TERMOS PARA SERVIÇO DE TESTE NO BRASIL BRAZIL TESTING SERVICE TERMS
TERMOS PARA SERVIÇO DE TESTE NO BRASIL BRAZIL TESTING SERVICE TERMS
Os presentes Termos para Serviço de Teste no Brasil ("Termos") se aplicam à cotação ou outro formulário de pedido ("Cotação") a que estejam anexados ou incluídos por referência. Tais termos regem a relação entre o cliente identificado na Cotação ("Cliente") e a UL Testtech Laboratórios de Avaliação da Conformidade Ltda. ("UL Solutions") no que se refere aos serviços descritos na Cotação ("Serviços"). | These Brazil Testing Service Terms (“Terms”) apply to the quote or other order form (“Quote”) to which they are appended or incorporated by reference. These terms govern the relationship between the customer identified in the Quote (“Customer”) and UL Testtech Laboratórios de Avaliação da Conformidade Ltda. (“UL Solutions”) with respect to the services described in the Quote (the “Services”). |
１． O Contrato | 1. The Agreement |
1.1 O contrato entre o Cliente e a UL Solutions inclui a Cotação assinada por todas as partes e os presentes Termos (em conjunto, o "Contrato"). | 1.1 The agreement between Customer and UL Solutions includes the Quote (once signed by all parties), and these Terms (together, the “Agreement”). |
2. Prestação dos Serviços | 2. Performance of Services |
2.1 A UL Solutions é responsável pela prestação dos Serviços de acordo com os termos deste Contrato, por meio dos funcionários e subcontratados da UL Solutions ou de suas afiliadas (coletivamente, a "Equipe") que atuam no âmbito deste Contrato. A UL Solutions atribuirá as tarefas à sua Equipe conforme julgar apropriado para prestar os Serviços de forma eficaz. | 2.1 UL Solutions is responsible for the performance of Services in accordance with the terms of this Agreement by the employees and subcontractors of UL Solutions or of other affiliates of UL Solutions (collectively referred to as “Personnel”) acting within the scope of this Agreement. UL Solutions will assign work to its Personnel as it deems appropriate to effectively perform the Services. |
2.2 Os Serviços estão limitados a uma avaliação da conformidade das amostras do Cliente aos requisitos, especificações e/ou protocolos, conforme identificado na Cotação (ou se de outro modo concordado, por escrito, entre o Cliente e a UL Solutions), e não refletem nenhuma opinião sobre o todo de onde as amostras foram retiradas. Os Serviços não envolvem nenhuma avaliação ou consideração referente a normas de segurança independentes. O Cliente é responsável por comunicar à UL Solutions os requisitos, especificações e/ou protocolos que deseja que sejam utilizados na prestação dos Serviços. | 2.2 The Services are limited to an assessment of conformity of Customer’s samples to requirements, specifications, and/or protocols as identified in the Quote (or otherwise agreed in writing between Customer and UL Solutions) and do not reflect any opinion regarding the bulk from which the samples were drawn. The Services do not involve any assessment or evaluation to independent safety standards. Customer is responsible for communicating to UL Solutions the requirements, specifications, and/or protocols that it wants UL Solutions to use in performing the Services. |
2.3 A UL Solutions prestará os Serviços de acordo com este Contrato e as normas da indústria geralmente reconhecidas para serviços semelhantes. O Cliente poderá notificar a UL Solutions, por escrito, a respeito de quaisquer falhas nos Serviços após a constatação da falha, porém a notificação somente pode ser enviada ao máximo até seis meses após a conclusão dos Serviços. Se a UL Solutions descumprir com esta disposição e receber a relativa notificação em tempo hábil, a UL Solutions, prontamente e às próprias custas, realizará novamente os Serviços deficientes, ou partes dele. Caso um descumprimento não seja sanado ou se as partes concordarem que, em sentido prático, tal falha não possa ser sanada, o Cliente terá direito ao reembolso (caso as taxas aplicáveis já tiverem sido pagas) ou crédito (caso as taxas aplicáveis ainda não tiverem sido pagas) dos valores cobrados pelos Serviços deficientes, de forma proporcional à falha não sanada (sujeita às limitações definidas neste Contrato). Esta cláusula subsistirá a qualquer encerramento deste Contrato. | 2.3 UL Solutions will perform the Services in accordance with this Agreement and generally recognized industry standards for similar services. Customer may provide UL Solutions written notice of any deficient Services promptly after discovery of the deficiency, but in no event more than six months after completion of the Services. If UL Solutions breached this provision, UL Solutions will promptly re- perform, at its own expense, the deficient Services (or the deficient parts thereof) as to which it received timely notice. In the event a breach is not cured, or the parties agree that as a practical matter the breach cannot be cured, Customer will be entitled to an alternate remedy of a refund (if the applicable fees were previously paid) or credit (if the applicable fees were not previously paid) for fees charged for deficient Services, in an amount proportionate to the extent of the uncured breach (subject to the limitations set forth in this Agreement). This clause survives a termination of this Agreement. |
