EXTRATO DE CONTRATO
Jornal Oficial
do Município de Ibiporã
Ano VI - Nº 834 - 03 de abril de 2019 - xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx
Lei Nº 2.643 de 26 de setembro 2013 / Lei Nº 2.705 de 21 julho de 2014
Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ.
CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ (SEBRAE/PR).
PROC. ADM. Nº. 050/2017 – Processo Dispensa Nº. 010/2017 – CONTRATO Nº. 046/2017.
OBJETO: O Contrato tem por objeto, a contratação de Instituição sem fins lucrativos (SEBRAE/PR) para prestação de serviço de consultoria, cujas ações sujeitam-se à Lei Geral 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações contidas na Lei Complementar 147/2014 de 07 de agosto de 2014.
VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 dias
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 de abril de 2018.
FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTAS: 4875
FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: 14.001.11.122.0008.2117.
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 000
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de abril de 2017.
XXXX XXXXXX COLONIEZI PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ.
CONTRATADA: C. M. SOUZA S/S LTDA.
PROC. ADM. Nº. 026/2015 – Pregão Nº. 011/2015 – CONTRATO Nº. 049/2015.
OBJETO: O Contrato tem por objeto, a prestação de serviços de sonorização, iluminação, locação e projeção para diversos eventos a serem realizados no Município.
O presente termo aditivo objetiva:
- Prorrogar a vigência do contrato para 15 de abril de 2020.
DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 02 de abril de 2019.
XXXX XXXXXX COLONIEZI PREFEITO DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ.
CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR.
PROC. ADM. Nº. 034/2019 – Processo Dispensa Nº. 009/2019 – CONTRATO Nº. 085/2019.
OBJETO: O Contrato tem por objeto, a contratação do CISMEPAR para a parceria no transporte fora do Município (TFD) a pacientes do SUS.
VALOR TOTAL: R$ 43.120,00 (quarenta e três mil, cento e vinte reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 dia
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de abril de 2020.
FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTAS: 4880
FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: 10.001.10.301.0010.2089
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 303
GESTORA DO CONTRATO: Xxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxx (Secretaria de Saúde)
FISCAIS DO CONTRATO: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx (Secretaria de Saúde)
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de abril de 2019.
XXXX XXXXXX COLONIEZI PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ.
CONTRATADA: CONTROL-LAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA.
PROC. ADM. Nº. 038/2019 – Processo Dispensa Nº. 010/2019 – CONTRATO Nº. 086/2019.
OBJETO: O Contrato tem por objeto, a contratação de serviços de ensaio de proficiência e controle de qualidade externo para o Laboratório Municipal.
VALOR TOTAL: R$ 5.635,32 (cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 dias
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de abril de 2020.
FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTAS: 4340
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.50.99
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 000
GESTORA DO CONTRATO: Xxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxx (Secretaria de Saúde)
FISCAIS DO CONTRATO: Regina Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (Secretaria de Saúde).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de abril de 2019.
O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ é uma publicação
sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ (CNPJ 76.244.961/0001-03)
Núcleo de Comunicação Social Chefe do Núcleo: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Jornalista: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Contato: (000) 0000 0000
e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxxx
ICP-Brasil Tipo A3 - Emitido por AC SERASA RFB v2 - Emitido para: Municipio de Ibiporã: 76.244.961/0001-03 - NS: 49EB90C54A6F20CF
XXXX XXXXXX COLONIEZI PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - FAUEL.
PROC. ADM. Nº. 040/2019 – Processo Dispensa Nº. 011/2019 – CONTRATO Nº. 087/2019.
OBJETO: O Contrato tem por objeto, a contratação da FAUEL para prestação de serviços de capacitação e elaboração de todas as etapas do processo seletivo de escolha dos con- selheiros tutelares da gestão 2020-2024.
VALOR TOTAL: R$ 16.580,00 (dezesseis mil quinhentos e oitenta reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 dias
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de abril de 2020.
FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTAS: 3750
FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: 09.002.08.243.0009.6078
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 000
GESTORA DO CONTRATO: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (Secretaria de Assistência Social) FISCAIS DO CONTRATO: Cassia Carolina G. D. Geha (Secretaria de Assistência Social) DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de abril de 2019.
XXXX XXXXXX COLONIEZI PREFEITO MUNICIPAL
Educação
ATO ADMINISTRATIVO 006/2019
A Secretária Municipal de Educação de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido na Deliberação 007/2009 – CME e na Instrução Normativa 10/2010,
RESOLVE
Art. 1º Designar os funcionários abaixo relacionados para constituírem a comissão encarregada dos trabalhos relacionados ao processo de CLASSIFICAÇÃO do xxxxx XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX que ocorrerá na Escola Municipal Profª. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx.
NOME | FUNÇÃO |
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | Diretora |
Xxxxxxx xx Xxxxxxx França Pires | Coordenadora pedagógica |
Xxxxxxx Xxxxxxxx Martins | Secretária Escolar |
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx | Professora |
Xxxxxxxx Xxxxxxx do Bonfim | Professora |
Art. 2º Caberá aos membros da Comissão, ora designada, executar os trabalhos conforme regulamenta os artigos 18 a 22 da Instrução Normativa 10/2010. Art. 3º Os trabalhos da comissão deverão ser finalizados automaticamente ao término do processo de Classificação citado acima.
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ibiporã, 03 de abril de 2019 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Secretária Municipal de Educação Decreto 021/2017
Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 235, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que dispõe o artigo 69 da Lei Municipal nº 2.432/2010, de 22 de dezembro de 2010, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã, e o Decreto nº 227 de 22 de maio de 2014, que regulamenta o adicional de incentivo de mérito,
RESOLVE:
Art.1º Conceder o Adicional de Incentivo de Mérito, pela conclusão de um outro curso de graduação ou de pós-graduação em nível de
Especialização na área de educação, aos servidores constantes do anexo único.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 010/2019
Teste Seletivo - Edital nº. 078/2017
Prorrogação de Extrato de Contrato de Trabalho
Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ.
Contratado: XXXXXXX XXXXX XXXXX - Matrícula: 7619.1
Objeto: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.
Prazo: por mais 12 meses
Vigência do Contrato: 11/04/2019 a 10/04/2020
Cargo: Professor (atuar na disciplina de Educação Física)
Salário Inicial: R$ 1.460,33 (Um mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e três centavos).
