujeito a termos e condições adicionais do comerciante terceiro participante associado ao referido Prémio My Choice. Para consultar os termos e condições do comerciante, clique no link “Termos e Condições” na página de informações do Prémio My Choice. Os Prémios My Choice poderão ser alterados a qualquer altura e o Utilizador apenas poderá utilizar Créditos para Prémios My Choice que estejam disponíveis em determinado momento. A UPS PODERÁ SOLICITAR QUE O UTILIZADOR TROQUE CRÉDITOS POR PRÉMIOS MY CHOICE AO ATINGIR UM CERTO VALOR DE CRÉDITOS. CASO OPTE POR CANCELAR A SUBSCRIÇÃO DO SERVIÇO UPS MY CHOICE®, O UTILIZADOR PERDERÁ O DIREITO A QUAISQUER CRÉDITOS QUE NÃO TENHAM SIDO CONVERTIDOS EM PRÉMIOS MY

CHOICE. A UPS pode, a qualquer altura, descontinuar ou suspender os Incentivos enquanto parte do serviço UPS My Choice®. O Utilizador será informado de qualquer medida de descontinuação ou suspensão dos Incentivos e, no caso da primeira, será informado sobre como poderá proceder para efetuar o resgate final de qualquer saldo em Créditos. Aquando da cessação do presente Contrato ou do direito de acesso e utilização do serviço UPS My Choice®, serão dadas instruções ao Utilizador no sentido de efetuar um resgate final de qualquer saldo de Créditos. Seis (6) meses após a cessação do presente Contrato, ou do direito de acesso e utilização do serviço UPS My Choice®, o Utilizador não poderá mais efetuar o resgate final do saldo de Créditos.

(d) Taxas e Encargos. O Utilizador acorda em pagar todos os encargos e taxas aplicáveis, estabelecidos nos termos aplicáveis da Entidade Pessoal MC ou MC4B associados aos Serviços Pessoais e Comerciais (por exemplo, taxas de UPS My Choice® Premium Membership e UPS My Choice® for Business Premium Membership) e Serviços de Logística MC solicitados ou acedidos pelos Serviços Pessoais e Comerciais do UPS My Choice®. As taxas para UPS My Choice® Premium Membership and UPS My Choice® for Business Premium Membership são pré-pagas e não serão reembolsadas, nem total nem parcialmente, por qualquer motivo. Para maior clareza, se as taxas para UPS My Choice® Premium Membership and UPS My Choice® for Business Premium Membership forem reduzidas, o Utilizador não terá direito a quaisquer descontos, reembolsos e/ou outros reembolsos, totais ou parciais, em resultado de tal redução. A UPS pode delegar a uma Afiliada a responsabilidade de cobrar as taxas anuais UPS My Choice® Premium Membership and UPS My Choice® for Business Premium Membership. A entidade MC em questão pode alterar quaisquer taxas e/ou encargos aplicáveis aos serviços de logística que integram os Serviços de Logística da MC em qualquer altura sem aviso prévio, sujeito a quaisquer requisitos de notificação aplicáveis ao abrigo de qualquer legislação aplicável. No caso de não ser possível fornecer Serviços de Logística da MC, não serão cobrados encargos e taxas. Os Serviços de Logística da MC solicitados através dos serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® que impliquem taxas e/ou encargos adicionais ou as taxas UPS My Choice® Premium Membership ou as taxas UPS My Choice® for Business Premium Membership podem ser pagas por um método de pagamento disponível para seleção acedendo à sua conta UPS em XXX.xxx (por exemplo, cartão de pagamento ou uma conta UPS), acedendo às definições do perfil da sua conta e selecionando “Opções de Pagamento”. O Utilizador autoriza a UPS ou um seu representante a debitar automaticamente no cartão ou outro método de pagamento selecionado na secção Opções de Pagamento no perfil da sua conta UPS todos os encargos e taxas aplicáveis aos serviços Pessoais e Comerciais da UPS My Choice® e aos Serviços de Logística da MC solicitados através dos serviços Pessoais e Comerciais da UPS My Choice® e a continuar a debitar estes montantes, quando incorridos, no referido método de pagamento, até revogar a sua autorização. Poderá alterar o método de pagamento ou revogar a sua autorização selecionando a secção Opções de Pagamento no perfil da sua conta UPS e introduzindo as alterações pretendidas. A UPS poderá demorar até 10 dias de calendário até processar qualquer alteração ou a revogação da sua autorização de pagamento.

(e) Opções do serviço UPS My Choice®. As opções dos serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® e os Serviços de Logística MC disponibilizados ao Utilizador podem variar em função do local da Sua residência, do Seu método de pagamento, das informações que forneceu e da Sua aceitação dos termos e condições aplicáveis. Por conseguinte, a UPS poderá limitar o acesso a algumas opções dos serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® e a alguns Serviços de Logística MC (por exemplo, poderá ficar limitado ao envio de alertas de entrega de pacotes por correio eletrónico). Poderá ser solicitado ao utilizador que fornecça elementos de prova suficientes que comprovem a sua identidade, antes de poder aceder à sua conta para os serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® ou a certas opções dos mesmos e aos Serviços de Logística MC (por exemplo, a possibilidade de pedir o reencaminhamento de uma remessa para outra morada).

As opções específicas dos Serviços Pessoais e Comerciais da UPS My Choice® e dos Serviços de Logística MC disponíveis para o Utilizador são apresentados quando este efetua o início de sessão na Sua conta dos Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice®.

Pode interromper a utilização e suspender a sua adesão aos Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice®, em qualquer altura, bastando para tal iniciar a sessão na Sua respetiva conta, acedendo às Suas preferências, selecionando Gerir as minhas Adesões e optando por cancelar a ou as adesões. Pode também cancelar a sua adesão ao Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® ligando para o número de contacto local do Serviço de Apoio ao Cliente da UPS, publicado online em XXX.xxx. No entanto, a UPS não reembolsa as taxas, no todo ou em parte, do UPS My Choice® Premium Membership ou do UPS My Choice® for Business Premium Membership, por qualquer cancelamento.

(f) Serviços de Logística da MC. A Entidade MC4B ou Entidade Pessoal MC em questão (cumulativamente, “Entidade MC”) reserva-se o direito de recusar-se a prestar quaisquer Serviços de Logística da MC, caso determine, a seu critério exclusivo e ilimitado, que fazê-lo poderá colocar em risco a UPSI, os seus funcionários, as suas operações ou qualquer terceiro.

(i) Pedidos de alteração de entrega. A UPS pode conceder acesso, aos membros da UPS My Choice, a serviços de Pedido de Alteração de Entrega. Pode encontrar, nos Seus Termos MC, descrições dos serviços de Pedido de Alteração de Entrega, incluindo as taxas e descontos aplicáveis (caso existam). As taxas de Membro do UPS My Choice para serviços de Pedido de Alteração de Entrega aplicam-se apenas a pedidos deste tipo que sejam enviados através da conta de membro do UPS My Choice em XXX.xxx, sendo este serviço realizado durante a Sua adesão válida ao UPS My Choice. Caso algum Pedido de Alteração de Entrega exija uma transferência ou entrega da remessa, além da zona original da morada original do destinatário (a morada de entrega originalmente especificada pelo expedidor) ou um nível de serviço superior ao nível selecionado pelo expedidor, aplicam-se igualmente encargos (incluindo as sobretaxas aplicáveis) adicionais de transporte estabelecidos nos Termos MC. Os encargos de transporte (caso existam) serão calculados à taxa aplicável, entre a morada original do destinatário e morada de reencaminhamento, num valor indicado relacionado com o Seu pedido. Devido à natureza dos Pedidos de Alteração de Entrega, o prazo original das garantias de entrega e a Garantia de Serviço/Garantia de Reembolso da UPS (na medida do disponibilizado pela Entidade MC aplicável na Sua localização ou país (território da residência) não se aplica a remessas sujeitas aos serviços de Pedido de Alteração de Entrega. A taxa aplicável a um membro do UPS My Choice, para um Pedido de Alteração de Entrega, aparecerá na Sua fatura, mas será apresentada uma taxa diferente quando procede ao envio de tal pedido.

