EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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ISSN 1677-7069
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Nº 230, quarta-feira, 26 de novembro de 2003
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo no- . 02000.002836/2003
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente-MMA, CNPJ/MF no- 37.115.375/0001-07, e o Gabinete do Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate a Fome, CNPJ No- 05.485.046/0001-61, juntamente com sua Secretaria de Pro- gramas de Segurança Alimentar e Combate à Fome - SPSA. OBJETO: Estabelecer bases de cooperação técnica entre os partícipes, visando tornar o projeto Apoio às Políticas Públicas para o Desen- volvimento Sustentável um parceiro do Programa Fome Zero, para a implementação de suas atividades em terras indígenas e assentamen- tos rurais e urbanos não indígenas, no âmbito do território nacional. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de três anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado de comum acordo entre as partes por meio de Termo Aditivo.
DATA E ASSINATURAS: Brasília, 24/11/2003, assinam: Xxxxxx Xxx- va, Ministra de Estado do Meio Ambiente - CPF 000.000.000-00 , Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, CPF 000.000.000-00, e, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, CPF 000.000.000-00.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 02501.001669/2003-54; Espécie: Convênio No- 001/2003; Concedente: Agência Nacional de Águas - ANA; CNPJ 04.204.444/0001-08, com sede no Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco “B”, em Brasília/DF; Convenente: Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH, CNPJ 29.969.193/0001-75, com sede à Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx- 0.000, Xxxxx Xxxxxx/XX; Objeto: Apoiar a realização do XV Simpósio Nacional de Recursos Hídricos; Valor total: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais); Concedente: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Funcional Programática: 18.544.0497.1996.0001; Programa: 0497; Ação: 1996.0001; Natureza
de despesa: 33.50.39; Nota de Empenho: 2003NE001960, de 13/11/2003; Fonte: 0142; Convenente: R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de contrapartida; Prazo de Vigência: até 31/12/2003; Data da Assinatura: 21/11/2003; Assinam: Xxxxxx Xxxxxx, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, CPF no- 000.000.000-00 e Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH, CPF no- 000.000.000-00.
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio MMA/FNMA no 054/2001.PROCESSO No 02000.001577/01-42. CONVENENTES: A
União por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ no 37.115.375/0001-07, e do Fundo Nacional do Meio Ambiente-FN- MA, CNPJ no 37.115.375/0004-50, a Universidade Federal de Minas Gerais CNPJ no- 17.217.985/0001-04, e a Fundação de Desenvol- vimento da Pesquisa - FUNDEP, instituição executora, CNPJ/MF no 18.720.938/0001-41. OBJETO: incluir uma instituição executora para o referido projeto, prorrogar os prazos de execução e vigência para 31/08/2004, alterar a data para a Prestação de Contas e reformular o Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2003. SIGNA- TÁRIOS: Xxxxxxxx X. Xxxxxxxx, Diretora do FNMA, CPF/MF no 000.000.000-00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Vice-Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, CPF/MF no 000.000.000-00, e Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretor-Executivo da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CPF/MF no- 000.000.000-00.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 5/2003
Número do Contrato: 2/1999. No- Processo: 0201500252/01-96. Con- tratante: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN EDOS REC NAT
RENOVAVEIS. CNPJ Contratado: 34028316000103. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS. Ob-
jeto: Quinto Termo Aditivo ao contrato original celebrado entre o IBAMA e a empresa EMPRESABRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS objetivandoa alteração do subitem 7.2 da xxxxxxxx Xxxxxx -do contrato original. Fundamento Legal: Lei 8666/93 Data de Assinatura: 02/10/2003.
(SICON - 25/11/2003) 193099-19211-2003NE090093
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 1/2003
Número do Contrato: 21/2002. No- Processo: 02015016580/02-95. Contratante: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN EDOS REC NAT RENOVAVEIS. CNPJ Contratado: 34028316001509. Contra- tado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS.
Objeto: Primeiro Termo aditivo ao contrato ori-ginal celebrado entre o IBAMA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE-
LEGRAFOS, objetivando aprorrogação por mais um ano do contrato em vigor e alteração do subitem 7.2 da clausula Setimado contrato originario Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigência: 04/10/2003 a 04/10/2004. Valor Total: R$6.430,00. Fonte: 250193034 - 2003NE900133. Data de Assinatura: 16/09/2003.
