CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA RHJ LIVROS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA RHJ LIVROS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Xxxxxxxx Xxxxxx, na Xx. Xxx. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, x/x, Xxxxxxx, Xxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação XXXXX XXXXXX CELA DE XXXXXX XXXXXX, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, RG nº 1244632 SSP/CE, e a EMPRESA NOGUEIRA & CORDEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.342.343/0001-
83, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx: 000, Xxxxxxx, Xxxxxxxxx/XX CEP: 60.862- 730, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, RG nº 95002548824/SSP-CE, CPF nº 000.000.000-00, daqui por diante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Contrato, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2009, regido pela Lei n° 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal 11.488 de 15 de junho de 2007, Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 127 de 14 de agosto de 2007, bem como pelo Decreto Federal de nº 3.555 de 08/08/2000, nº 5.450, de 31/03/05, Lei Estadual nº 13.623, de 15/07/2005, Decretos Estaduais nº 28.089, de 10/01/2006 e nº 27.624, de 22/11/2004, n º27.922, de 20/09/2005 e, subsidiariamente, os dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, mediante as condições contidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 163.210 (cento e sessenta e três mil, duzentos e dez) exemplares de obras de literatura infantil para compor os cantinhos de leitura nas Escolas Municipais dos 184 Municípios participantes do Programa Alfabetização
na Idade Certa – PAIC da Rede Pública Estadual, conforme especificações nos anexos deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
2.1. O prazo de entrega dos livros de literatura infantil será de 30 (trinta) dias, após o rece- bimento da ordem de fornecimento, emitida pela Coordenadoria Administrativa Financeira/SEDUC, em uma única etapa;
2.2. Os livros didáticos deverão ser entregues, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE) e na Secretaria da Educação (SEDUC), conforme quantitativos descritos no Apêndice I e Apêndice IV do Termo de Referência (Anexo II), nos horários de 8 às 12 horas e de 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira;
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – Se, a qualquer tempo, durante a execução do Contrato, ocorrerem eventos que impeçam a entrega dos livros, objeto deste contrato, dentro do prazo, à CONTRATADA deverá notificar, previamente, à CONTRATANTE, por escrito acerca do motivo da demora, sua provável duração e suas causas. Logo após o recebimento do aviso da CONTRATADA, a CONTRATANTE deverá avaliar a situação e poderá, a seu critério, prorrogar o prazo estabelecido. Nesse caso, a prorrogação deverá ser confirmada pelas partes, através de aditamento ao Contrato.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Ressalvado o disposto na Subcláusula anterior, se a CONTRATADA falhar na entrega de qualquer ou de todos dos livros dentro do período de tempo especificado, a CONTRATANTE poderá, sem prejuízo de outras medidas previstas no Contrato, deduzir do preço contratual a título de perdas e danos, o valor equivalente a 2% (dois por cento) do preço do material, por cada semana de atraso, até que a entrega seja cumprida, até o limite máximo de 10% (dez por cento) no valor do referido material em atraso.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias corridos, a partir da data da publicação do extrato deste contrato no D.O.E.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O valor global do presente contrato é de R$ 616.246,60 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).
4.2. O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, após a entrega da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo técnico responsável, nas condições determinadas no item 4.3 do termo de referência, parte integrante deste instrumento;
4.3. O pagamento deverá ser feito após a entrega total dos livros, conforme Nota de Em- penho emitida pela SEDUC, mediante apresentação da Nota Fiscal, acompanhada de ter- mo de recebimento, conforme modelo apresentado no Apêndice III;
4.4. Uma vez recebida a Nota Fiscal discriminativa dos livros, juntamente com o termo de recebimento, a SEDUC á sua aferição e, constatado o cumprimento das obrigações assumidas, através de atesto pela coordenação do projeto, efetuará o pagamento no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do seu atesto.
4.5. Se os livros não forem entregues conforme condições do Edital de Licitação, o pagamento ficará suspenso até seu recebimento definitivo.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - A CONTRATADA deverá apresentar, no ato de assinatura do contrato, garantia de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nos termos dos incisos I, II, III, do § 1º, art. 56, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, garantia esta que será restituída, posteriormente, na forma estabelecida no §4º, do mesmo artigo e citada lei;
SUBCLÁUSULA SEGUNDA - A CONTRATADA, optando pela caução em dinheiro, deverá efetuar o referido depósito do valor caucionado através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, no código 7358, cabendo no ato da assinatura do Contrato apresentar o devido comprovante da referida caução.
CLÁUSULA QUINTA – DA ORIGEM DOS RECURSOS
5.1. Os preços oferecidos serão fixos e irreajustáveis.
5.2. Os recursos financeiros correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Os recursos financeiros correrão por conta:
Informações Orçamentárias: FONTE: 82/MEC/FNDE; Convênio No. 806003/2007; Programa 058/PA 10705/PF 2200312008; Elemento de despesa 33903000.
