GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB
TERMO ADITIVO N.º 05
Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2017 que entre si celebram, de um lado, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB e, de outro lado, a empresa MAXTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA.
A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, inscrita no CNPJ/MF sob
n.º 13.069.489/0001-08, com sede e foro no KM 04 da Estrada do Bem Querer, Bairro Universitário, no município de Vitória da Conquista, estado da Bahia, neste ato representada pelo seu Reitor, Prof. Dr. XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade RG n.º 13816603-04, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº. 000.000.000-00, residente no município de Vitória de Conquista, estado da Bahia, e a empresa MAXTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.227.726/0001-12, com endereço na Av. Xxxxxx Xxxxxx nº 207, Centro Empresarial Xxxxx Xxxxxx, Bairro Recreio, município de Vitória da Conquista, estado da Bahia, neste ato representada, pelo Sr. XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 01.443.080-02, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx nº 800, Casa 07, Condomínio Avenida Central Parque, Alto da Boa Vista, município de Vitória da Conquista, estado da Bahia, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato original celebrado entre as partes com amparo no art. 140, II, c/c art. 143, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03/02/2022 e termo final o dia 03/02/2023, assim como, a redução no valor da taxa de administração, que passa a ser de R$ 14,30 (quatorze reais e trinta centavos) por transação a ser efetuada pela CONTRATADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor deste Termo Aditivo fica estimado em R$ 175.118,00 (cento e setenta e cinco mil, cento e dezoito reais), para os próximos 12 (doze) meses, a ser pago de acordo com os serviços efetivamente prestados pela CONTRATADA.
Subcláusula Única – A CONTRATADA, expressamente, renuncia ao reajuste previsto na Cláusula Sexta do Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para pagamento deste Termo Aditivo correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária, a seguir especificadas:
a) Unidade Orçamentária: 11.302;
b) Elemento de Despesa: 33.90.33.00;
c) Destinação de Recursos: 0.114.000000;
d) Projeto/Atividade: 2000.
CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO ANTECIPADA
Fica ajustado que, em sendo concluído o certame licitatório que tem como objeto a Prestação de Serviços de fornecimento de passagens terrestres, intermunicipais e interestaduais, via sistema informatizado, por meio de auto-reserva (self-booking), o Contrato poderá ser rescindido, consensualmente, devendo a CONTRATANTE comunicar à CONTRATADA com antecedência mínima de 08 (oito) dias.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas e condições do Contrato original e dos Termos Aditivos firmados anteriormente entre as partes, que não se conflitarem com o presente Instrumento, ficam ratificadas e inalteradas.
E, assim, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo, eletronicamente, via Sistema Eletrônico de Informações – SEI Bahia, depois de lido e achado conforme, para que produza seus correspondentes e legais efeitos.
XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX DA CONTRATANTE
XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX REPRESENTANTE DA CONTRATADA
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxxx, Reitor, em 02/02/2022, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Representante Legal da Empresa, em 03/02/2022, às 00:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.
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verificador 00042126532 e o código CRC 15B3831F.
