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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DE CONTRATAÇÃO

I - Introdução:

O presente documento visa analisar a viabilidade da presente contratação, bem como levantar os elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência ou projeto Básico, de forma a melhor atender às necessidades da Administração.

A presente análise tem por objetivo demonstrar a viabilidade técnica e econômica dos Serviços de

Contratação de Aquisição de Pregão de patrulha e caminhonete.

Localizado na Sede Prefeitura no Municipio de Nossa Senhora do Livramento/MT, bem como fornecer informações necessárias para subsidiar o respectivo processo.

1. Dados do Processo:
Órgão Responsável pela Contratação:	PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT

Objeto:	O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de Registro de Preço para aquisição de 01 Veículo Tipo caminhonete pick-up objeto do Convênio nº 832641/2016 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aquisição de 01 Veículo Tipo caminhonete pick- up para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, aquisição de Patrulha Mecanizada através do Convênio nº 890791/2019 e aquisição de 01 Escavadeira Hidráulica objeto do Convênio nº 871674/2018 ambos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e ambos firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Aquisição de 02 Consultórios médico móvel para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento: A licitação será realizada pelo regime empreitada global por lote, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço global por lote, na modalidade PREGÃO Presencial, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob a forma REGISTRO DE PREÇOS.
Nº do Processo:	0532/2020

DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS PRELIMINARES

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II – Normativos que disciplinam os serviços

O objeto deste estudo preliminar está disciplinado pelos seguintes normativos:

1.1.1 Lei n° 8.666 de 21/06/1993 e suasalterações;

1.1.2 Lei n° 10.520 de 17/07/2002 e suasalterações;

1.1.3 Art.20. Intrução normativa n° 5, de 26 de maio de 2017;

1.1.4 Conforme Decreto 10.024/2019;

1.1.5 Decreto-Lei 200/67: Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências;

1.1.6 Lei nº 8.666/93: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

1.1.7 Lei nº 10.520/02: Estabelece a modalidade de licitação denominada Pregão;

1.1.8 Decreto nº 5.450/05: Regulamenta a aplicação do pregão em sua forma eletrônica;

1.1.9 Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 05/2017: Dispõe sobreo procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta.

1.1.10 Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 05/2014: Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

1.1.11 Decreto nº 7.986 de 08 de abril de 2013 – o qual “estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências. ”.

1.1.12 Demais legislações pertinentes e disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação, seus Anexos e no Instrumento Contratual.

Atendimento de todas leis, normas e instruções vigentes do órgão. Levantar e quantificar todos os serviços necessários para garantir as boas condições dos locais determinados, conforto e segurança dos usuários, além da manutenção do bem público. Com intuito de garantir a qualidade dos serviços deverá ser observado durante a contratação a Capacitação Técnica dos fornecedores de acordo com as demais legislações pertinentes e disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação, seus Anexos e no Instrumento Contratual.

Proceder com todas as etapas previstas no cronograma de atividades. Atendimento do Controle de Qualidade dos serviços e demais orientações de controle tecnológicos.

DIRETRIZES ESPECÍFICAS DOS ESTUDOS PRELIMINARES

Esta contratação de serviços de Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, em Contratação de Empresa Especializada de Registro de Preço para aquisição de 01 Veículo Tipo caminhonete pick-up objeto do Convênio nº 832641/2016 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aquisição de 01 Veículo Tipo caminhonete pick-up para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, aquisição de Patrulha Mecanizada através do Convênio nº 890791/2019 e aquisição de 01 Escavadeira Hidráulica objeto do Convênio nº 871674/2018 ambos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e ambos firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Aquisição de 02 Consultórios médico móvel para

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atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento: em NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, se justifica em razão de de atender a demanda do convênio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, temos a necessidade de adquirir 01 caminhonete para atender as atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, através do Convênio nº 832641/2016 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cujo objeto é de Fomentar o desenvolvimento do Setor Agropecuário com aquisição de bens para apoio às ações de assistência técnica e extensão Rural.

