EDITAL Nº 078/2022.

Processo Administrativo nº 115/2022 Pregão Presencial nº 046/2022

Tipo Menor Preço Global

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE REDENÇÃO DA SERRA 2022 - FEAGRES, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PREAMBULO

O MUNICIPIO DE REDENÇÃO DA SERRA torna público que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO (presencial), conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

A sessão será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a), com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por Portaria. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das empresas interessadas.

O PREGÃO será realizado dia 25 de agosto de 2022 com início às 08:10 horas, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida XV de novembro, 829, Centro, no Município de Redenção da Serra – São Paulo, Sala de Licitações, quando deverão ser apresentados, os DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, A DECLARAÇÃO DE QUE A(O) PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E OS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

O edital poderá ser retirado na Seção de Licitações da Prefeitura Municipal de Redenção da Serra, mediante pagamento correspondente ao custo de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) por página, a ser recolhido aos cofres públicos, através de Guia Eventual, que será fornecido pelo Setor de Tributos, situada na sede da Prefeitura, no endereço supracitado, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 14:30 horas, até o último dia que anteceder a data designada para a abertura do certame, ou gratuitamente através do site oficial xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no mesmo período. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório.

Integram este Edital os anexos:

Anexo I - Recibo de Retirada do Edital; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III - Minuta de Contrato;

Anexo IV - Modelo de Declaração de Habilitação;

Anexo V - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

Anexo VI - Modelo de Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho; Anexo VII – Modelo de Proposta Comercial.

1. CONSIDERAÇÃO INICIAL

1.1- O objeto contratado em decorrência da presente licitação poderá sofrer, nas mesmas condições, acréscimos ou supressões do valor inicial, nos termos do artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores.

2. PARTICIPAÇÃO

2.1- Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação.

2.2 - Não será permitida a participação de empresas:

2.2.1 - Estrangeiras que não funcionem no País;

2.2.2 - Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;

2.2.3- Que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Redenção da Serra, nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02 e Súmula 51 do TCESP.

2.2.4 - Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

2.2.5 – Que não possuírem ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação.

2.2.6 - Sob processo de falência, recuperação judicial que não apresentarem o Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos no edital ou insolvência civil, conforme Súmula nº 50 do TCESP ou insolvência civil;

2.2.7 - Impedidas de licitar e contratar com a Administração Municipal de Redenção da Serra e quaisquer de seus órgãos descentralizados;

3. CREDENCIAMENTO

3.1- Por ocasião da fase de credenciamento dos licitantes, deverá ser apresentado o que se segue:

3.1.1- Quanto aos representantes:

a) Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, ou tratando-se de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

a1) Os documentos descritos no subitem “a” deverão estar acompanhados de todas as alterações

ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor.

b) Tratando-se de Procurador, instrumento público de procuração ou instrumento particular, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, juntamente com o documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento, nos termos do Art. 3º da Lei 13.726 de 08/10/2018. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada no subitem “a”;

c) O representante (legal ou procurador) da empresa interessada deverá identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto;

d) O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

e) Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários.

f) Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas um licitante credenciado.

g) Os documentos para credenciamento poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, autenticada por servidor da administração, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticada pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação

3.1.2- Quanto ao pleno atendimento aos requisitos de habilitação:

• Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e inexistência de qualquer fato impeditivo à participação, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes nº. 1 (Proposta) e nº. 2 (Habilitação);

3.1.3- Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte:

• Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº. 123/06, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo V deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes nº. 1 (Proposta) e nº. 2 (Habilitação).

Para a obtenção dos benefícios referentes à legislação acima citada, as licitantes deverão apresentar no credenciamento documentos que comprovem que as mesmas se encontram enquadradas no porte de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), no qual deverá apresentar DECLARAÇÃO que enquadra na citada lei, conforme modelo contido no anexo V bem como DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO OU CERTIDÃO SIMPLIFICADA, ambas expedidas pela respectiva junta comercial com data de expedição do exercício atual, ou qualquer outro documento que comprove a condição.

4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1 - A Proposta e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados separadamente, em envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:

Envelope nº 1 – Proposta Comercial Pregão Presencial nº. _ /2021 Denominação da empresa:

CNPJ:

Envelope nº 2 - Habilitação Pregão Presencial nº _/2021 Denominação da empresa: CNPJ:

5. PROPOSTA

5.1 - A Proposta deverá ser apresentada datilografada ou impressa, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, sem cotações alternativas, datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.

5.2 - Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza.

5.3 - Deverão estar consignados na proposta:

5.3.1 - A nome completo/razão social da proponente, xxxxxxxx completo/CEP, telefone/fax, e-mail (se houver) e CPF/CNPJ do licitante;

5.3.2- Preço unitário e valor total em algarismos, expressos em moeda corrente nacional, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de encargos, impostos, taxas, tributos, frete e demais despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação;

a) O preço ofertado é fixo e irreajustável e deverá ser apresentado COM PRECISÃO DE DUAS CASAS DECIMAIS;

b) Para os licitantes que fizerem lances será considerado o último valor ofertado.

c) Possíveis divergências entre o valor numérico e por extenso, valor unitário e valor total, onde o Pregoeiro considerará o valor unitário (descrição numérica).

5.3.3 - Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua apresentação;

5.3.4 – Declaração impressa na proposta de que os preços apresentados contemplam todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado;

6. DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

6.1 - Para a habilitação de todos os licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar a Documentação Completa, na seguinte conformidade: 6.1.1- HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso:

a) Em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

a1) Os documentos descritos no subitem “a” deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor.

a2) Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos documentos referidos no item 6.1.1, a empresa que já os houver apresentado no momento do credenciamento, previsto no item 3 deste edital.

b) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;

6.1.2- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

b) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei1, mediante a apresentação de:

b1) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal abrangendo as Contribuições Sociais ; e

b2) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa para com a Fazenda Municipal: Tributos Mobiliários.

b3) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa para com a Fazenda Estadual.

c) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;

d) Prova de inexistência de débitos trabalhistas, por meio de apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com efeitos negativas) de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho nos termos da Lei Federal nº 12440/2011.

e) As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

e.1) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento

1 A prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, poderá ser comprovada mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa.

ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

e.2) A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem e.1, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, procedendo-se à convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei Federal nº 10.520/02.

6.1.3- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Para as empresas em Recuperação Judicial, a mesma poderá apresentar a certidão positiva, hipótese em que necessário se faz que a interessada demonstre seu Plano de Recuperação, já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, apto a comprovar sua viabilidade econômico-financeira, de acordo com a Súmula 50 do TCESP

b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os licitantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico- financeiros mínimos previstos a seguir:

b1) A verificação da boa situação financeira do licitante será feita mediante a apuração dos indicadores contábeis:

• INDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC) ≥ 1,0

ATIVO CIRCULANTE

LC =

PASSIVO CIRCULANTE

• INDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG) ≥ 1,0

ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

LG =

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

• INDICE DE ENDIVIDAMENTO (IE) ≤ 0,5

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

IE =

ATIVO TOTAL

b2) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral e Liquidez Corrente, e no caso de Indice de endividamente maior que 0,5, deverá comprovar que possui patrimônio Líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.

b3) As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculo juntado ao balanço.

b4) O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinadas por Xxxxxxxx ou por profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

6.1.4- DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

a) Declaração do licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho. (Anexo VI).

6.1.5- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado ou Certidão expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome do licitante, comprovando a execução de serviços de características semelhantes, de complexidade tecnológica e operacional equivalentes aos licitados abaixo:

1. Evento de Concentração de Animais ou realização de rodeio

2. Locação de Estrutura (contendo tendas, palco, instalação de arena, arquibancada)

3. Locação de Sonorização e Iluminação.

a.1) O(s) atestado(s) exigido(s) na alínea “a” anterior deve(m) estar em papel timbrado, com a devida identificação e assinatura do responsável, devendo possuir ainda o nome, endereço, telefone(s)/fax e e-mail do contato do emitente do atestado, além da descrição dos fornecimentos realizados e seu período da realização, contendo todas as informações suficientes para comprovar a boa execução do objeto.

a.2) O(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser objeto(s) de averiguação/diligência a critério do Pregoeiro para verificação de autenticidade de seu(s) conteúdo(s) e/ou de aspectos funcionais e de desempenho.

a) Registro/Certidão de inscrição do Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia

– CREA ou órgão equivalente e do(s) responsável(eis) técnico(s) por toda estrutura física (montagem, estrutura de palco, instalação, sonorização e iluminação) do evento, no Conselho Regional de Engenharia – CREA ou órgão equivalente, conforme Decreto Federal 23569 de 11/12/1933 e Lei Federal 5194 de 24/12/1966.

b1) Para as empresas não sediadas no Estado de São Paulo, deverá se fazer acompanhar de declaração de compromisso que irá providenciar registro suplementar (visto) junto ao CREA de São Paulo como condição para assinatura do contrato.

b2) O(s) profissional(is), detentor(es) do(s) registro(s) deverá(ão) ter comprovado vínculo com a licitante, nos moldes dispostos na Súmula 25 do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através da apresentação da documentação pertinente.