Dotação Orçamentária Fonte 82
Chave | Funcional programática |
12875 | 22100022.12.361.058.10705.01.33903000.82 .2 |
13724 | 22100022.12.361.058.10705.02.33903000.82 .2 |
13725 | 22100022.12.361.058.10705.03.33903000.82 .2 |
13726 | 22100022.12.361.058.10705.04.33903000.82 .2 |
13727 | 22100022.12.361.058.10705.05.33903000.82 .2 |
13728 | 22100022.12.361.058.10705.06.33903000.82 .2 |
13729 | 22100022.12.361.058.10705.07.33903000.82 .2 |
13730 | 22100022.12.361.058.10705.08.33903000.82 .2 |
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
a) Assegurar os recursos financeiros necessários para a aquisição dos livros especificado nos anexos, partes integrantes deste termo;
b) Efetuar o pagamento do valor contratado, desde que tenha havido o recebimento dos livros, conforme exigências previstas no Edital de Licitação;
c) indicar, conforme determina o Decreto Federal nº 2.271/97, artigo 6º, um gestor para o contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências
necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato;
d) Inspecionar os livros descritos nos anexos deste contrato para confirmar se atendem às especificações nele contidas, sem custo extra;
e) Notificar, em tempo hábil, e por escrito, a CONTRATADA, caso não cumpra os propósitos deste Termo; Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar o fornecimento dos livros, objeto do presente Termo de Referência, através de seus técnicos, nas CREDE e na SEDUC, termo de recebimento. A existência de fiscalização da Contratante, de modo algum, atenua ou exime a responsabilidade da Contratada por qualquer vício ou defeito presente nos livros;
f) Xxxxxxxx, mediante solicitação escrita da Contratada, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la nos casos omissos;
g) Indicar, rejeitar e notificar a CONTRATADA dos livros que apresentarem falhas na inspeção ou teste, no atendimento das especificações técnicas, requerendo à CONTRATADA a troca dos bens rejeitados, ou que efetue as alterações necessárias para atender os requisitos exigidos pela especificações técnicas, sem qualquer custo adicional para a Contratante
h) Exigir que a CONTRATADA providencie a correta embalagem dos livros a fim de evitar avarias ou deteriorações durante o transporte ao seu destino final. A embalagem deverá atender às especificações constantes nos anexos deste contrato;
DA CONTRATADA:
a) A CONTRATADA será responsável integralmente por toda operacionalização dos serviços de entrega dos livros de literatura infantil em perfeitas condições de uso, nas CREDE’s e SEDUC, conforme condições exigidas neste instrumento, sem quaisquer ônus adicional para esta Secretaria;
b) Garantir a entrega dos livros de literatura infantil, no tempo estipulado no contrato;
c) Executar o fornecimento dos livros, obedecendo rigorosamente às especificações discriminadas neste Termo de Referências;
d) Providenciar condições adequadas ao transporte dos livros até o local de entrega, a fim de evitar avarias ou deteriorações;
e) Transportar e entregar dos livros até o local de entrega, incluindo operações de carga e descarga, devendo esse custo já estar incluso nos preços da proposta. A entrega será considerada concluída quando ocorrer a descarga, montagem e instalação dos livros no local de entrega, nas quantidades indicadas e quando tiver sido emitido o respectivo certificado de aceitação pelo Setor competente da CONTRATANTE;
f) Comunicar à Coordenação de Cooperação dos Municípios da SEDUC, através do telefone 00-00000000 e/ou do fax 00-00000000, com antecedência de 15 dias corridos, após o recebimento da ordem de fornecimento, o provável dia da entrega dos livros nas CREDE e na SEDUC, conforme informações dadas no Apêndice I do Termo de Referência (Anexo II);
g) Responder pelos danos causados à CONTRATANTE, proveniente de dolo ou culpa, quando no desempenho de suas atividades expressas no objeto deste contrato;
h) Responsabilizar-se por todas as despesas com os livros, mão-de-obra e encargos diversos que venham a incidir sobre a entrega dos livros;
i) Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as quantidades, condições, características, e especificações técnicas constantes em todos os anexos deste instrumento, independente de transcrição;
j) Notificar, por escrito, a CONTRATANTE a respeito de qualquer anormalidade constatada durante a entrega dos livros para providências cabíveis;
k) Arcar com todos os custos decorrentes do fornecimento e da entrega dos materiais nos locais indicados no Apêndice I do Termo de Referência (Anexo II);
l) Responsabilizar-se pelos danos que causar à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de atraso quando da entrega dos bens.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS INSPEÇÕES
7.1. A SEDUC terá o direito de inspecionar os livros, caso haja dúvida no recebimento, para confirmar se atendem as especificações do Contrato, sem custo extra para a SEDUC.
7.2. A SEDUC reserva-se o direito de não receber os livros em desacordo com as especifi- cações e condições exigidas no Edital de Licitação
7.3. Quando algum livro apresentar falhas na inspeção, para o atendimento das especifica- ções, inclusive após as CREDE atestarem o recebimento, a SEDUC poderá rejeitá-lo, e a empresa contratada deverá trocar os livros rejeitados ou efetuar as alterações necessárias para atender os requisitos exigidos pelas especificações do objeto, sem qualquer custo adicional para a SEDUC;
7.4. A SEDUC terá o direito de rejeitar quaisquer materiais fornecidos que, de alguma for- ma, não estejam em estrita conformidade com os requisitos especificados, independente- mente do fato de ter sido ou não, constatados os defeitos no momento da entrega.
CLÁUSULA OITAVA– DAS MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste Instrumento ou em outros que o complementem, às seguintes multas, sem prejuízo das sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e apuração de responsabilidade civil e criminal, na forma a seguir:
8.1.1. 0,3% ( três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor global estimado do Contrato não realizado;
8.1.2. 20% (vinte por cento) após o trigésimo dia de atraso, sobre o valor global contrato estimado, no caso da não entrega dos livros e / ou descumprimento das demais obrigações contratadas;
8.1.3. 20% (vinte por cento) sobre o valor global estimado do Contrato não realizado, no caso de desistência de realizar a entrega dos livros com a conseqüente rescisão contratual;
8.1.4. O valor da multa aplicada será deduzido pela CONTRATANTE por ocasião do pagamento, no momento em que a Célula Financeira da SEDUC comunicar a CONTRATADA;
8.2. Se não for possível o pagamento por meio de desconto, a contratada ficará obrigada a recolher a multa por meio de DAE – Documento de Arrecadação Estadual em nome da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Se não o fizer, sob pena de execução.
8.3. Ao proponente que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o Contrato, deixar de entregar documentos exigidos neste edital, ou apresentar documentação falsa na licitação, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo
inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à SEDUC pelo infrator:
8.3.1 - advertência;
8.3.2 - multa;
8.3.3 - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, sendo então, descredenciado no Cadastro de Fornecedores da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará/SEPLAG, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos.
8.3.4 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
É facultado à CONTRATANTE rescindir o presente contrato, na forma dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, pelos motivos seguintes:
I) RESCISÃO POR INADIMPLÊNCIA – Sem prejuízo de qualquer outra medida cabível por inadimplência de cláusula contratual, a CONTRATANTE poderá rescindir este Contrato, mediante notificação por escrito, ouvida previamente a Assessoria Jurídica:
a) se a CONTRATADA deixar de entregar quaisquer ou todos os bens dentro do prazo estipulado no Contrato, ou em qualquer prorrogação concedida pela CONTRATANTE;
b) se a CONTRATADA deixar de cumprir quaisquer outras obrigações contratuais.