O objetivo da aquisição de 1 (um) veículo tipo pick-up para a Secretaria Municipal de Assistência Social é atender as demandas da Equipe Volante que se desloca semanalmente para as comunidades rurais de Nossa Senhora do Livramento para realizar visitas domiciliares, fazer entrega de cestas básicas, cobertores, realizar palestras sobre temas diversos, Campanhas temáticas e mutirões de cidadania, levando os mais diversos serviços para as famílias. Esta aquisição atenderá também as ações do Setor de Cadastro Único/Bolsa Família, transportando a equipe para todas as comunidades rurais onde serão realizadas averiguações e atualizações cadastrais e inserção de novas famílias no Cadúnico, oportunizando às famílias o acesso aos Programas Sociais do Governo Federal. Portanto a caminhonete é de extrema necessidade uma vez que existem mais de 90 comunidades rurais no município de Nossa Senhora do Livramento e que muitas são distantes mais de 100km da sede, tornando inviável o trajeto de carro utilitário.

Tendo em vista que o Município de Nossa Senhora do Livramento, possui cerca de 68% da população residente na zona rural, e com mais de 90 comunidades rurais. A economia da região esta pautada na agricultura familiar e na pecuária de corte, além de outras atividades de subsistência. As propriedades rurais em sua maioria são de pequenas dimensões, o que inviabiliza a instalação e manutenção de pecuária de corte, contudo sendo apropriadas para a pecuária leiteira, uma vez que sua rentabilidade e maior e ciclo produtivo mais curto.

A classe produtora de Nossa Senhora do Livramento, em geral, carece de informações relativas a manejo alimentar que permitam a obtenção e exploração de um rebanho mais especializado na produção de leite. O apoio ao desenvolvimento de granjas leiteiras nesse município torna-se viável se ocorrem melhorias na genética do rebanho, nas instalações da propriedade, na melhoria da alimentação, no manejo e nas vias de comercialização dos produtos obtidos. Este programa tem por objetivo iniciar a implantação da bacia leiteira em Nossa Senhora do Livramento por meio de parceria com pequenos produtores rurais das comunidades agrícolas do município. A aquisição de uma patrulha mecanizada, irá oferecer ao produtor uma nova metodologia de produção de alimentos com a implantação de novas tecnologia de cultivo, proporcionando o aumento de produção, redução de custos e consequentemente o aumento da renda trazendo dignidade a famílias do produtor rural. Este projeto visa atender em torno de 100 famílias por ano, de acordo com a demanda solicitada, devendo esta ser ampliada conforme disponibilidade no cronograma de execução para desenvolvimento do projeto.

A aquisição de máquina pesada tipo escavadeira hidráulica se justifica pela alta viabilidade econômica e ambiental que a piscicultura representa. A abertura de novos mercados e a busca por alimentos mais saudáveis apresenta como uma nova alternativa de geração de renda e fomento da agricultura familiar, o clima e a topografia favorável e a grande disponibilidade hídrica da região, torna-se viável a instalação de tanques de piscicultura nas propriedades, pois essa atividade oferece

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pontos favorável tais como: reduzir os danos ambientais, causados na captura de iscas aquáticas na natureza, oferecendo alternativas provenientes de piscicultura; reconstruir ambientes degradados por ação antrópica (garimpos, olarias, cerâmicas, erosões, etc.) nociva ao meio ambiente dentre outros.

A solicitação justifica-se pela necessidade de adquirir a unidade de consultório médico móvel, com intuito de ampliar os serviços médicos as comunidades de difícil acesso no interior do município. Salientamos que o veículo proporcionará aos profissionais de saúde condições para um atendimento mais humanizado e com maior resolubilidade nas ações básicas de saúde.

