Contract

1. OBJETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

AVENIDA XXXXXXXXX XXXXXXX CENTRO

CAMAÇARI - BA

SESP - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS TERMO DE REFERÊNCIA NÚMERO: 5071 / 2020

Constitui o objeto da presente licitação a Contratação de Empresa especializada para Eficientização e Reordenação de Luminotécnica do Sistema de Iluminação Pública, com instalação de luminárias em LED e sistema de telegestão para atender as demandas do Município de Camaçari, Bahia.

Instalação de Equipamentos Completos (luminárias e outros agregados) próprios para a iluminação Pública (em LED) em logradouros (Ruas, Praças e Avenidas), com substituição da iluminação convencional tendo como finalidade precípua melhorar a qualidade da iluminação atual e reduzir o consumo atual médio mensal que e de 2.569.575 Kwh, conforme o último relatório de consumo da Coelba utilizado para emissão de faturamento da iluminação pública do município de Camaçari.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO

O presente processo justifica-se pela necessidade que tem a administração pública municipal de REDUÇÃO DO CUSTO COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA do seu parque de Iluminação de logradouros, vias e rodovias públicas, concomitantemente promovendo a sustentabilidade e eficiência através da modernização com tecnologia LED, atualmente considerado o estado da arte em iluminação, e consequentemente obtendo maior economicidade e aumento da segurança pública.

Pretende-se um sistema de iluminação que efetivamente atenda o interesse público, e que seja vantajoso para o Município, em conformidade com as normas pertinentes e com fornecimento de materiais e equipamentos que atendam aos requisitos estabelecidos na NBR 5101:2018, iluminação pública - e demais procedimentos e normas técnicas vigentes.

A contratação de empresa especializada para fornecimento do objeto que se pretende contratar, deve-se principalmente aos interesses da administração pública em prestar serviços com mais qualificação técnica e que venham a melhorar a qualidade de vida e bem-estar social com o consequente aumento do índice de segurança pública permitindo aos habitantes um maior usufruto dos espaços públicos no período noturno além de melhorar também a segurança do trafego.

3. VIGÊNCIA

O prazo de vigência do contrato será de 14 (quatorze) meses, contados a partir da Ordem de Serviço

4. PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses, de acordo com as demandas da administração públicas municipal.

5. ESCOPO DAS ATIVIDADES

As atividades a serem desenvolvidas pela CONTRATADA englobam:

Efetuar a instalação dos suportes, luminárias, postes, equipamentos, cabeamentos elétricos, aterramento elétrico, ponto de entrega de energia (medição), observando as exigências da NR-10, normas COELBA e demais normas pertinentes, obedecendo as especificações do termo de referência;

Todos os materiais envolvidos nesse serviço devem atender as especificações presentes na planilha de orçamento deste edital, bem como no Item 7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS;

A CONTRATADA deverá efetuar o fornecimento, instalação e ajustes dos ângulos das luminárias, de forma que o resultado seja igual ou superior ao nível de iluminamento e uniformidade previstos em normas técnicas;

Deverá efetuar também testes nas instalações elétricas, apresentando resultados através de relatórios, comprovando as boas condições do sistema elétrico exclusivo de iluminação pública de forma que não apresente problemas de vazamento de corrente elétrica, queda de tensão e sobreaquecimento nas instalações;

Será responsabilidade da CONTRATADA, regularizar toda a documentação necessária para o início dos serviços, perante os órgãos competentes (COELBA, CREA/ARTs, Corpo de Bombeiros, DETRAN e outros).

A prestação dos serviços objeto desse Termo de Referência dar-se-á pelo regime de empreitada por preço unitário, a partir de ordem de serviço realizada pela CONTRATADA ou demanda formalmente identificada pela CONTRATANTE;

Os custos unitários dos insumos e serviços necessários serão os constantes das tabelas de referência ORSE e SINAPI ou quando da ausência destas referências, será executada uma composição com pesquisa de preço realizada em mercado, vigentes à época da apresentação da proposta, acrescidos da taxa de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI);

O pagamento dos serviços será realizado através de boletins de medições de serviços realizados no período mínimo de 30 dias, atestando pela unidade solicitante;

Os percentuais de BDI detalhados deverão seguir as diretrizes do TCU no ACÓRDÃO Nº 2622/2013.

Os serviços deverão ser realizados de maneira devidamente programada, levando-se em consideração a legislação, normas técnicas e resoluções em vigor.

Na prestação dos serviços indicados neste termo de referência, devem ser consideradas as novas tecnologias e ferramentas gerenciais disponíveis no mercado, que propiciem ganhos de produtividade e de qualidade;

A CONTRATADA deverá possuir capacidade plena para realização, com qualidade, de serviços concomitantes, em diferentes localidades, independentemente do porte e complexidade dos serviços, não sendo permitidas alegações subjetivas de quaisquer naturezas, tais como suposta dificuldade inerente aos serviços ou dificuldades na alocação e no deslocamento de mão de obra;

Os custos referentes à alimentação, seguro, EPI, ferramentas e transporte da mão de obra já fazem parte do custo horário oficialmente publicado nas tabelas de referência, não sendo, portanto, objeto de questionamentos futuros;

Quando da necessidade de realização do serviço ser identificada através da inspeção da CONTRATADA, este só poderá ser executado mediante autorização da CONTRATANTE, através da emissão de Ordem de serviço devidamente assinada pela CONTRATANTE.