6.1.6. DA VISITA TÉCNICA

6.1.6.1 Deverá ser efetuada pela empresa licitante visita técnica no local objeto desta licitação suficiente para os levantamentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, de modo a não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas pela CONTRATADA em favor de eventuais pretensões de acréscimos de serviços.

6.1.6.2 O evento será realizado nos dias 07 a 11 de Setembro de 2022 no recinto de eventos localizado à Xxxxxxx 00 xx Xxxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx que possui algumas peculiaridades que podem dificultar o acesso e a prestação de serviços sendo que é imprescindível conhecimento do local para evitar desconhecimento e futuros questionamentos sobre as disposições da estrutura

6.1.6.3 A visita técnica permitirá à licitante: avaliar as facilidades, dificuldades, riscos específicos na execução do objetivo de inteirar-se das condições dos serviços, necessários para desenvolve-los, de acordo com a atividade desempenhada e legislação vigente.

6.1.6.4 A visita técnica deverá ser previamente agendado através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou no telefone (00) 0000-0000, com Sra. Thamires que deverá ser previamente agendado e realizado em até 1 (um) dia útil da abertura da licitação.

6.2- DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

6.2.1 - Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, autenticada por servidor da administração, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticada pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação;

6.2.2 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões;

6.2.3 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, esta Prefeitura aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas;

6.2.4 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

a) Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda documentação de habilitação de ambos os estabelecimentos.

6.2.5 Se algum documento apresentar falha não sanável na sessão acarretará a inabilitação

do licitante;

6.2.6 - O Pregoeiro ou a Equipe de apoio diligenciará efetuando consulta direta nos sites dos órgãos expedidores na Internet para verificar a veracidade de documentos obtidos por este meio eletrônico.

6.2.7. - Todas as certidões exigidas poderão ser apresentadas Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.

7. PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

7.1 - No horário e local indicados neste Edital será aberta a sessão pública, iniciando-se pela fase de credenciamento dos licitantes interessados em participar deste certame, ocasião em que serão apresentados os documentos indicados no item 3.1.

7.2 - Encerrada a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao(a) Pregoeiro(a) os envelopes nº 1 e nº 2, contendo, cada qual, separadamente, a Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação.

7.3 - O julgamento será feito pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos neste Edital;

7.4 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

7.4.1 - Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste Edital;

7.4.2 - Que apresentem preço ou vantagem baseados exclusivamente em proposta ofertadas pelos demais licitantes;

7.4.3 - Que contiverem cotação de objeto diverso daquele constante neste Edital.

7.5- Na hipótese de desclassificação de todas as propostas, o Pregoeiro dará por encerrado o certame, lavrando-se ata a respeito.

7.6 - As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

7.6.1 - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

7.6.2 - Não havendo pelo menos três propostas nas condições definidas no item anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de três. No caso de empate das propostas, serão admitidas todas estas, independentemente do número de licitantes;

7.6.3 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma verbal e sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e, os demais, em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços;

a) O licitante sorteado em primeiro lugar escolherá a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

7.7 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de MENOR PREÇO GLOBAL.

7.8 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

7.9 - Se houver empate, será assegurado o exercício do direito de preferência às microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes termos:

7.9.1 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

7.9.2 - A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta.

a) Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência nos termos da LC 123/2006 e apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão.

b) Se houver equivalência dos valores das propostas apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.9.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta.

b.1) Xxxxxxx.xx por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual valor, respeitada a ordem de classificação.

7.9.3 - O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou empresa de pequeno porte.

7.9.4 - Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, retomar- se-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos à licitação, nos termos do quanto disposto no art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte cujas propostas se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.9.1.

a) Na hipótese da não contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, e não configurada a hipótese prevista no subitem 7.9.4, será declarada a melhor oferta àquela proposta originalmente vencedora da fase de lances.

7.10 - Após a fase de lances, serão classificadas, na ordem crescente dos valores, as propostas não selecionadas por conta da regra disposta no item 7.6.1, e aquelas selecionadas para a etapa de lances, considerando-se para estas, o último preço ofertado.

7.11 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes deste Edital.

7.12 - O Pregoeiro deverá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

7.13 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

7.14 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, no momento oportuno, a critério do Pregoeiro, será verificado o atendimento do licitante às condições habilitatórias estipuladas neste Edital.

7.15 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos efetivamente entregues de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, sendo vedada a apresentação de documentos novos.

7.16 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro, anexando aos autos, documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

7.17 - Esta Prefeitura Municipal não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o licitante será inabilitado.

7.18 - Constatado o atendimento pleno dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor.

7.19 - Se a oferta de menor preço não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, podendo negociar com os respectivos autores, até a apuração de uma proposta que, verificada sua aceitabilidade e a habilitação do licitante, será declarada vencedora.

7.20 - Da sessão será lavrada ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de apoio.

7.21 - O Pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas, da documentação, e declarações apresentadas, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.

8. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

8.1 - Até dois dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. A petição será encaminhada ao(a) Pregoeiro(a) que elaborará relatório para autoridade competente que decidirá no prazo de até 01 (um) dia útil antes da sessão pública.

8.2 - As eventuais impugnações contra este Edital deverão ser dirigidas ao Pregoeiro, na forma, nos prazos e com os efeitos estabelecidos em Lei, admitindo-se a impugnação por intermédio de e-mail (xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), ficando a validade do procedimento condicionada à protocolização do original no setor de PROTOCOLO no prazo de até 48 horas anteriores à data para abertura dos envelopes.

8.2.1- Acolhida a petição contra o ato convocatório, em despacho fundamentado, será designada nova data para a realização deste certame.

8.3 - A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital, implicará na plena aceitação, por parte das interessadas, das condições nele estabelecidas.

8.4 - As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente informal.

8.5. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos preferencialmente através do email xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, aos cuidados da Seção de Licitações, até o prazo de dois dias úteis anteriores à data para abertura dos envelopes. Os esclarecimentos prestados e as decisões sobre eventuais impugnações serão disponibilizados na página da Internet: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou encaminhado aos interessados.

9. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 - Dos atos do Pregoeiro cabe recurso, devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão pública, com o devido registro em ata da síntese da motivação da sua intenção,

abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias que começará a correr a partir do dia em que houver expediente nesta Prefeitura Municipal para a apresentação das razões, por meio de memoriais, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata dos autos;

9.1.1 - A ausência de manifestação imediata e motivada pelo licitante na sessão pública importará na decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e no encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação;

9.1.2 - Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente;

9.1.3 - O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

9.1.4 - Os recursos devem ser protocolados no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Redenção da Serra, localizada na Xxxxxxx XX xx xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx – São Paulo, na sala de licitações, dirigidos ao Prefeito Municipal.

9.1.5 - Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório;

9.2 - DA ADJUDICAÇÃO

9.2.1 - A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da(s) proponente(s), importará na decadência do direito de recurso, competindo ao Pregoeiro adjudicar o(s) objeto(s) do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).

9.2.2 - Existindo recurso(s) e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do(s) mesmo(s), a autoridade competente deve praticar o ato de adjudicação do(s) objeto(s) do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).

9.3 - DA HOMOLOGAÇÃO

9.3.1 - Compete à autoridade competente homologar o Pregão.

9.3.2 - A partir do ato de homologação será fixado o início do prazo de convocação da(s) proponente(s) adjudicatária(s) para assinar o contrato, respeitada a validade de sua(s) proposta(s).

10. CONTRATO E CONTRATAÇÕES

10.1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este Edital, e será subscrito pela autoridade que assinou o edital.

10.2 - O Contrato deverá registrar o(s) preço(s) e o(s) fornecedor(es) do(s) produto(s), com observância da ordem de classificação, das quantidades e das condições estabelecidas no edital e seus anexos.

10.3 - O Contrato deverá ser assinado pelos vencedores no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da convocação. O contratado que deixar de fazê-lo no prazo estabelecido, estará incurso nas sanções inscritas no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

10.4 - Colhidas às assinaturas, esta Prefeitura Municipal providenciará a publicação do Contrato.

10.5 - O prazo de vigência do contrato será 90 (noventa) dias, contado a partir assinatura do contrato.

10.6 - A empresa contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e

qualificação, exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade.

10.7 - Assegurados o contraditório e a ampla defesa, o fornecedor do bem terá seu Contrato cancelado quando:

10.7.1 - Descumprir as condições do Contrato;

10.7.2 - Recusar-se a celebrar o Contrato ou não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido por esta Prefeitura Municipal, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, de acordo com a Súmula 51 do TCESP.

