TERMO DE REFERÊNCIA nº 01

TERMO DE REFERÊNCIA nº 01

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE CERCAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO ASSENTAMENTO MANDACARU EM CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO-SE.

1. OBJETIVO

Contratação de serviços de terceiros de pessoa jurídica para execução da instalação de cerca (estacas, mourões e cerca) em Área de Preservação Permanente (APP), localizada no assentamento Mandacaru 01 em Canindé do São Francisco – SE.

2. ANTECEDENTES E CONTEXTO

Esta chamada está vinculada ao Projeto GEF-Terrestre “Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal”. GEF Terrestre trata-se de um projeto do governo brasileiro coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), tendo como agência implementadora o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e como agência executora o Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio). Operado por meio de unidades operativas situadas no MMA, Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, unidades de conservação (UCs) e órgãos estaduais. O resultado do trabalho realizado pela empresa contratada, fará parte do projeto GEF Terrestre de recuperação de áreas degradadas de vegetação do bioma Caatinga no interior e entorno da Unidade de Conservação Monumento Natural (Mona) do São Francisco no município de Canindé do São Francisco, Projeto Conservação e Recuperação da Caatinga do MONA do São Francisco (Convert). Sendo de responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (FAPESE).

A empresa, prestará seus serviços no interior do Assentamento Federal (PA) Mandacaru, distante 26 km do município de Canindé do São Francisco – SE e vizinho ao povoado Curituba. O perímetro de APP considerando 30 metros do leito principal do riacho, está estimado em 7.106,98m (ANEXO I). Limites e divisas “shapes” das áreas podem ser consultados na página do SisCar em:

xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/#/xxxxxxxxx/XX-0000000-XXX00X000X0X00X0X000X0000X0X000X.

Será disponibilizada a planta do imóvel georreferenciado, do qual será necessário avaliar os limites fundiários, a localização de propriedades rurais ou lotes, suas divisas e acessos ao rio para animais, que estiverem localizados nos limites da área de APP (Lat: 09°37'20,58" S, Long: 37°56'57,98"), (Anexo II). A empresa deverá ponderar nos custos e operação, cercamentos extras como corredores e porteiras que permitam o acesso de animais domésticos nas propriedades que ultrapassam as duas margens da APP (lotes 26, 27, 28, 29 e 37) e que necessitem da construção de corredores para acesso às barragens quando

existir. Por fim, executar o serviço de instalação de estacas, mourões e cercas nas áreas limites de APP, conforme um Plano de Cercamento (PdC) a ser entregue antes da execução.

Trabalhos que envolvam a contratação de mão-de-obra, deverá considerar a participação e utilização de mão-de-obra local. Conflitos com proprietários podem existir, quando estes não concordarem com a instalação das cercas, entretanto, a empresa contratada deverá se reunir com a comunidade e proprietários dos lotes para levantamento de informações relacionadas à divisão fundiária e promover a conscientização da importância do cercamento das APPs. Considerar os períodos de chuvas de maio a julho que pode dificultar a execução do cercamento.

A FAPESE, como responsável do Projeto, convida organizações pessoa jurídica de consultoria, que tenham em seu escopo a atuação correlata, que manifeste interesse até o dia 30 de abril, demostrando de forma objetiva e clara que são qualificados para elaboração do projeto executivo conforme exigências, a ser executado no Assentamento Federal (PA) Mandacaru.

As manifestações deverão ser encaminhadas para Xxxxx Xxxxxxx, Setor de Compras/ Licitação da FAPESE, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, CC para xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx e tendo como assunto “Inscrição TdR serviço de terceiro para recuperação da Caatinga” e indicando o NOME da ORGANIZAÇÃO.

As empresas que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo (por favor encaminhem informações/dados de forma objetiva, clara e apenas aqueles relacionados com o TdR):

1. Carta endereçando a manifestação de interesse;

2. Dados Gerais:

Encaminhar uma descrição dos antecedentes da instituição, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados às atividades e produtos do TdR.

3. Experiência específica:

Encaminhar os dados dos itens abaixo as experiências específicas correlatas ao TdR:

i. Período do Serviço, Contrato ou Projeto (início e fim);

ii. Contratante/Cliente;

iii. Nome e breve descrição do Serviço, Contrato ou Projeto;

iv. Nome e telefone do contato para verificação da informação;

v. Valor Global do Serviço;

vi. Principais atividades realizadas e produtos entregues;

vii. Área geográfica de atuação (Município e Estado);

4. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação da proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos.

5. Declaração do representante legal:

a. Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

6. Anexar o Cartão do CNPJ;

3. ESCOPO DO TRABALHO/ATIVIDADES/PRODUTOS

Atividade 3.1: Elaboração do plano de ação

A empresa deverá se reunir com a comunidade pelo menos duas vezes, incluindo equipe do projeto, atores-chaves, para levantamento de informações relacionadas à divisão fundiária que fazem fronteira as áreas de APP.