6. DETALHAMENTO DO SERVIÇO

UNICO

Item	Produto	Qtd.	Per	Valor	U.M	Total
1	6200600003 - EFICIENTIZAÇÃO E REORDENAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	1	1	R$ 7.664.356,09	Und.	R$ 7.664.356,09
Descrição: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMPLETOS (LUMINÁRIAS E OUTROS AGREGADOS) PRÓPRIOS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA (EM LED) EM LOGRADOUROS (RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS), COM SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL TENDO COMO FINALIDADE PRECÍPUA MELHORAR A QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO ATUAL E REDUZIR O CONSUMO MÉDIO MENSAL NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI.

Total geral dos Itens: R$ 7.664.356,09

As obras e serviços de engenharia que constituem o objeto da licitação compreendem todas as atividades necessárias à eficientização e reordenação da planta de iluminação pública, tais como o projeto executivo, fornecimento e instalação das luminárias com todos os acessórios necessários às substituições das existentes, bem como instalações de novos pontos. Os materiais que venham a ser substituídos e que possam ser reutilizados serão entregues a CONTRATANTE em local por ela determinado.

Após a conclusão de cada etapa do serviço será encaminhado a CONTRATANTE o relatório consubstanciado referente a potência e consumo para efeito da atualização da base de dados patrimoniais do Sistema de Iluminação Pública de Ruas/praças/ambientes públicos.

Faz parte do escopo deste termo a apresentação de projeto técnico que possibilite ao Município a modernização de seu parque luminotécnico e implementação das funções tele gerenciáveis (analógica de 0 a 10v), promovendo agilidade no processo de acompanhamento, gerenciamento e manutenção do parque. As luminárias devem ser munidas de instrumentos que possibilitem a implantação de aplicativos para os serviços caracterizados como SMARTCITY.

Para a apresentação da proposta, o licitante deverá no caso das luminárias para Iluminação Pública de Rua, atender as normas NBR ABNT 5101 de 2018.

Apresentado o projeto executivo definitivo, aprovado pelo contratante, serão emitidas todas as ordens de serviços conforme especificação e cronograma estabelecido no documento de planejamento de implantação.

O atendimento dos níveis de iluminância média e uniformidade media mínima da iluminação estabelecidos no Termo de Referência e na Norma ABNT NBR 5101 de 2018 é responsabilidade exclusiva da LICITANTE, que estará obrigada a revisar o projeto e serviços executados, quando necessário, sem ônus para o Município.

Abaixo está a Situação Atual da Iluminação Pública nos diversos Logradouros do município (informações com base na recontagem IP 2017):

SISTEMA ATUAL - ILUMINAÇÃO PUBLICA
Tipo de Lampada	Quantidade	Watts	Horas por dia (h)	Dias de uso no mês
HL100	2	200	11,86	30
HL150	23	3.450	11,86	30
HL300	2	600	11,86	30
IN100	14	1.400	11,86	30
IN150	1	150	11,86	30
IN60	2	120	11,86	30
LD10	3	30	11,86	30
LD100	11	1.100	11,86	30
LD12	20	240	11,86	30
LD13.5	2	27	11,86	30
LD15	1	15	11,86	30
LD150	1	150	11,86	30
LD20	2	40	11,86	30
LD30	20	600	11,86	30
LD300	1	300	11,86	30
LD50	68	3.400	11,86	30
LD65	1	65	11,86	30
LD7	40	280	11,86	30
LD72	35	2.520	11,86	30

LD75	46	3.450	11,86	30
LD80	7	560	11,86	30
MVM100	37	4.440	11,86	30
MVM1000	47	49.350	11,86	30
MVM150	2.346	405.858	11,86	30
MVM250	1.128	307.944	11,86	30
MVM400	374	160.446	11,86	30
MVM70	1.525	129.625	11,86	30
MX160	306	48.960	11,86	30
MX250	140	35.000	11,86	30
MX500	100	50.000	11,86	00
XX00	00	1.350	11,86	00
XX00	000	5.500	11,86	30
PL25	16	400	11,86	00
XX00	00	1.290	11,86	30
PL32	8	256	11,86	30
PL34	3	102	11,86	30
PL35	2	70	11,86	30
PL36	2	72	11,86	30
PL40	8	320	11,86	30
PL45	172	7.740	11,86	00
XX00	00	1.656	11,86	30

PL55	10	550	11,86	30
PL65	8	520	11,86	30
PL85	20	1.700	11,86	30
VM1000	4	4.300	11,86	30
VM125	16	2.240	11,86	30
VM250	8	2.224	11,86	30
VM400	12	5.280	11,86	30
VM80	1	91	11,86	30
VS100	193	22.581	11,86	30
VS1000	18	19.620	11,86	30
VS150	5.829	1.002.588	11,86	30
VS250	3.936	1.102.080	11,86	30
VS360	9	3.600	11,86	30
VS400	1.295	567.210	11,86	30
VS70	16.182	1.359.288	11,86	30
HL100	50	5.000	11,86	30
HL150	34	5.100	11,86	30
IN60	7	420	11,86	30
LD10	41	410	11,86	30
LD100	31	3.100	11,86	30
LD12	20	240	11,86	30
LD15	151	2.265	11,86	30