(SICON - 25/11/2003) 193099-19211-2003NE900066
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 02001.002544/2003-82.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica no- 09/2003, que celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Reno- váveis - IBAMA e a Prefeitura Municipal de Belém no Estado do Pará. OBJETO: O presente Xxxxx tem por objeto estabelecer um regime de estreita cooperação técnica entre as partes, no âmbito de suas res- pectivas competências, para o desenvolvimento das seguintes ações: 1 Prestação de informações e serviços cooperativos integrados nas áreas de suas competências;
2 Pesquisa, troca de informações e conjugação de esforços no sentido de inteirar experiências acumuladas por seus servidores nas áreas de interesse comum.
3 Propor a destinação de bens apreendidos nas ações de fiscalização exercidas pelo IBAMA.
VIGENCIA: O prazo da vigência deste instrumento será de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante a lavratura de termo aditivo, após manifestação expressa de ambas as partes.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 25 de novembro de 2003. PELO IBAMA: XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX, Presidente. PELA PREFEITURA: XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Prefeito.
AVISO PREGÃO No- 16/2003
Comunicamos a reabertura de prazo da licitaçãosupracitada, publi- cada no D.O. de 04/11/2003 . Objeto: Contratação de empresa para prestaçãode forma contínua, dos serviços de assistência técnica, me- diante manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odon- tológicos do IBAMA/SEDE, em Brasília-DF. Novo Edital: 26/11/2003 das 08h00 às 11h30 e d14h00 às 17h30 . Endereço: SCEN, Trecho 2, Bl. A, sala 125, Edede/IBAMA. Asa Norte - BRA- SILIA - DF . Entrega das Propostas: 12/12/2003 às 09h30. Endereço: SCEN, Trecho 2, Bl. A, Auditório I, Ed.Sede/IBAMA. Asa Norte - BRASILIA - DF.
XXXXXX XXXXX XXXXX
Pregoeiro (SIDEC - 25/11/2003) 193099-19211-2003NE900096
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO No- 20/2003
Objeto: Contratação de empresa para prestação, de forma contínua, de serviços de confecção e distribuição de impresso de segurança de- nominado"Autorização para Transporte de Produto Florestal - ATPF" Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 26/11/2003 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h30 . Endereço: SCEN, Trecho 2, Bl. A, sala 125, Edede/IBAMA. Asa Norte - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: 11/12/2003 às 09h30 . Endereço: SCEN, Trecho 2, Bl. A, Auditório I,d.Sede/IBAMA. Asa Norte - BRASILIA - DF . Infor- mações Gerais: A cópia do texto integraleste edital está disponível no site:xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou poderá ser adquirido na forma im- presso mediante depósito bancário em favor do IBAMA no valor de R$11,00, através de DRR a ser fornecida pelo IBAMA/SEDE.
(SIDEC - 25/11/2003) 193099-19211-2003NE900096
PREGÃO No- 21/2003
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para forneci- mento de combustíveis e lubrificantes para o IBAMA/SEDE, durante o exercício de 2004. Total de Itens Licitados: 00005 . Edital: 26/11/2003 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h30 . Endereço: SCEN, Trecho 2, Bl. A, sala 125, Edede/IBAMA. Asa Norte - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/20 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx . Abertura das Propostas: 10/12/2003 às 10h00 site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx . Informações Gerais: A cópia do texto integraleste edital está disponível no site:www.compras- xxx.xxx.xx ou poderá ser adquirido na forma impresso mediante de- pósito bancário em favor do IBAMA no valor de R$7,00, através de DRR a ser fornecida pelo IBAMA/Sede.
XXXXXX XXXXX XXXXX
Pregoeiro (SIDEC - 25/11/2003) 193099-19211-2003NE900096
RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA No- 2/2003
A Comissão Permanente de Licitações decidiu declarar ven- cedoras da licitação Concorrência nr.02/2003 CPL/IBAMA/RS : - a Brasil Telecom S.A.,no ítem nr. 18; - a Empresa Brasileira de Te- lecomunicações - Embratel, nos ítens nr. 23 e nr.24.