Foram realizadas cotações de preços em empresas do ramo para serem validados pela agência mandatária, esses orçamentos foram realizados pelo setor de convênios da Prefeitura através da Sr ª Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, e enviados à agência mandatária GIGOV/CB para aprovação da LAE – Laudo de Análise do Empreendimento, que aprovou os valores dos itens para licitação conforme constante no documento anexo a este instrumento emitido pelo técnico responsável pela análise da GIGOV/CB, que autoriza o início do processo licitatório.

Para o item 01 e 02 foram realizadas pesquisas de preços em processos homologados, e ainda com fornecedores pela servidora Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, que enviou ao setor de compras para que fossem analisados pela orçamentista Leidiane Xxxxxxxx de Anunciação Campos em que esta aprovou e atestou os orçamentos. Foram realizadas cotações de preços com fornecedores das empresas Roda Brasil, Gramarca Veículos, Ariel Volkswagen, e processos homologados retirados do portal do cidadão TCE/MT, em que estes foram enviados no e-mail da servidora Jodirce, essa cotação serve para atualização dos preços, tendo em vista que os preços aprovados pela GIGOV/CB são da data base do ano de 2017 e portanto teve sua tabela atualizada.

Para o item 03 A servidora Raiane Nunes Morais realizou pesquisas no sistema do banco de preços que buscam preços em processos homologados e fazem uma média dos valores dos itens, bem como cópia do processo homologado retirado do site do TCE/MT e cotações realizadas em empresas do ramo para subsidiar este processo, em que foi solicitado através de e-mail para as empresas Massey Ferguson, Áster Máquinas e Maquiparts, essa cotação serve para atualização dos preços, tendo em vista que os preços aprovados pela GIGOV/CB são da data base do ano de 2018 e portanto teve sua tabela atualizada;

Para o item 04 A servidora Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx realizou pesquisas em processos homologados retirados do portal do cidadão TCE/MT, e ainda com fornecedores pelo servidor Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, que enviou ao setor de compras para que fossem analisados pela orçamentista Leidiane Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, em que esta aprovou e atestou os orçamentos. Foram realizadas com cotação de preços com fornecedores BielMaq, Cotril Máquinas e Copemáquinas.

Para o item 05 A servidora Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx realizou pesquisas de preços no site Banco de Preços, e ainda com fornecedores pela servidora Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, que enviou ao setor de compras para que fossem analisados pela orçamentista Leidiane Xxxxxxxx de Anunciação Campos, em que esta aprovou e atestou os orçamentos. Foram realizadas com cotação de preços com fornecedores Ecox, Athos Brasil e Manupa.

A Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de Registro de Preço para aquisição de 01 Veículo Tipo caminhonete pick-up objeto do Convênio nº 832641/2016 firmado com

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o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aquisição de 01 Veículo Tipo caminhonete pick-up para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, aquisição de Patrulha Mecanizada através do Convênio nº 890791/2019 e aquisição de 01 Escavadeira Hidráulica objeto do Convênio nº 871674/2018 ambos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e ambos firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Aquisição de 02 Consultórios médico móvel para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, sob a responsabilidade da PREFEITURA, é o fato de a Autarquia não dispor em seu quadro funcional de pessoal específico para a execução dos serviços descritos na quantidade necessária.

Por fim, apresentamos os benefícios diretos e indiretos que resultarão da contratação, conforme segue:

- Pleno funcionamento das instalações e sistemas;

- Proporcionar um ambiente laboral adequado;

- Manutenção do patrimônio público;

IV- Referência a outros instrumentos de planejamento do órgão ou entidade (se houver):

A contratação está alinhada ao Mapa, Objetivos e Indicadores Estratégicos da

PREFEITURA, tendo em vista que este Estudo Preliminar busca:

Assegurar a celeridade e qualidade das contratações; por meio da diminuição do Tempo médio entre a data de abertura do processo de contratação, até a data de homologação da licitação (Ciclo de contratação) e da Taxa de Lotes Licitados e Não Homologados.