LD150	28	4.200	11,86	30
LD20	20	400	11,86	30
LD30	37	1.110	11,86	30
LD5	10	50	11,86	30
LD50	94	4.700	11,86	30
MVM100	70	8.400	11,86	30
MVM1000	251	263.550	11,86	30
MVM150	169	29.237	11,86	30
MVM250	434	118.482	11,86	30
MVM400	941	403.689	11,86	30
MVM70	63	5.355	11,86	30
MX160	62	9.920	11,86	30
MX250	83	20.750	11,86	30
PL11	26	286	11,86	30
PL15	20	300	1,86	30
PL20	176	3.520	11,86	00
XX00	00	1.265	11,86	30
PL25	9	225	11,86	30
PL30	98	2.940	11,86	30
PL36	9	324	11,86	30
PL40	12	480	11,86	00
XX00	000	18.045	11,86	30

PL55	3	165	11,86	30
VM1000	64	68.800	11,86	30
VM250	5	1.390	11,86	30
VM400	28	12.320	11,86	30
VS100	31	3.627	11,86	30
VS1000	53	57.770	11,86	30
VS150	1.051	180.772	11,86	30
VS250	1.355	379.400	11,86	30
VS400	557	243.966	11,86	30
VS70	441	37.044	11,86	30
TOTAL	41.491	7.221.965

7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

7.1 Luminárias LED:

7.1.1 Identificação

As marcações devem estar conforme ABNT NBR 15129, gravadas de forma legível e indelével na luminária. Adicionalmente, as luminárias devem apresentar as seguintes informações:

- Número de série de fabricação da luminária;

- Modelo da luminária;

Além do exigido na NBR 15129, o folheto de instruções deve conter as seguintes informações: Nome ou marca do fornecedor;

Modelo ou código do fornecedor;

Classificação fotométrica, com indicação do ângulo de elevação correspondente; Potência nominal, em watts;

Faixa de tensão nominal, em volts; Frequência nominal, em hertz; País de origem do produto;

Informações sobre o controlador (marca, modelo, potência, corrente elétrica nominal); Instruções ao usuário quanto à instalação elétrica, manuseio e cuidados recomendados; Informações sobre o importador ou distribuidor;

Garantia do produto, a partir da data da nota de venda ao consumidor, sendo, no mínimo, 60 meses; Data de validade para armazenamento: indeterminada;

Tipo de proteção contra choque elétrico;

Expectativa de vida mínima (h) que corresponde à manutenção do fluxo luminoso de 70% (L70); Arquivo IES da fotometria da(s) luminária(s) utilizada(s);

Peso da luminária, em kg;

7.1.2 Grau de proteção

O invólucro da luminária deve assegurar o grau de proteção contra a penetração de pó, objetos sólidos e umidade, de acordo com a classificação da luminária e o código IP marcado na luminária, conforme a ABNT NBR IEC 60598-1.

Os alojamentos das partes vitais (LED, sistema óptico secundário e controlador) deverão ter no mínimo grau de proteção IP-66. As luminárias devem ser ensaiadas, para este item, conforme ABNT NBR IEC 60598-1.

Nota: Caso o controlador seja IP-65, ou superior, o alojamento do controlador na luminária deverá ser no mínimo IP-44.

7.1.3 Interferência eletromagnética e radiofrequência

Devem ser previstos filtros para supressão de interferência eletromagnética e de radiofreqüência, conforme as normas EN55015 ou CISPR15.

7.1.4 Características das luminárias

- Luminária utilizando tecnologia LED (light emittingdiode) fabricada em alumínio injetado de espessura mínima 2mm ou fabricada através de processo de extrusão;

- Refrator em vidro plano ou curvo, temperado com IK08 ou superior e refrator em policarbonato, desde que apresentado ensaio de resistência às intempéries de acordo com a ASTM G154 e os resultados mínimos obtidos sejam iguais ou superiores aos apresentados na portaria N° 20/2017 do INMETRO;

- Acabamento deve ser pintura eletrostática a pó com aditivo anti UV, deve conter dissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos;

- Temperatura da cor correlata declarada de 4.000 K, valor mínimo de 3.710 K e máximo de 4.260 K

- Índice de reprodução de cor mínimo de IRC 70%;

- Eficiência luminosa total maior ou igual a 100 lm/W;

- Luminárias modulares ou montadas em placa de circuito impresso do tipo MCPCB (metal core printedcircuitboard: alumínio) ou ainda CEM-3 (compositeepoxy material: fenolite);

- Conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso do tipo L70, conforme LM79 e LM80, TM-21, conseguindo a manutenção de 70% do fluxo luminoso inicial após 50.000 horas de uso;

- Fornecimento de luminária dimerizável com tomada para relé foto eletrônico de 7 contatos para fins de telegestão;

- A fonte de alimentação/driver deverá ser montado internamente ao alojamento e ser substituível, deverá ter fator de potência superior a 0,92 e Tensão de operação do driver de 120V a 277V (range de operação);

- Deverá possuir dispositivo para proteção contra surtos de tensão, classe 275 V, para 10 kV e 10 kA interno e instalado dentro do alojamento da luminária;

- Expectativa de vida do driver/controlador instalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 50.000 horas;

- Fluxo luminoso de saída mínimo por luminária de acordo com os tipos utilizados:

Tipo 1 - Luminária LED (Potência máxima 30 W) 5.000 lumens; Tipo 2 - Luminária LED (Potência máxima 60 W) 7.000 lumens; Tipo 3 - Luminária LED (Potência máxima 110 W) 14.000 lumens; Tipo 4 - Luminária LED (Potência máxima 150 W) 20.000 lumens;

- Garantia mínima de 05 anos.