2.4 A UL Solutions prestará os Serviços de acordo com as legislações aplicáveis de combate ao suborno e anticorrupção. | 2.4 UL Solutions will perform the Services in accordance with applicable anti-bribery and anti-corruption laws |
2.5 O Cliente pode verificar os seguros da UL Solutions consultando o memorando de seguro na página xxxxx://xxx.xx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xx-xxxxxxxxxx- of-insurance. | 2.5 Customer may verify UL Solutions’ insurance by reviewing its memorandum of insurance at xxxxx://xxx.xx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xx-xxxxxxxxxx- of-insurance.. |
2.6 O Cliente concorda em fornecer à UL Solutions todas informações, documentos, instruções, aprovações, materiais e cooperação conforme necessário ou apropriado para a prestação dos Serviços. O Cliente confirma que todas as informações e dados fornecidos à UL Solutions pelo Cliente ou em seu nome estão completos, exatos, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo leis sobre propriedade intelectual e proteção de dados, e podem ser utilizados e processados pela UL Solutions para a prestação dos Serviços. No caso de fornecimento de informações ou dados inexatos ou incompletos, a UL Solutions não será responsável de qualquer forma por quaisquer falhas resultantes nos Serviços. | 2.6 Customer agrees to provide to UL Solutions such information, documents, directions, approvals, materials, and cooperation as may be necessary or appropriate for UL Solutions to perform the Services. Customer represents that all information and data provided to UL Solutions by or on behalf of Customer is complete, accurate, compliant with applicable law (including data protection and intellectual property laws), and may be relied upon and processed by UL Solutions to provide the Services. If any such information or data is inaccurate or incomplete, UL Solutions will not be liable in any manner for any related deficiencies in the Services. |
2.7 Se necessário, a UL Solutions examinará e testará uma ou mais amostras dos produtos do Cliente. O Cliente é responsável pelo envio das amostras e por todas as despesas relacionadas, salvo acordo em contrário, por escrito, entre as partes. Nenhum produto será enviado à UL Solutions até que a Ul Solutions tenha solicitado as amostras e confirmado o endereço de entrega. Se um produto não puder ser enviado para teste, as partes concordarão em outras maneiras de investigar o produto em locais alternativos, se permitido pela legislação aplicável. As amostras serão devolvidas após os testes, às custas do Cliente, e a UL Solutions contratará um seguro de valor nominal para as amostras, salvo instrução distinta do Cliente. | 2.7 If needed, UL Solutions will examine and test one or more samples of Customer’s products. Customer is responsible for sample shipment and all related expenses unless otherwise agreed by the parties in writing. No product may be shipped to UL Solutions until after UL Solutions has requested the samples and confirmed the ship-to address. If a product cannot be shipped for testing, then the parties will agree upon other ways to investigate the product at alternate locations (if permitted by applicable laws). Samples will be returned after testing, at Customer’s expense, and UL Solutions will insure the samples for a nominal value unless otherwise instructed by Customer. |
2.8 O Cliente pode solicitar que a UL Solutions teste a conformidade com os programas de varejistas, transportadores ou outros programas de terceiros (tais terceiros são referidos como um "Varejista"). Se o Cliente solicitar Serviços referentes ao programa de um Varejista, o Cliente concordará com a divulgação de todas as informações, materiais e entregas associadas a esse Varejista e reconhecerá que, não obstante quaisquer termos em contrário no presente documento, a propriedade das entregas dos Serviços estará de acordo com o programa do Varejista. | 2.8 Customer may request that UL Solutions test compliance with retailer, carrier, or other third-party programs (any such third parties are referred to as a “Retailer”). If Customer requests Services under a Retailer’s program, Customer consents to our disclosure of all associated information, materials, and deliverables to such Retailer and acknowledges that, notwithstanding any terms to the contrary hereunder, the ownership of the deliverables for the Services will be in accordance with the Retailer’s program. |
