Contrato Fehidro 253-2019
TERMO DE REFERÊNCIA MODALIDADE PRODUTO – 019/FunBEA/2019
Contrato Fehidro 253-2019
I. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
A prestação de serviços de educador, enquadra-se no Projeto denominado “Educação ambiental para conservação dos ecossistemas costeiros da Vertente Litorânea de São Paulo”.
II - UNIDADE DEMANDANTE
FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental.
III. ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO
O Projeto tem como objetivo “Promover educação ambiental e comunicação, através da tecnologia audiovisual de Realidade Virtual, com a temática problematizadora dos ecossistemas costeiros para diversos públicos de forma integrada enquanto Vertente Litorânea”.
De acordo com relatório Situação dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo: Ano Base 2009 (São Paulo, 2011), a Vertente Litorânea é constituída por três Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI): 03-LN (Litoral Norte), 07-BS (Baixada Santista) e 11-RB (Ribeira de Iguape e Litoral Sul), que juntas somam aproximadamente
21.389 km2, e apresentam uma linha de costa de 880 km. A Vertente Litorânea possui uma característica singular quando comparada pelas demais vertentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, que a diferencia de todas as demais UGRHIs do Estado de São Paulo: possuem como principal aspecto a interação das respectivas sub-bacias hidrográficas com o Oceano Atlântico.
Durante as oficinas de discussão e revisão do PERH (2016-2019), verificou-se entre os representantes das três UGRHI que constituem a Vertente Litorânea a necessidade de se estabelecer uma maior interação entre os três colegiados. Para tanto, os três colegiados propuseram a execução de ações, e dentro desses compromissos dos três comitês de Bacias que integram a Vertente, uma delas é a de promover educação ambiental sobre ecossistemas costeiros para diversos públicos de forma integrada enquanto Vertente Litorânea. Tendo como:
IV. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Educador ambiental para conduzir processo de articulação e formação com instituições atuantes na temática de ecossistemas costeiros junto as 3 UGRHIs da Vertente Litorânea.
V – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Considerando o cenário atual de degradação dos ecossistemas costeiros, a participação, o planejamento e a realização de ações conjuntas entre a população e as instituições governamentais e não governamentais na busca por soluções que minimizem os impactos observados sobre tais ambientes tornam-se essenciais e urgentes. Tal engajamento é fortalecido quando estimulado pela difusão, compartilhamentos de informações e processos de articulação entre atores e usuários destes recursos acerca deste cenário e de alternativas para sua transformação.
“Pressupõe-se que a Educação Ambiental apresenta características e estratégias peculiares que podem contribuir no processo de fortalecimento da participação. Entre elas destaca-se seu caráter transdisciplinar, dialógico, voltado à formação de sujeitos autônomos e protagonistas de suas vidas, e focada numa formação integral” (BATTAINI, 2017, p.91). A educação ambiental não é apenas um instrumento a mais, mas um princípio transversal a todos os instrumentos de gestão ambiental, inclusive os recursos hídricos (CARVALHO, 2001). Portanto, considera-se que a educação ambiental tem grande potencial de formação, capacitação e sensibilização da população da vertente litorânea e o fortalecimento da sua participação, engajada e consciente na conservação dos ecossistemas costeiros, fomentando o pertencimento ao território e a corresponsabilidade em relação ao cuidado com estes ambientes. Soma-se a isso a possibilidade de aproximar e integrar a população, as organizações da sociedade civil organizada, setor privado, instituições de ensino e pesquisa e o poder público nas ações adotadas em benefício de uma sociedade sustentável. Neste contexto, o projeto propõe processos educadores ambientalistas que contribuam para a conservação dos ecossistemas costeiros. Ressalte-se que o projeto encontra-se referenciado no Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH” 2016-2019.
VI – VAGAS
Será contratado 1 pessoa física ou jurídica para exercer função de educador ambiental que exercerá suas atividades nos diferentes municípios da Vertente Litorânea, são eles: Bertioga, Cananeia, Caraguatatuba, Cubatão, Guarujá, Iguape, Ilhabela, Ilha Comprida, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Vicente e Ubatuba.
VII – ATIVIDADES DE CARÁTER GERAL A SEREM DESENVOLVIDAS
• Articulação e mobilização da população, atores sociais, lideranças e instituições locais.
• Executar o processo de formação, junto a cada um dos 3 CBHs.
• Promover a Campanha itinerante.