10.8 - Independentemente das previsões retro indicadas, o fornecedor poderá solicitar o cancelamento de seu Contrato na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

10.9 - Os fornecedores incluídos no Contrato estarão obrigados a fornecer, nas condições estabelecidas no ato convocatório, respectivos anexos e no próprio Contrato.

10.10. Nos termos do Art. 56 “caput” da Lei Federal Nº. 8.666/93 e demais alterações posteriores, será exigida prestação de garantia de 5% (cinco por cento) do valor do contrato nos termos do §2º do artigo 56. Caberá a Contratada optar por uma das modalidades de garantia previstas no §1º do artigo 56 da Lei 8.666/93.

10.11. A garantia deverá ser apresentada pela Contratada no ato da assinatura do contrato.

10.12. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato, e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. (§4º, artigo 56, da Lei 8.666/93).

10.13. Se, por qualquer razão, for necessária a prorrogação, durante a execução contratual, do prazo de validade da Garantia de Execução do Contrato, a contratada ficará obrigada a providenciar a renovação da mesma, nos termos e condições originalmente aprovados pela Prefeitura Municipal.

10.14. A Garantia de Execução do Contrato ou o seu saldo se houver, somente será devolvida à contratada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais por ela assumidas e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

11. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

11.1 A prestação de serviço ocorrerá de acordo com as datas dos eventos definidas no Termo de Referência, sendo que a Autorização de Fornecimento será encaminhada dentro do prazo de até 3 (três) dias antes dos eventos.

11.2 Toda a estrutura deverá estar integralmente montada com 2 dias de antecedência da data de inicio do evento.

11.3 - A Ordem de Entrega será enviada ao fornecedor por meio de fax e/ou e-mail, a qual deverá ser devolvida ao emissor, devidamente assinada, datada e com RG do recebedor, por meio do e-mail informado na Ordem no prazo de 01 (um) dia útil, para fins de comprovação do recebimento.

11.3.1 - O fornecedor que, convocado, recusar-se injustificadamente em confirmar o recebimento da Ordem de Entrega no prazo marcado, 01 (um) dia útil após o recebimento, poderá sofrer as sanções previstas pela inexecução do ajuste.

11.3.2 - As notas fiscais deverão ser individualizadas para cada setor da prefeitura, conforme especificações constantes na própria Autorização de Fornecimento (A.F);

11.4 - Constatadas irregularidades no objeto, esta Prefeitura Municipal, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

c) se disser respeito à diferença de quantidade, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

d) na hipótese de complementação e/ou incorreções, a Contratada deverá complementar e/ou corrigir em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de (02 dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

12. DA SUBCONTRATAÇÃO

12.1 - É vedado à CONTRATADA subcontratar totalmente a prestação de serviços ora ajustado.

12.2. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais e legais, poderá, mediante requerimento e autorização expressa da Prefeitura de Redenção da Serra, subcontratar a prestação de serviços referente à contratação de equipede apoio como brigadista e equipe médica, bem como a destinação final dos resíduos sanitários gerados pelo evento, no qual responderá, exclusivamente pelas obrigações assumidas na hipótese de inadimplência ou infração de qualquer cláusula ou condição do contrato pela subcontratada.

12.3.Tendo em vista o critério de julgamento, fica permitida, exclusivamente, no presente instrumento, a subcontratação parcial, dessa forma, a empresa vencedora poderá firmar parcerias para atendimento do objeto, correndo por sua conta e risco o ônus decorrente da inexecução de qualquer clausula contratual.

13. - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.2 - A despesa decorrente da contratação onerarão os seguintes recursos orçamentários e financeiros do exercício 2022:

02.10 – SEC MUN DE CULTURA E TURISMO

02.10.01 – Setor de Cultura

00.000.0000.0000 – Manutenção e Promoção de Eventos Culturais

257 – 3.3.90.39.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

14. FORMA DE PAGAMENTO

13.1 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a partir do recebimento do objeto, no qual deverá ser emitida a Nota Fiscal Eletrônica (Portaria CAT nº 173/2009) que será devidamente atestada pelo Setor de Xxxxxxx.

13.1.1 – A Nota Fiscal deverá estar acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal (Tributos Federais, FGTS e Trabalhistas), haja vista que a empresa contratada deverá apresentar as mesmas condições de regularidade fiscal e trabalhista quando do momento da habilitação no certame licitatório, de acordo com o art. 55, XIII da Lei de Licitação.

13.2 - Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitado ao contratado, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a esta Prefeitura Municipal no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

13.2.1 - Caso a contratada não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será recontado, a partir da data da sua apresentação.

15. SANÇÕES

15.1 - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para este certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, FALHAR ou FRAUDAR na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

15.2 - O não cumprimento das obrigações assumidas no presente contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir, unilateralmente, este contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal, no caso de inadimplência.

15.3. Além disso constitui motivo para rescisão do presente Contrato, o descumprimento de quaisquer cláusulas compactuadas, em especial o atraso da entrega dos serviços ou falta de pagamento de parcelas nos prazos estabelecidos.

15.4. Pela inexecução total ou parcial do objeto do presente certame, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

a. Advertência;

b. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, recolhida no prazo de 10 (dez) dias úteis da comunicação;

c. Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de até 02 (dois) anos;

d. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

15.5. Pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita à multa

tratada no item “b” acima:

I. Pela recusa injustificada em assinar o contrato;

II. Pelo atraso na execução do serviço, sem causa ou motivo justificável;

III. Pelo descumprimento de quaisquer outras cláusulas contratuais ou inexecução das condições inscritas no termo de referência.

15.5. No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

15.2 - A homologação do presente certame será divulgado no DOE.

15.3 - Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal.

15.3.1 – O Contrato de Fornecimento será publicada conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal.

15.4 - Após a publicação da Contrato, os envelopes de habilitação dos licitantes que não foram abertos na sessão pública, ficarão à disposição para retirada, pelo prazo de cinco dias, findo o qual serão inutilizados.

15.5- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

15.6 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Taubaté-SP.

Redenção da Serra, em 13 de agosto de 2022.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

EDITAL Nº 078/2022.

Processo Administrativo nº 115/2022 Pregão Presencial nº 046/2022

Tipo Menor Preço Global

Senhor Xxxxxxxxx,

Visando à comunicação futura entre esta Prefeitura Municipal e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e remetê-lo à Seção de Licitações, pelo e-mail xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal de Redenção da Serra da comunicação, por meio de e-mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.

Recomendamos, ainda, consultas à referida página (xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) para eventuais comunicações e ou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatório.

RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET

(enviar pelo e-mail xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx)

PREGÃO (PRESENCIAL) n° 046/2022

Razão Social:

CNPJ:

Endereço: n° bairro:

Cidade: UF: CEP:

e-mail:

Telefone: Fax:

Obtivemos, por meio do acesso à página xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.

Local: , de de 2022.

Nome:

RG:

Obs: O recibo preenchido deverá ser encaminhado via email para eventuais notificações e o original entregue no dia da Sessão Pública.

ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA EDITAL Nº 078/2022.

Processo Administrativo nº 115/2022 - Pregão Presencial nº 046/2022

1. OBJETO

1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE REDENÇÃO DA SERRA 2022 - FEAGRES, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

ITEM

PRODUTO

QDE

UNID

ARQUIBANCADAS GALVANIZADAS DE 70M DE COMPRIMENTO, COM 6 DEGRAUS (ATENDENDO AS NORMAS DA ABNT) COM COBERTURA PIRAMIDAL/CHAPÉU DE BRUXA, TODAS AS ARQUIBANCADAS INICIANDO COM 1M DE ALTURA COM PARAPEITO (MONTAGEM CONFORME ESPECIFICAÇÃO). ESTRUTURA EM PERFEITO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO E PINTURA.