Referência: Processo nº 072.4160.2021.0031246-95 SEI nº 00042126532
República Federativa do Brasil - Estado da Bahia
SALVADOR, SEXTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2022 - ANO CVI - No 23.347
LICITAÇÕES
BAHIAINVESTE S/A - Empresa Baiana de Ativos
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021
PROCESSO BAHIAINVESTE Nº 113.9828.2022.0000032-20 CONTRATANTE: BAHIAINVESTE
- Empresa Baiana de Ativos S/A. CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS
ECONÔMICAS - FIPE. OBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria. VIGÊNCIA: 05/02/2022 a 05/05/2022. ASSINATURA: 02/02/2022.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Companhia de Desenvolvimento
e Ação Regional – CAR
RESUMO DE CONTRATO
CT 004/2022 CONTRATANTES: CAR/ XXXXXXX XXXXX XXXX XXXX ME.Município: São
Xxxx do Jacuípe/BA. Objeto: aquisição de 10(dez) Batedeiras de Cereais, para atender ao CONVÊNIO MAPA N° 889260/2019.; Unidade Orçamentária: 18.401; Função: 20; Sub-Função: 304; Programa:304; P/A/OE: 1399; Região de Planejamento: 6900; Natureza da Despesa: 44905200;Destinação de Recursos: 0.231.101696/ 5.100.000000 / 5.300.000000;Valor: R$ 193.893,30 Prazo: 12 meses; Data da Assinatura: 31/01/2022
CT 005/2022 CONTRATANTES: CAR/ XXXXXXX XXXXX XXXX XXXX ME.Município: São
Xxxx do Jacuípe/BA. Objeto: aquisição de 11(onze) Batedeiras de Cereais, para atender ao CONVÊNIO MAPA N° 884256/2019.; Unidade Orçamentária: 18.401; Função: 20; Sub-Função: 304; Programa:304; P/A/OE: 1399; Região de Planejamento: 6900; Natureza da Despesa: 44905200;Destinação de Recursos: 0.231.101696/ 5.100.000000 / 5.300.000000;Valor: R$ 213.282,63; Prazo: 12 meses; Data da Assinatura: 31/01/2022
CT 006/2022 CONTRATANTES: CAR/ XXXXXXX XXXXX XXXX XXXX ME.Município: São
Xxxx do Jacuípe/BA. Objeto: aquisição de 01(uma) Batedeiras de Cereais, para atender ao CONVÊNIO MAPA N° 889649/2019.; Unidade Orçamentária: 18.401; Função: 20; Sub-Função: 304; Programa:304; P/A/OE: 1399; Região de Planejamento: 6900; Natureza da Despesa: 44905200;Destinação de Recursos: 0.231.101696/ 5.100.000000 / 5.300.000000;Valor: R$ 19.389,33; Prazo: 12 meses; Data da Assinatura: 31/01/2022
CT 007/2022 CONTRATANTES: CAR/ MÓDULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA.
Município : Vitoria da Conquista/BA. Objeto: aquisição de 01 grades hidráulicas, 01 cultivador/ escarificador e 01 carretas agrícolas para atender ao Convênio Mapa N° 889649/2019.; Unidade Orçamentária: 18.401; Função: 20; Sub-Função:606; Programa:304; P/A/OE: 1399; Região de Planejamento: 7000; Natureza da Despesa: 44905200;Destinação de Recursos: 0.231.101705 / 5.100.000000 / 5.300.000000;Valor: R$ 45.455,55; Prazo: 12 meses;
Data da Assinatura: 03/02/2022
CT 008/2022 CONTRATANTES: CAR/ MÓDULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA.
Município : Vitoria da Conquista/BA. Objeto: aquisição de 05 grades hidráulicas, 05 cultivador
/escarificador e 05 carretas agrícolas para atender ao Convênio Mapa N°887209/2019 .; Unidade Orçamentária: 18.401; Função: 20; Sub-Função:606; Programa:304; P/A/OE: 1399; Região de Planejamento: 7900; Natureza da Despesa: 44905200;Destinação de Recursos: 0.231.101688/ 5.100.000000;Valor: R$ 227.277,75; Prazo: 12 meses; Data da Assinatura: 03/02/2022
TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO DE VALOR
ADCT- 186/2021.1 Convenentes: CAR/ ECOMEL COMÉRCIO INDUSTRIA E ACESSÓRIOS
PARA APICULTURA EIRELI. Municipio:Salvador-Ba;Valor fica concedido o reequilíbrio contratual, no valor de R$ 606.841,52 (seiscentos e seis mil oitocentos e quarenta e um real e cinquenta e dois centavos).Assinatura: 01/02/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO
TRD CT 029/2019 Convenentes: CAR/ OI S.A. Município: Rio de Janeiro-Rj;Objeto: O Estado da Bahia reconhece que é devido ao consórcio constituído pelas empresas OI S.A., o valor total de R$ 138.992,88 (Cento e trinta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), referente à prestação de serviços de telecomunicações para a quitação do mês de dezembro/2021, do contrato 029/2019, de acordo com a FATURA N. 1600208654308, ID SEI nº 00040867453 e o processo SEI nº 035.7383.2021.0014895-04. Assinatura: 01/02/2022
RESUMO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO
TRC 261/2020- RESCINDENTE:CAR/ DUPLO ENGENHARIA LTDA-ME.Objeto: Fica rescindido
