ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP constituem a primeira etapa do planejamento de uma contratação (planejamento preliminar) e tem como objetivo, tanto assegurar a viabilidade técnica da contratação, bem como o tratamento de seu impacto ambiental e, também, embasar o termo de referência ou o projeto básico, que somente é elaborado se a contratação for considerada viável, bem como o plano de trabalho, no caso de serviços, de acordo com exigência que consta no Decreto 2.271/1997, art. 2º. A elaboração dos estudos técnicos preliminares é obrigatória para toda contratação, pois a elaboração do termo de referência (TR) ou projeto básico (PB) é obrigatória independentemente da forma de seleção do fornecedor se dar por licitação, por contratação direta ou por adesão à ata de registro de preços e a elaboração do TR ou PB ocorre a partir dos estudos técnicos preliminares.
Este Estudo Técnico Preliminar – ETP, serve de embasamento para a elaboração do novo edital para conclusão da obra PAC 2 - Construção da Quadra da Escola Dircelya Koury Palmeira - PROJETO PADRÃO FNDE - Quadra Escolar Coberta com Palco, (ID 18442), localizada na Tv. Xxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxx xx Xxxxxxx/XX, vigente até 07/02/2019, com Fnde - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.
Considerando o que dispõe a LEI Nº 12.695, DE 25 DE JULHO DE 2012, a Resolução/CD/FNDE Nº 14/2012 e a Resolução/CD/FNDE Nº 24, de 02/07/2012, alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 34, de 15/8/2012, o município de São João de Pirabas – Pa, compromete-se a executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme extrato supra e com 25 condicionantes estabelecidas no referido TC PAC 2 00699/2011.
2. OBJETIVO DO PROJETO
Tem como objetivo a construção do PROJETO PADRÃO PARA QUADRA POLIESPORTIVA COM PALCO - (994,08 m2), a ser implantada nas escolas municipais e estaduais nas diversas regiões do Brasil, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, oriundo de financiamento, e cadastramento das ações do PAR- PROGRAMA DE AÇÕES ARTICULADAS, pelo FNDE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.
O Projeto Padrão Quadra Escolar Coberta com Palco, será edificado em uma área total de 994,08 m² de área coberta, para adoção em terrenos de 44x32 metros quadrados, podendo ser implantado nas diversas regiões do Brasil, nas áreas dentro das escolas ou num raio de até 500m de distância da escola vinculada, de modo que o PROJETO DE IMPLANTAÇÃO sempre deverá ser orientado e coordenado por profissionais capacitados.
Os autores dos projetos deverão sempre ser consultados na decisão de alterações do partido arquitetônico e/ou do dimensionamento dos diversos sistemas que compõem a Edificação, e mesmo na escolha dos profissionais que farão os trabalhos.
Por ser um projeto piloto, com repetição de construção, foi concebido de uma forma simples e ao mesmo tempo arrojada, de modo a se conseguir o máximo em termos de flexibilidade na implantação, além de se adaptar facilmente à maioria dos terrenos.
Todos os materiais a serem empregados na obra deverão ser comprovadamente de boa qualidade e satisfazer rigorosamente as especificações constantes neste material e nos respectivos projetos. Todos os serviços deverão ser executados em completa obediência aos princípios de boa técnica, devendo ainda satisfazer rigorosamente às Normas Brasileiras.
Os serviços de escavação, compactação e reaterro deverão ser executadas de acordo com as Normas Técnicas Brasileiras a fim estabelecer as cotas de níveis e condições previstas em projeto para execução da obra material orgânico. Deverá ser executada uma camada de concreto magro com 5,0 cm de espessura, com traço 1:4:8. A fundação dos pilares será do tipo direto em blocos de concreto armado, conforme dimensões em projeto. Dependendo da resistência do solo (esta deverá ser definida antes da etapa de escavação), poderá haver a necessidade de se executar brocas, com armação longitudinal de aço CA-50 com diâmetro de 8 mm e estribos de diâmetro 5,0 mm a cada 20 cm. Todos os blocos de fundação serão interligados por uma viga baldrame com seção transversal de dimensões constantes em planta. Nos blocos, pilares e viga baldrame serão utilizados concreto com fck de 25 MPa e aço CA50 nos diâmetros conforme disposição em projeto estrutural.
As ligações da estrutura metálica serão soldadas, e todos os perfis metálicos utilizados deverão ser do tipo aço estrutural ASTM A-36, em conformidade com as indicações no projeto.