Obs.1: O controlador deve possuir marcação conforme ABNT NBR IEC 00000-0-00 e ABNT NBR 16026;

Obs.2: As luminárias devem ser apresentadas completamente montadas e conectadas, prontas para serem ligadas à rede de distribuição na tensão especificada;

Obs.3: A fiação interna e externa deve estar conforme as prescrições da XXXX XXX 00000;

Obs.4: A tomada para relé fotoelétrico, deve ser do tipo NEMA com 7 contatos, para fins de telegestão e dimerização, este componente deve estar de acordo com a ABNT NBR 5123.

Obs.5: O driver/controlador da luminária deverá ser apto para fins de dimerização e telegestão.

7.1.5 Drivers/Controladores

O driver deve ser de corrente constante na saída, atender às normas e os itens que seguem:

- Eficiência: A eficiência do driver com 100% de carga e 220 V deve ser 90%, conforme NBR 16026/2012.

- Corrente nominal: A corrente fornecida pelo driver não deve ser superior à corrente nominal do LED, conforme catálogo do fabricante do Led utilizado na luminária, conforme NBR 16026/2012.

- Distorção Harmônica: (THD): 20%.

Obs.1: Medida à plena carga, 220 V, de acordo com a norma IEC 00000-0-0 C. Proteção contra interferência eletromagnética (EMI) e de rádio frequência (RFI):

- Devem ser previstos filtros para supressão de interferência eletromagnética e de rádio frequência, em conformidade com a norma NBR IEC/CISPR 15.

- Imunidade e Emissividade: O driver deve ser projetado de forma a não interferir no funcionamento de equipamentos eletroeletrônicos, em conformidade com a norma NBR IEC/CISPR 15 e, ao mesmo tempo, estar imune a eventuais interferências externas que possam prejudicar o seu próprio funcionamento, em conformidade com a norma IEC 61547.

- Proteção contra sobrecarga, sobreaquecimento e curto-circuito: O driver deve apresentar proteção contra sobrecarga, sobreaquecimento e curto-circuito na saída, proporcionando o desligamento do mesmo com rearme automático na recuperação, em conformidade com a norma IEC 61347-1.

- Proteção contra choque elétrico: O driver deve apresentar isolamento classe I, em conformidade com as normas NBR IEC 60598-1 e NBR 15129.

Temperatura no ponto crítico (Tc) do driver dentro da luminária: Não deve ultrapassar a temperatura limite, informada pelo respectivo fabricante e que garanta uma expectativa de vida mínima de 50.000 horas, quando medida à temperatura ambiente mínima de 35°C e 100% de corrente de funcionamento na luminária, conforme NBR 16026/2012.

Obs.2: O fabricante da luminária deve apresentar documentação fornecida pelo fabricante do driver que comprove a temperatura limite de funcionamento e também diagrama/figura da localização do (Tc), caso não marcado na carcaça do controlador, com uma seta indicando o ponto para a fixação do termopar.

- Dimerização: O driver deve permitir dimerização através do controle analógico de 1 a 10 V ou interface DALI. Obs.3: O driver deve possuir identificação conforme NBR IEC 00000-0-00 e NBR 16026.

7.2 Sistema de telegestão

7.2.1. Características

O sistema de telegestão deverá de ser composto pela controladora de luminária (CL), ponto de acesso (PA) e plataforma de software de telegestão (PS) (Anexo I).

7.2.2. Características da controladora de luminária (CL)

Este elemento é o responsável pela atuação no driver, enviando-lhe sinais de controle correspondentes ao nível de iluminação desejado, comunicando com o ponto de acesso de forma a receber configurações e enviar informações de consumos, estado das luminárias, alarmes e parâmetros elétricos.

As controladoras deverão permitir uma rede de campo do tipo Mesh entre as luminárias.

7.2.2.1. Características funcionais

Comunicação em radiofrequência, utilizando banda ISM; Homologação ANATEL;

Encriptação, mínima, AES 128;

Garantir os perfis de funcionamento, mesmo quando ocorrerem falhas de comunicação entre a controladora e o ponto de acesso, ou deste com a plataforma de software;

Controle da dimerização através de perfis horários, sensor de luminosidade e relógio astronômico; Manutenção dos perfis de funcionamento em caso de falha na alimentação;

Armazenamento do consumo de energia elétrica medido pela controladora;

Relógio em tempo real mantido sem recurso a pilhas ou baterias, no mínimo, por 2 meses; Regulação de fluxo de 0 a 100%, com resolução de 1%;

Medição de temperatura;

Medição de grandezas elétricas Tensão, corrente, potências ativa, reativa e aparente e fator de potência; Alarmes de temperatura, luminária apagada/acesa, estabilidade, tensão e corrente;

Entradas para sensores de presença e luminosidade; Independência de tabelas de roteamento na rede de campo; Interfaces de controle 0-10 V, DALI e PWM;

Possui dispositivo de corte da alimentação para o driver; Possuir versão para socket NEMA de 7 pinos.

7.2.2.2. Características técnicas Alimentação: 80 275 Vac, 50/60 Hz; Consumo máximo: 1,5 W;

Classe elétrica: I / II;

Capacidade do relé de corte: 1250 W mínimo (resistivo). Encapsulamento: Mínimo IP66;

Temperatura de operação: -20°C a 85°C.

7.2.3. Características do ponto de acesso (PA)

O PA é o dispositivo que, integrado na rede de campo, serve de elo de ligação entre a plataforma de software de telegestão e as controladoras de luminária.