consensualmente o Contrato nº 261/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR e a DUPLO ENGENHARIA LTDA-ME, a contratação de empresa espe- cializada em engenharia para execução de obras e serviços de engenharia na construção da passagem molhada na sede do município de Ipirá na localidade de Jurema. Esta rescisão ocorre consensualmente de acordo com o que se extrai do parecer técnico, datado de 18 de outubro de 2021 (Sei nº 00038073927) e processo administrativo SEI nº 035.7376.2021.0011016- 09.;Assinado: 03/02/2022
DIÁRIO OFICIAL
EGBA: 71 3 16 2850 / 2133 • xxx.xxxx.xx.xxx.xx
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
Companhia de Desenvolvimento Urbano
do Estado da Bahia – CONDER
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 059/20. FIRMADO EM: 05/11/20. PROCESSO: SEI Nº 043.4125.2022.0000572-51. CONTRATADA: MP2
CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: Rescindi, de forma amigável, o Contrato supramenciona- do, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução das obras de urbanização de Vila Mar, no bairro de Novos Alagados, no Município de Salvador, Bahia. Fica rescindido o supracitado instrumento, dando as partes plena, geral, irrevogável e irretratável quitação de toda e qualquer obrigação que tenha sido acordada no pré-citado Contrato, nada mais tendo a reclamar agora e no futuro, em juízo ou fora dele, seja a que título for. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2022.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/21. FIRMADO EM: 08/11/21. PROCESSO: SEI Nº 043.4046.2022.0000527-68. CONTRATADA: MODAL CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Prorroga o prazo de execução do supramencionado Contrato por mais 60 (sessenta) dias, modificando-o para 10 de maio de 2022, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2022.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB
RESUMO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº 024.2093.2022.0000028-16. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2017.
Contratante: INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB. Contratado:
TELEFÔNICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 31 de janeiro de 2022. Data de Assinatura:28/01/2022. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Diretor Geral.
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
RESUMO DOS TERMOS ADITIVOS: Nº 002/2022 - PROCESSO Nº 074.7096.2021.0062088- 12; CONTRATANTE: UNEB; CONTRATADA: PA Arquivos LTDA; CONTRATO: N° 006/2021;
OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de serviços arquivísticos; VIGÊNCIA: 12 meses; VALOR TOTAL: R$ 289.110,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 7952; Fonte: 114; Elemento de Despesa: 3390.39. Nº 003/2022 - PROCESSO Nº 074.7845.2021.0062445-
97; LOCATÁRIA: UNEB; LOCADOR: Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx; CONTRATO: N° 013/2018; OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de imóvel para atender ao programa Universidade Aberta a Terceira Idade - UATI e as atividades acadêmicas em geral do DCHT XXII/Xxxxxxxx xx Xxxxx; VIGÊNCIA: 12 meses; VALOR TOTAL: R$ 14.400,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 2443; Fonte: 114; Elemento de Despesa: 3390.36. Nº 004/2022 - PROCESSO Nº 074.7751.2022.0001718-84; CONTRATANTE: UNEB;
CONTRATADA: C. A. Engenharia Construções e Projetos LTDA; CONTRATO: N° 097/2021; OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de manutenção emergencial (Ações de Combate à Pandemia da Covid-19) do DEDC XII/Guanambi; VIGÊNCIA: 60 dias.
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
Resumo de Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 002/2017 - UESB/ MAXTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03/02/2022 e termo final o dia 03/02/2023, assim como, a redução no valor da taxa de administração, que passa a ser de R$ 14,30 (quatorze reais e trinta centavos) por transação a ser efetuada pela CONTRATADA. Valor global estimado R$ a prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03/02/2022 e termo final o dia 03/02/2023, assim como, a redução no valor da taxa de administração, que passa a ser de R$ 14,30 (quatorze reais e trinta centavos) por transação a ser efetuada pela CONTRATADA. Data assinatura: 02/02/2022.
XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX - XXXXXX
SECRETARIA DA FAZENDA
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SF/PS/DA/46/17
1.TA-01/22; 2.Contratante: Estado da Bahia/SEFAZ; 3.Contratada: SERASA S/A; 4.Objeto:
a disponibilização, pela SEFAZ-BA, das informações relativas aos créditos inscritos em dívida
Publicação em Diário Oficial (00042223856) SCEÓIP0I7A2-.4C1o6n0s.2u0lt2e1i.n0f0o3r1m2a4ç6ã-o95of/ipciga.l 4em xxx.xxxx.xxxx.xx.xxx.xx