II) RESCISÃO POR INSOLVÊNCIA - A CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, ouvida previamente a Assessoria Jurídica, mediante notificação, por escrito, à CONTRATADA, sem qualquer dever de compensações se esta vier a falir ou tornar-se de qualquer outra forma insolvente, observando-se que tal rescisão não irá afetar ou prejudicar nenhum direito, ação ou medida já cabível ou que vier a caber à CONTRATANTE;
III) RESCISÃO POR CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA - A CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, ouvida previamente a Assessoria Jurídica, mediante notificação, por escrito, à CONTRATADA. A notificação
deverá especificar o motivo, a extensão e a data a partir da qual se tornará eficaz a rescisão.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A entrega dos livros adquiridos deverá ser agendada com cada uma das CREDE, através dos telefones para contato informados no Apêndice II deste Termo de Referência, com antecedência de 4 (quatro) dias corridos. O desembarque da carga deverá acontecer às expensas da empresa contratada;
10.2. O responsável pelo recebimento dos livros na CREDE e na SEDUC terá o prazo de até 5 (cinco) dias, contados do efetivo recebimento, para aceitá-los, o que só ocorrerá se os mesmos estiverem em conformidade com as especificações e demais exigências conti- das neste Termo de Referência e no Edital de Licitação.
10.3. Constatado o fornecimento incompleto ou vício nos livros entregues, a Contratada será convocada pela SEDUC para substituir ou complementar os materiais no prazo máxi- mo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da convocação pelo representante da SEDUC.
10.4. Os livros deverão estar embalados em caixas de papelão contendo etiquetas com nome da editora, título da obra e quantidade.
10.5. A CONTRATADA deverá providenciar a correta embalagem dos livros a fim de evitar avarias ou deteriorações durante o transporte ao seu destino final. A embalagem deverá resistir, sem limitação, a manejo violento durante o transporte e à exposição a extremas temperaturas, sol e chuva durante o transporte.
10.6. O tamanho e peso das caixas que servirão de embalagem deverão levar em conside- ração, onde apropriado, a distância até o destino final e a ausência de instalações de ma- nuseio de material pesado durante o transporte. A embalagem e a identificação, dentro e fora dos volumes, deverão estar estritamente de acordo com as exigências estipuladas no Edital e em quaisquer instruções subseqüentes expedidas pela SEDUC.
10.7. Todos os livros especificados deverão ser da última edição impressa.
10.8. As obras deverão estar revisadas de acordo com a Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009.
10.9. No caso da CONTRATADA ser distribuidora, livraria ou outro representante comercial deverá entregar junto com a documentação de habilitação uma DECLARAÇÃO formal da editora, de que está apta a exercer as atividades de comercialização dos produtos objetos
deste Termo de Referência ou outro documento comprobatório de controle de estoque deste material.
10.10. A contratada deverá imprimir ou utilizar adesivo autocolante, na 4ª capa do livro, parte inferior, centralizado, fonte Arial, tamanho 20, em caixa alta o seguinte texto: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CONVÊNIO MEC/FNDE no 806003/2007
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para conhecer as questões relacionadas ao presente contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Assim convencionadas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, após lido e considerado conforme, perante 2 (duas) testemunhas que também o assinam, devendo o mesmo ser publicado no Diário Oficial do Estado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza, de de 2010.
Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Secretária da Educação Representante legal da empresa
CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS: 1.
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx X. Bacelar-CPF 00000000000
2.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx-CPF 00000000000
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVO DO OBJETO
LOTES | ISBN TÍTULO/COLEÇÃO | QUANT | PREÇO UNIT | TOTAL(R$) |
09 | Título: LIG E O GATO DE RABO COM- PLICADO , Autor: XXX XXXXXXX, Edito- ra: COMPANHIA DAS LETRAS, Quanti- dade de Páginas: 48 + CAPA, MIOLO:TAMANHO: 15.5x22.5 cm (fe- chado), CORES: 4x4, PAPEL: Couché fosco, CAPA:TAMANHO:31.4x22.5 cm (aberto), CORES: 4x0, PAPEL: Cartão 300g com laminação fosca, ACABA- MENTO: Brochura costurado | 8.590 | R$ 17,98 | R$ 154.448,20 |
LOTES | ISBN TÍTULO/COLEÇÃO | QUANT | PREÇO UNIT | TOTAL(R$) |
10 | Título: O DIA EM QUE O REI LÓGIO PAROU, Autor: XXXXXXX XXXXXXX , Editora: DIMENSÃO, Quantidade de Pá- ginas: 24 + CAPA,MIOLO:TAMANHO: 20x20 cm (fechado), CORES: 4x4, PA- PEL: Couchê 115g, CAPA: TAMANHO: 40x20 cm (aberto), CORES: 4x0 , PA- PEL: Cartão 275g, ACABAMENTO: Dois grampos à cavalete | 8590 | R$ 20,50 | R$ 176.095,00 |
LOTES | ISBN TÍTULO/COLEÇÃO | QUANT | PREÇO UNIT | TOTAL(R$) |
11 | Título: PASSAROLINDO, Autor: MARIO VALE, Editora: RHJ, Quantidade de Pá- ginas: 16 + CAPA, MIOLO: TAMA- NHO: 21x28.3 cm (fechado), CORES: 4x4, PAPEL: Couché liso, CAPA:TAMA- NHO: 42x28.3cm (aberto), CORES: 4x1, PAPEL: Cartão 250g com plastificação, ACABAMENTO: Canoa e grampo | 8.590 | R$ 14,41 | R$ 123.781,90 |
LOTES | ISBN TÍTULO/COLEÇÃO | QUANT | PREÇO UNIT | TOTAL(R$) |
18 | Título: CONTOS DO XXXX XX XXXXX, | 0000 | R$ 18,85 | R$ 161.921,50 |
Autor: XXXXXX XXXX Xxxxxxx: COMPANHIA DAS LETRAS, Quantidade de Páginas: 64 + CAPA, MIOLO: TAMANHO: 28x19 cm (fe- chado), CORES: 4x4, PAPEL: Couché fosco, CAPA:TAMANHO: 56.4x19 cm (aberto) , CORES: 4x0 PAPEL: Cartão 300g com laminação fos- ca, ACABAMENTO: Brochura costurado | ||||
Valor global R$ 616.246,60 | ||||
ANEXO - II TERMO DE REFERÊNCIA
1. Identificação do Projeto
1.1 Objeto a ser Licitado: AQUISIÇÃO DE 163.210 EXEMPLARES DE OBRAS DE LITERATURA INFANTIL PARA COMPOR OS CANTINHOS DE LEITURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DOS 184 MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO PROGRA- MA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA –PAIC, conforme especificações conti- das neste Termo de Referência.