Aprimorar o conhecimento sobre o mercado; Garantir a qualidade das obras e serviços;

Fortalecer a fiscalização das obras e serviços; por meio do acompanhamento dos Índices de Relatórios de Fiscalização Recebidos no prazo e de Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade.

V- Requisitos da contratação:

i)Requisitos necessários ao atendimento da necessidade.

Atendimento de todas leis, normas e instruções vigentes do órgão.

Levantar e quantificar todos os serviços necessários para garantir as boas condições dos locais

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determinados, conforto e segurança dos usuários, além da manutenção do bem público.

Com intuito de garantir a qualidade dos serviços deverá ser observado durante a contratação a Capacitação Técnica dos fornecedores de acordo com a Processo n° 74233/201918, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Proceder com todas as etapas previstas no cronograma de atividades.

Atendimento do Controle de Qualidade dos serviços e demais orientações de controle tecnológico.

ii) O serviço possui natureza continuada ou não.

O serviço não possui natureza continuada, visto que o objeto da contratação não é de natureza habitual e nem mesmo essencial no que tange a necessidade de manutenção de contrato. Os serviços considerados não continuados são aqueles que impõem aos contratados o dever de realizar a prestação de um serviço específico, em um período predeterminado, podendo ser prorrogado. (IN 05/2017 MPOG).

iii) Práticas de sustentabilidade que devem ser veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da Contratada. Não se aplica.

Não se aplica.

iv) Duração inicial do contrato de prestação de serviços de natureza não continuada:

O prazo de entrega dos bens é de até 60 (sessenta) dias, contados do envio da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, conforme cronograma anexado a este instrumento.

v) Necessidade da Contratada promover a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas:

Não se aplica.

VI- Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:

i.Definir e documentar o método para a estimativa das quantidades a serem contratadas:

Foram realizados pesquisa de preços com fornecedores e ainda com processos homologados em sites de Banco de Preços e TCE-MT, para balizamento da média dos preços, que servirão como base para realização do certame, onde está localizado entre às páginas 048 à 131.

ii. Memórias de cálculo e os documentos que lhe dão suporte:

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O licitante deverá encaminhar proposta de preços com a descrição do objeto e do preço, apresentando o valor unitário e global do item conforme determinado no Termo de Referência. Deve estar ainda expresso na proposta que o preço ofertado incluindo tributos, fretes, tarifas e todas as despesas decorrentes da execução contratual ou nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. Não deverão ser aceitas ofertas de objeto com especificações diferentes do Termo de Referência, bem como as propostas devem conter prazo de validade, que vinculam o proponente, pelo período de duração.

iii) Para os casos em que houver a necessidade de materiais específicos, cuja previsibilidade não se mostra possível antes da contratação:

Casos específicos, cuja previsibilidade não se mostre possível antes da contratação, serão tratados a parte.

VII- Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

VIII- Estimativas de preços ou preços referenciais:

IX- Descrição da solução como um todo:

i) Descrever todos os elementos que devem ser produzidos/contratados/executados para que a contratação produza resultados pretendidos pela Administração.

Contratação de empresa (s) com objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de Registro de Preço para aquisição de 01 Veículo Tipo caminhonete pick-up objeto do Convênio nº 832641/2016 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aquisição de 01 Veículo Tipocaminhonete pick-up para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, aquisição de Patrulha Mecanizada através do Convênio nº 890791/2019 e aquisição de 01 Escavadeira Hidráulica objeto do Convênio nº 871674/2018 ambos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e ambos firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Aquisição de 02 Consultórios médico móvel para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

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Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

A contratante deverá obrigatoriamente reter os valores relativos às contribuições previdenciárias, devendo constar estas informações no edital e contrato.

Notificar a contratada, fixando-lhe prazos para corrigir defeitos ou irregularidades encontradas na execução dos serviços;

Fornecer todas as informações necessárias para a execução dos serviços;

A contratante deverá fornecer ao emitir a ordem de fornecimento especificando o local, horário e data que será realizado o serviço pela empresa.