2.9 Se o cumprimento das obrigações por parte da UL Solutions segundo este Contrato for atrasado ou impedido por eventos fora de seu controle, incluindo incêndio, explosão, acidentes, inundação, escassez de mão de obra ou problemas de ordem trabalhista, ato de guerra, terrorismo, desastre natural, regulamentação do governo, doença, incapacidade de obter o material, equipamento, combustível, poderes ou transporte adequados, ou por motivos de força maior, ou ainda pela ação ou omissão do Cliente ou de agentes dele, a UL Solutions não estará obrigada a prestar os Serviços até que o atraso ou | 2.9 If UL Solutions’ performance of its obligations under this Agreement is delayed or prevented by events beyond its control (including fire, explosion, accidents, flood, labor trouble or shortage, war act, terrorism, natural disaster, government regulation, disease, inability to obtain suitable material, equipment, fuel, power or transportation, or act of God) or by Customer or Customer’s agents’ act or omission, UL Solutions will be excused from performance until such delay or prevention is cured, and any affected timelines shall be correspondingly extended. Any prospective timelines or delivery dates for Services are |
impedimento seja sanado, com consequente prorrogação proporcional dos prazos afetados. Qualquer previsão de prazo ou data de entrega dos Serviços é uma estimativa não vinculante, e mudanças de prazos ou datas de entrega não darão direito a nenhuma redução de taxas ou aplicação de multas. | non-binding estimates and any changes in timing will not be a basis for any reduction in fees or penalty. |
2.10 A UL Solutions pode suspender a prestação dos Serviços ou encerrar o Contrato se o Cliente o descumprir, (por exemplo, não pagando uma fatura no vencimento) ou deixar de conduzir os negócios em seu curso normal (incluindo tornar-se insolvente, ser objeto de um pedido de falência ou procedimento análogo). Se os Serviços forem suspensos de acordo com esta cláusula, a UL Solutions não será responsável perante o Cliente por nenhuma consequência de tal suspensão, e poderá se recusar a retomar os Serviços até que as razões da suspensão tenham sido sanadas. | 2.10 UL Solutions may suspend performance of Services or terminate the Agreement if Customer breaches the Agreement (for example, by not paying an invoice when due) or Customer ceases to conduct business in the normal course (including by becoming insolvent or becoming the subject of a petition filed under a bankruptcy or analogous proceeding). If Services are suspended pursuant to this clause, UL Solutions will not be liable to Customer for any consequences of such suspension, and UL Solutions may decline to resume services until the grounds for suspension are cured. |
2.11 Se os Serviços precisarem ser realizados em local não operado pela UL Solutions, o Cliente garantirá que a Equipe da UL Solutions tenha acesso seguro, protegido e livre ao local de prestação dos Serviços. O acesso da Equipe da UL Solutions não estará condicionado à execução de qualquer acordo, renúncia ou liberação em separado. Se a Equipe da UL Solutions for impedida de prestar ou concluir quaisquer Serviços por qualquer motivo além de seu controle razoável, o Cliente permanecerá responsável pelas taxas e despesas associadas à tentativa de prestação dos Serviços. | 2.11 If Services are to take place at a site not operated by UL Solutions, Customer will ensure that UL Solutions Personnel have safe, secure, and free access to the site of Services. UL Solutions Personnel’s access will not be conditioned upon the execution of any separate agreement, waiver, or release. If UL Solutions Personnel are prevented from performing or completing any Services for any reason beyond their reasonable control, Customer will remain responsible for fees and expenses associated with the attempted performance. |
3. Confidencialidade e Propriedade Intelectual | 3. Confidentiality and Intellectual Property |