Carga Horária: 20 horas semanais
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Ibiporã-PR, aos 02 dias do mês de abril de 2019.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
DECRETO N°. 099, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade ao disposto no Capítulo I, Seção IV, artigo 28, parágrafo 1º da Lei Municipal nº. 2236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ibiporã, e em conformidade com o Decreto nº 689/2012,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a estabilidade dos servidores abaixo relacionados, nomeados conforme aprovação em Concurso Público, aberto pelo do Edital 161/2014. Considerando o seguinte:
§ 1º da conclusão do período de seu estágio probatório.
Matr. | Nome | Cargo | Decreto de Nomeação nº. | Conclusão do Estágio Probatório |
4096.1 | XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE | DEC. 596/2015 – 17/09/2015 | 01/04/2019 |
4097.1 | CLEBER VELOSO DE CARVALHO | FARMACEUTICO BIOQUIMICO | DEC. 054/2016 – 22/02/2016 | 01/04/2019 |
4098.1 | XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | DEC. 093/2016 – 11/03/2016 | 01/04/2019 |
§ 2º da apuração e do resultado de suas avaliações periódicas de desempenho no Estágio Probatório, conforme formulários preenchidos e fundamentados pela Chefia Imediata e Equipe, e a conclusão final elaborada pela comissão designada através da Portaria nº. 750/2017, onde atingiram a pontuação necessária para a sua aptidão no cargo.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
DECRETO N°. 100, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade ao disposto no Capítulo I, Seção IV, artigo 28, parágrafo 1º da Lei Municipal nº. 2236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ibiporã, e em conformidade com o Decreto nº 690/2012,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a estabilidade da servidora ANGELITA XXXXXX XXXXXXXXXXX, matrícula 4079.1, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil, nomeada conforme aprovação em Concurso Público, aberto pelo do Edital 161/2014, por meio do Decreto nº. 005, de 20 de janeiro de 2016. Considerando o seguinte:
§1º a conclusão do período de seu estágio probatório em 31/03/2019.
§ 2º da apuração e do resultado de suas avaliações periódicas de desempenho no Estágio Probatório, conforme formulários preenchidos e fundamentados pela Chefia Imediata e Equipe, e a conclusão final elaborada pela comissão designada por meio da Portaria nº. 750/2017, onde atingiu a pontuação necessária para a sua aptidão no cargo.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 236, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe confere por Lei, disposto no artigo 51 da Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibiporã nº.
006/2006,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, matrícula 3975.1, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Professora Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx do Nascimento - Ensino Fundamental, para responder pela função de Secretária Escolar, a partir de 09 de abril de 2019.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 213, de 14 de março de 2012.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 237, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, conforme o disposto no Capítulo II, Seção IV, artigos 197, inciso II, Subseção III, artigo 201 constantes da Lei Municipal No.2.236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ibiporã, o Decreto nº 115, de 20 de fevereiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º ATRIBUIR ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 20% (vinte) por cento, sobre seu vencimento básico, a título de Adicional de Insalubridade de Grau Médio, por enquadrar-se na Norma Regulamentadora nº 15 e seus anexos, da Portaria 3.214/78 e Lei 6.514/77, de acordo com o Laudo Técnico Pericial, por exercer atividades consideradas insalubres em virtude a exposição aos Agentes nocivos à Saúde e a Integridade Física de modo HABITUAL E PERMANENTE.
Matr. | Nome | Cargo | A partir |
4491.1 | XXXXXX XXXXX XXXXXX JUNIOR | MÉDICO CLÍNICO GERAL | 01/03/2019 |
LOCAL: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. XXXXX XXX XXXXXXXXX – JARDIM SAN RAFAEL.
Art.2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 238, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº. 572, de 30 de agosto de 2018, que concedeu ao servidor abaixo relacionado, o pagamento de 1/3 de Adicional de férias constitucional, no mês de
agosto de 2018, referente a 30 dias de férias regulamentares em descanso, parceladas em até 02 (duas) etapas de 15 (quinze) dias cada.
Onde se lê:
MATR. | NOME | PERÍODO | INÍCIO | TÉRMINO |
4224.1 | JORDAN ROGATTE DE MOURA | 2017/2018 | 13/08/2018 | 27/08/2018 |
03/12/2018 | 17/12/2018 |
Leia-se:
MATR. | NOME | PERÍODO | INÍCIO | TÉRMINO |
4224.1 | JORDAN ROGATTE DE MOURA | 2017/2018 | 13/08/2018 | 27/08/2018 |
01/04/2019 | 15/04/2019 |
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 239, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR com ônus à servidora XXXXXX XXXXX BOTEGA DE XXXX, matrícula 4268.1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão II, para responder, assinar documentos e autorizar pagamentos eletrônicos, na ausência do Procurador Jurídico, o Senhor XXXXXX XXXXXXX DE MOURA, matrícula 4224.1, por motivo do seu período de férias em descanso de 01 de abril de 2019 a 15 de abril de 2019.
Art.2º Atribuir à servidora ora designada o valor proporcional do subsídio da Tabela de Cargos Comissionados de Procurador Jurídico, conforme Anexo VIII da Lei Municipal nº 2.908/2017.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 240, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no artigo 17, § 1º, da Lei Municipal nº 2236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e em atendimento ao requerido pelo protocolo,
RESOLVE:
Protoc. | Nome | Cargo | Decreto Nomeação | A partir | Término |
3724/2019 – 28/03/2019 | XXXXXX XXXXXX | EDUCADOR SOCIAL | 080/2019 – 19/03/2019 | 25/03/2019 | 08/04/2019 |
Art. 1º CONCEDER a candidata abaixo relacionada convocada do Concurso Público aberto através do Edital nº. 005/2016, à prorrogação da Posse e do Exercício, por 15 dias, contados da data de publicação do ato de nomeação.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 241, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, de acordo com o artigos nº 26 e 27 da Lei Municipal nº 2236/2008, e em atendimento ao Protocolo sob o No. 1524/2019 – 08/02/2019,
R E S O L V E :
Art. 1º MANTER a redução da carga horária de 08h:00min (oito horas) para 04h:00min (quatro horas) diárias da jornada laborativa da servidora MEIRE CRISTINA RIGONI NEGRÃO - matrícula 3102.1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde exerce o cargo de Agente Sanitário, a partir de 22 de março de 2019, conforme Parecer Médico Pericial, com término em 22 de março de 2020.