A. Entrega num Local UPS Access Point. Por Local UPS Access Point deve entender-se uma empresa independente designada pela UPS onde o consignatário ou outro destinatário poderá receber uma entrega de uma remessa, se o serviço estiver disponível no local ou país/território de residência do utilizador. A entrega para um local UPS Access Point é um Serviço de Logística MC, com alteração da morada de entrega de uma remessa enviada para o Utilizador para um UPS Access Point próximo. As remessas depositadas em locais UPS Access Point para posterior entrega estão sujeitas a restrições, incluindo, sem carácter de restrição, em termos de peso, dimensão, valor real e valor declarado, conforme estabelecido no Guia para locais UPS Access Point disponível em XXX.xxx. Antes da entrega de uma remessa num local UPS Access Point ao utilizador ou outro destinatário autorizado, pode ser-lhes solicitado que apresentem comprovativos válidos do nome e morada do consignatário e também a identificação do destinatário autorizado, incluindo, sem carácter de restrição, um documento de identificação emitido pelo governo. Apesar de nalgumas jurisdições poder não ser obrigatório ao abrigo da lei aplicável, sempre que uma remessa for entregue a outro destinatário autorizado (com exceção do Utilizador), o Utilizador declara e garante que notificará o destinatário autorizado, e obterá o seu consentimento para o efeito, de que todas as informações pessoais fornecidas à UPS serão tratadas por esta para fins de verificação da identidade e de autorização e que poderão ser transferidas para outros países que não o país ou território no qual a UPS inicialmente recolheu as informações.

Sem prejuízo do acima exposto, a deslocação a um local UPS Access Point corre exclusivamente por conta e risco do utilizador. A responsabilidade da UPS por perdas, danos ou atrasos na entrega de pacotes enviados para um local UPS Access Point está sujeita às limitações indicadas neste documento e nos Termos da MC aplicáveis. Relativamente a pedidos de depósito num local UPS Access Point para posterior levantamento, as remessas ficarão depositadas durante dez (10) dias (exceto nos Estados Unidos, Canadá, México e Porto Rico, caso em que ficarão depositadas durante sete (7) dias), antes de serem devolvidas ao remetente (serão cobrados os custos de transporte ao expedidor em caso de devolução).

(ii) Pedido de recolhas. A UPS proporciona aos membros do UPS My Choice for Business Premium uma quota de pedidos de recolha sem encargos adicionais. Consulte os Seus Termos MC4B para saber mais informações sobre os pedidos de recolhas e a Sua quota. Para ser considerado um pedido de recolha dentro da Sua quota, o pedido tem de ser efetuado através do painel do UPS My Choice for Business disponível em xxx.xxx e realizado durante a Sua adesão válida ao UPS My Choice for Business. Ao efetuar um pedido de recolha será apresentada uma taxa. Caso o seu pedido seja elegível para a sua quota, uma vez efetuado aplica-se à Sua quota e todas as taxas serão eliminadas na faturação.

(iii) Intervalos de entrega. A UPS pode facultar aos membros do UPS My Choice um intervalo estimado de entrega (normalmente um intervalo de quatro horas) para remessas entradas. Ao ser estabelecido pela UPS um intervalo estimado de entrega, não é garantida a entrega da remessa durante esse intervalo. A UPS pode conceder aos membros pessoais do UPS My Choice a possibilidade de escolherem um intervalo de entrega de duas horas, em relação a uma remessa. Caso o intervalo que o Utilizador selecionou seja confirmado pela UPS, esta garante a entrega da remessa nesse intervalo. Se a UPS não proceder à entrega da remessa, antes do final desse intervalo, a sua única e exclusiva via de recurso será a não cobrança pela UPS das taxas de entrega nesse intervalo confirmado. A UPS não tem qualquer responsabilidade por quaisquer danos baseados na sua incapacidade de entregar a remessa, antes de decorrido o fim do prazo do intervalo confirmado.

(iv) Autorização do Membro do Agregado Familiar. Os serviços de logística Autorização do Membro do Agregado Familiar do serviço UPS My Choice® permitem-lhe partilhar as vantagens do serviço UPS My Choice® com outros membros do Seu agregado familiar. Entende-se por “Membro do Agregado Familiar” alguém que resida na morada do utilizador e possua o mesmo apelido e seja seu familiar ou cônjuge. Na medida em que a UPS ofereça essa possibilidade no local ou país/território da sua residência, o Utilizador poderá adicionar um Membro do Agregado Familiar. Ao utilizar os Serviços de Logística da MC para um pacote destinado a um Membro do Agregado Familiar associado à sua subscrição do UPS My Choice®, o utilizador declara sob compromisso de honra que está autorizado pelo Membro do Agregado Familiar a realizar as atividades relacionadas com o referido pacote, incluindo acompanhar o envio, definir alertas de entrega e especificar instruções de entrega. O utilizador aceita a obrigação de obter o consentimento do Membro do Agregado Familiar antes de o adicionar à sua subscrição UPS My Choice® e, nesse contexto, para divulgar os seus nomes e moradas à UPS.

(v) Autorização para Deixar no Local. Os serviços de logística Autorização para Deixar no Local do serviço UPS My Choice® for home permite-lhe indicar determinados locais onde pretende que o motorista deixe a remessa. Na medida em que a Entidade MC aplicável ofereça essa possibilidade no local ou país/território da Sua residência, se selecionar o serviço Deixar no Local e indicar que a remessa deve ser entregue a uma pessoa específica, ou se selecionar o serviço Entrega no Vizinho, Entrega na Empresa Vizinha ou Entrega Autorizada sem Assinatura, estará a aceitar que o depósito da remessa de acordo com as suas instruções constitui a respetiva entrega. O utilizador aceita a responsabilidade por perdas ou danos na remessa, bem como pelos eventuais prejuízos por ele causados, mesmo a terceiros, após o seu depósito de acordo com as suas instruções ou, no caso do serviço Entrega Autorizada sem Assinatura, ao critério do consignatário. O serviço Deixar no Local pode não estar disponível se o expedidor tiver especificado que a entrega está obrigatoriamente sujeita à assinatura de um adulto, ou se tiver excluído esta opção de entrega.

(A). Autorização de Entrega no Vizinho ou Entrega na Empresa Vizinha. Os serviços do serviço UPS My Choice® for Business Entrega no Vizinho e Entrega na Empresa Vizinha permitem que as suas remessas sejam entregues a um vizinho ou uma empresa vizinha localizados nas imediações do endereço de receção original. Ao seu exclusivo critério, a Entidade MC pode optar por atender ou não um pedido do serviço UPS My Choice® for Business Entrega no Vizinho ou Entrega na Empresa Vizinha. Caso seja selecionada a opção “Entrega no Vizinho” ou “Entrega na Empresa Vizinha” do serviço UPS My Choice® for Business para uma remessa (na medida em que seja disponibilizado pela UPS no local ou país/território da sua residência), aplicam-se as seguintes disposições: (i) o Utilizador será solicitado a facultar- nos pelo menos as seguintes informações sobre o seu vizinho ou a sua empresa vizinha: nome ou pessoa de contacto e morada; (ii) o utilizador aceita que é obrigado a informar o vizinho/a empresa vizinha designado(a) de que os seus dados serão tratados para fins de entrega das remessas e a obter o seu consentimento antes de transmitir à UPS os respetivos dados de identificação e autorizar a UPS e a entidade MC a comunicar com os mesmos; e (iii) o utilizador declara e garante estar autorizado pelo referido vizinho ou empresa vizinha a partilhar essas informações. O Utilizador permanece responsável pelas informações que fornecer, incluindo as informações sobre o seu vizinho ou a empresa vizinha. É também obrigado a informar qualquer vizinho/empresa vizinha que indicar que (i) a Entidade MC é o responsável pelo tratamento de dados da respetiva informação pessoal, a qual será tratada pela mesma para a finalidade supramencionada; e que (ii) o vizinho ou a entidade

xxxxxxx terá o direito de aceder à sua informação pessoal e de a corrigir. Se o utilizador ou o seu vizinho ou empresa vizinha informarem a UPS de que não pretendem receber as suas remessas, a UPS tomará medidas razoáveis, ao seu dispor na altura, para que a entidade MC em questão cumpra este pedido.

(B). Autorização de Entrega Sem Assinatura. A opção “Entrega Sem Assinatura” do serviço UPS My Choice® é um serviço de logística permite-lhe autorizar a Entidade MC a entregar remessas sem solicitar uma assinatura quando a pessoa autorizada não estiver disponível para o efeito. Ao selecionar a opção “Entrega Sem Assinatura”, estará a autorizar expressamente a Entidade MC a entregar as remessas que estejam em seu nome na sua morada sem que esteja alguém presente para as receber e a declarar que está devidamente autorizado a permitir que a remessa seja depositada no local indicado. A Entidade MC fará apenas uma tentativa de entrega e não obterá a assinatura no ato. O registo de entrega da Entidade MC constitui prova determinante da entrega. Ao selecionar a opção “Entrega Sem Assinatura” o utilizador estará a aceitar que a remessa seja depositada no local por ele acordado. O utilizador aceita a responsabilidade subsequente por perdas ou danos na remessa, bem como por eventuais prejuízos por ela causados, mesmo a terceiros, após o seu depósito na morada indicada. A Entidade MC tem toda a liberdade para decidir ou não satisfazer o seu pedido de “Entrega Sem Assinatura” (mas poderá não o satisfazer se as condições de entrega, tais como mau tempo ou questões de segurança, o impedirem). A opção “Entrega Sem Assinatura” pode não estar disponível se o expedidor tiver especificado que a entrega está obrigatoriamente sujeita à assinatura de um adulto, ou se tiver excluído esta opção de entrega.