• Alimentar de conteúdo a Plataforma Interativa de Qr Codes.
• Garantir a viabilidade logística das intervenções artísticas de atores locais.
VIII – ETAPAS E ATIVIDADES ESPECÍFICAS
• Objetivo específico 1. Processo de articulação e formação com instituições atuantes na temática de ecossistemas costeiros junto as 3 UGRHIs.
Meta 1. Articulação e mapeamento
Objetivos: Identificar, em conjunto com a Câmara Técnica de educação Ambiental do CBHLN (CTEA) e com o GT da Vertente (grupo de trabalho englobando os 3 comitês de bacias), as instituições e atores chave (prefeituras/projetos que desenvolvam nesta temática, institutos de pesquisa e ensino, organizações da sociedade civil, lideranças locais com conhecimento e saberes populares - liderança de pescadores, caranguejeiros), relacionadas à gestão e proteção dos ecossistemas costeiros no território da Vertente litorânea.
Atividade 1.1. Identificar as instituições e atores chave da UGHRI 3 - Litoral Norte
Atividade 1.2. Identificar as instituições e atores chave da UGHRI 7 - Baixada Santista
Atividade 1.3. Identificar as instituições e atores chave da UGHRI 11 - Ribeira do Iguape e Litoral Sul.
Descrição de função: Executar o processo de articulação e mapeamento dos atores chave.
Período de execução: mês 1 e 2
Meta 2. Formação
Objetivos: Promover um processo de formação com as Instituições/atores-chave mapeados na primeira etapa deste projeto, com intuito de aproximar a construção de sinergias entre os trabalhos e ações existentes e sua relação com a Vertente Litorânea, promovendo encontros dialógicos, de troca e de construção do conhecimento. Outro objetivo desta meta, é fomentar a participação continuada destas instituições nos colegiados, visando forjar desdobramentos do projeto, tais como o fortalecimento da “agenda ou tema” Ecossistemas Costeiros, dentro da Vertente Litorânea.
Atividade 2.1. Executar o processo de formação, junto a cada um dos 3 CBHs.
Descrição de função:Auxiliar na execução e logística do processo de formação, junto a cada um dos 3 CBHs,
Período de execução: mês 3 ao 7
• Objetivo específico 2. Desenvolvimento de produto que promova interação dos públicos citados com os dados levantados (dados sobre os ecossistemas e os projetos existentes).
Meta 3. Produção dos vídeos de realidade virtual
Objetivos: Produção de vídeo de até 5 minutos em realidade virtual, com conteúdo imersivo sobre cada ambiente que compõe o ecossistema costeiro marinho de São Paulo. Produção do vídeo em VR (áudio e vídeo) 5 minutos, colorido, sonorizado, com finalização para Youtube 360 graus.
Atividade 3.1. Criação do roteiro a partir do processo de formação
Descrição de função: Conduzir o processo de geração de conteúdo para o roteiro do vídeo a partir do processo de formação, junto a cada um dos 3 CBHs
Período de execução: mês 5
• Objetivo específico 3. Desenvolvimento de atividades e/ou eventos que promovam interação dos públicos com os produtos produzidos.
Meta 4. Campanha Itinerante
Objetivo: Promover a reflexão e conhecimentos sobre ecossistemas costeiros junto a públicos diversos, por meio da realização de atividades e eventos de parceiros dos CBHs da Vertente Litorânea (levantados na etapa de articulação do projeto) em municípios das três UGRHIs da Vertente, visando o lançamento e a divulgação dos produtos provenientes do projeto.
Atividade 4.1: Executar a atividade de intervenção educadora em dois eventos por Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e do Ribeira; e do Comitê da Baixada Santista, eventos identificados como prioritários com os grupos envolvidos na formação, tendo como critério o atendimento de 2 públicos prioritários:
• Turistas e veranistas e;
• Comunidades Tradicionais / Pescadores. Responsável: Equipe proponente Período de execução: mês 9 ao 17 Descrição de função: Executar a atividade de intervenção educadora em dois eventos por Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, do Ribeira, e do Comitê da Baixada Santista (educador ambiental 1), incluindo auxilio na execução e logística da atividade de intervenção educadora em dois eventos por Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, do Ribeira, e do Comitê da Baixada Santista (educador ambiental 2)
Período de execução: mês 9 ao 17
IX – PERFIL PROFISSIONAL
O Profissional a ser contratado deverá ter disponibilidade para viagens, além de possuir e apresentar documentação, comprovando os seguintes requisitos necessários à realização das atividades presentes neste Termo:
(i) graduaçãode nível superior em Biologia ou afins sendo bacharel e licenciado;
(ii) experiência técnica com recursos hídricos;
(iv) experiência profissional mínima de 02 (dois) anos em uma ou mais temáticas compatíveis com este Termo de Referência. Considerando-se como temáticas compatíveis: educação ambiental; projetos sociais; planejamento e metodologias participativas; recursos hídricos; Campanhas itinerantes;
(vii) ter participado de eventos relacionados a temática da água
(viii) ter experiência em projetos de cunho socioambiental.