Art. 2º A redução da carga horária será reavaliada pela equipe multiprofissional da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO, após 01(um) ano a partir da data da concessão. Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 242, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, de acordo com os artigos nº 26 e 27 da Lei Municipal nº 2236/2008, e em atendimento ao Protocolo sob o No. 1821/2019 – 14/02/2019,
R E S O L V E :
Art. 1º MANTER a redução da carga horária de 08h:00min (oito horas) para 04h:00min (quatro horas) diárias da jornada laborativa da servidora XXXXXXX XX XXXXX XXXXX - matrículas 3276.1 e 3657.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, onde exerce o cargo de Professor Docente, a partir de 26 de março de 2019, conforme Parecer Médico Pericial. Art. 2º A redução da carga horária será reavaliada pela equipe multiprofissional da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO, após 01(um) ano a partir da data da concessão, com término em 26 de março de 2020.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 243, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município, e conforme disposto no Capítulo VIII, artigo 150 da Lei Municipal nº 2236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais,
RESOLVE:
MATR. | NOME | PERÍODO | INÍCIO | TÉRMINO |
4406.1 | XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX OURO | 02/09/2018 - 01/03/2019 | 01/04/2019 | 20/04/2019 |
4125.1 | XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX | 01/07/2018 - 31/12/2018 | 10/04/2019 | 29/04/2019 |
Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, o pagamento de 1/3 de Adicional de férias constitucional, no mês de março de 2019, referente a 20 dias de férias regulamentares em descanso.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 244, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, conforme disposto no Capítulo VIII, artigos 142 e 147 parágrafo 1º da Lei Municipal nº 2236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipai s,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, o pagamento de 1/3 de Adicional de férias constitucional, no mês de março de 2019, referente a 30 dias de férias regulamentares
em descanso.
MATR. | NOME | PERÍODO | INÍCIO | TÉRMINO |
969.1 | XXXXXXXXX XXXXXXX DO NASCIMENTO | 2017/2018 | 01/04/2019 | 30/04/2019 |
1906.1 | ACIARA XXXXXXXX XX XXXXX | 2017/2018 | 22/04/2019 | 21/05/2019 |
1958.1 | XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX | 2017/2018 | 01/04/2019 | 30/04/2019 |
2094.1 | XXXX XXX. ALBERGUINE STEFANO | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2306.1 | XXXXXXX XXXXXX | 2018/2019 | 01/04/2019 | 30/04/2019 |
3077.1 | XXXXXXXX XXX XXXXXX | 2018/2019 | 13/03/2019 | 11/04/2019 |
3104.1 | XXXXXXXX XXXXXX | 2018/2019 | 02/04/2019 | 01/05/2019 |
3151.1 | XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX | 0000/0000 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
3138.1 | XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX | 2017/2018 | 01/04/2019 | 30/04/2019 |
3252.1 | XXXX XXXXXXXX X. XX XXXXXXXX XXXXXXX | 0000/0000 | 22/04/2019 | 21/05/2019 |
3452.1 | XXXXX XXXXX XX XXXXX | 0000/0000 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
3751.1 | XXXXXX XXXX XXXXXXX | 2017/2018 | 15/04/2019 | 14/05/2019 |
3908.1 | XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 04/04/2019 | 03/05/2019 |
4090.1 | XXXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
4157.1 | XXXX XX XXXXX XXXX XXXXX | 2017/2018 | 03/04/2019 | 02/05/2019 |
4249.1 | XXXXX XX XXXXX | 2018/2019 | 11/04/2019 | 10/05/2019 |
4317.1 | XXXXXXXX XXXXXXX DE XXXX XXXXX | 2017/2018 | 01/04/2019 | 30/04/2019 |
4378.1 | XXXXXX XXXXXXXXXX RUZZON | 2017/2018 | 01/04/2019 | 30/04/2019 |
4395.1 | XXXXXXXX XXXXXX X. DA SILVA NOVI | 2018/2019 | 01/04/2019 | 30/04/2019 |
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 245, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, conforme disposto no Capítulo VIII, artigos 142 e 147 da Lei Municipal nº 2236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, o pagamento de 1/3 de Adicional de férias constitucional, no mês de março de 2019, referente a 30 dias de férias regulamentares em descanso, parceladas em até 02 (duas) etapas de 15 (quinze) dias cada.
MATR. | NOME | PERÍODO | INÍCIO | TÉRMINO |
1610.1 | XXXXXXX XXXXXXXXX DO CARMO | 2018/2019 | 01/04/2019 | 15/04/2019 |
01/10/2019 | 15/10/2019 | |||
1880.3 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX ROZA DE LIMA | 2018/2019 | 18/03/2019 | 01/04/2019 |
30/12/2019 | 13/01/2020 | |||
2027.1 | XXXXX XXXXX XX XXXX | 0000/0000 | 01/04/2019 | 15/04/2019 |
01/08/2019 | 15/08/2019 | |||
3543.1 | XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXX | 2017/2018 | 01/04/2019 | 15/04/2019 |
15/07/2019 | 29/07/2019 | |||
3547.1 | XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX | 2017/2018 | 01/04/2019 | 15/04/2019 |
15/07/2019 | 29/07/2019 | |||
3659.1 | XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX | 2017/2018 | 04/04/2019 | 18/04/2019 |
18/07/2019 | 01/08/2019 | |||
3891.1 | XXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS | 2018/2019 | 03/04/2019 | 17/04/2019 |
03/12/2019 | 17/12/2019 | |||
38941 | KLEVERTON THOMAZ LIBRAIS | 2018/2019 | 16/04/2019 | 30/04/2019 |
26/12/2019 | 09/01/2020 | |||
4078.1 | XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX | 2018/2019 | 01/04/2019 | 15/04/2019 |
18/11/2019 | 02/12/2019 | |||
4097.1 | XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX | 20182019 | 02/04/2019 | 16/04/2019 |
19/07/2019 | 02/08/2019 | |||
4207.1 | XXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX | 2017/2018 | 16/04/2019 | 30/04/2019 |
19/08/2019 | 02/09/2019 | |||
4242.1 | XXXXXX XXXX XX XXXXX | 2018/2019 | 02/04/2019 | 16/04/2019 |
01/11/2019 | 15/11/2019 | |||
4408.1 | XXXXX XXXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 01/04/2019 | 15/04/2019 |
18/11/2019 | 02/12/2019 |
4415.1 | XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 17/04/2019 | 01/05/2019 |
05/08/2019 | 19/08/2019 |
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 246, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, conforme Capítulo VIII, artigos
142 e 147 parágrafos 1º da Lei Municipal nº 2236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Público Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, do quadro do Magistério Público Municipal, o pagamento de 1/3 de Adicional de férias constitucional, no mês de março de 2019,
referente a 30 dias de férias regulamentares em descanso.