Notificar por escrito, a empresa contratada, de toda e qualquer irregularidade constatada durante o fornecimento;

Disponibilizar local para a entrega dos equipamentos.

Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente

Tendo em vista de forma a modernizá-la e enquadrá-la às normas da ABNT e demais exigências legais em vigor nas esferas federal, estadual e municipal, em especial quanto ao atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar de MT e da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.

Os serviços foram agrupados em grupo que se referem a:

Contratação de Aquisição de Pregão de patrulha e caminhonete Empresa Especializada em prestação de serviços de Registro de Preço para aquisição de 01 Veículo Tipo caminhonete pick-up objeto do Convênio nº 832641/2016 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aquisição de 01 Veículo Tipo caminhonete pick-up para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, aquisição de Patrulha Mecanizada através do Convênio nº 890791/2019 e aquisição de 01 Escavadeira Hidráulica objeto do Convênio nº 871674/2018 ambos

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para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e ambos firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Aquisição de 02 Consultórios médico móvel para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:, para as secretaria descritas da prefeitura de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.

Assim, consolidados os dados, obtivemos o seguinte orçamento estimativo para a contratação:

Na concepção dos projetos desenvolvidos, foram considerados os seguintes aspectos:

GRUPO 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL Convênio nº 832641/2016– VEÍCULO

268899-9

Veículo zero km tipo pick-up, cabine dupla, cor padrão do órgão/entidade solicitante: devidamente adesivado conforme padrão do órgão/entidade; com ano/modelo correspondente ao da emissão da nota fiscal; 04 (quatro)portas laterais, potência mínima de 144 cv; combustível a diesel; capacidade do tanque mínimo de 70 (setenta)litros; para-choque dianteiro de impulsão, estribo lateral, ar condicionado original de fábrica, acabamento do assoalho em carpete. airbag duplo motorista e passageiro) vidros elétricos, rodas de alumínio ou ferro, ajuste de altura do volante, alarme antifurto. capacidade para 05 pessoas, cd player mp3 com entrada usb com 4 alto-falantes + antena , rádio am/fm, direção hidráulica, farol de neblina dianteiro, freios abs nas quadro rodas, gancho para reboque, protetor de cárter e cambio (peito de aço), tomada de força (12 volts) travas elétricas, transmissão de no mínimo 05 velocidades a frente de 01 a ré, tração 4x4 reduzida, jogo de tapetes de borracha, insulfime 70% laterais, traseira, com equipamentos de série não especificados e exigidos pelo Contran, devidamente licenciado e emplacado junto ao Detran/MT, objeto do Convênio nº 832641/2016.

GRUPO 02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL - VEÍCULO

268899-9

farol de neblina dianteiro, freios abs nas quadro rodas, gancho para reboque,

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protetor de cárter e cambio (peito de aço), tomada de força (12 volts) travas elétricas, transmissão de no mínimo 05 velocidades a frente de 01 a ré, tração 4x4 reduzida, jogo de tapetes de borracha, insulfime 70% laterais, traseira, com equipamentos de série não especificados e exigidos pelo Contran, devidamente licenciado e emplacado junto ao Detran/MT, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social.

GRUPO 03 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – PATRULHA MECANIZADA Convênio nº 890791/2019 - TRATOR AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS

00013550

Carreta agrícola cap. Mínima de 04 toneladas, carroceria metálica, 02 eixos, 04 rodas e pneus novos

00013554

Roçadeira Hidráulica, com largura mínima de 1500 mm, com 02 número de roçadores, com sistema de acoplamento tipo: 03 pontos categoria II e acionamento por tomada de força