1.2 Público Alvo e Abrangência: Alunos atendidos: 145.187 alunos do 2º ano do ensino (Fonte Censo Escolar 2008), da rede pública de ensino dos 184 Municípios do Estado do Ceará.
1.3 Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico conforme as disposições da Lei nº 10.520 de 17/07/02, nos Decretos nº 3.555, de 08/08/00, nº 3.697 de 21/12/00, nº 3.722 de 09/01/01 e suas alterações no Decreto estadual nº 26.972 de 25/03/03 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
1.4 Estimativa de Custo Global: R$ XXXXXXXXXXXXX
1.5 Informações Orçamentárias: FONTE: 82/MEC/FNDE; Convênio No. 806003/2007; Programa 058/PA 10705/PF 2200312008; Elemento de despesa 33903000.
Dotação Orçamentária Fonte 82
Chave | Funcional programática |
12875 | 22100022.12.361.058.10705.01.33903000.82.2 |
13724 | 22100022.12.361.058.10705.02.33903000.82.2 |
13725 | 22100022.12.361.058.10705.03.33903000.82.2 |
13726 | 22100022.12.361.058.10705.04.33903000.82.2 |
13727 | 22100022.12.361.058.10705.05.33903000.82.2 |
13728 | 22100022.12.361.058.10705.06.33903000.82.2 |
13729 | 22100022.12.361.058.10705.07.33903000.82.2 |
13730 | 22100022.12.361.058.10705.08.33903000.82.2 |
1.6 Prazo Estipulado: 03 meses (Vigência do Contrato)
1.7 Responsável pelo Termo de Referência:
Setor/ Unidade | Responsável | Cargo | Telefone | Assinatura |
COPEM/ CEGEE | Xxxxxx Xxxxxxxx Cavalcante Campos | Coordenad ora | (00)000000 00 | |
Lucidalva Pereira Bacelar | Orientadora | (00)000000 00 |
1.8 Data da Elaboração: 24 de junho de 2009
1.9 Data Prevista para a Implantação – Setembro de 2009.
1.10 Nº da Versão - 1ª
1.11 Autorização do Gestor
Assinatura do Gestor
2. Descrição do Objeto
AQUISIÇÃO DE 163.210 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZ) EXEMPLARES DE OBRAS DE LITERATURA INFANTIL, SENDO 94.490 (NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA) TÍTULOS REFE- RENTES AO GÊNERO PROSA E 68.720 (SESSENTA E OITO MIL, SETECEN- TOS E VINTE) TÍTULOS PARA COMPOR OS CANTINHOS DE LEITURA NAS ES- COLAS MUNICIPAIS DOS 184 MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA –PAIC, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.
3. Justificativa da Contratação
O Resultado do SPAECE realizado em 2004 revelou que em torno de 86% dos alunos matriculados na 4ª série do Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de ensino, encontravam-se com o nível de proficiência em português abaixo do desejado, situação bastante semelhante aos resultados obtidos na Prova Brasil realizada em 2005. Isto significa que os alunos avaliados não desenvolveram habilidades de leitura e não foram alfabetizados adequadamente, sendo capazes apenas do reconhecimento de letras e da leitura de frases simples. É exatamente esse grupo de alunos que está demandando intervenções pedagógicas urgentes.
Como um dos caminhos para investir na solução dessa problemática foi instituído o Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC, com abrangência em âmbito estadual. O referido programa tem como meta principal melhorar os indicadores de
leitura e escrita das crianças matriculadas nas escolas da rede pública do Estado do Ceará.
O PAIC propõe um leque de ações para apoiar, de forma sistêmica, os 184 municípios cearenses, a partir de 05 eixos de atuação como: Gestão Municipal da Educação, Avaliação Externa, Gestão Pedagógica – Alfabetização, Educação Infantil e Literatura Infantil/Formação do leitor.
Dentre as ações desenvolvidas a partir do eixo da Gestão Pedagógica - Alfabetização, destaca-se a assessoria técnico- pedagógica, de caráter formativo, com desenvolvimento de estratégias alfabetizadoras consistentes que garantam a alfabetização de todas as crianças matriculadas na rede pública até os 7 anos de idade. Assim, torna-se imprescindível oferecer a alunos e professores o acesso à materiais didáticos de qualidade que possam contribuir para o desenvolvimento da leitura e da escrita das crianças beneficiadas com o PAIC.
A Secretaria da Educação - SEDUC, com o objetivo maior de propiciar aos municípios materiais diversificados e com qualidade técnico-pedagógica, lançou o Edital nº 07/2008 através do qual foi selecionado e adquirido material estruturado para professores e alunos do 2º ano do Ensino Fundamental da rede pública de ensino abrangendo os 184 municípios cearenses.
Vale salientar que esta ação contou com recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Plano de Ações Articuladas- PAR do Estado do Ceará.
Ao acompanhar o trabalho pedagógico que vem sendo desenvolvido pelos professores com o material estruturado na sala de aula e ainda, pela ênfase da proposta de letramento, especificamente junto aos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental, a SEDUC constata a necessidade de complementação do material estruturado com livros paradidáticos de literatura infantil.