MATR. | NOME | PERÍODO | INÍCIO | TÉRMINO |
423.1 | IVONETE MONTREZORO FERREIRA | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
1182.1 | XXX XX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
1183.1 | XXXXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
1820.1 | XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
1822.1 | XXXXXXX APARECIDA CRAICI | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
1823.1 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
1824.1 | XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
1829.1 | XXXXX XXXXX XX XXXXXXX | 0000/0000 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2085.1 | XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2086.1 | XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2087.1 | XXXXX XXX. XXXXXXX DO NASCIMENTO | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2089.1 | XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2099.1 | XXXXX XXX. XXXXXXXX XXXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2333.1 | XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2472.1 | XXXXXXXX XX XXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2580.1 | XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2591.1 | XXXXXX XXXXXXXXXX MELHADO | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2593.1 | XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2718.1 | XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2860.1 | XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2917.1 | NAIR SCHOENBERGER | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2918.1 | XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX | 0000/0000 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2943.1 | XXXXXX XXX XXXXXX ZEFA | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2945.1 | XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
2948.1 | XXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
Portaria nº. 246/2019
MATR. | NOME | PERÍODO | INÍCIO | TÉRMINO | |
2949.1 | XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
2954.1 | ALESSANDRA DO PILAR MODENUTI | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3449.1 | ALIRIA APA. XXXXXX DA COSTA TERRA | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3451.1 | XXXXXX XXXXX XX XXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3454.1 | XXXXX XXXXXXXXX ALVARENGA | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3455.1 | SILVANIA RAMOS | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3458.1 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3461.1 | XXX XXXX XX XXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3468.1 | XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3469.1 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3470.1 | XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3480.1 | XXXXX XXXXXXX XXXXXXX COTRIM | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3481.1 | GIZELLI JAQUELINI A. DOS SANTOS | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3488.1 | XXXXXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3499.1 | XXXXX XXXXXXX BENEVIDES SILVEIRA | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3719.1 | XXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3720.1 | XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
3722.1 | XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
3892.1 | XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
3898.1 | XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
3909.1 | XXXX XXXXXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
3914.1 | FRANCIANE XXXXXXX XXXXXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
3918.1 | XXXXXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
3921.1 | SILMARA TOMAZ | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
3923.1 | XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
3925.1 | JHENYFFER TAYNARA H. M. DE AZEVEDO | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
3926.1 | XXXXXXX XXXXX XXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
3928.1 | XXXXXXX XXXXXXXXX DO N. BICHERI | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
4087.1 | XXXXXX XXXXXXX XXXXX LOUZADA | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
4088.1 | EWELLYM KASPCHAK DE MOURA | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
4094.1 | THAIS CARINE DE XXXXXXX XXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
4274.1 | DEIZE REGINA HORVATICH PEREIRA | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
Portaria nº. 246/2019
MATR. | NOME | PERÍODO | INÍCIO | TÉRMINO | |
4280.1 | XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
4286.1 | XXXXXXX APARECIDA MASSAN | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
4287.1 | XXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
4289.1 | XXXXX XXXXXX XXXXXXXX DA COSTA | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
4290.1 | XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 | |
4292.1 | XXXXXXXX XXXXXXX | 2018/2019 | 02/01/2019 | 31/01/2019 |
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 247, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, conforme disposto no artigo 34, inciso II da Lei Municipal nº 1892/2004, de 30 de junho de 2004, que dá nova redação à Lei Municipal nº. 1646/2000, de 15 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Municipal nº. 2674/2013, 26 de dezembro de 2013, que institui o Conselho Tutelar,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Conselheira Tutelar XXXXXXX XXXX XX XXXXX - matrícula 20018.1, o pagamento de 1/3 de Adicional de férias, no mês de março de 2019, referente a 30 dias de
férias regulamentares em descanso, a partir de 01 de abril de 2019. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 248, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, considerando o Capítulo VII, Seção XII, art. 134, parágrafo 4º da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibiporã,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 228, de 30 de abril de 2014, que concedeu a servidora BERNADETE DE XXXXXXX XXXXXXX X XXXXX – matrícula 2592.1, à Licença a título de Prêmio
Assiduidade em pecúnia no mês de abril de 2014.
Onde se lê:
Protoc. | Matr. | Nome | Quinq. | Período | Meses |
2830/2014 | 2592 | BERNADETE DE XXXXXXX XXXXXXX X XXXXX | 3º | 2008/2013 | 1º |
Protoc. | Matr. | Nome | Quinq. | Período | Meses |
2830/2014 | 2592.1 | BERNADETE DE XXXXXXX XXXXXXX X XXXXX | 2º | 2008/2013 | 1º |
Leia-se:
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 249, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, considerando o Capítulo VII, Seção XII, art. 134, parágrafo 4º da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibiporã, em conformidade com o artigo 3º, inciso III do Decreto nº 062/2013, e Decreto 752/2015, e em atendimento ao requerido pelo protocolo.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, o pagamento da Licença Prêmio Assiduidade em pecúnia, no mês de março de 2019, para liquidação total de Tributos Municipais, conforme relação abaixo.