00010618

Trator agrícola de pneus, novo, ano correspondente ao da emissão da nota fiscal, fabricação nacional, tração 4x4, motor diesel de no mínimo 3 cilindros, tudo, mínimo 75 cv, transmissão mínima de 08 velocidades a frente e 02 a ré, com levante hidráulico, cap. Mínima de 3.000 kg, tomada de potência independente, com comando de controle remoto, plataformado e com capota de proteção ao operador

GRUPO 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – Escaveira Hidráulica

Convênio nº 871674/2018

00016486

Escavadeira Hidráulica - nova, fabricada no ano corrente, peso operacional mínimo de 22.000 kg, motor diesel com injeção eletrônica e baixa emissão de poluentes tier III, com no minimo 06 cilindros, com potência bruta mínima de 145 hp, cabine rops fechada.

GRUPO 05 SECRETARIA DE SAÚDE - Consultório médico móvel

MICROONIBUS: ANO/MODELO da data da assinatura do contrato; Veículo

para transporte de passageiros de acordo com Resolução CONTRAN Nº 445

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200848-3

DE 25/06/2013; Cor BRANCA; Zero km; Xxxxxx xx xxxxxxxxxxx xx xxxxxx 00 (xxxxx) passageiros mais 01 (motorista) + 01 (ajudante); Distância entre eixos deverá estar compreendida entre 3.500 mm à 4.500 mm; Comprimento total deverá estar compreendida entre 6.500 mm à 8.500 mm; Largura com espelhos deverá estar compreendida entre 2.200 mm à 2.800 mm; Largura mínima sem espelhos 1.900 mm a 2.600 mm; Altura externa deverá estar compreendida entre 2.600 mm à 3.100 mm; Altura interior deverá estar compreendida entre 1.880 mm à 2.500 mm; Motor no mínimo 3.0 Turbo; Potencia mínima de 146 CV; Combustível: óleo diesel; Deverá ter no mínimo 04 cilindros em linha; Deverá ter no mínimo torque 33,00 Kgfm; Deverá ter bateria de no mínimo 2X12V 95 Ah; Deverá ter transmissão mínima de 05 (cinco) marchas a frente e 01 (uma) à ré. Deverá ter suspensão dianteira independente com conjunto de molas transversais parabólicas, com amortecedores hidráulicos de duplo efeito e barra estabilizadora; Deverá ter suspensão traseira rígida com molas parabólicas, com amortecedores hidráulicos de duplo efeito e barra estabilizadora; Deverá ter tanque de combustível compreendido entre 100 litros à 150 litros; Deverá ter Pneus no mínimo: 215/ 75 R16C; Deverá conter ar condicionado com no mínimo

50.000 Btus/hs, com a condensadora instalada no teto do veículo ; Deverá conter cinto de segurança de três pontos para motorista; Deverá conter Faróis de neblina no para-choque; Volante com ajuste de altura e profundidade; Deverá conter freios de duplo circuito com servo assistido; Deverá conter freios a disco e ou a tambor, com Sistema de Antibloqueio de freios (ABS/EBD/ATC); Painel de controle deverá conter todos mostradores essenciais para o perfeito funcionamento / monitoramento do veículo; Deverá ter porta documentos para o motorista; Deverá conter a viatura todos os acessórios de identificação, segurança e sinalização de acordo com o novo código de trânsito brasileiro; Deverá conter vidro para brisa na cor verde, e vidros laterais na cor fumê; Deverá apresentar todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN.

O veículo possui três salas:

AMBIENTE INTERNO:

Recepção no meio do micro-ônibus, onde deverá estar a porta de acesso, contendo armário embutido com mesa escamoteável e frigobar, duas cadeiras, sendo uma fixa e outra com rodízio.

Sala de consulta médica com maca e armário embutido, armários aéreos, negatoscópio de um corpo, pia em cuba de inox com dispenser de sabonete e papel toalha, lixeira de 30L, mesa escamoteável, cadeira fixa e com rodízio, extintor.