7.2.3.1. Características funcionais

Não possuir função de coordenador, apenas de concentrador de dados;

Não necessitar de processo de emparelhamento com as controladoras de luminária associadas; Encriptação mínima AES128 com as controladoras de luminárias e plataforma de software; Conectividade com qualquer tecnologia TCP/IP para a plataforma de software;

Plug & Play, não necessitando de configurações de rede;

Capacidade para interagir com pelo menos 1000 controladoras de luminária;

Comunicação com as controladoras de luminária através de banda ISM de radiofrequência; Homologação ANATEL;

Upgrade remoto do firmware.

7.2.3.2. Características técnicas Alimentação: 90 250 Vac, 50/60Hz; Consumo máximo: 2 W.

Temperatura de operação: -20°C a 55°C; Encapsulamento: Possuir versão IP65 ou superior.

7.2.4. Características da plataforma de software de telegestão (PS)

A PS é a aplicação de software que serve de interface para o operador da central de controle do sistema de iluminação. Através dela, é possível obter informações do estado da rede de controladoras de luminária e do ponto de acesso, para além das suas parametrizações, com apresentação de relatórios.

7.2.4.1 Características funcionais

Cartografia integrada;

Possuir ferramenta de georreferenciação dos pontos de luz para dispositivo móvel; Programação e controle das controladoras de luminárias, de forma individual ou em grupo; Programação de perfis horários para a regulação do fluxo luminoso;

Parametrização do sensor de luminosidade e seu funcionamento, que deverá permitir controle por limite ou setpoint;

Modo SOS (o sistema deverá atuar nas controladoras de luminárias e retornar ao perfil de funcionamento original, ao fim de

um tempo pré-determinado); Encriptação, no mínimo, AES 128; Responsive;

Alojamento na Cloud, com opção de instalação em servidor do Cliente; Acessível através de navegador para internet;

Alarmística, com envio de relatório de falhas; Funcionamento sobre VPN;

Distribuída e concorrente; Apresentação de gráfico de consumos; Conexão via HTTPS;

Utilização de base de dados com alta escalabilidade; Acessos com níveis de administrador, editor ou visualizador; Password de acesso encriptada;

API para integração com outros sistemas.

7.3 Ensaios

Luminárias LED e Driver?s/Controladores:

- Ensaio das características elétricas das luminárias (Potência, corrente, tensão, frequência, fator de potência, eficiência);

- Ensaio de verificação do grau de proteção;

- Ensaio de resistência a umidade;

- Ensaio de resistência de isolamento;

- Ensaio de rigidez dielétrica;

- Ensaio de corrente de fuga;

- Ensaio de proteção contra choque elétrico;

- Ensaio de resistência á força do vento e vibração, conforme NBR 15129 E NBR IEC 60598-1;

- Ensaio de proteção contra impactos mecânicos externos, conforme ABNT NBR IEC 62262;

- Ensaio de resistência à radiação ultravioleta, conforme ASTM G154;

- Ensaio das características fotométricas (Curva, IRC, TCC), conforme ABNT NBR 5101;

- Ensaio de durabilidade, manutenção do fluxo luminoso L70, conforme XX-00, XX-00, XX-00;

- Ensaio de grau de proteção do controlador, conforme Norma NBR IEC 60529;

- Ensaio de durabilidade do driver.

Obs.1: Todos os ensaios devem ser realizados em laboratórios nacionais acreditados pelo INMETRO, ou laboratórios internacionais com acreditação no país de origem, reconhecida pelo INMETRO através de acordo multilateral. Cabe ao fornecedor arcar com todas as despesas dos ensaios.

As documentações referentes às características técnicas e ensaios requeridos neste termo de referência devem ser entregues no envelope de preços no dia marcado para entrega das propostas técnicas das licitantes.

O fornecedor deve disponibilizar, impressos e em meio digital (gravado em CD, DVD ou PEN DRIVE), para análise e aprovação desta comissão os seguintes documentos:

- Catálogos técnicos;

- Laudos resultantes dos ensaios requisitados neste termo de referência, conforme item 7.2;

- Dados fotométricos;

Arquivo digital de dados fotométricos .IES das luminárias; Informações técnicas nominais relacionadas abaixo;

Atestados ou documentos, com datas recentes, fornecidos pelo laboratório, que comprovem sua acreditação pelo INMETRO,

relativa a cada ensaio realizado;

Obs.2: No caso de laboratórios internacionais, os mesmos devem apresentar documentações recentes que comprovem acreditação no país de origem, reconhecida pelo INMETRO, através de acordo multilateral, relativa a cada ensaio realizado.

7.4 Diversos

Cabos: Cabo flexível composto por fios de cobre, isolado para tensões 0,6/1kV, com isolação sólida extrudada de cloreto de polivinila (PVC), encordoamento classe 5, isolado com cloreto de polivinila (PVC), 70° C, anti-chama, conforme ABNT NBR 7288.

Cabo multiplexado de alumínio, fases e neutro isolados para tensões de 0,6/1 kV, formados por composto termofixo extrudado à base de polietileno reticulado XLPE, 90° C, na cor preta, numerada, condutores fase e neutro formados por fios de alumínio 1350, encordoamento classe 2, conforme NBR 8182.

Aterramento: Os aterramentos dos postes e luminárias deverão ser executados com hastes do tipo copperweld de 5/8 x 2,40 metros, conector grampo terra haste-cabo do tipo GAR/GTDU para hastes 5/8 e 3/4" e cabo de cobre isolado 10 mm2.

Postes: Postes metálicos, galvanizados à quente, com chumbadores, fixadores, porcas, arruelas e parafusos, todos galvanizados ou de inox, garantia mínima de 7 anos, detalhes conforme projeto e planilha orçamentária em anexo.