3.1 Em conexão com os Serviços, uma parte poderá receber, observar ou ter acesso a informações ou materiais confidenciais da outra parte ("Informações Confidenciais"). As partes deverão tratar todas as Informações Confidenciais da outra parte com um grau de zelo razoável no âmbito comercial, e não deverão usar ou divulgar as Informações Confidenciais da outra parte, salvo quando permitido por este Contrato ou pela parte divulgadora, por escrito. A parte divulgadora das informações mantém a propriedade de todos os direitos, títulos e interesses de suas Informações Confidenciais. | 3.1 In connection with the Services, a party may receive, observe, or have access to confidential information or materials of the other party (“Confidential Information”). A party shall treat all Confidential Information of the other party with a commercially reasonable degree of care and may not use or disclose the other party’s Confidential Information except as permitted by this Agreement or by the disclosing party in writing. The disclosing party retains ownership of any right, title, and interest in its Confidential Information. |
3.2 As Informações Confidenciais incluem: (i) planos de negócios, de marketing e informação financeira; (ii) planos, desenhos, esboços e protótipos para características, produtos ou serviços; (iii) engenharia e informações técnicas, como processos de teste e metodologias, dados e equipamentos e acessórios de teste; (iv) segredos comerciais; e (v) informações sobre os clientes, parceiros de negócios, e afiliadas da parte e seus produtos, propriedades, ou serviços. As Informações Confidenciais não incluem informações ou materiais (i) já conhecidos da parte receptora no momento da divulgação; (ii) à disposição do público ou que se tornem disponíveis publicamente que não seja através dos atos ou omissões da parte receptora; ou (iii) posteriormente adquiridos pela parte receptora a partir de outras fontes que não estejam | 3.2 Confidential Information includes: (i) business and marketing plans and financial information; (ii) plans, designs, sketches, and prototypes for properties, products, or services; (iii) engineering and technical information such as test processes and methodologies, data, and test equipment and fixtures; (iv) trade secrets; and (v) information concerning the disclosing party’s customers, business partners, or affiliates and their products, properties, or services. Confidential Information does not include information or materials that are (i) already known to the receiving party at the time of disclosure; (ii) publicly available or become publicly available other than through the acts or omissions of the receiving party or its Personnel; or (iii) subsequently |
em violação de quaisquer obrigações de confidencialidade. | acquired by the receiving party from other sources not in violation of any confidentiality obligations. |
3.3 A parte receptora poderá divulgar Informações Confidenciais da parte divulgadora se e na medida exigida por lei, regulamento, ordem judicial, ou autoridade governamental desde que a parte receptora notifique imediatamente a parte divulgadora dessa exigência para que a parte divulgadora possa buscar quaisquer proteções apropriadas. Em conexão com os Serviços, a UL Solutions pode compartilhar Informações Confidenciais com sua Equipe, desde que os indivíduos estejam vinculados a obrigações de confidencialidade no mínimo tão restritivas quanto as do presente documento. A UL Solutions pode usar as Informações Confidenciais em conexão com os Serviços e para discutir com o Cliente outros serviços que sejam do interesse dele, e poderá divulgar as Informações Confidenciais se e à medida que as considerar de interesse da segurança pública. Mediante solicitação da parte divulgadora, a parte receptora devolverá ou destruirá, conforme instruído pela parte divulgadora, todas as Informações Confidenciais, podendo manter cópia única para fins de registro ou de certificação. | 3.3 The receiving party may disclose Confidential Information of the disclosing party if and to the extent required by law, regulation, court order, or governmental authority, provided that the receiving party promptly notifies the disclosing party of that requirement so that the disclosing party may seek any appropriate relief. In connection the Services, UL Solutions may share Confidential Information with its Personnel, provided that any such individuals are bound by confidentiality obligations at least as restrictive as those herein. UL Solutions may use Confidential Information in connection with the Services and to discuss with Customer other services that may be of interest to Customer, and may disclose Confidential Information if and to the extent UL Solutions deems it to be in the interest of public safety. Upon request by the disclosing party, the receiving party will return or destroy (as instructed by the disclosing party) all Confidential Information, except that one copy may be retained solely for recordkeeping or accreditation purposes. |