Sala de enfermagem com mesa ginecológica e armário embutido, armários aéreos, pia em cuba de inox com dispenser de sabonete e papel toalha, lixeira de 30L, mesa escamoteável, cadeira, extintor.

Todo o ambiente interno climatizado, iluminação interna, teto em MDF, curvas laterais do teto em fibra, isolamento termo-acústico e anti-chama em placas de poliuretano com 30 mm de espessura; tomadas; lâmpadas em LED; baterias para alimentação de equipamentos; piso assoalho em compensado

naval de 15 mm de espessura, com aplicação de piso vinílico e rodapé em

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PVC conforme a Norma RDC 50 para ambientes hospitalares, toldo e rufo com braço articulado.

O presente objeto à Aquisição de veículo caminhonete, objetivando atender as necessidades das Secretarias Municipal, conforme condições discriminadas.

Considerando o saldo remanescente a disponibilidade financeira oriunda do recurso do convênio, considerando a necessidade de melhoria na estrutura dessas Secretarias Municipal, objetivando deslocamento de profissionais para atendimento aos produtores rurais, com vistas ao fortalecimento técnico operacional e atendimento aos projetos desenvolvidos, justifica-se a abertura de processo licitatório para aquisição dos veículos utilitário para atendimento dos serviços públicos. Assim a secretaria na realização do proposto certamente surtirá efeitos positivos, ampliando o leque de atividades produtivas da nossa localidade, gerando maior renda e mantendo o homem no campo, garantindo a fonte de economia, e fornecendo produtos diversos ao comércio local

O não parcelamento do objeto em itens, nos termos do art. 23, §1º, da Lei nº 8.666/1993, neste caso, se demonstra técnica e economicamente viável e não tem a finalidade de reduzir o caráter competitivo da licitação, visa, tão somente, assegurar a gerência segura da contratação, e principalmente, assegurar, não só a mais ampla competição necessária em um processo licitatório, mas também, atingir a sua finalidade e efetividade, que é a de atender a contento as necessidades da Administração Pública.

X- Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:

Não se aplica

XI- Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Contratação de empresa especializada que poderá gerir de forma mais eficiente os recursos do órgão na realização dos serviços contratados e manutenção do patrimônio público, garantindo a segurança e bem-estar de todos os envolvidos.

Manutenção de um ambiente mais salubre, permitindo que os servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento e proporcionar condições para recebimento do público em geral.

Os benefícios diretos que o órgão almeja com a contratação nos moldes propostos, é a manutenção de asseio e conservação de suas áreas, com a maior possiblidade de economicidade, eficácia, eficiência e aproveitamento de recursos humanos, materiais e financeiros possíveis, incluindo respeito a impactosambientais.

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XII- Providências para adequação do ambiente do órgão:

Na pratica não haverá a necessidade de adequação do ambiente, pois trata-se de contratação de serviços em area externa da região. As secretaria já estão estabelecidas e encontra-se em andamento, dos respectivos serviços, e os ambientes já se encontram preparados para receber os veiculos.

XIII- Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não se aplica.

XIV- Declaração da viabilidade ou não da contratação:

Após a realização dos estudos preliminares, tomando como base experiências em contratações anteriores desta Autarquia, e realização de pesquisa de mercado, conforme todo o exposto e a necessidade de contratação dos serviços, opinamos pela viabilidade da contratação dos serviços de contratação de empresa especializada em “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, em Contratação de Serviços de Registro de Preço para aquisição de 01 Veículo Tipo caminhonete pick-up objeto do Convênio nº 832641/2016 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aquisição de 01 Veículo Tipo caminhonete pick-up para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, aquisição de Patrulha Mecanizada através do Convênio nº 890791/2019 e aquisição de 01 Escavadeira Hidráulica objeto do Convênio nº 871674/2018 ambos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e ambos firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Aquisição de 02 Consultórios médico móvel para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento: em NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, de forma a modernizá-la e enquadrá-la às normas da ABNT e demais exigências legais em vigor nas esferas federal, estadual e municipal, em especial quanto ao atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do MT e da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.