Suportes ou braços: Suporte ou braços galvanizado a fogo, capacidade de suportar 1 luminária de até 20 kg na extremidade, instalada em até 20 metros de altura, conforme especificações do orçamento em anexo.

Relés fotoelétrico ou foto eletrônico:

Fotoelétrico

Tipo de acionamento interno: térmico, magnético ou eletrônico; Tensão de 220 V; Carga mínima: 1000 W ou 1800 VA; Frequência: 60 Hz; Contatos: normalmente fechado (NF) ou normalmente aberto (NA); Sensibilidade: Liga - 5 a 10 lux; Desliga: 11 a 30 lux; Dispositivo de regulagem: mecânico, ótico ou ótico e mecânico; Envelope: Policarbonato ou material equivalente, estabilizado contra radiação ultravioleta e resistente à intempéries; Suporte de montagem: em resina fenólica, do tipo baquelite ou material equivalente; Encaixe: deve ter os contatos de latão cadmiado ou estanhado ou material equivalente rigidamente fixado; Fixação e vedação: O suporte de montagem deve ser preso ao envelope através de parafusos de aço galvanizado ou metal (liga) não ferroso, exceto alumínio, provido de gaxeta de vedação de espuma de borracha ou equivalente, devendo assegurar adequada fixação e vedação; Selagem: O relé fotoelétrico após a montagem final deverá ser selado com lacre ou material similar, preferencialmente nos parafusos que fazem a fixa do suporte montagem ao envelope; Deve possuir grau de proteção mínimo IP54 e o número mínimo de 5.000 operações sem que apresente falha; Marcações: Gravadas em relevo na parte externa do suporte as seguintes indicações: instalado, retirado, mês, ano, e respectivos números; Ensaios: executar ensaios de recebimento inclusive os testes de comportamento a 70º c, garantia de 05 anos e capacidade de fechamento dos contatos conforme NBR 5123 e 5169.

Foto eletrônico

Relé Foto eletrônico para Comando de Iluminação Pública, com contato normalmente fechado (NF), tipo Fail-Off (Aberto em falha), intercambiável, para as tensões de 105 V a 305 V, potência/consumo inferior a 1 W, frequência nominal de 50-60 Hz, grau de proteção mínimo IP64, sensibilidade Liga - 5 a 10 lux e Desliga - 11 a 30 lux, capacidade de carga instalada de 1000 W ou 1800VA, envelope em policarbonato ou material equivalente, estabilizado contra radiação ultravioleta e resistente à intempéries, número mínimo de operações 5.000 e 05 anos de garantia para uso no sistema de iluminação pública, demais características constantes em norma NBR 5123.

Obs.1: Os demais componentes devem atender às especificações técnicas dos projetos e planilha orçamentária em anexos.

7.5 Garantia

As luminárias devem ser fornecidas com garantia global (todos os componentes, principalmente módulos de leds e drivers de alimentação) de 5 anos contra quaisquer defeitos de fabricação a contar de seu recebimento, independentemente da data de fabricação.

Para os postes, suportes ou braços de luminárias, gradis e demais estruturas metálicas a garantia deverá ser de 7 anos. Todas as despesas de retirada, análise e de reposição ou devolução são de responsabilidade do fornecedor.

No caso de descumprimento da garantia serão aplicadas as penalidades previstas em contrato.

7.6 Considerações gerais

Alterações e revisões realizadas nesta especificação técnica terão efeito no momento de sua divulgação e serão compulsórias a todos os fabricantes. Todos os documentos emitidos pelo fabricante devem ser originais.

Demais acessórios:

Conforme descrição da planilha orçamentária - Anexo I.

8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado mediante empenho, em até 30 (trinta) dias contados a partir da data de recebimento da Nota Fiscal/Fatura, expedita na forma da legislação em vigor, devidamente atestada pelo gestor do contrato, relativa aos serviços efetivamente executados.

A Nota Fiscal/Fatura só deverá ser emitida após aprovação da Medição pela fiscalização da CONTRATANTE, e apresentada com a aprovação da regularidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A liberação do pagamento se dará após comprovação da regularidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias pela Contabilidade da Secretaria da Fazenda de Camaçari, em correspondência com as fichas demonstrativas dos empregados da CONTRATADA envolvidos na obra.

No curso do contrato os quantitativos considerados para o efeito de medição serão exclusivamente aqueles decorrentes dos serviços efetivamente realizados.

Havendo erro na fatura ou descumprimento das condições pactuadas, no todo ou em parte, a tramitação da fatura será suspensa para que a CONTRATADA adote as providências necessárias à sua correção. Passará a ser considerada, para efeito de pagamento, a data da reapresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente corrigida.

Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajuste de preço.

9. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ 7.471.938,41 (sete milhões, quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).