(vi) Consolidação de Pacotes. O Utilizador pode escolher solicitar à UPS que retenha uma ou mais de suas remessas para consolidação e entrega no mesmo dia no endereço Your UPS My Choice® registado na sua UPS My Choice® membership.

(vii) Interceção de entrega. A UPS pode conceder acesso, aos membros do UPS My Choice for Business, a serviços de logística de Interceção de Entrega. Pode encontrar, nos serviços de logística de Interceção de Entrega, descrições dos serviços de Pedido de Alteração de Entrega, incluindo as taxas e descontos aplicáveis (caso existam). As taxas de membro do UPS My Choice for Business, em relação aos serviços de logística de Interceção de Entrega, apenas estarão disponíveis para o Utilizador, quando o pedido de Interceção de Entrega for enviado através da Sua conta de Membro do UPS My Choice em xxx.xxx, sendo o serviço realizado durante a Sua adesão válida do UPS My Choice. A taxa aplicável a um membro do UPS My Choice, para um Pedido de Alteração de Entrega, aparecerá na Sua fatura, mas será apresentada uma taxa diferente ao proceder ao envio de tal pedido.

(viii) Pré-Notificações de Chegada. A UPS pode disponibilizar Pré-Notificações de Chegada aos membros do UPS My Choice for Business. As Pré-Notificações de Chegada são notificações por mensagem ou e-mail de uma entrega iminente de remessa (por exemplo, 15, 30, 45 e 60 minutos, antes da entrega prevista). A UPS não garante que a remessa chegue no prazo de entrega previsto numa Pré-Notificação de Chegada. Nem todas as remessas são elegíveis para as Pré-Notificações de Chegada. Por exemplo, as Pré- Notificações de Chegada não são efetuadas para as remessas UPS SurePost e para qualquer remessa em relação à qual a UPS não possa estabelecer um prazo confirmado de entrega. Não se efetuarão Pré-Notificações de Chegada se não for possível fazer o seguimento das remessas a receber (inbound shipment).

(ix) Intervalos previstos de entrega. A UPS pode proporcionar Intervalos Previstos de Entrega aos membros do UPS My Choice for Business. Um Intervalo Previsto de Entrega é uma estimativa para a entrega de uma remessa, que não as remessas em que o membro do UPS My Choice for Business é o destinatário, que não são enviadas ao abrigo de um nível de serviço com um prazo de entrega confirmado, mas excluindo as remessas UPS SurePost. A UPS não garante que uma remessa chegue no prazo de entrega confirmado de um Intervalo Previsto de Entrega. Nem todas as remessas são elegíveis para as Pré-Notificações de Chegada. A opção Intervalo Previsto de Entrega não estará disponível se não for possível fazer o seguimento das remessas a enviar (outbound shipment).

(x) Apoio reforçado ao cliente. A UPS oferece aos membros do UPS My Choice for Business Apoio Reforçado ao Cliente, através de um número verde acessível utilizando um PIN facultado pela UPS.

(g) Preferências de Comunicação. Pode transmitir as Suas preferências à UPS, no que diz respeito às comunicações geradas pelos Serviços Pessoais e Comerciais do UPS My Choice® (“Preferências de Comunicação”), atualizando o perfil da Sua conta UPS para refletir essas preferências. Sempre que utilizar o serviço UPS My Choice® enquanto consumidor, poderá ter outros direitos que variam em função da jurisdição.

(h) Autorização e Consentimento. Ao utilizar os Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® para solicitar Serviços de Logística MC, o Utilizador declara e garante que (i) (A) é o expedidor ou (B) está autorizado, pelo expedidor de um objeto de expedição, a (I) alterar as instruções de entrega do expedidor, incluindo redirecionar a entrega de uma expedição para uma morada alternativa, à introdução em livre prática da expedição, a atrasar a entrega, a alterar um nível de serviço ou serviços selecionado pelo expedidor ou a reagendar a entrega, e (II) receber antecipadamente notificação e informação de entrega, em relação a uma expedição, e (ii) o Utilizador obteve todas as demais autorizações e consentimentos necessários para solicitar, utilizar ou receber o benefício dos Serviços de Logística MC.

(i) Renúncia a Proteção ao abrigo das Leis de Obrigação de Sigilo dos Serviços Postais. O utilizador reconhece que determinadas opções de entrega disponibilizadas como parte dos Serviços de Logística da MC podem implicar a transmissão a terceiros de dados protegidos pela legislação sobre sigilo postal aplicáveis na sua jurisdição (por exemplo, o vizinho que recebe um pacote endereçado ao utilizador fica a saber que este recebeu um pacote de um determinado expedidor). Sempre que a utilização dos Serviços UPS My Choice® implicar necessariamente que as informações protegidas por qualquer lei de sigilo postal aplicável relativamente a remessas endereçadas ao utilizador podem ser transmitidas acidentalmente a terceiros em virtude das instruções de entrega do Utilizador, este renunciará a essa proteção no respeitante à entrega de remessas de acordo com a opção que selecionou nos Serviços UPS My Choice® ou aos Serviços de Logística da MC.

(j) Limitação de responsabilidade. AS PARTES UPS, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PESSOAIS E COMERCIAIS DO UPS MY CHOICE® E AOS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA MC, NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR QUALQUER PERDA, REIVINDICAÇÃO, RESPONSABILIDADE OU DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM CARÁCTER DE RESTRIÇÃO, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS OU EXEMPLARES, BASEADOS EM CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS NUMA REMESSA, ENTREGA ERRADA OU ATRASADA, ENTREGA NOS TERMOS OU CONTRÁRIA ÀS SUAS INSTRUÇÕES, SERVIÇOS DECORRENTES DAS SUAS INSTRUÇÕES OU QUANDO ESTAS NÃO SÃO SEGUIDAS. UMA ENTIDADE MC ABRANGIDA PELOS TERMOS DA MC APLICÁVEIS DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS PURAMENTE ECONÓMICAS, TAIS COMO O CUSTO DE QUAISQUER MEIOS ALTERNATIVOS DE TRANSPORTE, PERDAS DE LUCROS, PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO OU PERDA DE RECEITAS. A GARANTIA DE SERVIÇO/GARANTIA DE REEMBOLSO DA UPS (NA MEDIDA EM QUE SEJA DISPONIBILIZADA PELA ENTIDADE MC APLICÁVEL NO LOCAL OU PAÍS/TERRITÓRIO DA SUA RESIDÊNCIA) NÃO É APLICÁVEL AOS PACOTES ABRANGIDOS PELOS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA MC, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, POR UMA ALTERAÇÃO NO NÍVEL DE SERVIÇO. TODOS OS PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS, DANOS OU ATRASOS SERÃO COMUNICADOS À ENTIDADE MC, DE ACORDO COM O PREVISTO NOS TERMOS DA MC APLICÁVEIS, PELO TRANSPORTADOR ORIGINAL OU, QUANDO EXIGÍVEL PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, PELO DESTINATÁRIO. AS PARTES UPS NÃO DEVEM SER RESPONSABILIZADAS POR PERDAS QUE (I) NÃO SE DEVEM À NEGLIGÊNCIA DAS MESMAS, OU (II) SÃO DEVIDAS A UM EVENTO DE FORÇA MAIOR (COMO DEFINIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL), NO QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIÇOS PESSOAIS E COMERCIAIS UPS MY CHOICE® E AOS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA MC. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÃO AS PARTES UPS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS, INCLUINDO, SEM CARÁCTER DE RESTRIÇÃO, PERDAS, FURTO, ALTERAÇÃO, ACESSO NÃO AUTORIZADO OU AQUISIÇÃO DA SUA INFORMAÇÃO PESSOAL OU POR OUTRAS VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA, COMPROMISSOS OU INCIDENTES QUE ENVOLVAM A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL, SEJA POR TERCEIROS OU POR OUTREM, DECORRENTES OU RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU DEFICIÊNCIA DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PESSOAL (INCLUINDO, SEM CARÁCTER DE RESTRIÇÃO, A SEGURANÇA DOS CÓDIGOS DE ACESSO OU INFORMAÇÃO DE FÉRIAS), QUE POSSA FACULTAR À UPS E À ENTIDADE MC A FIM DE PERMITIR-LHES PRESTAR-LHE OS SERVIÇOS PESSOAIS E COMERCIAIS UPS MY CHOICE® E OS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA.