Protoc. | Matr. | Nome | Quinq. | Período | Meses |
2542/2019 - 07/03/2019 | 50.1 | XXXXXX XXXXXXX XXXXX | 5º | 05/04/2010 - 04/04/2015 | 3º |
2400/2019 - 01/03/2009 | 1441.1 | XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX | 5º | 14/04/2012 - 13/04/2017 | 2º e 3º |
2673/2019 - 11/03/2019 | 1445.1 | XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX | 5º | 13/04/2012 - 12/04/2017 | 2º |
2668/2019 - 08/03/2019 | 1541.1 | XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX | 5º | 03/11/2013 - 02/11/2018 | 1º, 2º e 3º |
2633/2019 - 08/03/2019 | 1550.1 | XXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | 5º | 03/11/2013 - 02/11/2018 | 1º |
2493/2019 - 06/03/2019 | 1617.1 | XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX | 5º | 25/01/2014 - 24/01/2019 | 1º |
2140/20219 - 22/02/2019 | 1737.1 | CLEA MARA DISPENSIRI | 4º | 01/02/2012 - 31/01/2017 | 2º |
2462/2019 - 01/03/2019 | 1902.1 | XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX | 4º | 10/04/2011 - 09/04/2016 | 3º |
2570/2019 - 07/03/2019 | 1936.1 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX | 0x | 02/01/2013 - 01/01/2018 | 3º |
2342/2019 - 28/02/2019 | 2010.1 | XXXXX XXXXXXXXXX DE JESUS | 4º | 02/02/2013 - 01/02/2018 | 2º e 3º |
2480/2019 - 06/03/2019 | 2087.1 | XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX DO NASCIMENTO | 4º | 16/03/2013 - 15/03/2018 | 2º |
2482/2019 - 06/03/2019 | 2088.1 | XXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX | 4º | 16/03/2014 - 15/03/2019 | 1º |
2024/2019 - 21/02/2019 | 2123.1 | XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | 4º | 02/06/2013 - 01/06/2018 | 1º |
2133/2019 - 22/02/2019 | 2177.1 | XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX | 4º | 03/08/2013 - 02/08/2018 | 1º, 2º e 3º |
2789/2019 - 12/03/2019 | 2211.1 | XXXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX | 0x | 09/10/2013 - 08/10/2018 | 3º |
Portaria nº. 249/2019
Protoc. | Matr. | NOME | Quinq. | Período | Meses | |
2510/2019 - 06/03/2019 | 2318.1 | LAUDICEIA DOS SANTOS FERRO | 3º | 14/02/2010 - 13/02/2015 | 3º | |
2756/2019 - 12/03/2019 | 2377.1 | XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX | 3º | 17/07/2010 - 16/07/2015 | 1º | |
2818/2019 - 12/03/2019 | 2392.1 | XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX | 3º | 19/07/2012 - 18/07/2017 | 3º | |
2372/2019 - 28/02/2019 | 2592.1 | BERNADETE DE XXXXXXX XXXXXXX X XXXXX | 3º | 17/03/2013 - 16/03/2018 | 2º | |
3122/2019 - 18/03/2019 | 2651.1 | TEREZINHA XXXXXXXXX XXXXXXXXXX | 0x | 20/10/2013 - 19/10/2018 | 1º | |
2627/2019 - 08/03/2019 | 2661.1 | ANGELA XXXXXXXXX XXXXXXXXX | 0x | 25/11/2013 - 24/11/2018 | 1º, 2º e 3º | |
2664/2019 - 08/03/2019 | 2677.1 | XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX | 3º | 16/02/2014 - 15/02/2019 | 1º, 2º e 3º | |
2619/2019 - 08/03/2019 | 2691.1 | LIGIANE XXXXXX XXXXXXXXX | 0x | 16/02/2014 - 15/02/2019 | 1º | |
2665/2019 - 08/03/2019 | 2702.1 | XXXXXX XXXXX XXXX XXXX | 2º | 16/02/2009 - 15/02/2014 | 3º | |
2710/2019 - 11/03/2019 | 2796.1 | ANGELICA FURRIER DO BONFIM CASAGRANDE | 2º | 21/07/2009 - 20/07/2014 | 2º e 3º | |
2803/2019 - 12/03/2019 | 2857.1 | XXXXXXX XXXXXXXXX | 0x | 14/03/2010 - 13/03/2015 | 2º | |
2893/2019 - 13/03/2019 | 2905.1 | XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX | 2º | 06/02/2011 - 05/02/2016 | 3º | |
3049/2019 - 15/03/2019 | 2920.1 | XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX GEHA | 2º | 01/03/2012 - 28/02/2017 | 3º | |
2550/2019 - 07/03/2019 | 2922.1 | REGIANE XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX | 1º | 15/03/2006 - 14/03/2011 | 2º | |
13970/2018 - 23/11/2018 | 2974.1 | XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX | 1º | 03/04/2007 - 02/04/2012 | 1º | |
2791/2019 - 12/03/2019 | 3123.1 | XXXXX XX XXXXXXX XXXXX | 0x | 25/02/2014 - 24/02/2019 | 1º | |
2620/2019 - 08/03/2019 | 3134.1 | LIGIANE XXXXXX XXXXXXXXX | 0x | 28/07/2013 - 27/07/2018 | 1º |
2544/2019 - 07/03/2019 | 3144.1 | XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | 0x | 13/08/2013 - 12/08/2018 | 1º, 2º e 3º |
2131/2019 - 22/02/2019 | 3158.1 | XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX | 2º | 05/09/2013 - 04/09/2018 | 1º, 2º e 3º |
2114/2019 - 22/02/2019 | 3163.1 | XXXXXXXX XX XXXXXXX | 2º | 10/08/2013 - 09/08/2018 | 2º e 3º |
2273/2019 - 26/02/2019 | 3183.1 | XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX | 2º | 03/11/2013 - 02/11/2018 | 1º, 2º e 3º |
2571/2019 - 07/03/2019 | 3192.1 | XXXXXX XXXXXXX | 2º | 05/01/2014 - 04/01/2019 | 1º |
Protoc. | Matr. | NOME | Quinq. | Período | Meses | |
2354/2019 - 28/02/2019 | 3302.1 | VANDERCI APARECIDA XXXXXXXXX XXXXX | 1º | 03/08/2010 - 02/08/2015 | 1º, 2º e 3º | |
2507/2019 - 06/03/2019 | 3307.1 | XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX | 1º | 16/09/2010 - 15/09/2015 | 3º | |
2601/2019 - 08/03/2019 | 3470.1 | XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX | 1º | 12/03/2012 - 11/03/2017 | 2º e 3º | |
2624/2019 - 08/03/2019 | 3480.1 | XXXXX XXXXXXX XXXXXXX COTRIM | 1º | 21/03/2012 - 20/03/2017 | 3º | |
2712/2019 - 11/03/2019 | 3602.1 | XXXXXX XXXXXXXXX FIORI FELTRIN | 1º | 11/03/2013 - 10/03/2018 | 3º | |
2742/2019 - 12/03/2019 | 3603.1 | XXXXX XXXXXXXX XXXXX | 1º | 21/03/2013 - 20/03/2019 | 1º, 2º e 3º | |
2537/2019 - 07/03/2019 | 3604.1 | XXXX XXXXXX XXXXXX JUNIOR | 1º | 22/03/2013 - 21/03/2018 | 1º, 2º e 3º | |
2558/2019 - 07/03/2019 | 3649.1 | XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX | 1º | 01/08/2013 - 31/07/2018 | 1º e 2º | |
2477/2019 - 06/03/2019 | 3657.1 | XXXXXXX XX XXXXX XXXXX | 1º | 09/09/2013 - 08/09/2018 | 1º e 2º | |
2717/2019 - 11/03/2019 | 3689.1 | XXXXXXX XXXXXX XXXXXX | 1º | 02/01/2014 - 01/01/2019 | 1º | |
2823/2019 - 12/03/2019 | 3692.1 | XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX | 1º | 06/01/2014 - 05/01/2019 | 1º | |
2478/2019 - 06/03/2019 | 3700.1 | XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXX | 1º | 03/02/2014 - 02/02/2019 | 1º | |
2623/2019 - 08/03/2019 | 3720.1 | XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX | 1º | 07/03/2014 - 06/03/2019 | 1º e 2º | |
2318/2019 - 27/02/2019 | 3722.1 | XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX | 1º | 11/03/2014 - 10/03/2019 | 1º, 2º e 3º | |
2681/2019 - 11/03/2019 | 3735.1 | XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX | 2º | 25/04/2008 - 24/04/2013 | 3º |
Portaria nº. 249/2019
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº. 250, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, considerando o Capítulo VII, Seção XII, art. 134, parágrafo 4º da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibiporã, regulamentado através do Decreto nº 062/2013, e Decreto 752/2015, e em atendimento aos requeridos pelos protocolos.