Ação: 4032 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Elemento de Despesa: 44.90.51 Fonte: 4190000

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) Executar as obras de acordo com as exigências e condições constantes no instrumento convocatório, no contrato, no Edital, na Proposta apresentada e cláusulas do presente instrumento, independente da transcrição.

b) Cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais.

c) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação.

d) Apresentar durante a execução do contrato, documentos que comprovem cumprir a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.

e) Não utilizar este contrato como garantia de qualquer operação financeira, a exemplo de empréstimos bancários ou descontos de duplicatas. Utilizar a melhor técnica aplicável aos trabalhos, com zelo, diligência, bem como, com rigorosa observância aos projetos e especificações fornecidas.

f) Responsabilizar-se por toda mão de obra necessária a realização do objeto deste contrato, bem como alimentação e transporte dos mesmos.

g) Xxxxxxx e promover, sob sua exclusiva responsabilidade e à sua custa, o pagamento de todos os impostos, taxas e quaisquer outros tributos de origem federal, estadual e municipal, vigentes na data de assinatura do contrato, sob a realização dos serviços ora contratados, ou gerados por fatos ligados à execução do contrato, como também, manter-se inteiramente quite com os órgãos públicos.

h) Arcar com todas as despesas relativas aos materiais e equipamentos destinados a execução dos serviços, tais como transporte de qualquer natureza, mobilização, montagem e desmontagem, operação e manutenção, inclusive reposição das peças sobressalentes necessárias, combustíveis, lubrificantes, seguros e outros, será também de sua responsabilidade os encargos referentes a alimentação da rede elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário dos referidos módulos.

i) Efetuar o registro do contrato no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA/BA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA, correndo as despesas às suas expensas, ficando responsável por eventuais ônus que causar à CONTRATANTE, caso descumpra essa obrigação.

j) Armazenar diariamente, no término de cada expediente no canteiro da CONTRATADA, todos os materiais e equipamentos utilizados (ferramentas, insumos, etc.).

k) A entrada e saída, além da guarda equipamentos, ferramentas, materiais, bem como a remoção de remanescente da prestação dos serviços, deverão obedecer aos horários definidos pela CONTRATANTE.

l) Todos os materiais, equipamentos, máquinas, ferramentas, acessórios, consumíveis incorporados ou não, inclusive Resíduos Sólidos gerados pela execução do serviço que não serão mais utilizados pela CONTRATADA para realização dos

serviços devem obedecer às legislações ambientais de descarte.

11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) A CONTRATANTE deverá indicar o representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como para atestar o recebimento dos serviços.

b) Proporcionar todas as facilidades para que o prestador de serviços possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste processo.

c) Rejeitar todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA.

d) Comunicar todas ou quaisquer irregularidades ocorridas na execução do contrato e exigir as devidas providências que demandem da CONTRATADA.

12. EXIGÊNCIA(S) PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Registro ou inscrição da Licitante e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, da região da sede da Licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação, em plena validade e com indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação.

a.1) É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de uma instituição, fato este que inabilitará todas as envolvidas;

Comprovação de que a licitante possui em seu quadro de responsabilidade técnica, registrado no CREA, na data prevista para entrega da proposta, pelo menos 01 (um) Xxxxxxxxxx Xxxxx, 00 (xx) Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx ou Técnico de Segurança no Trabalho, 01 (um) Engenheiro eletricista, devidamente reconhecido pela entidade profissional competente, para atuar com responsável técnico de suas respectivas áreas, numa das formas a seguir:

b.1) Carteira de Trabalho/CTPS, no caso de funcionário do quadro permanente;

b.2) Contrato social, Estatuto Social ou Ato Constitutivo, no caso de sócio;

b.3) Contrato de Prestação de Serviço, com data de assinatura anterior à data de abertura das propostas, com firma reconhecida entre as partes;

b.4) Termo de Compromisso assinado pelo profissional, com firma reconhecida das partes, com data anterior a abertura dos envelopes da licitação, com aceitação de responsabilidade técnica da obra ou serviço obra objeto da licitação, no caso da licitante vir a ser a vencedora.

c) Apresentação de atestado de capacidade:

c.1) Comprovação de capacidade técnico-operacional: pelo menos 01 (um) atestado em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, devidamente registrado na entidade profissional competente, acompanhado da respectiva Certidões de Acervo Técnico - CAT, contempladas separadamente ou em um único atestado, atendendo as especificações a seguir:

ITEM	SERVIÇO	QUANTIDADE MÍNIMA DE
1	Projetos e Execução de instalações elétricas	1000 m2

c.2) Comprovação da capacidade técnico-profissional: pelo menos 01 (um) atestado em nome do(s) profissional(is) indicado(s) para atuar como responsável(is) técnico(s), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, devidamente registrado na entidade profissional competente, acompanhado da respectiva Certidões de Acervo Técnico - CAT, contempladas separadamente ou em um único atestado, atendendo as especificações a seguir:

ITEM	SERVIÇO
1	Instalação de luminária em LED
2	Instalação de luminária com sistema de telegestão
3	Projetos elétricas	e	Execução	de	instalações

c.2.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) constando as seguintes informações da emitente: papel timbrado, CNPJ, endereço, telefone, data de emissão, nome e cargo/função de quem assina o documento, bem como conter objeto,

atividades desenvolvidas e período da contratação.

c.2.2) Poderá ser apresentado o mesmo atestado para a licitante e para o Responsável Técnico, desde que venha indicado o nome de ambos no documento.

c.2.3) Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da Concorrente ou pela própria Concorrente e/ou emitidos por empresas, das quais participem sócios ou diretores da Concorrente.

c.2.4) A exigibilidade da apresentação de atestado(s) não se aplica aos Engenheiro de Segurança ou Técnico(s) de Segurança.

d) Apresentação de relação explicita e declaração formal, sob penas cabíveis, de que dispõem de equipe técnica, instalações, canteiros, máquinas e equipamentos em bom estado, adequados à execução rápida e eficiente dos serviços. A relação da equipe técnica deverá indicar a qualificação profissional de cada um, acompanhada de declaração autorizando a indicação de seus nomes, com data posterior a publicação do edital.