XXXX XXXXXXXX
Presidente da Comissão (SIDEC - 25/11/2003) 193099-19211-2003NE900093
GERÊNCIA EXECUTIVA I DO IBAMA EM BRASÍLIA
CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS, PROTEÇÃO E MANEJO DE CAVERNAS
AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No- 2/2003
Comunicamos que o edital da licitação supra citada, pu- blicada no D.O. de 05/11/2003 foi alterado. Objeto: Aquisicao de diversos equipamentos de laboratorio/campo de precisao e outros de cine-foto para pesquisa espeleologica de uso da area de pesquisa do centro. Novo Edital: 26/11/2003 das 14h30 às 17h30 . Endereço: SCEN Av. L4 norte - Ed. Sede do CEC Asa Norte - BRASILIA - DF.
. Entrega das Propostas: 12/12/2003 às 09h00.
XXXXXXX XX XXXXXXXX
Chefe do CECAV Substituto
(SIDEC - 25/11/2003) 193048-19211-2003NE900093
GERÊNCIA EXECUTIVA I EM BELO HORIZONTE
EXTRATOS DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão com objetivo de prestação de serviço voluntário que celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Gerência Executiva I em Minas Gerais, com a voluntária abaixo especificado.
Objetivo: Prestação de Serviço Voluntário, para execução de ati- vidades de Apoio Técnico ao Núcleo de Fauna Silvestre da GEREX I/MG, sem representação judicial ou extrajudicial.
Amparo: Nos termos da Lei n.o- 9.608/98, sem vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista.
Voluntário: Termo de Adesão n.o- 28/03 - voluntária Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00 com vigência de 03 (três) meses e 14 (quatorze) dias, Xxxxx devidamente assinado pela voluntária e pelo IBAMA - Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Analista Ambiental e Dr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Gerente Executivo substituto do IBAMA/MG.
Espécie: Termo de Adesão com objetivo de prestação de serviço voluntário que celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Gerência Executiva I em Minas Gerais, com a voluntária abaixo especificado.
Objetivo: Prestação de Serviço Voluntário, para execução de ati- vidades de Apoio Técnico ao Núcleo de Fauna Silvestre da GEREX I/MG, sem representação judicial ou extrajudicial.
Amparo: Nos termos da Lei n.o- 9.608/98, sem vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista.
Voluntário: Termo de Adesão n.o- 29/03 - voluntária Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, CPF: 000.000.000-00 com vigência de 12 (meses), Xxxxx devidamente assinado pela voluntária e pelo IBAMA - Xxxxxx Xx- xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Analista Ambiental e Dr. Xxxxxx Xxxx Xxx- xxxxx, Gerente Executivo substituto do IBAMA/MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 02015.018882/2003-87
ESPÉCIE: Acordo de cooperação técnica no- 05/2003 que celebram o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBAMA e a Pro- curadoria de República em Minas Gerais..
OBJETO: Estabelecer regime de mútua colaboração com a finalidade de propiciar a atuação conjunta das partes , sem prejuízo de suas respectivas competências legais, na implementação da Política Na- cional de Meio Ambiente.
VIGÊNCIA: Dois anos, contados a partir de sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2003. PELO IBAMA: Dr.: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX - Gerente Executivo PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE MINAS GERAIS:
Dr.: XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - Procurador-Chefe.
EXTRATO DE RESCISÃO No- 5/2003
Espécie: Extrato de Rescisão referente ao Termo de Adesão n.o- 24/2003.
Concedente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, CNPJ n.o- 03.659.166/0010-01.
Convenente: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx de Paulo - CPF: 065.881.166-90.
Objeto: Rescisão da Prestação de Serviço Voluntário - Apoio Técnico à Assessoria de Comunicação da Gerência Executiva I/MG - Cláusula Sexta item "B" do referido Termo de Adesão.
Processo n.o- : 02015.015177/03-28.
Data e Assinaturas: 14 de novembro de 2003.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx - Gerente Executivo Substituto do IBAMA/MG - Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Responsável pela Assessoria de Comu- nicação do IBAMA/MG e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.