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, o pagamento da Licença Prêmio Assiduidade em pecúnia, no mês de março de 2019, conforme relação abaixo.
Protocolo | Matr. | Nome | Quinq. | Período | Meses |
12335/2018 - 15/10/2018 | 1091.1 | XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX | 4º | 19/09/2005 - 18/09/2010 | 1º |
11751/2018 - 04/10/2018 | 1737.1 | CLEA MARA DISPENSIRI | 4º | 01/02/2012 - 31/01/2017 | 3º |
12279/2018 - 15/10/2018 | 1776.1 | XXXXX XXXXXX XXXXXXXX | 4º | 02/01/2010 - 01/01/2015 | 2º |
12293/2018 - 15/10/2018 | 2047.1 | DECALAFE XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX | 4º | 09/02/2013 - 08/02/2018 | 2º |
11902/2018 - 08/10/2018 | 2120.1 | XXXXXXXXX XXX XXXXX XXXX | 3º | 17/06/2008 - 16/06/2013 | 3º |
11752/2018 - 04/10/2018 | 2123.1 | XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | 4º | 02/06/2013 - 01/06/2018 | 2º |
11736/2018 - 04/10/2018 | 2134.1 | XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX | 4º | 03/08/2013 - 02/08/2018 | 3º |
12326/2018 - 15/10/2018 | 2199.1 | XXXXX XXXXX XXXXXX | 3º | 24/08/2008 - 23/08/2013 | 3º |
11575/2018 - 01/10/2018 | 2456.1 | XXXXXX XXXXXXXX GAMBA | 2º | 06/02/2006 - 05/02/2011 | 1º |
11705/2018 - 03/10/2018 | 2503.1 | XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX | 3º | 23/10/2011 - 22/10/2016 | 1º |
11935/2018 - 08/10/2018 | 2577.1 | XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX | 3º | 10/02/2013 - 09/02/2018 | 1º |
12206/2018 - 11/10/2018 | 3030.1 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX | 2º | 02/07/2012 - 01/07/2017 | 2º |
12213/2018 - 11/10/2018 | 3080.1 | XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XX XXXXXX | 1º | 25/02/2008 - 24/02/2013 | 3º |
12074/2018 - 10/10/2018 | 3298.1 | XXXX XXXXX XX XXXXX XXXX | 1º | 08/07/2010 - 07/07/2015 | 2º |
12073/2018 - 10/10/2018 | 3422.1 | XXXX XXXXXXX DE XXX XX XXXXX XXXXX | 1º | 24/02/2012 - 23/02/2017 | 2º |
Portaria nº. 250/2019
Protocolo | Matr. | Nome | Quinq. | Período | Meses | |
11725/2018 - 04/10/2018 | 3483.1 | ELIZABETE DE XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX | 1º | 21/03/2012 - 20/03/2017 | 1º | |
12449/2018 - 17/10/2018 | 3499.1 | XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX | 2º | 05/03/2008 - 04/03/2013 | 2º | |
11691/2018 - 03/10/2018 | 3535.1 | XXXXXXXXX XXXXXXX | 1º | 25/06/2012 - 24/06/2017 | 3º | |
12312/2018 - 15/10/2019 | 3649.1 | XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX | 1º | 01/08/2013 - 31/07/2018 | 3º | |
11753/2018 - 04/10/2018 | 3664.1 | XXXXX XXXXXX XX XXXXX FIGUEIREDO | 1º | 03/10/2013 - 02/10/2018 | 1º |
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 251, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, considerando o Capítulo VII, Seção XII, art. 134, parágrafo 4º da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibiporã, regulamentado através do Decreto nº 062/2013, e Decreto 752/2015, e em atendimento ao requerido pelos protocolos.
R E S O L V E:
PROTOC. | MATR. | NOME | QUINQ. | PERÍODO | MESES |
14480/2018 - 06/12/2018 | 1480.1 | MARCELO XXXXXXX XXXXXXXXX | 0x | 27/05/2012 - 26/05/2017 | 3º |
628/2019 - 22/01/2019 | 1743.1 | XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX | 4º | 23/06/2012 - 22/06/2017 | 2º |
939/2019 - 29/01/2019 | 2093.1 | XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX | 4º | 11/03/2013 - 10/03/2018 | 2º |
234/2019 - 15/01/2019 | 2175.1 | XXXXXXX XXXXXX XXXXXX | 4º | 27/07/2013 - 26/07/2018 | 1º |
13121/2018 - 31/10/2018 | 2321.1 | XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX | 3º | 14/02/2010 - 13/02/2015 | 2º |
11526/2018 - 28/09/2018 | 2356.1 | XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX | 2º | 04/10/2009 - 03/10/2014 | 3º |
622/2019 - 22/01/2019 | 2862.1 | XXXXXXXXXX XXXXXXXX PIZZI | 2º | 11/04/2010 - 10/04/2015 | 2º |
12667/2018 - 23/10/2018 | 2867.1 | XXXXXX XXXX XXXXX | 2º | 13/04/2010 - 12/04/2015 | 3º |
13970/2018 - 23/11/2018 | 2974.1 | XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX | 1º | 03/04/2007 - 02/04/2012 | 2º |
1201/2019 - 04/02/2019 | 3185.1 | XXXXX XXXXXXX XX XXXXX | 2º | 21/11/2013 - 20/11/2018 | 2º |
2572/2019 - 07/03/2019 | 3192.1 | XXXXXX XXXXXXX | 2º | 05/01/2014 - 04/01/2019 | 2º |
2726/2019 - 11/03/2019 | 3565.1 | XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX | 1º | 03/09/2012 - 02/09/2017 | 1º |
15028/2018 - 18/12/2018 | 3686.1 | XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXX XXXXXXXX | 1º | 02/12/2013 - 01/12/2018 | 3º |
15027/2018 - 19/12/2018 | 3688.1 | XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX | 0x | 18/12/2013 - 17/12/2018 | 3º |
Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, o pagamento da Licença Prêmio Assiduidade em pecúnia, no mês de março de 2019, conforme relação abaixo.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 252, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, artigo 84, inciso IV da Lei Municipal nº 2236/2008 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã, e suas alterações, e requerimento protocolado sob o nº. 2077/2019 – 21/02/2019,
R E S O L V E :
Art. 1º CONCEDER a servidora XXXXXX XXXXX XXXXXX, matrícula 4356.1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra, 01(um) dia para ausenta-se do serviço no dia 26 de março de 2019, para frequentar curso compatível com a área de sua atuação profissional, realizado no Centro de Convenções Frei Caneca em São Paulo/SP, referente ao “15º Congresso Paulista de Pediatria”.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 253, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o artigo
428 da Consolidação das Leis do Trabalho, Lei Federal nº 11.788/2008, e requerimento protocolado sob o nº 3419/2019 – 22/03/2019,
R E S O L V E :
Art. 1º CONCEDER a servidora XXXXXXX XXXXXX - matrícula 9013.1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, horário especial para cumprimento de Estágio Curricular referente ao Curso Técnico em Enfermagem – Colégio Estadual Xxxxxxx Xxxxxxxx – Ibiporã/PR – Curso Técnico, do dia 14 de fevereiro de 2019, todas as quintas-feiras das 13h:00min às 18h:15min até 12 de julho de 2019, total de horas para reposição 84h00min.