As informações coletadas deverão subsidiar o PdC, em que conste no mínimo, as seguintes informações: identificação das pessoas que serão envolvidas em cada etapa de execução, lista de contatos dessas pessoas, cronograma com indicação de atividades, cronograma para entrega das Especificações Técnicas necessários à execução das atividades, levando em conta os procedimentos de compras e contratações previstos e acordados com os atores locais e identificação de atividades-chave, que deverão ser acompanhadas pelo contratado e FAPESE ao longo da execução.

Atividades 3.2 Determinação fundiária

Será responsabilidade da empresa prestadora, executar o cercamento sem que ultrapassem as zonas legal de APP determinadas, respeitando os limites das propriedades. Podendo utilizar como base a planta do imóvel georreferenciado pelo INCRA (Matrícula 1813, código 261.017.005.665-5, SE202170076356). Prever os limites das cercas, com indicação dos corredores de cerca, quando houver necessidade em lotes que ultrapassarem as duas margens (lotes 26, 27, 28, 29 e 37) e em locais onde é necessário o acesso a barragens d´água para animais domésticos de produção. Utilizar mão-de-obra local para marcação com estacas nos limites ou marcos da APP onde será instalada a cerca. A equipe técnica do Projeto Convert poderá fornecer os mapas e arquivos das plantas com limites das propriedades.

Atividade 3.3 Execução de Cercamento

Deverá ser considerando a utilização de arame farpado, estacas e mourões. A empresa que se candidatar a este TdR deverá apresentar no mínimo dois (02) Planejamento Orçamentário (PO).

Obrigatoriamente um dos Planejamentos Orçamentários deverá considerar a descrição a seguir:

1) O material necessário para a construção de cercas são: mourões de eucalipto tratado, sendo estes divididos entre mourões de suporte, mourões esticadores e mourões escoras, arame farpado e grampos de fixação. A madeira utilizada deverá ser retilínea e isenta de fendas, rachaduras ou outros defeitos que inabilitem a sua função e em seu topo chanfrado deverão ser implantadas as “aranhas” ou grades metálicas visando evitar rachar a madeira. Para os mourões de eucalipto a madeira deverá ser tratada. Os mourões de suporte dos fios de arame deverão ter o diâmetro comercial na faixa de 8 a 10 cm. Estes mourões devem ser fixados no solo com uma distância, de eixo a eixo, de 2,0 m. Além disso, deverá ter o comprimento mínimo de 2,10 m, dos quais 0,50 m devem ser enterrados no solo. Já os mourões esticadores, aqueles que têm a função de realizar o esticamento dos fios de arame, localizados tanto nas mudanças de alinhamento como quando for atingida uma distância máxima de 50 m entre eles,

deverão ter um diâmetro comercial maior, se comparado aos mourões de suporte, variando entre 10 e 13 cm. Também os mourões esticadores deverão ter um comprimento mínimo de 2,10 m, dos quais 0,50 m deverão ser cravados no solo. É importante ressaltar que os mourões esticadores deverão ser escorados através de uma “mão-francesa” engatada no solo ou travados com um mourão de eucalipto paralelo aos fios de arame. O arame farpado utilizado no cercamento deverá ser zincado, possuindo duas cordoalhas entrelaçadas de diâmetro de 1,6 mm e carga de ruptura de 350 kgf. O fio inferior deve manter uma distância de 20 cm a partir do solo, de modo que deverão ser mantidas as seguintes distâncias: 20 cm do solo ao fio inferior da cerca e 25 cm de espaçamento entre os fios intermediários, deixando 15 cm do fio superior da cerca, ao topo do mourão. No cercamento da APP as cercas poderão ser constituídas com 6 (seis) fios de arame farpado, para se ter um eficiente isolamento e impedir a entrada de animais de pequeno porte (Figura 01). Antes da construção da cerca deverá ser construído um aceiro, que se caracteriza pela realização de limpeza de uma faixa do terreno (roçada ou capina) e destocamento (caso necessário), em uma faixa de 2,0 m de largura, com o objetivo de permitir o trabalho dos “cerqueiros”, assim como proporcionar a conservação e a proteção da cerca contra a ocorrência de eventuais incêndios. A cerca deverá estar localizada no centro do aceiro, ficando, após sua construção, uma faixa livre de 1,0 m para cada lado da cerca. A limpeza deve resultar em uma faixa de implantação isenta de vegetais e ser executada de forma manual. É importante ressaltar que a locação das cercas deve ser realizada de forma que não se derrube nenhuma árvore em hipótese alguma.

Figura 01. Exemplo de cercamento utilizando estacas de eucalipto e fios de arame farpado.

2) O segundo PO poderá ser apresentado com material inferior, porém que garanta o isolamento necessário. Com por exemplo, estacas e mourões de madeira de sabiá, estacas de 2.2m por 4 a 6 cm, mourões esticadores de 2,2m por 10 a 13cm e quatro fios de arame farpado. Este podendo ser previsto a utilização de material disponível no local, como por exemplo, o deslocamento de cercas já presentes no local.