XV - Após o estudo preliminar realizado por esta Comissão, declara-se que esta contratação é viável nos termos acimapropostos.

O presente planejamento está de acordo com as necessidades técnicas, operacionais e estratégicas do órgão. No mais, atende adequadamente às demandas de negócio formuladas, os benefícios pretendidos são adequados, os custos previstos são compatíveis e caracterizam a economicidade, os riscos envolvidos são administráveis e a área responsável priorizará o fornecimento de todos os elementos aqui relacionados necessários à consecução dos benefícios pretendidos, pelo que recomendamos a aquisição proposta.

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Xxxxxxxxx que sou responsável pela elaboração do presente documento que compila os Estudos Preliminares:

Equipe de Planejamento da Contratação: De acordo,

Nossa Senhora do Livramento/MT , 22 de Junho de 2020.

- Integrante Técnico Engenharia:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

- Integrante Requisitante:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx X.Xxxxx

- Integrante Administrativo:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx X.Xxxxx

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1. GERENCIAMENTO DERISCOS.

1.1. Necessidade de adequação da estrutura física do local que receberá osbens.

Não haverá necessidade de readequar a estrutura física.

1.2. Análise de riscos (considerados pertinentes e necessários).

Os riscos considerados pertinentes são responsáveis por ocasionar a falta de suprimentos nos restaurantes impedindo ofuncionamento a contento. Foram propostas ações preventivas para mitigar os riscos.

Nota: Análise dos riscos relativos à contratação e à gestão do contrato, que inclui as ações para mitigar os riscos identificados. O DETALHAMENTO DO GERENCIAMENTO DOS RISCOS DEVERÁ CONSTAR COMO APÊNDICE DO ESTUDO TÉCNICO EM FORMULÁRIO PRÓPRIO.

1.3. Forma de seleção dofornecedor

A aquisição dos gêneros alimentícios deverá ser feita através de licitação do tipo registro de preços a fim de assegurar osuprimento parcelado durante 12 meses.

Nota: Apontar de modo justificado a forma de seleção do fornecedor: contratação por inexigibilidade; contratação pordispensa; licitação, indicando o tipoe a modalidade de licitação que devem ser adotados,devendo sempre estarexplícita a classificação do objeto como comum ou não comum;adesão a ata de registro de preços.Adicionalmente,caso a licitação seja destinada a criação de uma ata de registro de preços (ARP), deve estar explícita e justificada amotivação da criação da ARP.

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APÊNDICE I - GERENCIAMENTO DE RISCOS

OBJETO: Serviços de Contratação de Aquisição de Pregão de patrulha e caminhonete.
1 – RISCOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
RISCO 01:	Flutuação de preços
PROBABILIDADE:	() Baixa	( x ) Média	( ) Alta
IMPACTO:	( ) Baixo	( x ) Médio	( ) Alto
ID	Dan o
1	Suspensão das entregas
ID	Ação Preventiva			Responsável
1	Aumentar os estoques de itens sensíveis ao preço.
2	Acompanhar flutuações de mercado.
ID	Ação de Contingência			Responsável
1	Alterar a programação de cardápios semanais
2	Requisitar uma nova licitação
RISCO 02:	Suspensão e proibição de contratar com o serviço público do fornecedor vencedor
PROBABILIDADE:	( x ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
IMPACTO:	( ) Baixo	( x ) Médio	( ) Alto
ID	Dan o
1	Suspensão das entregas
ID	Ação Preventiva			Responsável
1	Elevar os critérios de seleção dos fornecedores
ID	Ação de Contingência			Responsável
2	Requisitar uma nova licitação


EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Integrante Técnico Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx		Integrante Requisitante Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx X.Xxxxx		Integrante Administrativo Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx X.Xxxxx
Nossa Senhora do Livramento/MT 22 de Junho de 2020.

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