3.4 A UL Solutions e/ou suas afiliadas possuem os direitos de uma série de marcas comerciais, marcas de serviço, marcas de certificação, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio, identificadores de empresas e outros direitos de propriedade intelectual que contêm ou incluem "UL", "UL Solutions", "Underwriters Laboratories" e variações e seus derivados (coletivamente, as "Marcas"). Exceto pelos direitos do Cliente expressamente concedidos em um contrato de uso das Marcas, o Cliente não possui direitos sobre as Marcas. O Cliente deve cooperar com a UL Solutions e suas afiliadas para preservar, renovar, aplicar e proteger as Marcas. O Cliente não contestará, direta ou indiretamente, a propriedade das Marcas por parte da UL Solutions ou de suas afiliadas. O Cliente não tentará registrar nenhuma das Marcas, ou qualquer marca confusamente semelhante, em qualquer lugar do mundo. O Cliente concorda em notificar a UL Solutions imediatamente caso esteja ciente de qualquer violação ou uso indevido envolvendo qualquer uma das Marcas, ou qualquer marca registrada, marca de serviço ou marca de certificação conflitante. Qualquer uso indevido das Marcas e de propriedades intelectuais da UL Solutions ou de suas afiliadas causará danos irreparáveis que não podem ser compensados apenas financeiramente. | 3.4 UL Solutions and/or its affiliates own the rights to a family of trademarks, service marks, certification marks, trade names, logos, domain names, corporate identifiers and other intellectual property rights that contain or include “UL,” “UL Solutions,” “Underwriters Laboratories” and variations and derivatives thereof (collectively, the “Marks”). Except for Customer’s rights as expressly granted in an agreement to use the Marks, Customer has no rights in the Marks. Customer will cooperate with UL Solutions and its affiliates in maintaining, renewing, enforcing, and protecting the Marks. Customer will not directly or indirectly challenge the Marks or UL Solutions’ or its affiliates’ ownership of them. Customer will not seek to register any of the Marks, or any confusingly similar marks, anywhere in the world. Customer agrees to notify UL Solutions promptly if Customer is aware of any infringement or misuse involving any of the Marks or any conflicting trademark, service mark, or certification mark. Any misuse of the Marks or other intellectual property of UL Solutions or its affiliates will cause irreparable harm that cannot be compensated by money alone. |
3.5 A UL Solutions detém a propriedade, direitos, títulos e interesses em todos os relatórios e demais materiais preparados por ela na prestação dos Serviços ("Documentação da UL Solutions"). É proibido distribuir a terceiros qualquer Documentação da UL Solutions, por qualquer meio, físico ou eletrônico, sem o prévio consentimento por escrito da UL Solutions. A Documentação da UL Solutions pode ser compartilhada, desde que em sua íntegra, internamente, e para as autoridades reguladoras, se necessário para o | 3.5 UL Solutions retains all ownership, rights, title, and interest, in and to any reports or other materials prepared by UL Solutions in the provision of Services (“UL Documentation”). UL Documentation shall not be distributed by way of any medium, paper or electronic, to third parties without UL Solutions’ prior written consent. UL Documentation may be distributed in their entirety internally and to regulatory authorities if required to do so |
cumprimento de requisitos regulamentares oficiais associados aos Serviços. | to meet official regulatory requirements in connection with the Services. |
4. Taxas e Despesas | 4. Fees and Expenses |
4.1 O Cliente concorda em pagar os valores estabelecidos na Cotação pela prestação dos Serviços por parte da UL Solutions, de acordo com as faturas da UL Solutions e os termos de pagamento identificados na Cotação. Toda e qualquer solicitação, por parte do Cliente, de um pedido de compra, se dará meramente para fins de faturamento, e não modificará nem acrescentará nenhuma disposição neste Contrato, incluindo os termos de pagamento aplicáveis. | 4.1 In consideration for the performance of the Services by UL Solutions, Xxxxxxxx agrees to pay the fees set forth in the Quote in accordance with UL Solutions’ invoices and the payment terms identified in the Quote. Any requirement by Customer of a purchase order is for billing purposes only and will not modify or supplement any terms of the Agreement (including the applicable payment terms). |