Portanto, a empresa deverá responder a este TdR, apresentando os custos estimados para os dois cenários descritos anteriormente.

4. RESULTADOS, PAGAMENTO E CRONOGRAMA

A empresa contratada deverá cumprir as atividades listadas e realizar as atividades descritas, apresentando como resultado os produtos especificados nos prazos relacionados, conforme Tabela a seguir:

N°	Produto	Prazo de entrega (dias a partir da assinatura do contrato)	% do valor do contrato
1	Identificação das pessoas, lista de contatos, cronograma e identificação de atividades chave	20	10%
2	Apresentar o PdC e Planejamentos Orçamentários	30	5%
3	Cercamento completo (mourões, cerca, estacas, etc.)	180	75% (sendo 20% pago mensalmente segundo metragem de cerca finalizado no último dia de cada mês)
4	Relatoria final com descrição detalhada das atividades, custos e material utilizado	190	10%

A equipe técnica terá 10 dias para avaliar e autorizar a execução do PdC.

As atividades descritas neste TdR serão desempenhadas no prazo de sete (06) meses, de acordo com o cronograma de entrega dos produtos.

Serão deduzidos, no ato dos pagamentos os descontos estipulados por lei.

5. FORMA DE APRESENTAÇÃO

É recomendado que os produtos do PdC sejam entregues em formato digital (ex.: e-mail, we transfer, drive ou outra aplicação digital).

Apresentação do documento em formato pdf, A4, fonte para texto Arial 12; Margem tipo Normal (superior e inferior 2,5 cm e esquerda com 3cm; espaçamento entre linha tipo Simples; espaçamento entre parágrafos zerado (0 pt antes e depois).

Produtos de mapas, banco de dados, shapes, desenhos técnicos deverão ser disponibilizados em we transfer ou drive.

6. INSUMOS NECESSÁRIOS

É de responsabilidade do prestador estabelecer o contato com os atores, envio de convites, confirmação de presença, contrato de mão-de-obra local, realizar pagamentos e arcar com custos de impostos provenientes dessas operações. O prestador deverá realizar o trabalho

utilizando seu próprio acervo técnico e material, bem como o local para realização dos serviços e insumos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços ora pactuados. Passagens, diárias e outros insumos necessários para a realização de reuniões, deslocamentos e viagens serão responsabilidade do prestador. Os custos de levantamento, equipamentos e ou contratação de terceiros, caso necessário, é de responsabilidade da empresa contratada, sendo este também refletido na memória de cálculo do contratado.

7- QUALIFICAÇÃO PJ

A instituição deverá possuir experiência de pelo menos 15 anos na área ambiental, recuperação de áreas de nascente e mata ciliares, mobilização e organização comunitária.

A empresa contratada deverá possuir ainda equipe de profissionais com formação de nível superior, categoria pleno (5 a 10 anos de formação e experiência na área), com experiência em recuperação ambiental e melhoria quantitativa e qualitativa de nascentes e matas ciliares, que envolvam questões de ordem técnica como cercamentos e obras de engenharia, mobilização social e educação ambiental, convivência com o semiárido e manejo de florestas da caatinga para usos múltiplos. Sendo composta por no mínimo dois profissionais, um profissional coordenador Sênior, com formação Acadêmica em Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental e um profissional Pleno em Gestão Ambiental, Engenharia Florestal, Agronomia ou Engenharia Ambiental.

Todos os contratados deverão realizar pessoalmente os trabalhos (incluindo as fases de escritório e de campo) para os quais foram designados, sendo vedada a delegação total ou parcial de suas responsabilidades contratuais.

A experiência da empresa será comprovada por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica, emitidos em favor da licitante, impressos em papel timbrado do emitente, sem rasuras ou entrelinhas. Emitir nota fiscal de prestação de serviço de pessoa jurídica com cessão de mão-de-obra e aplicação de material.

8. RESPONSABILIDADE TÉCNICA

O responsável técnico pela análise e aprovação dos produtos entregues pelo contratado para execução do serviço a que se refere este Termo de Referência será a FAPESE (Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão do Estado de Sergipe), que terá pleno acesso a todas as informações e atividades realizadas para a execução dos serviços deste termo de referência.

A equipe técnica da FAPESE e do Projeto Convert terá 15 dias úteis para avaliar cada produto, após a entrega pela contratante. É recomendável que a equipe técnica realize no máximo duas revisões para aprovar determinado produto.

9. ANEXOS

9.2. ANEXO 1 - ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP) ASSENTAMENTO MANDACARU ALVO DA EMPRESA CONTRATADA E ELABORAÇÃO DO PdC

9.3. ANEXO 2 - ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP) E DIVISAS DOS IMÓVEIS GEORREFERENCIADO ASSENTAMENTO MANDACARU