METROS 07/09/2022 A

11/09/2022

INSTALAÇÃO DE ARENA COMPLETA COM 04 BRETES, QUERÊNCIA, SEDENHEIRO,

DESEMBARCADOURO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA. S

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

PALCO 10X8M: TRELIÇADO DE ALUMÍNIO P 30. O PALCO DEVERÁ TER FECHAMENTO EM TRÊS LADOS COM SOMBRETES OU LONA PRETA, COBERTURA COM SISTEMA DE DUAS AGUAS COM LONA ESPECIAL DE COBERTURA RETARDANTE DE CHAMAS CONTENDO LAUDO TÉCNICO DA FABRICANTE, PRATICÁVEL COM TRELIÇAS DE FERRO GALVANIZADO COM ALTURA DO CHÃO AO PISO DO PALCO DE 1M DE ALTURA A 1,4M COM COMPENSADO 20 MM ESPECIAL PARA PALCO. O PALCO DEVERÁ CONTER GUARDA CORPOS NAS LATERAIS E NO FUNDO. O PALCO DEVERÁ TER ESCADA ANTIDERRAPANTE COM CORRIMÃO DOS DOIS LADOS, DE ACORDO COM A ALTURA DO PISO. O ESPAÇO DO PALCO ENTRE O CHÃO E O INICIO DO PISO DO PALCO

DEVERÁ TER FECHAMENTO TOTAL, FRENTE, LATERAIS E FUNDOS.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

SOM PROFISSIONAL DE RODEIO (ARENA) COM ESTÚDIO (SISTEMA FLYSISTEM) COM 08 DEFINIÇÕES DE VOZ E 08 SUBGRAVES. ESPECIFICAÇÕES: CONSOLE DIGITAL COM

16 CANAIS, SISTEMA DE POTÊNCIAS COMPATÍVEIS, 02 NOTEBOOKS, SENDO UM RESERVA, 04 MICROFONES SEM FIO, DE LONGO ALCANCE E SOM INSTALADO EM

TRELIÇA EM ALUMÍNIO COMPATÍVEL.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

BOIADA E MONTARIA – 20 (VINTE) MONTARIAS POR NOITE, COWBOYS COMPETIDORES NA MODALIDADE DE RODEIO EM TOUROS – 30 (TRINTA) TOUROS TREINADOS ESPECIALMENTE PARA RODEIO, ACOMPANHADOS DE TODOS OS

PROCEDIMENTOS/EXAMES E DOCUMENTOS LEGAIS EXIGIDOS PARA O MESMO.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

FECHAMENTO DE ARENA DO RODEIO 15X25 EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA COM 2,20M DE ALTURA, COM POSTES DE ILUMINAÇÃO EM TRELIÇA Q30 ALUMÍNIO, MEDINDO 4M, COM 1 MINI BRUT EM CADA POSTE, TOTALIZANDO 12 POSTES SENDO 06 DE CADA LADO. MINI BRUT COM NO MÍNIMO 06 LÂMPADAS CADA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA. TODA ESTRUTURA COM PINTURA

RECENTE E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 SONOPLASTA POR NOITE, ALTAMENTE QUALIFICADO COM EXPERIÊNCIAS,

PARTICIPANDO ATIVAMENTE DE FESTAS COM EXPRESSÃO REGIONAL.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

02 LOCUTORES POR NOITE, COM VASTA EXPERIÊNCIA E BOA DICÇÃO, COM

HABILIDADES COMPROVADAS EM OUTROS EVENTOS E EXPERIÊNCIA EM RODEIOS E 01 LOCUTOR PARA O PALCO DE SHOWS. TOTALIZANDO 03 LOCUTORES.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 JUIZ DE RODEIO POR NOITE, ALTAMENTE QUALIFICADO COM EXPERIÊNCIAS, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DE FESTAS COM EXPRESSÃO REGIONAL.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 FISCAL DE BRETE, POR NOITE, ALTAMENTE QUALIFICADO COM EXPERIÊNCIAS,

PARTICIPANDO ATIVAMENTE DE FESTAS COM EXPRESSÃO REGIONAL.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 COMENTARISTA POR NOITE, COM VASTA EXPERIÊNCIA E BOA DICÇÃO, COM

HABILIDADES COMPROVADAS EM OUTROS EVENTOS E EXPERIÊNCIA EM RODEIOS.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 PLACAR ELETRÔNICO DE LED PARA CONTABILIZAR A NOTA E MARCAR O TEMPO

DE CADA COMPETIDOR.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

SEGURO DO EVENTO, COM COBERTURA DE ACIDENTE INDIVIDUAL DE NO MÍNIMO R$100.000 (CEM MIL REAIS) POR VIDA (ESTIMATIVA DE 2.000 (DUAS MIL) VIDAS), CUJA APÓLICE DEVERÁ SER APRESENTADA A COMISSÃO ORGANIZADORA NA

ASSINATURA CONTRATUAL.

SERVIÇO 07/09/2022 A

11/09/2022

SEGURO DE TODOS OS PEÕES, COM COBERTURA DE ACIDENTE INDIVIDUAL DE NO MÍNIMO R$100.000 (CEM MIL REAIS) POR VIDA, CUJA APÓLICE DEVERÁ SER

APRESENTADA A COMISSÃO ORGANIZADORA NA ASSINATURA CONTRATUAL.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

PRODUÇÃO DE ABERTURA CONTENDO: CORTINA, ILUMINAÇÃO DE LED,

STROBOCOP, FUMAÇA E LASER CHEQUES.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

02 PALHAÇOS SALVA VIDAS POR NOITE, ALTAMENTE QUALIFICADOS COM EXPERIÊNCIAS, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DE FESTAS COM EXPRESSÃO

REGIONAL.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

EXECUTAR O PROJETO ELABORADO PELO ENGENHEIRO CIVIL APRESENTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, APROVAÇÃO NO CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA MILITAR, EMISSÃO DE ART’S, LAUDO TÉCNICO, MEMORIAL DESCRITIVO, E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO, ALÉM DE CONTRATAÇÃO ENGENHEIRO MECÂNICO, ENGENHEIRO ELÉTRICO E TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PLANO DE EMERGÊNCIA QUE FICARÃO COM A

RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO EVENTO.

SERVIÇO 07/09/2022 A

11/09/2022

ILUMINAÇÃO DE ARENA: 12 MOVING, COM MESA DE CONTROLE DMX, PARA ILUMINAÇÃO DA ARENA E COREOGRAFIAS E 01 CANHÃO SEGUIDOR COM OPERADOR, 12 MOVING INSTALADOS NOS POSTES LATERAIS DA ARENA CONFORME

ITEM 05.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

02 ELETRICISTAS PROFISSIONAIS COM CERTIFICADOS E HABILITADOS, PARA

ATENDER AS NORMAS RELATIVAS E ESTRUTURA ELÉTRICA DO EVENTO.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

800M DE FECHAMENTO TIPO TAPUME E PLACAS COM ESTRUTURA DE METAL OU

MADEIRA GALVANIZADA COM NO MÍNIMO 2M DE ALTURA.

800

METROS 07/09/2022 A

11/09/2022

08 CAMAROTES MEDINDO 2,5M X 2,0M, ALTURA DO PISO DO SOLO MEDINDO 2,5M,

SOBREPOSTO NOS BRETES COM COBERTURA PIRAMIDAL COM LONA ANTI-CHAMAS, COM 03 DEGRAUS ARQUIBANCADA.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

170M LINEARES DE GRADIL COM 2,2M DE ALTURA PARA CONTER ANIMAIS NA

MANGUEIRA DE ESPERA.

170

METROS 07/09/2022 A

11/09/2022

03 TENDAS 10X10 COM COBERTURA PIRAMIDAL OU CHAPÉU DE BRUXA (TORNEIO

LEITEIRO E FRENTE DO PALCO). TODAS AS XXXXXX XXXXXXX APRESENTAR LAUDO TÉCNICO E ANTI-CHAMAS.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

24 TENDAS 3X3 COM COBERTURA PIRAMIDAL OU CHAPÉU DE BRUXA, 08 TENDAS PARA EXPOSITORES E 01 PARA SEGURANÇA, 15 PARA USO NO LOCAL. TODAS AS

XXXXXX XXXXXXX APRESENTAR LAUDO TÉCNICO E ANTI-CHAMAS.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

RODEIO DE CARNEIROS - ORGANIZAÇÃO PARA O DOMINGO, DIA 11, SENDO 35

CARNEIROS.

SERVIÇO 07/09/2022 A

11/09/2022

PREMIAÇÃO PARA OS 5 PRIMEIROS COLOCADOS DA MONTARIA EM TOUROS –

R$30.000, SENDO R$12.000 PARA O 1º; R$6.000 PARA O 2º; R$5.000 PARA O 3º; R$4.000 PARA O 4º E R$3.000 PARA O 5º.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

05 BRIGADISTAS DE INCÊNDIO, POR NOITE DE EVENTO.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

20 BANHEIROS QUÍMICOS PORTÁTIL MODELO STATIC, (SENDO 9 FEMININOS E 9

UNIDADE

07/09/2022 A

MASCULINOS E 2 COM ACESSIBILIDADE) CONSTRUÍDO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, INCLUSO; CAIXA DE DEJETOS COM ASSENTO, MICTÓRIO, ADESIVO MASCULINO/FEMININO E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO MESMO, SUPORTE PARA PAPEL HIGIÊNICO, RESPIRO, TETO TRANSLÚCIDO, PISO ANTIDERRAPANTE. NA COR VERDE, CINZA OU AZUL; (COM HIGIENIZAÇÃO/REPOSIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO E

PAPEL HIGIÊNICO).

11/09/2022

INSTALAÇÃO DE 02 GERADORES, MÍNIMO DE 260KWA, SILENCIADO, SENDO PARA ILUMINAR E FORNECER ENERGIA PARA A ARENA E PALCO DO EVENTO, SENDO QUE DEVERÃO SER REABASTECIDOS CONFORME A NECESSIDADE DURANTE TODO O

EVENTO

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

EQUIPE MÉDICA, SENDO 01 MÉDICO SOCORRISTA, 01 ENFERMEIRO, 01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E 01 MOTORISTA PARA TODOS OS DIAS DE EVENTO DURANTE A MONTARIA, SENDO QUE DOMINGO SERÁ NECESSÁRIO TAMBÉM, DURANTE A

MONTARIA DE CARNEIROS.