Seguem abaixo os perfis utilizados:
ESTRUTURA METÁLICA E COBERTURA -Todos os perfis metálicos, após limpeza, deverão receber pintura prime anticorrosão, em duas demãos, e pintura de acabamento na cor amarela. Todos os pilares serão de concreto com fck de 25 MPa, e pintura sobre a superfície de concreto na cor amarela, conforme projeto arquitetônico. A cobertura será em forma de arco conforme projeto, com a utilização de telhas de aço galvanizado ondulada de 0,5 mm de espessura, na cobertura e nos fechamentos laterais. As cores da estrutur deverão seguir as especificações constantes no projeto arquitetônico, sendo utilizada a cor amarela.
Piso industrial polido cor cinza em cimento comum, com granitina (areia e pedriscos mistos) com 17 mm de espessura acabada, em placas de 1,50 x 1,50 m, com junta plástica na cor cinza e demarcação e pintura à base de resina acrílica nas cores branca, laranja e azul.
Para o fechamento de paredes das cabeceiras da quadra, serão usados tijolos de barro especial, bem cozidos, leves duros e sonoros, com 08 (oito) furos, com dimensões de
9x19x19cm, que serão revestidas de ambos os lados e localizadas segundo a especificação no projeto de Arquitetura. Para o fechamento em elemento vazado em cimento de 20 x 20 cm, acabamento em duas demãos de pintura látex acrílica, localizados segundo a especificação no projeto de Arquitetura.
ARQUIBANCADAS: Estrutura de alvenaria de tijolo maciço sob placas pré-moldadas de concreto armada para os assentos, com inclinação de 0,5 %. Os espelhos das arquibancadas serão em alvenaria de bloco cerâmico com revestimento em uma face e pintura látex acrílica.
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
Basquete: estrutura para tabela modelo oficial, removível conforme detalhe de Arquitetura. Voleibol: poste de voleibol oficial removível completo, rede, antena de fibra den vidro, protetores dos postes e cadeira para juiz.
Futebol de Salão e Handebol: trave oficial móvel e rede.
Verificar detalhes no projeto de arquitetura, de tubos chumbados no piso para receber estes equipamentos.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: A instalação elétrica obedece ao projeto e às normas da ABNT. A fiação será de cobre, com revestimento anti-chama, sendo a distribuição aparente através de eletroduto de aço galvanizado. O quadro de distribuição será de sobrepor e a ligação das lâmpadas será através dos próprios disjuntores. As luminárias deverão possuir proteção para as lâmpadas. A fixação dos eletroduto e luminárias deverão garantir segurança e alinhamento. Os quatro pilares de canto serão aterrados, com hastes tipo Coopperweld 5/8" de 3,00 m de comprimento.
SERVIÇOS DIVERSOS- Durante a obra deverá ser feito periodicamente remoção de todo entulho e detritos que venham a se acumular no local. Ao final da obra deverá haver especial cuidado em se remover quaisquer detritos ou salpicos de concreto endurecido no piso ou demais equipamentos da quadra. Deverá ser executado Palco conforme projeto.
3. OBJETIVO DO ESTUDO
Estabelecer metodologia, procedimentos e forma de apresentação de estudos preliminares, de modo a fornecer subsídios para o planejamento da obra.
A ausência do ETP leva à contratação que não produz resultados capazes de atender à necessidade da administração, com consequente danos ao erário; ou gera à impossibilidade de contratar, com consequente não atendimento da necessidade que originou a contratação; ou leva à especificações indevidamente restritivas, com consequente diminuição da competição e aumento indevido do custo da contratação.
4. DADOS GERAIS
4.1. HISTÓRICO E LOCALIZAÇÃO
O município de São João de Pirabas foi criado pela lei nº 5.433 de 10 de maio de 1988, estatuída pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará e sancionada pelo Governador Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, sendo área desmembrada do município de Primavera, conforme o art. 1º da referida lei.
No art. 2º estão os limites do novo município de Primavera, Santarém Novo, Salinópolis e com o Oceano Atlântico. Em divisão territorial datada de 18-VIII-1988, o município é constituído de 2 distritos: São João de Pirabas e Japerica. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005com os novos limites: ao Norte - Oceano Atlântico; a Leste - Municípios de Primavera e Quatipuru; Ao Sul - Municípios de Primavera e Santarém Novo; A Oeste - Municípios de Santarém Novo, Salinópolis e Maracanã.