(k) Indemnização. O Utilizador aceita indemnizar, defender e manter indemnes o transportador e a UPSI, assim como os respetivos executivos, diretores, funcionários, agentes e respetivos sucessores e cessionários, relativamente a todas as reivindicações, exigências, despesas, obrigações, causas de ação, aplicação de procedimentos e processos de qualquer natureza, decorrentes ou relacionados com (i) a sua utilização imprópria ou negligente dos Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® ou dos Serviços de

Logística MC; (ii) o seu incumprimento da legislação ou regulamentos aplicáveis ou dos requisitos da UPS ou da Entidade MC aplicáveis aos Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® ou aos Serviços de Logística MC; ou (iii) o seu incumprimento do presente Contrato no respeitante aos Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® ou aos Termos da MC aplicáveis.

(l) Disposições adicionais para países específicos.

(i) França. Se utilizar o serviço UPS My Choice® em França:

Direito de retratação. Nos termos do artigo L. 121-21-8, 12 do Código do Consumidor francês, o utilizador não tem o direito de retratação.

Jurisdição. Todos os litígios e reclamações que possam surgir entre as Partes que decorram ou se relacionem com o serviço UPS My Choice® serão submetidos aos tribunais fixados nos termos da lei aplicável. Nos restantes casos, o utilizador aceita que todos os litígios e reclamações que possam surgir entre as Partes serão submetidos aos tribunais de Paris. Informamos que poderá, em todo o caso, recorrer a um processo de mediação convencional ou a qualquer mecanismo de resolução alternativa de litígios.

(ii) Alemanha. Se utilizar os Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice®

na Alemanha:

Disposições Gerais. Exceto em caso de reencaminhamento da entrega de um pacote para uma morada alternativa, ou de uma alteração do serviço ou nível de serviço selecionado pelo expedidor, a alínea (h) da Secção 9.5 não se aplica aos consumidores que utilizem os Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® para fins que não se enquadrem na sua atividade comercial ou profissional.

Autorização para Deixar no Local. O primeiro parágrafo da Secção 9.5(f)(v) é substituído pela seguinte disposição:

(ii) Autorização para Deixar no Local. O serviço de logística “Autorização para Deixar no Local” do serviço UPS My Choice® permite-lhe indicar determinados locais onde pretende que o motorista deixe a remessa. Na medida em que for disponibilizado pela Entidade MC no local ou país/território da sua residência, se selecionar o serviço Deixar no Local e especificar que a UPS deve deixar a remessa com uma determinada pessoa, ou se selecionar o serviço Entrega no Vizinho, Entrega na Empresa Vizinha ou Entrega Sem Assinatura, estará a assumir a responsabilidade por perdas ou danos na remessa, bem como por perdas ou danos causados pela remessa, mesmo a terceiros, depois da respetiva entrega de acordo com as suas instruções ou, no caso de um serviço de Entrega Sem Assinatura, ao critério exclusivo do consignatário. O serviço Deixar no Local pode não estar disponível se o expedidor tiver especificado que a entrega está obrigatoriamente sujeita à assinatura de um adulto, ou se tiver excluído esta opção de entrega.

Autorização de Entrega Sem Assinatura. A Secção 9.5(f)(v)(B) é substituída pela seguinte

disposição:

(B). Autorização de Entrega Sem Assinatura. A opção “Entrega Sem Assinatura” do serviço UPS My Choice® é um serviço de logística que lhe permite autorizar online que uma Entidade MC entregue remessas sem obter uma assinatura no ato da entrega. Ao selecionar a opção “Entrega Sem Assinatura”, estará a autorizar expressamente a Entidade MC a entregar as remessas que estejam em seu nome na sua morada sem que esteja alguém presente para as receber e a declarar que está devidamente autorizado a permitir que a remessa seja entregue no local indicado. A Entidade MC fará apenas uma tentativa de entrega e não obterá a assinatura no ato. Ao selecionar a opção “Entrega Sem Assinatura” o utilizador estará a aceitar que a remessa seja depositada no local por ele acordado. O utilizador aceita a responsabilidade subsequente por perdas ou danos na remessa, bem como por eventuais prejuízos por ela causados, mesmo a terceiros, após o seu depósito na morada indicada. A Entidade MC envidará todos os esforços para satisfazer o seu pedido de “Entrega Sem Assinatura” (mas poderá não o satisfazer se as condições de entrega, tais como mau tempo ou questões de segurança, o impedirem). A opção “Entrega Sem Assinatura” pode não estar disponível se o expedidor tiver especificado que a entrega está obrigatoriamente sujeita à assinatura de um adulto, ou se tiver excluído esta opção de entrega.

Utilização dos Dados relativos a Entregas num Local UPS Access Point. Todas as informações facultadas à UPS previstas na Secção 9.5(f)(i)(A) serão utilizadas em conformidade com a legislação alemã de Proteção dos Dados aplicável aos Serviços Postais (Postdienste Datenschutzverordnung).

Limitação de Responsabilidade. A Secção 9.5(j) (Limitação de Responsabilidade) não é aplicável a clientes na Alemanha e é substituída pela seguinte disposição:

(j) Nenhuma Entidade MC será imputável por qualquer perda, reclamação, responsabilidade ou dano de qualquer natureza, incluindo, sem carácter exclusivo, danos diretos, indiretos, consequenciais, especiais ou exemplares, fundados em contrato ou outras razões (“Perdas”) que decorram ou resultem de responsabilidade da Entidade MC face no respeitante aos Serviços de Logística da MC, incluindo por cumprir ou não as instruções do consignatário, proceder à entrega de acordo ou não com as instruções do consignatário, ou por atrasos na entrega. As Entidades MC declinam qualquer responsabilidade por perdas meramente económicas, tais como os custos de meios alternativos de transporte, perdas de lucros, perda de oportunidades de negócio ou perda de receitas. A Garantia de Serviço/Garantia de Reembolso da UPS (na medida em que seja disponibilizada pela Entidade MC no local ou país/território da sua residência) não é aplicável aos pacotes abrangidos pelos Serviços de Logística da MC, incluindo, sem limitações, a uma alteração no nível de serviço. Todos os pedidos de indemnização por perdas, danos ou atrasos serão comunicados à Entidade MC aplicável, de acordo com a Tarifa indicada pelo expedidor inicial.

(iii) Itália. Se utilizar os Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® em

Itália:

Jurisdição. Qualquer litígio que decorra ou se relacione com os Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® serão regidos pela lei de Itália. Qualquer litígio que decorra ou se relacione com a sua utilização dos Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice®, incluindo qualquer questão quanto à existência, validade, interpretação, execução ou rescisão dos termos do presente Contrato aplicáveis aos Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® ou aos Termos da MC aplicáveis serão exclusivamente remetidos para o Tribunal de Milão.

Acordo. Nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 1341.ª e 1342.º do Código Civil Italiano, o utilizador declara que leu, compreendeu e aprova expressamente o seguinte: Direitos do Utilizador Final, Secção 9.5(h) (Autorização e Consentimento); Direitos do Utilizador Final, secção 9.5(f) (Serviços de Logística da MC); Direitos do Utilizador Final, secção 9.5(j) (Limitação de Responsabilidade); Direitos do Utilizador Final, secção 9.5(k) (Indemnização); Direitos do Utilizador Final, secção 9.5(l)(iii) (Jurisdição); Termos e Condições Gerais, Secção 6 (Suspensão; Prazo e Rescisão); Termos e Condições Gerais, Secção 9 (Limitação de Responsabilidade) e Termos e Condições Gerais, secção 12.9 (Cumprimento das Leis).

(iv) Turquia. Se o Utilizador recorrer aos Serviços Pessoais e Comerciais UPS

My Choice® na Turquia:

Litígios. Se o Utilizador residir na Turquia, os litígios, reclamações ou causas de ação que decorram ou se relacionem com o presente Contrato, no respeitante à respetiva utilização dos Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® na Turquia serão resolvidos pelo Comité de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Turquia ou pelo Tribunal Arbitral de Consumo.