SERVIÇO 07/09/2022 A

11/09/2022

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1 A licitante vencedora será responsável pela montagem, desmontagem e transporte de todo o material, assumindo também a responsabilidade e correndo por suaconta, os encargos sociais e tributários, sendo também responsável pela saúde, hospedagem, transporte, seguro pessoal, segurança pessoal, alimentação, remuneração, inclusive encargos trabalhistas, sociais, previdenciários e comerciais devido a todas as pessoas necessárias e utilizadas na execução dos serviços e também quaisquer outras despesas acessórias e necessárias não especificadas neste edital, que eventualmente recaiam sobre a execução do objeto contratado, eximindo-se esta Prefeitura de qualquer responsabilidade pelo seu pagamento.

1.2 Depois de concluídas as montagens e aterramento de todos os itens será realizado, pela Secretaria de Cultura, vistoria que comprove as condições de segurança.

1.3 Constatada quaisquer irregularidades na execução dos serviços, a empresa se obriga a saná-las imediatamente.

1.4 A licitante vencedora será responsável - durante todos os dias do evento - pela manutenção e pela substituição de materiais da estrutura sob sua responsabilidade, quando defeituosos, principalmente os que comprometerem a segurança dos usuários, inclusive no período compreendido entre o início da montagem da estrutura até o seu final, devendo a licitante vencedora estar com os serviços diários de manutenção e substituição de materiais a disposição, com a antecedência mínima de duas horas antesdo inicio de cada dia do evento.

1.5 Todas as medidas e dimensões devem atender a legislação vigente de segurança, ficando sob a responsabilidade da licitante vencedora o cumprimento das exigências legais referentes ao objeto contratado, inclusive aquelas aqui não citadas.

1.6 Para fins de publicidade, sempre tendo em vista o interesse público, a Comissão Organizadora poderá autorizar o uso dos espaços existentes na estrutura de fechamentos.

1.7 A licitante vencedora será, sempre, a única responsável pela higienização emanutenção diária (que começará antes do início dos eventos) das cabines sanitárias, incluindo a reposição de peças, produtos sanitários, como papel higiênico e outros produtos químicos de limpeza, bem como será a única responsável pelo descarte dos resíduos, durante todo o período de locação.

1.8 O local de destinação final do resíduo deverá fornecer o documento de recebimento do mesmo para cada viagem e descarga e a licitante vencedora deverá entregar na Secretaria Requisitante quando da apresentação da Nota Fiscal para pagamento.

1.9 Os produtos químicos utilizados deverão ser biodegradáveis, formulados para total assepsia e em quantidade adequada com as normas técnicas por cabine, não contendo formol ou qualquer outra substância química de natureza agressiva e que não exalem maus

odores.

1.10 No descarte dos resíduos, a legislação ambiental em vigor deverá ser rigorosamente observada.

1.11 Os banheiros químicos deverão atender às exigências da fiscalização sanitária e as normas de segurança.

1.12 No transporte, no descarte, no tratamento ou disposição final dos dejetos, deverão ser rigorosamente observadas as normas ambientais aplicáveis à matéria, respondendo a licitante vencedora, perante a Municipalidade, por quaisquer irregularidades, danos ou prejuízos.

1.13 A licitante vencedora (adjudicatária) deverá apresentar no ato da assinatura contratual os seguintes documentos:

a) Licença de Operação e de Instalação junto ao Órgão Ambiental Estadual – CETESB para a destinação final dos resíduos do Banheiro Químico, bem como a carta de anuência para recebimento dos resíduos gerados nos eventos.

b) CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) emitido pela CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB).

1.14 Obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB e demais documentos para a realização do evento, são de única responsabilidade da CONTRATADA.

1.15 A empresa deverá emitir a ART dos serviços junto ao CREA ou órgão equivalente das tendas, palcos e demais estruturas licitadas com antecedência mínima de 3 (três) dias antes do início do evento.

1.16 Toda a estrutura deverá estar integralmente montada com 2 dias de antecedência da data de inicio do evento.

1.17 O evento será realizado nos dias 07 a 11 de Setembro de 2022 no recinto de eventos localizado à Xxxxxxx 00 xx Xxxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx

1.18 A exploração de espaço destinado à praça de alimentação será de responsabilidade da contratante, não podendo a empresa vencedora, exercer qualquer influência sobre a disposições da praça que será definido pela Comissão Organizadora.

1.19 O público estimado é de 1.500 pessoas por dia, tendo em vista que o evento será gratuito, sem cobrança de bilheteria.

1.20 DATA DO EVENTO: 07, 08, 09, 10 E 11 DE SETEMBRO DE 2022 DO EVENTO: RECINTO DE EVENTOS SITO À AV. 10 DE FEVEREIRO, CENTRO DE REDENÇÃO DA SERRA – SÃO PAULO

1.21 O EVENTO DEVERÁ SER ABERTO AO PÚBLICO.

1.22 PREMIAÇÃO MONTARIA EM TOUROS PELO CONTRATADO: 1º COLOCADO, R$12.000;00 2º COLOCADO, R$6.000,00; 3º COLOCADO, R$5.000,00; 4º COLOCADO, R$4.000,00; 5º COLOCADO, R$3.000,00.

ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n° 46/2022

Processo Administrativo Municipal n° 115/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, Estado de São

Paulo, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob nº. , com sede na na Avenida XV de novembro, 829, Centro, no Município de Redenção da Serra – São Paulo, devidamente representada por seu Prefeito Municipal, XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, residente e domiciliado nesta cidade, doravante designada PREFEITURA, e a empresa

, inscrita no CNPJ nº , estabelecida à

, Bairro , no município de

_, representado(a) pelo(a) Sr.(a) , portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF/MF

, doravante denominada(s) CONTRATADA (S), resolvem firmar o presente ajuste de Contrato, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002 bem como do Edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, CARACTERÍSTCAS E CONDIÇÕES.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE REDENÇÃO DA SERRA 2022 - FEAGRES, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

1.1.CARACTERÍSTICAS:

ITEM	QUANT	UNID	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VL. UNIT	VL. TOTAL
1	70	METROS 07/09/2022 A 11/09/2022	ARQUIBANCADAS GALVANIZADAS DE 70M DE COMPRIMENTO, COM 6 DEGRAUS (ATENDENDO AS NORMAS DA ABNT) COM COBERTURA PIRAMIDAL/CHAPÉU DE BRUXA, TODAS AS ARQUIBANCADAS INICIANDO COM 1M DE ALTURA COM PARAPEITO (MONTAGEM CONFORME ESPECIFICAÇÃO). ESTRUTURA EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E PINTURA.
2	1	UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022	INSTALAÇÃO DE ARENA COMPLETA COM 04 BRETES, QUERÊNCIA, SEDENHEIRO, DESEMBARCADOURO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA. S
3	1	UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022	PALCO 10X8M: TRELIÇADO DE ALUMÍNIO P 30. O PALCO DEVERÁ TER FECHAMENTO EM TRÊS LADOS COM SOMBRETES OU LONA PRETA, COBERTURA COM SISTEMA DE DUAS AGUAS COM LONA ESPECIAL DE COBERTURA RETARDANTE DE CHAMAS CONTENDO LAUDO TÉCNICO DA FABRICANTE, PRATICÁVEL COM TRELIÇAS DE FERRO GALVANIZADO COM ALTURA DO CHÃO AO PISO DO PALCO DE 1M DE ALTURA A 1,4M COM COMPENSADO 20 MM ESPECIAL PARA PALCO. O PALCO DEVERÁ CONTER GUARDA CORPOS NAS LATERAIS E NO FUNDO. O PALCO DEVERÁ TER ESCADA ANTIDERRAPANTE COM CORRIMÃO DOS DOIS LADOS, DE ACORDO COM A ALTURA DO PISO. O ESPAÇO DO PALCO ENTRE O CHÃO E O INICIO DO PISO DO PALCO DEVERÁ TER FECHAMENTO TOTAL, FRENTE, LATERAIS E FUNDOS.
4	1	UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022	SOM PROFISSIONAL DE RODEIO (ARENA) COM ESTÚDIO (SISTEMA FLYSISTEM) COM 08 DEFINIÇÕES DE VOZ E 08 SUBGRAVES. ESPECIFICAÇÕES: CONSOLE DIGITAL COM 16 CANAIS, SISTEMA DE POTÊNCIAS COMPATÍVEIS, 02 NOTEBOOKS, SENDO UM RESERVA, 04 MICROFONES SEM FIO, DE LONGO ALCANCE E SOM INSTALADO EM TRELIÇA EM ALUMÍNIO COMPATÍVEL.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