4.2 O Cliente é responsável pelo pagamento de todos os tributos de vendas (incluindo taxas sobre o valor agregado ou equivalentes substanciais), e pelo reembolso de quaisquer despesas aprovadas. Se aplicável, o Cliente pagará tais valores de acordo com as faturas da UL Solutions, o que não reduz os valores devidos à UL Solutions pelos Serviços prestados. Em caso de qualquer atraso no pagamento, o Cliente pagará juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor vencido (ou, se menor, o valor máximo permitido pela legislação pertinente) e, se aplicável, reembolsará a UL Solutions por valores pagos a terceiros por serviço de assistência de recolhimento de valores vencidos. | 4.2 Customer is responsible for the payment of any sales taxes (including value added taxes or substantial equivalents) and for the reimbursement of any approved expenses; if applicable, Customer will pay for the foregoing in accordance with UL Solutions’ invoices, which shall not reduce the fees due for the Services. In the event of any past due payment, Customer shall pay interest on the past due amount at a rate of one percent (1%) per month (or, if lower, the maximum amount permitted under applicable law) and, if applicable, shall reimburse UL Solutions for fees paid by UL Solutions to third parties for assistance with collecting the unpaid amounts. |
4.3 Caso o Cliente encerre este Contrato antes da conclusão dos Serviços por parte da UL Solutions, o Cliente deverá pagar à UL Solutions uma taxa no valor de 2% do valor total do projeto, além de custos de viagem ou outras despesas não canceláveis, se houver. Adicionalmente, após o encerramento do Contrato, por quaisquer motivos, a UL Solutions terá o direito de reembolso integral de todos os Serviços já prestados e quaisquer outras importâncias devidas nos termos do Contrato até a data efetiva do encerramento, incluindo custos diretos e despesas incorridas pela UL Solutions em relação ao encerramento do Contrato. | 4.3 In the event Customer terminates this Agreement prior to UL Solutions’ completion of the Services, Customer shall pay to UL a fee in the amount of 2% of the total project fee in addition to non-cancellable travel costs or other expenses, if any. Additionally, upon termination for any reason whatsoever, UL Solutions is entitled to reimbursement in full for all Services provided and any other sums due pursuant to the Agreement up to the effective date of termination, including any other direct costs and expenses incurred by UL Solutions in connection with the termination. |
5. Resolução de Disputas, Isenções e Limitações | 5. Dispute Resolution, Disclaimers, and Limitations |
5.1 Este Contrato é regido pelas leis do BrasilEm caso de disputa acerca deste Contrato ou dos Serviços, ambas as partes poderão ajuizar uma ação na cidade de São Paulo, SP, Brasil. As partes se submetem irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, SP, sobre qualquer disputa relacionada a este Contrato ou aos Serviços, sendo que ordens ou sentenças emitidas por tais tribunais poderão ser executadas onde quer que as partes possam ser encontradas. Caso uma das partes rejeite uma oferta financeira, por escrito, para a resolução de uma disputa e, por fim, não seja sentenciada a pagar por danos maiores do que tal oferta, tal parte ficará responsável pelas despesas e honorários advocatícios razoáveis custeados pela parte contrária após a apresentação da oferta (e, se aplicável, tal parte não terá direito a recuperar suas próprias despesas e honorários advocatícios incorridos após sua recusa da oferta). | 5.1 This Agreement is governed by the laws of Brazil. In the event of any dispute relating to this Agreement or the Services, either party may file suit in the courts in the city of São Paulo, Brazil. Each party irrevocably submits to the exclusive jurisdiction of the foregoing courts over any dispute related to this Agreement or the Services, provided that any order or judgment issued by such courts may be enforced wherever a party can be found. In the event a party rejects a written financial offer to settle a dispute and ultimately does not receive a judgment for damages greater than such offer, such party will be responsible for the other party’s reasonable legal fees and expenses incurred after presentation of the offer (and, if applicable, such party shall not be entitled to recovery of its own legal fees or expenses incurred after its rejection of the offer). |