(v) Estados Unidos da América. Se utilizar os Serviços Pessoais e Comerciais

UPS My Choice® nos Estados Unidos da América:

UPS My Choice® Points. É substituída a secção Direitos do Utilizador Final 9.5(c)(ii) e adicionada a nova Secção do Direitos do Utilizador Final 9.5(c)(iii) e (iv), como segue:

(ii) UPS My Choice® Points. Quando utiliza o serviço UPS My Choice® para gerir os envios que lhe são dirigidos, pode ser-lhe oferecida uma oportunidade para participar no programa de Pontos UPS My Choice®. O programa de Pontos UPS My Choice® destina-se a utilização pessoal. A utilização comercial está proibida. O programa de Pontos UPS My Choice® concede, em envios elegíveis, uma seleção de um ou mais incentivos pela opção por alguns serviços de logística, incluindo a alteração do local de entrega do Utilizador, nível de serviço ou definição de uma preferência de entrega residencial de uma remessa (“Incentivo”). A UPS determinará, para cada envio, o que é elegível, se houver, para um Incentivo. A UPS não tem qualquer obrigação de conceder um Incentivo em qualquer envio, podendo suspender a atribuição de

Incentivos ocasionalmente, se assim o entender. Quando o Utilizador seleciona um Incentivo, pode obter uma regalia associada, na conclusão bem-sucedida do serviço de logística associado ao Incentivo (um “Ponto”). Os Incentivos variam dependendo de fatores como, por exemplo, uma alteração no local ou nível de serviço e o escalão do Utilizador no programa de Pontos UPS My Choice®. Os Pontos obtidos podem ser adicionados normalmente à UPS My do Utilizador, para o correspondente Incentivo.

Os Pontos não podem ser trocados por numerário, não têm valor em numerário, sendo puramente promocionais e podendo ser resgatados exclusivamente por cartões de oferta emitidos por um terceiro, num website operado por um fornecedor contratado pela UPS (“Website do Fornecedor”), assim que o Utilizador tiver acumulado a quantidade de Pontos exigida (“Prémio My Choice”). Os Pontos não perdem a validade, embora a possibilidade de o Utilizador resgatar os Pontos possa terminar, caso o mesmo cancele a subscrição do UPS My Choice®, mediante a suspensão do programa de Pontos UPS My Choice® ou da respetiva conta, ambas as situações descritas abaixo, ou caso a morada registada do Utilizador no UPS My Choice® seja alterada para uma morada fora dos Estados Unidos da América. Os Prémios My Choice podem ser alterados, em qualquer altura, podendo o Utilizador apenas resgatar os Pontos para obtenção dos Prémios My Choice atualmente disponíveis. O Utilizador deve igualmente ter acumulado a quantidade mínima de Pontos exigidos para obtenção de um Prémio My Choice, para poder resgatar Pontos.

A UPS PODE IMPOR UM LIMITE NA QUANTIDADE DE PONTOS QUE O UTILIZADOR PODE ACUMULAR NA SUA CONTA DO PROGRAMA DE PONTOS UPS MY CHOICE® E, UMA VEZ ATINGIDO ESTE LIMITE, O MESMO NÃO PODERÁ SER ELEGÍVEL PARA OBTER MAIS PONTOS, SALVO O PRIMEIRO RESGATE DE PONTOS EXISTENTES PARA OBTENÇÃO DE UM PRÉMIO MY CHOICE. A UPS INFORMARÁ O UTILIZADOR CASO ESTE LIMITE DE PONTOS SEJA ATINGIDO. A UPS PODE EXIGIR AO UTILIZADOR A TROCA DE PONTOS POR PRÉMIOS MY CHOICE: (1) QUANDO O MESMO TIVER ACUMULADO UMA DETERMINADA QUANTIDADE DE PONTOS; OU

(2) CASO O MESMO NÃO TENHA TIDO QUALQUER ATIVIDADE NA SUA CONTA DO PROGRAMA DE PONTOS UPS MY CHOICE® DURANTE DOZE (12) MESES, DESDE QUE ESTE TENHA ACUMULADO A QUANTIDADE MÍNIMA DE PONTOS EXIGIDA PARA A OBTENÇÃO DE UM PRÉMIO MY CHOICE. SE O UTILIZADOR CANCELAR A SUBSCRIÇÃO DO SERVIÇO UPS MY CHOICE®, DEIXARÁ DE PODER RESGATAR QUAISQUER PONTOS AINDA NÃO RESGATADOS, PARA OBTENÇÃO DE PRÉMIOS MY CHOICE.

(iii) Website para resgate. O acesso e utilização pelo Utilizador do Website do Fornecedor, para gerir os Seus Pontos e resgatá-los para obtenção de Prémios My Choice, estão sujeitos aos termos e condições do fornecedor publicados no Website do Fornecedor. Cada Prémio My Choice pode estar sujeito a termos e condições adicionais do comerciante terceiro participante, que concedeu o Prémio My Choice. Para consultar esses termos e condições do comerciante, clique na ligação “Termos e Condições”, na página Prémios My Choice no Website.

(iv) Pontos My Choice® da UPS – Alteração e suspensão. A UPS reserva-se o direito de alterar o programa de Pontos UPS My Choice®, todos e quaisquer Incentivos ao abrigo do mesmo ou qualquer política subjacente ao mesmo, em qualquer altura, por qualquer motivo, incluindo o nosso direito de alterar o resgate da quantidade de Pontos, fundir os Pontos UPS My Choice®noutro programa ou ajustar a forma como os mesmos são obtidos, calculados ou resgatados. A UPS pode interromper ou suspender o programa de Pontos UPS My Choice®, como uma característica do serviço UPS My Choice®, em qualquer altura e por qualquer motivo. A UPS pode suspender ou terminar, de acordo com a sua absoluta discricionariedade, o direito do Utilizador de participar no programa de Pontos UPS My Choice®por qualquer motivo, incluindo se a mesma acreditar que o Utilizador violou ou agiu de forma inconsistente com o disposto nesta Secção de Direitos do Utilizador Final 9.5 ou legislação aplicável ou de forma prejudicial para os interesses da UPS ou ainda sem qualquer motivo. Decorridos seis (6) meses da interrupção do programa de Pontos UPS My Choice®, rescisão deste Contrato, cancelamento do direito de o Utilizador aceder e utilizar o serviço UPS My Choice®ou de participar naquele programa, este deixará de poder resgatar Pontos. O Utilizador concorda que a UPS não tenha qualquer obrigação para com o mesmo, em relação a quaisquer Xxxxxx não resgatados, depois de decorrido o período de seis (6) meses.

A UPS reserva-se o direito de cancelar a Sua conta do programa de Pontos UPS My Choice®, caso a mesma permaneça inativa por um período de dois (2) anos ou mais. Da mesma forma, logo que o Utilizador inicie a participação no programa de Pontos UPS My Choice®, se não receber Pontos pela conclusão bem-sucedida dos serviços de logística de um Incentivo que o mesmo selecione, no prazo de dois (2) anos a contar da respetiva participação inicial ou do último Incentivo registado pelo qual recebeu Pontos, a UPS reserva-se o direito de

cancelar a Sua conta do programa de Pontos UPS My Choice®. O Utilizador compreende e concorda que o cancelamento pela UPS da Sua conta do programa de Pontos UPS My Choice®resulte na indisponibilidade para resgate dos Pontos associados a essa conta, deixando o mesmo de ser elegível para obter e/ou resgatar outros Pontos. Caso a Sua conta cancelada do programa de Pontos UPS My Choice®for restabelecida após o cancelamento, a UPS, se assim o entender, pode disponibilizar os Pontos obtidos anteriormente para resgate. A UPS é a única responsável por determinar o eventual restabelecimento da Sua conta ou de quaisquer Pontos após o cancelamento.

O período de seis (6) meses para resgate de Pontos, descrito anteriormente nesta Secção 9.5(c)(iv), não se aplica: (A) se a UPS cancelar a Sua conta do programa de Pontos UPS My Choice®, no seguimento do previsto no segundo parágrafo desta Secção 9.5(c)(iv); ou (B) se cancelar a subscrição do serviço UPS My Choice®.

No final da Secção de Direitos do Utilizador Final 9.5 (d) foi adicionada a frase seguinte:

O Utilizador entende que tem o direito de receber um aviso por escrito no prazo de 10 dias de calendário se o valor dos encargos e taxas a serem cobrados de acordo com o método de pagamento for diferente do valor do pagamento imediatamente anterior, mas concorda em renunciar a tal aviso se o novo valor do pagamento não exceder o valor do pagamento anterior em mais do que a diferença no custo dos serviços solicitados desde a última cobrança processada de acordo com o seu método de pagamento.