BOIADA E MONTARIA – 20 (VINTE) MONTARIAS POR NOITE, COWBOYS COMPETIDORES NA MODALIDADE DE RODEIO EM TOUROS – 30 (TRINTA) TOUROS TREINADOS ESPECIALMENTE PARA RODEIO, ACOMPANHADOS DE TODOS OS PROCEDIMENTOS/EXAMES E DOCUMENTOS LEGAIS EXIGIDOS

PARA O MESMO.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 SONOPLASTA POR NOITE, ALTAMENTE QUALIFICADO COM EXPERIÊNCIAS, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DE FESTAS COM EXPRESSÃO REGIONAL.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

02 LOCUTORES POR NOITE, COM VASTA EXPERIÊNCIA E BOA DICÇÃO, COM HABILIDADES COMPROVADAS EM OUTROS EVENTOS E EXPERIÊNCIA EM RODEIOS E 01 LOCUTOR PARA O PALCO DE SHOWS. TOTALIZANDO 03

LOCUTORES.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 JUIZ DE RODEIO POR NOITE, ALTAMENTE QUALIFICADO COM EXPERIÊNCIAS, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DE FESTAS COM EXPRESSÃO REGIONAL.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 FISCAL DE BRETE, POR NOITE, ALTAMENTE QUALIFICADO COM EXPERIÊNCIAS, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DE FESTAS COM EXPRESSÃO REGIONAL.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 COMENTARISTA POR NOITE, COM VASTA EXPERIÊNCIA E BOA DICÇÃO, COM HABILIDADES COMPROVADAS EM OUTROS EVENTOS E EXPERIÊNCIA EM RODEIOS.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 PLACAR ELETRÔNICO DE LED PARA CONTABILIZAR A NOTA E MARCAR O TEMPO DE CADA COMPETIDOR.

SERVIÇO 07/09/2022 A 11/09/2022

SEGURO DO EVENTO, COM COBERTURA DE ACIDENTE INDIVIDUAL DE NO MÍNIMO R$100.000 (CEM MIL REAIS) POR VIDA (ESTIMATIVA DE 2.000 (DUAS MIL) VIDAS), CUJA APÓLICE DEVERÁ SER APRESENTADA A COMISSÃO

ORGANIZADORA NA ASSINATURA CONTRATUAL.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

SEGURO DE TODOS OS PEÕES, COM COBERTURA DE ACIDENTE INDIVIDUAL DE NO MÍNIMO R$100.000 (CEM MIL REAIS) POR VIDA, CUJA APÓLICE DEVERÁ SER APRESENTADA A COMISSÃO ORGANIZADORA NA ASSINATURA

CONTRATUAL.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

PRODUÇÃO DE ABERTURA CONTENDO: CORTINA, ILUMINAÇÃO DE LED, STROBOCOP, FUMAÇA E LASER CHEQUES.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

02 PALHAÇOS SALVA VIDAS POR NOITE, ALTAMENTE QUALIFICADOS COM EXPERIÊNCIAS, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DE FESTAS COM EXPRESSÃO REGIONAL.

SERVIÇO 07/09/2022 A 11/09/2022

EVENTO.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

ILUMINAÇÃO DE ARENA: 12 MOVING, COM MESA DE CONTROLE DMX, PARA ILUMINAÇÃO DA ARENA E COREOGRAFIAS E 01 CANHÃO SEGUIDOR COM OPERADOR, 12 MOVING INSTALADOS NOS POSTES LATERAIS DA ARENA

CONFORME ITEM 05.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

02 ELETRICISTAS PROFISSIONAIS COM CERTIFICADOS E HABILITADOS, PARA ATENDER AS NORMAS RELATIVAS E ESTRUTURA ELÉTRICA DO EVENTO.

800

METROS 07/09/2022 A

11/09/2022

800M DE FECHAMENTO TIPO TAPUME E PLACAS COM ESTRUTURA DE METAL OU MADEIRA GALVANIZADA COM NO MÍNIMO 2M DE ALTURA.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

08 CAMAROTES MEDINDO 2,5M X 2,0M, ALTURA DO PISO DO SOLO MEDINDO 2,5M, SOBREPOSTO NOS BRETES COM COBERTURA PIRAMIDAL COM LONA ANTI-CHAMAS, COM 03 DEGRAUS ARQUIBANCADA.

170

METROS 07/09/2022 A

11/09/2022

170M LINEARES DE GRADIL COM 2,2M DE ALTURA PARA CONTER ANIMAIS NA MANGUEIRA DE ESPERA.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

03 TENDAS 10X10 COM COBERTURA PIRAMIDAL OU CHAPÉU DE BRUXA (TORNEIO LEITEIRO E FRENTE DO PALCO). TODAS AS XXXXXX XXXXXXX APRESENTAR LAUDO TÉCNICO E ANTI-CHAMAS.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

24 TENDAS 3X3 COM COBERTURA PIRAMIDAL OU CHAPÉU DE BRUXA, 08 TENDAS PARA EXPOSITORES E 01 PARA SEGURANÇA, 15 PARA USO NO LOCAL. TODAS AS XXXXXX XXXXXXX APRESENTAR LAUDO TÉCNICO E ANTI-

CHAMAS.

SERVIÇO 07/09/2022 A

11/09/2022

RODEIO DE CARNEIROS - ORGANIZAÇÃO PARA O DOMINGO, DIA 11, SENDO 35 CARNEIROS.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

PREMIAÇÃO PARA OS 5 PRIMEIROS COLOCADOS DA MONTARIA EM TOUROS

– R$30.000, SENDO R$12.000 PARA O 1º; R$6.000 PARA O 2º; R$5.000 PARA O 3º; R$4.000 PARA O 4º E R$3.000 PARA O 5º.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

05 BRIGADISTAS DE INCÊNDIO, POR NOITE DE EVENTO.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

20 BANHEIROS QUÍMICOS PORTÁTIL MODELO STATIC, (SENDO 9 FEMININOS E 9 MASCULINOS E 2 COM ACESSIBILIDADE) CONSTRUÍDO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, INCLUSO; CAIXA DE DEJETOS COM ASSENTO, MICTÓRIO, ADESIVO MASCULINO/FEMININO E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO MESMO, SUPORTE PARA PAPEL HIGIÊNICO, RESPIRO, TETO TRANSLÚCIDO, PISO ANTIDERRAPANTE. NA COR VERDE, CINZA OU AZUL; (COM

HIGIENIZAÇÃO/REPOSIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO E PAPEL HIGIÊNICO).

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

INSTALAÇÃO DE 02 GERADORES, MÍNIMO DE 260KWA, SILENCIADO, SENDO PARA ILUMINAR E FORNECER ENERGIA PARA A ARENA E PALCO DO EVENTO, SENDO QUE DEVERÃO SER REABASTECIDOS CONFORME A NECESSIDADE

DURANTE TODO O EVENTO

SERVIÇO 07/09/2022 A 11/09/2022

EQUIPE MÉDICA, SENDO 01 MÉDICO SOCORRISTA, 01 ENFERMEIRO, 01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E 01 MOTORISTA PARA TODOS OS DIAS DE EVENTO DURANTE A MONTARIA, SENDO QUE DOMINGO SERÁ NECESSÁRIO

TAMBÉM, DURANTE A MONTARIA DE CARNEIROS.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

2.1 A prestação de serviço ocorrerá de acordo com as datas dos eventos definidas no Termo de Referência, sendo que a Autorização de Fornecimento será encaminhada dentro do prazo de até 3 (três) dias antes dos eventos.

2.2 Toda a estrutura deverá estar integralmente montada com 2 dias de antecedência da data de início do evento.

2.3 A Ordem de Entrega será enviada ao fornecedor por meio de fax e/ou e-mail, a qual deverá ser devolvida ao emissor, devidamente assinada, datada e com RG do recebedor, por meio do e-mail informado na Ordem no prazo de 01 (um) dia útil, para fins de comprovação do recebimento.

2.4 O fornecedor que, convocado, recusar-se injustificadamente em confirmar o recebimento da Ordem de Entrega no prazo marcado, 01 (um) dia útil após o recebimento, poderá sofrer as sanções previstas pela inexecução do ajuste.

2.5 As notas fiscais deverão ser individualizadas para cada setor da prefeitura, conforme especificações constantes na própria Autorização de Fornecimento (A.F);

2.6 Constatadas irregularidades no objeto, esta Prefeitura Municipal, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

c) se disser respeito à diferença de quantidade, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

d) na hipótese de complementação e/ou incorreções, a Contratada deverá complementar e/ou corrigir em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de (02 dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência do contrato será 90 (noventa) dias, contado a partir assinatura do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – VALOR, FORMA DE PAGAMENTO

4.1 – O presente contrato tem o valor total de R$ ( ) e as despesas decorrentes do fornecimento, serão os provenientes de recursos próprios e onerará as seguintes dotações orçamentárias:

02.10 – SEC MUN DE CULTURA E TURISMO

02.10.01 – Setor de Cultura

00.000.0000.0000 – Manutenção e Promoção de Eventos Culturais

257 – 3.3.90.39.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.2 – O pagamento será efetuado por meio de cheque nominal ou depósito em conta corrente indicada pela empresa contratada em até 30 dias a partir do recebimento da Nota Fiscal Eletrônica (Portaria CAT nº 173/2009), devidamente conferida e atestada pela unidade competente.

