TERMOS DE REFERÊNCIA
Título do Posto: Consultor(a) para Pesquisa Qualitativa sobre Mulheres em Situação de Rua no Distrito Federal
Tipo de Contrato: Consultoria Individual (CI)
Local de trabalho: Consultoria Remota
1.Escritório Contratante | FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNFPA) |
2.Contexto e Objeto(s) da Consultoria | A população em situação de rua fica fora dos censos demográficos nacionais, logo, torna-se necessário desenvolver pesquisas específicas para quantificá-la e caracterizá-la. A única pesquisa nacional sobre esse grupo populacional foi realizada em 2008 em uma parceria entre o extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Essa pesquisa abrangeu 23 capitais e 48 municípios e identificou 31.922 pessoas vivendo em situação de rua, sendo 1.734 destas vivendo nas ruas da capital federal. No Distrito Federal foi realizado, em 2011, um censo dessa população, desenvolvido pela Universidade de Brasília. Nessa ocasião foram identificadas 2.512 pessoas. |
Em 2020, foi sancionada a Política Distrital para a População em Situação de Rua (Lei distrital nº 6.691, de 1º de outubro de 2020) que traz, entre seus princípios, o respeito às condições sociais e diferenças sociodemográficas das pessoas em situação de rua. A política ainda prevê o acompanhamento e o monitoramento das políticas públicas e o incentivo à pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua, estabelecendo as bases para o desenvolvimento de pesquisas como a que aqui se pretende e, sobretudo, para a utilização dos seus resultados de forma prática por parte do Governo Distrital e outras instituições que trabalham com esse público. | |
Os dados mais atualizados disponíveis são os registros administrativos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Sedes. Esses registros informam que, a partir da pandemia do novo Coronavírus, são abordadas mensalmente, cerca de 2.250 pessoas pelo Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas). Até o fim de 2019, esse número oscilava em torno de 1.850 pessoas atendidas por mês. Há, ainda, uma pesquisa realizada em maio de 2020 especificamente sobre crianças e adolescentes. Esse estudo identificou 283 crianças e adolescentes vivendo nas ruas do Distrito Federal. Mesmo com os registros administrativos disponíveis, há um vácuo informacional acerca desse grupo populacional, do seu perfil |
socioeconômico e sociodemográfico e, sobretudo, de suas principais demandas de ações para mitigar a situação de violação de direitos em que constantemente vive. Não há dúvidas de que a produção de informação quantitativa sobre esse grupo é uma condição para atentar-se às especificidades características de um grupo e, logo, para que o poder público e outros atores que atuam na garantia de direitos das pessoas em situação de rua possam desenvolver ações mais eficazes e efetivas. Entretanto, sabe-se que pesquisas quantitativas são muito eficientes para caracterizar fenômenos, porém, é pouco útil para fornecer causas ou explicações para as dimensões que os compõem. A realização de uma pesquisa qualitativa complementar permitirá compreender aspectos sobre as pessoas que se encontram em situação de rua no Distrito Federal e produzir evidências sobre suas trajetórias de vida e sobre que ações poderiam ser mais bem sucedidas na garantia de seus direitos. | |
3.Escopo do Trabalho e Produtos | O(a) pesquisador(a) será responsável pela realização de todas as atividades relacionadas à pesquisa qualitativa sobre mulheres em situação de rua no Distrito Federal, em parceria com o Governo do Distrito Federal, por meio das seguintes atividades: ATIVIDADES 1. Participar de reuniões preparatórias com a equipe da supervisão da consultoria; 2. Realizar a leitura de documentos indicados e outros documentos relevantes, compilar e organizar revisão bibliográfica pertinente ao tema; 3. Elaborar Plano de Trabalho para o desenvolvimento da pesquisa, incluindo revisão bibliográfica, roteiro das entrevistas, cronograma, metodologia, hipóteses e resultados esperados; 4. Articular o trabalho com o pesquisador qualitativo 01, definindo conjuntamente o roteiro de entrevista e a estrutura analítica a ser utilizada no relatório, em acordo com o Unfpa e o Governo do Distrito Federal; 5. Realizar coleta de dados qualitativa por meio de entrevistas etnográficas ou entrevistas semiestruturadas em profundidade nas regiões definidas em conjunto com a equipe de supervisão da consultoria; 6. Sistematizar e organizar informações sobre os resultados obtidos nas atividades do projeto durante o período, a fim de contribuir para a produção de relatórios; 7. De acordo com o plano de trabalho aprovado, coordenar e realizar os produtos, a serem estruturados com especificações apresentadas no presente documento; 8. Identificar e incluir nos relatórios aspectos relevantes para tomadores de |
decisão nas organizações públicas, bem como a comunidade de pesquisadores em políticas públicas, de modo a contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas para a população em situação de rua no Distrito Federal; 9. Contemplar todas as recomendações feitas pelo GDF e pelo UNFPA aos produtos de co RESULTADOS ESPERADOS: Relatórios de pesquisa qualitativa sobre mulheres em situação de rua no Distrito Federal produzidos e aprovados; PRODUTOS: Produto 1: Plano de Trabalho para o desenvolvimento da pesquisa, incluindo revisão bibliográfica, roteiro das entrevistas cronograma, metodologia, hipóteses e resultados esperados; Produto 2: Relatório do trabalho de campo contendo relato do trabalho de campo realizado e material bruto das entrevistas realizadas Produto 3: Relatório final da pesquisa qualitativa sobre a população em situação de rua no Distrito Federal. Todas as informações produzidas no âmbito destes Termos de Referência são da propriedade do UNFPA e GDF não sendo autorizado o uso ou divulgação dos dados pelo consultor/a contratado/a. | |