Nesta perspectiva, em agosto de 2008, a SEDUC lançou o Edital nº 08/2008 para inscrição de Obras de Literatura Infantil para ser selecionado até 40 (quarenta) títulos, para composição do acervo dos Cantinhos de Leitura do Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC, voltado para os alunos do 2º ano do ensino fundamental das escolas públicas dos 184 municípios do Estado.
Essa ação contribuirá para a melhoria da aprendizagem nas séries iniciais, incidindo diretamente sobre o fortalecimento do processo de alfabetização por viabilizar a utilização de recursos literários ricos e variados que possam subsidiar as práticas docentes e facilitar às crianças beneficiadas pelo Programa o acesso à leitura e à escrita.
3.1. Público Alvo e abrangência
Alunos atendidos: 145.187 alunos do 2º ano do ensino (Fonte Censo Escolar 2008), da rede pública de ensino dos 184 municípios do Estado do Ceará.
3.2. Principais Resultados Esperados
a) Crianças lendo com prazer;
b) Fortalecimento da Cultura pela Leitura;
c) Práticas docentes fortalecidas;
d) Obras de Literatura Infantil de qualidade para compor os “cantinhos de Leitura” que estarão em cada sal de aula do 2º ano do ensino fundamental da rede pú- blica de ensino, facilitando o acesso à leitura de contos, poesias, quadrinhos e outros tipos de textos;
e) Elevação da competência leitora dos alunos do 2º ano do ensino fundamental mensurados através das avaliações do SPAECE-Alfa;
4. Especificação do Objeto
AQUISIÇÃO DE 163.210 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZ) EXEMPLARES DE OBRAS DE LITERATURA INFANTIL, sendo 94.490
(noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa) títulos referentes ao gênero prosa e 68.720 (sessenta e oito mil, setecentos e vinte) títulos referentes ao gênero poesia, conforme especificações e quantidades descritas abaixo e distribuídas em 19 (dezenove) lotes abaixo:
Unidade | Quantidade | Descrição |
Unid. | 8.590 | Título: VOCÊ TROCA?, Autor: XXX XXXXXXX, Edito- ra: MODERNA, Quantidade de Páginas: 32 + CAPA, MIOLO: TAMANHO: 17x24cm (fechado, CORES: 4x4, PAPEL: Couchê fosco, CAPA: TAMANHO: 17x24cm (aberto), CORES: 4x1, PAPEL: Cartão 250 g/m², ACABAMENTO: Brochura. |
ITEM 02
Unidade | Quan- tidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: O SANDUÍCHE DA MARICOTA, Autor: XXX- XXXX XXXXXX, Editora: SALAMANDRA, Quantidade de Páginas: 32 + CAPA, MIOLO: TAMANHO: 17x24cm (fechado, CORES: 4x4, PAPEL: Couchê fosco, CAPA: TAMANHO: 17x24cm (aberto), CORES: 4x1, PAPEL: Cartão 250 g/m², ACABA- |
MENTO: Brochura. |
ITEM 03
Unidade | Quan- tidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: SENHOR XXXXXXXXX POR UM MUNDO ME- LHOR, Autor: XXXXXX XXXX, Editora: KOMEDI, Quantidade de Páginas: 24 + CAPA, MIOLO:TAMA- NHO: 27cmx27cm, CORES: 4x4, PAPEL: Papel cou- ché 145g/m², CAPA:TAMANHO: 27cmx27cm CORES: 4x1, PAPEL: Papel royal 300g/m², lamina- ção fosca, ACABAMENTO: Vincado, grampeado |
ITEM 04
Unidade | Quan- tidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: O CAMINHÃO DE POESIAS, Autor: XXXXX- XXXX XXXXXX XXXXX, Editora: ED. XXXXXXXXX XXXXX, Quantidade de Páginas: 24 + CAPA, MIO- LO: TAMANHO: 21X21,5cm (fechado), CORES: 4x4, PAPEL: Couché fosco, CAPA:TAMANHO:5x21,5 (aberto com corte especial, CORES: 4x0,PAPEL: Pa- pel cartão 300g/m² com laminação fosca, ACABA- MENTO: Canoa e grampo |
Unidade | Quantidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: SE UM DIA EU FOR EMBORA, Autor: XXXX XXXXX, Editora: AUTÊNTICA, Quantidade de Páginas: 36 + CAPA, MIOLO: TAMANHO: 27x27, CORES: 4x4, PAPEL: Couche fosco 150g/m², CAPA:TAMANHO: 27x27, CORES: 4x4, PAPEL: Papel Cartão 250g/m²,ACABAMENTO: Brochura |
ITEM 06
Unidade | Quantidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: O MORADOR DA CASA MALUCA, Autor: MAXS PORTES, Editora: RHJ, Quantidade de Pági- nas: 16 + CAPA, MIOLO: TAMANHO: 20x23.5cm (fechado), CORES: 4x4, PAPEL:Couché fosco, CAPA: TAMANHO: 40x23.5cm (aberto), CORES: 4x0, PAPEL: Cartão 300g/m², com plastifi- cação, ACABAMENTO: Canoa e grampo |
ITEM 07
Unidade | Quan- tidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: MALAQUIAS, Autor: XXXXXXXX XXXXXXXX, Editora: RHJ, Quantidade de Páginas: 36 + CAPA, MIOLO: TAMANHO: 21X21 cm (fechado), CORES: 4x4, PAPEL: Couché liso, CAPA:TAMA- NHO: 63x21 cm (aberto), CORES: 4x0, PAPEL: Car- tão 250g com plastificação, ACABAMENTO: Canoa e grampo |
ITEM 08
Unidade | Quan- tidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: ZÉ PINTO E FERRÓQUIO, Autor: XXXX-AN- TOINE, Editora: XXXXXXXXX XXXXX, Quantidade de Páginas: 24 + CAPA, MIOLO: TAMANHO: 20.5x20 cm(fechado), CORES: 4x4, PAPEL: couché fosco, CAPA:TAMANHO: 41x20.5 cm (aberto), CORES: 4x0, PAPEL: Cartão 250g com laminação brilho, ACABAMENTO: Canoa e grampo |