4.3. Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitado ao contratado, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a esta Prefeitura Municipal no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

4.3.1. Caso a contratada não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será recontado, a partir da data da sua apresentação.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer o objeto deste contrato nas condições previstas no Edital do Pregão nº 046/2022 e em sua proposta.

5.2. Responsabilizar-se pelas operações de transporte, carga e descarga.

5.3. Manter durante toda a execução deste contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação, apresentando documentação revalidada se algum documento perder a validade, nos termos do art. 55 da Lei de Licitação.

5.1. A licitante vencedora será responsável pela montagem, desmontagem e transporte de todo o material, assumindo também a responsabilidade e correndo por sua conta, os encargos sociais e tributários, sendo também responsável pela saúde, hospedagem, transporte, seguro pessoal, segurança pessoal, alimentação, remuneração, inclusive encargos trabalhistas, sociais, previdenciários e comerciais devido a todas as pessoas necessárias e utilizadas na execução dos serviços e também quaisquer outras despesas acessórias e necessárias não especificadas neste edital, que eventualmente recaiam sobre a execução do

objeto contratado, eximindo-se esta Prefeitura de qualquer responsabilidade pelo seu pagamento.

5.2. Depois de concluídas as montagens e aterramento de todos os itens será realizado, pela Secretaria de Infraestrutura, vistoria que comprove as condições de segurança.

5.3. Constatada quaisquer irregularidades na execução dos serviços, a empresa se obriga a saná-las imediatamente.

5.4. A licitante vencedora será responsável - durante todos os dias do evento - pela manutenção e pela substituição de materiais da estrutura sob sua responsabilidade, quando defeituosos, principalmente os que comprometerem a segurança dos usuários, inclusive no período compreendido entre o início da montagem da estrutura até o seu final, devendo a licitante vencedora estar com os serviços diários de manutenção e substituição de materiais a disposição, com a antecedência mínima de duas horas antes do inicio de cada dia do evento.

5.5. Todas as medidas e dimensões devem atender a legislação vigente de segurança, ficando sob a responsabilidade da licitante vencedora o cumprimento das exigências legais referentesao objeto contratado, inclusive aquelas aqui não citadas.

5.6. Para fins de publicidade, sempre tendo em vista o interesse público, a Comissão Organizadora poderá autorizar o uso dos espaços existentes na estrutura de fechamentos.

5.7. A licitante vencedora será, sempre, a única responsável pela higienização e manutenção diária (que começará antes do início dos eventos) das cabines sanitárias, incluindo a reposição de peças, produtos sanitários, como papel higiênico e outros produtos químicos de limpeza, bem como será a única responsável pelo descarte dos resíduos, durante todo o período de locação.

5.8. O local de destinação final do resíduo deverá fornecer o documento de recebimento do mesmo para cada viagem e descarga.

5.9. Os produtos químicos utilizados deverão ser biodegradáveis, formulados para total assepsia e em quantidade adequada com as normas técnicas por cabine, não contendo formol ou qualquer outra substância química de natureza agressiva e que não exalem maus odores.

5.10. No descarte dos resíduos, a legislação ambiental em vigor deverá ser rigorosamente observada.

5.11. Os banheiros químicos deverão atender às exigências da fiscalização sanitária e as normas de segurança.

5.12. No transporte, no descarte, no tratamento ou disposição final dos dejetos, deverão ser rigorosamente observadas as normas ambientais aplicáveis à matéria, respondendo a licitante vencedora, perante a Municipalidade, por quaisquer irregularidades, danos ou prejuízos.

5.13. A licitante vencedora (adjudicatária) deverá apresentar no ato da assinatura contratual os seguintes documentos:

a) Licença de Operação e de Instalação junto ao Órgão Ambiental Estadual – CETESB para a destinação final dos resíduos do Banheiro Químico, bem como a carta de anuênciapara recebimento dos resíduos gerados nos eventos.

c) A empresa deverá emitir a ART dos serviços junto ao CREA ou órgão equivalente das tendas, palcos e demais estruturas licitadas com antecedência mínima de 3 (três) dias antes do início do evento.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1. Cumprir o prazo fixado para realização do pagamento.

6.2. Indicar responsável pelo acompanhamento da execução deste contrato.

6.3. Permitir acesso dos funcionários da CONTRATADA ao local determinado para a entrega do objeto contratado.

6.4. Comunicar a CONTRATADA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto.

CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA

7.1. Para garantia das obrigações contratuais a CONTRATADA depositou, conforme previsto no Edital, a importância de R$ ( ), equivalentes a 5% (cinco por cento) do valor global do presente instrumento, sob forma (dinheiro, título, seguro- garantia ou fiança bancária).

7.2. Se, por qualquer razão, for necessária a prorrogação do prazo de validade da Garantia de Execução do Contrato, a CONTRATADA ficará obrigada a providenciar a renovação da mesma, nos termos e condições originalmente aprovados pelo CONTRATANTE.

7.3. A Garantia de Execução do Contrato ou o seu saldo, se houver, somente será devolvida à CONTRATADA após o cumprimento integral de todas as obrigações por ela assumidas e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO E SANÇÕES

8.1 - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para este certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, FALHAR ou FRAUDAR na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

8.2 - O não cumprimento das obrigações assumidas no presente contrato ou a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir, unilateralmente, este contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal, no caso de inadimplência.

8.3. Constitui motivo para rescisão do presente Contrato, o descumprimento de quaisquer cláusulas compactuadas, em especial o atraso da entrega dos serviços ou falta de pagamento de parcelas nos prazos estabelecidos.

8.4. Pela inexecução total ou parcial do objeto do presente certame, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1. Advertência;

2. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, recolhida no prazo de 10 (dez) dias úteis da comunicação;

3. Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de até 02 (dois) anos;

4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.5. Pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita à multa tratada no item 2 acima:

I. Pela recusa injustificada em assinar o contrato;

II. Pelo atraso na execução do serviço, sem causa ou motivo justificável;

III. Pelo descumprimento de quaisquer outras cláusulas contratuais ou inexecução das condições inscritas no termo de referência.

8.5. No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

9.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Taubaté-SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer ação oriunda do presente contrato e que não possa ser resolvida de comum acordo entre as mesmas. E, por assim estarem justas e contratadas as partes, mutuamente obrigadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Redenção da Serra, ..... de de 2022.

Prefeitura Municipal de Redenção da Serra XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

RG nº: RG nº:

DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP

ANEXO LC-03

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Redenção da Serra.

CNPJ Nº: 45.167.517/0001-08

CONTRATADO:

CNPJ Nº:

CONTRATO N° (DE ORIGEM): /2022 DATA DA ASSINATURA:

VIGÊNCIA:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE REDENÇÃO DA SERRA 2022 - FEAGRES, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA..

VALOR (R$):

Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.

Redenção da Serra, de de 2022.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

Conforme as Instruções nº 02/2016 Área Municipal do TCESP.

CONTRATANTE: CONTRATADO: CONTRATO Nº (DE ORIGEM):

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE REDENÇÃO DA SERRA 2022 - FEAGRES, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

ADVOGADO (S)/ Nº OAB: (*)

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido estará sujeito à análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA: GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: Cargo:

CPF: RG: Data de Nascimento: / / Endereço residencial completo:

E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s):

Assinatura:

Responsáveis que assinaram o ajuste:

Pelo CONTRATANTE:

Nome: XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Cargo: Prefeito Municipal

CPF: RG: Data de Nascimento: / / Endereço residencial completo:

E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s):

Assinatura:

Pela CONTRATADA:

Nome: Cargo:

CPF: RG: Data de Nascimento: / / Endereço residencial completo:

E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s):

Assinatura:

XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO EDITAL Nº 078/2022.

Processo Administrativo nº 115/2022 - Pregão Presencial nº 046/2022

Eu (nome completo), RG nº , representante legal da

(denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº , DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do Pregão nº /2022, realizado pela Prefeitura Municipal Redenção da Serra, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame.

Redenção da Serra, de de 2022.

assinatura do representante legal

XXXXX X – MODELO DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

EDITAL Nº 078/2022.

Processo Administrativo nº 115/2022 - Pregão Presencial nº 046/2022

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº

é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório do Pregão nº /2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Redenção da Serra.

Redenção da Serra, de de 2022.

assinatura do representante legal

XXXXX XX – MODELO DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO

EDITAL Nº 078/2022.