X – PRAZO E DURAÇÃO DO CONTRATO
A vigência do contrato será de 18 meses, a contar da data de sua assinatura. Havendo necessidade, será realizada uma revisão de prazos e a devida prorrogação do contrato com ajustes no cronograma de entrega dos produtos.
XI – VALOR TOTAL DO CONTRATO
O valor da contratação, objeto deste termo de referência, corresponde à um total de $36.750,00 (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais).
XII – CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Meses 1 e 2:
Relatório das reuniões e contatos do processo de articulação e mapeamento dos atores chave.
Meses 3 ao 7:
Relatórios mensais referentes ao processo de formação, incluindo registro fotográfico, junto a cada um dos 3 CBHs,
Mês 5:
Relatório contendo o conteúdo para a Plataforma de integração de dados sobre ecossistemas costeiros;
Meses 9 ao 17:
Relatório, incluindo registro fotográfico sobre a atividade de intervenção educadora nos eventos de cada um dos 3 Comitês de Bacias Hidrográficas
XIII – LOCAL DE TRABALHO
O contratado deverá residir na Baixada Santista, Litoral Norte ou Litoral Sul de São Paulo já que o projeto será realizado nesta localidade.
XV – INSUMOS
Os insumos, tais como hospedagem, deslocamentos locais e despesas com alimentação e materiais, para o desenvolvimento das atividades previstas no presente Termo de Referência serão por conta do contratado.
XVI – RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES E CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
SemiramisBiasoli–Secretária Executiva do FunBEA.
XVII – PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PROCEDIMENTOS:
1. O candidato deverá manifestar interesse no email:xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx
2. O candidato deverá encaminhar no mesmo endereço eletrônico acima, os seguintes documentos: Curriculum Vitae, os documentos e comprovantes curriculares, a tabela de documentação (Anexo II).
3. Deverá constar no título do e-mail, o seguinte título:
• Termo de Referência/modalidade produto 019/FunBEA/2019 – “Educação ambiental para conservação dos ecossistemas costeiros da Vertente Litorânea de São Paulo”.
4. A Instituição deste Edital nomeará um Comitê de Seleção para julgar as propostas/candidaturas recebidas de acordo com os critérios de avaliação apontados no Anexo I deste Termo de Referência.
5. Somente serão avaliadas as propostas habilitadas, de acordo os critérios de avaliação apontados no Anexo deste Termo de Referência.
6. . O prazo para a realização da inscrição por meio do e-mail informado no item “XVI - 1” é até dia 06 de dezembro de 2019, 14h59min.
7. O prazo para o recebimento dos envelopes lacrados é até dia 09 de dezembro de 2019, 14h59min.
8. Os proponentes deste Edital não se responsabilizam por extravios ou danos causados aos documentos enviados ocorridos no sistema de correios, nem por falhas de envio de informações por meio da rede mundial de computadores.
ANEXO I – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
1. ETAPA ELIMINATÓRIA
1.1. Habilitação da proposta
Somente as propostas habilitadas serão avaliadas na etapa classificatória. Serão considerados habilitados os proponentes que:
a) Xxxxxx o perfil profissional estipulado neste TR, de acordo com o tópico IX. PERFIL PROFISSIONAL, itens (i) ao (viii).
b) Enviem os documentos comprobatórios dos itens informados no currículo. Serão aceitos os seguintes documentos comprobatórios (enviar cópias):
c) Diploma de nível superior e pós-graduação reconhecidos pelo MEC;
d) Comprovantes de experiência profissional tais como carteira de trabalho; ficha catalográfica de livros, certificados, documentos de pesquisa e artigos que constem o ano, nome e função do candidato, declarações assinadas pelo empregador onde conste o período de trabalho (ano de início e fim), nome e função do candidato.