Unidade | Quan- tidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: LIG E O GATO DE RABO COMPLICADO , Autor: XXX XXXXXXX, Editora: COMPANHIA DAS LETRAS, Quantidade de Páginas: 48 + CAPA, MIOLO:TAMANHO: 15.5x22.5 cm (fechado), CORES: 4x4, PAPEL: Couché fosco, CAPA:TAMA- NHO:31.4x22.5 cm (aberto), CORES: 4x0, PAPEL: Cartão 300g com laminação fosca, ACABAMENTO: Brochura costurado |
ITEM 10
Unidade | Quan- tidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: O DIA EM QUE O REI LÓGIO PAROU, Autor: XXXXXXX XXXXXXX , Editora: DIMENSÃO, Quanti- dade de Páginas: 24 + CAPA,MIOLO:TAMANHO: 20x20 cm (fechado), CORES: 4x4, PAPEL: Couchê 115g, CAPA: TAMANHO: 40x20 cm (aberto), CORES: 4x0 , PAPEL: Cartão 275g, ACABAMENTO: Dois grampos à cavalete |
ITEM 11
Unidade | Quan- tidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: PASSAROLINDO, Autor: XXXXX XXXX, Edito- ra: RHJ, Quantidade de Páginas: 16 + CAPA, MIO- LO: TAMANHO: 21x28.3 cm (fechado), CORES: 4x4, PAPEL: Couché liso, CAPA:TAMANHO: 42x28.3cm (aberto), CORES: 4x1, PAPEL: Cartão 250g com plastificação, ACABAMENTO: Canoa e grampo |
ITEM 12
Unidade | Quantidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: SETE HISTÓRIAS PARA SACUDIR O ESQUELETO, Autor: XXXXXX XXXX , Editora: COMPANHIA DAS LETRAS, Quantidade de Páginas: 64 + CAPA, MIOLO: TAMANHO: 20.3X26.7 cm (fechado), CORES: 3x3, PAPEL: Couché brilho, CAPA:TAMANHO: 41x26.7 cm (aberto), CORES: 3x1, PAPEL: Cartão 250g com plastificação, ACABAMENTO: Brochura costurado |
Unidade | Quantidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: NADA NESTE BOLSO, TUDO NESTE OU- TRO, Autor: XXXXXXX XXXXX, Editora: MODERNA , Quantidade de Páginas: 48 + CAPA, MIOLO:TAMA- NHO: 17x24cm (fechado), CORES: 4x4, PAPEL: Couchê fosco, CAPA:TAMANHO: 34x24cm (aberto), CORES: 4x1, PAPEL: Cartão 250g, ACABAMENTO: Brochura |
ITEM 14
Unidade | Quantidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: CADÊ MEU TRAVESSEIRO, Autor: XXX XX- XXX XXXXXXX, Editora: SALAMANDRA, Quantida- de de Páginas: 32 + CAPA, MIOLO: TAMANHO:20,6x22,5cm (fechado), CORES: 4x4, PAPEL: Couchê fosco, CAPA:TAMANHO: 41,2x22,5cm (aberto), CORES: 4x0, PAPEL: Cartão 300 com laminação fosca, ACABAMENTO: Costura- do e colado |
ITEM 15
Unidade | Quantidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: PASSEIO NO TREM DA POESIA, Autor: SÔ- XXX XXXXXX , Editora: POSITIVO, Quantidade de Páginas: 36 + CAPA, MIOLO:TAMANHO: 20x20 cm, CORES: 4x4, PAPEL: Couchê fosco, CAPA:TAMA- NHO: 20x20 cm , CORES: 4x1, PAPEL: Cartão 250g plastificado, ACABAMENTO: Grampo. |
ITEM 16
Unidade | Quantidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: A ESCOLA DOS BICHOS, Autor: XXXXXXX XXXXXX, Editora: XXXXXXXXX XXXXX, Quantidade de Páginas: 20 + CAPA, MIOLO: TAMANHO: 20.5x20.5 cm (fechado), CORES: 4x4, PAPEL: OFF SET, CAPA:TAMANHO: 41x20.5 cm (aberto), CORES: 4x0, PAPEL: Cartão 300g com plastifica- ção, ACABAMENTO: Canoa e grampo |
ITEM 17
Unidade | Quantidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: A XXXXXXXXX XXXXXXXXX, Autor: XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, Editora: ÁTICA, Quantidade de Páginas: 32 + CAPA, MIOLO: TAMANHO: 22x19 cm (fechado), CORES: 4x4, PAPEL: Couché fosco, CAPA:TAMANHO: 44x19 cm (aberto), CORES: 4x1, PAPEL: Cartão 250g com plastificação, ACABAMENTO: Canoa e grampo |
ITEM 18
Unidade | Quantidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: CONTOS DO ARCO DA VELHA, Autor: AN- GELA LAGO Editora: COMPANHIA DAS LETRAS, Quantidade de Páginas: 64 + CAPA, MIOLO: TAMANHO: 28x19 cm (fechado), CORES: 4x4, PAPEL: Couché fosco, CAPA:TAMANHO: 56.4x19 cm (aberto) , CORES: 4x0 PAPEL: Cartão 300g com laminação fosca, ACABAMENTO: Brochura costurado |
ITEM 19
Unidade | Quantidade | Descrição |
Unid | 8.590 | Título: A BOLA, O BETO E A BELA, Autor: XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, Editora: JPA, Quantidade de Páginas: 32 + CAPA, MIOLO: TAMANHO: 20x15 cm (fechado), CORES: 4x4, PAPEL: Couché fosco, CAPA:TAMANHO: 40.4x15 cm (aberto), CORES: 4x0, PAPEL: Papel cartão 300g com laminação fosca e verniz localizado, ACABAMENTO: Brochura costu- rado |
TOTAL = 163.210 livros. 4.1. Definição de Métodos e Condições para a Aqui- sição
Todos os livros especificados deverão ser da última edição impressa.
As obras deverão estar revisadas de acordo com a Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009.
