Contract

ANEXO II
TERMO DE REFERÊNCIA
Município de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – SC Secretaria Municipal de Assistência Social – Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Necessidade da Administração: Abertura de processo licitatório para contratação de profissional técnico para ministrar oficina de artesanato afim de suprir a necessidade dos dois Centro de Referência da Assistência Social de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx/SC, onde ocorrem as oficinas do SCFV e PAIF/Mulher.
1. DEFINIÇÃO DO OBJETO
O objeto do presente processo licitatório é a contratação de profissional técnico para ministrar oficina de artesanato.
2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A presente licitação visa a Contratação de empresa para ministrar oficina de artesanato do Paif mulher e para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, tendo em vista as atividades que serão realizadas pelos dois CRAS de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx/SC. As oficinas visam estabelecer laços de companheirismo entre os participantes, bem como aproximar a proteção social básica (representada pelo CRAS) ao público que demandam os trabalhos e benefício ofertados.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Visando a manutenção das oficinas de artesanato, é necessária a contratação de profissionais técnicos para o ano de 2024. As especificações detalhadas de todos os elementos que constituem o objeto a ser contratado, incluindo a fixação de elementos quantitativos e qualitativos da contratação, estão demonstradas a seguir:
Item	Medida	Quant.	Descrição	Valor UNI	Total
1	HR	320	Contratação de empresa para Oficinas de Artesanato: em biscuit (comestível e para decoração), pintura tecido, bordado em chinelo, vagonite, ponto cruz, laços de cabelo, bonecas (de feltro, E.V.A. e tecido), Mosaico bizantino, crochê, tricô, decapagem em MDF e artesanato em palha de milho. Disponibilidade da empresa para a locomoção até o local. Cidade e Interior. Público alvo: crianças, adolescentes, mulheres e idosos.	R$ 42,60	R$ 13.632,00
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os bens/serviços têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: prestar serviço em perfeitas condições, conforme especificações. A contratada deverá fornecer relatório mensal das atividades, juntamente com a nota fiscal. O respectivo relatório deve ter a rubrica do colaborador (funcionário do CRAS) que acompanha o desenvolvimento da oficina. A contratada será responsável pela sua própria locomoção até o loca onde irá ocorrer as atividades. Atividades poderão ser desenvolvidas com grupo de mulheres, idosos, adolescentes, gestantes e recém-nascidos. As atividades a serem realizadas pelos profissionais seguirão o cronograma estipulado pelas equipes técnicas do CRAS.

A(s) profissional (ou profissionais) que irão lecionar na oficina deverão ter no mínimo 100 horas de experiência comprovada através de declaração de instituição que anteriormente já tenha prestado serviço.

A contratada deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a qualidade e especificação dos produtos que serão entregues.

A contratada deverá prestar o serviço diretamente, não podendo transferir a responsabilidade pelo objeto licitado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza.

A contratada deverá prestar todos os esclarecimentos técnicos que lhe forem solicitados relacionados com as características dos serviços prestados.

A contratada deverá executar, fielmente, as entregas de acordo com as requisições expedidas, não se admitindo modificações sem prévia consulta e concordância da Contratante.

A carga horária será definida pela equipe do CRAS, observando motivos de conivência e oportunidade, de acordo com a demanda do público ao qual é destinado a atividade.

As atividades poderão ser suspensas ou interrompidas de maneira definitiva, caso a demanda seja baixa ou se o serviço for prestado com qualidade insuficiente (na segunda hipótese, o serviço só será suspenso ou interrompido, desde que, as profissionais técnicas do CRAS, justifiquem formalmente a medida adotada).

O Contratado (a) é obrigado(a) a pagar todos os tributos, contribuições fiscais que incidam ou venham a incidir, direta e indiretamente, sobre os materiais adquiridos, fornecer Nota Fiscal correspondente aos produtos comercializados, assim como se responsabilizar pelas despesas operacionais e administrativas, de mão-de-obra dos produtos, transporte até o local da entrega.

O município de Dionísio Cerqueira - SC ainda não implantou o Plano de Contratações Anual, contudo planeja as compras durante o ano.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma presencial, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, 176, inciso II, e 34, todos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021.

5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

Objeto do presente pregão é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa que será responsável por lecionar oficina de artesanato. A empresa deverá fornecer nota fiscal junto de relatório mensal, com o descritivo das atividades que foram realizadas durante o mês.

Todas as despesas de transporte, alimentação, impostos, taxas e encargos trabalhistas são de responsabilidade da empresa contratada.

A empresa contratada deverá lecionar as atividades propostas durante o mês abril de 2024 a abril de 2025. Os horários serão definidos pela equipe o CRAS, observando a conveniência do público demandante.

Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal n° 6715/2023, que “Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Dionísio Cerqueira - SC, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”.

7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO

A nota fiscal será encaminhada para pagamento após a prestação de serviço.

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO

Conforme disposto no item 4, o futuro contratado será selecionado mediante processo licitatório na modalidade

pregão presencial.

9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 13.632,00 (treze mil seiscentos e trinta e dois reais). Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal nº 6714/2023, que “Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Dionísio Cerqueira - SC, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Foi realizada a pesquisa de preço por meio de fornecedores do ramo, além disso, o valor inicial (menor valor orçado)

é semelhante ao praticado anteriormente (pregão presencial nº 34/2023 – Prefeitura de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx/SC).

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx/SC, 13 de março de 2024.

Responsável pela Formalização da Demanda

Renan Christani Coordenado do CRAS