Processo Administrativo nº 115/2022 - Pregão Presencial nº 046/2022

Eu (nome completo), representante legal da empresa

_(denominação da pessoa jurídica), interessada em participar do Pregão Presencial nº /2022, da Prefeitura Municipal de Redenção da Serra, declaro, sob as penas da lei, que a (denominação da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

Redenção da Serra, de de 2022.

assinatura do representante legal

ANEXO V – MODELO PROPOSTA COMERCIAL

EDITAL Nº 078/2022.

Processo Administrativo nº 115/2022 - Pregão Presencial nº 046/2022

DADOS DA EMPRESA LICITANTE:

Nome da Proponente: ........................................................................................................................................

Razão social: ........................................................................CNPJ nº.: ..............................................................

Banco: ......................... Agência nº.: ............................... Conta nº.: ..................................................................

Endereço completo: ...........................................................................................................................................

Telefones: ....................................................... E-mail: .....................................................................................

ITEM

QUANT

UNID

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

VL. UNIT

VL. TOTAL

METROS 07/09/2022 A 11/09/2022

PINTURA.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

INSTALAÇÃO DE ARENA COMPLETA COM 04 BRETES, QUERÊNCIA, SEDENHEIRO, DESEMBARCADOURO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA. S

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

FUNDOS.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

SOM PROFISSIONAL DE RODEIO (ARENA) COM ESTÚDIO (SISTEMA FLYSISTEM) COM 08 DEFINIÇÕES DE VOZ E 08 SUBGRAVES. ESPECIFICAÇÕES: CONSOLE DIGITAL COM 16 CANAIS, SISTEMA DE POTÊNCIAS COMPATÍVEIS, 02 NOTEBOOKS, SENDO UM RESERVA, 04 MICROFONES SEM FIO, DE LONGO ALCANCE E SOM INSTALADO EM TRELIÇA

EM ALUMÍNIO COMPATÍVEL.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

PARA O MESMO.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 SONOPLASTA POR NOITE, ALTAMENTE QUALIFICADO COM EXPERIÊNCIAS, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DE FESTAS COM EXPRESSÃO REGIONAL.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

02 LOCUTORES POR NOITE, COM VASTA EXPERIÊNCIA E BOA DICÇÃO, COM HABILIDADES COMPROVADAS EM OUTROS EVENTOS E EXPERIÊNCIA EM RODEIOS E 01 LOCUTOR PARA O PALCO DE SHOWS. TOTALIZANDO 03

LOCUTORES.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 JUIZ DE RODEIO POR NOITE, ALTAMENTE QUALIFICADO COM EXPERIÊNCIAS, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DE FESTAS COM EXPRESSÃO REGIONAL.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 FISCAL DE BRETE, POR NOITE, ALTAMENTE QUALIFICADO COM EXPERIÊNCIAS, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DE FESTAS COM EXPRESSÃO REGIONAL.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 COMENTARISTA POR NOITE, COM VASTA EXPERIÊNCIA E BOA DICÇÃO, COM HABILIDADES COMPROVADAS EM OUTROS EVENTOS E EXPERIÊNCIA EM RODEIOS.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

01 PLACAR ELETRÔNICO DE LED PARA CONTABILIZAR A NOTA E MARCAR O TEMPO DE CADA COMPETIDOR.

SERVIÇO 07/09/2022 A 11/09/2022

SEGURO DO EVENTO, COM COBERTURA DE ACIDENTE INDIVIDUAL DE NO MÍNIMO R$100.000 (CEM MIL REAIS) POR VIDA (ESTIMATIVA DE 2.000 (DUAS MIL) VIDAS), CUJA APÓLICE DEVERÁ SER APRESENTADA A COMISSÃO

ORGANIZADORA NA ASSINATURA CONTRATUAL.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

SEGURO DE TODOS OS PEÕES, COM COBERTURA DE ACIDENTE INDIVIDUAL DE NO MÍNIMO R$100.000 (CEM MIL REAIS) POR VIDA, CUJA APÓLICE DEVERÁ SER APRESENTADA A COMISSÃO ORGANIZADORA NA ASSINATURA

CONTRATUAL.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

PRODUÇÃO DE ABERTURA CONTENDO: CORTINA, ILUMINAÇÃO DE LED, STROBOCOP, FUMAÇA E LASER CHEQUES.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

02 PALHAÇOS SALVA VIDAS POR NOITE, ALTAMENTE QUALIFICADOS COM EXPERIÊNCIAS, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DE FESTAS COM EXPRESSÃO REGIONAL.

SERVIÇO 07/09/2022 A 11/09/2022

EVENTO.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

ILUMINAÇÃO DE ARENA: 12 MOVING, COM MESA DE CONTROLE DMX, PARA ILUMINAÇÃO DA ARENA E COREOGRAFIAS E 01 CANHÃO SEGUIDOR COM OPERADOR, 12 MOVING INSTALADOS NOS POSTES LATERAIS DA ARENA

CONFORME ITEM 05.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

02 ELETRICISTAS PROFISSIONAIS COM CERTIFICADOS E HABILITADOS, PARA ATENDER AS NORMAS RELATIVAS E ESTRUTURA ELÉTRICA DO EVENTO.

800

METROS 07/09/2022 A

11/09/2022

800M DE FECHAMENTO TIPO TAPUME E PLACAS COM ESTRUTURA DE METAL OU MADEIRA GALVANIZADA COM NO MÍNIMO 2M DE ALTURA.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

08 CAMAROTES MEDINDO 2,5M X 2,0M, ALTURA DO PISO DO SOLO MEDINDO 2,5M, SOBREPOSTO NOS BRETES COM COBERTURA PIRAMIDAL COM LONA ANTI-CHAMAS, COM 03 DEGRAUS ARQUIBANCADA.

170

METROS 07/09/2022 A

11/09/2022

170M LINEARES DE GRADIL COM 2,2M DE ALTURA PARA CONTER ANIMAIS NA MANGUEIRA DE ESPERA.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

03 TENDAS 10X10 COM COBERTURA PIRAMIDAL OU CHAPÉU DE BRUXA (TORNEIO LEITEIRO E FRENTE DO PALCO). TODAS AS XXXXXX XXXXXXX APRESENTAR LAUDO TÉCNICO E ANTI-CHAMAS.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

24 TENDAS 3X3 COM COBERTURA PIRAMIDAL OU CHAPÉU DE BRUXA, 08 TENDAS PARA EXPOSITORES E 01 PARA SEGURANÇA, 15 PARA USO NO LOCAL. TODAS AS XXXXXX XXXXXXX APRESENTAR LAUDO TÉCNICO E ANTI-

CHAMAS.

SERVIÇO 07/09/2022 A

11/09/2022

RODEIO DE CARNEIROS - ORGANIZAÇÃO PARA O DOMINGO, DIA 11, SENDO 35 CARNEIROS.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

PREMIAÇÃO PARA OS 5 PRIMEIROS COLOCADOS DA MONTARIA EM TOUROS

– R$30.000, SENDO R$12.000 PARA O 1º; R$6.000 PARA O 2º; R$5.000 PARA O 3º; R$4.000 PARA O 4º E R$3.000 PARA O 5º.

UNIDADE 07/09/2022 A

11/09/2022

05 BRIGADISTAS DE INCÊNDIO, POR NOITE DE EVENTO.

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

HIGIENIZAÇÃO/REPOSIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO E PAPEL HIGIÊNICO).

UNIDADE 07/09/2022 A 11/09/2022

INSTALAÇÃO DE 02 GERADORES, MÍNIMO DE 260KWA, SILENCIADO, SENDO PARA ILUMINAR E FORNECER ENERGIA PARA A ARENA E PALCO DO EVENTO, SENDO QUE DEVERÃO SER REABASTECIDOS CONFORME A NECESSIDADE

DURANTE TODO O EVENTO

SERVIÇO 07/09/2022 A 11/09/2022

EQUIPE MÉDICA, SENDO 01 MÉDICO SOCORRISTA, 01 ENFERMEIRO, 01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E 01 MOTORISTA PARA TODOS OS DIAS DE EVENTO DURANTE A MONTARIA, SENDO QUE DOMINGO SERÁ NECESSÁRIO

TAMBÉM, DURANTE A MONTARIA DE CARNEIROS.

1. Validade da proposta (não inferior a 60 dias):

2. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA: Conforme estipulado no edital.

DECLARAÇÕES:

1 - Declaro que os preços cotados não sofrerão qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, e já estão incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de encargos, impostos, taxas, tributos, frete e demais despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto do Pregão 078/2022;

2 - Declaro que aceito todas as exigências do Edital do Pregão 078/2022 e de seus Anexos.

Local, , de de 2022

Nome do Representante Legal da Empresa RG N.º

CPF N.º

CARIMBO DA EMPRESA

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EDITAL Nº 078/2022.

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