Nos preços propostos deverão estar inclusos todas as despesas para o fornecimento dos livros de literatura infantil: transportes, tributos, carregadores e embalagens.
No caso da arrematante ser distribuidora, livraria ou outro representante comercial deverá entregar junto com a documentação de habilitação uma DECLARAÇÃO for- mal da editora, de que está apta a exercer as atividades de comercialização dos produtos objetos deste Termo de Referência ou outro documento comprobatório de controle de estoque deste material.
A empresa vencedora deverá imprimir ou utilizar adesivo autocolante, na 4ª capa do livro, parte inferior, centralizado, fonte Arial, tamanho 20, em caixa alta o seguinte texto:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CONVÊNIO MEC/FNDE no 806003/2007
Prazo e local de Entrega
Os materiais descritos no menor preço do item 4. Especificação do objeto, do pre- sente termo de referência, deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela Coordenadoria Admi- nistrativa Financeira/SEDUC, em uma única etapa, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE) e na Secretaria da Educação (SE- DUC), conforme quantitativos descritos no conforme Apêndice I e Apêndice IV deste Termo de Referência, nos horários de 8 às 12 horas e de 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
A CONTRATADA deverá comunicar à Coordenação de Cooperação dos Municí- pios da SEDUC, através do telefone 00-00000000 e/ou do fax 00-00000000, com antecedência de 15 dias corridos, após o recebimento da ordem de fornecimento, o provável dia da chegada dos materiais nas CREDE e na SEDUC, conforme infor- mações dadas no Apêndice I deste Termo de Referência.
A entrega dos materiais adquiridos deverá ser agendada com cada uma das CRE- DE, através dos telefones para contato informados no Apêndice II deste Termo de Referência, com antecedência de 4 (quatro) dias corridos. O desembarque da car- ga deverá acontecer às expensas da empresa contratada.
A SEDUC terá o direito de rejeitar quaisquer materiais fornecidos que, de alguma forma, não estejam em estrita conformidade com os requisitos especificados, inde- pendentemente do fato de ter sido ou não, constatados os defeitos no momento da entrega.
4.2 Estratégia do Suprimento
A licitação será organizada em 19 (dezenove) Itens.
4.3. Cronograma Físico-Financeiro
O pagamento deverá ser feito após a entrega total dos materiais, conforme Nota de Empenho emitida pela SEDUC, mediante apresentação da Nota Fiscal, acom- panhada de termo de recebimento, conforme modelo apresentado no Apêndice III.
Uma vez recebida a Nota Fiscal discriminativa dos materiais, juntamente com o termo de recebimento, a SEDUC providenciará sua aferição e, constatado o cumprimento das obrigações assumidas, através de atesto pela coordenação do projeto, efetuará o pagamento no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do seu atesto.
Se os materiais não forem entregues conforme condições do Edital de Licitação, o pagamento ficará suspenso até seu recebimento definitivo.
Não será aceito termo de recebimento incompleto.
Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liqui- dação, qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços.
4.4. Critério de Recebimento
A CONTRATADA deverá cumprir rigorosamente as especificações detalhadas no presente Termo de Referência.
A área competente para autorizar, supervisionar e fiscalizar a execução do objeto desta Licitação será a Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, através da Coordenação de Cooperação com os Municípios.
O responsável pelo recebimento dos livros na CREDE e na SEDUC terá o prazo de até 05 (cinco) dias, contados do efetivo recebimento, para aceitá-los, o que só ocorrerá se os mesmos estiverem em conformidade com as especificações e de
mais exigências contidas neste Termo de Referência e no Edital de Licitação.
Constatado o fornecimento incompleto ou vício nos livros entregues, a CONTRA- TADA será convocada pela SEDUC para substituir ou complementar os materiais no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da convocação pelo represen- tante da SEDUC.
A forma de recebimento e aceite dos livros estará regida pela Lei 8.666/93.
O responsável pelo recebimento dos livros, objeto deste Termo de Referência, em cada uma das CREDE e na SEDUC, atestará o recebimento dos referidos livros através da emissão de um Termo de Recebimento, conforme modelo apresentado no Xxxxxxxx XXX.
4.5. Inspeções e Testes
A SEDUC terá o direito de inspecionar os livros, caso haja dúvida no recebimento, para confirmar se atendem as especificações do Contrato, sem custo extra para a SEDUC.
A SEDUC reserva-se o direito de não receber o objeto em desacordo com as es- pecificações e condições exigidas no Edital de Licitação
Quando algum livro apresentar falhas na inspeção, para o atendimento das especi- ficações, inclusive após as CREDE atestarem o recebimento, a SEDUC poderá re- jeitá-lo, e a empresa contratada deverá trocar os materiais rejeitados ou efetuar as alterações necessárias para atender os requisitos exigidos pelas especificações do objeto, sem qualquer custo adicional para a SEDUC.
4.6. Embalagem
Os materiais deverão estar embalados em caixas de papelão contendo etiquetas com nome da editora, título da obra e quantidade.
O Fornecedor deverá providenciar a correta embalagem dos livros a fim de evitar avarias ou deteriorações durante o transporte ao seu destino final. A embalagem deverá resistir, sem limitação, a manejo violento durante o trans- porte e à exposição a extremas temperaturas, sol e chuva durante o transpor- te.
O tamanho e peso das caixas que servirão de embalagem deverão levar em consi- deração, onde apropriado, a distância até o destino final e a ausência de instala- ções de manuseio de material pesado durante o transporte. A embalagem e a identificação, dentro e fora dos volumes, deverão estar estritamente de acordo com as exigências estipuladas no Edital e em quaisquer instruções subseqüentes expedidas pela SEDUC.
4.7. Obrigações da CONTRATADA e do CONTRATANTE
4.7.1. CONTRATANTE – SEDUC
Além de suas obrigações legais, a CONTRATANTE obriga-se a:
a) Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar o fornecimento dos materiais, objeto do presente Termo de Referência, através de seus técnicos, nas CREDE e na SE- DUC, termo de recebimento. A existência de fiscalização da CONTRATANTE, de modo algum, atenua ou exime a responsabilidade da CONTRATADA por qualquer vício ou defeito presente nos materiais.
b) Xxxxxxxx, mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicio- nais, dirimir dúvidas e orientá-la nos casos omissos.
c) Efetuar o pagamento, desde que tenha havido o recebimento dos materiais, conforme exigências previstas no Edital de Licitação.