2. ETAPA CLASSIFICATÓRIA
2.1. Análise do Curriculum Vitae
Nesta etapa classificatória será realizada a verificação, no currículo do profissional, da existência dos fatores (atributos) exigidos neste TdR para a realização dos trabalhos, assim como serão pontuados os requisitos profissionais comprovados pelos candidatos, de acordo com a tabela abaixo.
Tabela 1. Critérios de análise de currículo
Fator | Requisitos | Pontuação | |||
(i) Graduação em nível superior | Bacharel e Licenciatura | 5 | |||
Sem Graduação ou apenas Bacharel | Eliminatório | ||||
(ii) Experiência com recursos hídricos, socioambiente e educação ambiental, | Possuir experiência técnica | 5 | |||
(iii) experiência profissional mínima de 02 (dois) anos em uma ou mais temáticas compatíveis com este Termo de Referência. Considerando-se como temáticas compatíveis: educação ambiental; projetos sociais; planejamento e metodologias participativas; recursos hídricos; | Dois ou comprobatórios | mais | documentos | 5 | |
Menos de 02 anos | Eliminatório | ||||
(iv) experiência e habilidade para registrar processos participativos (registro fotográfico) (mínimo de 2 documentos comprobatórios) ** | Mais de comprobatórios | 02 | documentos | 5 | |
02 documentos comprobatórios | 3 | ||||
Menos de comprobatórios | 02 | documentos | Eliminatório | ||
(v) ter participado de eventos relacionados a temática da água | Possuir mais comprobatório | de | 1 | documento | 5 |
Possuir pelo comprobatório | menos | 1 | documento | 3 | |
(vi) ter experiência ou vivência com comitês de Bacias Hidrográficas | 1 documento comprobatório | 7 | |||
Nenhum documento comprobatório | Eliminatório | ||||
TOTAL MÁXIMO | 44 | ||||
*Os pontos referentes à mestrado e doutorado não são conferidos cumulativamente, sendo atribuído ao candidato os pontos referentes à maior titulação. As pontuações de mestrado e doutorado apenas serão contabilizadas caso estes títulos sejam relacionados a qualquer área de interesse deste TdR
** Serão aceitos documentos que comprovem moderação de oficinas, conferências, trabalhos com grupos em geral, como: certificados, programação de evento onde conste o nome e a função do candidato, declarações de empregador, com descrições sobre o trabalho de moderação, etc.
COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS:
Só serão pontuadas as experiências profissionais compatíveis com as atividades elencadas neste Termo de Referência que estiverem devidamente comprovadas por meio de cópia de documentos, tais como: certificados, declarações, atestados, publicações impressas ou em meio digital, etc.
Conforme especificado no tópico “XVII – PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA”, todos os documentos enviados devem ser listados na Tabela do ANEXO II, com o respectivoperíodo das experiências profissionais e o(s) item(ens) do perfil profissional ao qual estão relacionados.
2.2. Entrevista
Para avaliação dos conhecimentos e complementação das informações, poderá será realizada entrevista.
As entrevistas deverão ser realizadas em horário comercial, preferencialmente por meio de reunião presencial na sede do FunBEA, ou via vídeo/áudio conferência.
As propostas/candidaturas serão julgadas por um Comitê de Seleção nomeado pela respectiva Instituição Executora. Somente serão avaliadas propostas apresentadas por candidatos(as) que sejam considerados(as) habilitados(as), isto é, que atendam aos requisitos mínimos estipulados e que suas propostas apresentem coerência com o objeto solicitado no Termo de Referência.
A Pontuação Técnica Final (Pt) dos candidatos será calculada pela soma da Pontuação da Análise Curricular (AC) multiplicada pelo fator 0,6 e caso haja necessidade de entrevista, esta terá pontuação (En) multiplicada pelo fator 0,4.
Pt = (AC) x 0,6 + (En) x 0,4
ANEXO II – TABELA DE DOCUMENTAÇÃO
Tabela 1. Documentação
N° | DOCUMENTO | PERÍODO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (mês/ano) | ITEM DO PERFIL PROFISSIONAL A COMPROVAR (i a vii)* |
*Para documentos correspondentes ao item (ii) do perfil profissional, o candidato deve também apontar qual a temática do Termo de Referência relacionada ao documento comprobatório.
Observação: Mesmo que o documento apresentado seja de experiências pontuais e não possua detalhamento de início e fim da atividade, sua descrição deve constar na tabela, identificando qual o item do perfil profissional ao qual se relaciona.