PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 28 de dezembro de 2022 Número 249
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 17185/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
NIPC: 510342191
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras Públicas - Núcleo de Planeamento e Gestão do SNCP
Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx, 0 Código postal: 2614 502
Localidade: Alfragide - Amadora País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo quadro para a prestação de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing (AQ-CI)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo quadro para a prestação de serviços de
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cópia e impressão em regime de outsourcing (AQ-CI) Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 79810000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: AQ-CI-2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim Prazo de vigência: Por 1 anos
Valor Estimado? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Sim
Equipamentos de representação gráfica, consumíveis e serviços de impressão
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 9 Lote n.º 1
Designação: Equipamentos de baixa e média capacidade, sem contratação de software associado
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 79810000
Lote n.º 2
Designação: Equip baixa e média capacidade, com software associado com gestão realizada pelo cocontratante
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 79810000
Lote n.º 3
Designação: Equip de baixa e média capacidade, com software associado com gestão realizada pela entidade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
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Vocabulário principal: 79810000
Lote n.º 4
Designação: Equipamentos de elevada capacidade, sem contratação de software associado
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 79810000
Lote n.º 5
Designação: Equip elevada capacidade, com software associado com gestão realizada pelo cocontratante
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 79810000
Lote n.º 6
Designação: Equipamentos de elevada capacidade, com software associado com gestão realizada pela entidade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 79810000
Lote n.º 7
Designação: Equipamentos de baixa, média e elevada capacidade, sem contratação de software associado
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 79810000
Lote n.º 8
Designação: Equip baixa, média e elevada capacidade, com software com gestão realizada pelo cocontratante
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 79810000
Lote n.º 9
Designação: Equip baixa, média e elevada capacidade, com software associado com gestão realizada pela entidade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 79810000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: XX
X.x 00000 28 de dezembro de 2022 Pág. 4
Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 3
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no artigo 23.º do Programa de Concurso
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não
9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras Públicas - ESPAP, I.P.
Endereço desse serviço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx, 0 Código postal: 2614 502
Localidade: Alfragide - Amadora
Endereço Eletrónico: xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxxx-xxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxx/
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Os referidos no Artigo 8.º do Programa de Concurso
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Os referidos no Artigo 9.º do Programa de Concurso
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14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. - Conselho Diretivo
Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx, 0 Código postal: 2614 502
Localidade: Alfragide - Amadora
Endereço Eletrónico: xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/26
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxx Xxxxxx
Cargo: Coordenadora - Direção de Compras Públicas
415994086