É adicionado o seguinte texto como um novo parágrafo, no final da Secção de Direitos do Utilizador Final 9.5(d):

SUJEITO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE POR DANOS CORPORAIS OU DIREITOS INALIENÁVEIS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO DE NOVA IORQUE, EM CASO ALGUM AS PARTES UPS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR, NO QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIÇOS UPS MY CHOICE®, INCLUINDO O PROGRAMA DE PONTOS UPS MY CHOICE®, PARTICIPAÇÃO EM INCENTIVOS E O RESGATE DE PONTOS OU QUAISQUER DANOS RESULTANTES DE ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, SUPRESSÃO DE FICHEIROS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS NO FUNCIONAMENTO OU TRANSMISSÃO OU QUALQUER INCUMPRIMENTO, RESULTANTES OU NÃO DE CATÁSTROFES NATURAIS, FALHA NA COMUNICAÇÃO, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTOS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DA UPS. A ÚNICA MEDIDA DE REPARAÇÃO DO UTILIZADOR É DEIXAR DE UTILIZAR OS SERVIÇOS MY UPS MY CHOICE®, INCLUINDO O PROGRAMA DE PONTOS UPS MY CHOICE®, E RESGATAR TODOS OS PONTOS ACUMULADOS.

Uma nova Seção de Direitos do Utilizador Final 9.5(d)(i) é adicionada como segue:

(i) Os Termos MC incluem, em ordem crescente de precedência, a Tarifa UPS / Termos e Condições de Serviço para Remessas de Pacotes nos Estados Unidos localizados em

<xxxxx://xxx.xxx.xxx/xx/xx/xxxx-xxxxxx/xxxxx-xxxxx-xxxxxxxxxx/xxxxxx.xxxx>; o Guia de Tarifas e Serviço UPS localizado em <xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxx/xx_XX/xxxxxx_xxxxx.xxx>, a descrição dos Serviços Pessoais e Comerciais UPS My Choice® disponível em <https: /

/xxx.xxx.xxx/xx/xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx.xxxx> e <xxxxx://xxx.xxx.xxx/xx/xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/xx- xxxxxx-xxx-xxxxxxxx.xxxx>, conforme aplicável, a Secção 9.5 dos Direitos do Utilizador Final e o Acordo para Arbitrar Reclamações, que prevê a arbitragem vinculativa de reivindicações em base individual (exceto quando disposto de outra forma), disponível em <xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxx/xx/xx/xxxxxxxxx/xxxx/xxxxx/xxxxxx-xxxxx- action.html>, em vigor no momento dos Serviços de Logística da MC, cada um dos quais expressamente incorporado por referência nos termos e condições aplicáveis aos UPS My Choice® Personal and Commercial Services. O Utilizador reconhece expressamente ter analisado, compreendido e concordado com a Tarifa UPS / Termos e Condições de Serviço para Remessas de Pacotes nos Estados Unidos, o Guia de Tarifas e Serviços UPS e o Acordo para Arbitrar Reclamações e aceita a respetiva aplicação.

Um novo parágrafo é adicionado à Secção de Direitos do Utilizador Final 9.5(i) como se

segue:

Uma Entidade MC pode, a qualquer momento, a seu exclusivo e ilimitado critério e sem aviso prévio, modificar, suspender e/ou descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços de Logística da MC sem responsabilidade perante o Utilizador ou qualquer terceiro.

A Secção 10.3 é alterada para incluir as Secções de Direitos do Utilizador Final 9.5(c)(ii), (iii)

e (iv).

9.6 Serviços de Seguimento UPS®. Se o Utilizador é residente nos Estados Unidos, quando celebrar o presente Contrato, acorda também em que os termos do Contrato de Serviços de Seguimento UPS® disponível em <xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxx/xx_XX/xxxxxxx-xxxxxxxx.xxx> regem a sua utilização do Serviço deSseguimento UPS® se esta o autorizar explicitamente a utilizar este serviço.

10 Generalidades, disposições diversas

10.1 UPS Hazardous Materials Functionality.

(a) Restrições. O Utilizador obriga-se a utilizar a UPS Hazardous Materials Functionality (i) para facilitar o envio das mercadorias perigosas e das substâncias perigosas indicadas no Seu Contrato de Serviços Hazmat durante o período em que esse Contrato estiver em vigor e, neste caso, (ii) apenas nos países e territórios enunciados no Seu Contrato de Serviços Hazmat em que o serviço de transporte de substâncias perigosas estiver disponível.

(b) Exoneração de Responsabilidade. A UPS NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA, DE QUE: (i) A UPS HAZARDOUS MATERIALS FUNCTIONALITY TRANSMITIRÁ AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À UPS OU GERARÁ A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA SEM ERROS OU INTERRUPÇÕES OU QUE (ii) A UPS HAZARDOUS MATERIALS FUNCTIONALITY ESTÁ EM CONFORMIDADE COM QUAISQUER CONVENÇÕES, ACORDOS MULTILATERAIS, ACORDOS BILATERAIS, DIRETIVAS, LEIS OU REGULAMENTOS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE AÉREO E TERRESTRE DE MERCADORIAS PERIGOSAS.

(c) Indemnização. O UTILIZADOR OBRIGA-SE A INDEMNIZAR E MANTER INDEMNES, A EXPENSAS EXCLUSIVAMENTE SUAS, AS PESSOAS INDEMNIZÁVEIS DA UPS POR E CONTRA TODOS E QUAISQUER DANOS RESULTANTES DE, OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DA OU EM LIGAÇÃO COM O USO DA UPS HAZARDOUS MATERIALS FUNCTIONALITY POR SI OU PELOS SEUS EMPREGADOS, AGENTES OU CONTRATADOS.

10.2 Alteração aos Direitos do Utilizador Final. A UPS reserva-se o direito de modificar os Direitos do Utilizador Final, segundo o seu critério exclusivo e a qualquer momento, mediante publicação de uma versão revista em <xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxx/xx_XX/XXX.xxx> ou disponibilizando-a de outro modo para Sua consulta. Quaisquer alterações aos presentes Direitos do Utilizador Final, incluindo, sem limitação, quaisquer modificações das renúncias à garantia ou das limitações de responsabilidade, substituem as disposições revogadas dos Direitos do Utilizador Final em todas as utilizações da Tecnologia da UPS ocorridas depois da versão modificada dos Direitos do Utilizador Final ter sido publicada ou disponibilizada. A continuação do uso da Tecnologia da UPS após a referida publicação ou disponibilização equivale à aceitação por Si das modificações. Tais modificações não são aplicáveis ao Software. O Contrato em vigor na data em que o Utilizador receber uma determinada versão do Software regulará permanentemente a utilização dessa versão do Software por Si.

10.3 Sobrevivência de Disposições à Rescisão. Não obstante a rescisão do presente Contrato por algum motivo, as seguintes Secções e Anexos destes Direitos do Utilizador Final sobreviverão: Secções 1.1(c), 3.3(d), 3.3(e), 3.3(f), 3.7(d), 3.7(e), 5.5(b), 5.5(c), 5.6(b), 5.7(d), 5.8(b) (última frase), 5.11 (última frase), 6.2, 9.1(b), 9.4(c), 9.4(d), 9.5(j), 9.5(k), 10.1(b) e 10.1(c). dos Direitos do Utilizador Final.

ANEXO A DIREITOS DO UTILIZADOR FINAL DEFINIÇÕES

Os termos a seguir definidos são utilizados nestes Direitos do Utilizador Final.

Administrador refere-se a um utilizador autorizado pelo Cliente com o direito de administrar a Sua utilização da Tecnologia da UPS.

API significa Interface de Programação de Aplicação.

Documentação Técnica API significa a Documentação Técnica, ou seja, as instruções, incluindo qualquer amostra de código de software de computador, para a criação de Interfaces para os UPS Developer Kit APIs disponibilizados pela UPS e quaisquer Atualizações aplicáveis, incluindo, sem limitação, o TradeAbility API Guide, considerados todos como Segredos Comerciais das Partes UPS.

APList é definida na alínea (a) da Secção 8.2 dos Direitos do Utilizador Final.

Aplicação ou Aplicações referem-se ao ou aos produtos de software do Utilizador ou sítio web ou sítios web a que acedem ao UPS Developer Kit API.

Dados de Faturação refere-se à Informação que são informações de faturação eletrónica que sejam divulgadas pela UPS ao Utilizador (ou por um Prestador de Serviços aprovado, se for o caso).

Formato de Ficheiro significa um ou mais formatos de ficheiro disponíveis à UPS, e com acordo mútuo entre Si e a UPS. podendo qualquer desses formatos ser modificado em qualquer momento pela UPS nos termos do presente Contrato.

Termos e Condições Gerais referem-se à parte do Contrato que o Utilizador assinou ou em que clicou. A versão clicável dos Termos e Condições Gerais está incluída neste documento.

Contrato de Serviços Hazmat significa um acordo celebrado entre o Utilizador e a UPSI para o transporte de mercadorias perigosas e outras substâncias perigosas, incluindo, mas não limitado a, Contrato de Transporte de Substâncias Perigosas, Contrato de Transporte Internacional de Pequenas Embalagens de Mercadorias Perigosas, Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas, Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas em Quantidades Isentas, ou Contrato de Transporte de Mercadorias Perigosas em Quantidades Isentas.