Art. 2º Fica estabelecida, a partir de 14 de fevereiro de 2019, a obrigatoriedade da servidora de repor as horas contratuais, de acordo com o estabelecido pelo órgão de lotação. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 254, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, de acordo com o artigo 37, inciso II da Lei Municipal nº. 2522/2011, que dispõe do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais,
R E S O L V E :
MAT. | NOME | CARGO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | A PARTIR |
NÍVEL | NÍVEL | ||||
4096.1 | XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE | 01 | 04 | 01/04/2019 |
4097.1 | CLEBER VELOSO DE CARVALHO | FARMACEUTICO BIOQUIMICO | 01 | 04 | 01/04/2019 |
4098.1 | XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 01 | 04 | 01/04/2019 |
Art. 1º Conceder para aos servidores abaixo relacionados, a promoção por Progressão Vertical, entendida como a elevação de Nível de vencimento por terem concluído com êxito no mês de abril de 2019 o período do estágio probatório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
Comunicamos aos interessados que se encontra aberta a licitação a seguir: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 – PMI, do tipo CHAMADA PÚBLICA, Processo Administrativo nº 016/2019– ref. à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, que serão destinados ao fornecimento de alimentação nas Instituições Educacionais de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. O Edital poderá ser obtido através do site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (00)0000-0000 ou ainda pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx. Ibiporã, 03 de abril de 2019. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
Comunicamos aos interessados que se encontra aberta a licitação a seguir: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 – PMI, Processo Administrativo nº 031/2019, ref. à contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de instrutores para condução de aulas com conteúdo artístico, cultural e esportivo. Edital poderá ser obtido através do site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (00) 0000-0000 ou ainda pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx. Ibiporã, 03 de abril de 2019. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx – Prefeito Municipal.
Núcleo Parlamentar
DECRETO Nº 098, DE 02 DE ABRIL DE 2019
Súmula: Estabelece faces de quadra e valores unitários de terrenos por m², em complemento ao Anexo I da Lei Municipal nº 2.737, de 24 de Dezembro de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, X da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 15 da Lei Municipal nº 2.737, de 24 de Dezembro de 2014, o qual possibilita ao Poder Executivo Municipal editar decreto para assegurar a exequibilidade do sistema implementado pela nova Planta Genérica de Valores;
Considerando os critérios de metragem, localização, situação, topografia, pedologia, dentre outros, utilizados pela Lei Municipal nº 2.737, de 24 de Dezembro de 2014, no estabelecimento das faces de quadra e valores unitários de terrenos por m² em situações similares às ora apresentadas,
DECRETA:
Art. 1° Ficam estabelecidas, conforme Anexo I deste decreto, faces de quadra e valores unitários de terrenos por m², em complemento ao Anexo I da Lei Municipal nº 2.737, de 24 de Dezembro de 2014.
Art. 2º O tributo instituído por este decreto será cobrado no exercício financeiro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiporã, 02 de abril de 2019.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
ANEXO I
CONJUNTO HABITACIONAL VENEZA
Indicação Fiscal | Logradouro | Nº de Face | Valor de Face R$ |
00.000.000.0/00 | RUA 1 | 01 | 60,381915 |
LOTEAMENTO EMPRESARIAL CHÁCARA ALVORADA
Indicação Fiscal | Logradouro | Nº de Face | Valor de Face R$ |
00.000.000.0000 | XXX X | 00 | 100,636528 |
00.000.000.0000 | XXX X | 00 | 000,000000 |
00.000.000.0000 | XXX X | 00 | 000,000000 |
00.000.000.0000 | XXX X | 00 | 000,000000 |
00.000.000.0000 | XXX X | 00 | 000,000000 |
00.000.000.0000.ZPA1.0 | RUA C | 03 | 100,636528 |
00.000.000.0000.ZPA2.0 | XXX X | 00 | 000,000000 |
01.159.034.AREA.ZPA3.0 | XXX X | 00 | 000,000000 |
Xxxxxxx, 02 de abril de 2019.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
DECRETO Nº 104 DE 03 DE ABRIL DE 2019
Cria a Comissão Organizadora para a realização da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e estabelece outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 64, X da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizar no dia 14 de junho de 2019, das 8h00min às 18h00min, no Centro de Convivência do Idoso Xxxxxx xx Xxxxx.
Art. 2º A Conferência desenvolverá trabalhos sob o tema: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, conforme Deliberação n.º 020/2018 do Conselho Estadual
dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 3º O apoio e o suporte administrativos necessários para organização, realização e funcionamento da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Fica instituída a Comissão Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de natureza paritária, composta por representantes da sociedade civil e do Poder Público Municipal, com a finalidade de estabelecer, acompanhar e avaliar a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e propor as medidas que julgar necessárias para o desenvolvimento de seus princípios e diretrizes.
Art. 5º A Comissão Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será composta dos seguintes membros:
I- Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx;
II- Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx;
III- Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx;
IV- Marly Emerenciano;
V- Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx;
VI- Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Presidente do CMDI
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 106 DE 03 DE ABRIL DE 2019
Súmula: Estabelece o valor da taxa de administração para custear as despesas administrativas correntes e de capital, necessárias à organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS para o exercício de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, X da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Considerando o disposto nos artigos 12, 13 e 51 da Lei Municipal nº 2.809, de 17 de dezembro de 2015 e suas alterações, o qual possibilita a fixação do valor da taxa de administração, a ser paga pelo Município para o custeio de despesas administrativas, em até 2% (dois por cento) por ano do total da remuneração, subsídios, proventos e pensões pagos aos segurados e beneficiários do RPPS no exercício financeiro anterior.