Figura 2: Mapa da área dos limites do Município de São João de Pirabas-Pa. (Fonte IBGE 2010).
A área de intervenção, para construção de Quadra Escolar Coberta, localizada na Tv. Santa Rita, nº 646, Bairro Colina, possui aproximadamente 1026 m² (27mx38m), limitada pela frente com a TRAVESSA SANTA RITA(27m), à esquerda com lotes particulares a (38m), pelos fundos (27m) COM HOSPITL MUNICIPAL e a direita com TV. N.SR.NAZARE (38m).
Figura 3 – Área de intervenção da Construção da quadra Coberta com Palco no Bairro Colina – São João de Pirabas - PA – Projeto Padrão Fnde.
4.2. ACESSO
São Joao de Pirabas é um Município do Estado do Pará, região norte do país. Localiza-se a uma latitude 0º46'08'' sul e uma longitude 47º10'26'' oeste, na Mesorregião do Nordeste Paraense e à Microrregião do Salgado, distante 199,9 km da capital. Possui uma extensão territorial de 668,434 km².
Figura 4: Mapa com a distancia entre a sede do Município de São João de Pirabas e Belém, via Rodoviária.
O principal acesso rodoviário se dá pela rodovia Estadual PA-324, liga a PA-124 a sede do município, num trecho de aproximadamente 20 km e tem-se a PA-124, que interliga o município de Capanema, passando ainda pelo município de Primavera e posteriormente, num trecho de 23 km, pelo município de São João de Pirabas, findando no Município de Salinópolis. Outros acessos ao município se da por via marítima através dos Portos municipais e particulares: Porto da Arena (Rua São Loureço – bairro : cidade velha); Porto Brasília (Rua Independência s/n, bairro : Brasília); Porto Pará-Maranhão (Rua Xxxxxx Xxxxxx s/n, Bairro: Brasília); Porto do Jaime (Av. Beira mar s/n- bairro : cidade velha); Porto Trapiche do Mercado (Av. Beira mar s/n- bairro : cidade velha); o Porto Trapiche do Mercado é o principal ponto de chegada e saída de embarcações do município com Píer em concreto armado já insuficiente para a demanda diária municipal.
Imagem aérea dos principais trapiches do município.
4.3. POPULAÇÃO
Segundo os dados fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município apresenta uma população estimada de 23.244 habitantes, em 2020, disposta em uma área total de 668,434 km², aferindo densidade demográfica de 29,26 hab/km².
Figura 5: Mapa População estimada: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente com data de referência 1o de julho de 2020
4.4. ECONOMIA
Em 2018, o salário médio mensal era de 1.9 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 6.2%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 74 de 144 e 86 de 144, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 2678 de 5570 e 4805 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 54.5% da população nessas condições, o que o colocava na posição 21 de 144 dentre as cidades do estado e na posição 553 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
Uma das principais atividades econômicas do município, além da agropecuária, é a pesca artesanal e os serviços decorrentes dela.
4.5. HIDROGRAFIA
A hidrografia do Município é representada por vários rios importantes, como: o Inajá e o Pirabas, que deságuam nas baías de mesmo nome, sendo que o segundo banha a sede municipal. O rio Xoacaré, que passa a sudoeste do Município, faz limite natural com Santarém Novo; o rio Japerica, ao sul, serve de limite natural com o município de Primavera; e o rio Arapepó, ao norte, faz limite natural com Salinópolis.
Figura 6: Mapa Hidrográfico do Município de São João se Pirabas-Pa.
4.6. VEGETAÇÃO
A cobertura vegetal é constituída, predominantemente, pelas Florestas Secundárias (capoeiras), em diversos estágios de regeneração, que substituíram a cobertura florestal primária de Floresta Tropical Úmida, sob tipo densa dos baixos platôs. No litoral a influência salina do mar torna expressiva a vegetação de mangue. Às margens dos pequenos rios incide a mata ciliar, ainda intacta, e trechos de várzeas, com sua vegetação típica de espécie ombrófilas dicotiledôneas e palmeiras.
4.7. CLIMA
O Município apresenta o clima do tipo Aw, da classificação de Köppen, com reduzida amplitude térmica e índice pluviométrico anual de cerca de 2.100 mm. Desta pluviosidade, 90% distribui-se nos seis primeiros meses do ano.