Interface(s) significa as interfaces com a UPS Developer Kit APIs hospedada nos Sistemas UPS desenvolvidas por Si de acordo com a Documentação Técnica API e o presente Contrato.

Finalidades internas referem-se à utilização pelo Cliente dentro do seu negócio (ou se o Utilizador for um indivíduo, a utilização como consumidor), para processar e gerir envios adjudicados à UPSI exclusivamente para o seu benefício, e não apenas para o benefício de terceiros. Para fins de clareza, Uso Interno não inclui a revenda, distribuição, redistribuição ou atribuição de acesso a Tecnologias da UPS a terceiros, à utilização de Tecnologias UPS aquando do desempenho de serviços como Prestador de Serviços, a não ser que a UPS tenha permitido tal utilização por escrito, num documento em separado (por exemplo, um Formulário de Pedido de Troca de Dados) ou a utilização de Tecnologia ou Informações UPS para providenciar o transporte ou serviços de logística a terceiros.

LID significa uma designação atribuída a um local físico.

Conta Local de Sistema significa uma Conta de Sistema UPS CampusShip que se encontra associada a um Local do Cliente.

Aderente à My Choice tem o significado definido na alínea (a) da Secção 3.7 dos Direitos do Utilizador Final.

Registo do Acordo de Adesão à My Choice tem o significado definido na subalínea (iii) da alínea (c) da Secção 3.7 dos Direitos do Utilizador Final.

Declaração de Consentimento à Adesão à My Choice tem o significado definido na subalínea (i) da alínea (c) da Secção 3.7 dos Direitos do Utilizador Final.

Informação de Adesão à My Choice tem o significado definido na alínea (a) da Secção 3.7 dos Direitos do Utilizador Final.

Materiais de comercialização da adesão ao My Choice:

PLD significa um conjunto de informações de identificação de um pacote, também conhecido como package level detail, definido e utilizado pelas Partes UPS em algumas Tecnologias UPS.

Elementos de Segurança referem-se, coletivamente, ao ID de login e palavra-passe de acesso ao perfil UPS existente na xxx.xxx (anteriormente designados A minha ID de login e palavra-passe UPS), ao Código de Programador do UPS Developer Kit API e à Sua Chave de Acesso específica do UPS Developer Kit API e que permite o acesso limitado ao UPS Developer Kit API alojado nos Sistemas UPS, segundo o critério exclusivo da UPS. Para maior clareza, as Suas credenciais associadas a um fornecedor de credenciais terceiro (por exemplo, o Facebook) e utilizadas para efeitos do único recurso de registo do perfil UPS existente na xxx.xxx não constituem Elementos de Segurança.

Prestador de Serviços tem a definição enunciada no terceiro parágrafo dos presentes Termos e Condições Gerais.

Conta do Sistema significa uma conta de acesso a uma Tecnologia da UPS atribuída a um utilizador de uma Tecnologia da UPS.

Solução de Terceiros significa qualquer tecnologia desenvolvida por uma Pessoa que não é parte no presente Contrato e que é licenciada a Si, que está autorizada para distribuição pela UPS e que permite aceder aos Sistemas UPS. As UPS Ready Solutions que acedem às UPS Developer Kit APIs são uma forma de Solução de Terceiros.

Localização do UPS Access Point significa qualquer local dos serviços UPS Access Point® que recebem e guardam pacotes enviados pela UPS para recolha pelo destinatário final.

UPS Access Point Application significa uma aplicação, incluindo uma interface para a UPS Access Point Functionality do UPS Locator API ou que integra o UPS Locator Plug-in ou uma parte do ficheiro APList.

Concorrente da UPS significa (a) qualquer empresa de transportes ou de logística; (b) Federal Express, United States Postal Service e DHL; ou (c) qualquer entidade que controla, é controlada ou se encontra sob o controlo comum de qualquer das entidades referidas nas subalíneas (a) ou (b) atrás referidas.

UPS Developer Kit APIs referem-se a todas as APIs dos sistemas da UPSI, identificados pela UPS como UPS Developer Kit APIs. Os UPS Developer Kit APIs incluem o UPS Account Validation API, UPS Address Validation API, UPS Customer Visibility Interface Solution API, UPS Customized Alert Retail API, UPS Delivery Intercept API, UPS Electronic Manifest Service, UPS File Download for Quantum View API, UPS Freight Pickup API, UPS Freight Rating API, UPS Locator API, UPS My Choice® Eligibility API e UPS My Choice® Enrollment API, UPS Open Account API, UPS Paperless Document API, UPS Pickup (Collection) API, UPS Promo Discount API, UPS Rating API, UPS Retail Application API, UPS Returns Manager API,

UPS ROW API, UPS Shipping API, UPS Signature Tracking API, UPS Street Level Address Validation API, UPS Smart Pickup API, UPS Time in Transit API, UPS Tracking API, UPS® Pub Sub Tracking API e UPS TradeAbility API.

UPSI refere-se a todas e quaisquer subsidiárias e/ou divisões da United Parcel Service, Inc.

UPS Bulk Data Service(s) refere-se aos serviços de dados identificados como “UPS Bulk Data Services” no Anexo B dos Direitos do Utilizador Final.

Pessoas Indemnizáveis da UPS referem-se às atuais e anteriores Partes UPS e respetivos sucessores e cessionários.

UPS Mobile App refere-se a quaisquer aplicações de software fornecidas pela UPS que sejam concebidas para serem transferidas e utilizadas num sistema operativo de um telemóvel sem fios (por exemplo, o Apple iOS, o Google Android, ou o Blackberry Bold) e para aceder a alguma Tecnologia da UPS.

UPS Ready Solution(s) significa qualquer produto ou produtos de software ou serviço(s) alojados, que a UPS tenha aprovado e designado como uma “UPS Ready Solution”, que inclui Interfaces para os Sistemas UPS e que são licenciados ou disponibilizados por uma Pessoa não pertencente à UPSI.

Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS significa, num dado país ou território, o(s) documento(s) que descrevem os serviços da UPS de envio de pequenos pacotes e movimento de mercadorias disponíveis nesse país ou território, os termos e condições desses serviços e as taxas devidas pela prestação desses serviços. Os Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS aplicáveis em grande número de países e territórios podem ser consultados em XXX.xxx. Por exemplo, nos Estados Unidos, os Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS são constituídos por: (a) Tarifas/Termos e Condições de Serviço da UPS para Envios de Pacotes nos Estados Unidos sitos em <xxxxx://xxx.xxx.xxx/xx/xx/xxxx-xxxxxx/xxxxx-xxxxx-xxxxxxxxxx/xxxxxx.xxxx>; (b) Guia de Serviços e Tarifas da UPS sito em <xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxx/xx_XX/xxxxxx_xxxxx.xxx>; (c) Termos e Condições de Frete Aéreo da UPS de Contrato para Serviços Aéreos da UPS nos Estados Unidos, Canadá e Internacional sitos em <xxxxx://xxx.xxx.xxx/xx/xx/xxxx-xxxxxx/xxxxx-xxxxx-xxxxxxxxxx/xxx- xxxxxxx.xxxx>; e (c) Regras e Encargos de Fretes da UPS sitos em <xxxxx://xxx.xxx.xxx/xx/xx/xxxx- center/legal-terms-conditions/xxxxxxx-xxxxx.xxxx>.

Sítios Web da UPS referem-se a <xxxxx://xxx.xxx.xxx/> (“XXX.xxx”) e qualquer outro sítio web na Internet controlado ou operado pelas Partes UPS ou acedido através de Tecnologia da UPS.

Utilizador do Vendedor refere-se a um funcionário de um fornecedor ou vendedor terceiro de um Cliente autorizado por este a aceder e a utilizar o UPS CampusShip technology em benefício do Cliente, através de uma Conta de Sistema aberta pelo mesmo para esse Utilizador do Vendedor, sendo essa Conta de Sistema associada a um local do Vendedor e limitada a envios para uma lista predefinida de Locais do Cliente.

ANEXO B

Tecnologia da UPS

Abaixo encontra-se uma lista da Tecnologia da UPS, a partir da data da entrada em vigor destes Direitos do Utilizador Final. A UPS pode eliminar ou adicionar, pontualmente, funcionalidades à sua Tecnologia. A utilização de outras Tecnologias da UPS está sujeita ao disposto nas secções aplicáveis deste Contrato.