4.7.2. CONTRATADA
Além de suas obrigações, decorrentes do cumprimento das Leis, a CONTRATADA obriga-se a:
a) Executar o fornecimento dos materiais, obedecendo rigorosamente às especifi- cações discriminadas neste Termo de Referências.
b) Arcar com todos os custos decorrentes do fornecimento e da entrega dos mate- riais nos locais indicados no Apêndice I deste Termo de Referência.
c) Responsabilizar-se pelos danos que causar à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de atraso quando da entrega dos materiais.
5. Procedimentos de Fiscalização e Gerenciamento do Contrato
O processo será acompanhado pela SEDUC/Coordenadoria de Cooperação com os Municípios, sob a gerência da Coordenadoria tendo por base o Edital de Licita- ção e seus Anexos e o Contrato e seu(s) Anexo(s) a ser firmado com a empresa vencedora.
6. Sanções Administrativas
Pela inexecução total ou parcial dos serviços especificados, e no tempo limite, do futuro contrato, serão estabelecidas as sanções aplicáveis à empresa contratada, conforme regras estabelecidas no Edital de Licitação, sob a orientação da Asses- soria Jurídica da SEDUC. A SEDUC poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as sanções, inclusive multa, na forma prevista em lei.
7. Estratégia de Execução
x
x
x
x
x
Distribuição dos livros para os municípios e escolas
04
x
x
Entrega dos livros nas CREDE e na SEDUC
03
Realização do Processo Licita- tório e assinatura do contrato
02
Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Elaboração do Termo de Refe- rência
01
Jun
Ano 2009
Atividade
me
8. Instrumentos de Medição
a) Análise da qualidade do material, objeto deste Termo de Referência.
b) Avaliação da pontualidade na entrega dos materiais nas CREDE e na SEDUC.
9. Fator Crítico de Sucesso
Considera-se de fundamental importância para o desenvolvimento do PAIC, pela Coordenadoria de Cooperação Técnica com os Municípios, a entrega dos livros de literatura, em tempo hábil, nas CREDEs e posteriormente nos “Cantinhos de Lite- ratura” que serão constituídos em cada sala de aula do 2º ano do ensino funda- mental das escolas públicas da rede oficial de ensino público.
10. Fonte de Pesquisa
• Manual de Procedimentos para Elaboração de Projetos Básicos e Termo de Referência / SEDUC
APÊNDICE I – RELAÇÃO DOS ENDEREÇOS PARA A ENTREGA DOS MATE- RIAIS
MUNICÍPIO | RESPONSÁVEL | ENDEREÇO - CREDE | |
1 | Maracanaú | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx | Xx. Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx, 0000 - Xx. Piratininga |
2 | Itapipoca | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | X. X. Xxxxxxxxx Xxxxx, 00 - Xxxxxx |
3 | Acaraú | Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | Rua Santo Antonio, 133, Outra Banda |
4 | Camocim | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx | Xxxx. Xx. Xxxx Xxxx, X/X - Xxxxxx |
0 | Xxxxxxx | Xxxxx xx Xxxxxx Farias Aragão | Xx. Xxxx. Xxxxxx Xxxxx, X/X - Xxxxxx |
0 | Xxxxxx | Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Bezerra Ribeiro | Av. Dr. Xxxx Xxxxxxxx X. Xxxxx, S/N - Colina Boa Vista |
7 | Canindé | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | X. Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx |
8 | Baturité | Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | Xx. Xxx Xxxxx Xxxxx, 1015 - Cons. Estelita |
9 | Horizonte | Dóris Sandra Silva Leão | Xx. Xxxx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx |
10 | Russas | Expedito Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx | Xx. Xxx Xxxx, 000 - Xxxxxx |
11 | Jaguaribe | Maria Elisabete de Araújo | X. Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xx xx Xxxxx |
12 | Quixadá | Joyce Costa Gomes de Santana | X. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxx X. Xxx |
00 | Xxxxxxx | Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | Xx 226 KM 3 |
14 | Sen. Pompeu | José Célio Pinheiro | X. Xxxx Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx |
15 | Tauá | Marluce Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx | X. Xxxxxxx Xxxxxx, 113 - Colibris |
16 | Iguatu | Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx | X. 00 xx Xxxx, 00 - Xxxxxxxx |
17 | Ico | José Evanildo Fernandes de Souza | X. Xxxxxxxxx, X/X - Xxxx |
00 | Xxxxx | Eliana Nunes Estrela | X. Xxxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx |
19 | Juazeiro do Norte | Antonia Edna Belém Gomes | X. Xxx Xxxxxxx, X/X - Xxxxx Xxxxxx |
20 | Brejo Santo | Luciana Maria Brito Rodrigues | X. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx |
21 | Fortaleza/SME/SEFOR | Silvana Moura Monteiro | Av. Gal. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, s/n, Cambeba, SEDUC - subsolo |
APÊNDICE II – RELAÇÃO DOS TELEFONES PARA CONTATO
MUNICÍPIO | RESPONSÁVEL | TELEFONE | |||
FIXO | FAX | CELULAR | |||
1 | Maracanaú | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
2 | Itapipoca | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
3 | Acaraú | Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
4 | Camocim | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
5 | Tianguá | Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
6 | Sobral | Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
7 | Canindé | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
8 | Baturité | Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
9 | Horizonte | Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
10 | Russas | Expedito Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
11 | Jaguaribe | Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
12 | Quixadá | Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
13 | Xxxxxxx | Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
00 | Xxx. Xxxxxx | Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
15 | Xxxx | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
16 | Iguatu | Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
17 | Ico | Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
18 | Xxxxx | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
19 | Juazeiro do Norte | Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
20 | Brejo Santo | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 |
Fortaleza/SME/XXXXX | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx | (00) 0000-0000 | - | - | |