5.2 As representações feitas pela UL Solutions neste Contrato são exclusivas e a UL Solutions não faz quaisquer outras representações e não providencia quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas. A UL Solutions rejeita e renuncia a quaisquer garantias, incluindo garantias implícitas de adequação ou adequação a finalidades específicas. | 5.2 The representations made by UL Solutions in this Agreement are exclusive, and UL Solutions does not make any other representations or warranties, express or implied. Any warranties (including any implied warranties of fitness or suitability for a particular purpose) are disclaimed and waived. |
5.3 A UL Solutions não possui nenhuma obrigação de informar quaisquer circunstâncias ou fatos alheios às instruções e requisitos de teste específicos contratados pelas partes. | 5.3 UL Solutions is under no obligation to refer to or report on any facts or circumstances which are outside the specific instructions and test requirements agreed upon by the parties. |
5.4 A UL Solutions não garante que as opiniões ou conclusões fornecidas nos Serviços serão reconhecidas ou aceitas por terceiros. | 5.4 UL Solutions does not guarantee that the opinions or findings provided under the Services will be recognized or accepted by third parties. |
5.5 Os testes podem danificar ou destruir as amostras. O Cliente concorda que a UL Solutions não é responsável pela perda, dano ou destruição de amostras e nem por lesões ou prejuízos de qualquer tipo causados pelas amostras do Cliente. | 5.5 Testing may damage or destroy product samples. Customer agrees that UL Solutions is not responsible for lost, damaged, or destroyed samples, or for injuries or damages of any nature caused by Customer samples. |
5.6 Quaisquer responsabilidades da UL Solutions, suas afiliadas ou Equipe, com relação a este Contrato ou aos Serviços perante qualquer reivindicação, incluindo reivindicações estabelecidas em contrato ou qualquer forma de negligência ou outro delito, não excederá em hipótese alguma os valores recebidos pela UL Solutions segundo este Contrato. Em nenhuma hipótese a UL Solutions, suas afiliadas ou Equipe terão qualquer responsabilidade perante reivindicações quanto a danos indiretos, consequentes, incidentais, especiais, exemplares ou punitivos de qualquer natureza; lucros cessantes, perda de reputação, uso, dados, oportunidades ou negócios futuros; cancelamento de contratos celebrados pelo Cliente; interrupção de negócios; ou outras perdas intangíveis, mesmo que a UL Solutions tenha sido informada da possibilidade de tais perdas. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ESSAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE SE A RESPONSABILIDADE RESULTAR DE QUEBRA DE CONTRATO, INDENIZAÇÃO, GARANTIAS, RESPONSABILIDADE CIVIL, APLICAÇÃO DE LEI OU OUTRO MOTIVO. | 5.6 Any liability by UL Solutions or its affiliates or Personnel related to this Agreement or the Services for any claims (including claims stated in contract or any form of negligence or other tort) will under no circumstance exceed the fees received by UL Solutions under this Agreement. Under no circumstance will UL Solutions or its affiliates or Personnel have any liability for any claims for: indirect, consequential, incidental, special, exemplary, or punitive damages of any nature whatsoever; loss of profits, goodwill, use, data, future business, or opportunity; cancellation of contracts entered into by Customer; business interruption; or other intangible losses (even if UL Solutions has been advised of the possibility of such damages). TO THE EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW, THESE LIMITATIONS AND EXCLUSIONS WILL APPLY REGARDLESS OF WHETHER LIABILITY ARISES FROM BREACH OF CONTRACT, INDEMNITY, WARRANTY, TORT, OPERATION OF LAW, OR OTHERWISE. |
5.7 Caso a UL Solutions, suas afiliadas ou Equipe sejam submetidas a reivindicações de terceiros, incluindo ações e investigações governamentais, ou reivindicações pleiteadas por usuários finais de um produto submetido aos Serviços, o Cliente irá indenizar e manter indene tal entidade ou indivíduo contra os respectivos danos, multas, perdas e despesas razoáveis. Se aplicável, as despesas indenizatórias incluirão o tempo e os honorários razoáveis empregados na defesa contra uma reivindicação. A obrigação anterior não se aplicará caso e à medida que uma sentença final determinar que a reivindicação se baseia em conduta dolosa ou violação deste Contrato por parte da UL Solutions. | 5.7 In the event UL Solutions or its affiliates or Personnel become subject to third party claims (including governmental actions or investigations or claims asserted by end-users of a product that was the subject of Services), Customer agrees to indemnify such entity or individual from and against resulting damages, fines, losses, and reasonable expenses. If applicable, indemnified expenses include reasonable legal fees and reasonable time defending against a claim. The foregoing obligation does not apply if and to the extent a final adjudication determines that the claim resulted from UL Solutions’ breach of this Agreement or malicious misconduct. |