UPS Developer Kit APIs

UPS® Tracking API (Serviços HTML, XML e Web) UPS® Rating API (Serviços HTML, XML e Web)

UPS® Address Validation API (XML) e UPS Street Level Address Validation API (XML e Serviços Web)

UPS® Time in Transit API (XML e Serviços Web) UPS® Shipping API (XML e Serviços Web)

UPS Signature Tracking™ API (XML e Serviços Web)

UPS Freight™ Shipping API (Serviços Web) UPS Freight™ Rating API (Serviços Web) UPS Freight™ Pickup API (Serviços Web) UPS® Locator API

UPS® File Download for Quantum View™ software (XML)

UPS® Pickup (Recolha) API (Serviços Web) UPS Delivery Intercept™ API (Serviços Web) UPS Returns™ on the Web API

UPS TradeAbility™ API

UPS® Electronic Manifest Service UPS® Promo Discount API UPS® Account Validation API UPS Smart Pickup™ API

UPS® Open Account API

UPS Paperless™ Document API

UPS® Customer Visibility Interface Solution API (Serviços Web)

UPS® Customized Alert Retail API UPS® Retail Application API UPS® Returns Manager API

UPS My Choice® Eligibility API e UPS My Choice® Enrollment API

UPS® Locator API para UPS Access Point Locations (XML)

UPS® Incremental PLD API

UPS® Pre-Negotiation API UPS® Dangerous Goods API UPS® Pub Sub Tracking API

Tecnologias da UPS acedidas via Web

Tecnologia da UPS CampusShip™ UPS® PLD Certification Tool Serviço Quantum View™ Data Serviço Quantum View Manage™

Serviço Quantum View Manage™ for Importers Serviço UPS® Claims on the Web

UPS® Returns Manager Tecnologia da UPS® Billing UPS® Billing Center

XXX.xxx™ Shipping (UPS Internet Shipping) XXX.xxx™ Internet Freight Shipping

XXX.xxx™ Tracking (incluindo Signature Tracking) (pequenas embalagens/frete aéreo)

XXX.xxx™ Calculate Time and Cost (pequenas embalagens/frete aéreo)

XXX.xxx™ Void a Shipment XXX.xxx™ Order Supplies XXX.xxx™ Forms for Export XXX.xxx™ Find Locations

UPS® Service Center Locator Maintenance Service Serviços UPS TradeAbility™

UPS® Retail Package Drop Off Website UPS Mobile™

UPS Paperless™ Invoice/Paperless Document Setup

Process

UPS® Schedule a Pickup (pequenas embalagens/frete aéreo)

UPS Hundredweight Service™ (CWT) Rating XXX.xxx™ Alert Customization Tool XXX.xxx™ Manage Inbound Charges

UPS Freight™ Bill of Lading UPS Freight™ Tracking UPS Freight™ Rating

UPS Freight™ Notify UPS Freight™ Pickup UPS Freight™ Images

UPS Freight™ Reporting UPS Freight™ Customize

UPS Supply Chain Solutions Symphony®

UPS® Trailer Reservation System

Software da UPS

Software UPS Worldship®

UPS WorldShip Migration Assistant Tool Software UPS® CrossWare

UPS CampusShip™ Scheduled Import Tool

Software UPS® UPSlink

UPS® File Download for Quantum View™ software

UPS® Locator Plug-In for UPS Access Point Locations.

UPS: International Shipping Plug-In UPS® External Address Book Plug-In UPS® Thermal Printer Plug-In

Serviços de dados em massa da UPS

Serviços UPS Data Exchange: Entrega pela EDI

Entrega pela FTP

Entrega pela Physical Media

UPS® Locator APList File para UPS Access Point Locations

UPS® Host Manifest Upload Service UPS® Email Invoice

Serviços de valor acrescentado da UPS

UPS® Customized Alerts Functionality

XXX.xxx™ Marketplace Shipping Serviço Quantum View Notify™

UPS My Choice® for Business Serviço UPS My Choice® Seguimento UPS®

ANEXO C

Território autorizado

Tecnologia da UPS	Território autorizado
UPS Developer Kit APIs	Todos os países e territórios, com exceção dos Territórios Restringidos
Tecnologias da UPS acedidas via Web	Todos os países e territórios, com exceção dos Territórios Restringidos
Software UPS WorldShip®	Todos os países e territórios, com exceção dos Territórios Restringidos
Software UPS® CrossWare	Todos os países e territórios, com exceção dos Territórios Restringidos
UPS CampusShip™ Scheduled Import Tool	Todos os países, com exceção de Angola, Anguila, Antígua e Barbuda, Arménia, Aruba, Barbados, Bielorrússia, Ilhas Virgens Britânicas, Brunei, Camboja, Curaçau, Domínica, Ilhas Fiji, Geórgia, Granada, Guadalupe, Guam, Guernsey, Guiné, Guiana, Haiti, Islândia, Iraque, Jamaica, Jersey, Laos, Líbano, Líbia, Liechtenstein, Macedónia, Madagáscar, Malavi, Mali, Mauritânia, Mónaco, Monserrate, Nepal, Reunião, Senegal, Saint-Maarten, St. Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Tanzânia, Trindade e Tobago, Ucrânia, Usbequistão e os Territórios Restringidos
Software UPS® UPSlink	Todos os países e territórios, com exceção dos Territórios Restringidos
UPS® File Download for Quantum View™ software	Estados Unidos da América
UPS® Locator Plug-In para UPS Access Point Locations	Canadá, Itália, México, Polónia, Porto Rico, Reino Unido e Estados Unidos
UPS: International Shipping Plug-In	Canadá, México e Estados Unidos
UPS® External Address Book Plug-In	Todos os países e territórios, com exceção dos Territórios Restringidos
UPS® Thermal Printer Plug-In	Todos os países e territórios, com exceção dos Territórios Restringidos
UPS WorldShip Migration Assistant Tool	Canadá, China, Alemanha, México, Reino Unido e Estados Unidos
Serviços UPS Data Exchange	Como indicado no respetivo formulário de pedido de troca de dados
UPS® Locator APList File para UPS Access Point Locations	Todos os países e territórios, com exceção dos Territórios Restringidos
UPS® Host Manifest Upload Service	Estados Unidos da América
UPS® Email Invoice	Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França (incluindo a respetiva coletividade ultramarina), Alemanha, Hong Kong, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, México, Países Baixos (incluindo Bonaire, Saba e Santo Eustáquio), Noruega, Polónia, Portugal, Singapura, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Tailândia, Reino Unido e Estados Unidos
UPS® Customized Alerts Functionality	Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França (incluindo a sua coletividade ultramarina), Alemanha, Itália, México, Países Baixos (incluindo Bonaire, Saba e Santo Eustáquio), Polónia, Porto Rico, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos
XXX.xxx™ Marketplace Shipping	Canadá, China, França (incluindo a sua coletividade ultramarina), Alemanha, Índia, Itália, Japão, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos

Tecnologia da UPS	Território autorizado
Serviço Quantum View Notify™	Todos os países e territórios, com exceção dos Territórios Restringidos
UPS My Choice® for Business	África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbeijão, Baamas, Bangladexe, Barém, Bélgica, Bermudas, Bolívia, Bósnia- Herzegovina, Brasil, Bulgária, Burundi, Camarões, Canadá, Catar, Cazaquistão Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Djubti, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Etiópia, Filipinas, Finlândia, França, Gana, Gibraltar, Grécia, Guatemala, Honduras, Hong Kong, Hungria, Ilhas Caimão, Ilhas Virgens americanas, Índia, Indonésia, Irlanda, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuwait, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Macau, Malásia, Maláui, Malta, Marrocos, Maurícias, México, Moçambique, Moldávia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polónia, Porto Rico, Portugal, Quénia, Reino Unido, República Checa, República Democrática do Congo, República Dominicana, Roménia, Ruanda, Rússia, Sérvia, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uganda, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia e Zimbabué.
Serviço UPS My Choice®	África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bahamas, Bangladeche, Barém, Bélgica, Bermudas, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Bulgária, Burundi, Camarões, Canadá, Ilhas Cayman, Cazaquistão, Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Costa de Marfim, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Djibouti, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Etiópia, Filipinas, Finlândia, França, Gana, Gibraltar, Grécia, Guatemala, Honduras, Hong Kong, Hungria, Ilhas Caimão, Ilhas Virgens americanas, Índia, Indonésia, Israel, Itália, Japão, Jordânia, Kuwait, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Macau, Malásia, Malawi, Malta, Marrocos, Maurícia, México, Moçambique, Moldávia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polónia, Porto Rico, Portugal, Qatar, Quénia, Reino Unido, República Checa, República da Irlanda, República Democrática do Congo, República Dominicana, Roménia, Ruanda, Rússia, Sérvia, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uganda, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia e Zimbabwe