4.Duração e Horário do Trabalho | Novembro a Fevereiro |
5.Local onde os serviços devem ser entregues: | O produto deverá ser entregue, por e-mail, aos endereços: xxxxxxxxx@xxxxx.xxx e xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx |
6.Datas de entrega e como o trabalho será entregue (ex. arquivo eletrônico, meio físico, etc.): | Os produtos deverão ser escritos em português, em linguagem jornalística, amigável e passível de compreensão pelos tomadores de decisão e pelo público geral, utilizando bibliografia científica como referência para as análises e recomendações e produzidos com rigor acadêmico. A pessoa contratada deve dispor de equipamentos e meios para realizar o trabalho para o qual está sendo contratada. |
O transporte para regiões administrativas diferentes da região administrativa de moradia será fornecida pelo GDF, tendo como ponto de partida e de chegada a sede da Codeplan, localizada no Setor de Administração Municipal - Bloco H (atrás do Palácio do Buriti) PRAZOS: Produto 1: 10 dias após a assinatura do contrato Produto 2: 40 dias após a assinatura do contrato Produto 3: 80 dias após a assinatura do contrato | |
7.Monitoramento e controle de andamento, inclusive exigências de relatórios, formato, periodicidade e prazo final. | A supervisão e acompanhamento do trabalho será realizado por meio de análise dos produtos, supervisão presencial, reuniões periódicas (presenciais e também virtuais/ telefônicas) com o/a consultor/a e acompanhamento do andamento do trabalho, de modo a possibilitar eventuais “ajustes de rota” necessários para a garantia de um produto de qualidade. Uma avaliação final será conduzida mediante a entrega do último produto. |
8.Disposições de Supervisão: | O/a consultor/a desenvolverá as atividades e produtos sob a supervisão de Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Oficial de Programa no UNFPA Brasil e Xxxxxxx Xxxxxx, Gerente de Pesquisas da Codeplan. |
9.Viagem prevista: | Não está prevista a realização de viagens. |
10.Capacitação, qualificações e competências necessárias, inclusive idiomas: | Requisitos obrigatórios ● Graduação em curso de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas; ● Experiência comprovada na atuação em projetos de pesquisa na área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas; ● Experiência comprovada de ao menos 3 anos na realização de pesquisas qualitativas. Requisitos desejáveis ● Mestrado ou doutorado em curso de Ciências Humanas ou Ciências Sociais aplicadas; ● Experiência comprovada na realização de pesquisas com população em situação de rua; ● Experiência de pesquisa especificamente nas áreas de governo ou de administração pública; ● Experiência de pesquisa em áreas relacionadas à temáticas de gênero. |
Habilidades Corporativas ● Integridade, ética e valores o Agir de acordo com os valores do UNFPA e da ONU, regras administrativas, código de conduta e princípios éticos. o Exercer julgamento crítico ao lidar com dados operacionais com foco no melhor cumprimento do mandato do UNFPA e garantir a confidencialidade das informações. o Gerenciamento de conflitos / negociação e resolução de desacordos. o Construção de apoio e perspicácia política. o Criatividade e inovação. o Trabalho em equipe. o Comunicação eficaz. o Compartilhamento de conhecimento. o Tomada de decisão justa e transparente. ● Orientação para cliente / parceiro o Contribuir para a obtenção de resultados positivos para clientes e parceiros, antecipando necessidades e preocupações e respondendo a elas com eficiência. ● Sensibilidade à diversidade cultural o Demonstrar um comportamento inclusivo com colegas e partes interessadas, desenvolvendo com sucesso relações interculturais. o Ser adaptável e sensível às diferenças políticas, religiosas e culturais. o Promover ativamente a equidade e a diversidade de gênero em todas as atividades. ● Accountability o Seja responsável por lidar com informações confidenciais em apoio ao trabalho do UNFPA no Brasil. o Garantir que as informações sejam coletadas, registradas e usadas corretamente para minimizar erros e fortalecer a implementação. o Tomada de decisão apropriada e transparente. | |
11.Insumos / serviços a serem fornecidos pelo UNFPA ou parceiro de implantação (ex. serviços de suporte, sala de escritório, | O(a) consultor(a) deverá dispor dos meios e equipamentos necessários para a realização da pesquisa, incluindo o transporte para deslocamentos durante o campo. |
equipamentos), se aplicável: | |
12. Outros dados pertinentes ou condições especiais, se houver: | O link de inscrição estará disponível no site do UNFPA Brasil (xxxxx://xxxxxx.xxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxx). Ao clicar no link, é necessário preencher o Formulário do Google e anexar o Formulário P11 e Carta de Motivação, conforme solicitado pelo anúncio da vaga. |
A submissão de candidaturas deverá ser feita até às 23h59 do dia 14 de novembro de 2021 (Horário de Brasília - GMT-3). | |
Não serão aceitas submissões feitas após o prazo final estipulado. Apenas as/os candidatas/os selecionadas/os para entrevistas serão contactadas/os. | |
O UNFPA é uma agência comprometida com a diversidade em termos de gênero, | |
raça, orientação sexual, nacionalidade e cultura. Pessoas de grupos minoritários, | |
são encorajadas a participar do processo seletivo. Todas as candidaturas serão | |
analisadas com total confidencialidade. |