5.8 Esta Seção sobreviverá a qualquer tipo de encerramento do Contrato. | 5.8 This Section of the Agreement survives any termination of the Agreement. |
6. Disposições Gerais | 6. General Terms |
6.1 O Contrato constitui o inteiro teor do acordo entre a UL Solutions e o Cliente com relação aos Serviços, e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores ou contemporâneos entre as partes com relação aos mesmos assuntos. Sob nenhuma circunstância, nenhum termo ou condição pré-impresso, adicional ou distinto em pedidos de Cotação, pedidos de compra, faturas, materiais de marketing e vendas ou outros documentos comerciais se aplicará a quaisquer Serviços, modificará este Contrato, ou vinculará a UL Solutions. | 6.1 The Agreement constitutes the entire agreement between UL Solutions and Customer related to the Services, and supersedes any prior or contemporaneous agreements and understandings between the parties regarding any of the same subjects. Under no circumstances will any preprinted, additional, or different terms or conditions on requests for quotation, purchase orders, invoices, sales or marketing materials, or other business documents apply to any Services, modify this Agreement, or bind UL Solutions. |
6.2 A relação criada por este Contrato é estritamente de contratantes independentes. | 6.2 The relationship created by this Agreement is strictly that of independent contractors. |
6.3 Nenhuma falha ou atraso de uma das partes no exercício de qualquer direito previsto neste Contrato significará renúncia a tal direito. Toda renúncia deve ser definida expressamente por escrito e assinada pela respectiva parte. | 6.3 No failure or delay by a party in exercising any right under this agreement will operate as a waiver of that right. Any waiver must be expressly set forth in a signed writing by the waiving party. |
6.4 Se qualquer uma das disposições deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexequível, as demais disposições do Contrato não serão afetadas. Os títulos das seções deste Contrato são somente para fins de conveniência e não regem sua interpretação. | 6.4 If any of the Agreement’s provisions are held to be illegal, invalid, or unenforceable, the remaining provisions of the Agreement will not be affected. Headings in the Agreement are solely for convenience and do not govern its interpretation. |
6.5 Exceto caso expressamente definido de outro modo neste Contrato, nenhuma das partes poderá ceder seus direitos ou obrigações perante o Contrato a qualquer outra pessoa sem a autorização, por escrito, da outra parte. Cada uma das partes pode, mediante notificação à outra parte, e sem demandar seu consentimento prévio, ceder este Contrato a um comprador de todas ou substancialmente todas as suas ações ou ativos, ou a um terceiro que participe de uma fusão ou outro tipo de reorganização corporativa da qual a parte cedente seja sociedade constitutiva. | 6.5 Except as otherwise expressly provided in this Agreement, neither party may assign any of its rights or obligations under this Agreement to any other person without the other party’s written authorization. Either party may, with notice to the other party (but without requiring prior consent of the other party), assign this Agreement to a purchaser of all or substantially all of its stocks or assets, or to a third party participating in a merger or other corporate reorganization in which the assigning party is a constituent corporation. |
6.6 Este Contrato foi celebrado somente para o benefício das partes e não visa criar interesses jurídicos, equitativos ou beneficiários a terceiros, nem conferir a qualquer terceiro interesses no cumprimento ou execução deste Contrato. | 6.6 This Agreement has been entered into solely for the benefit of the parties and is not intended to create any legal, equitable, or beneficial interest in any third party, or to vest in any third party any interest with respect to the enforcement or performance of this Agreement. |
6.8 A Cotação pode ser executada em múltiplas contrapartidas, assinada eletronicamente ou entregue por correio eletrônico. | 6.8 The Quote may be executed in multiple counterparts, electronically signed, or delivered by electronic mail. |