4.8. SOLOS
Os solos que ocorrem no Município são o Latossolo Amarelo, textura média, e o Concrecionário Laterítico. Outra ocorrência é a de solos Indiscriminados de Mangues, na porção litorânea.
4.9. GEOLOGIA E RELEVO
A estrutura geológica da região está representada por sedimentos de idade Terciária da Formação Barreiras, bem como por aqueles de mesma idade que constituem a Formação Pirabas (Mioceno Inferior), caracterizados por uma face carbonática (calcário), subjacente à Formação Barreiras. Compõem essa estrutura, ainda, os sedimentos inconsolidados do Quaternário Atual e Subatual. Seu relevo identifica-se com a estrutura geológica apresentada e simplificada das suas formas, representada por tabuleiros aplainados, terraços e várzeas, que estão inseridos na unidade morfoestrutural Planalto Rebaixado do Amazônia (da Zona Bragantina) e Litoral de Rias.
4.10. TOPOGRAFIA
A topografia do Município acompanha a simplicidade do relevo existente, sem muitas variações altimétricas, apresentando, na sede, cota aproximada de 8 metros.
Para o projeto, realizou-se Levantamento planialtimétrico cadastral Georreferenciado do terreno; Locação de pontos do eixo do traçado selecionado que permita sua perfeita identificação no campo; os serviços foram executados de acordo com a NBR 13133/94, obedecendo às especificações para o levantamento planialtimétrico.
Os estudos topográficos foram utilizados para realização de:
• Regularização fundiária – emissão do RGI;
• Emissão da Licença ambiental;
• Elaboração de projeto básico - terraplanagem;
• Perfis longitudinais (terreno natural x Greide projetado);
• Seções transversais (terreno natural x Greide projetado).
Os resultados dos serviços de topografia embasaram o escopo do projeto básico deste processo, assim como da memória de cálculo para composição da Planilha Orçamentária.
Figura 7: Levantamento planialtimétrico cadastral Georreferenciado do terreno no Bairro Colina, Município de São João de Pirabas-Pa.
4.11. SONDAGEM
Em obras e serviços de engenharia, a Sondagem tem importante papel na execução de dos estudos técnicos preliminares, propiciando o nível de precisão adequado para elaboração do projeto básico de infraestrutura de fundação.
Para esta obra foi cadastrada no PAR uma declaração de compatibilidade de fundação, modelo padrão fornecida pelo FNDE, onde o responsável técnico (Engenheiro ou Xxxxxxxxx) que conforme analise do Laudo de sondagem, identifica o tipo de fundação adequada para a obra. Tendo em vista que o Fnde apresenta dois tipos projetos de Fundação (sapata ou
estaca) para o modelo deste Projeto Padrão, foi selecionado então, para este projeto, Planilha orçamentaria com fundação tipo sapata isolada.
4.12. Conclusão:
O Fnde, buscou através deste projeto antigir os objetivos projetando uma edificação arquitetonicamente bem resolvida do ponto de vista estético, funcional e economicamente viável, adequando-se aos padrões contrutivos e industriais, culturalmente rica em informações espaciais e educativamente propícia ao ensino e aprendizagem das crianças de todo o país, independente das variações e adversidades culturais.
O ETP- Estudo Técnico Preliminar é peça obrigatória para toda contratação, pois a elaboração do termo de referência (TR) ocorre a partir destes. Especificamente este, ETP, foi elaborado baseado na solicitação da Sra. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, na qualidade de representante legal, prefeita do Município de São João de Pirabas-Pa, com intuito de concluir as obras inacabadas e/ou paralisadas, e entrega dos serviços da forma mais correta e célere, para melhor atendimento à população, realizando a publicação de novo edital e conclusão do objeto pactuado.
Este ETP, constatou a viabilidade econômico-sócio-ambiental quanto a execução da obra de conclusão da Construção da Quadra da Escola Dircelya Koury Palmeira - PROJETO PADRÃO FNDE PAC 2 - Quadra Escolar Coberta com Palco, (ID 18442), localizada na Tv. Xxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxx xx Xxxxxxx/XX, e a necessidade de execução dos serviços de engenharia no local, pois a implantação desta quadra escolar tem importante papel no desenvolvimento educacional agregando valores no bem estar social.
XXXXXX XXXXXXXX