e) Declaração sob as penas cabíveis, de que independente da indicação dos profissionais apresentados para cumprimento da exigência da alínea b deste subitem, providenciará a contratação de profissionais em quantidade suficiente para a regular execução dos serviços, de acordo com a legislação em vigor e cumprimento da execução do serviço no prazo estabelecido pela CONTRATANTE.

f) Comprovação emitida pela Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Camaçari, da realização da visita técnica prévia à data da apresentação da Proposta.

f.1) A visita técnica poderá ser feita antes da licitação e deverá ser agendada com antecedência através do telefones (00) 0000-0000,(00) 0000-0000, (00) 0000-0000. Para realizar a vistoria, o representante da empresa interessada em participar da licitação, deverá apresentar registro profissional e documento comprovando estar credenciado pela empresa interessada. Não será admitida representação de um mesmo representante para mais de uma empresa. Caso a visita não ocorra, a licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento da obra.

13. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

a) A gestão e fiscalização dos serviços serão realizadas pela Secretaria de Serviços Públicos - SESP, para verificação do cumprimento das Cláusulas Contratuais e terão poderes para verificar e exigir o seu fiel cumprimento, sendo que sua ausência ou eventual omissão não eximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidas perante a CONTRATANTE.

b) Competirá a função fiscalizadora, representando a CONTRATANTE diante da CONTRATADA no curso da implementação do presente contrato e terão poderes para verificar e exigir o seu fiel cumprimento, sendo que sua ausência ou eventual omissão não eximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidas perante o CONTRATANTE.

c) Competirá proceder o acompanhamento da execução dos serviços prestados, o qual atestará em termos definitivos, sua conclusão.

d) O instrumento de Ordem de Serviço será expedido pela Secretaria de Serviços Públicos - SESP, que instruirá a execução progressiva dos trabalhos e que documentarão as comprovações dos serviços quando realizados, estabelecendo expressamente a relação e prazos para execução dos serviços autorizados.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os serviços deverão ser executados de acordo com os elementos técnicos fornecidos, Normas Técnicas da ABNT NBR 5101

/ 2012 - iluminação pública, ABNT NBR 5410 / 2004 versão corrigida 2008 - Instalações elétricas de Baixa tensão, NR10, NR 35, portaria n° 20 /2017 INMETRO - Regulamento técnico da qualidade para luminárias para iluminação pública, normas específicas, legislação em vigor, especificações e Considerações Especiais, planilhas orçamentárias.

A proposta de preços deverá ser composta de: Planilha de Orçamento sintética e analítica; Composição de preços unitários; Cronograma Físico / Financeiro; Composição do BDI e Composição dos Encargos Sociais e deverão ser apresentados impressos em formato .xls em arquivo eletrônico gravado em CD-R.

Os preços unitários e totais deverão vir com arredondamento de 02 (duas) casas decimais.

A composição detalhada do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas), deverá ser elaborada de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, com arredondamento de 02 (duas) casas decimais. A composição deverá seguir também a determinação da Lei Federal n.º 13.161 de 31 de agosto de 2015.

Nos preços unitários propostos deverão estar inclusos todos os custos com salários (inclusive as remunerações decorrentes da prestação dos serviços em horas extras por parte dos empregados da contratada), encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, gratificação, fardamento, alimentação, transporte de qualquer natureza, procedimentos de sinalização e segurança do seu pessoal, de equipamentos e de terceiros; a permanência de técnico de segurança responsável, organização de CIPA e os demais requisitos legais de segurança e medicina do trabalho administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento, pela contratada de suas obrigações, inclusive todos os custos com fornecimento de materiais e demais insumos das obras e serviços a serem realizados.

A proposta de preços deverá também conter, impressos e em meio digital (gravado em CD, DVD ou PEN DRIVE), os

seguintes documentos:

Catálogos técnicos; Laudos resultantes dos ensaios das características elétricas das luminárias (Potência, corrente, tensão, frequência, fator de potência, eficiência); Ensaio de verificação do grau de proteção; Ensaio de resistência a umidade; Ensaio de resistência de isolamento; Ensaio de rigidez dielétrica; Ensaio de corrente de fuga; Ensaio de proteção contra choque elétrico; Ensaio de resistência á força do vento e vibração, conforme NBR 15129 E NBR IEC 60598-1; Ensaio de proteção contra impactos mecânicos externos, conforme ABNT NBR IEC 62262;Ensaio de resistência à radiação ultravioleta, conforme ASTM G154;Ensaio das características fotométricas (Curva, IRC, TCC), conforme ABNT NBR 5101;Ensaio de durabilidade, manutenção do fluxo luminoso L70, conforme XX-00, XX-00, XX-00; Ensaio de grau de proteção do controlador, conforme Norma NBR IEC 60529; Ensaio de durabilidade do driver; Dados fotométricos; Arquivo digital de dados fotométricos ?.IES? das luminárias; Informações técnicas nominais relacionadas abaixo; Atestados ou documentos, com datas recentes, fornecidos pelo laboratório, que comprovem sua acreditação pelo INMETRO, relativa a cada ensaio realizado;

Além de proposta comercial, a PROPONENTE deverá apresentar proposta técnica do sistema de telegestão a ser incorporado em luminárias LED para outdoor lighting nas seguintes modalidades: (i) Road Lighting, (ii) RecessedArchitecturalFloodlighting, (iii) Surface Mounted, (iv) ArchitecturalFloodlighting, (v) AreaFloodlighting, (vi) UrbanAmenityLighting, (vii) TunnelLighting, (viii) ColumnsandBrackets.