Art. 2º Fica fixado em 0,3% (zero vírgula três por cento) o valor para o exercício de 2019, da taxa de administração para custear as despesas administrativas correntes e de capital, necessárias à organização e funcionamento da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibiporã – RPPS, a ser pago pelos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive autarquias e fundações, do Município de Ibiporã.
Art. 3º O valor anual foi calculado sobre o total da remuneração, subsídios, proventos e pensões pagos aos segurados e beneficiários do RPPS no exercício
financeiro anterior, conforme segue:
Folha de pagamento exercício de 2018 - apuração da taxa de administração fixada para 2019
Mês/Ano | Ativo | SAMAE | CÂMARA | Total | Aposentado | Pensionista | Total Geral | Taxa de Administração |
jan/19 | 4.679.242,35 | 453.382,65 | 80.871,58 | 5.213.496,58 | 935.988,00 | 180.333,17 | 6.329.817,75 | 18.989,45 |
fev/19 | 4.787.033,96 | 453.297,77 | 80.354,17 | 5.320.685,90 | 955267,46 | 166.077,90 | 6.442.031,26 | 19.326,09 |
mar/19 | 5.242.720,41 | 505.981,86 | 77723,22 | 5.826.425,49 | 991.512,96 | 165.758,00 | 6.983.696,45 | 20.951,09 |
abr/19 | 4.830.036,58 | 534.654,86 | 77723,22 | 5.442.414,66 | 1.010.596,87 | 167.280,50 | 6.620.292,03 | 19.860,88 |
mai/19 | 4.912.342,91 | 514.025,19 | 78193,87 | 5.504.561,97 | 1.019.568,47 | 167.280,50 | 6.691.410,94 | 20.074,23 |
jun/19 | 4.909.885,94 | 508.675,34 | 77824,09 | 5.496.385,37 | 1.020.160,94 | 168.444,86 | 6.684.991,17 | 20.054,97 |
jul/19 | 4.971.571,11 | 519.887,63 | 81236,94 | 5.572.695,68 | 1.028.687,72 | 174.072,05 | 6.775.455,45 | 20.326,37 |
ago/19 | 4.963.746,86 | 539.311,36 | 79034,39 | 5.582.092,61 | 1.031.728,85 | 171.914,31 | 6.785.735,77 | 20.357,21 |
set/19 | 5.069.956,73 | 541.093,21 | 81836,57 | 5.692.886,51 | 1.036.518,05 | 175.044,76 | 6.904.449,32 | 20.713,35 |
out/19 | 5.061.131,09 | 538.594,76 | 81944,42 | 5.681.670,27 | 1.065.137,15 | 174.444,04 | 6.921.251,46 | 20.763,75 |
nov/19 | 5.117.256,12 | 526.907,03 | 86639,72 | 5.730.802,87 | 1.053.836,83 | 177.306,04 | 6.961.945,74 | 20.885,84 |
dez/19 | 5.288.549,66 | 539.664,50 | 100451,57 | 5.928.665,73 | 1.060.835,96 | 177.306,04 | 7.166.807,73 | 21.500,42 |
13o. Sal. | 4.574.467,15 | 474.819,53 | 78054,4 | 5.127.341,08 | 1.022.724,31 | 173.545,95 | 6.323.611,34 | 18.970,83 |
Total | 64.407.940,87 | 6.650.295,69 | 1.061.888,16 | 72.120.124,72 | 13.232.563,57 | 2.238.808,12 | 87.591.496,41 | 262.774,49 |
Art. 4º O pagamento será realizado por meio de interferência financeira.
Art. 5º O pagamento da taxa administrativa ocorrerá até o vigésimo dia de cada mês, e poderá ser realizado também em pagamento único, respeitado o percentual de distribuição por entidade,
conforme segue:
Distribuição | ||||
Ente | PMI | CMI | SAMAE | |
% | 89,21% | 1,46% | 9,33% | |
Anual | 78.140.373,9474 | 1.278.835,8476 | 8.172.286,6151 | 87.591.496,41 |
234.421,12 | 3.836,51 | 24.516,86 | 262.774,49 |
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 1º. de janeiro de 2019.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito do Município
SAMAE
PORTARIA Nº 037/2019
O Diretor-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã - Pr, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e conforme disposto nos Artigos 142 ao 153 da Lei Municipal nº 2.236/08, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica a segunda quinzena de fruição de férias da servidora XXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS CORRÊA, matrícula 315, agendada para o período de 01/04/2019 a 15/04/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Ibiporã-PR, 28 de março de 2019.
JURANDIR XXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
Diretor-Presidente Xxxxxxxx
(Decreto nº 63 de 07/03/2019)
PORTARIA Nº 038/2019
O Diretor-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã – Pr., no uso das atribuições que lhe são conferidas por Xxx, e em conformidade ao disposto no artigo 28 da lei nº 2.236/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarada a estabilidade do servidor XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, matrícula nº 330, nomeado em 26 de fevereiro de 2016, através da Portaria nº 011 e empossado em 28 de março de 2016, considerando:
§ 1º - A conclusão do período de seu estágio probatório em 27 de março de 2019;
§ 2º - O resultado de sua avaliação de desempenho no estágio probatório, conforme relatórios fundamentados nas avaliações periódicas, elaborados pela comissão designada
pela Portaria nº 018/2017.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Ibiporã-PR, 28 de março de 2019.
JURANDIR XXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
Diretor-Presidente Xxxxxxxx
(Decreto nº 63 de 07/03/2019)
PORTARIA Nº 039/2019
O Diretor-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã – Pr., no uso das atribuições que lhe são conferidas por Xxx, e em conformidade ao disposto no artigo 28 da lei nº 2.236/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarada a estabilidade do servidor XXXXX XXXXX XXXXXX, matrícula nº 331, nomeado em 26 de fevereiro de 2016, através da Portaria nº 012 e empossado na data de 28 de março de 2016, considerando:
§ 1º - A conclusão do período de seu estágio probatório em 27 de março de 2019;
§ 2º - O resultado de sua avaliação de desempenho no estágio probatório, conforme relatórios fundamentados nas avaliações periódicas, elaborados pela comissão designada pela
Portaria nº 018/2017.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Ibiporã-PR, 28 de março de 2019.
JURANDIR XXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
Diretor-Presidente Xxxxxxxx
(Decreto nº 63 de 07/03/2019)